Tipo
Livro
Título
ISS do texto à norma
Data
2005
Ementa

Sumário:A norma jurídica tributária -- O ISS e o sistema do direito positivo -- A regra-matriz de incidência do ISS - hipótese [e] conseqüente.

Classificação (CDDir)
341.39635
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
ISS do texto à norma: doutrina e jurisprudência (da EC nº 18/65 à LC nº 116/03) / Marcelo Caron Baptista ; [prefácio por José Roberto Vieira]. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2005.
   Descrição Física: 704 p.
   ISBN: 8576740044
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
      Constituição de 1988  Art. 155 § 2° inciso IX
      Lei nº 7.192, de 5 de Junho de 1984
      Emenda Constitucional nº 1, de 1969
      Decreto-Lei nº 406, de 31 de Dezembro de 1968
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966  Art. 71

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Inclui na Lista de Serviços a que alude o art. 8º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, os prestados pelos profissionais autônomos de Relações Públicas.
 
 
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
 
 
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T04:50:04.000Z [ 8642462 ]