Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
Data
25/10/1966
Apelido
Código Tributário Nacional
Apelido
LEI-5172-1966-10-25 , CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-09-15
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 15/09/1966. p. 5801
Publicação Original
1966-10-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/10/1966. p. 12452
Retificação
1966-10-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/1966. p. 12567

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.172&ementa=2&data=19661025 ]
Publicação Original
1966-10-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547034/publicacao/15751697 ]
Publicação Original
1966-09-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5172-25-outubro-1966-358971-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Bahia, Tayrinne Stephanie LacerdaA análise da incidência tributária sobre o streaming: ISS, ICMS ou não tributadoTayrinne Stephanie Lacerda Bahia, Ricardo Simões Xavier dos Santos.341.39Art. 116Artigo de revista
2020 Boicenco, RubensA definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCTRubens Boicenco.341.39Art. 108Artigo de revista
2020 Boicenco, RubensA definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCTRubens Boicenco.341.39Art. 43 § 1°Artigo de revista
2020 Boicenco, RubensA definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCTRubens Boicenco.341.39Art. 173 inciso IArtigo de revista
2020 Alfaia, Fábio LopesA extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambienteFábio Lopes Alfaia.341.39Art. 170Artigo de revista
2020 Alfaia, Fábio LopesA extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambienteFábio Lopes Alfaia.341.39Art. 3°Artigo de revista
2020 Alfaia, Fábio LopesA extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambienteFábio Lopes Alfaia.341.39Art. 225Artigo de revista
2020 Sellmann, Milena ZampieriA função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidadeMilena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.341.39Art. 116Artigo de revista
2020 Sellmann, Milena ZampieriA função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidadeMilena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.341.39Art. 113Artigo de revista
2020 Pacheco, Alexandre SansoneA ideia de tributação das transações financeiras e dos pagamentosAlexandre Sansone Pacheco.341.39Art. 134 inciso VIArtigo de revista
2020 Abrosio, Claudia Cristina dos SantosA ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributosClaudia Cristina dos Santos Abrosio.341.3991Art. 100Artigo de revista
2020 Abrosio, Claudia Cristina dos SantosA ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributosClaudia Cristina dos Santos Abrosio.341.3991Art. 113Artigo de revista
2020 Abrosio, Claudia Cristina dos SantosA ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributosClaudia Cristina dos Santos Abrosio.341.3991Art. 43Artigo de revista
2020 Abrosio, Claudia Cristina dos SantosA ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributosClaudia Cristina dos Santos Abrosio.341.3991Art. 96Artigo de revista
2020 Abrosio, Claudia Cristina dos SantosA ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributosClaudia Cristina dos Santos Abrosio.341.3991Art. 122Artigo de revista
2020 Abrosio, Claudia Cristina dos SantosA ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributosClaudia Cristina dos Santos Abrosio.341.3991Art. 115Artigo de revista
2020 Ribeiro, Diego DinizA injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capitalDiego Diniz Ribeiro.341.39Art. 110Artigo de revista
2020, 2019 Machado, Hugo de Brito, 1940A Medida provisória 899 e o princípio da legalidade tributáriaHugo de Brito Machado.341.39442 Art. 3°Artigo de revista
2020, 2019 Machado, Hugo de Brito, 1940A Medida provisória 899 e o princípio da legalidade tributáriaHugo de Brito Machado.341.39442 Art. 171Artigo de revista
2020, 2018, 2012, 2010 Moreira, André Mendes, 1979A não-cumulatividade dos tributosAndré Mendes Moreira.341.39 Livro
2020 Pinto, André Luis UlrichA não incidência de juros de mora sobre multa de ofícioAndré Luis Ulrich Pinto.341.3956Art. 161Artigo de revista
2020 Pinto, André Luis UlrichA não incidência de juros de mora sobre multa de ofícioAndré Luis Ulrich Pinto.341.3956Art. 3°Artigo de revista
2020 Fonseca, Lucas Silva Marques daA norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiroLucas Silva Marques da Fonseca.341.39Art. 100Artigo de revista
2020 Fonseca, Lucas Silva Marques daA norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiroLucas Silva Marques da Fonseca.341.39Art. 144Artigo de revista
2020 Fonseca, Lucas Silva Marques daA norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiroLucas Silva Marques da Fonseca.341.39Art. 146Artigo de revista
2020 Nogueira, Tiago QuintanilhaA prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferendaTiago Quintanilha Nogueira.341.39445Art. 142Artigo de revista
2020 Nogueira, Tiago QuintanilhaA prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferendaTiago Quintanilha Nogueira.341.39445Art. 151Artigo de revista
2020 Nogueira, Tiago QuintanilhaA prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferendaTiago Quintanilha Nogueira.341.39445Art. 174Artigo de revista
2020 Nogueira, Tiago QuintanilhaA prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferendaTiago Quintanilha Nogueira.341.39445Art. 206Artigo de revista
2020 Nogueira, Tiago QuintanilhaA prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferendaTiago Quintanilha Nogueira.341.39445Art. 97 inciso VIArtigo de revista
2020 Nogueira, Tiago QuintanilhaA prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferendaTiago Quintanilha Nogueira.341.39445Art. 113 § 1°Artigo de revista
2020 Nogueira, Tiago QuintanilhaA prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferendaTiago Quintanilha Nogueira.341.39445Art. 156 inciso VArtigo de revista
2020 Vargas, Luis Carlos A. Merçon de (Luis Carlos Avellar Mercon de)A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018Luis Carlos A. Merçon de Vargas.341.39341Art. 108 § 1°Artigo de revista
2020 Vargas, Luis Carlos A. Merçon de (Luis Carlos Avellar Mercon de)A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018Luis Carlos A. Merçon de Vargas.341.39341Art. 123Artigo de revista
2020 Vargas, Luis Carlos A. Merçon de (Luis Carlos Avellar Mercon de)A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018Luis Carlos A. Merçon de Vargas.341.39341Art. 124 inciso IArtigo de revista
2020 Vargas, Luis Carlos A. Merçon de (Luis Carlos Avellar Mercon de)A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018Luis Carlos A. Merçon de Vargas.341.39341Art. 128Artigo de revista
2020 Muniz, Bruno BarchiAs curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STFBruno Barchi Muniz.342.64164Art. 3°Artigo de revista
2020 Muniz, Bruno BarchiAs curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STFBruno Barchi Muniz.342.64164Art. 96Artigo de revista
2020 Muniz, Bruno BarchiAs curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STFBruno Barchi Muniz.342.64164Art. 4° inciso IArtigo de revista
2020 Muniz, Bruno BarchiAs curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STFBruno Barchi Muniz.342.64164Art. 217 inciso IArtigo de revista
2020 Muniz, Bruno BarchiAs curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STFBruno Barchi Muniz.342.64164Art. 582Artigo de revista
2020 Muniz, Bruno BarchiAs curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STFBruno Barchi Muniz.342.64164Art. 583Artigo de revista
2020 Silva, Maceno Lisboa daA tributação das sociedades pluriprofissionaisMaceno Lisboa da Silva.341.39Art. 97Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeAusência de provas referente operações subestimados em empresa, acarreta cancelamento de autos de infração de processo administrativoJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.3951Art. 116Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeAusência de provas referente operações subestimados em empresa, acarreta cancelamento de autos de infração de processo administrativoJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.3951Art. 149 inciso VIIArtigo de revista
2020 Becho, Renato LopesA valoração das provas no processo administrativoRenato Lopes Becho, Fernando Caldas Bivar Neto.341.36Art. 148Artigo de revista
2020 Costa, Myrella Cristine Trevisan daBase de cálculo do IPTU e a interpretação do Supremo Tribunal FederalMyrella Cristine Trevisan da Costa.341.396Art. 97Artigo de revista
2020 Costa, Myrella Cristine Trevisan daBase de cálculo do IPTU e a interpretação do Supremo Tribunal FederalMyrella Cristine Trevisan da Costa.341.396Art. 33Artigo de revista
2020 Maldonado, Luciano BurtiBreve análise da regra brasileira de tributação dos lucros no exterior e a sua proximidade ou o seu distanciamento das regras de Controlled Foreign Corporations - CFCLuciano Burti Maldonado.341.396Art. 43Artigo de revista
2020 Costa, Myrella Cristine Trevisan daBreves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF: a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instânciasMyrella Cristine Trevisan da Costa.341.3958Art. 142Artigo de revista
2020 BrasilCódigo tributário nacional: e, Constituição federalobra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha.341.39Livro
2020 Pereira, Henrique VianaCrimes materiais tributários: análise crítica da Súmula vinculante nº 24 do STFHenrique Viana Pereira, Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães.341.3951Art. 142Artigo de revista
2020 Pereira, Henrique VianaCrimes materiais tributários: análise crítica da Súmula vinculante nº 24 do STFHenrique Viana Pereira, Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães.341.3951Art. 151Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2010, 2008 Paulsen, LeandroCurso de direito tributárioLeandro Paulsen.341.39 Livro
2020 Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da, 1969?Curso de direito tributárioPaulo Caliendo.341.39Livro
2020, 2019, ..., 2012, 2009 Costa, Regina Helena, 1961Curso de direito tributário: Constituição e Código tributário nacionalRegina Helena Costa.341.39 Livro
2020, 2018 Abraham, MarcusCurso de direito tributário brasileiroMarcus Abraham.341.39 Livro
2020 Rodrigues, Rafael de OliveiraDa necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributárioRafael de Oliveira Rodrigues.341.39Art. 138Artigo de revista
2020 Rodrigues, Rafael de OliveiraDa necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributárioRafael de Oliveira Rodrigues.341.39Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2020 Rodrigues, Rafael de OliveiraDa necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributárioRafael de Oliveira Rodrigues.341.39Art. 136Artigo de revista
2020 Rodrigues, Rafael de OliveiraDa necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributárioRafael de Oliveira Rodrigues.341.39Art. 121Artigo de revista
2020 Rodrigues, Rafael de OliveiraDa necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributárioRafael de Oliveira Rodrigues.341.39Art. 137Artigo de revista
2020 Rodrigues, Rafael de OliveiraDa necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributárioRafael de Oliveira Rodrigues.341.39Art. 149 inciso VIIArtigo de revista
2020 Rodrigues, Rafael de OliveiraDa necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributárioRafael de Oliveira Rodrigues.341.39Art. 133Artigo de revista
2020 Rodrigues, Rafael de OliveiraDa necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributárioRafael de Oliveira Rodrigues.341.39Art. 130Artigo de revista
2020 Rodrigues, Rafael de OliveiraDa necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributárioRafael de Oliveira Rodrigues.341.39Art. 131Artigo de revista
2020, 2019, 2018, 2017 Alexandre, RicardoDireito tributárioRicardo Alexandre.341.39 Livro
2020, 2019, 2018, 2017 Caparroz, RobertoDireito tributário esquematizadoRoberto Caparroz.341.39 Livro
2020, 2018, ..., 2016, 2015 Sabbag, Eduardo de MoraesDireito tributário essencialEduardo Sabbag.341.39 Livro
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeDissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demandaJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.46521Art. 109Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeDissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demandaJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.46521Art. 110Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeDissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demandaJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.46521Art. 134Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeDissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demandaJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.46521Art. 135Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeDissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demandaJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.46521Art. 174Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeDissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demandaJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.46521Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeDissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demandaJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.46521Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2020 Sampaio, Francisco Jean Carlos de SouzaDo imposto municipal às melhorias estabelecidas no Código Tributário Nacional: um estudo no município de Sousa - PBFrancisco Jean Carlos de Souza Sampaio, Maria Losângela Martins de Sousa.341.396Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeEmpresa estrangeira sem estabelecimento permanente instalado no Brasil, não poderá sofrer retenção de imposto de renda sobre a remuneração por ela percebida, nos termos que dispõe a Convenção firmada entre os paísesJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.39621Art. 98Artigo de revista
2020 Batista, Nadia CristinaImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiroNadia Cristina Batista.341.39621Art. 43 § 1°Artigo de revista
2020 Batista, Nadia CristinaImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiroNadia Cristina Batista.341.39621Art. 43 § 2°Artigo de revista
2020 Batista, Nadia CristinaImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiroNadia Cristina Batista.341.39621Art. 142Artigo de revista
2020 Batista, Nadia CristinaImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiroNadia Cristina Batista.341.39621Art. 150 § 4°Artigo de revista
2020 Batista, Nadia CristinaImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiroNadia Cristina Batista.341.39621Art. 173 inciso IArtigo de revista
2020 Batista, Nadia CristinaImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiroNadia Cristina Batista.341.39621Art. 43 inciso IArtigo de revista
2020 Batista, Nadia CristinaImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiroNadia Cristina Batista.341.39621Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2020 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Imunidade tributária - Artigo 149, § 2º, I, da CF - Receita bruta - Exportações indiretasFábio Pallaretti Calcini.341.39452Art. 111Artigo de revista
2020 Medeiros, Frederico Batista dos SantosImunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangênciaFrederico Batista dos Santos Medeiros.341.39452Art. 14 inciso IArtigo de revista
2020 Medeiros, Frederico Batista dos SantosImunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangênciaFrederico Batista dos Santos Medeiros.341.39452Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2020 Medeiros, Frederico Batista dos SantosImunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangênciaFrederico Batista dos Santos Medeiros.341.39452Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2020 Gama, Tácio LacerdaInconsistência argumentativa, responsabilidade tributária e grupos econômicosTácio Lacerda Gama.341.39Artigo de revista
2020 Grillo, Marcelo, 1957Instituições de direito público e privadoMarcelo Grillo ; prefácio de Alysson Mascaro.341Livro
2020, 2019 Harada, Kiyoshi, 1941Interrupção da prescrição pelo protesto da certidão de dívida ativaKiyoshi Harada.341.39445 Art. 116Artigo de revista
2020, 2019 Harada, Kiyoshi, 1941Interrupção da prescrição pelo protesto da certidão de dívida ativaKiyoshi Harada.341.39445 Art. 185Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeIsenção de quota condominial pelo síndico que não recebe pagamento pelos seus serviços não configura renda para fins de incidência tributária, porque o valor correspondente não é considerado pró-labore, inexistindo acréscimo patrimonialJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.396216Art. 43Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeIsenção de quota condominial pelo síndico que não recebe pagamento pelos seus serviços não configura renda para fins de incidência tributária, porque o valor correspondente não é considerado pró-labore, inexistindo acréscimo patrimonialJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.396216Art. 45Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeIsenção de quota condominial pelo síndico que não recebe pagamento pelos seus serviços não configura renda para fins de incidência tributária, porque o valor correspondente não é considerado pró-labore, inexistindo acréscimo patrimonialJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.396216Art. 44Artigo de revista
2020 Gonçalves, Antonio BaptistaIsenção do imposto de renda (Agravo regimental no Agravo em Recurso especial nº 506.459/RS)Antonio Baptista Gonçalves.341.39453Art. 111 inciso IIArtigo de revista
2020, 2017, ..., 2014, 2010 Harada, Kiyoshi, 1941ITBI: doutrina e práticaKiyoshi Harada.341.396246 341.39624 Livro
2020 Kunzler, Ivo JoséLos tribunales administrativos tributarios en Brasil: la república, el estado democrático de derecho y la inconstitucionalidad del proceso administrativo fiscal tributario frente a los principios constitucionalesIvo José Kunzler.341.3958Art. 142Artigo de revista
2020 Kunzler, Ivo JoséLos tribunales administrativos tributarios en Brasil: la república, el estado democrático de derecho y la inconstitucionalidad del proceso administrativo fiscal tributario frente a los principios constitucionalesIvo José Kunzler.341.3958Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2020 Borges, Paulo Fernando Souto MaiorNão incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscalPaulo Fernando Souto Maior Borges.341.396Art. 110Artigo de revista
2020 Borges, Paulo Fernando Souto MaiorNão incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscalPaulo Fernando Souto Maior Borges.341.396Art. 116Artigo de revista
2020 Borges, Paulo Fernando Souto MaiorNão incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscalPaulo Fernando Souto Maior Borges.341.396Art. 105Artigo de revista
2020 Borges, Paulo Fernando Souto MaiorNão incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscalPaulo Fernando Souto Maior Borges.341.396Art. 114Artigo de revista
2020 Borges, Paulo Fernando Souto MaiorNão incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscalPaulo Fernando Souto Maior Borges.341.396Art. 49Artigo de revista
2020 Borges, Paulo Fernando Souto MaiorNão incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscalPaulo Fernando Souto Maior Borges.341.396Art. 48Artigo de revista
2020 Borges, Paulo Fernando Souto MaiorNão incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscalPaulo Fernando Souto Maior Borges.341.396Art. 51Artigo de revista
2020 Borges, Paulo Fernando Souto MaiorNão incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscalPaulo Fernando Souto Maior Borges.341.396Art. 46Artigo de revista
2020 Borges, Paulo Fernando Souto MaiorNão incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscalPaulo Fernando Souto Maior Borges.341.396Art. 47Artigo de revista
2020 Haddad, Ricardo NussralaNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizRicardo Nussrala Haddad.341.39Art. 4°Artigo de revista
2020 Haddad, Ricardo NussralaNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizRicardo Nussrala Haddad.341.39Art. 46 inciso IArtigo de revista
2020 Haddad, Ricardo NussralaNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizRicardo Nussrala Haddad.341.39Art. 46 inciso IIIArtigo de revista
2020 Haddad, Ricardo NussralaNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizRicardo Nussrala Haddad.341.39Art. 47 inciso IIArtigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeNão prescreve execução fiscal cuja citação foi proferida antes de esgotado o prazo quinquenal que, em caso de sobrevir o segundo julgamento de apelação, conta-se a partir do trânsito em julgado da reclamação constitucional em que o acórdão desta segunda apelação foi cassadoJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.46521Art. 174Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeNão prescreve execução fiscal cuja citação foi proferida antes de esgotado o prazo quinquenal que, em caso de sobrevir o segundo julgamento de apelação, conta-se a partir do trânsito em julgado da reclamação constitucional em que o acórdão desta segunda apelação foi cassadoJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.46521Art. 168Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeNão prescreve execução fiscal cuja citação foi proferida antes de esgotado o prazo quinquenal que, em caso de sobrevir o segundo julgamento de apelação, conta-se a partir do trânsito em julgado da reclamação constitucional em que o acórdão desta segunda apelação foi cassadoJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.46521Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2020 Casagrande, JuarezNatureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributosJuarez Casagrande.341.3944Art. 108 inciso IArtigo de revista
2020 Stipsky, Paulo RicardoO cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civilPaulo Ricardo Stipsky.342.119Art. 134Artigo de revista
2020 Stipsky, Paulo RicardoO cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civilPaulo Ricardo Stipsky.342.119Art. 135Artigo de revista
2020 Stipsky, Paulo RicardoO cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civilPaulo Ricardo Stipsky.342.119Art. 124 inciso IArtigo de revista
2020 Stipsky, Paulo RicardoO cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civilPaulo Ricardo Stipsky.342.119Art. 133Artigo de revista
2020 Stipsky, Paulo RicardoO cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civilPaulo Ricardo Stipsky.342.119Art. 132Artigo de revista
2020 Stipsky, Paulo RicardoO cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civilPaulo Ricardo Stipsky.342.119Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2020 Santos, Guilherme Ribas da SilvaO deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributárioGuilherme Ribas da Silva Santos.341.394Art. 142Artigo de revista
2020 Santos, Guilherme Ribas da SilvaO deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributárioGuilherme Ribas da Silva Santos.341.394Art. 174Artigo de revista
2020 Santos, Guilherme Ribas da SilvaO deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributárioGuilherme Ribas da Silva Santos.341.394Art. 150 § 4°Artigo de revista
2020 Santos, Guilherme Ribas da SilvaO deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributárioGuilherme Ribas da Silva Santos.341.394Art. 173 inciso IArtigo de revista
2020 Santos, Guilherme Ribas da SilvaO deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributárioGuilherme Ribas da Silva Santos.341.394Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2020 Santos, Guilherme Ribas da SilvaO deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributárioGuilherme Ribas da Silva Santos.341.394Art. 156 inciso VArtigo de revista
2020 Santos, Guilherme Ribas da SilvaO deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributárioGuilherme Ribas da Silva Santos.341.394Art. 160Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida da Silva deO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércioNadja Aparecida da Silva de Araujo.341.392Art. 109Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida da Silva deO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércioNadja Aparecida da Silva de Araujo.341.392Art. 110Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida da Silva deO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércioNadja Aparecida da Silva de Araujo.341.392Art. 199Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida da Silva deO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércioNadja Aparecida da Silva de Araujo.341.392Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida da Silva deO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércioNadja Aparecida da Silva de Araujo.341.392Art. 196Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida da Silva deO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércioNadja Aparecida da Silva de Araujo.341.392Art. 197Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida da Silva deO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércioNadja Aparecida da Silva de Araujo.341.392Art. 147Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida da Silva deO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércioNadja Aparecida da Silva de Araujo.341.392Art. 127Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida da Silva deO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércioNadja Aparecida da Silva de Araujo.341.392Art. 131Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida da Silva deO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércioNadja Aparecida da Silva de Araujo.341.392Art. 113 § 2°Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida da Silva deO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércioNadja Aparecida da Silva de Araujo.341.392Art. 113 § 3°Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida da Silva deO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércioNadja Aparecida da Silva de Araujo.341.392Art. 194Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida da Silva deO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércioNadja Aparecida da Silva de Araujo.341.392Art. 111 inciso IIIArtigo de revista
2020 Santana Neto, Hamilton Gomes deO paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do temaHamilton Gomes de Santana Neto.341.39Art. 142Artigo de revista
2020 Santana Neto, Hamilton Gomes deO paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do temaHamilton Gomes de Santana Neto.341.39Art. 174Artigo de revista
2020 Scabora, Filipe CasellatoO sigilo fiscal enquanto óbice ao combate da evasão tributária: contradições, ilegalidades e arbitrariedades na aplicação do instituto no BrasilFilipe Casellato Scabora, Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos.341.5525Art. 198Artigo de revista
2020 Massud, Rodrigo G. NOs limites à utilização da ação cautelar fiscal como instrumento processual constritivo do patrimônio de terceiro estranho à obrigação tributáriaRodrigo G. N. Massud.341.39Art. 135Artigo de revista
2020 Massud, Rodrigo G. NOs limites à utilização da ação cautelar fiscal como instrumento processual constritivo do patrimônio de terceiro estranho à obrigação tributáriaRodrigo G. N. Massud.341.39Art. 124Artigo de revista
2020 Federighi, André Catta PretaOs sigilos fiscal e bancário e a LGPD: direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributárioAndré Catta Preta Federighi, Beatriz Graziano Chow.342.2Art. 198 § 2°Artigo de revista
2020 Federighi, André Catta PretaOs sigilos fiscal e bancário e a LGPD: direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributárioAndré Catta Preta Federighi, Beatriz Graziano Chow.342.2Art. 113 § 2°Artigo de revista
2020 Federighi, André Catta PretaOs sigilos fiscal e bancário e a LGPD: direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributárioAndré Catta Preta Federighi, Beatriz Graziano Chow.342.2Art. 198 § 1° inciso IArtigo de revista
2020 Federighi, André Catta PretaOs sigilos fiscal e bancário e a LGPD: direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributárioAndré Catta Preta Federighi, Beatriz Graziano Chow.342.2Art. 198 § 1° inciso IIArtigo de revista
2020 Souza, Filipe CostaO voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamentoFilipe Costa Souza.341.39Art. 112Artigo de revista
2020 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Artigo 170 da CF - Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTNFábio Pallaretti Calcini.341.392Art. 109Artigo de revista
2020 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Artigo 170 da CF - Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTNFábio Pallaretti Calcini.341.392Art. 110Artigo de revista
2020 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Artigo 170 da CF - Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTNFábio Pallaretti Calcini.341.392Art. 116Artigo de revista
2020 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Artigo 170 da CF - Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTNFábio Pallaretti Calcini.341.392Art. 149 inciso VIIArtigo de revista
2020, 2019 Harada, Kiyoshi, 1941Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosasKiyoshi Harada.341.39 Art. 118Artigo de revista
2020, 2019 Harada, Kiyoshi, 1941Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosasKiyoshi Harada.341.39 Art. 113Artigo de revista
2020, 2019 Harada, Kiyoshi, 1941Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosasKiyoshi Harada.341.39 Art. 43Artigo de revista
2020, 2019 Harada, Kiyoshi, 1941Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosasKiyoshi Harada.341.39 Art. 3°Artigo de revista
2020, 2019 Harada, Kiyoshi, 1941Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosasKiyoshi Harada.341.39 Art. 143Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida Silva deRecuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivosNadja Aparecida Silva de Araujo.342.2386Art. 186Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida Silva deRecuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivosNadja Aparecida Silva de Araujo.342.2386Art. 187Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida Silva deRecuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivosNadja Aparecida Silva de Araujo.342.2386Art. 204Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida Silva deRecuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivosNadja Aparecida Silva de Araujo.342.2386Art. 184Artigo de revista
2020 Araujo, Nadja Aparecida Silva deRecuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivosNadja Aparecida Silva de Araujo.342.2386Art. 183Artigo de revista
2020, 2019 Batista, Nadia CristinaResponsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambienteNadia Cristina Batista.342.151 Art. 78Artigo de revista
2020 Ferragut, Maria Rita, 1971Responsabilidade tributáriaMaria Rita Ferragut ; prefácio de Paulo de Barros Carvalho.341.39341Livro
2020 Balaciano, MarianaRevisitando a extrafiscalidade do imposto territorial ruralMariana Balaciano.341.3962Art. 32Artigo de revista
2020 Balaciano, MarianaRevisitando a extrafiscalidade do imposto territorial ruralMariana Balaciano.341.3962Art. 29Artigo de revista
2020 Godoi, Marciano Seabra deSolidariedade tributária por interesse comum e seu desvirtuamento pela receita federal: parecer Normativo 4/2018Marciano Seabra de Godoi.341.39342Artigo de revista
2020 Rebouças, Sérgio Bruno AraújoSupressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990Sérgio Bruno Araújo Rebouças.341.3951Art. 116Artigo de revista
2020 Almeida, Patrícia Silva deTributação e cloud computing no Brasil: apontamentos sobre incidência tributária em Software as a ServicePatrícia Silva de Almeida, Regina Célia de Carvalho Martins, Jonathan Barros Vita.341.396Art. 118 inciso IArtigo de revista
2020 Mazza, AlexandreTributário naprática [sic]Alexandre Mazza.341.39Livro
2020 Sila, Tiago Ducatti de Oliveira eUsucapião extrajudicial e a viabilidade da cobrança do ITBI: uma análise da viabilidade de cobrança do imposto sobre cessões de transmissão de direitos reais anteriores ao pedido de reconhecimento da aquisição origináriaTiago Ducatti de Oliveira e Sila.342.12324Artigo de revista
2019 Fortes, Fellipe Cianca(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarialFellipe Cianca Fortes.341.39341Art. 134Artigo de revista
2019 Fortes, Fellipe Cianca(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarialFellipe Cianca Fortes.341.39341Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2019 Fortes, Fellipe Cianca(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarialFellipe Cianca Fortes.341.39341Art. 156 inciso IArtigo de revista
2019 Fortes, Fellipe Cianca(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarialFellipe Cianca Fortes.341.39341Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2019 Fortes, Fellipe Cianca(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarialFellipe Cianca Fortes.341.39341Art. 133 § 1° inciso IIArtigo de revista
2019 Fortes, Fellipe Cianca(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarialFellipe Cianca Fortes.341.39341Art. 137 inciso IArtigo de revista
2019 Bartolomeo, Christine Pinto Coelho Rattes18º Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBARChristine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo, Débora Totini Seabra Barreto.341.4618Art. 171Artigo de revista
2019 Bartolomeo, Christine Pinto Coelho Rattes18º Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBARChristine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo, Débora Totini Seabra Barreto.341.4618Art. 156 inciso XArtigo de revista
2019 Peroba, Luiz RobertoA ação de produção antecipada de provas no direito tributárioLuiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto, Marco Aurélio Louzinha Betoni.341.39Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2019 Brandelli, Ailor CarlosA aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsitoAilor Carlos Brandelli, Carlos Alberto Lunelli.341.3473Artigo de revista
2019 Machado, Hugo de Brito, 1940A capacidade contributiva no sistema tributário brasileiroHugo de Brito Machado.341.3933Art. 43Artigo de revista
2019, 2018 Gramstrup, Erik FredericoA contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambientalErik Frederico Gramstrup, Givanildo Nogueira Constantinov.342.123 Art. 78Artigo de revista
2019 Nakamura, André Luiz dos SantosA contribuição de melhoria e a desapropriação por zona como instrumentos para a obtenção de recursos públicos para o investimento na infraestruturaAndré Luiz dos Santos Nakamura.341.3972Art. 82Artigo de revista
2019 Koury, Paulo Arthur CavalcanteA criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributosPaulo Arthur Cavalcante Koury.341.393Art. 166Artigo de revista
2019 Silva, Vinicius dos SantosA dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJVinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira.341.46521Art. 126Artigo de revista
2019 Silva, Vinicius dos SantosA dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJVinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira.341.46521Art. 187Artigo de revista
2019 Silva, Vinicius dos SantosA dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJVinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira.341.46521Art. 3°Artigo de revista
2019, 2016 Romano, Rogério TadeuA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMSRogério Tadeu Romano.341.39452 Art. 166Artigo de revista
2019, 2000 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A extinção do crédito tributárioSacha Calmon.341.394 Art. 156Artigo de revista
2019, 2000 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A extinção do crédito tributárioSacha Calmon.341.394 Art. 150 § 1°Artigo de revista
2019, 2000 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A extinção do crédito tributárioSacha Calmon.341.394 Art. 150 § 4°Artigo de revista
2019, 2000 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A extinção do crédito tributárioSacha Calmon.341.394 Art. 164 § 2°Artigo de revista
2019 Albergaria Neto, Jason Soares deA extrafiscalidade como ação afirmativa para afrodescendentesJason Albergaria Neto, Robson Ribeiro.341.2722Art. 176Artigo de revista
2019 Albergaria Neto, Jason Soares deA extrafiscalidade como ação afirmativa para afrodescendentesJason Albergaria Neto, Robson Ribeiro.341.2722Art. 175 inciso IArtigo de revista
2019 Simões, Argos Campos RibeiroA função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição: um enfoque tributárioArgos Campos Ribeiro Simões.341.39444Livro
2019 Silva, Rômulo Cristiano Coutinho daÁgio interno, intertextualidade normativa e limites interpretativos à luz da segurança jurídicaRômulo Cristiano Coutinho da Silva.341.39Art. 109Artigo de revista
2019 Parry, Renata Andréa JonerA glosa de créditos de ICMSRenata Andréa Joner Parry, Celso de Barros Correia Neto.341.394Artigo de revista
2019 Cunha, Leonardo Dias daA ilegitimidade da responsabilização objetiva por infração tributáriaLeonardo Dias da Cunha.341.3956Livro
2019 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributárioRicardo Lodi Ribeiro.341.39Art. 109Artigo de revista
2019 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributárioRicardo Lodi Ribeiro.341.39Art. 110Artigo de revista
2019 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributárioRicardo Lodi Ribeiro.341.39Art. 118Artigo de revista
2019 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributárioRicardo Lodi Ribeiro.341.39Art. 108 § 1°Artigo de revista
2019 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributárioRicardo Lodi Ribeiro.341.39Art. 111 inciso IIArtigo de revista
2019 Novaes, Felipe ContrerasA imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para frenteFelipe Contreras Novaes, Jéssica de Oliveira Ferreira.341.39Artigo de revista
2019, 2016 Marques, José Batista de OliveiraA impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentasJosé Batista de Oliveira Marques.341.39631 Art. 97Artigo de revista
2019, 2016 Marques, José Batista de OliveiraA impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentasJosé Batista de Oliveira Marques.341.39631 Art. 175Artigo de revista
2019, 2016 Marques, José Batista de OliveiraA impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentasJosé Batista de Oliveira Marques.341.39631 Art. 176Artigo de revista
2019, 2016 Marques, José Batista de OliveiraA impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentasJosé Batista de Oliveira Marques.341.39631 Art. 46Artigo de revista
2019 Rocha, Kamilla da SilvaA imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do STFKamilla da Silva Rocha.341.39452Art. 121Artigo de revista
2019 Rocha, Kamilla da SilvaA imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do STFKamilla da Silva Rocha.341.39452Art. 123Artigo de revista
2019 Rocha, Kamilla da SilvaA imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do STFKamilla da Silva Rocha.341.39452Art. 14Artigo de revista
2019 Daniel Neto, Carlos AugustoA incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciaisCarlos Augusto Daniel Neto.341.396217Art. 116Artigo de revista
2019 Daniel Neto, Carlos AugustoA incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciaisCarlos Augusto Daniel Neto.341.396217Art. 43Artigo de revista
2019 Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha eA inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS e a jurisprudência do STJJosé do Carmo Carneiro da Cunha e Silva.341.396Art. 77Artigo de revista
2019 Sanson, CarlaA inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunçõesCarla Sanson.341.3956Art. 97Artigo de revista
2019 Sanson, CarlaA inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunçõesCarla Sanson.341.3956Art. 142Artigo de revista
2019 Sanson, CarlaA inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunçõesCarla Sanson.341.3956Art. 150Artigo de revista
2019 Salgado, Mateus SantosA inconstitucionalidade da tributação do investidor-anjoMateus Santos Salgado.341.39Artigo de revista
2019 Paulo, Welington LuizA inexigibilidade da contribuição previdenciária prevista no art. 20, III, da Lei nº 8.212/1999 na relação entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os profissionais autônomos que compõem a rede credenciadaWelington Luiz Paulo.341.27Art. 109Artigo de revista
2019 Paulo, Welington LuizA inexigibilidade da contribuição previdenciária prevista no art. 20, III, da Lei nº 8.212/1999 na relação entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os profissionais autônomos que compõem a rede credenciadaWelington Luiz Paulo.341.27Art. 110Artigo de revista
2019 Paulo, Welington LuizA inexigibilidade da contribuição previdenciária prevista no art. 20, III, da Lei nº 8.212/1999 na relação entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os profissionais autônomos que compõem a rede credenciadaWelington Luiz Paulo.341.27Art. 108 § 1°Artigo de revista
2019 Paulo, Welington LuizA inexigibilidade da contribuição previdenciária prevista no art. 20, III, da Lei nº 8.212/1999 na relação entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os profissionais autônomos que compõem a rede credenciadaWelington Luiz Paulo.341.27Art. 121 inciso IArtigo de revista
2019, 2015 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencialAntonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes.341.39453 Art. 111Artigo de revista
2019 Didier Junior, Fredie, 1974Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscalFredie Didier Jr., Júlia Lipiani.341.46521Art. 170Artigo de revista
2019 Didier Junior, Fredie, 1974Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscalFredie Didier Jr., Júlia Lipiani.341.46521Art. 156Artigo de revista
2019, 2012 Janczeski, Célio ArmandoA legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indiretoCélio Armando Janczeski.341.39 Art. 166Artigo de revista
2019, 2012 Janczeski, Célio ArmandoA legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indiretoCélio Armando Janczeski.341.39 Art. 121Artigo de revista
2019, 2012 Janczeski, Célio ArmandoA legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indiretoCélio Armando Janczeski.341.39 Art. 165Artigo de revista
2019, 2012 Janczeski, Célio ArmandoA legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indiretoCélio Armando Janczeski.341.39 Art. 123Artigo de revista
2019 Oliveira, Laís Fernanda Cruz deA livre iniciativa e as sanções políticas em matéria tributária na visão atual do Supremo Tribunal FederalLaís Fernanda Cruz de Oliveira.341.3956Art. 136Artigo de revista
2019 Oliveira, Laís Fernanda Cruz deA livre iniciativa e as sanções políticas em matéria tributária na visão atual do Supremo Tribunal FederalLaís Fernanda Cruz de Oliveira.341.3956Art. 162 inciso IIArtigo de revista
2019 Rübinger-Betti, GabrielAnálise das normas antielisivas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo BrasilGabriel Rübinger-Betti.341.392Art. 116Artigo de revista
2019 Rübinger-Betti, GabrielAnálise das normas antielisivas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo BrasilGabriel Rübinger-Betti.341.392Art. 149Artigo de revista
2019, 2018 Ribeiro, Fernanda Medeiros EAnálise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jatoFernanda Medeiros e Ribeiro.341.39 Art. 3°Artigo de revista
2019 Leal Sobrinho, AntonioAnálise do esforço fiscal na arrecadação do IPTU para os municípios do estado do Ceará utilizando modelo de fronteira estocásticaAntonio Leal Sobrinho, Frederico Augusto Gomes de Alencar.341.39Artigo de revista
2019, 2018, 2017 Morais, Marisa Malfer deAnálise jurídica das polêmicas geradas pelo artigo 98 do Código tributário nacionalMarisa Malfer de Morais.341.39 Art. 98Artigo de revista
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAnálise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisórioOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.5441Artigo de revista
2019 Dias, Daniela GueirosAnalogia no direito tributário brasileiroDaniela Gueiros Dias.341.399Art. 108Artigo de revista
2019 Silva Filho, Arnaldo Coelho daA não apuração da responsabilidade tributária nos processos administrativos tributários e seus impactos na execução fiscalArnaldo Coelho da Silva, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior.341.39341Art. 135Artigo de revista
2019 Fallet, AllanA natureza jurídica do processo administrativo fiscalAllan Fallet.341.3958Livro
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAnotações sobre a imunidade de contribuição para a seguridade social das entidades beneficientes de assistência socialOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39452Artigo de revista
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAnotações sobre a imunidade de contribuições sobre receitas de exportaçãoOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39452Artigo de revista
2019 Pinto, Rodrigo Alexandre LazaroAplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o projeto BEPS e a MLIRodrigo Alexandre Lazaro Pinto.341.39Art. 98Artigo de revista
2019 Pinto, Rodrigo Alexandre LazaroAplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o projeto BEPS e a MLIRodrigo Alexandre Lazaro Pinto.341.39Art. 116Artigo de revista
2019 Pinto, Rodrigo Alexandre LazaroAplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o projeto BEPS e a MLIRodrigo Alexandre Lazaro Pinto.341.39Art. 149Artigo de revista
2019, 2012 Tôrres, Heleno TaveiraAplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributaçãoHeleno Taveira Tôrres.341.39103 Art. 98Artigo de revista
2019, 2012 Bussamara, Walter AlexandreApontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966Walter Alexandre Bussamara.341.39 Artigo de revista
2019, 2018 Novo, Benigno NunezA prescrição intercorrente em matéria tributáriaBenigno Núñez Novo.341.39445 Art. 142Artigo de revista
2019, 2018 Novo, Benigno NunezA prescrição intercorrente em matéria tributáriaBenigno Núñez Novo.341.39445 Art. 173Artigo de revista
2019 Durço, Karol AraújoA prescrição para o redirecionamento da ação de execução fiscalKarol Araújo Durço, Guilherme Pimenta Coldibeli.341.39445Artigo de revista
2019 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscaisGuilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.342.1232Art. 32Artigo de revista
2019 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscaisGuilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.342.1232Art. 29Artigo de revista
2019 Laurentiis, Thais deArbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francêsThais de Laurentiis.341.39Art. 142Artigo de revista
2019 Laurentiis, Thais deArbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francêsThais de Laurentiis.341.39Art. 151Artigo de revista
2019 Laurentiis, Thais deArbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francêsThais de Laurentiis.341.39Art. 156Artigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 110Artigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 124 inciso IArtigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 404Artigo de revista
2019, 2018 Marques, José Batista de OliveiraA restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTUJosé Batista de Oliveira Marques.341.39 Artigo de revista
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAs hipóteses e condições de relativização do sigilo fiscal em face do parquetOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39Artigo de revista
2019 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940As imunidades genéricasSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39452Artigo de revista
2019 Alves, Francielli HonoratoA solução de consulta COSIT 198/2018 e a (in)competência dos municípios para tributar imóveis localizados na zona urbana com destinação ruralFrancielli Honorato Alves.341.39Art. 29Artigo de revista
2019 Alves, Francielli HonoratoA solução de consulta COSIT 198/2018 e a (in)competência dos municípios para tributar imóveis localizados na zona urbana com destinação ruralFrancielli Honorato Alves.341.39Art. 32 § 1°Artigo de revista
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAspectos controversos do crime de apropriação indébita do ICMSOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.341.396Art. 165 inciso IArtigo de revista
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAspectos controversos do crime de apropriação indébita do ICMSOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.341.396Art. 198 § 3° inciso IArtigo de revista
2019 David, RogérioAspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no BrasilRogério David.341.396247 Art. 121Artigo de revista
2019 David, RogérioAspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no BrasilRogério David.341.396247 Art. 42Artigo de revista
2019 Santos, Ana Luiza VieiraAspectos tributários de "cross boarder" de imposto de renda retido na fonte sobre importação de serviçosAna Luiza Vieira Santos.341.39Art. 126Artigo de revista
2019 Santos, Ana Luiza VieiraAspectos tributários de "cross boarder" de imposto de renda retido na fonte sobre importação de serviçosAna Luiza Vieira Santos.341.39Art. 43Artigo de revista
2019 Freddo, Julio Cezar GiongoAs subvenções governamentais e o fato gerador do imposto de rendaJulio Cezar Giongo Freddo.341.39621Art. 106Artigo de revista
2019 Freddo, Julio Cezar GiongoAs subvenções governamentais e o fato gerador do imposto de rendaJulio Cezar Giongo Freddo.341.39621Art. 43Artigo de revista
2019 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deA Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscalJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.341.46521Art. 149Artigo de revista
2019 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deA Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscalJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.341.46521Art. 203Artigo de revista
2019 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deA Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscalJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.341.46521Art. 202 inciso IArtigo de revista
