Tipo
Artigo de revista
Título
Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
Data
2006
Ementa
Sumário:Súmula não-vinculante, uniformização de jurisprudência e súmula impeditiva de recurso -- Análise do regime jurídico da súmula vinculante na reforma do judiciário -- Súmulas e decisões pré-reforma -- Atritos com outros institutos: resoluções do Senado Federal, súmula e jurisprudência impeditivas de recurso e repercussão geral -- Distinção entre a súmula vinculante e o instituto português dos assentos.
Classificação (CDDir)
340.6
Publicação: Texto - Português
2006
Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 4, n. 12, p. 147–161, jan./mar., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Acrescenta parágrafo único ao art. 20 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
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