Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 1, de 1969
Data
17/10/1969
Apelido
EMC-1-1969-10-17
Ementa
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1969-10-17;1
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-10-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/10/1969. p. 8865

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=1&ementa=2&data=19691017 ]
Publicação Original
1969-10-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1960-1969/emendaconstitucional-1-17-outubro-1969-364989-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1969-10-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593577/publicacao/15814094 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 2008, 2007 Bulos, Uadi Lammêgo, 1969Curso de direito constitucionalUadi Lammêgo Bulos. --341.2 Livro
2020 Souza, Luiz Sergio Fernandes deExame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de processo civilLuiz Sergio Fernandes de Souza.340.326Art. 112Artigo de revista
2020 Queiroz, LorraneHistória da ação popular no sistema constitucional brasileiro: evolução até o julgamento do STF - RE com agravo 824-781-MTLorrane Queiroz, Luiz Manoel Gomes Junior.341.2Art. 153 § 31Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A absoluta instabilidade do direito brasileiro: o direito administrativo e o do trabalhoIvan Barbosa Rigolin.340 Artigo de revista
2019, 2018 Mota, Giordano Bruno Araújo CavalcanteA obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileiraGiordano Bruno Araújo Cavalcante Mota.341.3 Artigo de revista
2019 Santos, Daniele Galvão de SousaConstituição, meio ambiente e colisão de direitos fundamentais: debates sobre um núcleo não ponderávelDaniele Gavão de Sousa Santos.341.347Art. 153Livro
2019 Martins, Ricardo Marcondes, 1976Descentralização administrativa e contrafaçõesRicardo Marcondes Martins.341.225Artigo de revista
2019 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasMárcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas.341.3527Artigo de revista
2019 Harada, Kiyoshi, 1941Princípio da vedação às isenções heterônomasKiyoshi Harada.341.39453Art. 19 § 2°Artigo de revista
2018 Feitosa, Maurine Morgan PA contribuição sindical do servidor público: o papel da administração pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017Maurine Morgan P. Feitosa.342.64164Artigo de revista
2018 Mota, Giordano Bruno Araújo CavalcanteA obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileiraGiordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --341.3Artigo de revista
2018, 2011 Agra, Walber de MouraDa inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipaisWalber de Moura Agra.341.281 Artigo de revista
2018 Ibañez, André PedreiraDesvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo políticoAndré Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt.341.3991Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria.341.3492Artigo de revista
2017 Reale Júnior, Miguel, 1944Imunidade e foro por prerrogativaMiguel Reale Júnior.341.2534Art. 32Artigo de revista
2017, 2013, ..., 2000, 1997 Silva, Edson Jacinto daManual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, práticaEdson Jacinto da Silva.341.316 341.416 Livro
2016 Whitaker, Fernando BrandãoOs 50 anos de CTN e a contribuição de melhoriaFernando Brandão Whitaker.341.3972Art. 18 § 1°Artigo de revista
2014 Almeida Filho, Marcos LacerdaA participação do Poder Executivo no processo legislativo: o caso brasileiroMarcos Lacerda Almeida Filho.341.2533Livro
2013 Braga, Vivian Cristiane Moura SantosA importância das decisões dos tribunais de contas nos processos sujeitos a registroVivian Cristiane Moura Santos Braga.341.3Artigo de revista
2013 Araujo, Luiz Alberto David, 1954A proteção constitucional da própria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto. Com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça comentada pelo autorLuiz Alberto David Araujo.342.115Livro
2012 Conti, José MaurícioO controle interno na administração pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade fiscalJosé Maurício Conti, André Castro Carvalho.341.31Art. 16Artigo de revista
2012 Machado, Hugo de Brito, 1940O princípio da legalidade como limitação constitucional ao poder de tributarHugo de Brito Machado.341.39Artigo de revista
2010 Sarmento, DanielA trajetória constitucional brasileiraDaniel Sarmento.341.209Artigo de revista