2019 Costa, Stéphane Batista daA tributação da disponibilização de conteúdos digitais por meio de streamingStéphane Batista da Costa.341.39Art. 110Artigo de revista
2019 Paula, Fernanda deA tributação da herança sob um enfoque de justiça: considerações e propostas para um correto aproveitamento tributário das heranças nos sistemas do ITCMD e do IRPFFernanda de Paula.341.39Livro
2019 Crepaldi, Silvio Aparecido, 1952Auditoria fiscal e tributária: teoria e práticaSilvio Crepaldi, Guilherme Simões Crepaldi.341.39Livro
2019 Antunes, Euzébio HenzelA viabilidade do uso do big data para o pagamento dos tributos indiretos pelos contribuintes de fato com base no princípio da capacidade contributivaEuzébio Henzel Antunes.341.39Art. 121Artigo de revista
2019 Antunes, Euzébio HenzelA viabilidade do uso do big data para o pagamento dos tributos indiretos pelos contribuintes de fato com base no princípio da capacidade contributivaEuzébio Henzel Antunes.341.39Art. 114Artigo de revista
2019 Castello, Melissa GuimarãesBitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributárioMelissa Guimarães Castello.341.39Art. 63 inciso IIArtigo de revista
2019 Horta, Bernardo Tinôco de LimaBreve análise sobre o princípio da igualdade e sua aplicação no direito tributário: capacidade contributiva e vedação ao confisco em abordagem doutrinária e jurisprudencialBernardo Tinôco de Lima Horta.341.39Artigo de revista
2019, 2013 Bussamara, Walter AlexandreBreves ponderações acerca do redirecionamento de ação de execução fiscal em face de representantes de pessoa jurídica falidaWalter Alexandre Bussamara.341.39 Art. 135Artigo de revista
2019, 2018, ..., 1972, 1966 BrasilCódigo tributário nacional: atualizado, anotado e índice alfabéticoMário Moutinho.341.39 341.390981 Livro
2019 Novais, RafaelCódigo tributário nacional: inclui arts. 145 a 162 da CF - Sistema Tributário na CFRafael Novais.341.39Livro
2019 Costa, Mário Luiz Oliveira daCompetência jurisdicional do STJ em questões tributáriasMário Luiz Oliveira da Costa.341.393Art. 97Artigo de revista
2019 Costa, Mário Luiz Oliveira daCompetência jurisdicional do STJ em questões tributáriasMário Luiz Oliveira da Costa.341.393Art. 43Artigo de revista
2019 Costa, Mário Luiz Oliveira daCompetência jurisdicional do STJ em questões tributáriasMário Luiz Oliveira da Costa.341.393Art. 79Artigo de revista
2019 Costa, Mário Luiz Oliveira daCompetência jurisdicional do STJ em questões tributáriasMário Luiz Oliveira da Costa.341.393Art. 47Artigo de revista
2019 Pitman, Arthur Leite da CruzConflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDESArthur Leite da Cruz Pitman, Rinaldo Leon Gomes Pereira Braga.341.393Art. 109Artigo de revista
2019 Pitman, Arthur Leite da CruzConflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDESArthur Leite da Cruz Pitman, Rinaldo Leon Gomes Pereira Braga.341.393Art. 110Artigo de revista
2019 Pitman, Arthur Leite da CruzConflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDESArthur Leite da Cruz Pitman, Rinaldo Leon Gomes Pereira Braga.341.393Art. 63Artigo de revista
2019 Tavares, Eduardo SobralConsiderações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei complementar n. 157/2016Eduardo Sobral Tavares.341.393Art. 106Artigo de revista
2019 Tavares, Eduardo SobralConsiderações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei complementar n. 157/2016Eduardo Sobral Tavares.341.393Art. 105Artigo de revista
2019 Tavares, Eduardo SobralConsiderações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei complementar n. 157/2016Eduardo Sobral Tavares.341.393Art. 119Artigo de revista
2019 Paulsen, LeandroContribuições no sistema tributário brasileiroLeandro Paulsen, Andrei Pitten Velloso.341.39Livro
2019 Brito, Maria Beatriz Pereira de SouzaContribuições previdenciárias: conceito de salário e demais rendimentosMaria Beatriz Pereira de Souza Brito.341.61215Art. 110Artigo de revista
2019, 2018 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARFFábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo.341.61215 Art. 110Artigo de revista
2019 Araujo, Elaine Cristina deCréditos de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços utilizados como insumos: aspecto evolutivo temporal à luz das decisõesElaine Cristina de Araujo.341.394Art. 110Artigo de revista
2019 Sorrentino, Thiago BuschinelliCriminialização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penalThiago Buschinelli Sorrentino, Cesar Luiz de Oliveira Janoti.342.1422Art. 151Artigo de revista
2019 Sorrentino, Thiago BuschinelliCriminialização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penalThiago Buschinelli Sorrentino, Cesar Luiz de Oliveira Janoti.342.1422Art. 150Artigo de revista
2019 Sorrentino, Thiago BuschinelliCriminialização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penalThiago Buschinelli Sorrentino, Cesar Luiz de Oliveira Janoti.342.1422Art. 145Artigo de revista
2019, 2017, 2016 Harada, Kiyoshi, 1941CTN: comentado artigo por artigoKiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada.341.39 Livro
2019, 2016 Marques, Renata Elaine Silva RicettiCurso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídicaRenata Elaine Silva Ricetti Marques.341.39444 Livro
2019, 2017 Caliendo, PauloCurso de direito tributárioPaulo Caliendo.341.39 Livro
2019 Lins, Robson MaiaCurso de direito tributário brasileiroRobson Maia Lins.341.39Livro
2019 Pontalti, Mateus BenatoDa legitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito dos tributos submetidos à substituição tributáriaMateus Benato Pontalti.341.392Art. 166Artigo de revista
2019 Pontalti, Mateus BenatoDa legitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito dos tributos submetidos à substituição tributáriaMateus Benato Pontalti.341.392Art. 165Artigo de revista
2019 Lummertz, Henry GonçalvesDefinição do município competente para cobrar o ISSQN sobre os serviços de elaboração de projetos: a inaplicabilidade do recurso especial n. 1.117.121/SP na vigência da Lei complementar n. 116/2003Henry Gonçalves Lummertz.341.39333Art. 144Artigo de revista
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeDesconsideração da personalidade jurídica - inaplicabilidade - redirecionamento da execução fiscal - grupo econômico - sucessão de empresas - desnecessidade de instauração quando há confusão patrimonial, sendo necessária a imputação de responsabilidade tributária pessoal e direta pelo ilícito - incidente, ademais, que dificultaria a persecução de bens do devedor e facilitaria a dilapidação patrimonialJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.342.119Art. 134Artigo de revista
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeDesconsideração da personalidade jurídica - inaplicabilidade - redirecionamento da execução fiscal - grupo econômico - sucessão de empresas - desnecessidade de instauração quando há confusão patrimonial, sendo necessária a imputação de responsabilidade tributária pessoal e direta pelo ilícito - incidente, ademais, que dificultaria a persecução de bens do devedor e facilitaria a dilapidação patrimonialJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.342.119Art. 135Artigo de revista
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeDesconsideração da personalidade jurídica - inaplicabilidade - redirecionamento da execução fiscal - grupo econômico - sucessão de empresas - desnecessidade de instauração quando há confusão patrimonial, sendo necessária a imputação de responsabilidade tributária pessoal e direta pelo ilícito - incidente, ademais, que dificultaria a persecução de bens do devedor e facilitaria a dilapidação patrimonialJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.342.119Art. 124Artigo de revista
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeDesconsideração da personalidade jurídica - inaplicabilidade - redirecionamento da execução fiscal - grupo econômico - sucessão de empresas - desnecessidade de instauração quando há confusão patrimonial, sendo necessária a imputação de responsabilidade tributária pessoal e direta pelo ilícito - incidente, ademais, que dificultaria a persecução de bens do devedor e facilitaria a dilapidação patrimonialJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.342.119Art. 133Artigo de revista
2019, 2018 Batista, Nadia CristinaDeveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiroNadia Cristina Batista.341.3 Art. 78Artigo de revista
2019 Gonçalves Neto, Alfredo de AssisDireito comercial: pareceresAlfredo de Assis Gonçalves Neto.342.2Livro
2019 Tôrres, Heleno TaveiraDireito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributárioHeleno Taveira Torres.341.39Livro
2019 Zilveti, Fernando AurelioDireito de imagem: a polêmica tributação dos jogadores de futebolFernando Aurelio Zilveti, Daniel Azevedo Nocetti.341.272 Art. 116Artigo de revista
2019 Walker Junior, JamesDireito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributárioJames Walker Jr, Alexandre Fragoso.341.55178Livro
2019, 2018, ..., 2012, 2011 Schoueri, Luis EduardoDireito tributárioLuís Eduardo Schoueri.341.39 Livro
2019 Machado, Charles MDireito tributário: temas atuaisCharles M Machado.341.39Livro
2019, 2015 Duarte, Francisco LeiteDireito tributário: teoria e práticaFrancisco Leite Duarte.341.39 Livro
2019, 2017, 2014, 2011 Janczeski, Célio ArmandoDireito tributário e processo tributário: teoria e práticaCélio Armando Janczeski.341.39 Livro
2019 D'Oliveira, Augusto Fiel JorgeDistinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMSAugusto Fiel Jorge D'Oliveira.341.399Art. 108Artigo de revista
2019 D'Oliveira, Augusto Fiel JorgeDistinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMSAugusto Fiel Jorge D'Oliveira.341.399Art. 104 inciso IIIArtigo de revista
2019 Tessari, CláudioDo compliance no planejamento tributário e contábil: o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o valor justoCláudio Tessari.341.392 Art. 116Artigo de revista
2019 Harada, Kiyoshi, 1941Duas súmulas do STJ são editadas em desfavor dos contribuintesKiyoshi Harada.341.3946Art. 168Artigo de revista
2019 Mattos, Carlos Eduardo deEducação: casos de suspensão de imunidade tributáriaCarlos Eduardo de Mattos.341.39452 Art. 14 inciso IArtigo de revista
2019 Mattos, Carlos Eduardo deEducação: casos de suspensão de imunidade tributáriaCarlos Eduardo de Mattos.341.39452 Art. 9° § 1°Artigo de revista
2019 Mattos, Carlos Eduardo deEducação: casos de suspensão de imunidade tributáriaCarlos Eduardo de Mattos.341.39452 Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2019 Mattos, Carlos Eduardo deEducação: casos de suspensão de imunidade tributáriaCarlos Eduardo de Mattos.341.39452 Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2019 Mattos, Carlos Eduardo deEducação: casos de suspensão de imunidade tributáriaCarlos Eduardo de Mattos.341.39452 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2019 Takano, Caio AugustoEm busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTNCaio Augusto Takano.341.39342Art. 134Artigo de revista
2019 Takano, Caio AugustoEm busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTNCaio Augusto Takano.341.39342Art. 135Artigo de revista
2019 Takano, Caio AugustoEm busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTNCaio Augusto Takano.341.39342Art. 121Artigo de revista
2019 Takano, Caio AugustoEm busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTNCaio Augusto Takano.341.39342Art. 137Artigo de revista
2019 Takano, Caio AugustoEm busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTNCaio Augusto Takano.341.39342Art. 124 inciso IArtigo de revista
2019 Takano, Caio AugustoEm busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTNCaio Augusto Takano.341.39342Art. 128Artigo de revista
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeExecução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEFJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.39445Art. 151Artigo de revista
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeExecução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEFJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.39445Art. 174Artigo de revista
2019 Nobre, Simone CruzFundamentos da sanção no direito tributárioSimone Cruz Nobre, Iracema Teixeira Vieira, Lise Tupiassu.341.3956Art. 3°Artigo de revista
2019 Bonato, Mayra PinoGarantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executadoMayra Pino Bonato.341.46521Art. 204Artigo de revista
2019 Mendes, Guilherme AdolfoHardware as a service e a incidência do imposto sobre serviços (ISS): um modelo a ser revistoGuilherme Adolfo Mendes, Lucas Issa Halah.341.393Art. 110Artigo de revista
2019 Alves, Henrique NapoleãoICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusivaHenriquie Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho.341.392Art. 110Artigo de revista
2019 Alves, Henrique NapoleãoICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusivaHenriquie Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho.341.392Art. 98Artigo de revista
2019 Renattini, Luiz HenriqueICMS e produtos intermediários: do surgimento do conceito na legislação nacional à sua definição pelo Supremo Tribunal FerderalLuiz Henrique Renattini.341.39Art. 54Artigo de revista
2019 Costa, Valterlei A. daImposto sobre transmissão causa mortis: alíquota seletiva em razão do grau de parentescoValterlei A. da Costa.341.39Art. 35Artigo de revista
2019 Lustosa, Helton KramerInaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscalHelton Kramer Lustosa.341.46521 Artigo de revista
2019 Pontalti, Mateus BenatoIndisponibilidade pré-executória e averbação pré-executória: análise sobre a legalidade e constitucionalidade do art. 20-B da Lei n. 10.522-2002Mateus Benato Pontalti.341.465Art. 185-AArtigo de revista
2019 Pontalti, Mateus BenatoIndisponibilidade pré-executória e averbação pré-executória: análise sobre a legalidade e constitucionalidade do art. 20-B da Lei n. 10.522-2002Mateus Benato Pontalti.341.465Art. 183Artigo de revista
2019 Nucci, Guilherme de SouzaInstituições de direito público e privadoGuilherme de Souza Nucci.341Livro
2019 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196Ricardo Mariz de Oliveira.341.39621Art. 126Artigo de revista
2019 Rothmann, Gerd WilliInterpretação e aplicação dos acordos internacionais contra a bitributaçãoGerd Willi Rothmann.341.39103Livro
2019, 2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Introdução ao planejamento tributárioHugo de Brito Machado.341.392 Art. 110Livro
2019 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935IPI-Importação - Ausência de processo de industrialização - Importação direta, por encomenda e por conta e ordem de terceiros - Ação judicial procedente com coisa julgada - Ação após desembaraço aduaneiro - Rescisória da Fazenda sem êxito - ParecerIves Grandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins.341.39611 Art. 4°Artigo de revista
2019 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935IPI-Importação - Ausência de processo de industrialização - Importação direta, por encomenda e por conta e ordem de terceiros - Ação judicial procedente com coisa julgada - Ação após desembaraço aduaneiro - Rescisória da Fazenda sem êxito - ParecerIves Grandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins.341.39611 Art. 46Artigo de revista
2019, 2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza.341.39453 Art. 111Artigo de revista
2019, 2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza.341.39453 Art. 97Artigo de revista
2019, 2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza.341.39453 Art. 178Artigo de revista
2019, 2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza.341.39453 Art. 175Artigo de revista
2019, 2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza.341.39453 Art. 179Artigo de revista
2019, 2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza.341.39453 Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2019, 2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza.341.39453 Art. 104 inciso IIIArtigo de revista
2019, 2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza.341.39453 Art. 155 § 2°Artigo de revista
2019 Nunes, Cleucio SantosJustiça tributáriaCleucio Santos Nunes.341.39Livro
2019, 2018 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves.341.4343 Art. 118Artigo de revista
2019, 2018 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves.341.4343 Art. 173Artigo de revista
2019, 2018 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves.341.4343 Art. 150Artigo de revista
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeMandado de segurança. Afastamento da multa e juros moratórios no pagamento de tributos incidentes sobre importação de peças componentes para a fabricação de máquinas na indústria têxtil. Admissibilidade. Regime especial de importação drawback-suspensão cuja natureza jurídica é causa de exclusão de crédito tributário. Pagamento efetuado no prazo pela legislação aduaneira que afasta a incidência das penalidadesJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.3961175Art. 111Artigo de revista
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeMandado de segurança. Afastamento da multa e juros moratórios no pagamento de tributos incidentes sobre importação de peças componentes para a fabricação de máquinas na indústria têxtil. Admissibilidade. Regime especial de importação drawback-suspensão cuja natureza jurídica é causa de exclusão de crédito tributário. Pagamento efetuado no prazo pela legislação aduaneira que afasta a incidência das penalidadesJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.3961175Art. 161Artigo de revista
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeMandado de segurança. Compensação de valores indevidamente recolhidos a título do Pis e da Cofins, incidentes sobre a receita advinda da variação cambial das exportações. Admissibilidade. Questão meramente jurídica, de natureza preventiva e cunho meramente declaratório, que torna desnecessária a exigência de provas do efetivo recolhimneto do tributo, cuja apreciação é feita na esfera administrativa, posteriormenteJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.3944Art. 170-AArtigo de revista
2019 Azevedo, Adolpho Augusto LimaMandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgadaAdolpho Augusto Lima Azevedo.341.46219Art. 151Artigo de revista
2019 Azevedo, Adolpho Augusto LimaMandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgadaAdolpho Augusto Lima Azevedo.341.46219Art. 113Artigo de revista
2019 Azevedo, Adolpho Augusto LimaMandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgadaAdolpho Augusto Lima Azevedo.341.46219Art. 127Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2016, 2015 Mazza, AlexandreManual de direito tributárioAlexandre Mazza.341.39 Livro
2019, 2018, ..., 2010, 2009 Sabbag, Eduardo de MoraesManual de direito tributárioEduardo de Moraes Sabbag.341.39 Livro
2019, 2018, 2017 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Manual de direito tributárioHugo de Brito Machado Segundo.341.39 Livro
2019 Meirelles, AlexandreManual de legislação tributária estadualAlexandre Meirelles, Daniel Petitinga.341.39Livro
2019 Fajersztajn, BrunoMultas no direito tributárioBruno Fajersztajn.341.39Livro
2019 Vago, Paulo Roberto de AraújoMultas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal FederalPaulo Roberto de Araújo Vago.341.3946Art. 136Artigo de revista
2019 Vago, Paulo Roberto de AraújoMultas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal FederalPaulo Roberto de Araújo Vago.341.3946Art. 149Artigo de revista
2019, 2011 Alves, Enos da SilvaNão incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorrência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduaisEnos da Silva Alves.341.39612 Art. 43Artigo de revista
2019 Luppi, Bruna BarbosaNão incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedoraBruna Barbosa Luppi.341.392Art. 109Artigo de revista
2019 Cassiano, AndreiNatureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no art. 57 da Lei n. 9.615/1998 ("Lei Pelé"): uma análise a partir do destino da arrecadaçãoAndrei Cassiano.341.3974Art. 156Artigo de revista
2019 Cassiano, AndreiNatureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no art. 57 da Lei n. 9.615/1998 ("Lei Pelé"): uma análise a partir do destino da arrecadaçãoAndrei Cassiano.341.3974Art. 3°Artigo de revista
2019 Oliva, GuilhermeNecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento de execução fiscal aos sóciosGuilherme Oliva.342.119Art. 135Artigo de revista
2019 D'Ávila, Daniela PerettiNegócios jurídicos processuais no direito tributário: uma análise à luz do princípio da eficiência administrativaDaniela Peretti D'Ávila, Bruno Bartelle Basso.341.336Art. 141Artigo de revista
2019 Rosenblatt, PauloNem tanto ao céu, nem tanto à Terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARFPaulo Rosenblatt, Gabriel Eugênio Barreto Moreira.341.392Art. 116Artigo de revista
2019 Rosenblatt, PauloNem tanto ao céu, nem tanto à Terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARFPaulo Rosenblatt, Gabriel Eugênio Barreto Moreira.341.392Art. 151Artigo de revista
2019 Rosenblatt, PauloNem tanto ao céu, nem tanto à Terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARFPaulo Rosenblatt, Gabriel Eugênio Barreto Moreira.341.392Art. 149Artigo de revista
2019 Daniel Neto, Carlos AugustoNormas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariaisCarlos Augusto Daniel Neto, Thais De Laurentiis.341.392Art. 109Artigo de revista
2019 Daniel Neto, Carlos AugustoNormas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariaisCarlos Augusto Daniel Neto, Thais De Laurentiis.341.392Art. 116Artigo de revista
2019 Daniel Neto, Carlos AugustoNormas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariaisCarlos Augusto Daniel Neto, Thais De Laurentiis.341.392Art. 149Artigo de revista
2019 Daniel Neto, Carlos AugustoNormas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariaisCarlos Augusto Daniel Neto, Thais De Laurentiis.341.392Art. 51Artigo de revista
2019 Daniel Neto, Carlos AugustoNormas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariaisCarlos Augusto Daniel Neto, Thais De Laurentiis.341.392Art. 46Artigo de revista
2019 Faria, Marina Zava deO contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarialMarina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.342.215Art. 123Artigo de revista
2019 Faria, Marina Zava deO contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarialMarina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.342.215Art. 133 inciso IArtigo de revista
2019 Machado, Hugo de Brito, 1940O crime de não pagar tributoHugo de Brito Machado.341.392Art. 166Artigo de revista
2019, 2018 Assis, Lucas Calafiori Catharino deO dever de colaboração no procedimento administrativo fiscal e o princípio nemo tenetur se detegereLucas Calafiori Catharino de Assis, José Antonio Ceccato Junior.341.3992 Art. 148Artigo de revista
2019, 2018 Assis, Lucas Calafiori Catharino deO dever de colaboração no procedimento administrativo fiscal e o princípio nemo tenetur se detegereLucas Calafiori Catharino de Assis, José Antonio Ceccato Junior.341.3992 Art. 195Artigo de revista
2019, 2018 Assis, Lucas Calafiori Catharino deO dever de colaboração no procedimento administrativo fiscal e o princípio nemo tenetur se detegereLucas Calafiori Catharino de Assis, José Antonio Ceccato Junior.341.3992 Art. 194Artigo de revista
2019 Paula, José Arnaldo Godoy Costa deO earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentosJosé Arnaldo Godoy Costa de Paula.341.392Art. 109Artigo de revista
2019 Paula, José Arnaldo Godoy Costa deO earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentosJosé Arnaldo Godoy Costa de Paula.341.392Art. 110Artigo de revista
2019 Paula, José Arnaldo Godoy Costa deO earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentosJosé Arnaldo Godoy Costa de Paula.341.392Art. 116Artigo de revista
2019 Paula, José Arnaldo Godoy Costa deO earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentosJosé Arnaldo Godoy Costa de Paula.341.392Art. 117Artigo de revista
2019 Salgado, Laís RochaO exercício do poder de polícia pelas empresas estataisLaís Rocha Salgado.341.37Artigo de revista
2019 Pinho, Américo AndradeO incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscalAmérico Andrade Pinho, Felipe Augusto Miranda.342.119Art. 136Artigo de revista
2019 Pinho, Américo AndradeO incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscalAmérico Andrade Pinho, Felipe Augusto Miranda.342.119Art. 121Artigo de revista
2019 Pinho, Américo AndradeO incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscalAmérico Andrade Pinho, Felipe Augusto Miranda.342.119Art. 128Artigo de revista
2019 Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha eO interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e o parecer normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do BrasilAna Flávia Carneiro da Cunha e Silva.341.39341Art. 134Artigo de revista
2019 Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha eO interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e o parecer normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do BrasilAna Flávia Carneiro da Cunha e Silva.341.39341Art. 121Artigo de revista
2019 Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha eO interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e o parecer normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do BrasilAna Flávia Carneiro da Cunha e Silva.341.39341Art. 124Artigo de revista
2019 Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha eO interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e o parecer normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do BrasilAna Flávia Carneiro da Cunha e Silva.341.39341Art. 128Artigo de revista
2019 Ribeiro, Mellissa FreitasO novo modelo de cobrança de crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFNMellissa Freitas Ribeiro.341.46521Art. 185Artigo de revista
2019 Ribeiro, Mellissa FreitasO novo modelo de cobrança de crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFNMellissa Freitas Ribeiro.341.46521Art. 206Artigo de revista
2019 Dias Júnior, Antônio Augusto SouzaO princípio da realização da renda e a tributação de stock optionsAntônio Augusto Souza Dias Júnior.342.225Art. 43Artigo de revista
2019 Dias Júnior, Antônio Augusto SouzaO princípio da realização da renda e a tributação de stock optionsAntônio Augusto Souza Dias Júnior.342.225Art. 116 § 1°Artigo de revista
2019 Harada, Kiyoshi, 1941O princípio da segurança jurídica no direito tributárioKiyoshi Harada.341.39 Art. 100Artigo de revista
2019 Pinto, Alexandre EvaristoO regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadasAlexandre Evaristo Pinto.342.22Art. 146Artigo de revista
2019 Pacheco, Alexandre SansoneO responsável por substituição como agente públicoAlexandre Sansone Pacheco.341.33Livro
2019 Santos, Ramon TomazelaOs acordos de bitributação e a interpretação jurídica não representacionalistaRamon Tomazela Santos.341.39103Art. 111Artigo de revista
2019 Bifano, Elidie PalmaOs efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no Estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societáriasElidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho.342.1232Art. 43Artigo de revista
2019 Bifano, Elidie PalmaOs efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no Estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societáriasElidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho.342.1232Art. 38Artigo de revista
2019 Bifano, Elidie PalmaOs efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no Estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societáriasElidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho.342.1232Art. 33Artigo de revista
2019 Bifano, Elidie PalmaOs efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no Estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societáriasElidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho.342.1232Art. 35Artigo de revista
2019 Guerrero, Thaís Figueiredo FedosseeffOs efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável?Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero.341.46521Art. 151Artigo de revista
2019 Guerrero, Thaís Figueiredo FedosseeffOs efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável?Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero.341.46521Art. 185Artigo de revista
2019 Guerrero, Thaís Figueiredo FedosseeffOs efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável?Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero.341.46521Art. 165Artigo de revista
2019 Guerrero, Thaís Figueiredo FedosseeffOs efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável?Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero.341.46521Art. 204Artigo de revista
2019 Guerrero, Thaís Figueiredo FedosseeffOs efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável?Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero.341.46521Art. 185-AArtigo de revista
2019 El Abras, Jorge RicardoOs precedentes vinculantes: em matéria tributária e uma (re)leitura da eficácia do art. 170-A do CTNJorge Ricardo El Abras.341.39Art. 170-ALivro
2019 Coêlho, Sacha Calmon NavarroOs sujeitos da obrigação tributáriaSacha Calmon Navarro Coêlho.341.392Art. 121Artigo de revista
2019 Coêlho, Sacha Calmon NavarroOs sujeitos da obrigação tributáriaSacha Calmon Navarro Coêlho.341.392Art. 126Artigo de revista
2019 Coêlho, Sacha Calmon NavarroOs sujeitos da obrigação tributáriaSacha Calmon Navarro Coêlho.341.392Art. 123Artigo de revista
2019 Coêlho, Sacha Calmon NavarroOs sujeitos da obrigação tributáriaSacha Calmon Navarro Coêlho.341.392Art. 128Artigo de revista
2019 Coêlho, Sacha Calmon NavarroOs sujeitos da obrigação tributáriaSacha Calmon Navarro Coêlho.341.392Art. 122Artigo de revista
2019 Coêlho, Sacha Calmon NavarroOs sujeitos da obrigação tributáriaSacha Calmon Navarro Coêlho.341.392Art. 127Artigo de revista
2019 Coêlho, Sacha Calmon NavarroOs sujeitos da obrigação tributáriaSacha Calmon Navarro Coêlho.341.392Art. 119Artigo de revista
2019 Coêlho, Sacha Calmon NavarroOs sujeitos da obrigação tributáriaSacha Calmon Navarro Coêlho.341.392Art. 120Artigo de revista
2019 Coêlho, Sacha Calmon NavarroOs sujeitos da obrigação tributáriaSacha Calmon Navarro Coêlho.341.392Art. 125Artigo de revista
2019 Campos, MarceloO STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretosMarcelo Campos.341.4622Art. 166Artigo de revista
2019 Campos, MarceloO STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretosMarcelo Campos.341.4622Art. 165Artigo de revista
2019 Campos, MarceloO STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretosMarcelo Campos.341.4622Art. 157Artigo de revista
2019 Godoy, Arnaldo Sampaio de MoraesO voto de qualidade no CARF e a inusitada figura da suspeição por presunção no direito administrativo aplicado brasileiroArnaldo Sampaio de Moraes Godoy.341.399Art. 112 inciso IIArtigo de revista
2019 Godoy, Arnaldo Sampaio de MoraesO voto de qualidade no CARF e a inusitada figura da suspeição por presunção no direito administrativo aplicado brasileiroArnaldo Sampaio de Moraes Godoy.341.399Art. 112 inciso IArtigo de revista
2019, 2018 Bedin, Arthur PattussiPIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do art. 27, § 2°, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributáriaArthur Pattussi Bedin, Rafael Zanardo Tagliari.341.393 Art. 3°Artigo de revista
2019 Saraiva Neto, Oswaldo Othon de PontesPlanejamento tributário agressivo: aspectos teóricos, posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e multa punitivaOswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.341.392Artigo de revista
2019 Silva, Rômulo Cristiano Coutinho daPlanejamento tributário e segurança jurídicaRômulo Cristiano Coutinho da Silva.341.392Livro
2019 Uhdre, DayanaPontos polêmicos da tributação de "data center" no BrasilDayana Uhdre.341.39Art. 110Artigo de revista
2019 Souza, Túlio Venturini dePositivismo de estimação: a instrumentalização da aplicação do art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto norma antielisivaTúlio Venturini de Souza.341.392Art. 108Artigo de revista
2019 Souza, Túlio Venturini dePositivismo de estimação: a instrumentalização da aplicação do art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto norma antielisivaTúlio Venturini de Souza.341.392Art. 116Artigo de revista
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdePrescrição. Inocorrência. Crime contra a ordem tributária. Lapso temporal que somente tem início com a constituição definitiva do crédito, momento em que se consuma o delito. Aplicação da Súmula Vinculante 24 do STF que se evidenciaJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.39445Art. 142Artigo de revista
2019 Oliveira, Hully Helen Conceição RosárioProcesso tributário e o positivismo jurídico: legitimidade para questionar as tarifas TUSD e TUST dentro da teoria dos conceitos e teoria dos interessesHully Helen Conceição Rosário Oliveira.341.3958Artigo de revista
2019 Silva, Fabio Pereira daPrograma "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço"Fabio Pereira da Silva.341.392Art. 113Artigo de revista
2019 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969Proteção à confiança legítima e a aplicação do artigo 24 da LINDB no CARFRicardo Lodi Ribeiro.341.39Artigo de revista
2019 Britto, Lucas Galvão deProtesto. Certidão da dívida ativa. Admissibilidade. Verificação quanto à utilidade como política pública para a recuperação extrajudicial de crédito que compete com exclusividade à administração pública, cabendo ao judiciário apenas examinar a viabilidade legal. Necessidade de superação do entendimento que restringe o protesto aos títulos de natureza cambiária, tendo em vista, ademais, que é um meio alternativo para o cumprimento da obrigação. Violação aos princípios da autonomia dos poderes, da imparcialidade que se evidenciaLucas Galvão de Britto, Semiramis de Oliveira Duro.341.39Art. 174Artigo de revista
2019 Mattos, Carlos Eduardo deQuebra da imunidade tributária em instituições de educaçãoCarlos Eduardo de Mattos.341.39452Art. 14 inciso IArtigo de revista
2019 Mattos, Carlos Eduardo deQuebra da imunidade tributária em instituições de educaçãoCarlos Eduardo de Mattos.341.39452Art. 9° § 1°Artigo de revista
2019 Mattos, Carlos Eduardo deQuebra da imunidade tributária em instituições de educaçãoCarlos Eduardo de Mattos.341.39452Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2019 Mattos, Carlos Eduardo deQuebra da imunidade tributária em instituições de educaçãoCarlos Eduardo de Mattos.341.39452Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2019 Mattos, Carlos Eduardo deQuebra da imunidade tributária em instituições de educaçãoCarlos Eduardo de Mattos.341.39452Art. 14 § 1°Artigo de revista
2019, 2013 Leão, Ana Raquel Nogueira VilelaRedirecionamento com fundamento na dissolução irregular e prazo prescricionalAna Raquel Nogueira Vilela Leão.341.2 Art. 135Artigo de revista
2019 Masagão, Fernando MarizReflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88Fernando Mariz Masagão.341.392Art. 116Artigo de revista
2019 Masagão, Fernando MarizReflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88Fernando Mariz Masagão.341.392Art. 142Artigo de revista
2019 Masagão, Fernando MarizReflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88Fernando Mariz Masagão.341.392Art. 108 § 1°Artigo de revista
2019 Masagão, Fernando MarizReflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88Fernando Mariz Masagão.341.392Art. 113Artigo de revista
2019 Masagão, Fernando MarizReflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88Fernando Mariz Masagão.341.392Art. 114Artigo de revista
2019 Masagão, Fernando MarizReflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88Fernando Mariz Masagão.341.392Art. 3°Artigo de revista
2019 Massaia, Isabel Delfino SilvaReflexos do novo CPC no processo tributárioIsabel Delfino Silva Massaia, Marcelo Salles Annunziata.341.3958Art. 135Artigo de revista
2019 Pitman, Arthur Leite da CruzRepercussões do recurso extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementarArthur Leite da Cruz Pitman.341.392Art. 108Artigo de revista
2019 Pitman, Arthur Leite da CruzRepercussões do recurso extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementarArthur Leite da Cruz Pitman.341.392Art. 121Artigo de revista
2019 Pitman, Arthur Leite da CruzRepercussões do recurso extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementarArthur Leite da Cruz Pitman.341.392Art. 128Artigo de revista
2019 Oliveira, Thiago Ferreira deRequisitos para aplicação da imunidade específica prevista para o ITBIThiago Ferreira de Oliveira.341.39452Art. 37Artigo de revista
2019 Medeiros, Rafael de SouzaResponsabilidade tributária de grupo econômicoRafael de Souza Medeiros.341.39341Livro
2019, 2015 Castilhos, Adriana KalinoskiResponsabilidade tributária dos tabeliãesAdriana Kalinoski Castilhos.341.39341 Art. 134Artigo de revista
2019, 2015 Castilhos, Adriana KalinoskiResponsabilidade tributária dos tabeliãesAdriana Kalinoski Castilhos.341.39341 Art. 135Artigo de revista
2019, 2015 Castilhos, Adriana KalinoskiResponsabilidade tributária dos tabeliãesAdriana Kalinoski Castilhos.341.39341 Art. 121Artigo de revista
2019 Chaves, Rodrigo de Moraes PinheiroResponsabilidade tributária entre empresas componentes do mesmo grupo econômicoRodrigo de Moraes Pinheiro Chaves.341.39341Art. 134Artigo de revista
2019 Chaves, Rodrigo de Moraes PinheiroResponsabilidade tributária entre empresas componentes do mesmo grupo econômicoRodrigo de Moraes Pinheiro Chaves.341.39341Art. 135Artigo de revista
2019 Chaves, Rodrigo de Moraes PinheiroResponsabilidade tributária entre empresas componentes do mesmo grupo econômicoRodrigo de Moraes Pinheiro Chaves.341.39341Art. 124 inciso IArtigo de revista
2019 Chaves, Rodrigo de Moraes PinheiroResponsabilidade tributária entre empresas componentes do mesmo grupo econômicoRodrigo de Moraes Pinheiro Chaves.341.39341Art. 128Artigo de revista
2019 Munhoz Filho, LucasResponsabilidade tributária por sucessão em caso de locação: arrendamento de estabelecimento comercial ou fundo de comércioLucas Munhoz Filho.341.39341Art. 133Artigo de revista
2019 Alvim, Eduardo ArrudaSegurança jurídica dos negócios imobiliários versus fraude à execução: ônus dos credores e ônus dos adquirentes de bens no direito civil e tributário brasileiroEduardo Arruda Alvim, Rafael Ricardo Gruber.342.12142Art. 185Artigo de revista
2019 Harada, Kiyoshi, 1941Sociedade uniprofissional. Desenquadramento da condição de sociedade sujeita ao regime especial de recolhimento de ISS com efeitos retroativos a 01.04.03. IlegalidadeKiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada.341.39Art. 146Artigo de revista
2019 Harada, Kiyoshi, 1941Sociedade uniprofissional. Desenquadramento da condição de sociedade sujeita ao regime especial de recolhimento de ISS com efeitos retroativos a 01.04.03. IlegalidadeKiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada.341.39Art. 149 inciso VIIIArtigo de revista
2019 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Sonegação fiscal: as instituições em conflito e as prisões pela dívidaIves Gandra da Silva Martins.341.3951Art. 108 § 1°Artigo de revista
2019 Benites, Nórton LuísThe business purpose doctrine: uma relevante doutrina tributária da common law estadunidenseNórton Luís Benites.341.39Art. 142Artigo de revista
2019 Benites, Nórton LuísThe business purpose doctrine: uma relevante doutrina tributária da common law estadunidenseNórton Luís Benites.341.39Art. 147Artigo de revista
2019 Benites, Nórton LuísThe business purpose doctrine: uma relevante doutrina tributária da common law estadunidenseNórton Luís Benites.341.39Art. 149 inciso VIIArtigo de revista
2019 Benites, Nórton LuísThe business purpose doctrine: uma relevante doutrina tributária da common law estadunidenseNórton Luís Benites.341.39Art. 145Artigo de revista
2019 Lavez, Raphael AssefTipicidade fechada, determinação e cognoscibilidade: a legalidade entre conceitos "indeterminados" e cláusulas geraisRaphael Assef Lavez.341.39Art. 97Artigo de revista
2019 Ferraz, Beatriz BiaggiTransação em matéria tributáriaBeatriz Biaggi Ferraz ; prefácio Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa.341.39442Art. 171Livro
2019 Ferraz, Beatriz BiaggiTransação em matéria tributáriaBeatriz Biaggi Ferraz ; prefácio Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa.341.39442Art. 156 inciso IIILivro
2019 Cavalcante, Lucas Ernesto GomesTransação tributária e renúncia de receita nos termos do art. 14 da Lei de responsabilidade fiscalLucas Ernesto Gomes Cavalcante, Mariana Luz Zonari.341.39442Artigo de revista
2019 Garcia, Cristiano LemesTributação na indústria do petróleoCristiano Lemes Garcia.341.39Art. 43Artigo de revista
2019 Bastos, Frederico SilvaTributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do projeto de Lei n. 186-2014Frederico Silva Bastos, João Vitor Kanufre Xavier da Silveira.341.5554Art. 118Artigo de revista
2019 Bastos, Frederico SilvaTributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do projeto de Lei n. 186-2014Frederico Silva Bastos, João Vitor Kanufre Xavier da Silveira.341.5554Art. 176Artigo de revista
2019 Serrano, Mônica de Almeida MagalhãesUtilização de bens públicos e remuneração pelo uso do solo e espaço aéreo em face de concessionárias de serviço público: nuances jurídicasMônica de Almeida Magalhães Serrano.342.12182Art. 3°Artigo de revista
2019 Rodrigues, Rafael de OliveiraUtilização do incidente de desconsideração na personalidade jurídica para a responsabilização tributária do artigo 135, III do Código tributário nacionalRafael de Oliveira Rodrigues.341.39341Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2018 Biava Júnior, RobertoA "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins: análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706Roberto Biava Júnior.341.39861Artigo de revista
2018 Leão, Martha ToribioA (falta de) norma geral antiabuso no direito tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-losMartha Leão.341.392Art. 116Artigo de revista
2018 Leão, Martha ToribioA (falta de) norma geral antiabuso no direito tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-losMartha Leão.341.392Art. 146Artigo de revista
2018 Lacerda, ViníciusA (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito: fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocialVinícius Lacerda.341.392Art. 116Artigo de revista
2018 Elias, Eduardo ArrieiroA (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveisEduardo Arrieiro Elias.341.396Art. 110Artigo de revista
2018 Elias, Eduardo ArrieiroA (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveisEduardo Arrieiro Elias.341.396Art. 35 inciso IIIArtigo de revista
2018 Elias, Eduardo ArrieiroA (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveisEduardo Arrieiro Elias.341.396Art. 35 inciso IArtigo de revista
2018 Elias, Eduardo ArrieiroA (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveisEduardo Arrieiro Elias.341.396Art. 35 inciso IIArtigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves.341.413Artigo de revista
2018 Cunha, Paulo César Melo daA análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviçosPaulo César Melo da Cunha.341.352Art. 124Artigo de revista
2018 Cunha, Paulo César Melo daA análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviçosPaulo César Melo da Cunha.341.352Art. 121 inciso IIArtigo de revista
2018 Versatti, PriscillaA aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrioPriscilla Versatti.341.46521Artigo de revista
2018 Claus, Ben-Hur SilveiraA aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal no processo do trabalhoBen-Hur Silveira Claus, Júlio César Bebber.342.68Art. 185Artigo de revista
2018 Biscaia, Nádia RubiaA assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricosNádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.341.392 Artigo de revista
2018 Bozza, Fábio PiovesanA cessão de precatórios e de outros direitos creditórios e a determinação de tributos federais no regime de caixaFábio Piovesan Bozza.341.39621Art. 43Artigo de revista
2018 Bozza, Fábio PiovesanA cessão de precatórios e de outros direitos creditórios e a determinação de tributos federais no regime de caixaFábio Piovesan Bozza.341.39621Art. 123Artigo de revista
2018 Castro Júnior, Paulo Honório deA cobrança de taxa florestal sobre volume de produção fictícioPaulo Honório de Castro Júnior.341.3971Art. 97 inciso IIIArtigo de revista
2018 Castro Júnior, Paulo Honório deA cobrança de taxa florestal sobre volume de produção fictícioPaulo Honório de Castro Júnior.341.3971Art. 121Artigo de revista
2018 Feitosa, Maurine Morgan PA contribuição sindical do servidor público: o papel da administração pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017Maurine Morgan P. Feitosa.342.64164Art. 113Artigo de revista
2018 Feitosa, Maurine Morgan PA contribuição sindical do servidor público: o papel da administração pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017Maurine Morgan P. Feitosa.342.64164Art. 3°Artigo de revista
2018 Feitosa, Maurine Morgan PA contribuição sindical do servidor público: o papel da administração pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017Maurine Morgan P. Feitosa.342.64164Art. 128Artigo de revista
2018 Feitosa, Maurine Morgan PA contribuição sindical do servidor público: o papel da administração pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017Maurine Morgan P. Feitosa.342.64164Art. 96Artigo de revista
2018 Domingues, Douglas Stelet AyresA correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do art. 112 do CTNDouglas Stelet Ayres Domingues.341.3958Art. 112Artigo de revista
2018 Domingues, Douglas Stelet AyresA correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do art. 112 do CTNDouglas Stelet Ayres Domingues.341.3958Art. 138Artigo de revista
2018 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A criminalização do inadimplemento do tributo indiretoRicardo Lodi Ribeiro.341.39Art. 134Artigo de revista
2018 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A criminalização do inadimplemento do tributo indiretoRicardo Lodi Ribeiro.341.39Art. 135Artigo de revista
2018 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A criminalização do inadimplemento do tributo indiretoRicardo Lodi Ribeiro.341.39Art. 166Artigo de revista
2018 Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha eA dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição federal de 1988, do Código tributário nacional e da Portaria PGFN n. 32-2018Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva.342.1431Art. 156Artigo de revista
2018 Monte, Antônio de Pádua MarinhoA decadência tributária e a supremacia do interesse público: uma análise constitucional do art. 173, II, do CTN, cotejado à luz da segurança jurídica, moralidade e eficiência administrativasAntônio de Pádua Marinho Monte.341.39444Art. 173 inciso IILivro
2018 Fensterseifer, Wagner ArnoldA derrotabilidade da regra tributáriaWagner Arnold Fensterseifer.340Art. 108Artigo de revista
2018 Fensterseifer, Wagner ArnoldA derrotabilidade da regra tributáriaWagner Arnold Fensterseifer.340Art. 116Artigo de revista
2018 Fensterseifer, Wagner ArnoldA derrotabilidade da regra tributáriaWagner Arnold Fensterseifer.340Art. 114Artigo de revista
2018 Fensterseifer, Wagner ArnoldA derrotabilidade da regra tributáriaWagner Arnold Fensterseifer.340Art. 172Artigo de revista
2018 Fensterseifer, Wagner ArnoldA derrotabilidade da regra tributáriaWagner Arnold Fensterseifer.340Art. 117Artigo de revista
2018 Fernandes, André DiasAdministração fiscal dialógicaAndré Dias Fernandes, Denise Lucena Cavalcante.341.399Art. 3°Artigo de revista
2018 Cavalcanti, Eduardo Muniz MachadoA Emenda constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL: diferencial de alíquotas do ICMSEduardo Muniz Machado Cavalcanti.341.396Art. 166Artigo de revista
2018 Cavalcanti, Eduardo Muniz MachadoA Emenda constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL: diferencial de alíquotas do ICMSEduardo Muniz Machado Cavalcanti.341.396Art. 121Artigo de revista
2018 Cavalcanti, Eduardo Muniz MachadoA Emenda constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL: diferencial de alíquotas do ICMSEduardo Muniz Machado Cavalcanti.341.396Art. 127Artigo de revista
2018 Messias, Adriano Luiz BatistaA estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade socialAdriano Luiz Batista Messias.341.61Art. 3°Artigo de revista
2018 Messias, Adriano Luiz BatistaA estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade socialAdriano Luiz Batista Messias.341.61Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2018 Messias, Adriano Luiz BatistaA estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade socialAdriano Luiz Batista Messias.341.61Art. 4° inciso IArtigo de revista
2018 Rodrigues, Raphael SilvaAferição indireta previdenciária: um procedimento fiscal excepcionalRaphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.341.62 Art. 148Artigo de revista
2018 Cardoso, Antônio TelesA função constitucional do salário mínimo em face do sistema da tributação regressivaAntônio Teles Cardoso, Luciana Gualda e Oliveira.341.39Artigo de revista
2018 Cintra, Carlos César SousaA função do direito tributário: para além do discurso jurídico-tributário : teorias da linguagem e da interpretaçãoCarlos César Sousa Cintra, Ivo César Barreto de Carvalho.341.39Art. 111Artigo de revista
2018 Cintra, Carlos César SousaA função do direito tributário: para além do discurso jurídico-tributário : teorias da linguagem e da interpretaçãoCarlos César Sousa Cintra, Ivo César Barreto de Carvalho.341.39Art. 112Artigo de revista
2018 Cintra, Carlos César SousaA função do direito tributário: para além do discurso jurídico-tributário : teorias da linguagem e da interpretaçãoCarlos César Sousa Cintra, Ivo César Barreto de Carvalho.341.39Art. 118Artigo de revista
