Tipo
Artigo de revista
Título
A evolução da avaliação processual das provas ilícitas
Data
2006
Ementa

Sumário:Provas ilícitas e ilegítimas -- Prova ilícita X inadmissibilidade no processo -- Prova ilícita na vigência da Constituição de 1967/69 -- Prova ilícita derivada -- Prova obtida através de interceptação telefônica -- Prova ilícita na vigência da Constituição Atual.

Classificação (CDDir)
341.4641
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Provas [ 341.464 ]
»»»» Provas em geral [ 341.4641 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 23, p. 179–193, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

2020-10-03T05:17:01.000Z [ 8872058 ]