2010 Paulo, Mariana Rodrigues de MirandaControvérsias acerca da natureza jurídica do pedágioMariana Rodrigues de Miranda Paulo.341.39Artigo de revista
2010, 2006, ..., 1977, 1974 Baleeiro, Aliomar, 1905Limitações constitucionais ao poder de tributarAliomar Baleeiro.341.3931 340 Livro
2009 Pimenta, Adriana Campos de Souza FreireO tratamento da questão econômica na história constitucional brasileiraAdriana Campos de Souza Freire Pimenta, Lucília Alcione Prata.341.378Artigo de revista
2008 Petry, Rodrigo Caramori"Faturamento", "Receita" e "Meros Ingressos" : a "Exclusão" do ICMS e do IPI da Base de Cálculo das Contribuições Cofins e PIS/PasepRodrigo Caramori Petry.341.3991Artigo de revista
2008 Mota, Rafael GonçalvesA evolução do conceito de estado de exceção no pensamento constitucional brasileiroRafael Gonçalves Mota.341.277Artigo de revista
2008 Silva, Jane Eire B. daFidelidade partidária: a análise da (in)constitucionalidade da decretação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidáriaJane Eire B. da Silva.341.2534Artigo de revista
2008 Wunderlich, AlexandreHabeas corpus e a dimensão da liberdade: 20 anos após a constituição federal de 1988Alexandre Wunderlich.341.2741Art. 153 § 20Artigo de revista
2008 Pareja, Evelyn Freire de Carvalho LangaroMinistério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competênciaEvelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja.341.413 Art. 72 § 5°Artigo de revista
2008 Brazuna, José Luis RibeiroNão-incidência do ISS sobre serviços prestados por associações não imunes, após a Lei complementar 116José Luis Ribeiro Brazuna.341.39Artigo de revista
2007 Leoncy, Léo FerreiraControle de constitucionalidade estadual: as normas de observância obrigatória e a defesa da Constituição do Estado-membroLéo Ferreira Leoncy. --341.202Livro
2007 Maciel, José Alberto Couto, 1936Regulamentação da repercussão geral nos recursos extraordináriosJosé Alberto Couto Maciel.341.46Artigo de revista
2006 Bim, Eduardo FortunatoA cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidadeEduardo Fortunato Bim. --341.2534Artigo de revista
2006 Mezzaroba, OridesA democracia representativa e o instituto da fidelidade partidáriaOrides Mezzaroba.341.29Art. 152Artigo de revista
2006 Andrade, Valentino Aparecido deDa obrigação de fazer e sua construção conceitual no Direito Tributário (o ISS e o "Leasing")341.39Artigo de revista
2006, 2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Norma anti-elisão e segurança jurídicaIves Gandra da Silva Martins. --341.39 Artigo de revista
2006 Oliveira, Aléxandro Adriano Lisandro deO que significa dizer que uma decisão ofende à Constituição de maneira direta e frontal?Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira.341.464Artigo de revista
2006 Cerqueira, MarceloPartidos políticos: democracia interna e financiamento de campanha : a reforma política e o jardineiro infielMarcello Cerqueira.341.29Art. 152Artigo de revista
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Venda de refeições e empresas que as fornecem a seus empregados no bojo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - inexistência de operação de saída de mercadoria - desnecessidade de reconhecimento do ICMS-ST pelo fabricante341.3951Artigo de revista
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Capítulo de Livro
2005 Ranieri, Nina Beatriz StoccoAspectos jurídicos da autonomia universitária no BrasilNina Beatriz Stocco Ranieri.341.2733Artigo de revista
2005 David, Marcelo da SilvaDa imunidade parlamentarMarcelo da Silva David.341.2534 Artigo de revista
2005 Silva, Américo Luís Martins daDireito do meio ambiente e dos recursos naturaisAmérico Luís Martins da Silva. --341.347Art. 8° inciso XVIILivro
2005 Lima, Marie Madeleine Hutyra de PaulaImposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana341.39Artigo de revista
2005 Souza Júnior, Alberto PintoImunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social341.39452Artigo de revista
2005 Baptista, Marcelo CaronISS do texto à norma: doutrina e jurisprudência (da EC nº 18/65 à LC nº 116/03)Marcelo Caron Baptista ; [prefácio por José Roberto Vieira]. --341.39635Livro
2005 Nicz, Alvacir AlfredoLimite constitucional ao direito de propriedade pela função social342.12473Artigo de revista
2004, 2003 Alegre, José Sérgio MonteA responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalJosé Sérgio Monte Alegre.342.1513 Art. 107Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 101Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 103Artigo de revista