2018 Vettorato, GustavoA garantia da transparência, constituição de crédito tributário e evolução da interpretação constitucionalGustavo Vettorato.341.3836Art. 142Artigo de revista
2018 Vettorato, GustavoA garantia da transparência, constituição de crédito tributário e evolução da interpretação constitucionalGustavo Vettorato.341.3836Art. 149Artigo de revista
2018 Aguiar, Elisangela MartinsA imunidade tributária aos templos de qualquer culto e o esvaziamento da função socialElisangela Martins Aguiar, Maria Cecilia Trannin.341.39452Artigo de revista
2018 Frota, Hidemberg Alves daA incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucionalHidemberg Alves da Frota.341.39624 Art. 110Artigo de revista
2018 Santos, Ana Luiza VieiraA incidência do imposto sobre serviços e do imposto sobre circulação de mercadorias sobre a tributação de computação em nuvem e streamingAna Luiza Vieira Santos.341.396Art. 110Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do art. 11 do Decreto-lei nº 401/1968Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39452Art. 148Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do art. 11 do Decreto-lei nº 401/1968Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39452Art. 44Artigo de revista
2018 Brandelli, Luiza Fontoura da CunhaA inconstitucionalidade da exigência de CND para prática de atos notariais e de registroLuiza Fontoura da Cunha Brandelli.342.1136Art. 205Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.341.39452 Artigo de revista
2018 Zambitte, FábioA inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001Fábio Zambitte Ibrahim, Agatha Accorsi Voss.341.397Art. 149Artigo de revista
2018 Zambitte, FábioA inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001Fábio Zambitte Ibrahim, Agatha Accorsi Voss.341.397Art. 4°Artigo de revista
2018 Zambitte, FábioA inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001Fábio Zambitte Ibrahim, Agatha Accorsi Voss.341.397Art. 5°Artigo de revista
2018 Lobo, Cassius ViniciusAinda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo: um novo ponto de vista?Cassius Vinicius Lobo, Dayana de Carvalho Uhdre.341.39Art. 110Artigo de revista
2018 Maia, Luiz FernandoA indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativaLuiz Fernando Maia.341.396216Art. 198Artigo de revista
2018 Maia, Luiz FernandoA indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativaLuiz Fernando Maia.341.396216Art. 186Artigo de revista
2018 Maia, Luiz FernandoA indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativaLuiz Fernando Maia.341.396216Art. 184Artigo de revista
2018 Daniel Neto, Carlos AugustoA IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientesCarlos Augusto Daniel Neto.341.39453Art. 111Artigo de revista
2018 Daniel Neto, Carlos AugustoA IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientesCarlos Augusto Daniel Neto.341.39453Art. 179Artigo de revista
2018 Felix, YuriA investigação preliminar e os crimes contra a ordem tributáriaYuri Felix, Jardel Luís da Silva.341.3992Art. 136Artigo de revista
2018 Felix, YuriA investigação preliminar e os crimes contra a ordem tributáriaYuri Felix, Jardel Luís da Silva.341.3992Art. 195Artigo de revista
2018 Ramos, José Eduardo SilvérioA isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocularJosé Eduardo Silvério Ramos.341.39453Art. 109Artigo de revista
2018 Ramos, José Eduardo SilvérioA isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocularJosé Eduardo Silvério Ramos.341.39453Art. 110Artigo de revista
2018 Ramos, José Eduardo SilvérioA isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocularJosé Eduardo Silvério Ramos.341.39453Art. 111Artigo de revista
2018 Ramos, José Eduardo SilvérioA isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocularJosé Eduardo Silvério Ramos.341.39453Art. 176Artigo de revista
2018 Ramos, José Eduardo SilvérioA isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocularJosé Eduardo Silvério Ramos.341.39453Art. 175 inciso IArtigo de revista
2018 Santos, Ramon TomazelaA medida provisória n. 806/2017 e a tributação dos rendimentos acumulados nos fundos de investimento em participações (FIP)Ramon Tomazela Santos.341.3933Art. 104Artigo de revista
2018 Santos, Ramon TomazelaA medida provisória n. 806/2017 e a tributação dos rendimentos acumulados nos fundos de investimento em participações (FIP)Ramon Tomazela Santos.341.3933Art. 43Artigo de revista
2018 Ribeiro, Fernanda Medeiros eAnálise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jatoFernanda Medeiros e Ribeiro. --341.39Art. 3°Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiAnálise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocialRafael Marchetti Marcondes.341.272Art. 116Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiAnálise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocialRafael Marchetti Marcondes.341.272Art. 149Artigo de revista
2018 Carvalho, Ivo César Barreto deAnálise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributáriaIvo César Barreto de Carvalho.341.39Art. 3°Artigo de revista
2018 Carvalho, Ivo César Barreto deAnálise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributáriaIvo César Barreto de Carvalho.341.39Art. 4°Artigo de revista
2018 Baumgärtner, Felipe VieiraAnálise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhistaFelipe Vieira Baumgärtner.342.64164Art. 3°Artigo de revista
2018 Baumgärtner, Felipe VieiraAnálise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhistaFelipe Vieira Baumgärtner.342.64164Art. 4°Artigo de revista
2018 Baumgärtner, Felipe VieiraAnálise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhistaFelipe Vieira Baumgärtner.342.64164Art. 217 inciso IArtigo de revista
2018 Paulo, Welington LuizA não incidência da taxa de saúde suplementar prevista no artigo 20, inciso I, da Lei nº 9.961/2000, à luz do princípio da legalidadeWelington Luiz Paulo, Maurício Tesseroli Miot.341.3221Art. 97 inciso IVArtigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre a interpretação das normas licitatóriasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 193Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação fiscal e trabalhistaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 193Artigo de revista
2018 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deA obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro: uma análise à luz do projeto BEPS da OCDE/G20Phelippe Toledo Pires de Oliveira.341.392Livro
2018 Assis, Lucas Calafiori Catharino deA operação lava jato e a (im)possibilidade de se tributar valores restituídosLucas Calafiori Catharino de Assis.341.39 Art. 118Artigo de revista
2018 Assis, Lucas Calafiori Catharino deA operação lava jato e a (im)possibilidade de se tributar valores restituídosLucas Calafiori Catharino de Assis.341.39 Art. 43Artigo de revista
2018 Rodrigues, Raphael SilvaA proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direitoRaphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.341.39621Art. 43 § 1°Artigo de revista
2018 Rodrigues, Raphael SilvaA proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direitoRaphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.341.39621Art. 43 § 2°Artigo de revista
2018 Rodrigues, Raphael SilvaA proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direitoRaphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.341.39621Art. 104Artigo de revista
2018 Rodrigues, Raphael SilvaA proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direitoRaphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.341.39621Art. 105Artigo de revista
2018 Rodrigues, Raphael SilvaA proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direitoRaphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.341.39621Art. 43 inciso IArtigo de revista
2018 Rodrigues, Raphael SilvaA proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direitoRaphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.341.39621Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2018 Rodrigues, Raphael SilvaA proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direitoRaphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.341.39621Art. 103Artigo de revista
2018 Menezes Júnior, Eumar Evangelista deAprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no BrasilEumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe.341.396Art. 118Artigo de revista
2018 Menezes Júnior, Eumar Evangelista deAprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no BrasilEumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe.341.396Art. 121Artigo de revista
2018 Menezes Júnior, Eumar Evangelista deAprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no BrasilEumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe.341.396Art. 114Artigo de revista
2018 Menezes Júnior, Eumar Evangelista deAprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no BrasilEumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe.341.396Art. 139Artigo de revista
2018 Menezes Júnior, Eumar Evangelista deAprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no BrasilEumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe.341.396Art. 119Artigo de revista
2018 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A quem interessa o Refis?Antonio Baptista Gonçalves.341.3991Art. 151Artigo de revista
2018 Bellegarde, Marina TanganelliA questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributáriaMarina Tanganelli Bellegarde.341.394 Artigo de revista
2018 Vita, Jonathan B. (Jonathan Barros)A regulação da tributação publicitária no âmbito da realidade aumentada: uma análise à luz da jurisdição do estado de São PauloJonathan Barros Vita, Sinara Lacerda Andrade.341.39Artigo de revista
2018, 2016 Becker, Walmir LuizA repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviçosWalmir Luiz Becker.341.39 Art. 166Artigo de revista
2018, 2016 Becker, Walmir LuizA repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviçosWalmir Luiz Becker.341.39 Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2018, 2016 Becker, Walmir LuizA repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviçosWalmir Luiz Becker.341.39 Art. 4° inciso IArtigo de revista
2018 Marques, José Batista de OliveiraA restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTUJosé Batista de Oliveira Marques. --341.39Artigo de revista
2018 Câmara, Jacintho de ArrudaArt. 24 da LINDB: irretroatividade de nova orientação geral para anular deliberações administrativasJacintho Arruda Câmara.341.35Artigo de revista
2018 Guerra, Sérgio, 1964Art. 26 da LINDB: novo regime jurídico de negociação com a Administração PúblicaSérgio Guerra, Juliana Bonacorsi de Palma.341.31Art. 78Artigo de revista
2018 Ferreira, Gustavo LopesAs operações com criptomoedas e o imposto de rendaGustavo Lopes Ferreira.341.39Art. 43Artigo de revista
2018 Michel, Voltaire de FreitasAspectos controvertidos do Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): filme x foto e a cobrança de ITCDVoltaire de Freitas Michel, Guérula Viero, Marc Antoni Deitos.341.396216Artigo de revista
2018 Mendes Neto, João PauloAs relações do trabalho e o direito tributário: um direito fundamental em um mundo globalizadoJoão Paulo Mendes Neto.341.272Artigo de revista
2018 Kalkmann, TiagoA sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracionalTiago Kalkmann.341.39341Art. 142Artigo de revista
2018 Kalkmann, TiagoA sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracionalTiago Kalkmann.341.39341Art. 137Artigo de revista
2018 Kalkmann, TiagoA sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracionalTiago Kalkmann.341.39341Art. 133Artigo de revista
2018 Kalkmann, TiagoA sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracionalTiago Kalkmann.341.39341Art. 184Artigo de revista
2018 Kalkmann, TiagoA sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracionalTiago Kalkmann.341.39341Art. 132Artigo de revista
2018 Kalkmann, TiagoA sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracionalTiago Kalkmann.341.39341Art. 130Artigo de revista
2018 Kalkmann, TiagoA sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracionalTiago Kalkmann.341.39341Art. 192Artigo de revista
2018 Kalkmann, TiagoA sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracionalTiago Kalkmann.341.39341Art. 134 inciso IVArtigo de revista
2018 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privadoCarlos Mário da Silva Velloso.341.39341Art. 134Artigo de revista
2018 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privadoCarlos Mário da Silva Velloso.341.39341Art. 121Artigo de revista
2018 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privadoCarlos Mário da Silva Velloso.341.39341Art. 113Artigo de revista
2018 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privadoCarlos Mário da Silva Velloso.341.39341Art. 124Artigo de revista
2018 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privadoCarlos Mário da Silva Velloso.341.39341Art. 137Artigo de revista
2018 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privadoCarlos Mário da Silva Velloso.341.39341Art. 128Artigo de revista
2018 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privadoCarlos Mário da Silva Velloso.341.39341Art. 133Artigo de revista
2018 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privadoCarlos Mário da Silva Velloso.341.39341Art. 122Artigo de revista
2018 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privadoCarlos Mário da Silva Velloso.341.39341Art. 130Artigo de revista
2018 Vendramin, MárcioA teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita FederalMárcio Vendramin.341.392Art. 116Artigo de revista
2018 Cascudo, Leonardo Soares MatosAtipicidade dos meios executivos (art. 139, IV) do novo CPl no direito tributárioLeonardo Soares Matos.341.465Art. 203Artigo de revista
2018 Margraf, Alencar FredericoAto administrativo. Fazenda Pública estadual que, diante da constatação da existência de débitos inscritos em dívida ativa, classifica o contribuinte na condição de inapto. Inadmissibilidade. Ente público que não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício da atividade econômica, devendo utilizar-se do meio judicial adequado para cobrança. Meio de coerção indireta, ademais, que causa constrangimento ao contribuinte devedor e implica tratamento tributário diferenciadoAlencar Frederico Margraf, Wilson Yoshiro Oyamada.341.39Art. 3°Artigo de revista
2018 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso?Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.39621Art. 118Artigo de revista
2018 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso?Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.39621Art. 116Artigo de revista
2018 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso?Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.39621Art. 43Artigo de revista
2018 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso?Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.39621Art. 45Artigo de revista
2018 Longrova, EmanueleA tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semânticoEmanuele Longrova.341.3956Art. 118Artigo de revista
2018 Longrova, EmanueleA tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semânticoEmanuele Longrova.341.3956Art. 121Artigo de revista
2018 Longrova, EmanueleA tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semânticoEmanuele Longrova.341.3956Art. 113Artigo de revista
2018 Longrova, EmanueleA tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semânticoEmanuele Longrova.341.3956Art. 43Artigo de revista
2018 Longrova, EmanueleA tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semânticoEmanuele Longrova.341.3956Art. 3°Artigo de revista
2018 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do non oletSacha Calmon Navarro Coêlho.341.395Art. 3°Artigo de revista
2018, 2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A uniformização da substituição tributária nos Estados de acordo com o Convênio nº 92/2015Antonio Baptista Gonçalves.341.392 Art. 121Artigo de revista
2018 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deAverbação pré-executória: contextualização normativa e constitucionalidadePhelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos.341.46521Art. 185Artigo de revista
2018 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deAverbação pré-executória: contextualização normativa e constitucionalidadePhelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos.341.46521Art. 183Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 Livro
2018, 2017 Sabbag, Eduardo de MoraesCódigo tributário nacional comentadoEduardo Sabbag.341.39 Livro
2018 Britto, Lucas Galvão deCOFINS. Proibição de parcelamento de débitos, relativos ao tributo, que tenham sido objeto de depósito judicial. Admissibilidade. Inexistência de afronta aos princípios da isonomia e do livre acesso à justiça. Discrímen adotado que aplica-se indistintamente a todos os contribuintesLucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro.341.39Art. 151 inciso IIArtigo de revista
2018 Bueno, Cassio ScarpinellaCoisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da súmula 239 do STFCassio Scarpinella Bueno.341.4Art. 77Artigo de revista
2018 Dias, Flávio Machado VilhenaCompetência para instituição de CIDE's depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientesFlávio Machado Vilhena Dias.341.393Art. 4°Artigo de revista
2018 Dias, Flávio Machado VilhenaCompetência para instituição de CIDE's depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientesFlávio Machado Vilhena Dias.341.393Art. 5°Artigo de revista
2018 Ávila, HumbertoCompetências tributárias: um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceitoHumberto Ávila.341.393Livro
2018 Andrade Junior, Ailton José deConceito constitucional de receita e faturamento, e a inclusão de tributos: STF x STJAilton José de Andrade Junior, Carlos Renato Cunha.341.396Art. 110Artigo de revista
2018 Fischer, Octavio CamposConflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídicaOctavio Campos Fischer, Adriana da Costa Ricardo Schier.341.39Art. 156Artigo de revista
2018 Fischer, Octavio CamposConflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídicaOctavio Campos Fischer, Adriana da Costa Ricardo Schier.341.39Art. 171Artigo de revista
2018 Almeida, Pericles Ferreira deConsiderações sobre a nova Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Lei nº 13.665/2018)Pericles Ferreira de Almeida.342.1Art. 100 inciso IIArtigo de revista
2018 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição sindical patronal rural: sua cobrança por uma entidade privadaKiyoshi Harada.342.64164Art. 217 inciso IArtigo de revista
2018 Calcini, Fábio PallarettiContribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARFFábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. --341.61215Art. 110Artigo de revista
2018 Piscitelli, TathianeCriptomoedas e os possíveis encaminhamentos tributários à luz da legislação nacionalTathiane Piscitelli.341.39Art. 43Artigo de revista
2018, 2012, 2010 Kfouri Júnior, AnisCurso de direito tributárioAnis Kfouri Jr.341.39 Livro
2018 Vita, Pedro Henrique Braz deDação em pagamento de bem imóvel para pagamento de dívida da administração públicaPedro Henrique Braz de Vita.342.1431Art. 156Artigo de revista
2018 Menezes, Paulo de Tarso DuarteDa desconsideração da personalidade jurídica no processo de conhecimento na modalidade incidental e sua apreciação procedimental à luz do princípio da economia processualPaulo de Tarso Duarte Menezes, Neyla Sueite Maciel dos Santos.342.119Art. 135Artigo de revista
2018 Nejm, Paulo Bassil HannaDa efetividade dos tratados internacionais e o risco das sanções legitimadasPaulo Bassil Hanna Nejm.341.124Art. 98Artigo de revista
2018 Nejm, Paulo Bassil HannaDa efetividade dos tratados internacionais e o risco das sanções legitimadasPaulo Bassil Hanna Nejm.341.124Art. 96Artigo de revista
2018 Pires, CristianeDescumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJCristiane Pires.341.392Art. 113Artigo de revista
2018 Pires, CristianeDescumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJCristiane Pires.341.392Art. 43Artigo de revista
2018 Pires, CristianeDescumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJCristiane Pires.341.392Art. 3°Artigo de revista
2018 Novais, RafaelDireito tributário facilitadoRafael Novais.341.39Livro
2018 Dantas, Rodrigo Numeriano DubourcqDireito tributário sancionador: culpabilidade e segurança jurídicaRodrigo Numeriano Dubourcq Dantas.341.3956Livro
2018 Galdino, GuilhermeDo art. 2(4) das Convenções Modelo: função, aplicação e a política brasileiraGuilherme Galdino.341.39103Art. 4°Artigo de revista
2018 Galdino, GuilhermeDo art. 2(4) das Convenções Modelo: função, aplicação e a política brasileiraGuilherme Galdino.341.39103Art. 5°Artigo de revista
2018 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Empréstimos compulsórios: competência : regime jurídicoSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39Artigo de revista
2018 Vieira, Bruno SoeiroEnclaves fortificados e a segregação socioespacial: um estudo de caso da "Nova Belém"Bruno Soeiro Vieira, Hélio Jorge Reis Almeida, Iracema de Lourdes Teixeira Vieira.341.374Art. 198Artigo de revista
2018 Lemmi, Luiz RodrigoEscritura pública e registro no corpus iuris civilisLuiz Rodrigo Lemmi.344Artigo de revista
2018 Arellano, Luis Felipe VidalEstariam as fintechs de crédito sujeitas à Lei de usura?Luis Felipe Vidal Arellano.342.235Art. 161 § 1°Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesExame da constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas da contribuição previdenciária do servidor público federalOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.61215Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesExame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença graveOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39453Art. 108Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesExame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença graveOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39453Art. 111Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesExame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença graveOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39453Art. 176Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesExame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença graveOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39453Art. 179Artigo de revista
2018 Macedo, ErickExclusão dos descontos condicionais da base de cálculo do ICMSErick Macedo.341.396Art. 177Artigo de revista
2018 Macedo, ErickExclusão dos descontos condicionais da base de cálculo do ICMSErick Macedo.341.396Art. 110 inciso IIArtigo de revista
2018 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeExecução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentarJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.3958Art. 142Artigo de revista
2018 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeExecução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentarJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.3958Art. 187Artigo de revista
2018 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeExecução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentarJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.3958Art. 150 § 4°Artigo de revista
2018 Vieira, DayanaExpropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.342.1412Art. 130Artigo de revista
2018 Machado, Hugo de BritoExtinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensaçãoHugo de Brito Machado.341.39Art. 168 inciso IArtigo de revista
2018 Machado, Hugo de BritoExtinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensaçãoHugo de Brito Machado.341.39Art. 150 § 4°Artigo de revista
2018 Machado, Hugo de BritoExtinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensaçãoHugo de Brito Machado.341.39Art. 165Artigo de revista
2018 Machado, Hugo de BritoExtinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensaçãoHugo de Brito Machado.341.39Art. 169Artigo de revista
2018 Machado, Hugo de BritoExtinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensaçãoHugo de Brito Machado.341.39Art. 168 inciso IIArtigo de revista
2018 Machado, Hugo de BritoExtinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensaçãoHugo de Brito Machado.341.39Art. 156 inciso IArtigo de revista
2018 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Fato gerador, base de cálculo, causa e finalidade, confirmando a tese de que os tributos são ou não vinculados a uma atuação do Estado, invalidando a tese do "finalismo", velha de cem anosSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39Art. 79 inciso IArtigo de revista
2018 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentaisRicardo Mariz de Oliveira.341.392Art. 97Artigo de revista
2018 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentaisRicardo Mariz de Oliveira.341.392Art. 136Artigo de revista
2018 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentaisRicardo Mariz de Oliveira.341.392Art. 142Artigo de revista
2018 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentaisRicardo Mariz de Oliveira.341.392Art. 173Artigo de revista
2018 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentaisRicardo Mariz de Oliveira.341.392Art. 121Artigo de revista
2018 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentaisRicardo Mariz de Oliveira.341.392Art. 113Artigo de revista
2018 Silveira, Artur Barbosa daFederalismo e guerra fiscal do ICMS: a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal FederalArtur Barbosa da Silveira.341.39332Art. 7°Artigo de revista
2018 Silveira, Artur Barbosa daFederalismo e guerra fiscal do ICMS: a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal FederalArtur Barbosa da Silveira.341.39332Art. 144 § 1°Artigo de revista
2018 Cignachi, Gustavo ChiesFraude à execução: interpretação e aplicação pela boa-fé objetivaGustavo Chies Cignachi.341.465Livro
2018, 2017 Silva, Erika MilaneGestão fiscal eficiente na administração pública municipal: um estudo de caso no município de Desterro de Entre Rios - MGErika Milane Silva.341.399 Art. 201Artigo de revista
2018 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeHabeas corpus. Absolvição sumária. Inadmissibilidade. Apropriação indébita tributária. Agente que não recolhe o ICMS por meses seguidos. Declaração do imposto em guia própria que não é capaz de ilidir o delito. Apuração quanto ao dolo que deve ser esclarecida em instituição criminal. Denegação da ordem que se impõeJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.2741Art. 166Artigo de revista
2018 Silva, Nathália Ayres Queiroz daICMS-importação: delimitação da materialidade e sua implicação no leasing internacionalNathália Ayres Queiroz da Silva.341.39611Art. 110Artigo de revista
2018 Nascimento, Fernanda Sales doImpactos dos benefícios fiscais nas transferências intergovernamentais. Críticas aos precedentes recentes do STFFernanda Sales do Nascimento.341.39104Art. 6°Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços: produção audiovisual em todas as suas vertentes, por vedação presidencialIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.341.396Art. 108 § 1°Artigo de revista
2018 Velloso, Andrei PittenImposto de renda na fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificadosAndrei Pitten Velloso.341.396217Art. 134Artigo de revista
2018 Velloso, Andrei PittenImposto de renda na fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificadosAndrei Pitten Velloso.341.396217Art. 135Artigo de revista
2018 Schoueri, Luis EduardoImposto de renda sobre variação cambial de recursos repatriados no âmbito do RERCTLuís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino.341.39621Art. 43Artigo de revista
2018 Paulsen, LeandroImpostos federais, estaduais e municipaisLeandro Paulsen, José Eduardo Soares de Melo.341.39Livro
2018 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeImunidade tributária. Aplicabilidade. Entidade beneficente de assistência social que não apresenta relatório circunstanciado anual. Obrigação que é acessória e não obsta a concessão do benefício. Observância do princípio da proporcionalidade. Retorno dos autos ao tribunal de origem que se impõeJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.39452Art. 14Artigo de revista
2018 Britto, Lucas Galvão deImunidade tributária. Entidade beneficente de assistência social na posição de contribuinte de fato. Inadmissibilidade. Aquisição de insumos e produtos no mercado interno. Aplicação da regra aos contribuintes de direito, mas não aos de fato, sendo irrelevante a discussão acerca da repercussão econômica do ICMS. Ente beneficiário ocupante da posição de contribuinte de fato, ademais, que desembolsa importe que juridicamente não é tributo, mas sim preço, decorrente de uma relação contratualLucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro.341.39452Art. 14 § 2°Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, vi, b, da CF) e sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores, inclusive a doações - côngrua paroquial - desoneração do IRIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.341.39452Art. 9°Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, vi, b, da CF) e sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores, inclusive a doações - côngrua paroquial - desoneração do IRIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.341.39452Art. 14Artigo de revista
2018 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Incentivos fiscais na área tecnológicaTercio Sampaio Ferraz Junior.341.39104Art. 111Artigo de revista
2018 Ramalho, Rômulo PintoIncidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscaisRômulo Pinto Ramalho.342.119Art. 116Artigo de revista
2018 Ramalho, Rômulo PintoIncidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscaisRômulo Pinto Ramalho.342.119Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2018 Ramalho, Rômulo PintoIncidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscaisRômulo Pinto Ramalho.342.119Art. 204Artigo de revista
2018 Lima, Luciane Pimentel deIncidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributárioLuciane Pimentel de Lima.341.39341Art. 116Artigo de revista
2018 Lima, Luciane Pimentel deIncidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributárioLuciane Pimentel de Lima.341.39341Art. 134Artigo de revista
2018 Lima, Luciane Pimentel deIncidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributárioLuciane Pimentel de Lima.341.39341Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2018 Lima, Luciane Pimentel deIncidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributárioLuciane Pimentel de Lima.341.39341Art. 121Artigo de revista
2018 Lima, Luciane Pimentel deIncidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributárioLuciane Pimentel de Lima.341.39341Art. 149 inciso VIIArtigo de revista
2018 Lima, Luciane Pimentel deIncidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributárioLuciane Pimentel de Lima.341.39341Art. 128Artigo de revista
2018 Miguita, Diego AubinInconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicosDiego Aubin Miguita.341.353Art. 106Artigo de revista
2018 Miguita, Diego AubinInconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicosDiego Aubin Miguita.341.353Art. 105Artigo de revista
2018 Miguita, Diego AubinInconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicosDiego Aubin Miguita.341.353Art. 43Artigo de revista
2018 Miguita, Diego AubinInconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicosDiego Aubin Miguita.341.353Art. 44Artigo de revista
2018 Coraça, GlóriaInconstitucionalidade e ilegalidade da norma do Art. 42 da Lei 9.430/1996: impossibilidade de equiparação da não comprovação da origem dos recursos depositados em instituições bancárias à omissão de receitasGlória Coraça.341.39Art. 113Artigo de revista
2018 Coraça, GlóriaInconstitucionalidade e ilegalidade da norma do Art. 42 da Lei 9.430/1996: impossibilidade de equiparação da não comprovação da origem dos recursos depositados em instituições bancárias à omissão de receitasGlória Coraça.341.39Art. 43Artigo de revista
2018 Coraça, GlóriaInconstitucionalidade e ilegalidade da norma do Art. 42 da Lei 9.430/1996: impossibilidade de equiparação da não comprovação da origem dos recursos depositados em instituições bancárias à omissão de receitasGlória Coraça.341.39Art. 3°Artigo de revista
2018 Schoueri, Luis EduardoIOF-crédito sobre as cessões de crédito: desconto de títulos, factoring e solução de divergência COSIT nº 9/2016Luis Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino.341.39633Artigo de revista
2018 Padilha, Maria Ângela L. PaulinoIsenção. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Inadmissibilidade. Incidência sobre o pagamento a beneficiário no exterior pela exploração de direitos autorais relativos a programas de computador, ainda que desacompanhados da transferência da correspondente tecnologia. Mero fornecimento de tecnologia, sem necessidade de absorção dela, que engloba a aquisição dos direitos de comercialização ou distribuição de programa de computadorMaria Ângela L. Paulino Padilha, Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.39453Art. 106 inciso IArtigo de revista
2018 Silva, Leidson Rangel OliveiraIsenções tributárias e abuso do poder de legislarLeidson Rangel Oliveira Silva.341.39453Art. 177Artigo de revista
2018 Silva, Leidson Rangel OliveiraIsenções tributárias e abuso do poder de legislarLeidson Rangel Oliveira Silva.341.39453Art. 178Artigo de revista
2018 Silva, Leidson Rangel OliveiraIsenções tributárias e abuso do poder de legislarLeidson Rangel Oliveira Silva.341.39453Art. 176Artigo de revista
2018 Silva, Leidson Rangel OliveiraIsenções tributárias e abuso do poder de legislarLeidson Rangel Oliveira Silva.341.39453Art. 179Artigo de revista
2018 Lannes, DanielLegalidade tributáriaDaniel Lannes.341.39Livro
2018 Cavazzani, Ricardo DuarteLegitimidade e tributação: o problema da justificação da atividade fiscal no BrasilRicardo Duarte Cavazzani, Frederico Alencar Margraf, Ricardo Bispo Razaboni Junior.341.3956Art. 113Artigo de revista
2018 Cavazzani, Ricardo DuarteLegitimidade e tributação: o problema da justificação da atividade fiscal no BrasilRicardo Duarte Cavazzani, Frederico Alencar Margraf, Ricardo Bispo Razaboni Junior.341.3956Art. 212Artigo de revista
2018 Gonçalves, Antonio BaptistaLimites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves. --341.4343Art. 118Artigo de revista
2018 Gonçalves, Antonio BaptistaLimites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves. --341.4343Art. 173Artigo de revista
2018 Gonçalves, Antonio BaptistaLimites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves. --341.4343Art. 150Artigo de revista
2018 Montoro, Eugenio Augusto FrancoManual de direito tributárioEugenio Augusto Franco Montoro.341.39Livro
2018 Pichiliani, Mauricio CarlosManual de direito tributárioMauricio Carlos Pichiliani ; coordenadores: Alexandre Pereira Pinto Ormonde, Luiz Roberto Carboni Souza, Sérgio Gabriel.341.39Livro
2018 Carota, José CarlosManual de direito tributário e financeiro aplicadoJosé Carlos Carota.341.39Livro
2018 Bartine, Caio, 1974Manual de prática tributáriaCaio Bartine.341.39Livro
2018 Buissa, LeonardoNeutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pagoLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.341.3951Art. 112Artigo de revista
2018 Buissa, LeonardoNeutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pagoLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.341.3951Art. 106Artigo de revista
2018 Buissa, LeonardoNeutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pagoLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.341.3951Art. 121Artigo de revista
2018 Buissa, LeonardoNeutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pagoLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.341.3951Art. 3°Artigo de revista
2018 Machado, Hugo de Brito, 1940Normas gerais de direito tributárioHugo de Brito Machado.341.39Livro
2018 Charneski, HeronNormas internacionais de contabilidade e direito tributário brasileiroHeron Charneski.341.39Art. 109Livro
2018 Charneski, HeronNormas internacionais de contabilidade e direito tributário brasileiroHeron Charneski.341.39Art. 110Livro
2018 Brito, Cristinao Gomes deNovas perspectivas da fraude à execução nos processo civil, trabalhista e tributárioCristiano Gomes de Brito.341.465Art. 186Artigo de revista
2018 Brito, Cristinao Gomes deNovas perspectivas da fraude à execução nos processo civil, trabalhista e tributárioCristiano Gomes de Brito.341.465Art. 187Artigo de revista
2018 Brito, Cristinao Gomes deNovas perspectivas da fraude à execução nos processo civil, trabalhista e tributárioCristiano Gomes de Brito.341.465Art. 185Artigo de revista
2018 Andrade, José Maria Arruda deO apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufrutoJosé Maria Arruda de Andrade, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco.341.392Art. 110Artigo de revista
2018 Andrade, José Maria Arruda deO apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufrutoJosé Maria Arruda de Andrade, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco.341.392Art. 116Artigo de revista
2018 Andrade, José Maria Arruda deO apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufrutoJosé Maria Arruda de Andrade, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco.341.392Art. 123Artigo de revista
2018, 2017 Martins, Bruno Sá FreireO aumento da contribuição previdenciária do servidor públicoBruno Sá Freire Martins.341.61215 Art. 108Artigo de revista
2018 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulO caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequênciasCarlos Eduardo Makoul Gasperin.341.39104Art. 112Artigo de revista
2018 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulO caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequênciasCarlos Eduardo Makoul Gasperin.341.39104Art. 106Artigo de revista
2018 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulO caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequênciasCarlos Eduardo Makoul Gasperin.341.39104Art. 172Artigo de revista
2018 Ferri, Carlos AlbertoO exercício do poder de polícia pela administração públicaCarlos Alberto Ferri, Gustavo Acácio da Silva.341.37Art. 78Artigo de revista
2018 Machado, Hugo de Brito, 1940O fato gerador do IPTU e a cobrança deste de ocupantes de imóveis públicosHugo de Brito Machado.341.39Art. 32Artigo de revista
2018 Souza Júnior, Antonio Carlos F. deO ganho de capital na permuta de bens da pessoa jurídicaAntonio Carlos F. de Souza Júnior.341.3956Art. 43Artigo de revista
2018 Chamas, Henrique NimerO imposto de renda na atividade de "mining" de ativos virtuaisHenrique Nimer Chamas.341.39621Art. 109Artigo de revista
2018 Chamas, Henrique NimerO imposto de renda na atividade de "mining" de ativos virtuaisHenrique Nimer Chamas.341.39621Art. 110Artigo de revista
2018 Chamas, Henrique NimerO imposto de renda na atividade de "mining" de ativos virtuaisHenrique Nimer Chamas.341.39621Art. 43Artigo de revista
2018 Brandão Neto, João BatistaO imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concursoJoão Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto.341.39621Art. 116Artigo de revista
2018 Brandão Neto, João BatistaO imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concursoJoão Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto.341.39621Art. 43Artigo de revista
2018 Brandão Neto, João BatistaO imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concursoJoão Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto.341.39621Art. 128Artigo de revista
2018 Brandão Neto, João BatistaO imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concursoJoão Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto.341.39621Art. 45Artigo de revista
2018 Brandão Neto, João BatistaO imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concursoJoão Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto.341.39621Art. 117Artigo de revista
2018 Isfer, EdsonO novo bloqueio unilateral de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: breve análiseEdson Isfer, Henrique Roth Isfer.342.12Art. 185Artigo de revista
2018 Lech, Tatiane PraxedesO ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributárioTatiane Praxedes Lech.341.392Art. 108Artigo de revista
2018 Lech, Tatiane PraxedesO ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributárioTatiane Praxedes Lech.341.392Art. 116Artigo de revista
2018 Lech, Tatiane PraxedesO ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributárioTatiane Praxedes Lech.341.392Art. 149 inciso VIIArtigo de revista
2018 Silva Júnior, José Antônio daO posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinteJosé Antônio da Silva Júnior.341.4623Art. 185Artigo de revista
2018 Silva Júnior, José Antônio daO posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinteJosé Antônio da Silva Júnior.341.4623Art. 11Artigo de revista
2018 Silva Júnior, José Antônio daO posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinteJosé Antônio da Silva Júnior.341.4623Art. 185-AArtigo de revista
2018 Moreira, Camila Chierighini NazarO princípio da capacidade contributiva e a interpretação dos tratados internacionais pelas autoridades fiscais brasileiras: IRRF sobre os valores remetidos ao exterior para pagamento de prestadores de serviços sem transFerência de tecnologiaCamila Chierighini Nazar Moreira.341.3933Art. 98Artigo de revista
2018 Fachini, Laura StefenonO princípio da capacidade contributiva e suas funções: pressuposto, critério e limiteLaura Stefenon Fachini.341.3933Art. 3°Artigo de revista
2018 Polizelli, Victor BorgesO problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratosVictor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.341.39Art. 116Artigo de revista
2018 Araújo, Alan Pereira deO processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IphanAlan Pereira De Araújo.341.37Art. 78Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 109Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 110Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 112Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 116Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 108 § 1°Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 114Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 32Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 6°Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 128Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 34Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 38Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 42Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 33Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 130Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 35Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 36Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 37Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 39Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 40Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 41Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 121 § 1° inciso IArtigo de revista
2018 Morato, Caio CésarOs acordos para a troca de informações fiscais entre países e a legislação brasileiraCaio César Morato.341.39Livro
2018 Praseres, Julio Mariano FernandesOs conceitos de excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos para fins de aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional - CTNJulio Mariano Fernandes Praseres.341.39341Artigo de revista
2018 Bergmann, Thomas RibeiroOs grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributáriaThomas Ribeiro Bergmann.341.39341Art. 108Artigo de revista
2018 Bergmann, Thomas RibeiroOs grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributáriaThomas Ribeiro Bergmann.341.39341Art. 134Artigo de revista
2018 Bergmann, Thomas RibeiroOs grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributáriaThomas Ribeiro Bergmann.341.39341Art. 135Artigo de revista
2018 Bergmann, Thomas RibeiroOs grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributáriaThomas Ribeiro Bergmann.341.39341Art. 121Artigo de revista
2018 Bergmann, Thomas RibeiroOs grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributáriaThomas Ribeiro Bergmann.341.39341Art. 124Artigo de revista
2018 Bergmann, Thomas RibeiroOs grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributáriaThomas Ribeiro Bergmann.341.39341Art. 128Artigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.341.37Art. 77Artigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.341.37Art. 78Artigo de revista
2018 Crestani, William RobertoOs limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessóriaWilliam Roberto Crestani.341.3956Livro
2018 Daniel Neto, Carlos AugustoO valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuraçãoCarlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro.341.392Art. 109Artigo de revista
2018 Daniel Neto, Carlos AugustoO valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuraçãoCarlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro.341.392Art. 46Artigo de revista
2018 Daniel Neto, Carlos AugustoO valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuraçãoCarlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro.341.392Art. 47Artigo de revista
2018 Carota, José CarlosPlanejamento tributário & incentivos fiscais empresariaisJosé Carlos Carota.341.392Livro
2018 Nascimento, Thiago Lima doPolíticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017Thiago Lima do Nascimento.341.39104Art. 179Artigo de revista
2018 Nascimento, Thiago Lima doPolíticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017Thiago Lima do Nascimento.341.39104Art. 172Artigo de revista
2018 Nascimento, Thiago Lima doPolíticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017Thiago Lima do Nascimento.341.39104Art. 155 § 1°Artigo de revista
2018 Nascimento, Thiago Lima doPolíticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017Thiago Lima do Nascimento.341.39104Art. 155 § 2°Artigo de revista
2018 Nascimento, Thiago Lima doPolíticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017Thiago Lima do Nascimento.341.39104Art. 165 § 6°Artigo de revista
2018 Pereira, Luís Eduardo Marola de QueirozPrincípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil?Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Michell Przepiorka, Pedro Leonardo Stein Messetti.342.1124Art. 108Artigo de revista
2018 Pereira, Luís Eduardo Marola de QueirozPrincípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil?Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Michell Przepiorka, Pedro Leonardo Stein Messetti.342.1124Art. 116Artigo de revista
2018 Pereira, Luís Eduardo Marola de QueirozPrincípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil?Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Michell Przepiorka, Pedro Leonardo Stein Messetti.342.1124Art. 149Artigo de revista
2018 Pereira, Luís Eduardo Marola de QueirozPrincípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil?Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Michell Przepiorka, Pedro Leonardo Stein Messetti.342.1124Art. 146Artigo de revista
2018 Silva, Hélio Augusto TeixeiraProcuradoria municipal como órgão arrecadadorHélio Augusto Teixeira Silva.341.399Artigo de revista
2018 Marinozzi, Júlia CollePrograma Inovar-Auto e a limitação ao poder de tributar no sistema internacionalJúlia Colle Marinozzi, Eduardo Biacchi Gomes.341.39Art. 98Artigo de revista
2018 Marinozzi, Júlia CollePrograma Inovar-Auto e a limitação ao poder de tributar no sistema internacionalJúlia Colle Marinozzi, Eduardo Biacchi Gomes.341.39Art. 96Artigo de revista
2018 Moreira, Clara GomesProteção da confiança e direito tributárioClara Gomes Moreira.341.39104Art. 104Artigo de revista
2018 Moreira, Clara GomesProteção da confiança e direito tributárioClara Gomes Moreira.341.39104Art. 178Artigo de revista
2018 Moreira, Clara GomesProteção da confiança e direito tributárioClara Gomes Moreira.341.39104Art. 145Artigo de revista
2018 Moreira, Clara GomesProteção da confiança e direito tributárioClara Gomes Moreira.341.39104Art. 149Artigo de revista
2018 Moreira, Clara GomesProteção da confiança e direito tributárioClara Gomes Moreira.341.39104Art. 146Artigo de revista
2018 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoQuestões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativaLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior.342.1143Art. 174Artigo de revista
2018 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)Reconstruindo a confiança na relação fisco-contribuinteSergio André Rocha.341.39Art. 116Artigo de revista
2018 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)Reconstruindo a confiança na relação fisco-contribuinteSergio André Rocha.341.39Art. 142Artigo de revista
2018 Vieira, Geraldo da SilvaReorganização societária e planejamento tributárioGeraldo da Silva Vieira.341.392Art. 116Livro
2018 Chisté, Igor LubianaRepercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de processo civil de 2015 no contexto do processo judicial tributárioIgor Lubiana Chisté.341.39Art. 151 inciso VArtigo de revista
2018 Chisté, Igor LubianaRepercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de processo civil de 2015 no contexto do processo judicial tributárioIgor Lubiana Chisté.341.39Art. 151 inciso IVArtigo de revista
2018 Chisté, Igor LubianaRepercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de processo civil de 2015 no contexto do processo judicial tributárioIgor Lubiana Chisté.341.39Art. 151 inciso XArtigo de revista
2018 Hartwig, Marcelo PiresResponsabilidade civil, tributária e penal do profissional de contabilidadeMarcelo Pires Hartwig.341.39Artigo de revista
