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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Nogueira, Alberto
Título
Os Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
1996
Os Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito: fisco x contribuinte na arena juridica : ataque e defesa
/ Alberto Nogueira.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1996.
Descrição Física: 174 p.
ISBN: 8571470022
Referência: 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988
Constituição de 1967
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Constituição de 1967
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
2023-01-28T22:02:47.000Z [ 9266939 ]