2004 Slaibi Filho, Nagib, 1950Buraco em via pública342.1Art. 107Artigo de revista
2004 Garcia, MariaO cidadão, intérprete da constituição341.271Artigo de revista
2004 Martins, Francisco Jório BezerraO pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente políticoFrancisco Jório Bezerra Martins.341.31Artigo de revista
2003 Lemos, Luciano BragaA arbitragem e o direitoLuciano Braga Lemos, Rodrigo Braga Lemos.341.4618Livro
2003 Clark, Sarah Fernanda PereiraA evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras342.12473Artigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 153 § 8°Artigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 153 § 9°Artigo de revista
2002 Sehn, SolonA Lei complementar no sistema de fontes do direito tributárioSolon Sehn.341.2Artigo de revista
2002 Heck, Luís AfonsoO controle normativo no direito constitucional brasileiroLuís Afonso Heck.341.202Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelA inclusão da pessoa portadora de deficiência e o Ministério PúblicoLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.272Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelEducação, deficiência e cidadaniaLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.271Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936O poder judiciário como poder político no Brasil do século XXICarlos Mário da Silva Velloso.341.2 341.256 Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Perfil do usucapião constitucionalEdilson Pereira Nobre Júnior.342.12324 Artigo de revista
2000 Marques, José Roque NunesA constituição federal e o meio ambienteJosé Roque Nunes Marques.341.347Artigo de revista
2000 Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932Caracterização jurídica da remuneração paga pelo usuário a concessionária de serviço público (taxa ou tarifa?)Antônio Carlos Cintra do Amaral.341.353Art. 167Artigo de revista
2000 Leite, Marco Antônio SantosConheça as regras que definem o valor do subsídio do vereadorMarco Antônio Santos Leite.341.2553Artigo de revista
2000 Rios Junior, SebastiãoImplantação do sistema de controle internoSebastião Rios Junior.341.31Art. 71Artigo de revista
1999 Silva, Luiz de Pinho Pedreira da, 1916A Autonomia da Justiça do TrabalhoLuiz de Pinho Pedreira da Silva.342.68Artigo de revista
1999 Almeida Júnior, Fernando Osório deA Compulsoriedade Inequívoca do Antigo Salário-educação e uma Análise Crítica das Improbidades do Precedente do Supremo Tribunal Federal Sobre o TemaFernando Osório de Almeida Júnior.342.65439Artigo de revista
1999 Friede, Roy Reis, 1949Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em tutela antecipadaReis Friede.341.4611 Art. 153Artigo de revista
1999, 1997 Freire, Alexandre Costa de LunaO Poder de Reforma Constitucional: tópicos de teoria da constituiçãoAlexandre Costa de Luna Freire.341.24 Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Pode o poder público ser responsabilizado pelos tabeliães denotas?José da Silva Pacheco.342.151Artigo de revista
1999 Queiroz, Darcy Lima Farias deRepasse de DuodécimoDarcy Lima Farias de Queiroz.341.3991Artigo de revista
1999 Cardoso Neto, Lauro PintoSalario-educaçãoLauro Pinto Cardoso Neto.342.65439Artigo de revista
1998 Daraya, Flavia RodriguesMutação constitucional: revisão e emenda na Constituição Federal de 1988 ; aspectos jurídicosFlavia Rodrigues Daraya, Giovanne Rosario Ferreira, Juliana Rita Fleitas, Rita de Cassia Lopes Gama, José Reinaldo da Silva.341.24Artigo de revista
1998 Antunes, Paulo de BessaOs direitos dos índios e a Constituição brasileira de 1988Paulo de Bessa Antunes.341.12191Artigo de revista
1997 Cerqueira, MarceloCartas Constitucionais: imperio, república & autoritarismo : ensaio, crítica e documentaçãoMarcello Cerqueira.341.2Livro
1997 Conti, José MaurícioSistema constitucional tributario interpretado pelos tribunaisJose Mauricio Cont.341.39Livro
1996 Araujo, Luiz Alberto David, 1954A proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produtoLuiz Alberto David Araujo.342.115Livro
1996 Nascimento Filho, FirlyDa Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988Firly Nascimento Filho.341.20502Livro
1996 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994Celso Ribeiro Bastos.341.2481Livro
1996 Melo Junior, Dirceu Rodolfo deProposta de Emenda a Constituição n. 263/95 e 212/95: uma reflexão críticaDirceu Rodolfo de Melo Junior.341.385Artigo de revista