2018 Lima Neto, José Gomes deResponsabilidade tributária dos grupos econômicos: pressupostos e limitesJosé Gomes de Lima Neto ; prefácio: Roque Antonio Carrazza.341.39341Livro
2018 Coutinho Neto, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.341.3956Art. 134Artigo de revista
2018 Coutinho Neto, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.341.3956Art. 135Artigo de revista
2018 Coutinho Neto, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.341.3956Art. 136Artigo de revista
2018 Coutinho Neto, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.341.3956Art. 137Artigo de revista
2018 Coutinho Neto, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.341.3956Art. 128Artigo de revista
2018 Coutinho Neto, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.341.3956Art. 132Artigo de revista
2018 Coutinho Neto, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.341.3956Art. 129Artigo de revista
2018 Coutinho Neto, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.341.3956Art. 130Artigo de revista
2018 Coutinho Neto, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.341.3956Art. 131Artigo de revista
2018 Coutinho Neto, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.341.3956Art. 133 inciso IIArtigo de revista
2018, 2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômicoHugo de Brito Machado.341.39341 Artigo de revista
2018 Lucchesi, Érika RubiãoServiços notariais e registrais: taxas?Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa.341.3971Art. 3°Artigo de revista
2018 Lucchesi, Érika RubiãoServiços notariais e registrais: taxas?Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa.341.3971Art. 15Artigo de revista
2018 Lucchesi, Érika RubiãoServiços notariais e registrais: taxas?Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa.341.3971Art. 5°Artigo de revista
2018 Lucchesi, Érika RubiãoServiços notariais e registrais: taxas?Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa.341.3971Art. 77Artigo de revista
2018 Lucchesi, Érika RubiãoServiços notariais e registrais: taxas?Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa.341.3971Art. 78Artigo de revista
2018 Lucchesi, Érika RubiãoServiços notariais e registrais: taxas?Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa.341.3971Art. 82Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesSistema tributário brasileiro e tratados internacionaisOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39Art. 98Artigo de revista
2018 Pscheidt, Kristian RodrigoSistema tributário nacional: justiça fiscal e comportamentalKristian Rodrigo Pscheidt.341.39Livro
2018 Rausch, Aluizio PorcaroSobre a tributação da renda em bases universais no BrasilAluizio Porcaro Rausch.341.39Livro
2018, 2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteIves Gandra da Silva Martins.341.392 Art. 134Artigo de revista
2018, 2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteIves Gandra da Silva Martins.341.392 Art. 135Artigo de revista
2018, 2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteIves Gandra da Silva Martins.341.392 Art. 133Artigo de revista
2018, 2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteIves Gandra da Silva Martins.341.392 Art. 132Artigo de revista
2018 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940TaxasSacha Calmon Navarro Coêlho.341.3971Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2018 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940TaxasSacha Calmon Navarro Coêlho.341.3971Art. 79 inciso IArtigo de revista
2018 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940TaxasSacha Calmon Navarro Coêlho.341.3971Art. 145 inciso IIArtigo de revista
2018 Soares, Romero LobãoTentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisRomero Lobão Soares.341.392Art. 116Artigo de revista
2018 Soares, Romero LobãoTentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisRomero Lobão Soares.341.392Art. 43Artigo de revista
2018 Soares, Romero LobãoTentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisRomero Lobão Soares.341.392Art. 149Artigo de revista
2018 Becker, Alfredo AugustoTeoria geral do direito tributárioAlfredo Augusto Becker.341.39Livro
2018, 2003 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Teoria geral do tributo, da interpretação e da exoneração tributária: o significado do art. 116, parágrafo único, do CTNSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39453 Art. 116Livro
2018 Halah, Lucas IssaTributação da renda no agronegócioLucas Issa Halah.341.39Livro
2018 Paro, GiácomoTributação da renda nos planos de opção de compra de açõesGiácomo Paro.341.396216Livro
2018 Sanson, CarlaUm estudo sobre a constitucionalidade da norma introduzida pelo art. 13 da Lei 12.973/2014Carla Sanson.341.396217Artigo de revista
2018 Sanson, CarlaUm estudo sobre a constitucionalidade da norma introduzida pelo art. 13 da Lei 12.973/2014Carla Sanson.341.396217Art. 113 § 2°Artigo de revista
2017, 2015, 2014, 2013 Claus, Ben-Hur SilveiraA aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista: uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futuraBen-Hur Silveira Claus.342.68 Art. 185-AArtigo de revista
2017 Becho, Renato LopesA aplicação da teoria dos precedentes e da decisão "per incuriam" em processo tributárioRenato Lopes Becho.341.39Art. 174Artigo de revista
2017, 2003 Campanile, Vinicius TadeuA aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confiscoVinicius Tadeu Campanile.341.3956 Art. 97Artigo de revista
2017, 2003 Campanile, Vinicius TadeuA aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confiscoVinicius Tadeu Campanile.341.3956 Art. 99Artigo de revista
2017 Pinto, André Luiz UlrichA aplicação de normas constitucionais no âmbito do processo administrativo tributárioAndré Luiz Ulrich Pinto.341.39Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA aplicação do princípio da anterioridade à norma revogadora da isençãoNadia Cristina Batista.341.39453Artigo de revista
2017 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeAção rescisória. Inadmissibilidade. ICMS. Precedentes que, embora condicionem a compensação à prova do não repasse econômico do tributo, não guardam similitude fática com a decisão rescindenda, que versa sobre indébito incidente sobre mercadorias de bonificação. Dispensa de providência do art. 166 do CTN que não pode ser considerada manifestamente ilegal, se considerado que o próprio tribunal já reconheceu a inexistência do repasse para essas situaçõesJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.396217Art. 166Artigo de revista
2017 Holanda, Sara Maria de MoraisA compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTNSara Maria de Morais Holanda.341.394Art. 170Artigo de revista
2017 Holanda, Sara Maria de MoraisA compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTNSara Maria de Morais Holanda.341.394Art. 156Artigo de revista
2017 Holanda, Sara Maria de MoraisA compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTNSara Maria de Morais Holanda.341.394Art. 170-AArtigo de revista
2017 Noger, Renata MeloA constitucionalidade do art. 30, inciso IX, da Lei 8.212/91 que prevê hipótese de responsabilidade tributária de membros de um mesmo grupo econômico por débito para com a seguridade socialRenata Melo Noger.341.39341Art. 124 inciso IArtigo de revista
2017 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARFOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.399Art. 112Artigo de revista
2017 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniA construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipalLuiz Henrique Sormani Barbugiani.341.37Art. 78Artigo de revista
2017 Santos, Ramon TomazelaA Declaração País-a-País e a Ação 13 do Projeto BEPSRamon Tomazela Santos.341.39Art. 113 § 2°Artigo de revista
2017, 2016 Oliveira, Caroline Nonato deA dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerenteCaroline Nonato de Oliveira.341.39341 Art. 135Artigo de revista
2017, 2016 Oliveira, Caroline Nonato deA dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerenteCaroline Nonato de Oliveira.341.39341 Art. 128Artigo de revista
2017 Ferreira, Fernanda SilvaA distribuição da receita decorrente do Imposto de renda retido na fonte pelos municípios: Instrução normativa nº 1.599/2015 : interpretação da expressão "rendimentos pagos, a qualquer título"Fernanda Silva Ferreira, Maria Aparecida Cardoso da Silveira.341.3991Art. 3°Artigo de revista
2017 Ferreira, Fernanda SilvaA distribuição da receita decorrente do Imposto de renda retido na fonte pelos municípios: Instrução normativa nº 1.599/2015 : interpretação da expressão "rendimentos pagos, a qualquer título"Fernanda Silva Ferreira, Maria Aparecida Cardoso da Silveira.341.3991Art. 43 inciso IArtigo de revista
2017 Ferreira, Fernanda SilvaA distribuição da receita decorrente do Imposto de renda retido na fonte pelos municípios: Instrução normativa nº 1.599/2015 : interpretação da expressão "rendimentos pagos, a qualquer título"Fernanda Silva Ferreira, Maria Aparecida Cardoso da Silveira.341.3991Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controleCaio Augusto Takano.341.3956Art. 112Artigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controleCaio Augusto Takano.341.3956Art. 100Artigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controleCaio Augusto Takano.341.3956Art. 97Artigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controleCaio Augusto Takano.341.3956Art. 136Artigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controleCaio Augusto Takano.341.3956Art. 142Artigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controleCaio Augusto Takano.341.3956Art. 172Artigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controleCaio Augusto Takano.341.3956Art. 113 § 3°Artigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controleCaio Augusto Takano.341.3956Art. 108 inciso IVArtigo de revista
2017 Longrova, EmanueleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadadoEmanuele Longrova.341.3991Art. 6°Artigo de revista
2017 Longrova, EmanueleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadadoEmanuele Longrova.341.3991Art. 16Artigo de revista
2017 Longrova, EmanueleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadadoEmanuele Longrova.341.3991Art. 149Artigo de revista
2017 Longrova, EmanueleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadadoEmanuele Longrova.341.3991Art. 15Artigo de revista
2017 Longrova, EmanueleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadadoEmanuele Longrova.341.3991Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2017 Longrova, EmanueleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadadoEmanuele Longrova.341.3991Art. 113 § 1°Artigo de revista
2017, 2016 Cavalcante, Diogo LopesA estreita fronteira da elisão e da evasão fiscalDiogo Lopes Cavalcante.341.392 Art. 116Artigo de revista
2017, 2016 Ávila, Marta Dulcélia GurgelA formação política e econômica brasileira e seus reflexos nas finanças públicas municipaisMarta Dulcélia Gurgel Ávila.341.224 Art. 91Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista.341.393Art. 3°Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista.341.393Art. 7°Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista.341.393Art. 16Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista.341.393Art. 4°Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista.341.393Art. 29Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista.341.393Art. 31Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista.341.393Art. 32 § 1°Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista.341.393Art. 32 § 2°Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista.341.393Art. 30Artigo de revista
2017 Ogawa, Luciano MartinsA ilegalidade da declaração país-a-país em face da sistemática de preço de transferência adotada pelo BrasilLuciano Martins Ogawa, Haroldo Domingos Bertoni Filho.341.39Artigo de revista
2017 Andrade, Leonardo Aguirra deA impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150%Leonardo Aguirra de Andrade.341.3956Art. 100Artigo de revista
2017 Andrade, Leonardo Aguirra deA impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150%Leonardo Aguirra de Andrade.341.3956Art. 97Artigo de revista
2017 Andrade, Leonardo Aguirra deA impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150%Leonardo Aguirra de Andrade.341.3956Art. 142Artigo de revista
2017 Andrade, Leonardo Aguirra deA impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150%Leonardo Aguirra de Andrade.341.3956Art. 172Artigo de revista
2017 Andrade, Leonardo Aguirra deA impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150%Leonardo Aguirra de Andrade.341.3956Art. 276Artigo de revista
2017 Andrade, Leonardo Aguirra deA impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150%Leonardo Aguirra de Andrade.341.3956Art. 281Artigo de revista
2017 Andrade, Leonardo Aguirra deA impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150%Leonardo Aguirra de Andrade.341.3956Art. 295Artigo de revista
2017 Leal, Victor CoutinhoA incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis: uma análise crítica dos julgados do STF e do STJVictor Coutinho Leal, Igor Fernando Cabral.341.3947Art. 110Artigo de revista
2017 Leal, Victor CoutinhoA incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis: uma análise crítica dos julgados do STF e do STJVictor Coutinho Leal, Igor Fernando Cabral.341.3947Art. 37Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daA incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em abertoArtur Barbosa da Silveira.341.272Art. 3°Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daA incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em abertoArtur Barbosa da Silveira.341.272Art. 5°Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daA incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em abertoArtur Barbosa da Silveira.341.272Art. 19Artigo de revista
2017 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940A incógnita da disponibilidade econômica da renda: novos atropelos da noção de disponibilidadeRicardo Mariz de Oliveira.341.3933Art. 43Artigo de revista
2017 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940A incógnita da disponibilidade econômica da renda: novos atropelos da noção de disponibilidadeRicardo Mariz de Oliveira.341.3933Art. 45Artigo de revista
2017 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividadeFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.3956Art. 112Artigo de revista
2017 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividadeFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.3956Art. 97Artigo de revista
2017 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividadeFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.3956Art. 142Artigo de revista
2017 Dias, Daniela GueirosA interpretação econômica no direito tributário brasileiroDaniela Gueiros Dias.341.399Art. 142Artigo de revista
2017 Dias, Daniela GueirosA interpretação econômica no direito tributário brasileiroDaniela Gueiros Dias.341.399Art. 114Artigo de revista
2017 Licks, MaurícioA interpretação literal e a aplicação da isenção do Decreto-lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadasMaurício Licks.341.39453Art. 111Artigo de revista
2017 Bonomo Júnior, AyltonA legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-importação e Cofins-importaçãoAylton Bonomo Júnior.341.3946Artigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Alienação de imóvel na pendência de débito tributárioKiyoshi Harada.342.12142Art. 185Artigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Alienação de imóvel na pendência de débito tributárioKiyoshi Harada.342.12142Art. 123Artigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Alienação de imóvel na pendência de débito tributárioKiyoshi Harada.342.12142Art. 130Artigo de revista
2017 Amaral, Paulo Adyr Dias doA motivação do lançamento tributário e o novo Código de processo civilPaulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues.341.3942Livro
2017 Guimarães, Bruno A. FrançoisA não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços: inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJBruno A. François Guimarães.341.3991Art. 49Artigo de revista
2017 Miot, Mauricio TesseroliA não incidência do ISS sobre as atividades exercidas pelas entidades sem fins lucrativos que operacionalizam planos "fechados" de assistência à saúde: autogestão e o direito à imunidadeMauricio Tesseroli Miot, Welington Luiz Paulo.341.396Art. 14 inciso IArtigo de revista
2017 Miot, Mauricio TesseroliA não incidência do ISS sobre as atividades exercidas pelas entidades sem fins lucrativos que operacionalizam planos "fechados" de assistência à saúde: autogestão e o direito à imunidadeMauricio Tesseroli Miot, Welington Luiz Paulo.341.396Art. 9° inciso IVArtigo de revista
2017 Miot, Mauricio TesseroliA não incidência do ISS sobre as atividades exercidas pelas entidades sem fins lucrativos que operacionalizam planos "fechados" de assistência à saúde: autogestão e o direito à imunidadeMauricio Tesseroli Miot, Welington Luiz Paulo.341.396Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2017 Cascudo, Leonardo Soares MatosA norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016)Leonardo Soares Matos Cascudo.341.3956Art. 171Artigo de revista
2017 Cascudo, Leonardo Soares MatosA norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016)Leonardo Soares Matos Cascudo.341.3956Art. 156 inciso IIIArtigo de revista
2017 Cascudo, Leonardo Soares MatosA norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016)Leonardo Soares Matos Cascudo.341.3956Art. 113 § 1°Artigo de revista
2017 Cascudo, Leonardo Soares MatosA norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016)Leonardo Soares Matos Cascudo.341.3956Art. 175 inciso IIArtigo de revista
2017 Cascudo, Leonardo Soares MatosA norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016)Leonardo Soares Matos Cascudo.341.3956Art. 156 inciso IVArtigo de revista
2017 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAnotações sobre o IPTUOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39Art. 32Artigo de revista
2017 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAnotações sobre o IPTUOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39Art. 34Artigo de revista
2017 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAnotações sobre o IPTUOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39Art. 33Artigo de revista
2017 Buissa, LeonardoAplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacionalLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.341.39Art. 98Artigo de revista
2017 Buissa, LeonardoAplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacionalLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.341.39Art. 96Artigo de revista
2017, 2016 Agostinho, Theodoro VicenteA possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgadoTheodoro Vicente Agostinho, Marcelino Alves de Alcântara.341.394 Art. 156 inciso IIArtigo de revista
2017, 2016 Agostinho, Theodoro VicenteA possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgadoTheodoro Vicente Agostinho, Marcelino Alves de Alcântara.341.394 Art. 170-AArtigo de revista
2017 Botelho, Rodrigo ReiffA regra legal tributária non olet e sua repercussão no processo penal relativo a crimes tributários, no que concerne à conexão e competência da Justiça FederalRodrigo Reiff Botelho.341.395Art. 118 inciso IArtigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributárioCaio Augusto Takano.341.39Art. 109Artigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributárioCaio Augusto Takano.341.39Art. 110Artigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributárioCaio Augusto Takano.341.39Art. 114Artigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributárioCaio Augusto Takano.341.39Art. 149 inciso VIIArtigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributárioCaio Augusto Takano.341.39Art. 116 inciso IIArtigo de revista
2017 Murici, Gustavo LannaA responsabilidade objetiva prevista no artigo 136 do Código tributário nacional à luz do direito tributário sancionador: hipóteses de afastamento por erro escusável e comprovação da boa-fé do contribuinteGustavo Lanna Murici, Raphael Silva Rodrigues.341.39Art. 136Artigo de revista
2017 Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti RibeiroArt. 135, III, do CTN e o CPC/2015: o direito tributário ancorado na principiologia de Robert AlexySheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.341.39Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2017 Guimarães, Bruno A. FrançoisA seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébitoBruno A. François Guimarães.341.39Art. 166Artigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo.341.37Art. 78Artigo de revista
2017 Rodrigues, Raphael SilvaAs limitações impostas para a concessão de medida liminar em matéria tributária: análise constitucional das alterações promovidas pela "nova" Lei do mandado de segurançaRaphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.341.3959Art. 151Artigo de revista
2017 Abid Junior, JamilAspectos controvertidos do cálculo de juros e correção monetária do crédito e do indébito tributárioJamil Abid Junior.341.394Art. 161Artigo de revista
2017 Abid Junior, JamilAspectos controvertidos do cálculo de juros e correção monetária do crédito e do indébito tributárioJamil Abid Junior.341.394Art. 167Artigo de revista
2017 Daudt, Simone StabelAspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sóciosSimone Stabel Daudt.342.119Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2017 Cunha, Luiza Fontoura daAs taxas ambientais e o direito tributárioLuiza Fontoura da da Cunha.341.347Art. 78Artigo de revista
2017 Cunha, Luiza Fontoura daAs taxas ambientais e o direito tributárioLuiza Fontoura da da Cunha.341.347Art. 79Artigo de revista
2017 Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti RibeiroAs tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legaisSheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.341.3958 Art. 151 inciso VArtigo de revista
2017 Cursino, Rodolfo BotelhoA teoria da actio nata e o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular da sociedade limitadaRodolfo Botelho Cursino.341.39341Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2017 Marcondes, Rafael MarchettiA tributação da imagem de artistas e esportistasRafael Marchetti Marcondes ; apresentação de José Artur Lima Gonçalves ; prefácio de Paulo Ayres Barreto.341.39Art. 118Livro
2017 Marcondes, Rafael MarchettiA tributação da imagem de artistas e esportistasRafael Marchetti Marcondes ; apresentação de José Artur Lima Gonçalves ; prefácio de Paulo Ayres Barreto.341.39Art. 116Livro
2017 Marcondes, Rafael MarchettiA tributação da imagem de artistas e esportistasRafael Marchetti Marcondes ; apresentação de José Artur Lima Gonçalves ; prefácio de Paulo Ayres Barreto.341.39Art. 123Livro
2017 Marcondes, Rafael MarchettiA tributação da imagem de artistas e esportistasRafael Marchetti Marcondes ; apresentação de José Artur Lima Gonçalves ; prefácio de Paulo Ayres Barreto.341.39Art. 149 inciso VIILivro
2017 Fallet, Allan George de AbreuA tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinteAllan George de Abreu Fallet.341.39Art. 110Artigo de revista
2017 Fallet, Allan George de AbreuA tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinteAllan George de Abreu Fallet.341.39Art. 114Artigo de revista
2017 Trennepohl, TerenceA tributação dos meios eletrônicos de produtos e serviçosTerence Trennepohl, Daniel Pinheiro Barcelos.341.39452Artigo de revista
2017 Furlan, ValériaBreve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessãoValéria Furlan.341.32Art. 110Artigo de revista
2017 Furlan, ValériaBreve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessãoValéria Furlan.341.32Art. 3°Artigo de revista
2017 Fernandes, Edison CarlosCapacidade colaborativa e o tributo como penalidade: o caso do controle fiscal em subconta contábilEdison Carlos Fernandes.341.3933Art. 113Artigo de revista
2017 Britto, Lucas Galvão deCOFINS. Falta de recolhimento sobre as receitas obtidas com a venda de cartelas de bingo. Desqualificação da multa de ofício de cento e cinquenta por cento para setenta e cinco por cento. Admissibilidade. Inexistência de prova contundente de ter o contribuinte agido com evidente intuito de fraude. Conduta do sujeito passivo dissociada dos elementos necessários para configuração de dolo, afastando a suplicação da multaLucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro.341.396217Art. 167Artigo de revista
2017 Moreira, Clara GomesCompetência constitucional para tributar o trustClara Gomes Moreira.341.39Art. 43Artigo de revista
2017 Uhdre, Dayana de CarvalhoCompetência tributária: incidência e limites de novas hipóteses de responsabilidade tributáriaDayana de Carvalho Uhdre.341.393Livro
2017, 2016 Guedes, Maurício BarrosoComprovação do recolhimento do ITBI: perante o tabelionato de notas ou do registro de imóveis?Maurício Barroso Guedes.342.1136 Artigo de revista
2017 Fernandes, Edison CarlosConceito de receita no direito contábil e no direito tributárioEdison Carlos Fernandes.341.3991Artigo de revista
2017 Costa, Pedro Vítor MeloConflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQNPedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior.341.393 Art. 6°Artigo de revista
2017 Costa, Pedro Vítor MeloConflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQNPedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior.341.393 Art. 97 inciso IVArtigo de revista
2017 Costa, Pedro Vítor MeloConflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQNPedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior.341.393 Art. 51Artigo de revista
2017 Costa, Pedro Vítor MeloConflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQNPedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior.341.393 Art. 46Artigo de revista
2017 Paulsen, LeandroConstituição e Código tributário comentados: à luz da doutrina e da jurisprudênciaLeandro Paulsen.341.39 Livro
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e a função delegadaIves Gandra da Silva Martins.342.64164 Art. 142Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e a função delegadaIves Gandra da Silva Martins.342.64164 Art. 145Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF. Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória. Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegadaIves Gandra da Silva Martins.342.64164Art. 142Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF. Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória. Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegadaIves Gandra da Silva Martins.342.64164Art. 145Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF. Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória. Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegadaIves Gandra da Silva Martins.342.64164Art. 149Artigo de revista
2017 Grillo, Fabio ArtigasCooperativas de saúde e a ausência de validade jurídica do ressarcimento ao SUSFabio Artigas Grillo.341.3Art. 128Artigo de revista
2017 Grillo, Fabio ArtigasCooperativas de saúde e a ausência de validade jurídica do ressarcimento ao SUSFabio Artigas Grillo.341.3Art. 77Artigo de revista
2017, 2011, ..., 2006, 2005 Ávila, Alexandre Rossato da SilvaCurso de direito tributárioAlexandre Rossato da Silva Ávila. --341.39 Livro
2017, 2013 Parolin, Marcos Cesar PavaniCurso de direito tributárioMarcos Cesar Pavani Parolin.341.39 Livro
2017 Bortoli, Igor Monteiro deDa ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacionalIgor Monteiro de Bortoli.341.39 Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2017 Bortoli, Igor Monteiro deDa ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacionalIgor Monteiro de Bortoli.341.39 Art. 77Artigo de revista
2017 Bortoli, Igor Monteiro deDa ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacionalIgor Monteiro de Bortoli.341.39 Art. 78Artigo de revista
2017 Bortoli, Igor Monteiro deDa ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacionalIgor Monteiro de Bortoli.341.39 Art. 79Artigo de revista
2017 Bortoli, Igor Monteiro deDa ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacionalIgor Monteiro de Bortoli.341.39 Art. 4° inciso IArtigo de revista
2017 Bortoli, Igor Monteiro deDa ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacionalIgor Monteiro de Bortoli.341.39 Art. 80Artigo de revista
2017 Derzi, Misabel de Abreu MachadoDa impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúdeMisabel de Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho.341.39Art. 110Artigo de revista
2017 Derzi, Misabel de Abreu MachadoDa impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúdeMisabel de Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho.341.39Art. 63 inciso IIIArtigo de revista
2017 Sarno, FelipeDa impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUSTFelipe Sarno.341.392Art. 121Artigo de revista
2017 Sarno, FelipeDa impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUSTFelipe Sarno.341.392Art. 3°Artigo de revista
2017 Sarno, FelipeDa impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUSTFelipe Sarno.341.392Art. 16Artigo de revista
2017 Sarno, FelipeDa impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUSTFelipe Sarno.341.392Art. 4°Artigo de revista
2017 Sarno, FelipeDa impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUSTFelipe Sarno.341.392Art. 77Artigo de revista
2017 Sarno, FelipeDa impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUSTFelipe Sarno.341.392Art. 19Artigo de revista
2017 Sarno, FelipeDa impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUSTFelipe Sarno.341.392Art. 119Artigo de revista
2017 Bomfim, Gilson PachecoDa não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos casos de responsabilização tributária por ato ilícitoGilson Pacheco Bomfim, Ilana Bertagnolli.341.46521Artigo de revista
2017 Albergaria Neto, Jason Soares deDecadência do ITCMD e ciência do fisco: um análise da legislação do Estado de Minas GeraisJason Soares de Albergaria Neto, Bernardo Teixeira Lima Fernandes.341.39444Art. 173Artigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Decadência e prescrição tributáriaKiyoshi Harada.341.39444Art. 142Artigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Decadência e prescrição tributáriaKiyoshi Harada.341.39444Art. 145Artigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Decadência e prescrição tributáriaKiyoshi Harada.341.39444Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Decadência e prescrição tributáriaKiyoshi Harada.341.39444Art. 156 inciso VArtigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Decadência e prescrição tributáriaKiyoshi Harada.341.39444Art. 174 inciso IIIArtigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Dedução da CSLL da base de cálculo do imposto de rendaKiyoshi Harada.341.39Art. 43Artigo de revista
2017 Fulginiti, Bruno CapelliDeduções no imposto de renda: fundamento normativo e controle jurisdicionalBruno Capelli Fulginiti.341.39621Livro
2017 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daDedutibilidade de despesas de brindes: a inaplicabilidade da vedação do art. 13, inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocionaisFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.396217Art. 43Artigo de revista
2017 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daDedutibilidade de despesas de brindes: a inaplicabilidade da vedação do art. 13, inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocionaisFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.396217Art. 45Artigo de revista
2017 Velloso, Andrei PittenDesonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do poder judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justoAndrei Pitten Velloso.341.39104Art. 111 inciso IIArtigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoDeveres instrumentais dos contribuintes: fundamentos e limitesCaio Augusto Takano.341.392Art. 133 § 2°Livro
2017 Veneral, Débora CristinaDireito aplicadoDébora Veneral, Silvano Alves Alcantara.340Livro
2017 Walker Júnior, JamesDireito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributárioJames Walker Jr., Alexandre Fragoso.341.55178Livro
2017, 2016, 2015 Minardi, JosianeDireito tributárioJosiane Minardi.341.39 Livro
2017 Silva, Elton Benedito daDrop down: efeitos tributários na integralização de capital com bens de estoque e ativo imobilizadoElton Benedito da Silva.341.39Art. 132Artigo de revista
2017 Silva, Elton Benedito daDrop down: efeitos tributários na integralização de capital com bens de estoque e ativo imobilizadoElton Benedito da Silva.341.39Art. 129Artigo de revista
2017 Flávio Neto, LuísEntre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem tornaLuís Flávio Neto.341.39621Art. 109Artigo de revista
2017 Flávio Neto, LuísEntre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem tornaLuís Flávio Neto.341.39621Art. 110Artigo de revista
2017 Flávio Neto, LuísEntre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem tornaLuís Flávio Neto.341.39621Art. 43Artigo de revista
2017 Flávio Neto, LuísEntre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem tornaLuís Flávio Neto.341.39621Art. 149Artigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Exame sob o novo prisma da não inclusão do valor da CSLL na base de cálculo do imposto de renda de pessoas jurídicasKiyoshi Harada.341.3974Artigo de revista
2017 Britto, Lucas Galvão deExecução fiscal. Certidão de dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez. Ocorrência. Declaração de inconstitucionalidade de leique não afasta a execução da CDA. Possibilidade de alteração do valor, quando configurado o excesso de valor, desde que a operação importe meros cálculos aritméticos. Desnecessidade de revisão do lançamentoLucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro, Tamara Ambra Ciorniavei.341.39Art. 203Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupo empresarial. Ação penal fiscal. Substituição tributária. Antecipação do fato gerador. Responsabilidade: (substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente. Parecer)Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.341.392Art. 132Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupo empresarial. Ação penal fiscal. Substituição tributária. Antecipação do fato gerador. Responsabilidade: (substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente. Parecer)Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.341.392Art. 133 § 1°Artigo de revista
2017 Nascimento, Thiago Lima doGuerra Fiscal: a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do ParáThiago Lima do Nascimento.341.39104Art. 166Artigo de revista
2017 Teodorovicz, JefersonHistória disciplinar do direito tributário brasileiroJeferson Teodorovicz.341.39Livro
2017 Machado, Hugo de Brito, 1940Imposto de renda sobre aumento patrimonial decorrente do recebimento de heranças e doaçõesHugo de Brito Machado.341.39624Art. 43Artigo de revista
2017 Comel, Denise DamoImposto de transmissão causa mortis no arrolamento: inaplicabilidade do art. 192 do CTN : erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15Denise Damo Comel.342.1664 Art. 192Artigo de revista
2017 Ribeiro, Marcelo GolloImposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipalMarcelo Gollo Ribeiro.341.39Art. 34Artigo de revista
2017 Ribeiro, Marcelo GolloImposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipalMarcelo Gollo Ribeiro.341.39Art. 33Artigo de revista
2017 Ribeiro, Marcelo GolloImposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipalMarcelo Gollo Ribeiro.341.39Art. 29Artigo de revista
2017 Ribeiro, Marcelo GolloImposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipalMarcelo Gollo Ribeiro.341.39Art. 32 § 2°Artigo de revista
2017 Ribeiro, Marcelo GolloImposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipalMarcelo Gollo Ribeiro.341.39Art. 31 § 1°Artigo de revista
2017, 2016, 2015 Harada, Kiyoshi, 1941Imunidade das filantrópicasKiyoshi Harada.341.39452 Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidade tributária de contribuições sociais: Art. 195, § 7º, da CF. Necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF. Ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral. Conteúdo e alcance do julgamento de procedênciaIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Marilene Talarico Martins Rodrigues.341.39452 Art. 14Artigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Incidência de ISS na operação de recebimento e tributação (corte e recorte) de pneus inservíveis oriundos da Vale S.A. ou de outras empresas geradoras, e posterior encaminhamento para destinação final do pneu triturado por meio de exportação, coprocessamento ou reciclagem, e acordo com as normas do ConamaKiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada.341.396Art. 108Artigo de revista
2017 Gajardoni, Fernando da FonsecaIncidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e redirecionamento da execução fiscalFernando da Fonseca Gajardoni.342.119Art. 135Artigo de revista
2017 Tesauro, FrancescoInstituições de direito tributárioFrancesco Tesauro ; tradutores: Fernando Aurelio Zilveti, Laura Fiore Ferreira.341.39Livro
2017 Ribeiro, Cinthya Imano VicenteInstruções da Receita Federal para declaração de BitcoinsCinthya Imano Vicente Ribeiro.342.1431Art. 43Artigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Intuitiva ilegalidade da base de cálculo do ITBIKiyoshi Harada.341.31Artigo de revista
2017, 2015 Braghini, RicardoIPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STFRicardo Braghini.341.396 Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Isenção de PIS e Cofins: arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecerIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.341.39453Art. 176Artigo de revista
2017 Retto, Mauren Gomes BragançaIsenção tributária: ICMS-transporte intermunicipal de estudantes e trabalhadoresMauren Gomes Bragança Retto.341.39453Art. 97 inciso IVArtigo de revista
2017 Alves, Evelin Teixeira de SouzaLimites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formaisEvelin Teixeira de Souza Alves.341.3956Art. 112Artigo de revista
2017 Alves, Evelin Teixeira de SouzaLimites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formaisEvelin Teixeira de Souza Alves.341.3956Art. 118Artigo de revista
2017 Alves, Evelin Teixeira de SouzaLimites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formaisEvelin Teixeira de Souza Alves.341.3956Art. 138Artigo de revista
2017 Alves, Evelin Teixeira de SouzaLimites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formaisEvelin Teixeira de Souza Alves.341.3956Art. 136Artigo de revista
2017 Alves, Evelin Teixeira de SouzaLimites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formaisEvelin Teixeira de Souza Alves.341.3956Art. 121Artigo de revista
2017 Alves, Evelin Teixeira de SouzaLimites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formaisEvelin Teixeira de Souza Alves.341.3956Art. 126Artigo de revista
2017 Alves, Evelin Teixeira de SouzaLimites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formaisEvelin Teixeira de Souza Alves.341.3956Art. 137Artigo de revista
2017 Alves, Evelin Teixeira de SouzaLimites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formaisEvelin Teixeira de Souza Alves.341.3956Art. 128Artigo de revista
2017 Alves, Evelin Teixeira de SouzaLimites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formaisEvelin Teixeira de Souza Alves.341.3956Art. 113 § 1°Artigo de revista
2017 Alves, Evelin Teixeira de SouzaLimites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formaisEvelin Teixeira de Souza Alves.341.3956Art. 122Artigo de revista
2017 Alves, Evelin Teixeira de SouzaLimites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formaisEvelin Teixeira de Souza Alves.341.3956Art. 113 § 2°Artigo de revista
2017 Alves, Evelin Teixeira de SouzaLimites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formaisEvelin Teixeira de Souza Alves.341.3956Art. 113 § 3°Artigo de revista
2017 Alves, Evelin Teixeira de SouzaLimites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formaisEvelin Teixeira de Souza Alves.341.3956Art. 115Artigo de revista
2017, 2014 Haret, FlorenceMultas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributáriasFlorence Haret.341.3956 Art. 110Artigo de revista
2017, 2014 Haret, FlorenceMultas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributáriasFlorence Haret.341.3956 Art. 112Artigo de revista
2017, 2014 Haret, FlorenceMultas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributáriasFlorence Haret.341.3956 Art. 3°Artigo de revista
2017, 2014 Haret, FlorenceMultas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributáriasFlorence Haret.341.3956 Art. 137Artigo de revista
2017, 2014 Haret, FlorenceMultas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributáriasFlorence Haret.341.3956 Art. 149Artigo de revista
2017, 2014 Haret, FlorenceMultas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributáriasFlorence Haret.341.3956 Art. 5°Artigo de revista
2017 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaMultas tributárias inconstitucionais e o controle pelo poder judiciárioMarcílio da Silva Ferreira Filho, Raimundo Nonato Pereira Diniz.341.3956Art. 113Artigo de revista
2017 Machado, Hugo de Brito, 1940Natureza jurídica do Código Tributário Nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributárioHugo de Brito Machado.341.3958Artigo de revista
2017 Moussallem, Tárek MoysésNotas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais"Tárek Moysés Moussallem, Stéfano Vieira Machado Ferreira.341.39104Art. 178Artigo de revista
2017, 2016 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940O Código tributário nacional, o conceito de tributo e de suas espéciesSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39 Art. 3°Artigo de revista
2017, 2016 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940O Código tributário nacional, o conceito de tributo e de suas espéciesSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39 Art. 4°Artigo de revista
2017 Cordova, Rafael Nascimento deO decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código tributário nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda públicaRafael Nascimento de Cordova.341.394Art. 142Artigo de revista
2017 Cordova, Rafael Nascimento deO decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código tributário nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda públicaRafael Nascimento de Cordova.341.394Art. 184Artigo de revista
2017 Cordova, Rafael Nascimento deO decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código tributário nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda públicaRafael Nascimento de Cordova.341.394Art. 185-AArtigo de revista
2017 Cappellari, Rodrigo ToaldoO dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direitoRodrigo Toaldo Cappellari.341.39Art. 110Artigo de revista
2017 Cappellari, Rodrigo ToaldoO dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direitoRodrigo Toaldo Cappellari.341.39Art. 108 § 1° inciso IArtigo de revista
2017 Sellmann, Milena ZampieriO direito à isenção de IPVA aos proprietários portadores de deficiência inaptos a dirigir em face do princípio da dignidade da pessoa humanaMilena Zampieri Sellmann, Paulo Sérgio Araújo Tavares.341.39453Artigo de revista
2017 Mileo Filho, Francisco Sávio FernandezO ICMS e as transferências de mercadorias envolvendo estabelecimentos do mesmo contribuinteFrancisco Sávio Fernandez Mileo Filho.341.399Art. 58Artigo de revista
2017 Mileo Filho, Francisco Sávio FernandezO ICMS e as transferências de mercadorias envolvendo estabelecimentos do mesmo contribuinteFrancisco Sávio Fernandez Mileo Filho.341.399Art. 52Artigo de revista
2017 Holanda, Sara Maria de MoraisO incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributárioSara Maria de Morais Holanda.341.39341Art. 135Artigo de revista
2017 Holanda, Sara Maria de MoraisO incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributárioSara Maria de Morais Holanda.341.39341Art. 142Artigo de revista
2017 Holanda, Sara Maria de MoraisO incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributárioSara Maria de Morais Holanda.341.39341Art. 121Artigo de revista
2017 Holanda, Sara Maria de MoraisO incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributárioSara Maria de Morais Holanda.341.39341Art. 124 inciso IArtigo de revista
2017 Holanda, Sara Maria de MoraisO incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributárioSara Maria de Morais Holanda.341.39341Art. 134 inciso VIArtigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPCArtur Barbosa da Silveira.341.39Art. 108Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPCArtur Barbosa da Silveira.341.39Art. 116Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPCArtur Barbosa da Silveira.341.39Art. 134Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPCArtur Barbosa da Silveira.341.39Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPCArtur Barbosa da Silveira.341.39Art. 151Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPCArtur Barbosa da Silveira.341.39Art. 185Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPCArtur Barbosa da Silveira.341.39Art. 149 inciso VIIIArtigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941O IPTU e as restrições ambientaisKiyoshi Harada.342.123Art. 32Artigo de revista
2017 Ramos, Tamara RodriguesO IPTU e sua base de cálculo: alterações da base de cálculo à luz dos princípios constitucionais tributários : análise de caso no Distrito FederalTamara Rodrigues Ramos, José Hable.341.39622Art. 33Artigo de revista
2017 Brandelli, Luiza Fontoura da CunhaO ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveisLuiza Fontoura da Cunha Brandelli, Marina Campelo.341.39624Art. 109Artigo de revista
2017 Brandelli, Luiza Fontoura da CunhaO ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveisLuiza Fontoura da Cunha Brandelli, Marina Campelo.341.39624Art. 110Artigo de revista
2017 Brandelli, Luiza Fontoura da CunhaO ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveisLuiza Fontoura da Cunha Brandelli, Marina Campelo.341.39624Art. 114Artigo de revista
2017 Moreira, Maristela JustenO novo Código de processo civil, princípios e mediação em âmbito processual tributárioMaristela Justen Moreira, Charles William.341.4625Artigo de revista
2017 Mattos, Carlos Eduardo deO princípio da autotutela aplicado a processo administrativo sobre imunidade de ITBI: estudo de casoCarlos Eduardo de Mattos.340 Art. 36Artigo de revista
2017 Mattos, Carlos Eduardo deO princípio da autotutela aplicado a processo administrativo sobre imunidade de ITBI: estudo de casoCarlos Eduardo de Mattos.340 Art. 37Artigo de revista
2017 Morato, Victor Augusto de FariaO princípio da juridicidade e o poder normativo do precedente: uma análise do art. 96 do Código tributário nacionalVictor Augusto de Faria Morato.341.39Art. 96Artigo de revista
2017 Agostinho, Theodoro VicenteO processo administrativo previdenciário fiscal: a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditórioTheodoro Vicente Agostinho.341.62Livro
2017 Pantoja, AlexandreO processo administrativo tributário e a efetividade jurisdicional dos órgãos de julgamento no novo Código de processo civilAlexandre Pantoja.341.3958Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2017 Cavalcante, Diogo LopesO protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa: o reconhecimento da constitucionalidade por parte do STFDiogo Lopes Cavalcante.342.2466Art. 186Artigo de revista
2017 Cavalcante, Diogo LopesO protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa: o reconhecimento da constitucionalidade por parte do STFDiogo Lopes Cavalcante.342.2466Art. 198 § 3°Artigo de revista
2017 Gomes, Kamila Gabriely de SouzaOs limites do poder discricionárioKamila Gabriely de Souza Gomes, Carlos Alberto Vieira de Gouveia.341.3Art. 78Artigo de revista
2017 Levin, AlexandreOutorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativaAlexandre Levin.342.1242Art. 81Artigo de revista
2017 Levin, AlexandreOutorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativaAlexandre Levin.342.1242Art. 82Artigo de revista
2017 Zambitte, FábioPagamentos de lucros e resultados a diretores e administradores não empregados. A questão da contribuição previdenciáriaFábio Zambitte Ibrahim.341.39Art. 43 inciso IArtigo de revista
2017 Valente, Christiano Mendes WolneyPIS/PASEP e COFINS não-cumulativos: conceito de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à vendaChristiano Mendes Wolney Valente.341.3974Livro
2017 Tomkowski, Fábio GoulartPlanejamento tributário: a fraude à lei no direito tributário brasileiroFábio Goulart Tomkowski.341.392Art. 108Artigo de revista
2017 Tomkowski, Fábio GoulartPlanejamento tributário: a fraude à lei no direito tributário brasileiroFábio Goulart Tomkowski.341.392Art. 97Artigo de revista
2017 Tomkowski, Fábio GoulartPlanejamento tributário: a fraude à lei no direito tributário brasileiroFábio Goulart Tomkowski.341.392Art. 9°Artigo de revista
2017 Santos, Ramon TomazelaPreços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo 22 da Lei 9.340/1996Ramon Tomazela Santos.341.39Art. 109Artigo de revista
2017 Santos, Ramon TomazelaPreços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo 22 da Lei 9.340/1996Ramon Tomazela Santos.341.39Art. 110Artigo de revista
2017 Santos, Ramon TomazelaPreços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo 22 da Lei 9.340/1996Ramon Tomazela Santos.341.39Art. 116Artigo de revista
2017 Costa, Eduardo José da FonsecaPresunção de inocência civil: algumas reflexões no contexto brasileiroEduardo José da Fonseca Costa.341.272Art. 135Artigo de revista
2017, 2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins.341.392 Art. 112Artigo de revista
2017, 2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins.341.392 Art. 106Artigo de revista
2017, 2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins.341.392 Art. 113Artigo de revista
