Tipo
Artigo de revista
Título
Serviços notariais e de registro na constituição federal e as propostas de emendas constitucionais
Data
2005
Ementa

Sumário:O sistema da constituição de 1967 e as alterações trazidas pela constituição federal de 1988 -- Afinidade dos serviços notariais e de registro com as novas tendências da administração pública trazidas pela emenda constitucional nº 19 -- Propostas de emendas para estatização dos serviços notariais e de registro: um equívoco.

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 19, n. 26, p. 6–7, 4 jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

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