Emenda Constitucional nº 1, de 1969 - EMC-1-1969-10-17 - 1/69 :: Legislação::Emenda Constitucional 1/1969 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2022, 2021, ..., 2008, 2007	Bulos, Uadi Lammêgo, 1969	Curso de direito constitucional	Uadi Lammêgo Bulos. --	341.2		Livro
2018	Mota, Giordano Bruno Araújo Cavalcante	A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira	Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --	341.3		Artigo de revista
2017, 2013, ..., 2000, 1997	Silva, Edson Jacinto da	Manual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, prática	Edson Jacinto da Silva.	341.316 341.416		Livro
2010, 2003, ..., 1977, 1974	Baleeiro, Aliomar, 1905	Limitações constitucionais ao poder de tributar	Aliomar Baleeiro.	341.3931 340		Livro
2007	Leoncy, Léo Ferreira	Controle de constitucionalidade estadual: as normas de observância obrigatória e a defesa da Constituição do Estado-membro	Léo Ferreira Leoncy. --	341.202		Livro
2006	Bim, Eduardo Fortunato	A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidade	Eduardo Fortunato Bim. --	341.2534		Artigo de revista
2006	Andrade, Valentino Aparecido de	Da obrigação de fazer e sua construção conceitual no Direito Tributário (o ISS e o "Leasing")		341.39		Artigo de revista
2006, 2005	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Norma anti-elisão e segurança jurídica	Ives Gandra da Silva Martins. --	341.39		Artigo de revista
2006	Oliveira, Aléxandro Adriano Lisandro de	O que significa dizer que uma decisão ofende à Constituição de maneira direta e frontal?	Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira.	341.464		Artigo de revista
2006	Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940	Venda de refeições e empresas que as fornecem a seus empregados no bojo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - inexistência de operação de saída de mercadoria - desnecessidade de reconhecimento do ICMS-ST pelo fabricante		341.3951		Artigo de revista
2005	Almeida, Roberto Moreira de	A Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988		341.3786		Capítulo de Livro
2005	Silva, Américo Luís Martins da	Direito do meio ambiente e dos recursos naturais	Américo Luís Martins da Silva. --	341.347	Art. 8° inciso XVII	Livro
2005	Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula	Imposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana		341.39		Artigo de revista
2005	Souza Júnior, Alberto Pinto	Imunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social		341.39452		Artigo de revista
2005	Baptista, Marcelo Caron	ISS do texto à norma: doutrina e jurisprudência (da EC nº 18/65 à LC nº 116/03)	Marcelo Caron Baptista ; [prefácio por José Roberto Vieira]. --	341.39635		Livro
2005	Nicz, Alvacir Alfredo	Limite constitucional ao direito de propriedade pela função social		342.12473		Artigo de revista
2004	Abreu, Nylson Paim de	As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social	Nylson Paim de Abreu. --	341.33	Art. 101	Artigo de revista
2004	Abreu, Nylson Paim de	As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social	Nylson Paim de Abreu. --	341.33	Art. 103	Artigo de revista
2004	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Buraco em via pública		342.1	Art. 107	Artigo de revista
2004	Garcia, Maria	O cidadão, intérprete da constituição		341.271		Artigo de revista
2004	Martins, Francisco Jório Bezerra	O pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente político	Francisco Jório Bezerra Martins.	341.31		Artigo de revista
2003	Clark, Sarah Fernanda Pereira	A evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras		342.12473		Artigo de revista
2003	Silva, José Afonso da, 1925	Liberdade de expressão cultural	José Afonso da Silva. --	341.2727	Art. 153 § 8°	Artigo de revista
2003	Silva, José Afonso da, 1925	Liberdade de expressão cultural	José Afonso da Silva. --	341.2727	Art. 153 § 9°	Artigo de revista
1997	Cerqueira, Marcelo	Cartas Constitucionais: imperio, república & autoritarismo : ensaio, crítica e documentação	Marcello Cerqueira.	341.2		Livro
1997	Conti, José Maurício	Sistema constitucional tributario interpretado pelos tribunais	Jose Mauricio Cont.	341.39		Livro
1996	Araujo, Luiz Alberto David, 1954	A proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto	Luiz Alberto David Araujo.	342.115		Livro
1996	Nascimento Filho, Firly	Da Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988	Firly Nascimento Filho.	341.20502		Livro
1996	Bastos, Celso Ribeiro, 1938	Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994	Celso Ribeiro Bastos.	341.2481		Livro
1995	Ferreira, Wolgran Junqueira	O município à luz da constituição federal de 1988	Wolgran Junqueira Ferreira.	341.316		Livro
1993	Hin, Vanilda Fátima Maioline	O Questionamento tributario em processo cautelar		341.392		Artigo de revista
1992	Souza, Washington Peluso Albino de, 1917	A experiência brasileira de constituição econômica		341.2		Capítulo de Livro
1991	Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933	Constituição e revisão: temas de direito político e constitucional	Diogo de Figueiredo Moreira Neto.	341.2		Livro
1987, 1985	Alves, Francisco de Assis	Constituições do Brasil	Francisco de Assis Alves.	341.2481 341.24		Livro
1987	Ferreira, Pinto, 1918	Direito a percepção dos proventos de aposentadoria	Pinto Ferreira.	341.3385		Folheto
1987	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Direito tributário e econômico: (pareceres sobre a nova ordem econômica)	Ives Gandra da Silva Martins ; prefácio: Desembargador Marcos Nogueira Garcez.	341.39	Art. 19 inciso III	Livro
1987	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Direito tributário e econômico: (pareceres sobre a nova ordem econômica)	Ives Gandra da Silva Martins ; prefácio: Desembargador Marcos Nogueira Garcez.	341.39	Art. 153 § 1°	Livro
1987	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Direito tributário e econômico: (pareceres sobre a nova ordem econômica)	Ives Gandra da Silva Martins ; prefácio: Desembargador Marcos Nogueira Garcez.	341.39	Art. 160 inciso V	Livro
1987	Guerra, Cordeiro, 1916	Parecer	J.B. Cordeiro Guerra.	341.39452		Folheto
1986, 1983, 1977, 1972	Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934	Comentários à constituição brasileira: (emenda constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969)	Manoel Gonçalves Ferreira Filho.	341.2481 341.2		Livro
1985	Ruschel, Ruy Ruben	A constituinte e o poder judiciário		341.256		Capítulo de Livro
1985	Silveira, José Néri da, 1932	Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática		341.256		Capítulo de Livro
1985	Brossard, Paulo, 1924	Direitos e garantias individuais		341.256		Capítulo de Livro
1985	Velloso, Paulo Boeckel	O poder judiciário e a convocação da assembléia constituinte		341.256		Capítulo de Livro
1974	Fonseca, Venero Caetano da	Função, funcionário, estatuto	Venero Caetano da Fonseca.	341.33		Livro
1972	Carvalhosa, Modesto, 1932	A ordem econômica na constituição de 1969: o controle estatal da economia : a ordem econômica constitucional : a justiça sócio-econômica : o desenvolvimento nacional : a livre iniciativa	Modesto Carvalhosa.	341.2481		Livro

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