2017, 2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins.341.392 Art. 118 § 1°Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaPrincípio da capacidade contributiva e sua aplicabilidade com ênfase nos tributos: imposto e taxa, com liame na política tarifária dos serviços públicosNadia Cristina Batista.341.3933Art. 16Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaPrincípio da capacidade contributiva e sua aplicabilidade com ênfase nos tributos: imposto e taxa, com liame na política tarifária dos serviços públicosNadia Cristina Batista.341.3933Art. 77Artigo de revista
2017 Araújo, Aldem Johnston BarbosaProcesso administrativo e o novo CPC: impactos da aplicação supletiva e subsidiáriaAldem Johnston Barbosa Araújo.341.362Livro
2017 Alves, Rodrigo da CostaProgressividade e extrafiscalidade do IPTU: mecanismo de promoção da reforma urbana e da função social da cidadeRodrigo da Costa Alves, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano.341.39Art. 3°Artigo de revista
2017 Alves, Rodrigo da CostaProgressividade e extrafiscalidade do IPTU: mecanismo de promoção da reforma urbana e da função social da cidadeRodrigo da Costa Alves, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano.341.39Art. 32Artigo de revista
2017 Alves, Rodrigo da CostaProgressividade e extrafiscalidade do IPTU: mecanismo de promoção da reforma urbana e da função social da cidadeRodrigo da Costa Alves, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano.341.39Art. 34Artigo de revista
2017 Lima, JuciléiaProteção de dados dos contribuintes na troca de informações fiscaisJuciléia Lima.341.2732Art. 199Artigo de revista
2017 Silva, Reinaldo Marques daRelevantes desafios do regramento da elisão fiscal internacionalReinaldo Marques da Silva.341.392Art. 116Artigo de revista
2017 Silva, Reinaldo Marques daRelevantes desafios do regramento da elisão fiscal internacionalReinaldo Marques da Silva.341.392Art. 149 inciso VIIArtigo de revista
2017 Scapin, AndreiaResponsabilidade do Estado por dano tributárioAndreia Scapin.341.39 Livro
2017 Araujo, Juliana Furtado CostaResponsabilidade tributáriaJuliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado, Camila Campos Vergueiro.341.39341Livro
2017 Britto, Lucas Galvão deResponsabilidade tributária. Débitos de IRPJ. Responsabilização solidária de acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de sociedade empresária. Inadmissibilidade. Decreto-lei que não pode estabelecer matéria reservada à lei complementar. Inconstitucionalidade formal pretérita reconhecida por declaração incidenter tantum. Lei ordinária, ademais, que, ao repetir dispositivo de conteúdo de lei complementar, não afasta o vícioLucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro.341.396217Art. 135Artigo de revista
2017 Britto, Lucas Galvão deResponsabilidade tributária. Débitos de IRPJ. Responsabilização solidária de acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de sociedade empresária. Inadmissibilidade. Decreto-lei que não pode estabelecer matéria reservada à lei complementar. Inconstitucionalidade formal pretérita reconhecida por declaração incidenter tantum. Lei ordinária, ademais, que, ao repetir dispositivo de conteúdo de lei complementar, não afasta o vícioLucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro.341.396217Art. 124Artigo de revista
2017 Britto, Lucas Galvão deResponsabilidade tributária. Débitos de IRPJ. Responsabilização solidária de acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de sociedade empresária. Inadmissibilidade. Decreto-lei que não pode estabelecer matéria reservada à lei complementar. Inconstitucionalidade formal pretérita reconhecida por declaração incidenter tantum. Lei ordinária, ademais, que, ao repetir dispositivo de conteúdo de lei complementar, não afasta o vícioLucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro.341.396217Art. 128Artigo de revista
2017 Campos, Leonardo NuñezResponsabilidade tributária de grupos econômicosLeonardo Nuñez Campos.341.39341Art. 116Livro
2017 Campos, Leonardo NuñezResponsabilidade tributária de grupos econômicosLeonardo Nuñez Campos.341.39341Art. 124 inciso ILivro
2017 Campos, Leonardo NuñezResponsabilidade tributária de grupos econômicosLeonardo Nuñez Campos.341.39341Art. 126 inciso IIILivro
2017 Buissa, LeonardoSeletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superioresLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.341.396Art. 111Artigo de revista
2017 Buissa, LeonardoSeletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superioresLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.341.396Art. 176Artigo de revista
2017 Buissa, LeonardoSeletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superioresLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.341.396Art. 97 inciso IIArtigo de revista
2017 Buissa, LeonardoSeletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superioresLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.341.396Art. 97 inciso VIArtigo de revista
2017 Alcântara, André FeitosaServiços jurídicos: práticas em departamentos jurídicos de recursos humanos e de contabilidadeAndré Feitosa Alcântara, Fábio Rodrigues de Jesus, José Nildo Alves Cardoso.341.415Livro
2017 Castro, Danilo MonteiroSuspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidênciaDanilo Monteiro Castro.341.394Art. 151 inciso VArtigo de revista
2017 Muniz, Bruno BarchiTributação das gorjetas: nova regulamentação, velhas inconstitucionalidadesBruno Barchi Muniz.342.65434Art. 109Artigo de revista
2017 Muniz, Bruno BarchiTributação das gorjetas: nova regulamentação, velhas inconstitucionalidadesBruno Barchi Muniz.342.65434Art. 110Artigo de revista
2017 Maia, Wellington Antunes daTributação em software e a necessidade de lei complementar que institua tributo por competência residualWellington Antunes da Maia.341.393Art. 114Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Tributação sobre a receitaIves Gandra da Silva Martins.341.3991Art. 43Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Tributação sobre a receitaIves Gandra da Silva Martins.341.3991Art. 44Artigo de revista
2017 Mazza, AlexandreTributário #napráticaAlexandre Mazza.341.39Livro
2017 Griebeler, Fabrício José PolliUtilização do decreto como veículo para reduzir e restabelecer as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sob o prisma da legalidade tributária e da segurança jurídicaFabrício José Polli Griebeler.341.399Art. 97Artigo de revista
2017 Martins Júnior, Wallace PaivaValor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambienteWallace Paiva Martins Junior.341.347Art. 98Artigo de revista
2016 Santos, Cláudio Carfaro dosA ação cautelar de antecipação dos efeitos da penhora utilizada no âmbito do processo judicial tributário e o advento do novo Código de processo civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015)Cláudio Carfaro dos Santos.341.3958Art. 206Artigo de revista
2016 Fernandes, Andrei FurtadoA antecipação de garantia fiscal e a substituição da ação cautelar atípica na sistemática do novo CPCAndrei Furtado Fernandes, Gabriel Abrantes.341.3958Art. 206Artigo de revista
2016 Bittencourt Júnior, Rogério AbdalaA aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontasRogério Abdala Bittencourt Júnior.341.392Art. 142Artigo de revista
2016 Bittencourt Júnior, Rogério AbdalaA aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontasRogério Abdala Bittencourt Júnior.341.392Art. 3°Artigo de revista
2016 Bittencourt Júnior, Rogério AbdalaA aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontasRogério Abdala Bittencourt Júnior.341.392Art. 115Artigo de revista
2016 Oliveira, Caroline Maia deA aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reaisCaroline Maia de Oliveira.341.3933Art. 3°Artigo de revista
2016 Oliveira, Caroline Maia deA aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reaisCaroline Maia de Oliveira.341.3933Art. 16Artigo de revista
2016 Brasil, Eduardo Tadeu FrancezAbuso de direito e o planejamento tributárioEduardo Tadeu Francez Brasil, Fernando José de Barros Freire.341.392Art. 116Artigo de revista
2016 Brasil, Eduardo Tadeu FrancezAbuso de direito e o planejamento tributárioEduardo Tadeu Francez Brasil, Fernando José de Barros Freire.341.392Art. 149 inciso VIIArtigo de revista
2016 Santos, Ramon TomazelaA classificação do pagamento decorrente de contrato de garantia nos acordos de bitributaçãoRamon Tomazela Santos.341.39103Art. 43Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiA constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagadorMagno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva.341.3971Art. 114Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiA constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagadorMagno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva.341.3971Art. 77Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiA constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagadorMagno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva.341.3971Art. 78Artigo de revista
2016 Sarraf, Thiago Omar Cislinschi FahedA contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa: regime jurídico, destinação e controleThiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf.341.3974Art. 4°Artigo de revista
2016 Sarraf, Thiago Omar Cislinschi FahedA contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa: regime jurídico, destinação e controleThiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf.341.3974Art. 5°Artigo de revista
2016 Hable, JoséA decadência tributária no lançamento por homologação e a Súmula nº 555 do STJJosé Hable.341.39444Artigo de revista
2016 Bertagnolli, DanielleA desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal regida pelo novo Código de processo civilDanielle Bertagnolli.342.119Art. 135Artigo de revista
2016 Bertagnolli, DanielleA desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal regida pelo novo Código de processo civilDanielle Bertagnolli.342.119Art. 134 inciso VIIArtigo de revista
2016 Valle, Maurício Dalri Timm doA disposição geral sobre a responsabilidade tributária no Código tributário nacionalMaurício Dalri Timm do Valle.341.39341Art. 121Artigo de revista
2016 Valle, Maurício Dalri Timm doA disposição geral sobre a responsabilidade tributária no Código tributário nacionalMaurício Dalri Timm do Valle.341.39341Art. 128Artigo de revista
2016 Oliveira, Caroline Nonato deA dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerenteCaroline Nonato de Oliveira. --341.39341Art. 135Artigo de revista
2016 Oliveira, Caroline Nonato deA dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerenteCaroline Nonato de Oliveira. --341.39341Art. 128Artigo de revista
2016 Rosa, Íris Vânia SantosAdmissibilidade da ação monitória em matéria tributáriaÍris Vânia Santos Rosa.341.39Art. 165Artigo de revista
2016 Pereira, Ciêncio DenardiniA economia não registrada: trabalho informal e a fuga dos impostos : considerações sobre Brasil e PortugalCiênio Denardini Pereira, Elke Mara Resende Netto Armando.341.3953Art. 121Artigo de revista
2016 Pereira, Ciêncio DenardiniA economia não registrada: trabalho informal e a fuga dos impostos : considerações sobre Brasil e PortugalCiênio Denardini Pereira, Elke Mara Resende Netto Armando.341.3953Art. 45Artigo de revista
2016 Saffaro, Mateus AlvesA Eireli e suas controvérsias pendentesMateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira.342.22Art. 135Artigo de revista
2016 Melhem, Marcel GulinA essência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua relação com a execução fiscalMarcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem.341.465Artigo de revista
2016 Cavalcante, Diogo LopesA estreita fronteira da elisão e da evasão fiscalDiogo Lopes Cavalcante. --341.392Art. 116Artigo de revista
2016 Costa, Andreia de SouzaA guerra fiscal do ICMS e as consequências para os estados e municípios da região sul brasileiraAndreia de Souza Costa.341.39104Artigo de revista
2016 Gama, Tácio LacerdaA imunidade dos templos de qualquer culto: análise crítica de algumas controvérsias e soluções dadas pela jurisprudênciaTácio Lacerda Gama.341.39452Art. 9° § 2°Artigo de revista
2016 Herrera, Ana Paula da CostaAlienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA?Ana Paula da Costa Herrera.341.39341Art. 110Artigo de revista
2016 Herrera, Ana Paula da CostaAlienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA?Ana Paula da Costa Herrera.341.39341Art. 124 inciso IArtigo de revista
2016 Herrera, Ana Paula da CostaAlienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA?Ana Paula da Costa Herrera.341.39341Art. 128Artigo de revista
2016 Herrera, Ana Paula da CostaAlienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA?Ana Paula da Costa Herrera.341.39341Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2016 Herrera, Ana Paula da CostaAlienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA?Ana Paula da Costa Herrera.341.39341Art. 121 inciso IIArtigo de revista
2016 Herrera, Ana Paula da CostaAlienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA?Ana Paula da Costa Herrera.341.39341Art. 134 inciso IArtigo de revista
2016 Tavares, Gustavo PerezA morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributárioGustavo Perez Tavares.341.396216Art. 112Artigo de revista
2016 Tavares, Gustavo PerezA morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributárioGustavo Perez Tavares.341.396216Art. 100Artigo de revista
2016 Tavares, Gustavo PerezA morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributárioGustavo Perez Tavares.341.396216Art. 105Artigo de revista
2016 Tavares, Gustavo PerezA morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributárioGustavo Perez Tavares.341.396216Art. 146Artigo de revista
2016 Lisboa, Julcira Maria de Mello ViannaAnálise crítica do art. 152 do CTNJulcira Maria de Mello Vianna Lisboa.341.392Art. 151 inciso VArtigo de revista
2016 Lisboa, Julcira Maria de Mello ViannaAnálise crítica do art. 152 do CTNJulcira Maria de Mello Vianna Lisboa.341.392Art. 151 inciso VIArtigo de revista
2016 Lisboa, Julcira Maria de Mello ViannaAnálise crítica do art. 152 do CTNJulcira Maria de Mello Vianna Lisboa.341.392Art. 151 inciso IVArtigo de revista
2016 Lisboa, Julcira Maria de Mello ViannaAnálise crítica do art. 152 do CTNJulcira Maria de Mello Vianna Lisboa.341.392Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2016 Lisboa, Julcira Maria de Mello ViannaAnálise crítica do art. 152 do CTNJulcira Maria de Mello Vianna Lisboa.341.392Art. 113 § 2°Artigo de revista
2016 Lisboa, Julcira Maria de Mello ViannaAnálise crítica do art. 152 do CTNJulcira Maria de Mello Vianna Lisboa.341.392Art. 113 § 3°Artigo de revista
2016 Lisboa, Julcira Maria de Mello ViannaAnálise crítica do art. 152 do CTNJulcira Maria de Mello Vianna Lisboa.341.392Art. 151 inciso IArtigo de revista
2016 Lisboa, Julcira Maria de Mello ViannaAnálise crítica do art. 152 do CTNJulcira Maria de Mello Vianna Lisboa.341.392Art. 151 inciso IIArtigo de revista
2016 Lisboa, Julcira Maria de Mello ViannaAnálise crítica do art. 152 do CTNJulcira Maria de Mello Vianna Lisboa.341.392Art. 152 inciso IArtigo de revista
2016 Lisboa, Julcira Maria de Mello ViannaAnálise crítica do art. 152 do CTNJulcira Maria de Mello Vianna Lisboa.341.392Art. 152 inciso IIArtigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPFOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.396216Artigo de revista
2016 Federighi, Wanderley JoséApontamentos sobre o domicílio tributárioWanderley José Federighi.341.39104Art. 127 § 2°Artigo de revista
2016 Cordeiro, Gláucio EugênioA progressividade do IPTU e a função social da propriedadeGláucio Eugênio Cordeiro.342.12473Art. 32Artigo de revista
2016 Ferreira, Roberto NogueiraA reforma essencial II: reforma tributária : esqueçam a reforma tributária : (uma análise independente, sob a ótica empresarial, dos debates pós 2002)Roberto Nogueira Ferreira.341.39Livro
2016 Tavares, Gustavo PerezA relevância da boa-fé do contribuinte em autuações fiscais diante dos fatores de insegurança jurídica do sistema tributário nacionalGustavo Perez Tavares.341.39Artigo de revista
2016 Becker, Walmir LuizA repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviçosWalmir Luiz Becker.--341.39Art. 4°Artigo de revista
2016 Lummertz, Henry GonçalvesA responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídicaHenry Gonçalves Lummertz.341.39341Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2016 Lummertz, Henry GonçalvesA responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídicaHenry Gonçalves Lummertz.341.39341Art. 204Artigo de revista
2016 Costa, Marcio CesarA responsabilidade tributária dos sócios: teoria e prática processual sob o regime jurídico do novo Código de processo civilMarcio Cesar Costa ; prefácio Renato Lopes Becho.341.39341Art. 134Livro
2016 Costa, Marcio CesarA responsabilidade tributária dos sócios: teoria e prática processual sob o regime jurídico do novo Código de processo civilMarcio Cesar Costa ; prefácio Renato Lopes Becho.341.39341Art. 135Livro
2016 Cantanhêde, Luis Claudio FerreiraA responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigaçãoLuis Claudio Ferreira Cantanhêde.341.39341Art. 134Artigo de revista
2016 Cantanhêde, Luis Claudio FerreiraA responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigaçãoLuis Claudio Ferreira Cantanhêde.341.39341Art. 135Artigo de revista
2016 Cantanhêde, Luis Claudio FerreiraA responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigaçãoLuis Claudio Ferreira Cantanhêde.341.39341Art. 142Artigo de revista
2016 Cantanhêde, Luis Claudio FerreiraA responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigaçãoLuis Claudio Ferreira Cantanhêde.341.39341Art. 144Artigo de revista
2016 Cantanhêde, Luis Claudio FerreiraA responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigaçãoLuis Claudio Ferreira Cantanhêde.341.39341Art. 129Artigo de revista
2016 Cantanhêde, Luis Claudio FerreiraA responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigaçãoLuis Claudio Ferreira Cantanhêde.341.39341Art. 121 inciso IIArtigo de revista
2016 Daniel Neto, Carlos AugustoA simulação na interposição fraudulenta de terceirosCarlos Augusto Daniel Neto.342.1141Art. 109Artigo de revista
2016 Daniel Neto, Carlos AugustoA simulação na interposição fraudulenta de terceirosCarlos Augusto Daniel Neto.342.1141Art. 110Artigo de revista
2016 Daniel Neto, Carlos AugustoA simulação na interposição fraudulenta de terceirosCarlos Augusto Daniel Neto.342.1141Art. 116Artigo de revista
2016 Daniel Neto, Carlos AugustoA simulação na interposição fraudulenta de terceirosCarlos Augusto Daniel Neto.342.1141Art. 114Artigo de revista
2016 Lins, Robson MaiaAs multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalRobson Maia Lins, Maria Ângela Lopes Paulino Padilha.341.3956Art. 136Artigo de revista
2016 Neves, Angela Vieira dasAspecto constitucional do novo diferencial de alíquota aos optantes do Simples NacionalAngela Vieira das Neves.341.39Art. 97Artigo de revista
2016 Barbosa, Haroldo CamargoAspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública MunicipalHaroldo Camargo Barbosa.341.46521Art. 134Artigo de revista
2016 Barbosa, Haroldo CamargoAspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública MunicipalHaroldo Camargo Barbosa.341.46521Art. 135Artigo de revista
2016 Barbosa, Haroldo CamargoAspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública MunicipalHaroldo Camargo Barbosa.341.46521Art. 121Artigo de revista
2016 Barbosa, Haroldo CamargoAspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública MunicipalHaroldo Camargo Barbosa.341.46521Art. 124Artigo de revista
2016 Barbosa, Haroldo CamargoAspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública MunicipalHaroldo Camargo Barbosa.341.46521Art. 128Artigo de revista
2016 Barbosa, Haroldo CamargoAspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública MunicipalHaroldo Camargo Barbosa.341.46521Art. 132Artigo de revista
2016 Barbosa, Haroldo CamargoAspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública MunicipalHaroldo Camargo Barbosa.341.46521Art. 130Artigo de revista
2016 Barbosa, Haroldo CamargoAspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública MunicipalHaroldo Camargo Barbosa.341.46521Art. 131Artigo de revista
2016 Maria Ferreira Neto, ArthurAspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fiscoArthur M. Ferreira Neto.341.39Art. 112Artigo de revista
2016 Maria Ferreira Neto, ArthurAspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fiscoArthur M. Ferreira Neto.341.39Art. 43Artigo de revista
2016 Maria Ferreira Neto, ArthurAspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fiscoArthur M. Ferreira Neto.341.39Art. 150Artigo de revista
2016 Maria Ferreira Neto, ArthurAspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fiscoArthur M. Ferreira Neto.341.39Art. 180Artigo de revista
2016 Vergueiro, Camila CamposA suspensão da exigibilidade como agente inibidor do "ciclo de vida" da obrigação tributáriaCamila Campos Vergueiro.341.392Art. 142Artigo de revista
2016 Vergueiro, Camila CamposA suspensão da exigibilidade como agente inibidor do "ciclo de vida" da obrigação tributáriaCamila Campos Vergueiro.341.392Art. 151Artigo de revista
2016 Vergueiro, Camila CamposA suspensão da exigibilidade como agente inibidor do "ciclo de vida" da obrigação tributáriaCamila Campos Vergueiro.341.392Art. 156Artigo de revista
2016 Catarino, João RicardoA transação tributária e o mito da (in)disponibilidade dos interesses fazendáriosJoão Ricardo Catarino, Guilherme de Mello Rossini.341.39442Art. 171Artigo de revista
2016 Przepiorka, MichellA tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitosMichell Przepiorka.341.39Art. 43Artigo de revista
2016 Przepiorka, MichellA tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitosMichell Przepiorka.341.39Art. 165Artigo de revista
2016 Hable, JoséA troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: o caso do imposto sobre doação - ITCD, com base em informações da declaração do imposto de rendaJosé Hable.341.3942Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015Antonio Baptista Gonçalves. --341.392Art. 121Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Base de cálculo do ITBIKiyoshi Harada.341.39624 Art. 142Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Base de cálculo do ITBIKiyoshi Harada.341.39624 Art. 38Artigo de revista
2016 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Breves considerações sobre o significado da disponibilidade da renda na formação do fato gerador do imposto de rendaRicardo Mariz de Oliveira.341.39621Art. 43Artigo de revista
2016 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Breves considerações sobre o significado da disponibilidade da renda na formação do fato gerador do imposto de rendaRicardo Mariz de Oliveira.341.39621Art. 45Artigo de revista
2016 Coelho, Daniela DarciCapacidade tributária ativa do Senai para arrecadar e fiscalizar a contribuição adicional: identificação das empresas contribuintes, evolução, contagem de empregados e legislaçãoDaniela Darci Coelho.341.399Artigo de revista
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen.341.3782Art. 5°Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daComentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013Mário Luiz Oliveira da Costa.341.396Art. 135Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daComentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013Mário Luiz Oliveira da Costa.341.396Art. 123Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daComentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013Mário Luiz Oliveira da Costa.341.396Art. 124 inciso IArtigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daComentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013Mário Luiz Oliveira da Costa.341.396Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daComentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013Mário Luiz Oliveira da Costa.341.396Art. 121 inciso IArtigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daComentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013Mário Luiz Oliveira da Costa.341.396Art. 121 inciso IIArtigo de revista
2016 Rodrigues, José Roberto PernomianComentários ao acórdão proferido nos autos do Resp 1.246.317/MG, relator Mauro Campbell MarquesJosé Roberto Pernomian Rodrigues, Bruno Bariel Rocha.341.394Art. 111Artigo de revista
2016 Rosenblatt, PauloConflitos de competência territorial do ISS: novas perspectivasPaulo Rosenblatt, Rafaella Simonetti do Valle.341.39333Art. 126Artigo de revista
2016 Rosenblatt, PauloConflitos de competência territorial do ISS: novas perspectivasPaulo Rosenblatt, Rafaella Simonetti do Valle.341.39333Art. 4°Artigo de revista
2016 Rosenblatt, PauloConflitos de competência territorial do ISS: novas perspectivasPaulo Rosenblatt, Rafaella Simonetti do Valle.341.39333Art. 127Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoConformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de JustiçaFernando Brandão Whitaker.341.396247Art. 116Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoConformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de JustiçaFernando Brandão Whitaker.341.396247Art. 114Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoConformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de JustiçaFernando Brandão Whitaker.341.396247Art. 38Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoConformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de JustiçaFernando Brandão Whitaker.341.396247Art. 35Artigo de revista
2016 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação "in natura" à moeda funcional)Ricardo Mariz de Oliveira.341.39Art. 100Artigo de revista
2016 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação "in natura" à moeda funcional)Ricardo Mariz de Oliveira.341.39Art. 3°Artigo de revista
2016 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação "in natura" à moeda funcional)Ricardo Mariz de Oliveira.341.39Art. 162Artigo de revista
2016 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação "in natura" à moeda funcional)Ricardo Mariz de Oliveira.341.39Art. 143Artigo de revista
2016 Tomé, Fabiana Del PadreConsiderações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômicoFabiana Del Padre Tomé.341.39341Art. 135Artigo de revista
2016 Tomé, Fabiana Del PadreConsiderações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômicoFabiana Del Padre Tomé.341.39341Art. 124Artigo de revista
2016 Tomé, Fabiana Del PadreConsiderações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômicoFabiana Del Padre Tomé.341.39341Art. 124 inciso IArtigo de revista
2016 Tomé, Fabiana Del PadreConsiderações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômicoFabiana Del Padre Tomé.341.39341Art. 146Artigo de revista
2016 Tomé, Fabiana Del PadreConsiderações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômicoFabiana Del Padre Tomé.341.39341Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2016, 2012, 2007 Velloso, Andrei PittenConstituição tributária interpretadaAndrei Pitten Velloso. --341.39 Livro
2016 Silva, Luis Felipe de Sousa eCríticas ao alcance da imunidade tributária das entidades religiosas e propositura de solução interpretativaLuis Felipe de Sousa e Silva.341.39452Art. 14Artigo de revista
2016 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940CTN, 50 anos: antes e depoisRicardo Mariz de Oliveira.341.39Art. 43Artigo de revista
2016 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940CTN, 50 anos: antes e depoisRicardo Mariz de Oliveira.341.39Art. 45Artigo de revista
2016 Caliendo, PauloDa legitimidade ad causam dos tributos indiretos e o novo CPCPaulo Caliendo.341.396216Art. 166Artigo de revista
2016 Silva, Renata ElaineDecadência e prescrição no direito tributárioRenata Elaine Silva.341.39444Art. 174Artigo de revista
2016 Silva, Renata ElaineDecadência e prescrição no direito tributárioRenata Elaine Silva.341.39444Art. 168 inciso IArtigo de revista
2016 Silva, Renata ElaineDecadência e prescrição no direito tributárioRenata Elaine Silva.341.39444Art. 150 § 4°Artigo de revista
2016 Silva, Renata ElaineDecadência e prescrição no direito tributárioRenata Elaine Silva.341.39444Art. 173 inciso IIArtigo de revista
2016 Silva, Renata ElaineDecadência e prescrição no direito tributárioRenata Elaine Silva.341.39444Art. 169Artigo de revista
2016 Silva, Renata ElaineDecadência e prescrição no direito tributárioRenata Elaine Silva.341.39444Art. 173 inciso IArtigo de revista
2016 Silva, Renata ElaineDecadência e prescrição no direito tributárioRenata Elaine Silva.341.39444Art. 168 inciso IIArtigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivoKiyoshi Harada.341.39444Art. 142Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivoKiyoshi Harada.341.39444Art. 150Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivoKiyoshi Harada.341.39444Art. 145Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivoKiyoshi Harada.341.39444Art. 156 inciso VArtigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivoKiyoshi Harada.341.39444Art. 174 inciso IIIArtigo de revista
2016 Almeida, Marcelo Signorini Prado deDesafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativasMarcelo Signorini Prado de Almeida.341.392Art. 116Artigo de revista
2016 Almeida, Marcelo Signorini Prado deDesafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativasMarcelo Signorini Prado de Almeida.341.392Art. 149 inciso VIIArtigo de revista
2016 Almeida, Marcelo Signorini Prado deDesafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativasMarcelo Signorini Prado de Almeida.341.392Art. 86Artigo de revista
2016, 2015 Nadais, Carlos da FonsecaDesconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil)Carlos da Fonseca Nadais.342.119 Artigo de revista
2016, 2012 Lazzari, João BatistaDireito previdenciário: para concursosJoão Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro.341.6 Livro
2016, 2015, 2014 Cornélio, Fernanda MarquesDireito tributárioFernanda Marques Cornélio.341.39 Livro
2016 Brito, Edvaldo, 1937Direito tributário e Constituição: estudos e pareceresEdvaldo Brito.341.39Livro
2016, 2011, 2010 Messa, Ana FláviaDireito tributário e financeiroAna Flávia Messa.341.39 Livro
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Disciplina jurídica da decadência e prescriçãoIves Gandra da Silva Martins.341.39444Art. 142Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Disciplina jurídica da decadência e prescriçãoIves Gandra da Silva Martins.341.39444Art. 173Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Disciplina jurídica da decadência e prescriçãoIves Gandra da Silva Martins.341.39444Art. 174Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Disciplina jurídica da decadência e prescriçãoIves Gandra da Silva Martins.341.39444Art. 113Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Disciplina jurídica da decadência e prescriçãoIves Gandra da Silva Martins.341.39444Art. 114Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Disciplina jurídica da decadência e prescriçãoIves Gandra da Silva Martins.341.39444Art. 165Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Disciplina jurídica da decadência e prescriçãoIves Gandra da Silva Martins.341.39444Art. 139Artigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró.341.3951Art. 142Artigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró.341.3951Art. 150Artigo de revista
2016 Becho, Renato LopesDos impactos do novo CPC no direito e processo tributárioRenato Lopes Becho.341.3958Art. 135Artigo de revista
2016 Moreira, Clara GomesEquidade como razão de decidir em matéria tributáriaClara Gomes Moreira.340.3Art. 108Artigo de revista
2016 Moreira, Clara GomesEquidade como razão de decidir em matéria tributáriaClara Gomes Moreira.340.3Art. 112Artigo de revista
2016 Moreira, Clara GomesEquidade como razão de decidir em matéria tributáriaClara Gomes Moreira.340.3Art. 172Artigo de revista
2016 Pires, Luís Henrique da CostaEREsp em REsp no. 1.163.553Luís Henrique da Costa Pires.341.46521Art. 111Artigo de revista
2016 Didier Junior, Fredie, 1974Estabelecimento comercial: parecerFredie Didier Junior, Leandro Aragão.342.215Art. 133Artigo de revista
2016, 2015 Uelze, Hugo BarrosoEstudo de caso: o Recurso extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPIHugo Barroso Uelze.341.39631 Artigo de revista
2016 Melo, José Eduardo Soares deEvolução dos tributos do CTN (1966) à Constituição Federal (1988 até a Emenda nº 93/2016): singularidades jurídicasJosé Eduardo Soares de Melo.341.39Art. 35Artigo de revista
2016 Campos, Helio Silvio OuremExecução fiscal: redirecionamento, desfavorecimento do sócio-gerente, dissolução irregular da empresa : análise dos aspectos controvertidosHélio Silvio Ourém Campos, Mayara Schwambach Walmsley.341.46521Art. 135Artigo de revista
2016 Bussamara, Walter AlexandreExpectativas otimistas diante do novo Código de processo civil em âmbito de execução fiscal: uma de ordem fundamentalista e outra de cunho técnicoWalter Alexandre Bussamara.341.46521Art. 135Artigo de revista
2016 Lopes, Bráulio LisboaFalência e recuperação de empresas: análise econômica e tributáriaBráulio Lisboa Lopes.342.236Livro
2016 Silva, Albertiano Dias daGestão tributária dos municípios brasileiros: a busca da autonomia municipalAlbertiano Dias da Silva.341.399Artigo de revista
2016 Ávila, HumbertoGrupos econômicosHumberto Ávila.341.39Art. 134Artigo de revista
2016 Ávila, HumbertoGrupos econômicosHumberto Ávila.341.39Art. 135Artigo de revista
2016 Ávila, HumbertoGrupos econômicosHumberto Ávila.341.39Art. 121Artigo de revista
2016 Ávila, HumbertoGrupos econômicosHumberto Ávila.341.39Art. 124Artigo de revista
2016 Ávila, HumbertoGrupos econômicosHumberto Ávila.341.39Art. 128Artigo de revista
2016 Ávila, HumbertoGrupos econômicosHumberto Ávila.341.39Art. 125Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daICMS: sujeição passiva na operação interestadualMário Luiz Oliveira da Costa.341.392Art. 110Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daICMS: sujeição passiva na operação interestadualMário Luiz Oliveira da Costa.341.392Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daICMS: sujeição passiva na operação interestadualMário Luiz Oliveira da Costa.341.392Art. 123Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daICMS: sujeição passiva na operação interestadualMário Luiz Oliveira da Costa.341.392Art. 124 inciso IArtigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daICMS: sujeição passiva na operação interestadualMário Luiz Oliveira da Costa.341.392Art. 128Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daICMS: sujeição passiva na operação interestadualMário Luiz Oliveira da Costa.341.392Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daICMS: sujeição passiva na operação interestadualMário Luiz Oliveira da Costa.341.392Art. 121 inciso IArtigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daICMS: sujeição passiva na operação interestadualMário Luiz Oliveira da Costa.341.392Art. 121 inciso IIArtigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2016-3-021Brazil Federal Supreme Court.340.3234Art. 144 § 1°Artigo de revista
2016 Leal, Adriana Aperim Meryd Tolledo LacerdaImpactos do compliance no planejamento tributário das empresas no BrasilAdriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal.341.392Art. 116Artigo de revista
2016 Sehn, SolonImposto de importaçãoSolon Sehn.341.39611Livro
2016 Rezende, DouglasImposto de renda e educação: limites dedutivos incompatíveis com o estado democrático brasileiroDouglas Rezende.341.396216Art. 44Artigo de revista
2016 Fernandes, Regina Celi Pedrotti VesperoImpostos causa mortis e doação e as transmissões do exteriorRegina Celi Pedrotti Vespero Fernandes.341.39861Art. 127Artigo de revista
2016 Conselvan, Victor de AlmeidaImposto sobre renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: uma análise da tributação progressivaVictor de Almeida Conselvan, Diones Clei Teodoro Lopes.341.396216Art. 116Artigo de revista
2016 Almeida, Maurício Coutinho deImunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatalMaurício Coutinho de Almeida.341.39452Art. 108 § 2°Artigo de revista
2016 Moraes, Augusto FauvelInfrações e penalidades aduaneirasAugusto Fauvel de Moraes, Mateus Soares de Oliveira.341.3961Artigo de revista
2016 Rebouças, Bruno NogueiraInterpretação do art. 110 do CTN e a utilização de conceitos à luz dos institutos de direito privadoBruno Nogueira Rebouças, Lauro Ishikawa.341.39Art. 110Artigo de revista
2016 Presta, SérgioIPI - compensação tributária - pretenção com base nas declarações apresentadas pela requerente à Receita Federal - inadmissibilidade - direito creditório que exige a apresentação de escrituração da empresa com registro de lançamentos contábeis e fiscais comprobatórios do valor efetivamente devido do tributo - ressarcimento, ademais, que só é autorizado se os créditos forem revestidos de liquidez e certeza - inteligência dos art. 156 e 170 do CTNSérgio Presta.341.3944Art. 170Artigo de revista
2016 Presta, SérgioIPI - compensação tributária - pretenção com base nas declarações apresentadas pela requerente à Receita Federal - inadmissibilidade - direito creditório que exige a apresentação de escrituração da empresa com registro de lançamentos contábeis e fiscais comprobatórios do valor efetivamente devido do tributo - ressarcimento, ademais, que só é autorizado se os créditos forem revestidos de liquidez e certeza - inteligência dos art. 156 e 170 do CTNSérgio Presta.341.3944Art. 156Artigo de revista
2016 Martins, Vinícius Alves PortelaISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível?Vinícius Alves Portela Martins.341.396Art. 110Artigo de revista
2016 Martins, Vinícius Alves PortelaISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível?Vinícius Alves Portela Martins.341.396Art. 108 § 1°Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941ITBI e desincorporação resultante de redução de capitalKiyoshi Harada.341.39 Art. 36Artigo de revista
2016 Zaranza Filho, José Evandro LacerdaLançamento tributário nos crimes fiscaisJosé Evandro Lacerda Zaranza Filho.341.3942Art. 134Artigo de revista
2016 Zaranza Filho, José Evandro LacerdaLançamento tributário nos crimes fiscaisJosé Evandro Lacerda Zaranza Filho.341.3942Art. 135Artigo de revista
2016 Zaranza Filho, José Evandro LacerdaLançamento tributário nos crimes fiscaisJosé Evandro Lacerda Zaranza Filho.341.3942Art. 142Artigo de revista
2016 Zaranza Filho, José Evandro LacerdaLançamento tributário nos crimes fiscaisJosé Evandro Lacerda Zaranza Filho.341.3942Art. 121Artigo de revista
2016 Zaranza Filho, José Evandro LacerdaLançamento tributário nos crimes fiscaisJosé Evandro Lacerda Zaranza Filho.341.3942Art. 150Artigo de revista
2016 Zaranza Filho, José Evandro LacerdaLançamento tributário nos crimes fiscaisJosé Evandro Lacerda Zaranza Filho.341.3942Art. 137Artigo de revista
2016 Cunha, Carlos RenatoLegalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídicaCarlos Renato Cunha.341.393Art. 110Artigo de revista
2016, 2014, ..., 2009, 2008 Madeira, Anderson SoaresManual de direito tributárioAnderson Soares Madeira.341.39 Livro
2016, 2015 Maia, Luiz FernandoMedida provisória nº 685, de 21 de julho de 2015: instituição do Programa de redução de litígios tributários : Prorelit : inconstitucional censura a direito do contribuinteLuiz Fernando Maia.341.392 Art. 116Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Não incidência do ITBI no ato da lavratura da procuração em causa própriaKiyoshi Harada.341.39Art. 110Artigo de revista
2016 Conrado, Paulo CesarO "novo" art. 151, II, do Código tributário nacional: o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de processo civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributárioPaulo Cesar Conrado.341.394Art. 206Artigo de revista
2016 Conrado, Paulo CesarO "novo" art. 151, II, do Código tributário nacional: o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de processo civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributárioPaulo Cesar Conrado.341.394Art. 151 inciso IIArtigo de revista
2016 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraO Código Tributário Nacional. Visão crítica e propostasEduardo Marcial Ferreira Jardim.341.39Artigo de revista
2016, 2015 Giaretta, Lidelaine CristinaO conceito de aquisição previsto no artigo 133 do Código tributário nacionalLidelaine Cristina Giaretta, Tiago Dias de Amorim.341.39341 Art. 133Artigo de revista
2016 Henriques, Guilherme de AlmeidaO contrato de conta corrente entre empresas do mesmo grupo e a não incidência do IOFGuilherme de Almeida Henrique, Marcelo Hugo de Oliveira Campos.341.396Art. 108Artigo de revista
2016 Henriques, Guilherme de AlmeidaO contrato de conta corrente entre empresas do mesmo grupo e a não incidência do IOFGuilherme de Almeida Henrique, Marcelo Hugo de Oliveira Campos.341.396Art. 110Artigo de revista
2016 Tavares, Gustavo PerezO contribuinte Giges e a transparência fiscal: reflexões acerca da moral tributária do contribuinteGustavo Perez Tavares.341.392Art. 150Artigo de revista
2016 Souza, James J. Marins de (James José Marins de)O CTN é um senhor senil: o CTN e a teoria reducionista do Direito tributário não acompanharam o curso do tempoJames Marins.341.39Artigo de revista
2016 Becho, Renato LopesO desprestígio da lei em decisões "descuidadas" no aniversário do CTNRenato Lopes Becho.341.39Art. 135Artigo de revista
2016 Becho, Renato LopesO desprestígio da lei em decisões "descuidadas" no aniversário do CTNRenato Lopes Becho.341.39Art. 174 inciso IArtigo de revista
2016 Porto, Éderson GarinO dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributáriaÉderson Garin Porto.341.392Art. 100Artigo de revista
2016 Porto, Éderson GarinO dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributáriaÉderson Garin Porto.341.392Art. 119Artigo de revista
2016 Porto, Éderson GarinO dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributáriaÉderson Garin Porto.341.392Art. 113 § 2°Artigo de revista
2016 Porto, Éderson GarinO dever de colaboração como vedação a operações-supresa e comportamentos contraditórios da administração tributáriaÉderson Garin Porto.341.399Art. 146Artigo de revista
2016 Hachem, Daniel WunderO direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: o exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni)Daniel Wunder Hachem, Gilberto Alexandre de Abreu Kalil.341.2733Art. 175 inciso IIArtigo de revista
2016 Loubet, Leonardo FurtadoO direito tributário deve continuar a avançar: o IPVA, esse (ainda) ilustre desconhecidoLeonardo Furtado Loubet.341.393Art. 124Artigo de revista
2016 Souza, João Paulo de AndradeO fato gerador do IPI nas operações de comercialização, no mercado interno, de produtos de procedência estrangeiraJoão Paulo de Andrade Souza.341.39631 Art. 46Artigo de revista
2016 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940O fenecimento do direito de defesaRicardo Mariz de Oliveira, Fernando Mariz Masagão.341.4626Art. 142Artigo de revista
2016 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940O fenecimento do direito de defesaRicardo Mariz de Oliveira, Fernando Mariz Masagão.341.4626Art. 194Artigo de revista
2016 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940O fenecimento do direito de defesaRicardo Mariz de Oliveira, Fernando Mariz Masagão.341.4626Art. 185-AArtigo de revista
2016 Moraes, Thaís Chanes deO fim da era do sigilo bancário no BrasilThaís Chanes de Moraes.342.2Art. 98Artigo de revista
2016 Moraes, Thaís Chanes deO fim da era do sigilo bancário no BrasilThaís Chanes de Moraes.342.2Art. 100Artigo de revista
2016 Moraes, Thaís Chanes deO fim da era do sigilo bancário no BrasilThaís Chanes de Moraes.342.2Art. 199Artigo de revista
2016 Moraes, Thaís Chanes deO fim da era do sigilo bancário no BrasilThaís Chanes de Moraes.342.2Art. 197Artigo de revista
2016 Moraes, Thaís Chanes deO fim da era do sigilo bancário no BrasilThaís Chanes de Moraes.342.2Art. 113Artigo de revista
2016 Moraes, Thaís Chanes deO fim da era do sigilo bancário no BrasilThaís Chanes de Moraes.342.2Art. 96Artigo de revista
2016 Fiorentino, Marcelo Fróes DelO instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTNMarcelo Fróes Del Fiorentino.341.39444Art. 142Artigo de revista
2016 Fiorentino, Marcelo Fróes DelO instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTNMarcelo Fróes Del Fiorentino.341.39444Art. 150 § 4°Artigo de revista
2016 Fiorentino, Marcelo Fróes DelO instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTNMarcelo Fróes Del Fiorentino.341.39444Art. 173 inciso IArtigo de revista
2016 Fiorentino, Marcelo Fróes DelO instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTNMarcelo Fróes Del Fiorentino.341.39444Art. 156 inciso VIIArtigo de revista
2016 Brandelli, Luiza Fontoura da CunhaO ITBI na usucapião administrativaLuiza Fontoura da Cunha Brandelli.342.12324Artigo de revista
2016 Dias, Laísa CarvalhoO locupletamento do Estado em face da repetição do indébito dos tributos de natureza translativa à luz do artigo 166 do Código tributário nacional, da doutrina e da jurisprudênciaLaísa Carvalho Dias, Luciana Gualda e Oliveira.341.3946Art. 166Artigo de revista
2016 Dias, Laísa CarvalhoO locupletamento do Estado em face da repetição do indébito dos tributos de natureza translativa à luz do artigo 166 do Código tributário nacional, da doutrina e da jurisprudênciaLaísa Carvalho Dias, Luciana Gualda e Oliveira.341.3946Art. 121Artigo de revista
2016 Dias, Laísa CarvalhoO locupletamento do Estado em face da repetição do indébito dos tributos de natureza translativa à luz do artigo 166 do Código tributário nacional, da doutrina e da jurisprudênciaLaísa Carvalho Dias, Luciana Gualda e Oliveira.341.3946Art. 3°Artigo de revista
2016 Faro, Maurício PereiraO novo CPC e os reflexos no processo tributário administrativoMaurício Pereira Faro, Bernardo Motta Moreira.341.46Artigo de revista
2016 Marques, José Batista de OliveiraO processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstriçãoJosé Batista de Oliveira Marques.341.3658Art. 206Artigo de revista
2016 Marques, José Batista de OliveiraO processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstriçãoJosé Batista de Oliveira Marques.341.3658Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2016, 2015 Costa, Aldo de CamposO redirecionamento da execução fiscal segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaAldo de Campos Costa.341.39 Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoOs 50 anos de CTN e a contribuição de melhoriaFernando Brandão Whitaker.341.3972Art. 3°Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoOs 50 anos de CTN e a contribuição de melhoriaFernando Brandão Whitaker.341.3972Art. 4°Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoOs 50 anos de CTN e a contribuição de melhoriaFernando Brandão Whitaker.341.3972Art. 81Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoOs 50 anos de CTN e a contribuição de melhoriaFernando Brandão Whitaker.341.3972Art. 82Artigo de revista
2016 Carrazza, Roque Antonio, 1949Os 50 anos do Código tributário nacional e sua função explicitadora do IPTURoque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza.341.396Art. 104Artigo de revista
2016 Carrazza, Roque Antonio, 1949Os 50 anos do Código tributário nacional e sua função explicitadora do IPTURoque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza.341.396Art. 32Artigo de revista
2016 Carrazza, Roque Antonio, 1949Os 50 anos do Código tributário nacional e sua função explicitadora do IPTURoque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza.341.396Art. 34Artigo de revista
2016 Carrazza, Roque Antonio, 1949Os 50 anos do Código tributário nacional e sua função explicitadora do IPTURoque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza.341.396Art. 33Artigo de revista
2016 Barreto, Paulo AyresOs 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicosPaulo Ayres Barreto.341.392Art. 116Artigo de revista
2016 Barreto, Paulo AyresOs 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicosPaulo Ayres Barreto.341.392Art. 113Artigo de revista
2016 Barreto, Paulo AyresOs 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicosPaulo Ayres Barreto.341.392Art. 149 inciso VIIArtigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Os bastidores do jubileu de ouro do CTNIves Gandra da Silva Martins.341.39Art. 14 inciso IArtigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Os bastidores do jubileu de ouro do CTNIves Gandra da Silva Martins.341.39Art. 9° inciso IVArtigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Os bastidores do jubileu de ouro do CTNIves Gandra da Silva Martins.341.39Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Os bastidores do jubileu de ouro do CTNIves Gandra da Silva Martins.341.39Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2016 Bittencourt Júnior, Rogério AbdalaOs condomínios edilícios e o imposto de rendaRogério Abdala Bittencourt Júnior.341.39621Art. 110Artigo de revista
2016 Bittencourt Júnior, Rogério AbdalaOs condomínios edilícios e o imposto de rendaRogério Abdala Bittencourt Júnior.341.39621Art. 121Artigo de revista
2016 Bittencourt Júnior, Rogério AbdalaOs condomínios edilícios e o imposto de rendaRogério Abdala Bittencourt Júnior.341.39621Art. 126Artigo de revista
2016 Bittencourt Júnior, Rogério AbdalaOs condomínios edilícios e o imposto de rendaRogério Abdala Bittencourt Júnior.341.39621Art. 122Artigo de revista
2016 Bittencourt Júnior, Rogério AbdalaOs condomínios edilícios e o imposto de rendaRogério Abdala Bittencourt Júnior.341.39621Art. 45Artigo de revista
2016 Piscitelli, TathianeOs desafios da tributação do comércio eletrônicoTathiane Piscitelli.341.396Art. 110Artigo de revista
2016 Bifano, Elidie PalmaO sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalizaçãoElidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.4618Art. 142Artigo de revista