1995 Araújo, Aloízio G. de AndradeCongresso Nacional: competência geral e competência exclusivaAloízio G. de Andrade Araújo.341.253Artigo de revista
1995 Rizzini, Antonio FerreiraLeis complementares: aspectos de sua aplicabilidadeAntonio Ferreira Rizzini.341.2533Artigo de revista
1995 Ferreira, Wolgran JunqueiraO município à luz da constituição federal de 1988Wolgran Junqueira Ferreira.341.316Livro
1995 Torres, Ricardo Lobo, 1935O recurso hierárquico no processo tributário administrativoRicardo Lobo Torres.341.3958Artigo de revista
1994 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Taxas: sua concepção, seus pressupostos e suas limitações constitucionaisRicardo Mariz de Oliveira.341.3Artigo de revista
1993, 1992 Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988A. B. Cotrim Neto.342.151 Artigo de revista
1993 Hin, Vanilda Fátima MaiolineO Questionamento tributario em processo cautelar341.392 Artigo de revista
1992 Slaibi Filho, Nagib, 1950A emenda constitucional n. 1/92Nagib Slaibi Filho.341.24Artigo de revista
1992 Souza, Washington Peluso Albino de, 1917A experiência brasileira de constituição econômica341.2Capítulo de Livro
1991 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Constituição e revisão: temas de direito político e constitucionalDiogo de Figueiredo Moreira Neto.341.2Livro
1991 Camilo, José AedoEmenda constitucional 01/92 limitou os subsídios de deputados e vereadoresJosé Aedo Camilo.341.2532Artigo de revista
1990 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Responsabilidade civil do EstadoCaio Mário da Silva Pereira.342.151Artigo de revista
1987, 1985 Alves, Francisco de AssisConstituições do BrasilFrancisco de Assis Alves.341.2481 341.24 Livro
1987 Ferreira, Pinto, 1918Direito a percepção dos proventos de aposentadoriaPinto Ferreira.341.3385Folheto
1987 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito tributário e econômico: (pareceres sobre a nova ordem econômica)Ives Gandra da Silva Martins ; prefácio: Desembargador Marcos Nogueira Garcez.341.39Art. 19 inciso IIILivro
1987 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito tributário e econômico: (pareceres sobre a nova ordem econômica)Ives Gandra da Silva Martins ; prefácio: Desembargador Marcos Nogueira Garcez.341.39Art. 153 § 1°Livro
1987 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito tributário e econômico: (pareceres sobre a nova ordem econômica)Ives Gandra da Silva Martins ; prefácio: Desembargador Marcos Nogueira Garcez.341.39Art. 160 inciso VLivro
1987 Guerra, Cordeiro, 1916ParecerJ.B. Cordeiro Guerra.341.39452Folheto
1986, 1983, 1977, 1972 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934Comentários à constituição brasileira: (emenda constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969)Manoel Gonçalves Ferreira Filho.341.2481 341.2 Livro
1985 Ruschel, Ruy RubenA constituinte e o poder judiciário341.256Capítulo de Livro
1985 Silveira, José Néri da, 1932Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática341.256Capítulo de Livro
1985 Brossard, Paulo, 1924Direitos e garantias individuais341.256Capítulo de Livro
1985 Velloso, Paulo BoeckelO poder judiciário e a convocação da assembléia constituinte341.256Capítulo de Livro
1983 Rezek, José Francisco, 1944Nacionalidade em lei ordinária: uma questão constitucionalJosé Francisco Rezek.341.2711Artigo de revista
1979 Déa, Luiz CarlosFundo de garantia equivalente ou estabilidade?Luiz Carlos Déa.342.6Artigo de revista
1979, 1978, 1977 Horta, Raul Machado, 1923Os Direitos individuais na constituiçãoRaul Machado Horta.341.272 Artigo de revista
1979 Grau, Eros Roberto, 1940Regiões metropolitanas: uma necessária revisão de concepçõesEros Roberto Grau.341.374Art. 164Artigo de revista
1978 Alencar, Ana Valderez A. N. de (Ana Valderez Aires Neves de)A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionaisAna Valderez Ayres Neves de Alencar.341.202Artigo de revista
1976, 1974 Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913A organização judiciária na emenda constitucional nº 1 e na Lei da Fusão Rio de Janeiro-GuanabaraAlberto Bittencourt Cotrim Neto.341.3 Artigo de revista
1974 Fonseca, Venero Caetano daFunção, funcionário, estatutoVenero Caetano da Fonseca.341.33Livro
1972 Carvalhosa, Modesto, 1932A ordem econômica na constituição de 1969: o controle estatal da economia : a ordem econômica constitucional : a justiça sócio-econômica : o desenvolvimento nacional : a livre iniciativaModesto Carvalhosa.341.2481Livro

2021-03-11T21:17:37.000Z [ 810816 ]