Tipo
Livro
Título
Os Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Os Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito: fisco x contribuinte na arena juridica : ataque e defesa / Alberto Nogueira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1996.
   Descrição Física: 174 p.
   ISBN: 8571470022
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Constituição de 1967

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

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