2016 Bifano, Elidie PalmaO sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalizaçãoElidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.4618Art. 197Artigo de revista
2016 Bifano, Elidie PalmaO sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalizaçãoElidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.4618Art. 200Artigo de revista
2016 Bifano, Elidie PalmaO sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalizaçãoElidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.4618Art. 194Artigo de revista
2016 Reinert, Thiago LuisOs limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudênciaThiago Luis Reinert.341.39341Art. 134Artigo de revista
2016 Reinert, Thiago LuisOs limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudênciaThiago Luis Reinert.341.39341Art. 135Artigo de revista
2016 Reinert, Thiago LuisOs limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudênciaThiago Luis Reinert.341.39341Art. 121Artigo de revista
2016 Reinert, Thiago LuisOs limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudênciaThiago Luis Reinert.341.39341Art. 137Artigo de revista
2016 Reinert, Thiago LuisOs limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudênciaThiago Luis Reinert.341.39341Art. 133Artigo de revista
2016 Reinert, Thiago LuisOs limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudênciaThiago Luis Reinert.341.39341Art. 132Artigo de revista
2016 Reinert, Thiago LuisOs limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudênciaThiago Luis Reinert.341.39341Art. 129Artigo de revista
2016 Reinert, Thiago LuisOs limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudênciaThiago Luis Reinert.341.39341Art. 130Artigo de revista
2016 Reinert, Thiago LuisOs limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudênciaThiago Luis Reinert.341.39341Art. 131Artigo de revista
2016 Halah, Lucas IssaOs limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceirosLucas Issa Halah.341.392Art. 197Artigo de revista
2016 Halah, Lucas IssaOs limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceirosLucas Issa Halah.341.392Art. 113Artigo de revista
2016 Halah, Lucas IssaOs limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceirosLucas Issa Halah.341.392Art. 114Artigo de revista
2016 Halah, Lucas IssaOs limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceirosLucas Issa Halah.341.392Art. 7°Artigo de revista
2016 Halah, Lucas IssaOs limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceirosLucas Issa Halah.341.392Art. 122Artigo de revista
2016 Grupenmarcher, Betina TreigerOs processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civilBetina Treiger Grupenmarcher.341.39341Art. 138Artigo de revista
2016 Grupenmarcher, Betina TreigerOs processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civilBetina Treiger Grupenmarcher.341.39341Art. 135Artigo de revista
2016 Grupenmarcher, Betina TreigerOs processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civilBetina Treiger Grupenmarcher.341.39341Art. 121Artigo de revista
2016 Grupenmarcher, Betina TreigerOs processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civilBetina Treiger Grupenmarcher.341.39341Art. 137Artigo de revista
2016 Grupenmarcher, Betina TreigerOs processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civilBetina Treiger Grupenmarcher.341.39341Art. 128Artigo de revista
2016 Uelze, Hugo BarrosoOs reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTNHugo Barroso Uelze.341.394Art. 170Artigo de revista
2016 Uelze, Hugo BarrosoOs reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTNHugo Barroso Uelze.341.394Art. 170-AArtigo de revista
2016 Gallindo, Sergio Paulo GomesOutorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxaSergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim.341.39Art. 3°Artigo de revista
2016 Gallindo, Sergio Paulo GomesOutorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxaSergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim.341.39Art. 4°Artigo de revista
2016 Gallindo, Sergio Paulo GomesOutorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxaSergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim.341.39Art. 77Artigo de revista
2016 Gallindo, Sergio Paulo GomesOutorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxaSergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim.341.39Art. 78Artigo de revista
2016 Gallindo, Sergio Paulo GomesOutorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxaSergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim.341.39Art. 79Artigo de revista
2016 Ávila, HumbertoParecer: a inconstitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra e aproveitamento de petróleo e gás (TFGP)Humberto Ávila.341.3971Art. 78Artigo de revista
2016 Janesch, Ricardo de HolandaPAT: dedução em dobro com as despesas de alimentação do trabalhadorRicardo de Holanda Janesch.341.39104Art. 99Artigo de revista
2016 Aguiar, Luciana Ibiapina LiraPenalidades relativas a obrigações acessórias digitais: alguns apontamentosLuciana Ibiapina Lira Aguiar.341.39Art. 113 § 2°Artigo de revista
2016, 2009 Andrade Filho, Edmar OliveiraPlanejamento tributárioEdmar Oliveira Andrade Filho.341.392 Art. 116Livro
2016 Andrade, Leonardo Aguirra dePlanejamento tributárioLeonardo Aguirra de Andrade.341.392Art. 118Livro
2016 Andrade, Leonardo Aguirra dePlanejamento tributárioLeonardo Aguirra de Andrade.341.392Art. 116Livro
2016 Andrade, Leonardo Aguirra dePlanejamento tributárioLeonardo Aguirra de Andrade.341.392Art. 9°Livro
2016 Barreto, Paulo AyresPlanejamento tributário: limites normativosPaulo Ayres Barreto.341.392Art. 116Livro
2016 Andrade, Adriano Barreira dePlanejamento tributário aplicado às empresas de construção civilAdriano Barreira de Andrade, Janio Elias Teixeira, Janaína Borges de Almeida.341.392Art. 43Artigo de revista
2016 Andrade, Adriano Barreira dePlanejamento tributário aplicado às empresas de construção civilAdriano Barreira de Andrade, Janio Elias Teixeira, Janaína Borges de Almeida.341.392Art. 45Artigo de revista
2016 Andrade, Adriano Barreira dePlanejamento tributário aplicado às empresas de construção civilAdriano Barreira de Andrade, Janio Elias Teixeira, Janaína Borges de Almeida.341.392Art. 44Artigo de revista
2016 Fiorentino, Luiz Carlos Fróes DelPossibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea)Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino.342.1434Art. 138Artigo de revista
2016 Fiorentino, Luiz Carlos Fróes DelPossibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea)Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino.342.1434Art. 170Artigo de revista
2016 Fiorentino, Luiz Carlos Fróes DelPossibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea)Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino.342.1434Art. 156 inciso IIArtigo de revista
2016 Fiorentino, Luiz Carlos Fróes DelPossibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea)Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino.342.1434Art. 150 inciso IArtigo de revista
2016 Fiorentino, Luiz Carlos Fróes DelPossibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea)Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino.342.1434Art. 146Artigo de revista
2016 Fiorentino, Luiz Carlos Fróes DelPossibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea)Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino.342.1434Art. 156 inciso IArtigo de revista
2016 Fiorentino, Luiz Carlos Fróes DelPossibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea)Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino.342.1434Art. 97 inciso VArtigo de revista
2016 Fiorentino, Luiz Carlos Fróes DelPossibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea)Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino.342.1434Art. 100 inciso IArtigo de revista
2016 Arruda, Rodrigo Vieira das Neves dePrecatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativaRodrigo Vieira das Neves de Arruda.341.396216Art. 170Artigo de revista
2016 Arruda, Rodrigo Vieira das Neves dePrecatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativaRodrigo Vieira das Neves de Arruda.341.396216Art. 97Artigo de revista
2016 Arruda, Rodrigo Vieira das Neves dePrecatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativaRodrigo Vieira das Neves de Arruda.341.396216Art. 156 inciso IIArtigo de revista
2016 Gargiulo, Caroline RosaPresunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressivaCaroline Rosa Gargiulo.341.39Art. 110Artigo de revista
2016 Gargiulo, Caroline RosaPresunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressivaCaroline Rosa Gargiulo.341.39Art. 148Artigo de revista
2016 Gargiulo, Caroline RosaPresunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressivaCaroline Rosa Gargiulo.341.39Art. 97Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins. --341.392Art. 112Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins. --341.392Art. 106Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins. --341.392Art. 113Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins. --341.392Art. 118 § 1°Artigo de revista
2016 Almeida, Jeniffer PereiraPrincípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensãoJeniffer Pereira Almeida.341.39Art. 151Artigo de revista
2016 Almeida, Jeniffer PereiraPrincípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensãoJeniffer Pereira Almeida.341.39Art. 176Artigo de revista
2016 Almeida, Jeniffer PereiraPrincípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensãoJeniffer Pereira Almeida.341.39Art. 111 inciso IArtigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daRecuperação judicial x regularidade fiscalMário Luiz Oliveira da Costa.342.2386Art. 151Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daRecuperação judicial x regularidade fiscalMário Luiz Oliveira da Costa.342.2386Art. 186Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daRecuperação judicial x regularidade fiscalMário Luiz Oliveira da Costa.342.2386Art. 206Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daRecuperação judicial x regularidade fiscalMário Luiz Oliveira da Costa.342.2386Art. 205Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daRecuperação judicial x regularidade fiscalMário Luiz Oliveira da Costa.342.2386Art. 191-AArtigo de revista
2016 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deRefletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTNPhelippe Toledo Pires de Oliveira, Diogo de Andrade Figueiredo.341.39Art. 151 inciso VIArtigo de revista
2016 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deRefletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTNPhelippe Toledo Pires de Oliveira, Diogo de Andrade Figueiredo.341.39Art. 172Artigo de revista
2016 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deRefletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTNPhelippe Toledo Pires de Oliveira, Diogo de Andrade Figueiredo.341.39Art. 155-AArtigo de revista
2016 Annunziata, Marcelo SallesReflexos do novo CPC no processo tributárioMarcelo Salles Annunziata.341.46Art. 135Artigo de revista
2016 Jesus, Isabela Bonfá deRepetição do indébito: art. 166 do CTNIsabela Bonfá de Jesus.342.14Art. 166Artigo de revista
2016 Jesus, Isabela Bonfá deRepetição do indébito: art. 166 do CTNIsabela Bonfá de Jesus.342.14Art. 121Artigo de revista
2016 Jesus, Isabela Bonfá deRepetição do indébito: art. 166 do CTNIsabela Bonfá de Jesus.342.14Art. 168Artigo de revista
2016 Jesus, Isabela Bonfá deRepetição do indébito: art. 166 do CTNIsabela Bonfá de Jesus.342.14Art. 165 inciso IArtigo de revista
2016 Pincelli, Eduardo PuglieseRESP no. 1.144.469/PR. Análise da validade jurídica da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINSEduardo Pugliese Pincelli, Rafael Fukuji Watanabe.341.39861Art. 110Artigo de revista
2016 Araújo, Marcelo Reinecken deResponsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativaMarcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes.341.39Art. 135Artigo de revista
2016 Araújo, Marcelo Reinecken deResponsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativaMarcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes.341.39Art. 142Artigo de revista
2016 Araújo, Marcelo Reinecken deResponsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativaMarcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes.341.39Art. 128Artigo de revista
2016 Araújo, Marcelo Reinecken deResponsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativaMarcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes.341.39Art. 204Artigo de revista
2016, 2015 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributáriaAntonio Baptista Gonçalves.341.3951 Artigo de revista
2016 Lunardi, Luthianne Perin FerreiraResponsabilidades tributárias na aquisição de estabelecimento empresarial falidoLuthianne Perin Ferreira Lunardi, Caroline Fernandes Martins.341.39341 Art. 133Artigo de revista
2016, 2015 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloResponsabilidade tributária. Aquisição de estabelecimento. Artigo 133 do CTN. Subsidiariedade no caso de continuidade de atividade pelo alienante. Existência de benefício de ordem. Ônus da provaFernando Dantas Casilho Gonçalves.341.39341 Art. 133Artigo de revista
2016 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Responsabilidade tributária das empresas componentes de grupos econômicosHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.39341Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2016, 2015 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômicoSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39341 Art. 121Artigo de revista
2016, 2015 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômicoSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39341 Art. 124Artigo de revista
2016, 2015 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômicoSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39341 Art. 128Artigo de revista
2016 Flávio Neto, LuísSegurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário: nemo potest venire contra factum propriumLuís Flávio Neto.341.272Art. 112Artigo de revista
2016 Flávio Neto, LuísSegurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário: nemo potest venire contra factum propriumLuís Flávio Neto.341.272Art. 100Artigo de revista
2016 Flávio Neto, LuísSegurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário: nemo potest venire contra factum propriumLuís Flávio Neto.341.272Art. 146Artigo de revista
2016 Tôrres, Heleno TaveiraSegurança jurídica em matéria tributáriaHeleno Taveira Torres.341.39Artigo de revista
2016 Britto, Lucas Galvão deSimulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidenciaLucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro.341.39Art. 116Artigo de revista
2016 Britto, Lucas Galvão deSimulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidenciaLucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro.341.39Art. 149 inciso VIIArtigo de revista
2016 Britto, Lucas Galvão deSimulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidenciaLucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro.341.39Art. 149 inciso VIIIArtigo de revista
2016 Breda, Felippe Alexandre RamosSubfaturamento no Direito AduaneiroFelippe Alexandre Ramos Breda.341.3961Artigo de revista
2016 Naves, Amanda IsaiasSubvenções para investimento: tratamento fiscal após a edição da Lei 12.973-2014Amanda Isaias Naves.341.39104Art. 175Artigo de revista
2016 Locatelli, Letícia GomesSuspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacionalLetícia Gomes Locatelli.341.394Art. 164Artigo de revista
2016 Locatelli, Letícia GomesSuspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacionalLetícia Gomes Locatelli.341.394Art. 151 inciso IIArtigo de revista
2016 Martins, Ânderson AndreoliSuspensão do processo de execução fiscal e o novo Código de processo civilÂnderson Andreoli Martins.341.46521Artigo de revista
2016 Bassani, Carolina PoltronieriTaxas: aspectos controvertidos sobre a instituição de sua cobrança e destinação do produto da arrecadaçãoCarolina Poltronieri Bassani, Nelson Souza Neto.341.3971Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2016 Bassani, Carolina PoltronieriTaxas: aspectos controvertidos sobre a instituição de sua cobrança e destinação do produto da arrecadaçãoCarolina Poltronieri Bassani, Nelson Souza Neto.341.3971Art. 77Artigo de revista
2016 Mileo Filho, Francisco Sávio FernandezTaxas de polícia e base de cálculo: o caso da TFRHFrancisco Sávio Fernandez Mileo Filho, João de Souza Alho Neto, Lucas Henrique Brito Monte Santo.341.3971Art. 77Artigo de revista
2016 Mileo Filho, Francisco Sávio FernandezTaxas de polícia e base de cálculo: o caso da TFRHFrancisco Sávio Fernandez Mileo Filho, João de Souza Alho Neto, Lucas Henrique Brito Monte Santo.341.3971Art. 78Artigo de revista
2016 Bellan, Daniel VitorTributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causaDaniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow.341.39Art. 112Artigo de revista
2016 Bellan, Daniel VitorTributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causaDaniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow.341.39Art. 148Artigo de revista
2016 Bellan, Daniel VitorTributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causaDaniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow.341.39Art. 106Artigo de revista
2016 Bellan, Daniel VitorTributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causaDaniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow.341.39Art. 3°Artigo de revista
2016 Bellan, Daniel VitorTributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causaDaniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow.341.39Art. 44Artigo de revista
2016 Dib, Adriano AbrãoTroca de informações e cooperação entre paísesAdriano Abrão Dib.341.124Art. 98Artigo de revista
2016 Dib, Adriano AbrãoTroca de informações e cooperação entre paísesAdriano Abrão Dib.341.124Art. 198Artigo de revista
2016 Dib, Adriano AbrãoTroca de informações e cooperação entre paísesAdriano Abrão Dib.341.124Art. 199Artigo de revista
2015 Carvalho, Paulo de Barros, 1938"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinçãoPaulo de Barros Carvalho.341.394Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.342.236 Art. 187Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.342.236 Art. 3°Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.342.236 Art. 139Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.342.236 Art. 5°Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.342.236 Art. 202Artigo de revista
2015 Camargo, Henrique CabralA (in)constitucionalidade da lei 12.058/2009: uma análise sob a perspectiva dos supermercados atuantes na comercialização de carne bovinaHenrique Cabral Camargo, Michele Machado Segala.341.39Art. 97Artigo de revista
2015 Camargo, Henrique CabralA (in)constitucionalidade da lei 12.058/2009: uma análise sob a perspectiva dos supermercados atuantes na comercialização de carne bovinaHenrique Cabral Camargo, Michele Machado Segala.341.39Art. 195 § 6°Artigo de revista
2015, 2014 Alencar, Luciano Bushatsky Andrade deA caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessóriaLuciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva.341.39341 Art. 138Artigo de revista
2015, 2014 Alencar, Luciano Bushatsky Andrade deA caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessóriaLuciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva.341.39341 Art. 106 inciso IIArtigo de revista
2015 Castro, Pedro Paulo B. Bedran deA Compensação no direito civilPedro Paulo B. Bedran de Castro.342.1434Art. 170Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A contribuição sindical e sua natureza jurídicaIves Gandra da Silva Martins.342.64164Art. 113Artigo de revista
2015 Souza, Gustavo Lopes deA desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária no vo Código de processo civilGustavo Lopes de Souza.341.39Art. 134Artigo de revista
2015 Souza, Gustavo Lopes deA desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária no vo Código de processo civilGustavo Lopes de Souza.341.39Art. 135Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscalIves Gandra da Silva Martins.341.39 Art. 116Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscalIves Gandra da Silva Martins.341.39 Art. 134Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscalIves Gandra da Silva Martins.341.39 Art. 135Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscalIves Gandra da Silva Martins.341.39 Art. 124 inciso IArtigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscalIves Gandra da Silva Martins.341.39 Art. 128Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935ADI nº 5.096 - Correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas: aplicação da técnica de interpretação conforme a constituição : opinião legalIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.341.39621Artigo de revista
2015 Bifano, Elidie PalmaA divulgação de negócios com reflexos tributários benéficos aos contribuintesElidie Palma Bifano, Bruno Fajersztajn.341.392Artigo de revista
2015 Gouvêa, Marcus de FreitasA equiparação do importador ao industrial no IPIMarcus de Freitas Gouvêa.341.393Art. 51Artigo de revista
2015 Gouvêa, Marcus de FreitasA equiparação do importador ao industrial no IPIMarcus de Freitas Gouvêa.341.393Art. 46Artigo de revista
2015 Alexandrino, Carolina SchroederA extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibradoCarolina Schroeder Alexandrino, Marciano Buffon.341.39Art. 3°Artigo de revista
2015 Marcondes, Rafael MarchettiA incidência dos juros de mora sobre a multa punitiva de ofícioRafael Marchetti Marcondes.342.1456Art. 161Artigo de revista
2015 Marcondes, Rafael MarchettiA incidência dos juros de mora sobre a multa punitiva de ofícioRafael Marchetti Marcondes.342.1456Art. 97Artigo de revista
2015 Marcondes, Rafael MarchettiA incidência dos juros de mora sobre a multa punitiva de ofícioRafael Marchetti Marcondes.342.1456Art. 3°Artigo de revista
2015 Souza, Fernanda Donnabella Camano deA interrupção do prazo prescricional em matéria tributária em face do novo Código de processo civilFernanda Donnabella Camano de Souza.341.4632Artigo de revista
2015 Matos, Bruno Leonardo Ferreira deA isenção de imposto de renda aos assistentes técnicos peritos das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU)Bruno Leonardo Ferreira de Matos.341.39453Art. 98Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos.341.39453Art. 7°Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos.341.39453Art. 8°Artigo de revista
2015 Figueiredo, IvanildoAlienação de ativos na recuperação judicialIvanildo Figueiredo.342.2386Art. 133 § 1°Artigo de revista
2015 Yunes Júnior, FaissalA materialidade constitucional da contribuição de melhoriaFaissal, Yunes Júnior.341.3972Artigo de revista
2015 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deAnálise acerca da viabilidade jurídica da cobrança pela União dos valores arrecadados pelos agentes portuários a título de adicional de tarifa portuáriaPhelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos.341.392Art. 128Artigo de revista
2015 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deAnálise acerca da viabilidade jurídica da cobrança pela União dos valores arrecadados pelos agentes portuários a título de adicional de tarifa portuáriaPhelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos.341.392Art. 156 inciso IArtigo de revista
2015 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deAnálise acerca da viabilidade jurídica da cobrança pela União dos valores arrecadados pelos agentes portuários a título de adicional de tarifa portuáriaPhelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos.341.392Art. 121 inciso IIArtigo de revista
2015 Silva, Mariana Campos Appel daA possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionaisMariana Campos Appel da Silva.341.39453Art. 108Artigo de revista
2015 Silva, Mariana Campos Appel daA possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionaisMariana Campos Appel da Silva.341.39453Art. 111Artigo de revista
2015 Silva, Mariana Campos Appel daA possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionaisMariana Campos Appel da Silva.341.39453Art. 98Artigo de revista
2015 Silva, Mariana Campos Appel daA possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionaisMariana Campos Appel da Silva.341.39453Art. 97Artigo de revista
2015 Silva, Mariana Campos Appel daA possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionaisMariana Campos Appel da Silva.341.39453Art. 175Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de políciaIves Gandra da Silva Martins.341.3971Art. 77Artigo de revista
2015 Machado, Hugo de Brito, 1940A remissão da multa tributária e a consequente remissão dos juros de mora correspondentesHugo de Brito Machado.341.3956Art. 108Artigo de revista
2015 Machado, Hugo de Brito, 1940A remissão da multa tributária e a consequente remissão dos juros de mora correspondentesHugo de Brito Machado.341.3956Art. 138Artigo de revista
2015 Hable, JoséA repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISSHable, José.341.3946Artigo de revista
2015 Barreira, Fábio NievesAs novas regras do comércio eletrônico instituídas pela EC 87/2015Fábio Nieves Barreira.342.14513Art. 113Artigo de revista
2015 Moreira Junior, Gilberto de CastroAspectos controversos da CIDE: royalties na óptica da doutrina do CARFGilberto de Castro Moreira Junior, Rogério Cesar Marques, Flora Ferreira de Almeida.341.39Artigo de revista
2015 Lopes, Laura LoroAspectos controvertidos das contribuições para os conselhos de fiscalização profissional à luz da Lei 12.514-2011Laura Loro Lopes.341.392Art. 97Artigo de revista
2015 Ávila, HumbertoAspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer naturezaHumberto Ávila.341.39621Art. 116Artigo de revista
2015 Ávila, HumbertoAspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer naturezaHumberto Ávila.341.39621Art. 149Artigo de revista
2015 Zavascki, Francisco PrehnAspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributáriaFrancisco Prehn Zavascki.341.39341Art. 135Artigo de revista
2015 Zavascki, Francisco PrehnAspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributáriaFrancisco Prehn Zavascki.341.39341Art. 121Artigo de revista
2015 Zavascki, Francisco PrehnAspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributáriaFrancisco Prehn Zavascki.341.39341Art. 204Artigo de revista
2015 Oliveira, Patrícia Maia Feitosa deAspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da Lei nº 8.212 de 1991 e as alterações introduzidas pela Medida provisória nº 449 de 2008 e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisPatrícia Maia Feitosa de Oliveira.341.39Art. 106Artigo de revista
2015 Sá, Hélio Sabino deA substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofícioHélio Sabino de Sá, José Hable, Marinês Gusberti.341.392Art. 199Artigo de revista
2015 Sá, Hélio Sabino deA substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofícioHélio Sabino de Sá, José Hable, Marinês Gusberti.341.392Art. 102Artigo de revista
2015 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deA transação em matéria tributáriaPhelippe Toledo Pires de Oliveira.341.39Livro
2015 Bittencourt Júnior, Rogério AbdalaA tributação dos rendimentos do licenciamento da imagem do atleta profissional no plano internacionalRogério Abdala Bittencourt Júnior.341.272Art. 116Artigo de revista
2015 Machado, Hugo de Brito, 1940Causas de exclusão do crédito tributário: isenção e anistiaHugo de Brito Machado.341.394Artigo de revista
2015 Gouveia, Homero ChiarabaCidadania tributária: o estatuto constitucional do contribuinteHomero Chiaraba Gouveia.341.39Art. 3°Artigo de revista
2015 Brandão, Fabrício dos ReisCoisa julgada inconstitucional em matéria tributáriaFabrício dos Reis Brandão.341.4Art. 168Artigo de revista
2015, 2007, 2005, 2003 Machado, Hugo de Brito, 1940Comentários ao Código tributário nacionalHugo de Brito Machado. --341.39 Livro
2015, 2004 Delgado, José Augusto, 1938Compensação no novo Código civil e a compensação tributáriaJosé Augusto Delgado.340 342.1434 Art. 170Artigo de revista
2015 Amoni, Thiago DucaConceito de renda na visão da jurisprudência brasileiraThiago Duca Amoni.341.39621Artigo de revista
2015 Moreira, André Mendes, 1979Conceito de tributo e sua divisão em espéciesAndré Mendes Moreira, Sophia Goreti Rocha Machado.341.39Artigo de revista
2015 Santos, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dosConflitos de qualificação na aplicação de tratados internacionais contra bitributação e o caso da sociedade em conta de participaçãoBruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos.341.39103Art. 126Artigo de revista
2015 Leão, Gustavo Junqueira CarneiroConsiderações sobre a tributação do stock option planGustavo Junqueira Carneiro Leão.342.225Art. 43Artigo de revista
2015 Baki, Amália PasettoConsiderações sobre elisão tributária: limites em face da teoria do propósito negocialAmália Pasetto Baki.341.392Artigo de revista
2015 Elali, AndréContribuição ao estudo do lançamento de créditos tributários em face de entidades educacionais imunes: análise a partir do regime jurídico-tributário aplicável e dos elementos da ordem econômicaAndré Elali, Evandro Zaranza.341.39452Art. 14Artigo de revista
2015 Charnescki, HeronContribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa públicaHeron Charnescki.341.393Art. 3°Artigo de revista
2015 Charnescki, HeronContribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa públicaHeron Charnescki.341.393Art. 4°Artigo de revista
2015 Charnescki, HeronContribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa públicaHeron Charnescki.341.393Art. 217Artigo de revista
2015 Köche, RafaelCostume fiscal e a normatividade das práticas reiteradas da administração: uma leitura sistêmica do direito tributárioRafael Köche.341.39Art. 100 inciso IIIArtigo de revista
2015 Köche, RafaelCostume fiscal e a normatividade das práticas reiteradas da administração: uma leitura sistêmica do direito tributárioRafael Köche.341.39Art. 146Artigo de revista
2015, 2012 Harada, Kiyoshi, 1941Crimes contra a ordem tributáriaKiyoshi Harada, Leonardo Musumecci Filho.341.3951 341.395 Livro
2015, 2012 Machado, Hugo de Brito, 1940Curso de direito constitucional tributárioHugo de Brito Machado.341.39 Livro
2015, 2014 Delgado, José Augusto, 1938Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadasJosé Augusto Delgado.342.65187 Art. 109Artigo de revista
2015, 2014 Delgado, José Augusto, 1938Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadasJosé Augusto Delgado.342.65187 Art. 110Artigo de revista
2015 Crespo, Victor Hugo MarcãoDecreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeirasVictor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --341.3974 Art. 7°Artigo de revista
2015 Valente, Christiano Mendes WolneyDenúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJChristiano Mendes Woney Valente.341.39341Art. 138Artigo de revista
2015 Lengler, Luciane da RosaDenúncia espontânea e pagamento parcelado da dívidaLuciane da Rosa Lengler, Tanise Corbellini.341.39341Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2000, 1998 Paulsen, LeandroDireito tributário: constituição e Código tributário a luz da doutrina e da jurisprudênciaLeandro Paulsen.341.39 Livro
2015 Brito, Edvaldo, 1937Direito tributário: impostos, tributos sinalagmáticos, contribuições, preços e tarifas, empréstimo compulsórioEdvaldo Brito.341.39Livro
2015 Firmino, GeorgeDireito tributário descomplicado: teoria e questões comentadasGeorge Firmino.341.39Livro
2015 Villas-Bôas, Marcos de AguiarDireito tributário disciplina, interdisciplinar, multidisciplinar, pluridisciplinar e transdisciplinarMarcos de Aguiar Villas-Bôas.341.39Art. 109Artigo de revista
2015 Villas-Bôas, Marcos de AguiarDireito tributário disciplina, interdisciplinar, multidisciplinar, pluridisciplinar e transdisciplinarMarcos de Aguiar Villas-Bôas.341.39Art. 110Artigo de revista
2015 Sarai, LeandroDisregard doctrine e sua aplicação pela administração públicaLeandro Sarai.342.119Art. 134Artigo de revista
2015, 2014 Bonamigo Filho, Carlos HorácioEfeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penalCarlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro.341.394 Art. 142Artigo de revista
2015, 2014 Bonamigo Filho, Carlos HorácioEfeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penalCarlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro.341.394 Art. 151Artigo de revista
2015, 2014 Bonamigo Filho, Carlos HorácioEfeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penalCarlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro.341.394 Art. 150Artigo de revista
2015 Sabbag, Eduardo de MoraesElementos do direito tributárioEduardo Sabbag.341.39Livro
2015 Araujo, NadjaEstudo de caso: a formação do polo passivo de medida cautelar fiscal contra grupo econômico de fatoNadja Araujo.341.39Artigo de revista
2015 Buzanello, Graziele MarieteEstudo do CTN e da atual orientação jurisprudencial sobre o tema da responsabilidade tributária de terceirosGraziele Mariete Buzanello.341.39341Art. 134Artigo de revista
2015 Buzanello, Graziele MarieteEstudo do CTN e da atual orientação jurisprudencial sobre o tema da responsabilidade tributária de terceirosGraziele Mariete Buzanello.341.39341Art. 135Artigo de revista
2015 Campos, MarceloExecução fiscal - desconsideração da personalidade jurídica - indisponibilidade de bens e direitos - admissibilidade, quando citado o devedor, inexistir pagamento ou oferecimento de itens penhoráveis e esgotadas as diligências para a localização de bens pela Fazenda - recurso submetido ao rito dos repetitivos - devolução dos autos à origem para reapreciação da controvérsia que se impõe - inteligência do art. 185-A do CTNMarcelo Campos.341.46521Art. 185-AArtigo de revista
2015 Ferreira, Bruno Valladão GuimarãesExigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05)Bruno Valladão Guimarães Ferreira.342.2386Art. 155-A § 3°Artigo de revista
2015 Ferreira, Bruno Valladão GuimarãesExigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05)Bruno Valladão Guimarães Ferreira.342.2386Art. 191-AArtigo de revista
2015 Ferreira, Bruno Valladão GuimarãesExigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05)Bruno Valladão Guimarães Ferreira.342.2386Art. 155-A § 4°Artigo de revista
2015 Castro, Marcelo VasconcelosExiste crédito tributário sem lançamento?Marcelo Vasconcelos Castro.341.3942Art. 142Artigo de revista
2015 Castro, Marcelo VasconcelosExiste crédito tributário sem lançamento?Marcelo Vasconcelos Castro.341.3942Art. 144Artigo de revista
2015 Castro, Marcelo VasconcelosExiste crédito tributário sem lançamento?Marcelo Vasconcelos Castro.341.3942Art. 3°Artigo de revista
2015 Cardoso, Auta AlvesExploração de petróleo e de gás natural: reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividadeAuta Alves Cardoso.341.39Art. 170-ALivro
2015 Bomfim, DiegoExtrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controleDiego Bomfim.341.39Livro
2015 Harada, Kiyoshi, 1941Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamentalKiyoshi Harada. --341.3922 Art. 97Artigo de revista
2015 Harada, Kiyoshi, 1941Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamentalKiyoshi Harada. --341.3922 Art. 175Artigo de revista
2015 Harada, Kiyoshi, 1941Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamentalKiyoshi Harada. --341.3922 Art. 46Artigo de revista
2015, 2014 Barbosa Neto, Paulo SouzaFato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STFPaulo Souza Barbosa Neto.341.39624 Art. 173Artigo de revista
2015 Martins, Sergio Ávila DoriaFiscalização tributária pelo registro de imóveisSergio Ávila Doria Martins.341.3992Artigo de revista
2015 Fiorentino, Marcelo Fróes delFixação (pelo Poder Judiciário) dos montantes máximos das penas de multa punitivas, de mora e dos juros de mora sob o influxo do princípio da vedação do confisco em matéria tributáriaMarcelo Fróes del Fiorentino.341.3956Art. 3°Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direitoIves Gandra da Silva.341.39341 Art. 134Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direitoIves Gandra da Silva.341.39341 Art. 135Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direitoIves Gandra da Silva.341.39341 Art. 124Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direitoIves Gandra da Silva.341.39341 Art. 128Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupos econômicos e responsabilidade tributáriaIves Gandra da Silva Martins.341.39341Art. 112Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupos econômicos e responsabilidade tributáriaIves Gandra da Silva Martins.341.39341Art. 134Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupos econômicos e responsabilidade tributáriaIves Gandra da Silva Martins.341.39341Art. 135Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupos econômicos e responsabilidade tributáriaIves Gandra da Silva Martins.341.39341Art. 124Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupos econômicos e responsabilidade tributáriaIves Gandra da Silva Martins.341.39341Art. 128Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupos econômicos e responsabilidade tributáriaIves Granda da Silva Martins.341.39341Artigo de revista
2015 Costa-Corrêa, André LIFRS, contabilidade tributária e tributação: relação entre a faticidade econômica e tributáriaAndré L. Costa-Corrêa, Marcelo Borghi.341.396217Artigo de revista
2015 Pelizzaro, Renato SImposto sobre produtos industrializados (IPI): incidência sobre as remessas de produtos industrializados por estabelecimentos importadoresRenato S. Pelizzaro.341.396Art. 51Artigo de revista
2015 Pelizzaro, Renato SImposto sobre produtos industrializados (IPI): incidência sobre as remessas de produtos industrializados por estabelecimentos importadoresRenato S. Pelizzaro.341.396Art. 52Artigo de revista
2015 Rocha Neto, Francisco Targino daImputação de pagamento no direito tributário brasileiro: a imputação proporcionalFrancisco Targino da Rocha Neto.341.39Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicasIves Gandra da Silva Martins.341.39452 Art. 111Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicasIves Gandra da Silva Martins.341.39452 Art. 175Artigo de revista
2015 Harada, Kiyoshi, 1941Imunidade das filantrópicasKiyoshi Harada. --341.39452Artigo de revista
2015 Beltrão, Demétrius AmaralImunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticosDemétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho, Henrique Cassalho Guimarães.341.39452Art. 173Artigo de revista
2015 Beltrão, Demétrius AmaralImunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticosDemétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho, Henrique Cassalho Guimarães.341.39452Art. 14Artigo de revista
2015 Lima Junior, José Airton BezerraInaplicabilidade do IPI na revenda de produto importado no BrasilJosé Airton Bezerra Lima Junior.341.396Art. 46Artigo de revista
2015, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Incidência do IPTU sobre bens da União em posse de entidades não imunesIves Gandra da Silva Martins. --341.396 Artigo de revista
2015 Bastos, Filipe Silvestre LacerdaIn dubio pro contribuinte nas competências tributárias: os direitos fundamentais embasam a tese?Filipe Silvestre Lacerda Bastos.341.393Art. 108Artigo de revista
2015 Bastos, Filipe Silvestre LacerdaIn dubio pro contribuinte nas competências tributárias: os direitos fundamentais embasam a tese?Filipe Silvestre Lacerda Bastos.341.393Art. 112Artigo de revista
2015 Tróccoli Júnior, HenriqueIPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STFHenrique Tróccoli Júnior.341.396 Artigo de revista
2015 Braghini, RicardoIPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STFRicardo Braghini. --341.396Artigo de revista
2015 Souza, Pedro Guilherme Gonçalves deIRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveisPedro Guilherme Gonçalves de Souza.341.396217Art. 108Artigo de revista
2015 Souza, Pedro Guilherme Gonçalves deIRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveisPedro Guilherme Gonçalves de Souza.341.396217Art. 109Artigo de revista
2015 Souza, Pedro Guilherme Gonçalves deIRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveisPedro Guilherme Gonçalves de Souza.341.396217Art. 110Artigo de revista
2015 Souza, Pedro Guilherme Gonçalves deIRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveisPedro Guilherme Gonçalves de Souza.341.396217Art. 43Artigo de revista
2015 Oliveira, Diogo Ricardo GoesIsenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicasDiogo Ricardo Goes Oliveira.341.39611Art. 178Artigo de revista
2015 Oliveira, Diogo Ricardo GoesIsenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicasDiogo Ricardo Goes Oliveira.341.39611Art. 175 inciso IArtigo de revista
2015 Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes deIsenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de casoDaniel Mitidieri Fernandes de Oliveira.341.39453Art. 175Artigo de revista
2015 Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes deIsenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de casoDaniel Mitidieri Fernandes de Oliveira.341.39453Art. 32Artigo de revista
2015 Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes deIsenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de casoDaniel Mitidieri Fernandes de Oliveira.341.39453Art. 123Artigo de revista
2015 Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes deIsenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de casoDaniel Mitidieri Fernandes de Oliveira.341.39453Art. 34Artigo de revista
2015 Paoli, Carolina de GioiaISS - recolhimento a maior - ocorrência - notas fiscais emitidas com valores superiores aos preços finais recebidos pelos serviços de publicidade e propaganda - restituição de acordo com a comprovação da base de cálculo real do tributo - inadmitida a compensação, ademais, em decorrência da omissão legislativa local - inteligência dos arts. 113, § 2.º, 166 e 170 do CTNCarolina de Gioia Paoli.341.4655Art. 170Artigo de revista
2015 Paoli, Carolina de GioiaISS - recolhimento a maior - ocorrência - notas fiscais emitidas com valores superiores aos preços finais recebidos pelos serviços de publicidade e propaganda - restituição de acordo com a comprovação da base de cálculo real do tributo - inadmitida a compensação, ademais, em decorrência da omissão legislativa local - inteligência dos arts. 113, § 2.º, 166 e 170 do CTNCarolina de Gioia Paoli.341.4655Art. 166Artigo de revista
2015 Paoli, Carolina de GioiaISS - recolhimento a maior - ocorrência - notas fiscais emitidas com valores superiores aos preços finais recebidos pelos serviços de publicidade e propaganda - restituição de acordo com a comprovação da base de cálculo real do tributo - inadmitida a compensação, ademais, em decorrência da omissão legislativa local - inteligência dos arts. 113, § 2.º, 166 e 170 do CTNCarolina de Gioia Paoli.341.4655Art. 113 § 2°Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Livro eletrônico: imunidade ou tributação?Ives Gandra da Silva Martins.341.39452Art. 111Artigo de revista
2015 Dotta Neto, MiltonLocal de incidência do ISS e o "ensino à distância" com polo de apoio presencialMilton Dotta Neto.341.393Art. 43Artigo de revista
2015 Silva, Fabio Pereira daLucro contábil versus lucro real: aproximações e distanciamentosFabio Pereira da Silva, Eduardo Flores.341.39Art. 43Artigo de revista
2015 Martins, Rogério Gandra da SilvaLucro presumido. Atividades diversificadas. Alíquotas fixadas de acordo com a atividade explorada e não conforme o faturamento ou classificação de cada uma. Desoneração da folha de pagamento. Lei nº 13.043/2014Rogério Gandra da Silva Martins.341.39Art. 44Artigo de revista
2015 Carvalho, Carlos Rene Pinto deManual prático de direito tributárioCarlos Rene Pinto de Carvalho.341.39Livro
2015 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Multa - cobrança por atraso na comunicação de entrega de declaração sobre operações imobiliárias - inadmissibilidade - ausência de fundamento legal - operações canceladas ou anuladas que não produzem efeitos jurídicos - irretroatividade da legislação, ademais, nos casos em que for menos benéfica ao contribuinte - Inteligência do art. 106, II, c, do CTNFábio Pallaretti Calcini.341.3956Art. 106Artigo de revista
2015, 2014 Fonseca, Fernando Daniel de MouraNormas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionaisFernando Daniel de Moura Fonseca.341.39 Art. 109Livro
2015, 2014 Fonseca, Fernando Daniel de MouraNormas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionaisFernando Daniel de Moura Fonseca.341.39 Art. 110Livro
2015 Hartmann, Stefan Espírito SantoNovos contornos interpretativos no direito tributário: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributáriaStefan Espírito Santo Hartmann.341.39Art. 109Artigo de revista
2015 Hartmann, Stefan Espírito SantoNovos contornos interpretativos no direito tributário: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributáriaStefan Espírito Santo Hartmann.341.39Art. 110Artigo de revista
2015 Hartmann, Stefan Espírito SantoNovos contornos interpretativos no direito tributário: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributáriaStefan Espírito Santo Hartmann.341.39Art. 111Artigo de revista
2015 Laurentiis, Thais deNovos paradigmas para a educação de crianças portadoras de deficiência no âmbito da tributação do IRPFThais de Laurentiis.341.396216Art. 111Artigo de revista
2015 Gama, Valéria Martinez daO ativismo judicial sob o enfoque do direito financeiro e tributárioValéria Martinez da Gama.341.418Artigo de revista
2015, 2009 Machado, Hugo de Brito, 1940O conceito legalista de renda =: The legalistic concept of incomeHugo de Brito Machado.341.39621 Artigo de revista
2015 Uelze, Hugo BarrosoO conflito IPI-ICMS-ISSQN e a industrialização por encomendaHugo Barroso Uelze.341.393Artigo de revista
2015 Souza, Cristiano Silvestrin deO crédito tributário no âmbito municipal e formas de sua constituiçãoCristiano Silvestrin de Souza.341.394Artigo de revista
2015 Amoni, Thiago DucaO efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal: análise sobre a legalidade e a constitucionalidade da aplicação do artigo 739-A do CPC aos embargos à execução fiscalThiago Duca Amoni, Camila Campos Baumgratz Delgado.341.46521Art. 151Artigo de revista
2015 Moyses, Natalia HallitO instituto da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias: debates doutrinários e jurisprudenciaisNatalia Hallit Moyses.341.39341Art. 138Artigo de revista
2015 Gomes, Marcia dos SantosO IPI: imposto sobre produtos industrializados como ferramenta reguladora de mercadoMarcia dos Santos Gomes.341.396Artigo de revista
2015 Pereira, Roberto Codorniz LeiteO novo regime de tributação em bases universais das pessoas jurídicas previsto na Lei n° 12.973/2014: as velhas questões foram resolvidas?Roberto Codorniz Leite Pereira.341.396217Art. 43Artigo de revista
2015 Goldstajn, RobertoO papel do Estado e o progresso do BrasilRoberto Goldstajn.341.39Art. 198Artigo de revista
2015 Goldstajn, RobertoO papel do Estado e o progresso do BrasilRoberto Goldstajn.341.39Art. 199Artigo de revista
2015 Goldstajn, RobertoO papel do Estado e o progresso do BrasilRoberto Goldstajn.341.39Art. 177Artigo de revista
2015 Goldstajn, RobertoO papel do Estado e o progresso do BrasilRoberto Goldstajn.341.39Art. 178Artigo de revista
2015 Goldstajn, RobertoO papel do Estado e o progresso do BrasilRoberto Goldstajn.341.39Art. 176Artigo de revista
2015 Goldstajn, RobertoO papel do Estado e o progresso do BrasilRoberto Goldstajn.341.39Art. 179Artigo de revista
2015 Moreira Filho, AristótelesO princípio da segurança jurídica no exercício da competência fiscalizadora: a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologica e Inovação na fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento submetidos ao regime de incentivos fiscais da Lei n° 11.196-2005Aristóteles Moreira Filho.341.272Art. 100Artigo de revista
2015 Moreira Filho, AristótelesO princípio da segurança jurídica no exercício da competência fiscalizadora: a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologica e Inovação na fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento submetidos ao regime de incentivos fiscais da Lei n° 11.196-2005Aristóteles Moreira Filho.341.272Art. 149Artigo de revista
2015 Moreira Filho, AristótelesO princípio da segurança jurídica no exercício da competência fiscalizadora: a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologica e Inovação na fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento submetidos ao regime de incentivos fiscais da Lei n° 11.196-2005Aristóteles Moreira Filho.341.272Art. 146Artigo de revista
2015 Oliveira, Isabelle Ferreira Duarte Barros deO protesto extrajudicial da certidão de dívida ativaIsabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira.341.465Art. 198Artigo de revista
2015 Oliveira, Isabelle Ferreira Duarte Barros deO protesto extrajudicial da certidão de dívida ativaIsabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira.341.465Art. 161Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Os direitos dos acionistas minoritários diante da transferência de agências de uma instituição financeira para outra do mesmo controladorIves Gandra da Silva Martins.342.225Art. 133Artigo de revista
2015 Versatti, PriscillaOs efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade [i.e. (im)possibilidade] da sua relativizaçãoPriscilla Versatti.341.4653 Art. 156 inciso XArtigo de revista
2015 Campello, Geórgia Teixeira JezlerOs princípios da capacidade contributiva e da progressividade no sistema de direito positivo nacionalGeórgia Teixeira Jezler Campello.341.3933Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Planejamento fiscal anterior à ocorrência do fato gerador sem propósito negocial e legalidadeIves Gandra da Silva Martins.341.39Artigo de revista
2015 Bozza, Fábio PiovesanPlanejamento tributário e autonomia privadaFábio Piovesan Bozza.341.39Livro
2015 Willeman, Flávio de AraújoPoder de polícia e fixação de astreintes: uma visão do direito administrativo e do direito eleitoralFlávio de Araújo Willeman.341.37 Art. 78Artigo de revista
2015 Abreu, Rogério Camargo Gonçalves dePortaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidadesRogério Camargo Gonçalves de Abreu.341.392Art. 135Artigo de revista
2015 Abreu, Rogério Camargo Gonçalves dePortaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidadesRogério Camargo Gonçalves de Abreu.341.392Art. 151Artigo de revista
2015 Abreu, Rogério Camargo Gonçalves dePortaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidadesRogério Camargo Gonçalves de Abreu.341.392Art. 113Artigo de revista
2015 Abreu, Rogério Camargo Gonçalves dePortaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidadesRogério Camargo Gonçalves de Abreu.341.392Art. 137Artigo de revista
2015 Abreu, Rogério Camargo Gonçalves dePortaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidadesRogério Camargo Gonçalves de Abreu.341.392Art. 9°Artigo de revista
2015, 2013 Bartine, CaioPrática tributáriaCaio Bartine.341.39 Livro
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. ParecerIves Gandra da Silva Martins.341.3942Art. 112Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. ParecerIves Gandra da Silva Martins.341.3942Art. 113Artigo de revista
2015 Valente, Christiano Mendes WolneyPrincípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributosChristiano Mendes Wolney Valente.341.3933Art. 3°Artigo de revista
2015 Souza, Fátima Fernandes Rodrigues dePrincípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontâneaFátima Fernandes Rodrigues de Souza.341.35Art. 112Artigo de revista
2015 Castro, Leonardo Freitas de Moraes eProgramas educacionais municipais PRÓ-SUPERIOR e PROEDUC: hermenêutica jurídica aplicada à suposta limitação temporal para compensação de saldo a receber, por instituição de ensino superior, de bolsas de estudo com débito de ISSLeonardo Freitas de Moraes e Castro.341.392Art. 111Artigo de revista
2015, 2014 Harada, Kiyoshi, 1941Progressividade e distinção das alíquotas do IPTUKiyoshi Harada.341.39622 Art. 32 § 1°Artigo de revista
2015, 2014 Harada, Kiyoshi, 1941Progressividade e distinção das alíquotas do IPTUKiyoshi Harada.341.39622 Art. 32 § 2°Artigo de revista
2015 Koury, Paulo Arthur CavalcanteQuando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativasPaulo Arthur Cavalcante Koury.341.39Art. 108Artigo de revista
2015 Koury, Paulo Arthur CavalcanteQuando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativasPaulo Arthur Cavalcante Koury.341.39Art. 112Artigo de revista
2015 Koury, Paulo Arthur CavalcanteQuando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativasPaulo Arthur Cavalcante Koury.341.39Art. 105Artigo de revista
2015 Lemos, Rafael Severo deRedirecionamento de execuções fiscais tributárias: uma análise a partir da desconsideração da pessoa jurídica no novo CPC e do programa Bem Mais SimplesRafael Severo de Lemos.341.46521Artigo de revista
2015 Coster, TiagoReflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTNTiago Coster.341.39453Art. 108Artigo de revista
2015 Coster, TiagoReflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTNTiago Coster.341.39453Art. 111Artigo de revista
2015 Coster, TiagoReflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTNTiago Coster.341.39453Art. 112Artigo de revista
2015 Coster, TiagoReflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTNTiago Coster.341.39453Art. 175Artigo de revista
2015 Fernandes, Edison CarlosReflexos tributários da corrupçãoEdison Carlos Fernandes.341.39Art. 110Artigo de revista
2015 Fernandes, Edison CarlosReflexos tributários da corrupçãoEdison Carlos Fernandes.341.39Art. 118Artigo de revista
2015 Almeida Neto, Francisco Malaquias deReformulação do prazo decadencial tributárioFrancisco Malaquias de Almeida Neto.341.39444Art. 156Artigo de revista
2015 Almeida Neto, Francisco Malaquias deReformulação do prazo decadencial tributárioFrancisco Malaquias de Almeida Neto.341.39444Art. 150 § 4°Artigo de revista
2015 Almeida Neto, Francisco Malaquias deReformulação do prazo decadencial tributárioFrancisco Malaquias de Almeida Neto.341.39444Art. 173 inciso IArtigo de revista
2015 Santos, Ozeias JResenha fiscal do contencioso administrativo e judicialOzéias J. Santos.341.39Livro
2015 Laurentiis, Thais deRestituição de tributo inconstitucionalThais de Laurentiis.341.3946Livro
2015 Minatel, Andréa Medrado DarzéRestituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretasAndréa Medrado Darzé Minatel.341.3946Art. 166Livro
2015 Minatel, Andréa Medrado DarzéRestituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretasAndréa Medrado Darzé Minatel.341.3946Art. 165Livro
2015 Silva Júnior, Maurílio Galvão daSanções políticas tributárias contra o contribuinte inadimplenteMaurílio Galvão da Silva Júnior.342.1422Artigo de revista
2015 Moraes, Thaís Chanes deSigilo bancário e as hipóteses de quebra na Lei complementar n. 105-2001Thaís Chanes de Moraes.342.2Art. 198Artigo de revista
2015 Moraes, Thaís Chanes deSigilo bancário e as hipóteses de quebra na Lei complementar n. 105-2001Thaís Chanes de Moraes.342.2Art. 197Artigo de revista
2015 Moraes, Thaís Chanes deSigilo bancário e as hipóteses de quebra na Lei complementar n. 105-2001Thaís Chanes de Moraes.342.2Art. 113Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Não é a dimensão da sociedade e o número de profissionais que definem o regime de tributação do ISS, mas o tipo de serviço prestado. Incidência por alíquota proporcional em função do número de profissionais e não pelo movimento econômicoIves Gandra da Silva Martins.341.396 Artigo de revista
2015 Villas-Bôas, Marcos de AguiarTeoria da tributação ótima: passado, presente e futuroMarcos de Aguiar Villas-Bôas.341.39Art. 111Artigo de revista
2015 Haret, FlorenceTratamento da evasão no direito positivo tributário nacionalFlorence Haret.341.392Art. 116Artigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz.341.347Art. 16Artigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz.341.347Art. 77Artigo de revista
2015 Souza, Aline GonçalvesTributação da doação ao terceiro setor: uma análise do ITCMD nos estados brasileirosAline Gonçalves de Souza, Rafael Edelmann de Oliveira Baptista.341.39453Art. 14Artigo de revista
2015 Lenz, Luis Alberto Thompson FloresTributo: sigilo fiscal : decisão judicial alcança terceiroLuís Alberto Thompson Flores Lenz.341.39Artigo de revista
2015 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)Troca internacional de informações para fins fiscaisSergio André Rocha.341.1Art. 26Livro
2015 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)Troca internacional de informações para fins fiscaisSergio André Rocha.341.1Art. 199Livro
2015 Chiaradia, Tatiana Del Giudice CappaUma breve visão da responsabilidade tributária de terceiros no âmbito do Superior Tribunal de JustiçaTatiana Del Giudice Cappa Chiaradia.341.39341Artigo de revista
2015 Almeida, Plínio Régis Baima deUma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80Plínio Régis Baima de Almeida.341.39445Art. 156Artigo de revista
2015 Almeida, Plínio Régis Baima deUma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80Plínio Régis Baima de Almeida.341.39445Art. 174Artigo de revista
2015 Simões, Braulio BataUm olhar atual sobre a exceção da pré-executividade nos executivos fiscaisBraulio Bata Simões.341.46521Art. 204Artigo de revista
2014 Freitas, Leonardo e Silva de AlmendraA "reinvenção" dos depósitos judiciais nas discussões relativas a "tributos indiretos": o (nada) singelo problema da sua destinaçãoLeonardo e Silva de Almendra Freitas.341.39Art. 166Artigo de revista
2014 Folloni, AndreA aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídicaAndre Folloni, Lara Bonemer Azevedo da Rocha.341.39341Art. 134Artigo de revista
2014 Folloni, AndreA aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídicaAndre Folloni, Lara Bonemer Azevedo da Rocha.341.39341Art. 174Artigo de revista
2014 Souza, Henrique CoutinhoAção rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues.341.39Art. 142Artigo de revista
2014 Souza, Henrique CoutinhoAção rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues.341.39Art. 151Artigo de revista
2014 Souza, Henrique CoutinhoAção rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues.341.39Art. 139Artigo de revista
2014 Machado, Luiz Henrique TravassosA cautelar e o arrolamento fiscal: continente e conteúdo diante do princípio da eficiênciaLuiz Henrique Travassos Machado.341.3958Art. 193Artigo de revista
2014 Machado, Luiz Henrique TravassosA cautelar e o arrolamento fiscal: continente e conteúdo diante do princípio da eficiênciaLuiz Henrique Travassos Machado.341.3958Art. 183Artigo de revista
2014 Silva Júnior, Bernardo Alves daA citação da pessoa jurídica e o prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal em face do sóciopor Bernardo Alves da Silva Júnior.341.46521Art. 174Artigo de revista
2014 Hable, JoséA cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito FederalJosé Hable.341.39Art. 114Artigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Administrativo: tributário : autoridade da administração tributária : conceito : lançamento : competênciaHugo de Brito Machado; Hugo de Brito Machado Segundo.341.399Artigo de revista
2014 Alcalde, Rodrigo Francisco VestermanAdmissão temporária para utilização econômica, ex-tarifários e o recente posicionamento do Superior Tribunal de JustiçaRodrigo Francisco Vesterman Alcalde.341.39611Artigo de revista
2014 Takano, Caio AugustoA guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileiraCaio Augusto Takano.341.39Art. 113Artigo de revista
2014 Moraes, Augusto Fauvel deA impossibilidade de cobrança do IPI do importador na revenda das mercadorias importadas ante a atual posição do Superior Tribunal de JustiçaAugusto Fauvel de Moraes.341.39631Art. 98Artigo de revista
2014 Moraes, Augusto Fauvel deA impossibilidade de cobrança do IPI do importador na revenda das mercadorias importadas ante a atual posição do Superior Tribunal de JustiçaAugusto Fauvel de Moraes.341.39631Art. 51Artigo de revista
2014 Moraes, Augusto Fauvel deA impossibilidade de cobrança do IPI do importador na revenda das mercadorias importadas ante a atual posição do Superior Tribunal de JustiçaAugusto Fauvel de Moraes.341.39631Art. 46Artigo de revista
2014 Santos, Ramon TomazelaA isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e da pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da lei nº 12.973-2014Ramon Tomazela Santos.341.39453Art. 111Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Alterações no Código tributário nacionalKiyoshi Harada.341.39 Art. 198Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Alterações no Código tributário nacionalKiyoshi Harada.341.39 Art. 151Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Alterações no Código tributário nacionalKiyoshi Harada.341.39 Art. 156Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Alterações no Código tributário nacionalKiyoshi Harada.341.39 Art. 174Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Alterações no Código tributário nacionalKiyoshi Harada.341.39 Art. 171Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Alterações no Código tributário nacionalKiyoshi Harada.341.39 Art. 201Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Alterações no Código tributário nacionalKiyoshi Harada.341.39 Art. 202Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Alterações no Código tributário nacionalKiyoshi Harada.341.39 Art. 163Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Alterações no Código tributário nacionalKiyoshi Harada.341.39 Art. 122-AArtigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Alterações no Código tributário nacionalKiyoshi Harada.341.39 Art. 171-AArtigo de revista
2014 Caccavali, Vinícius VicentinA medida cautelar fiscal enquanto pendente discussão administrativaVinícius Vicentin Caccavali.341.39Art. 142Artigo de revista
2014 Caccavali, Vinícius VicentinA medida cautelar fiscal enquanto pendente discussão administrativaVinícius Vicentin Caccavali.341.39Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2014 Amendola, Antonio Carlos de AlmeidaA participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAPAntonio Carlos de Almeida Amendola.341.39861Art. 97 inciso IIIArtigo de revista
2014 Schoueri, Luis EduardoA persona e o direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicasLuís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa.342.119Art. 116Artigo de revista
2014 Schoueri, Luis EduardoA persona e o direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicasLuís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa.342.119Art. 131Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deApreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multasGabriel Alves de Barros.341.376Art. 78Artigo de revista
2014 Araújo, Alan Pereira deA prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999Alan Pereira de Araújo.341.35Art. 78Artigo de revista
2014 Araújo, Alan Pereira deA prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999Alan Pereira de Araújo.341.35Art. 174 inciso IVArtigo de revista
2014 Moraes, Carlos Alberto Lemes deA proteção da privacidade e a possibilidade de transferência do sigilo bancário ao fisco para lançamento do imposto sobre a renda da pessoa física com base em receitas incompatíveis com a renda declaradaCarlos Alberto Lemes de Moraes.341.39621Art. 43Artigo de revista
2014 Mendonça, Priscila Faricelli deArbitragem e transação tributáriasPriscila Faricelli de Mendonça.341.39442Livro
2014 Schmeiske, FranciellyA repetição de indébito de tributo indireto: hipótese de enriquecimento ilícito?Francielly Schmeiske.342.1551Artigo de revista
2014 Rodrigues, Raphael SilvaA responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJRaphael Silva Rodrigues.341.39341Art. 110Artigo de revista
2014 Rodrigues, Raphael SilvaA responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJRaphael Silva Rodrigues.341.39341Art. 124Artigo de revista
2014 Gomes, Julio Cesar VieiraA responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestadorJulio Cesar Vieira Gomes.341.39861Art. 121Artigo de revista
2014 Gomes, Julio Cesar VieiraA responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestadorJulio Cesar Vieira Gomes.341.39861Art. 128Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Aspectos polêmicos da nova legislação do imposto de rendaIves Gandra da Silva Martins.341.39621Artigo de revista
2014 Kfouri Jr., AnisAspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer naturezaAnis Kfouri Jr.341.39621Artigo de revista
2014 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA tentativa de correção judicial da tabela IRPFOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39621Art. 43Artigo de revista
2014 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA tentativa de correção judicial da tabela IRPFOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39621Art. 45Artigo de revista
2014 Campos, Marcelo Hugo de OliveiraA tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBIMarcelo Hugo de Oliveira Campos.341.396Art. 38Artigo de revista
2014 Campos, Marcelo Hugo de OliveiraA tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBIMarcelo Hugo de Oliveira Campos.341.396Art. 33Artigo de revista
2014 Teodorovicz, JefersonAutonomia do direito tributário: revisitando a polêmica do uso dos conceitos de direito privado em direito tributárioJeferson Teodorovicz.341.39Art. 109Artigo de revista
2014 Teodorovicz, JefersonAutonomia do direito tributário: revisitando a polêmica do uso dos conceitos de direito privado em direito tributárioJeferson Teodorovicz.341.39Art. 110Artigo de revista
2014 Teodorovicz, JefersonAutonomia do direito tributário: revisitando a polêmica do uso dos conceitos de direito privado em direito tributárioJeferson Teodorovicz.341.39Art. 74Artigo de revista
2014 Folloni, AndréAutoritarismo no regime jurídico das leis complementares e o problema no Direito tributárioAndré Folloni.341.2533Artigo de revista
2014 Marques, Leonardo NunesA validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambienteLeonardo Nunes Marques, Princesshelenm Giovanelli Barbosa, Simone Xavier Noronha.341.393Art. 3°Artigo de revista
2014 Araújo, Alan Pereira deBreves considerações acerca da remissão de que trata o artigo 14 da Medida provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009Alan Pereira de Araújo.341.394 Art. 172Artigo de revista
2014 Araújo, Alan Pereira deBreves considerações acerca da remissão de que trata o artigo 14 da Medida provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009Alan Pereira de Araújo.341.394 Art. 156 inciso IArtigo de revista
2014 Dalvi, FernandoCódigo tributário nacional: comentado e descomplicadoFernando Dalvi, Luciano Dalvi.341.39Livro
2014 Rocha, RobervalCódigo tributário nacional: para concursosRoberval Rocha.341.39Livro
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Competência do Bacen para fiscalização de entidades que atuam no mercado financeiroIves Gandra da Silva Martins.341.39Art. 109Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Competência do Bacen para fiscalização de entidades que atuam no mercado financeiroIves Gandra da Silva Martins.341.39Art. 110Artigo de revista
2014 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativaRaquel Cavalcanti Ramos Machado.341.393Art. 110Livro
2014 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativaRaquel Cavalcanti Ramos Machado.341.393Art. 43Livro
2014 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativaRaquel Cavalcanti Ramos Machado.341.393Art. 32Livro
2014 Fernandes, Rodrigo RicardoConsiderações sobre a norma de imunidade tributária do art. 156, § 2º, I, da CF/88 e a (im)possibilidade de estendê-la à hipótese de simples retirada de sócio =: Considerations about the tax immunity of Article 156, paragraph 2, I, of the Federal Constitution and the (im)possiblity to extend it to the hypothesis of simple withdrawal of membershipRodrigo Ricardo Fernandes.341.39452Art. 110Artigo de revista
2014 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Consignação e obrigação tributária do consignatárioTercio Sampaio Ferraz Junior.341.39Artigo de revista
2014 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosContribuições previdenciárias e compensação tributáriaArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.341.39861Art. 170-AArtigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Controvérsia sobre incidência do IPI na revenda de produto importadoKiyoshi Harada.341.39631Art. 51Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Controvérsia sobre incidência do IPI na revenda de produto importadoKiyoshi Harada.341.39631Art. 46Artigo de revista
2014 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idemAntonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes.341.39631 Art. 51Artigo de revista
2014 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idemAntonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes.341.39631 Art. 46Artigo de revista
2014, 2013 Bitencourt, Cezar RobertoCrimes contra a ordem tributáriaCezar Roberto Bitencourt, Luciana de Oliveira Monteiro.341.395 Livro
2014 Folloni, AndréCrítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributárioAndré Folloni.341.39Art. 142Artigo de revista
2014 Folloni, AndréCrítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributárioAndré Folloni.341.39Art. 113Artigo de revista
2014 Folloni, AndréCrítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributárioAndré Folloni.341.39Art. 114Artigo de revista
2014 Folloni, AndréCrítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributárioAndré Folloni.341.39Art. 150Artigo de revista
2014 Folloni, AndréCrítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributárioAndré Folloni.341.39Art. 3°Artigo de revista
2014 Folloni, AndréCrítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributárioAndré Folloni.341.39Art. 115Artigo de revista
2014 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Da competência tributária para desconsiderar atos e negócios declaradosTercio Sampaio Ferraz Junior.341.393Art. 116Artigo de revista
2014 Veras, Jamille GonçalvesDenúncia espontânea e parcelamento do débitoJamille Gonçalves Veras.341.39341Art. 155Artigo de revista
2014 Tomazette, MarlonDesconsideração da personalidade jurídica no direito tributárioMarlon Tomazette.341.39Art. 116Artigo de revista
2014 Tomazette, MarlonDesconsideração da personalidade jurídica no direito tributárioMarlon Tomazette.341.39Art. 134Artigo de revista
2014 Tomazette, MarlonDesconsideração da personalidade jurídica no direito tributárioMarlon Tomazette.341.39Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2014 Tomazette, MarlonDesconsideração da personalidade jurídica no direito tributárioMarlon Tomazette.341.39Art. 124 inciso IArtigo de revista
2014 Vecchietti, Gustavo Nascimento FiuzaDesenvolvimento regional e elevação indevida da carga tributária: controvérsias sobre a inclusão do montante das vendas inadimplidas na base de cálculo do PIS e da CofinsGustavo Nascimento Fiuza Vecchietti, Guilherme Kim Moraes.341.39Art. 97Artigo de revista
2014 Vecchietti, Gustavo Nascimento FiuzaDesenvolvimento regional e elevação indevida da carga tributária: controvérsias sobre a inclusão do montante das vendas inadimplidas na base de cálculo do PIS e da CofinsGustavo Nascimento Fiuza Vecchietti, Guilherme Kim Moraes.341.39Art. 43Artigo de revista
2014 Yamashita, DouglasDireito tributário: uma visão sistemáticaDouglas Yamashita.341.39Livro
2014 Silva, Vander Brusso daDireito tributário descomplicadoVander Brusso da Silva.341.39Livro
2014 Simões, Braulio BataDo pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológicaBraulio Bata Simões, Luiz Felipe de Toledo Pieroni.341.46521Art. 151Artigo de revista
2014 Lins, Robson MaiaDos métodos instituídos na MP nº 627/2013 para apuração do lucro auferido por controladas e coligadas no exteriorRobson Maia Lins.341.396217Art. 43 § 2°Artigo de revista
2014 Tangerino, Davi de Paiva CostaEfeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributárioDavi de Paiva Costa Tangerino.341.394Art. 151 inciso VArtigo de revista
2014 Tangerino, Davi de Paiva CostaEfeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributárioDavi de Paiva Costa Tangerino.341.394Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2014 Tangerino, Davi de Paiva CostaEfeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributárioDavi de Paiva Costa Tangerino.341.394Art. 151 inciso IIArtigo de revista
2014 Tangerino, Davi de Paiva CostaEfeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributárioDavi de Paiva Costa Tangerino.341.394Art. 156 inciso VIArtigo de revista
2014 Tonellatti, Norma Antônia GavilãnElisão fiscal: o parágrafo único do artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicosNorma Antônia Gavilãn Tonellatti.341.392Artigo de revista
2014 Carrilho, Eros SantosElisão fiscal e o parágrafo único do artigo 116 do CTN: simulação, fraude à lei, abuso de direito, negócio jurídico indireto e negócio jurídico sem causaEros Santos Carrilho.341.391Art. 116Livro
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional : opinião legalIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.341.39452 Art. 14Artigo de revista
2014 Pinto, Alexandre EvaristoExame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonteAlexandre Evaristo Pinto.341.39Art. 121Artigo de revista
2014 Pinto, Alexandre EvaristoExame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonteAlexandre Evaristo Pinto.341.39Art. 114Artigo de revista
2014 Pinto, Alexandre EvaristoExame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonteAlexandre Evaristo Pinto.341.39Art. 43Artigo de revista
2014 Pinto, Alexandre EvaristoExame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonteAlexandre Evaristo Pinto.341.39Art. 44Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicaisKiyoshi Harada.341.39452 Art. 14 inciso IArtigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicaisKiyoshi Harada.341.39452 Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicaisKiyoshi Harada.341.39452 Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2014 Janczeski, Célio ArmandoExecução fiscalCélio Armando Janczeski.341.46521Art. 206Artigo de revista
2014 Janczeski, Célio ArmandoExecução fiscalCélio Armando Janczeski.341.46521Art. 185-AArtigo de revista
2014 Douek, Leonardo GilExpert determination no direito tributárioLeonardo Gil Douek.341.162Art. 156Artigo de revista
2014 Douek, Leonardo GilExpert determination no direito tributárioLeonardo Gil Douek.341.162Art. 171Artigo de revista
2014 Quiroga Mosquera, RobertoFundos de investimento imobiliário: aspectos fiscais e questões controversasRoberto Quiroga Mosquera, Rodrigo de Madureira Pará Diniz.341.39Art. 43Artigo de revista
2014 Ichihara, Yoshiaki, 1942Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: base de cálculo : apuração segundo as regras do IFRS : aspectos controvertidosYoshiaki Ichihara.341.396217Art. 43Artigo de revista
2014 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulImunidade ao ITBI em reorganizações societárias: recepção do artigo 37,§ 4º, do CTNCarlos Eduardo Makoul Gasperin.341.39482 Art. 37 § 4°Artigo de revista
2014 Resende, Tomáz de AquinoImunidade tributária das organizações sem fins lucrativosTomáz de Aquino Resende, Renata Lima, Guilherme Guerra Reis.341.39452Art. 350Artigo de revista
2014 Bauer, Rodrigo Santhiago MartinsInconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperativesRodrigo Santhiago Martins Bauer.341.39861Art. 121Artigo de revista
2014 Bauer, Rodrigo Santhiago MartinsInconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperativesRodrigo Santhiago Martins Bauer.341.39861Art. 114Artigo de revista
2014 Bauer, Rodrigo Santhiago MartinsInconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperativesRodrigo Santhiago Martins Bauer.341.39861Art. 133 § 1°Artigo de revista
2014, 2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordemIves Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.341.39 Artigo de revista
2014 Santana, Renata Cassia deInidoneidade fiscal no âmbito do ICMSRenata Cassia de Santana.341.39632Art. 136Livro
2014 Kallás Filho, EliasISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributaçãoElias Kallás Filho, Demétrius Amaral Beltrão.341.39Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Juros moratórios e imposto de rendaKiyoshi Harada.341.39621Art. 43 § 1°Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Juros moratórios e imposto de rendaKiyoshi Harada.341.39621Art. 43 inciso IArtigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Juros moratórios e imposto de rendaKiyoshi Harada.341.39621Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Juros moratórios na desapropriaçãoKiyoshi Harada.341.3772 Art. 161 § 1°Artigo de revista
2014 Canhadas Filho, GilbertoJuros moratórios nas demandas judiciais: a aplicação do art. 406 do Código civilGilberto Canhadas Filho e André Tan Oh.342.1456Art. 161Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Lançamento do IPTU em imóvel desapropriadoKiyoshi Harada.341.39622Art. 124Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Lançamento do IPTU em imóvel desapropriadoKiyoshi Harada.341.39622Art. 32Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Lançamento do IPTU em imóvel desapropriadoKiyoshi Harada.341.39622Art. 34Artigo de revista
2014 Figueiredo, Marina Vieira deLançamento tributário: revisão e seus efeitosMarina Vieira de Figueiredo.341.3942Art. 142Livro
2014 Figueiredo, Marina Vieira deLançamento tributário: revisão e seus efeitosMarina Vieira de Figueiredo.341.3942Art. 150Livro
2014 Figueiredo, Marina Vieira deLançamento tributário: revisão e seus efeitosMarina Vieira de Figueiredo.341.3942Art. 3°Livro
2014 Grillo, Fabio ArtigasLançamento tributário sobre os honorários advocatícios na Justiça do trabalhoFabio Artigas Grillo.341.3932Art. 142Artigo de revista
2014 Paiva, GuilhermeLei 12.793/2014: considerações sobre PIS e COFINSGuilherme Paiva, Carlos Gardel.341.39Art. 173Artigo de revista
2014 Paiva, GuilhermeLei 12.793/2014: considerações sobre PIS e COFINSGuilherme Paiva, Carlos Gardel.341.39Art. 174Artigo de revista
2014, 2011 Becho, Renato LopesLições de direito tributário: teoria geral e constitucionalRenato Lopes Becho.341.39 Livro
2014 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Limite à compensação de prejuízos fiscais na extinção de pessoa jurídica: um caso para a solução através de redução teleológica (ou notando a existência de silêncio eloquente)Ricardo Mariz de Oliveira.341.39Art. 111Artigo de revista
2014 Athayde, Laura Tuma deLimites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributáriaLaura Tuma de Athayde.341.3951Art. 106Artigo de revista
2014 Athayde, Laura Tuma deLimites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributáriaLaura Tuma de Athayde.341.3951Art. 136Artigo de revista
2014 Ferreira, Hélio RiosNatureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso públicoHélio Rios Ferreira.341.33312Art. 77Artigo de revista
2014 Ferreira, Hélio RiosNatureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso públicoHélio Rios Ferreira.341.33312Art. 79Artigo de revista
2014 Ferreira, Hélio RiosNatureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso públicoHélio Rios Ferreira.341.33312Art. 80Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deNatureza jurídica da taxa de inscrição dos concursos públicosGabriel Alves de Barros.341.33312 Art. 77Artigo de revista
2014 Borges, Arnaldo, 1952Notas ao Código tributário nacionalArnaldo Borges.341.39Livro
2014 Souza, Henrique Coutinho deO aperfeiçoamento dos métodos de solução de controvérsias nos tratados contra bitributação firmados pelo Brasil à luz da Convenção modelo da OCDEHenrique Coutinho de Souza.341.39103Art. 156Artigo de revista
2014 Souza, Henrique Coutinho deO aperfeiçoamento dos métodos de solução de controvérsias nos tratados contra bitributação firmados pelo Brasil à luz da Convenção modelo da OCDEHenrique Coutinho de Souza.341.39103Art. 145Artigo de revista
2014 Souza, Henrique Coutinho deO aperfeiçoamento dos métodos de solução de controvérsias nos tratados contra bitributação firmados pelo Brasil à luz da Convenção modelo da OCDEHenrique Coutinho de Souza.341.39103Art. 149Artigo de revista
2014 Venturini, AlexandreO dies ad quem do prazo prescricional nas execuções fiscais ajuizadas depois da edição da lei complementar n. 118/05: equívoco interpretativo do colendo Superior Tribunal de Justiçapor Alexandre Venturini.341.39Art. 174Artigo de revista
2014 Britto, Lucas GalvãoO lugar e o tributo: ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributáriaLucas Galvão Britto.341.39Livro
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende.341.39103Art. 16Artigo de revista
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende.341.39103Art. 77Artigo de revista
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende.341.39103Art. 78Artigo de revista
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende.341.39103Art. 80Artigo de revista
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende.341.39103Art. 17Artigo de revista
2014 Nunes, Allan TitonelliO poder da fiscalização tributária e a nova ordem constitucionalAllan Titonelli Nunes.341.3992Art. 200Artigo de revista
2014, 2012 Nunes, Allan TitonelliO poder da fiscalização tributária e a nova ordem constitucionalAllan Titonelli Nunes. --341.3992 Art. 200Artigo de revista
2014 Silva, Rodrigo VieiraO protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJRodrigo Vieira Silva.341.46521 Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2014 Silva, Rodrigo VieiraO protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJRodrigo Vieira Silva.341.46521 Art. 203Artigo de revista
2014 Silva, Rodrigo VieiraO protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJRodrigo Vieira Silva.341.46521 Art. 202Artigo de revista
2014, 2012 Machado, Daniel CarneiroO redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrenteDaniel Carneiro Machado.341.39341 Art. 134Artigo de revista
2014, 2012 Machado, Daniel CarneiroO redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrenteDaniel Carneiro Machado.341.39341 Art. 135Artigo de revista
2014 Rocha, Sofia LaproviteraOs princípios da capacidade contributiva e da progressividade nos impostos reais à luz da Constituição Federal de 1988 e da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITCDSofia Laprovitera Rocha.341.3933Artigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Prescrição e ação anulatória de lançamento tributárioHugo de Brito Machado.341.39445Artigo de revista
2014 Bauer, Rodrigo Santhiago MartinsPrescrição intercorrente no processo administrativo tributárioRodrigo Santhiago Martins Bauer.341.39445Artigo de revista
2014 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Primeiras linhas de direito financeiro e tributário: material e processualHugo de Brito Machado Segundo.341.39Livro
2014 Aguiar, Luciana Ibiapina LiraReflexões históricas sobre o artigo 111 do CTN: a escolha pela expressão "literalmente" em oposição à expressão "restritivamente"Luciana Ibiapina Lira Aguiar.341.39Art. 111Artigo de revista
2014, 2012 Becho, Renato LopesResponsabilidade tributária de terceiros: o art. 135 do CTNRenato Lopes Becho.341.39341 Art. 135Artigo de revista
2014 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesSigilo fiscal em face do Ministério PúblicoOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39Art. 198Artigo de revista
2014 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesSigilo fiscal em face do Ministério PúblicoOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39Art. 199Artigo de revista
2014 Reis, Adilson Aparecido Cardoso dosTeoria da periodicidade quinquenal tributáriaAdilson Aparecido Cardoso dos Reis.341.396217Artigo de revista
2014 Buissa, LeonardoTributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.341.39Art. 107Artigo de revista
2014 Buissa, LeonardoTributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.341.39Art. 111Artigo de revista
2014 Gonçalves Junior, Manoel AntenorTributos: breves concepções acerca de uma das formas de captação de recursosManoel Antenor Gonçalves Junior.341.39Artigo de revista
2014 Joskowicz, Graziela MayraVerbas indenizatórias e a incidência de imposto de rendaGraziela Mayra Joskowicz.341.39621Artigo de revista
2013 Claus, Ben-Hur SilveiraA aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista: uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futuraBen-Hur Silveira Claus. --342.68Art. 185-AArtigo de revista
2013 Baldivieso, Pablo Enrique CarneiroA aplicação da teoria da actio nata na execução fiscalPablo Enrique Carneiro Baldivieso.341.39341Art. 134Artigo de revista
2013 Baldivieso, Pablo Enrique CarneiroA aplicação da teoria da actio nata na execução fiscalPablo Enrique Carneiro Baldivieso.341.39341Art. 135Artigo de revista
2013 Fernandes, Bernardo Teixeira LimaA citação do sócio na execução fiscalBernardo Teixeira Lima Fernandes.341.46521Art. 134Artigo de revista
2013 Fernandes, Bernardo Teixeira LimaA citação do sócio na execução fiscalBernardo Teixeira Lima Fernandes.341.46521Art. 135Artigo de revista
2013 Fernandes, Bernardo Teixeira LimaA citação do sócio na execução fiscalBernardo Teixeira Lima Fernandes.341.46521Art. 3°Artigo de revista
2013 Fernandes, Bernardo Teixeira LimaA citação do sócio na execução fiscalBernardo Teixeira Lima Fernandes.341.46521Art. 201Artigo de revista
2013 Fernandes, Bernardo Teixeira LimaA citação do sócio na execução fiscalBernardo Teixeira Lima Fernandes.341.46521Art. 202Artigo de revista
2013 Fernandes, Bernardo Teixeira LimaA citação do sócio na execução fiscalBernardo Teixeira Lima Fernandes.341.46521Art. 208Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo.341.37Art. 78Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA contagem do prazo prescricional do crédito tributário em relaçãos aos sócios administradoresAdriano Vidigal Martins.341.39445Art. 135Artigo de revista
2013 Caspar, Rafael ChiariA decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009Rafael Chiari Caspar.342.68Art. 173Artigo de revista
2013 Caspar, Rafael ChiariA decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009Rafael Chiari Caspar.342.68Art. 174Artigo de revista
2013 Caspar, Rafael ChiariA decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009Rafael Chiari Caspar.342.68Art. 150 § 4°Artigo de revista
2013 Gasparin, Carlos Eduardo MakoulA decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticasCarlos Eduardo Makoul Gasparin.341.3942Art. 142Artigo de revista
2013 Gasparin, Carlos Eduardo MakoulA decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticasCarlos Eduardo Makoul Gasparin.341.3942Art. 156Artigo de revista
2013 Gasparin, Carlos Eduardo MakoulA decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticasCarlos Eduardo Makoul Gasparin.341.3942Art. 173Artigo de revista
2013 Gasparin, Carlos Eduardo MakoulA decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticasCarlos Eduardo Makoul Gasparin.341.3942Art. 150Artigo de revista
2013 Borges, Tarcísio BarrosA execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivoTarcísio Barros Borges.341.46521Art. 151Artigo de revista
2013 Borges, Tarcísio BarrosA execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivoTarcísio Barros Borges.341.46521Art. 191-AArtigo de revista
2013 Gouvêa, Marcus de FreitasA extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunaisMarcus de Freitas Gouvêa.341.392Art. 21Artigo de revista
2013 Gouvêa, Marcus de FreitasA extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunaisMarcus de Freitas Gouvêa.341.392Art. 26Artigo de revista
2013 Gouvêa, Marcus de FreitasA extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunaisMarcus de Freitas Gouvêa.341.392Art. 43Artigo de revista
2013 Gouvêa, Marcus de FreitasA extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunaisMarcus de Freitas Gouvêa.341.392Art. 44Artigo de revista
2013 Magnoni, Aline SochanA fluência da prescrição e a execução fiscal (ante as alterações promovidas pela LC nº 118/2005 no art. 174 do Código tributário nacional e as hipóteses de prescrição intercorrente)Aline Sochan Magnoni.341.46521Art. 174Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A gestão da dívida ativa municipalFlavio C. de Toledo Jr.341.316 Art. 201Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A gestão da dívida ativa municipalFlavio C. de Toledo Jr.341.316 Art. 204Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A gestão da dívida ativa municipalFlavio C. de Toledo Jr.341.316 Art. 203Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A gestão da dívida ativa municipalFlavio C. de Toledo Jr.341.316 Art. 202Artigo de revista
2013 Rodrigues, Raphael SilvaA impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exaçãoRaphael Silva Rodrigues.341.3992Art. 151Artigo de revista
2013 Rodrigues, Raphael SilvaA impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exaçãoRaphael Silva Rodrigues.341.3992Art. 206Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941A importância do direito civil no âmbito do direito tributárioKiyoshi Harada.341.39Artigo de revista
2013 Oliveira, Diogo Melo deA norma de responsabilização do gestor da sociedade empresarial encerrada irregularmente =: The accountability of the company's business manager closed irregularlyDiogo Melo de Oliveira.341.39341Artigo de revista
2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código tributário nacionalSacha Calmon Navarro Coêlho.341.392Artigo de revista
2013, 2012 Faro, Julio PinheiroApontamentos sobre o lançamento tributárioJulio Pinheiro Faro.341.3942 Art. 148Artigo de revista
2013, 2012 Faro, Julio PinheiroApontamentos sobre o lançamento tributárioJulio Pinheiro Faro.341.3942 Art. 142Artigo de revista
2013, 2012 Faro, Julio PinheiroApontamentos sobre o lançamento tributárioJulio Pinheiro Faro.341.3942 Art. 114Artigo de revista
2013, 2012 Faro, Julio PinheiroApontamentos sobre o lançamento tributárioJulio Pinheiro Faro.341.3942 Art. 144Artigo de revista
2013, 2012 Faro, Julio PinheiroApontamentos sobre o lançamento tributárioJulio Pinheiro Faro.341.3942 Art. 147Artigo de revista
2013, 2012 Faro, Julio PinheiroApontamentos sobre o lançamento tributárioJulio Pinheiro Faro.341.3942 Art. 150Artigo de revista
2013, 2012 Faro, Julio PinheiroApontamentos sobre o lançamento tributárioJulio Pinheiro Faro.341.3942 Art. 145Artigo de revista
2013, 2012 Faro, Julio PinheiroApontamentos sobre o lançamento tributárioJulio Pinheiro Faro.341.3942 Art. 149Artigo de revista
2013, 2012 Faro, Julio PinheiroApontamentos sobre o lançamento tributárioJulio Pinheiro Faro.341.3942 Art. 115Artigo de revista
2013, 2012 Faro, Julio PinheiroApontamentos sobre o lançamento tributárioJulio Pinheiro Faro.341.3942 Art. 143Artigo de revista
2013 Silva, Thallys Gomes de Sousa daA progressividade do IPTU como instrumento de redução da dependência econômica dos municípiosThallys Gomes de Sousa da Silva.341.39Artigo de revista
2013 Castro, Raphael Silva eA recuperação judicial da empresa devedora da fazenda públicaRaphael Silva e Castro.342.2386Art. 206Artigo de revista
2013 Castro, Raphael Silva eA recuperação judicial da empresa devedora da fazenda públicaRaphael Silva e Castro.342.2386Art. 612Artigo de revista
2013 Lavez, Raphael AssefA regra brasileira de transferência fiscal sob a perspectiva da indução econômicaRaphael Assef Lavez.341.392Art. 43Artigo de revista
2013 Assunção, Matheus CarneiroA responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica por débitos tributários e a possibilidade de penhora de ativos financeiros de seus estabelecimentos (matriz e filiais)Matheus Carneiro Assunção.341.39444Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 134Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 135Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 121Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 113Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 114Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 124Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 137Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 128Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 133Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 132Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 122Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 130Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 119Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 115Artigo de revista
2013 Penteado, Claudia Asato da SilvaA responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacionalClaudia Asato da Silva Penteado.341.39341Art. 125Artigo de revista
2013 Manente, Luciana NiniA responsabilidade tributária do sócio ou administrador: na execução fiscal e suas defesas processuaisLuciana Nini Manente.341.39Art. 185Livro
2013 Souza Junior, Paulo Roberto deA responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitadaPaulo Roberto de Souza Junior.341.39 Art. 134Artigo de revista
2013 Souza Junior, Paulo Roberto deA responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitadaPaulo Roberto de Souza Junior.341.39 Art. 135Artigo de revista
2013 Françoso, Thaís FolgosiAs implicações da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária, no exercício da atividade empresarialThaís Folgosi Françoso.341.39Artigo de revista
2013 Lazzarin, Joel FelipeAspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falidaJoel Felipe Lazzarin.341.39341 Art. 134Artigo de revista
2013 Lazzarin, Joel FelipeAspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falidaJoel Felipe Lazzarin.341.39341 Art. 135Artigo de revista
2013 Lazzarin, Joel FelipeAspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falidaJoel Felipe Lazzarin.341.39341 Art. 174Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencialEdilson Pereira Nobre Júnior.341.3956Art. 136Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencialEdilson Pereira Nobre Júnior.341.3956Art. 113Artigo de revista
2013 Fiorentino, Marcelo Fróes DelA sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação"Marcelo Fróes Del Fiorentino.341.39611Art. 136Artigo de revista
2013 Fiorentino, Marcelo Fróes DelA sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação"Marcelo Fróes Del Fiorentino.341.39611Art. 121Artigo de revista
2013 Fiorentino, Marcelo Fróes DelA sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação"Marcelo Fróes Del Fiorentino.341.39611Art. 128Artigo de revista
2013 Marcellino, Daniela LopesA verdade dos fatosDaniela Lopes Marcellino.341.394Art. 142Artigo de revista
2013 Macei, Demetrius NicheleA verdade material no direito tributário: a cidadania fiscal administrativa e judicialDemetrius Nichele Macei.341.39Livro
2013 Rodrigues, Savio GuimarãesBem jurídico-penal tributário: a legitimidade do sistema punitivo em matéria fiscalSavio Guimarães Rodrigues.341.395Livro
2013 Mota, Sergio Ricardo FerreiraBitributação e bis in idem na tributaçãoSergio Ricardo Ferreira Mota.341.39103Livro
2013 Bussamara, Walter AlexandreBreves ponderações acerca do redirecionamento de ação de execução fiscal em face de representantes de pessoa jurídica falidaWalter Alexandre Bussamara. --341.39Art. 135Artigo de revista
2013 Tonellatti, Norma Antônia GavilãnCompensação tributária por meio de precatóriosNorma Antônia Gavilãn Tonellatti.341.46Art. 170Artigo de revista
2013 Lima, Lucas Rister de SousaCompetência para baixa de gravame sobre imóvel arrematadoLucas Rister de Sousa Lima.341.4652Art. 130Artigo de revista
2013 Carboni, Mario AugustoConcepções hermenêuticas a respeito do propósito negocial como elemento da elisão tributária no direito brasileiroMario Augusto Carboni.341.3933Art. 116Artigo de revista
2013 Diaz, Geórgia StuartConfissão e parcelamento da dívida ativa no município de Belo Horizonte comparado com outros entes políticosGeórgia Stuart Diaz.340Art. 204Artigo de revista
2013 Diaz, Geórgia StuartConfissão e parcelamento da dívida ativa no município de Belo Horizonte comparado com outros entes políticosGeórgia Stuart Diaz.340Art. 155-AArtigo de revista
2013 Chaves, Rodrigo de Moraes PinheiroCritérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributáriaRodrigo de Moraes Pinheiro Chaves.341.39Art. 133Artigo de revista
2013 Silva, Renata ElaineCurso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídicaRenata Elaine Silva.341.39444Livro
2013, 2011 Cunha, Rogerio de VidalCurso didático de direito tributário: parte geral do direito tributário, impostos em espécie, procedimento administrativo fiscalRogerio de Vidal Cunha.341.39 Livro
2013, 2012 Reinaldo Filho, Demócrito RamosCustas no cumprimento de sentença =: Taxes in the judgement of the executionDemócrito Ramos Reinaldo Filho.341.46216 Art. 108Artigo de revista
2013 Ávila, HumbertoDecadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologaçãoHumberto Ávila.341.39444Art. 173Artigo de revista
2013 Ávila, HumbertoDecadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologaçãoHumberto Ávila.341.39444Art. 150 § 4°Artigo de revista
2013 Mello, Elizabete Rosa deDireito fundamental a uma tributação justaElizabete Rosa de Mello.341.39Livro
2013 Duarte, Francisco LeiteDireito tributário aplicadoFrancisco Leite Duarte.341.39Livro
2013 Oliveira, Marcello Sartore deDívida ativa: análise da cobrança administrativa e judicial em municípios do Rio de JaneiroMarcello Satore de Oliveira e Waldir Jorge Ladeira dos Santos.341.394Artigo de revista
2013 Borges, Antônio de MouraDupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJAntônio de Moura Borges, Christiano Mendes Wolney Valente.341.39103Artigo de revista
2013 Andrade, Fábio Martins deDúvida, empate no julgamentoe interpretação mais favorável ao contribuinteFábio Martins de Andrade.340.3Art. 32Artigo de revista
2013 Andrade, Fábio Martins deDúvida, empate no julgamentoe interpretação mais favorável ao contribuinteFábio Martins de Andrade.340.3Art. 34Artigo de revista
2013 Andrade, Fábio Martins deDúvida, empate no julgamentoe interpretação mais favorável ao contribuinteFábio Martins de Andrade.340.3Art. 5172Artigo de revista
2013 Andrade, Fábio Martins deDúvida, empate no julgamentoe interpretação mais favorável ao contribuinteFábio Martins de Andrade.340.3Art. 31Artigo de revista
2013 Machado, Hugo de Brito, 1940Efeito da revogação da norma de isenção tributáriaHugo de Brito Machado.341.39453Artigo de revista
2013 Valadão, Alexsander Roberto AlvesEspécies tributárias e o mínimo existencial: contributo para o desenvolvimento de um estado fiscal sustentávelAlexsander Roberto Alves Valadão.341.39Livro
2013 Silva Júnior, Bernardo Alves daExecução fiscal e redirecionamento: a citação da devedora originária é suficiente para deflagrar a Contagem do Prazo da Prescrição Intercorrente?Bernardo Alves da Silva Júnior.341.46521Art. 135Artigo de revista
2013 Silva Júnior, Bernardo Alves daExecução fiscal e redirecionamento: a citação da devedora originária é suficiente para deflagrar a Contagem do Prazo da Prescrição Intercorrente?Bernardo Alves da Silva Júnior.341.46521Art. 174Artigo de revista
2013 Gomes, Marcus Lívio, 1966Extinção do crédito tributárioMarcus Lívio Gomes.341.3944Art. 150 § 1°Livro
2013 Gomes, Marcus Lívio, 1966Extinção do crédito tributárioMarcus Lívio Gomes.341.3944Art. 150 § 2°Livro
2013 Gomes, Marcus Lívio, 1966Extinção do crédito tributárioMarcus Lívio Gomes.341.3944Art. 150 § 3°Livro
2013 Gomes, Marcus Lívio, 1966Extinção do crédito tributárioMarcus Lívio Gomes.341.3944Art. 150 § 4°Livro
2013, 2009, 2004 Martinez, Antonio Carlos BatistaFundamentos de direito e legislação tributáriaAntonio Carlos Batista Martinez.341.39 Livro
2013 Calissi, Jamile GonçalvesImóvel localizado em zona urbana com produção rural: incidência de IPTU ou ITR?por Jamile Gonçalves Calissi.341.39 Artigo de revista
2013 Andrade, José Arildo Valadão deImpugnação judicial à responsabilização dos sócios por débitos da empresaJosé Arildo Valadão de Andrade.341.46521Art. 135Artigo de revista
2013 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordináriaTercio Sampaio Ferraz Junior.341.39452Artigo de revista
2013 Ferreira, Márcio Toscano MImunidade tributária para as entidades sem fins lucrativos em relação ao ICMSMárcio Toscano M. Ferreira.341.3Art. 9°Artigo de revista
2013 Sabbag, Eduardo de MoraesImunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federalEduardo de Moraes Sabbag.341.39Art. 166Livro
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Indisponibilidade das receitas públicasKiyoshi Harada.341.381Art. 78Artigo de revista
2013 Cezaroti, GuilhermeIndividualização das penalidades e aplicação do art. 49 do Código Penal: Novos limites para a imposição de multas tributáriasGuilherme Cezarotti.341.3956Art. 112Artigo de revista
2013 Frigi, Natal MoroInscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinteNatal Moro Frigi.341.3958Artigo de revista
2013 Cassone, Vittorio, 1939Interpretação do sistema tributário nacional e o STF: teoria e práticaVittorio Cassone.341.39Livro
2013 Tavares, Diogo Ferraz LemosIR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébtos federais - análise crítica do REsp nº 1.138.695 - legalidade versus justiçaDiogo Ferraz.341.39621Art. 43Artigo de revista
2013 Tavares, Diogo Ferraz LemosIR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébtos federais - análise crítica do REsp nº 1.138.695 - legalidade versus justiçaDiogo Ferraz.341.39621Art. 165Artigo de revista
2013 Tavares, Diogo Ferraz LemosIR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébtos federais - análise crítica do REsp nº 1.138.695 - legalidade versus justiçaDiogo Ferraz.341.39621Art. 167Artigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453Art. 111Artigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453Art. 97Artigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453Art. 178Artigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453Art. 175Artigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453Art. 179Artigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453Art. 104 inciso IIIArtigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453Art. 155 § 2°Artigo de revista
2013 Macedo, AlbertoISS e o Caso Potenza leasing: questões acerca do critério espacial do ISSAlberto Macedo.341.39Art. 71Artigo de revista
2013 Macedo, AlbertoISS e o Caso Potenza leasing: questões acerca do critério espacial do ISSAlberto Macedo.341.39Art. 72Artigo de revista
2013 Macedo, AlbertoISS e o Caso Potenza leasing: questões acerca do critério espacial do ISSAlberto Macedo.341.39Art. 73Artigo de revista
2013, 2006, 2005 Macedo, José Alberto OliveiraITBI e ITD: competência tributária na partilhaJosé Alberto Oliveira Macedo. --341.396247 Art. 109Artigo de revista
2013, 2006, 2005 Macedo, José Alberto OliveiraITBI e ITD: competência tributária na partilhaJosé Alberto Oliveira Macedo. --341.396247 Art. 110Artigo de revista
2013, 2012 Lima, Edcarlos AlvesLançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?Edcarlos Alves Lima.341.3942 Art. 142Artigo de revista
2013 Rodrigues, Clóvis FedrizziLegitimidade ativa e interesse do consumidor na repetição do indébito do ICMS na demanda de energiaClóvis Fedrizzi Rodrigues.341.39Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992Edílson Pereira Nobre Júnior.341.39Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992Edílson Pereira Nobre Júnior.341.39Art. 151Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992Edílson Pereira Nobre Júnior.341.39Art. 124 inciso IArtigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992Edílson Pereira Nobre Júnior.341.39Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992Edílson Pereira Nobre Júnior.341.39Art. 185-AArtigo de revista
2013 Machado, Hugo de Brito, 1940Não incidência do imposto de renda sobre juros de moraHugo de Brito Machado.341.39Art. 43Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atrasoKiyoshi Harada.341.39104 Artigo de revista
2013 Faro, Julio PinheiroNotas ao mandado de segurança em matéria tributáriaJulio Pinheiro Faro.341.39Art. 151 inciso IIArtigo de revista
2013 Lott, Maíra CarvalhaesO alcance e as limitações do planejamento tributário no Brasil: uma abordagem conceitual e críticaMaíra Carvalhaes Lott.341.39Art. 116Artigo de revista
2013 Marquezi Junior, Jorge SylvioO diferimento do tributo, sua multiplicidade de espécies jurídicas e o posicionamento de nossos tribunais superioresJorge Sylvio Marquezi Junior.341.392Art. 121Artigo de revista
2013 Marquezi Junior, Jorge SylvioO diferimento do tributo, sua multiplicidade de espécies jurídicas e o posicionamento de nossos tribunais superioresJorge Sylvio Marquezi Junior.341.392Art. 128Artigo de revista
2013 Matos, Gustavo Martini deO imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicasGustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz.341.396216Art. 138Artigo de revista
2013 Matos, Gustavo Martini deO imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicasGustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz.341.396216Art. 142Artigo de revista
2013 Matos, Gustavo Martini deO imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicasGustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz.341.396216Art. 123Artigo de revista
2013 Matos, Gustavo Martini deO imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicasGustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz.341.396216Art. 140Artigo de revista
2013 Matos, Gustavo Martini deO imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicasGustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz.341.396216Art. 117Artigo de revista
2013 Silveira, Alexandre CoutinhoO ITCDM incidente sobre doação em pecúnia; início do prazo decadencial: conflito entre o Conselho de contribuintes e o tribunal de impostos do Estado de São PauloAlexandre Coutinho Silveira.341.396247Art. 173Artigo de revista
2013 Silveira, Alexandre CoutinhoO ITCDM incidente sobre doação em pecúnia; início do prazo decadencial: conflito entre o Conselho de contribuintes e o tribunal de impostos do Estado de São PauloAlexandre Coutinho Silveira.341.396247Art. 43Artigo de revista
2013 Moreira, André Mendes, 1979Opinião legal. Reestruturação societária. Criação de holding internacional. Tributação de lucros auferidos por controladas diretas e indiretas no exterior, partindo da premissa da validade do art. 74 da MP n. 2.158-35/01André Mendes Moreira.341.39Artigo de revista
2013 Pereira, Roberto Codorniz LeiteO regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e a ordem econômica constitucionalRoberto Codorniz Leite Pereira.341.39621Art. 43Artigo de revista
2013, 2008 Hack, ÉricoParcelamento do crédito tributárioÉrico Hack, Dalton Luiz Dallazem.341.394 Livro
2013 Balbino, Caroline Laurentino de AlmeidaParcelamento tributário das empresas em recuperação judicialCaroline Laurentino de Almeida Balbino.341.394Art. 155 § 3°Artigo de revista
2013 Balbino, Caroline Laurentino de AlmeidaParcelamento tributário das empresas em recuperação judicialCaroline Laurentino de Almeida Balbino.341.394Art. 155 § 4°Artigo de revista
2013 Takano, Caio AugustoPenhora eletrônica nas execuções fiscais: limites normativosCaio Augusto Takano.341.4652Art. 185-AArtigo de revista
2013 Reis, Hélcio LafetáPlanejamento tributário abusivo: violação da imperatividade da norma jurídicaHélcio Lafetá Reis.341.39Art. 116Artigo de revista
2013 Reis, Hélcio LafetáPlanejamento tributário abusivo: violação da imperatividade da norma jurídicaHélcio Lafetá Reis.341.39Art. 149Artigo de revista
2013 Zugman, Daniel LeibPlanejamento tributário e a busca do equilíbrio perdidoDaniel Leib Zugman.341.39Art. 116Artigo de revista
2013 Germano, Livia de CarliPlanejamento tributário e limites para a desconsideração dos negócios jurídicosLivia de Carli Germano.341.392Art. 116Livro
2013 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Planejamento tributário nos tempos atuaisRicardo Mariz de Oliveira.341.392Artigo de revista
2013 Tôrres, Heleno TaveiraPlanejamento tributário societário e emissão de debênturesHeleno Taveira Tôrres.341.392Artigo de revista
2013 Lima, Marcos Felipe PinheiroPoder de polícia: o instituto da prescrição intercorrente na pretensão punitiva da administração públicaMarcos Felipe Pinheiro Lima.341.37Art. 78Artigo de revista
2013 Pereira, Igor GuimarãesPrazo prescricional dos créditos tributários nos casos de impugnação apresentada intempestivamente pelo contribuinteIgor Guimarães Pereira.341.39445Art. 174Artigo de revista
2013 Bretz, Maria Lúcia PereiraPrescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80Maria Lúcia Pereira Bretz.341.39445Art. 142Artigo de revista
2013 Bretz, Maria Lúcia PereiraPrescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80Maria Lúcia Pereira Bretz.341.39445Art. 151Artigo de revista
2013 Bretz, Maria Lúcia PereiraPrescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80Maria Lúcia Pereira Bretz.341.39445Art. 156Artigo de revista
2013 Bretz, Maria Lúcia PereiraPrescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80Maria Lúcia Pereira Bretz.341.39445Art. 174Artigo de revista
2013 Morais, Roberto Rodrigues dePrescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributárioRoberto Rodrigues de Morais.341.39445Artigo de revista
2013 Pereira, Cláudio Augusto GonçalvesProcesso administrativo e recursos no despacho aduaneiro: processo administrativo : Decreto nº 70.235/1972 : contencioso administrativoCláudio Augusto Gonçalves Pereira.341.3958Artigo de revista
2013 Leão, Ana Raquel Nogueira VilelaRedirecionamento com fundamento na dissolução irregular e prazo prescricionalAna Raquel Nogueira Vilela Leão. --341.2Art. 135Artigo de revista
2013 Braghini, MarceloRedirecionamento de execução fiscal contra os responsáveis tributários das sociedades empresariais falidasMarcelo Braghini, Ricardo Braghini.341.39341Artigo de revista
2013, 2012 Chaves, Fernando da SilvaReflexões acerca da prescrição em matéria tributária - LC nº 118/05: os critérios de transição e o casuísmo jurisprudencial da Corte SupremaFernando da Silva Chaves.341.39445 Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Reflexões sobre a MP nº 470/1994 e a isenção de IR para troca de NTNs por par bondsIves Gandra da Silva Martins.341.39453 Art. 178Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Reflexões sobre a MP nº 470/1994 e a isenção de IR para troca de NTNs por par bondsIves Gandra da Silva Martins.341.39453 Art. 175Artigo de revista
2013 Parisi, Fernando DrummondReflexões sobre créditos de PIS e COFINS calculados sobre fretes de vendas na sistemáticas não cumulativaFernanda Drummond Parisi.340.3Artigo de revista
2013 Britto, DenisRegime jurídico da substituição tributária: ICMS/ST entre revendedor "substituto tributário", Zona Franca de Manaus e revendedor "substituto tributário", São Paulo : parecerDenis Britto.341.392Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.341.39Art. 109Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.341.39Art. 110Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.341.39Art. 135Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.341.39Art. 136Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.341.39Art. 137Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.341.39Art. 128Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.341.39Art. 133Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.341.39Art. 132Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.341.39Art. 129Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.341.39Art. 130Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.341.39Art. 131Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.341.39Art. 121 inciso IArtigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.341.39Art. 121 inciso IIArtigo de revista
2013 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)Relação entre o direito doméstico e as convenções para evitar a dupla tributação da renda no Brasil: o artigo 98 do Código tributário nacionalSergio André Rocha.341.39Art. 107Artigo de revista
2013 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)Relação entre o direito doméstico e as convenções para evitar a dupla tributação da renda no Brasil: o artigo 98 do Código tributário nacionalSergio André Rocha.341.39Art. 98Artigo de revista
2013 Carneiro, Alexandra Maria CarvalhoRepetição judicial do indébito tributário: análise da legitimidade do consumidorAlexandra Maria Carvalho Carneiro.341.4622Art. 166Artigo de revista
2013 Takano, Caio AugustoResponsabilidade por infrações em matéria tributária: reconsiderações acerca do art. 136 do Código tributário nacionalCaio Augusto Takano, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco.341.39611Art. 112Artigo de revista
2013 Takano, Caio AugustoResponsabilidade por infrações em matéria tributária: reconsiderações acerca do art. 136 do Código tributário nacionalCaio Augusto Takano, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco.341.39611Art. 136Artigo de revista
2013 Machado Segundo, Hugo de BritoRestituição do tributo "Indireto" na jurisprudência brasileira: notas sobre uma análise comparadaHugo de Brito Machado Segundo.341.3946Art. 166Artigo de revista
2013 Seixas Filho, Aurélio PitangaRevisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscalAurélio Pitanga Seixas Filho.341.3942Artigo de revista
2013 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesSigilo bancário e fiscal na República Federativa do BrasilOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39Artigo de revista
2013 Amaral, Bruno Monteiro de CastroSublocação de imóveis. Empresa optante pelo lucro presumido. Tributação sobre a integralidade dos valores recebidos. ImpossibilidadeBruno Monteiro de Castro Amaral.341.39Artigo de revista
2013 Funaro, HugoSujeição passiva indireta no direito tributário brasileiro: as hipóteses de responsabilidade pelo crédito tributário previstas no código tributário nacionalHugo Funaro.341.394Livro
2013 Rulière, Camilo RibeiroSúmula nº 124Camilo Ribeiro Rulière.342.14Art. 156Artigo de revista
2013 Rulière, Camilo RibeiroSúmula nº 124Camilo Ribeiro Rulière.342.14Art. 168 inciso IArtigo de revista
2013 Rulière, Camilo RibeiroSúmula nº 124Camilo Ribeiro Rulière.342.14Art. 165Artigo de revista
2013 Oliveira, Claudio Brandão deSúmula nº 226Claudio Brandão de Oliveira.341.335Art. 161Artigo de revista
2013 Espírito Santo, Leise Rodrigues de LimaSúmula nº 250Leise Rodrigues de Lima Espírito Santo.342.1615Art. 43Artigo de revista
2013 Gonçalves, Maria Isabel PaesSúmula nº 269Maria Isabel Paes Gonçalves.341.46216Art. 77Artigo de revista
2013 Carrapatoso, Gilda Maria DiasSúmula nº 276Gilda Maria Dias Carrapatoso.341.46528Art. 186Artigo de revista
2013 Carrapatoso, Gilda Maria DiasSúmula nº 276Gilda Maria Dias Carrapatoso.341.46528Art. 130Artigo de revista
2013 Viana, Juvêncio VasconcelosSuspensão do crédito tributário através de medidas liminaresJuvêncio Vasconcelos Viana.341.394Art. 151 inciso VArtigo de revista
2013 Viana, Juvêncio VasconcelosSuspensão do crédito tributário através de medidas liminaresJuvêncio Vasconcelos Viana.341.394Art. 142Artigo de revista
2013 Viana, Juvêncio VasconcelosSuspensão do crédito tributário através de medidas liminaresJuvêncio Vasconcelos Viana.341.394Art. 114Artigo de revista
2013 Viana, Juvêncio VasconcelosSuspensão do crédito tributário através de medidas liminaresJuvêncio Vasconcelos Viana.341.394Art. 139Artigo de revista
2013 Viana, Juvêncio VasconcelosSuspensão do crédito tributário através de medidas liminaresJuvêncio Vasconcelos Viana.341.394Art. 151 inciso IVArtigo de revista
2013 Santos, André Felipe Batista dosTeoria geral das taxas e seu tratamento pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas GeraisAndré Felipe Batista dos Santos.341.3971Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Tributação da folha de pagamentoKiyoshi Harada.341.39Artigo de revista
2013, 2012 Silveira, Rodrigo Maito daTributação de lucros de controladas e coligadas no exterior diante da existência de tratado contra a bitributação: análise crítica a partir do Acórdão nº 1101-00.365/2010 julgado pelo CARFRodrigo Maito da Silveira, Leonardo Freitas de Moraes e Castro.341.3903 Artigo de revista
2013, 2012 Mcnaughton, Charles WillianTributação de lucros no exteriorCharles Willian Mcnaughton.341.39 Artigo de revista
2013 Santi, Eurico Marcos Diniz deTributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiroEurico Marcos Diniz de Santis.341.39444Artigo de revista
2013 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969Tributos: teoria geral e espéciesRicardo Lodi Ribeiro.341.39Livro
2013, 2011 Harada, Kiyoshi, 1941Valor adicionado do ICMS: participação dos municípiosKiyoshi Harada.341.396 Art. 116Artigo de revista
2013, 2011 Harada, Kiyoshi, 1941Valor adicionado do ICMS: participação dos municípiosKiyoshi Harada.341.396 Art. 139Artigo de revista
2013, 2011 Harada, Kiyoshi, 1941Valor adicionado do ICMS: participação dos municípiosKiyoshi Harada.341.396 Art. 127Artigo de revista
2012 Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo"Caso Santander": amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupoAlexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro.341.392Art. 111Artigo de revista
2012 Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo"Caso Santander": amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupoAlexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro.341.392Art. 118Artigo de revista
2012 Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo"Caso Santander": amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupoAlexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro.341.392Art. 114Artigo de revista
2012 Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo"Caso Santander": amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupoAlexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro.341.392Art. 43Artigo de revista
2012 Oliveira, Vicente Kleber de MeloA administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do EstadoVicente Kleber de Melo Oliveira ; Heleno Taveira Torres, prefácio.341.399Livro
2012 Vieira, Iure PontesA adoção de uma lei antielesiva pelo Brasil: a França seria um modelo a seguir?Iure Pontes Vieira.341.392Artigo de revista
2012 Alves, Rita de CássiaA aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis =: The applicability of laches for the unenforceability of the tax liability of the social security contribution in the regularization of civil construction worksRita de Cássia Alves.341.39341 Artigo de revista
2012 Pinto, Fernando Brasil de OliveiraA apuração de responsabilidade tributária dos representantes legais de empresas no processo administrativo fiscal federalFernando Brasil de Oliveira Pinto.341.39341Art. 135Artigo de revista
2012 Medina, José Miguel GarciaAção rescisória: violação literal a dispositivo de lei com base em contrariedade à jurisprudência dominanteJosé Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.341.4658Art. 77Artigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoA classificação dos créditos na falênciaPedro Roberto Decomain.342.245Artigo de revista
2012 Garrido, José AntônioA confissão de dívida tributária e os limites de sua eficácia jurídicaJosé Antônio Garrido.341.39Artigo de revista
2012 Alves, Ana Clara da RosaA desconstrução do lançamento tributário pelo judiciárioAna Clara da Rosa Alves.341.3942Artigo de revista
2012 Xavier, Alberto, 1942A diferença de tratamento tributário de receitas financeiras e ganhos de capital na aquisição de créditos por terceiroAlberto Xavier.342.1415Art. 43Artigo de revista
2012 Xavier, Alberto, 1942A diferença de tratamento tributário de receitas financeiras e ganhos de capital na aquisição de créditos por terceiroAlberto Xavier.342.1415Art. 373Artigo de revista
2012 Gregorio, Ricardo MarozziA disponibilidade da renda em face da dupla tributação decorrente do conflito entre as regras brasileiras de preços de transferência e de rendimentos auferidos no exteriorRicardo Marozzi Gregorio.341.39Art. 43Artigo de revista
2012, 2011 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deA disregard doctrine e a administração públicaJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.342.119 Art. 134Artigo de revista
2012 Santos, Pablo Francisco dosAdvocacia pública: tributário : questões comentadasPablo Francisco dos Santos.341.39Livro
2012 Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro deA fiscalização aduaneira, sob a justificativa de que a legislação tributária autoriza o acesso a todo documento eletrônico do contribuinte, não pode acessar seus E-Mails: violação do sigilo da correspondência e prova obtida por meios ilícitosAnanias Ribeiro de Oliveira Júnior.341.3992Art. 109Artigo de revista
2012 Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro deA fiscalização aduaneira, sob a justificativa de que a legislação tributária autoriza o acesso a todo documento eletrônico do contribuinte, não pode acessar seus E-Mails: violação do sigilo da correspondência e prova obtida por meios ilícitosAnanias Ribeiro de Oliveira Júnior.341.3992Art. 97Artigo de revista
2012 Avelar, Raphael UlianA ilegalidade e a inconstitucionalidade do aumento dos impostos sobre produtos industrializados para veículos automotores importados pela medida provisória nº 540/2011 e pelo decreto nº 7.567/2011Raphael Ulian Avelar.341.396 Artigo de revista
2012 Traple, GuilhermeA imunidade absoluta à cobrança do ITBI em transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capitalGuilherme Traple.341.39452Art. 36Artigo de revista
2012 Traple, GuilhermeA imunidade absoluta à cobrança do ITBI em transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capitalGuilherme Traple.341.39452Art. 37Artigo de revista
2012 Lara, Alysson F. J. deA inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax codeAlysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois.341.392 Art. 155-A § 3°Artigo de revista
2012 Lara, Alysson F. J. deA inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax codeAlysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois.341.392 Art. 191-AArtigo de revista
2012 Gonçalves, Marcos FratteziAinda a dissolução irregular: "Redirecionamento" da execução fiscal e data de obtenção de poderes de administração da sociedadeMarcos Frattezi Gonçalves.341.46521Art. 135Artigo de revista
2012 Amaral, Paulo Adyr Dias doA motivação do lançamento tributárioPaulo Adyr Dias do Amaral.341.3942 Livro
2012 Eroles, Pedro Vinícius BritoAnálise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código tributário nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributivaPedro Vinícius Brito Eroles.341.39Art. 191-AArtigo de revista
2012 Eroles, Pedro Vinícius BritoAnálise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código tributário nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributivaPedro Vinícius Brito Eroles.341.39Art. 52Artigo de revista
2012 Takano, Caio AugustoAnálise da portaria PGFN nº 713/2011 em face da jurisprudência do STJ e do Art. 135 do Código Tributário Nacional: limites à responsabilização dos sócios e administradoresCaio Augusto Takano.341.3941Art. 135Artigo de revista
2012 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesaMarcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa.341.39Art. 138Artigo de revista
2012 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesaMarcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa.341.39Art. 134Artigo de revista
2012 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesaMarcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa.341.39Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2012 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesaMarcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa.341.39Art. 142Artigo de revista
2012 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesaMarcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa.341.39Art. 121Artigo de revista
2012 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesaMarcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa.341.39Art. 128Artigo de revista
2012 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesaMarcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa.341.39Art. 204Artigo de revista
2012 Takano, Caio AugustoA penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da teoria dos direitos fundamentaisCaio Augusto Takano.341.46521Art. 185-AArtigo de revista
2012 Bussamara, Walter AlexandreApontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966Walter Alexandre Bussamara. --341.39Artigo de revista
2012 Zilveti, FernandoApontamentos sobre a história do imposto de rendaFernando Zilveti.341.39621Art. 43Artigo de revista
2012 Gonçalves, Luís Felipe SaraivaA prescrição intercorrente no direito tributário brasileiroLuís Felipe Saraiva Gonçalves.342.1143Art. 174Artigo de revista
2012 Gonçalves, Luís Felipe SaraivaA prescrição intercorrente no direito tributário brasileiroLuís Felipe Saraiva Gonçalves.342.1143Art. 156 inciso VArtigo de revista
2012 Morais, Valério Pimenta deA principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo"Valério Pimenta de Morais.341.3958 Artigo de revista
2012 Machado, Hugo de Brito, 1940A progressividade do IPTU e a capacidade contributivaHugo de Brito Machado.341.391Art. 123Artigo de revista
2012 Lima, Edcarlos AlvesA regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre produtos industrializadosEdcarlos Alves Lima.341.39Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?"Renato Lopes Becho.341.39341Art. 135Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?"Renato Lopes Becho.341.39341Art. 123Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?"Renato Lopes Becho.341.39341Art. 130Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?"Renato Lopes Becho.341.39341Art. 131Artigo de revista
2012 Nogueira, João Ricardo Alves de AlbuquerqueA responsabilidade tributária de sócios e administradoresJoão Ricardo Alves de Albuquerque Nogueira.341.39341Art. 134Livro
2012 Nogueira, João Ricardo Alves de AlbuquerqueA responsabilidade tributária de sócios e administradoresJoão Ricardo Alves de Albuquerque Nogueira.341.39341Art. 135Livro
2012 Gonçalves, Daniella ZagariArt. 135, III, do CTN: responsabilidade dos administradores por dívidas tributárias na jurisprudência : o paradoxo da "inclusão na CDA" e a subversão do devido processo legalDaniella zagari Gonçalves, Fernando Munhoz Ribeiro.341.3951Art. 135Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940A simulação no Código tributário nacional e na práticaRicardo Mariz de Oliveira.342.1141Art. 116Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940A simulação no Código tributário nacional e na práticaRicardo Mariz de Oliveira.342.1141Art. 155Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940A simulação no Código tributário nacional e na práticaRicardo Mariz de Oliveira.342.1141Art. 114Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940A simulação no Código tributário nacional e na práticaRicardo Mariz de Oliveira.342.1141Art. 150Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940A simulação no Código tributário nacional e na práticaRicardo Mariz de Oliveira.342.1141Art. 149 inciso VIIArtigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940A simulação no Código tributário nacional e na práticaRicardo Mariz de Oliveira.342.1141Art. 154Artigo de revista
2012 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940A simulação no Código tributário nacional e na práticaRicardo Mariz de Oliveira.342.1141Art. 180Artigo de revista
2012, 2010 Cruz, Carlos Augusto daAspectos tributários da locação de imóveisCarlos Augusto da Cruz, Maria Cristina L.S. Braga e Silva.342.14533 Art. 43Artigo de revista
2012 Tôrres, Adriana NogueiraAspectos tributários relacionados à recuperação judicial das sociedades: limites de intervenção do juízo da recuperação no que concerne à regularização das dívidas tributárias das empresasAdriana Nogueira Tôrres, Vitor Hugo Erlich Varella.341.39Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária na jurisprudência do STFRenato Lopes Becho.341.52Art. 138Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária na jurisprudência do STFRenato Lopes Becho.341.52Art. 135Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária na jurisprudência do STFRenato Lopes Becho.341.52Art. 121Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária na jurisprudência do STFRenato Lopes Becho.341.52Art. 123Artigo de revista
2012 Faro, Maurício PereiraA tributação de empresas controladas e coligadasMaurício Pereira Faro, Fernando Simões Bandeira.341.39Artigo de revista
2012 Germano, Livia de CarliA tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streamingLivia de Carli Germano.341.39Artigo de revista
2012 Schunck, CaioA tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exteriorCaio Schunck.341.39Art. 110Artigo de revista
2012 Schunck, CaioA tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exteriorCaio Schunck.341.39Art. 121Artigo de revista
2012 Schunck, CaioA tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exteriorCaio Schunck.341.39Art. 43 inciso IArtigo de revista
2012 Schunck, CaioA tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exteriorCaio Schunck.341.39Art. 45Artigo de revista
2012 Schunck, CaioA tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exteriorCaio Schunck.341.39Art. 44Artigo de revista
2012 Pawlowsky, KarinaA utilização de tributo com efeito de confisco e a sua vedação constitucionalKarina Pawlowsky.341.3956Livro
2012 Nami, Beatriz DibBreve histórico da tributação como forma de intervenção na indústria nacional e a função extrafiscal do tributo no ordenamento jurídico atualBeatriz Dib Nami.341.39Art. 3°Artigo de revista
2012 Rodrigues, Clóvis FedrizziBreves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITRClóvis Fedrizzi Rodrigues.341.3962 Artigo de revista
2012 Bergamini, AdolphoCálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadênciaAdolpho Bergamini.341.394Art. 173 inciso IArtigo de revista
2012 Madeira, Eduardo Santos ArrudaCaso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação"Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr.342.1141Art. 118Artigo de revista
2012 Madeira, Eduardo Santos ArrudaCaso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação"Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr.342.1141Art. 116Artigo de revista
2012 Madeira, Eduardo Santos ArrudaCaso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação"Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr.342.1141Art. 173Artigo de revista
2012 Madeira, Eduardo Santos ArrudaCaso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação"Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr.342.1141Art. 114Artigo de revista
2012 Madeira, Eduardo Santos ArrudaCaso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação"Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr.342.1141Art. 149Artigo de revista
2012 Madeira, Eduardo Santos ArrudaCaso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação"Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr.342.1141Art. 146Artigo de revista
2012 Ferreira Filho, Roberval RochaCódigo tributário nacional: anotado em questões [Cespe, Esaf, FCC, Vunesp, FGV e Cesgranrio]Roberval Rocha Ferreira Filho.341.39Livro
2012 Harada, Kiyoshi, 1941Código tributário nacional: comentadoKiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada.341.39Livro
2012 Teixeira, Alexandre AlkmimCompensação não homologada e compensação não declarada: conceitos, efeitos e penalidadesAlexandre Alkmim Teixeira.341.394Artigo de revista
2012 Ribeiro, Fábio HenriqueCompensação tributária: renúncia fiscal? : análise crítica à jurisprudência do STJFábio Henrique Ribeiro.341.39Art. 170Artigo de revista
2012 Ribeiro, Fábio HenriqueCompensação tributária: renúncia fiscal? : análise crítica à jurisprudência do STJFábio Henrique Ribeiro.341.39Art. 156Artigo de revista
2012 Takano, Caio AugustoCompetência tributária e suas implicações na delimitação do poder de instituição de deveres instrumentais tributáriosCaio Augusto Takano.341.393Art. 113 § 2°Artigo de revista
2012 D'Ávila, Antônio AugustoConstituição do crédito fiscal do ICMSAntônio Augusto D'Ávila.341.394Art. 150 § 1°Artigo de revista
2012 D'Ávila, Antônio AugustoConstituição do crédito fiscal do ICMSAntônio Augusto D'Ávila.341.394Art. 150 § 4°Artigo de revista
2012 Maia, Taciana Mara CorrêaContribuição para o custeio do serviço de iluminação públicaTaciana Mara Corrêa Maia, Dirceu Issao Uehara.341.3Art. 77Artigo de revista
2012 Rocha, RobervalCTN: Código tributário nacional para concursosRoberval Rocha.341.39Livro
2012 Barreto, Aires F. (Aires Fernandino)Curso de direito tributário municipalAires F. Barreto.341.39Livro
2012 Domingues, Nereu Miguel RibeiroDa forma de reconhecimento dos pagamentos antecipados para fins de contagem do prazo decadencial das contribuições previdenciáriasNereu Miguel Ribeiro Domingues, Cláudio Henrique Resende Batista.341.39861Artigo de revista
2012 Fernandes, Fábio Tadeu RamosDa fraude à execução fiscal e sua evolução à luz jurisprudencialFábio Tadeu Ramos Fernandes, Renato Costa Mendes.341.46521Art. 185Artigo de revista
2012 Camargo, José RobertoDa impossibilidade de tributação pelo ISSQN dos serviços ligados ao ambiente de internetJosé Roberto Camargo.341.39635Art. 110Artigo de revista
2012 Silva, André Ricardo Lemes daDa responsabilidade pelos reflexos na apuração do ICMS decorrentes das ações judiciais propostas pelos consumidores de energia elétricaAndré Ricardo Lemes da Silva.341.396Art. 121Artigo de revista
2012 Silva, André Ricardo Lemes daDa responsabilidade pelos reflexos na apuração do ICMS decorrentes das ações judiciais propostas pelos consumidores de energia elétricaAndré Ricardo Lemes da Silva.341.396Art. 128Artigo de revista
2012 Silva, André Ricardo Lemes daDa responsabilidade pelos reflexos na apuração do ICMS decorrentes das ações judiciais propostas pelos consumidores de energia elétricaAndré Ricardo Lemes da Silva.341.396Art. 146Artigo de revista
2012 Vecchietti, Gustavo Nascimento FiuzaDecadência das contribuições previdenciárias através de lançamento pela sentença condenatória trabalhistaGustavo Nascimento Fiuza Vecchietti.341.39861Art. 150 § 4°Artigo de revista
2012 Rolim, João DácioDez anos da norma geral antielisiva no BrasilJoão Dácio Rolim, Paulo Rosenblatt.341.392Art. 116Artigo de revista
2012 Rolim, João DácioDez anos da norma geral antielisiva no BrasilJoão Dácio Rolim, Paulo Rosenblatt.341.392Art. 146Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteDilemas tributários e econômicos na manutenção (ou extinção) do fator previdenciárioOscar Valente Cardoso.342.623525Artigo de revista
2012 Machado, Hugo de Brito, 1940Direito à restituição do tributo fundado em Lei InconstitucionalHugo de Brito Machado.341.3946Art. 169Artigo de revista
2012 Machado, Hugo de Brito, 1940Direito à restituição do tributo fundado em Lei InconstitucionalHugo de Brito Machado.341.3946Art. 1687Artigo de revista
2012, 2011 Tôrres, Heleno TaveiraDireito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributárioHeleno Taveira Torres.341.39 Livro
2012 Spilborghs, AlessandroDireito tributárioAlessandro Spilborghs.341.39Livro
2012, 2011 Nilo, EdvaldoDireito tributárioEdvaldo Nilo de Almeida.341.39 Livro
2012 Sabbag, Eduardo de MoraesDireito tributário IEduardo Sabbag.341.39Livro
2012 Vialle, Maria Izabel de MacedoDistribuição de lucros e dividendos. Multa regulamentar. Conceito de "débito não garantido". Inédito posicionamento jurisprudencial acerca da matériaMaria Izabel de Macedo Vialle.341.39Artigo de revista
2012 Harada, Kiyoshi, 1941É devido o IPI na importação?Kiyoshi Harada.341.39611Art. 46Artigo de revista
2012 Lobato, Valter de SouzaEstado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociaisValter de Souza Lobato.341.39104Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicasIves Gandra da Silva Martins.341.396Art. 148Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicasIves Gandra da Silva Martins.341.396Art. 3°Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicasIves Gandra da Silva Martins.341.396Art. 4°Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Fundo de comércio e sucessão tributária em transferência de locaçãoIves Gandra da Silva.342.215Art. 97Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Fundo de comércio e sucessão tributária em transferência de locaçãoIves Gandra da Silva.342.215Art. 133Artigo de revista
2012, 2010 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação socialIves Gandra da Silva Martins.342.39452 Art. 111Artigo de revista
2012 Lucon, Paulo Henrique dos SantosInadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduaisPaulo Henrique dos Santos Lucon.341.3958 Art. 108Artigo de revista
2012 Lucon, Paulo Henrique dos SantosInadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduaisPaulo Henrique dos Santos Lucon.341.3958 Art. 112Artigo de revista
2012 Lucon, Paulo Henrique dos SantosInadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduaisPaulo Henrique dos Santos Lucon.341.3958 Art. 166Artigo de revista
2012 Lucon, Paulo Henrique dos SantosInadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduaisPaulo Henrique dos Santos Lucon.341.3958 Art. 136Artigo de revista
2012 Lucon, Paulo Henrique dos SantosInadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduaisPaulo Henrique dos Santos Lucon.341.3958 Art. 124Artigo de revista
2012 Lucon, Paulo Henrique dos SantosInadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduaisPaulo Henrique dos Santos Lucon.341.3958 Art. 123Artigo de revista
2012 Machado, Hugo de Brito, 1940Inconstitucionalidade da alíquota específica para o IPI incidente sobre cigarrosHugo de Brito Machado.341.396Art. 20Artigo de revista
2012 Martins, Rafael FochesattoInstituições religiosas: panorama tributário constitucionalRafael Fochesatto Martins.341.39452Artigo de revista
2012 Harada, Kiyoshi, 1941IPTU: doutrina e práticaKiyoshi Harada.341.39 341.316 Livro
2012 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979IRPJ/CSLL. Reserva de reavaliação e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisFábio Pallaretti Calcini.341.399Art. 43Artigo de revista
2012 Harada, Kiyoshi, 1941IRPJ e CSLL. Omissão de receitas representadas por juros moratórios, multas e valores do incentivo fiscal do ICMSKiyoshi Harada.341.39104Art. 43Artigo de revista
2012 Harada, Kiyoshi, 1941ISS e o princípio da extraterritorialidadeKiyoshi Harada.341.39635Art. 102Artigo de revista
2012, 2011 Birchal, Leonardo de AbreuJuros diferenciados para a fazenda pública, por quê?Leonardo de Abreu Birchal.342.255 Art. 161 § 1°Artigo de revista
2012 Dias, Tiago BolognaLimites da responsabilidade do Sócio cujo nome consta da CDA: contextualização dos precedentes e legislação pertinentesTiago Bologna Dias.342.225Art. 135Artigo de revista
2012, 2009 Rosa Junior, Luiz Emygdio Franco daManual de direito tributárioLuiz Emygdio F. da Rosa Junior ; colaboração: Vivien Cabral Sarmento Leite.341.39 Livro
2012, 2011 Faro, Cléverson Chevel dos SNulidade da inclusão do sócio da pessoa jurídica na certidão da dívida ativa como corresponsávelCléverson Chevel dos S. Faro.341.39341 Artigo de revista
2012 Danilevicz, Rosane Beatriz JO art. 132 do CTN é aplicável às hipóteses de cisão?Rosane Beatriz J. Danilevicz, Thiago Danilevicz.341.39341Art. 132Artigo de revista
2012 Young, Lúcia Helena BriskiObrigações tributárias federais acessóriasLúcia Helena Briski Young.341.392Livro
2012 Santos, Ramon TomazelaO contrato de fiança celebrado entre pessoas jurídica vinculadas: tributação e aplicação das regras de preços de transferênciaRamon Tomazela Santos.342.1468Art. 110Artigo de revista
2012 Maricato, Andréia FogaçaO dever instrumental informatizado e a denúncia espontâneaAndréia Fogaça Maricato.341.39Art. 138Artigo de revista
2012 Padovese, Ricardo CamposO ICMS, a comunicação e a publicidade e propagandaRicardo Campos Padovese.341.39Art. 71Artigo de revista
2012 Padovese, Ricardo CamposO ICMS, a comunicação e a publicidade e propagandaRicardo Campos Padovese.341.39Art. 72Artigo de revista
2012 Padovese, Ricardo CamposO ICMS, a comunicação e a publicidade e propagandaRicardo Campos Padovese.341.39Art. 73Artigo de revista
2012 Padovese, Ricardo CamposO ICMS, a comunicação e a publicidade e propagandaRicardo Campos Padovese.341.39Art. 68Artigo de revista
2012 Padovese, Ricardo CamposO ICMS, a comunicação e a publicidade e propagandaRicardo Campos Padovese.341.39Art. 69Artigo de revista
2012 Padovese, Ricardo CamposO ICMS, a comunicação e a publicidade e propagandaRicardo Campos Padovese.341.39Art. 70Artigo de revista
2012 Vita, Jonathan B. (Jonathan Barros)O ICMS no comércio eletrônico pós-protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimentoJonathan Barros Vita.341.39Art. 110Artigo de revista
2012 Vita, Jonathan B. (Jonathan Barros)O ICMS no comércio eletrônico pós-protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimentoJonathan Barros Vita.341.39Art. 127Artigo de revista
2012, 2011 Bergamini, AdolphoO ICMS-ST, as vendas realizadas pelo substituto tributário e sua consideração ao cálculo dos créditos decorrentes da aquisição de ativos imobilizadosAdolpho Bergamini.341.392 Artigo de revista
2012 Lobato, Valter de SouzaO princípio da confiança retratado no Código tributário nacional. A aplicação dos artigos 100 e 146 do CTN: a análise de casos concretosValter de Souza Lobato.341.39Artigo de revista
2012 Santos, Ramon TomazelaO princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicasRamon Tomazela Santos.341.39Art. 43Artigo de revista
2012 Nogueira Júnior, AlbertoO protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano"Alberto Nogueira Júnior.341.46521Art. 198Artigo de revista
2012 Nogueira Júnior, AlbertoO protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano"Alberto Nogueira Júnior.341.46521Art. 199Artigo de revista
2012 Capella, Vicente LisboaO representante como responsável por infração tributária praticada com dolo e os efeitos para a pessoa jurídica representada: análise do art. 137 do CTNVicente Lisboa Capella.341.395Art. 137Livro
2012 Santos Júnior, Adalmo Oliveira dosOs efeitos da Declaração de Compensação não analisada face à inexistência de créditos do contribuinte no regime da Lei nº 9.430Adalmo Oliveira dos Santos Júnior.341.39Art. 142Artigo de revista
2012 Santos Júnior, Adalmo Oliveira dosOs efeitos da Declaração de Compensação não analisada face à inexistência de créditos do contribuinte no regime da Lei nº 9.430Adalmo Oliveira dos Santos Júnior.341.39Art. 74Artigo de revista
2012 Takano, Caio AugustoOs limites impositivos aos deveres instrumentais tributáriosCaio Augusto Takano.341.39Art. 114Artigo de revista
2012 Takano, Caio AugustoOs limites impositivos aos deveres instrumentais tributáriosCaio Augusto Takano.341.39Art. 113 § 2°Artigo de revista
2012 Takano, Caio AugustoOs limites impositivos aos deveres instrumentais tributáriosCaio Augusto Takano.341.39Art. 115Artigo de revista
2012 Arruda, Edson BenassulyPIS/Cofins: não incidência sobre as "taxas" devidas às operadoras de cartão de crédito = PIS/Cofins : non-levy on the "fees" due to credit card providerEdson Benassuly Arruda.341.39Art. 110Artigo de revista
2012 Crepaldi, Silvio AparecidoPlanejamento tributário: teoria e práticaSilvio Aparecido Crepaldi.341.932Livro
2012 Breda, Felippe Alexandre RamosPonderações sobre as discussões tributário-aduaneiras envolvendo o valor aduaneiro e a classificação fiscalFelippe Alexandre Ramos Breda.341.3961Art. 142Artigo de revista
2012 Breda, Felippe Alexandre RamosPonderações sobre as discussões tributário-aduaneiras envolvendo o valor aduaneiro e a classificação fiscalFelippe Alexandre Ramos Breda.341.3961Art. 151Artigo de revista
2012 Koch, DeonísioProcesso administrativo tributário e lançamentoDeonísio Koch.341.3958Livro
2012 Becho, Renato LopesRedirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente: considerações á luz dos princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da duração razoável do processoRenato Lopes Becho.341.46521Art. 134Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesRedirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente: considerações á luz dos princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da duração razoável do processoRenato Lopes Becho.341.46521Art. 135Artigo de revista
2012 Nishioka, Alexandre NaokiReflexões sobre o imposto de renda nas operações de permutaAlexandre Naoki Nishioka, Suzana Soares Melo.341.39Art. 43Artigo de revista
2012 Breyner, Frederico MenezesRegime jurídico tributário do contrato de trespasseFrederico Menezes Breyner.342.24Art. 108Artigo de revista
2012 Breyner, Frederico MenezesRegime jurídico tributário do contrato de trespasseFrederico Menezes Breyner.342.24Art. 109Artigo de revista
2012 Correa, Ana Paula AmaralReleitura do enunciado da Súmula nº 430 do Superior Tribunal de Justiça à luz da juridicidade =: A reflection on the inadequacies of the 430 understanding of thr Superior Court of Justice of Brazil considering the legal system as a wholeAna Paula Amaral Correa.341.39342Art. 135Artigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila.341.39341Art. 108Artigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila.341.39341Art. 151 inciso VIArtigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila.341.39341Art. 134Artigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila.341.39341Art. 135Artigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila.341.39341Art. 137Artigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila.341.39341Art. 128Artigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila.341.39341Art. 150 inciso IArtigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila.341.39341Art. 133Artigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila.341.39341Art. 132Artigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila.341.39341Art. 131Artigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila.341.39341Art. 151 inciso IArtigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila.341.39341Art. 191-AArtigo de revista
2012 Oliveira Junior, Alberto Lopes deResponsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresáriaAlberto Lopes de Oliveira Junior.341.39341Art. 124Artigo de revista
2012 Oliveira Junior, Alberto Lopes deResponsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresáriaAlberto Lopes de Oliveira Junior.341.39341Art. 128Artigo de revista
2012 Oliveira Junior, Alberto Lopes deResponsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresáriaAlberto Lopes de Oliveira Junior.341.39341Art. 132Artigo de revista
2012 Oliveira Junior, Alberto Lopes deResponsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresáriaAlberto Lopes de Oliveira Junior.341.39341Art. 127Artigo de revista
2012 Ferragut, Maria RitaResponsabilidade tributária na sucessão empresarial: aquisição de estabelecimento, arrendamento, locação e venda segregada de ativosMaria Rita Ferragut.341.39341Art. 133Artigo de revista
2012, 2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheioIves Gandra da Silva Martins.341.39341 Art. 138Artigo de revista
2012, 2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheioIves Gandra da Silva Martins.341.39341 Art. 128Artigo de revista
2012, 2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheioIves Gandra da Silva Martins.341.39341 Art. 120Artigo de revista
2012 Santos, Celso AraújoRevisitando o artigo 14 da Lei de Execuções Fiscais: comentários sobre o registro da penhora e a fraude de execuçãoCelso Araújo Santos, Leonardo Freitas de Moraes e Castro.341.46521Artigo de revista
2012 Halah, Lucas IssaSegurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentaisLucas Issa Halah.341.39611Art. 21Artigo de revista
2012 Halah, Lucas IssaSegurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentaisLucas Issa Halah.341.39611Art. 116Artigo de revista
2012 Halah, Lucas IssaSegurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentaisLucas Issa Halah.341.39611Art. 97Artigo de revista
2012 Halah, Lucas IssaSegurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentaisLucas Issa Halah.341.39611Art. 105Artigo de revista
2012 Halah, Lucas IssaSegurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentaisLucas Issa Halah.341.39611Art. 9°Artigo de revista
2012 Machado, Hugo de Brito, 1940Significado da norma do código tributário nacional que preconiza a interpretação literalHugo de Brito Machado.341.394Artigo de revista
2012 Folloni, AndréSocioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário NacionalAndré Folloni.341.39Art. 3°Artigo de revista
2012 Rocha, Paulo Victor Vieira daSubstituição tributária e proporcionalidade: entre capacidade contributiva e praticabilidadePaulo Victor Vieira da Rocha.341.392Livro
2012 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Sujeição passiva tributária e capacidade contributiva: peculiaridadesRicardo Mariz de Oliveira.341.39341Artigo de revista
2012 Newton, RaquelTributação dos lucros auferidos no exteriorRaquel Newton.341.39Art. 43 § 2°Artigo de revista
2012 Dexheimer, Vanessa GrazziotinTributação dos lucros não distribuídos auferidos por controladas e coligadas no exteriorVanessa Grazziotin Dexheimer.341.39Art. 43Artigo de revista
2011 Tavares, Alexandre MacedoA (in)compensabilidade tributária de débitos próprios com créditos pertencentes a empresas integrantes de Grupo EconômicoAlexandre Macedo Tavares.341.39Art. 23Artigo de revista
2011 Tavares, Alexandre MacedoA (in)compensabilidade tributária de débitos próprios com créditos pertencentes a empresas integrantes de Grupo EconômicoAlexandre Macedo Tavares.341.39Art. 24Artigo de revista
2011 Tavares, Alexandre MacedoA (in)compensabilidade tributária de débitos próprios com créditos pertencentes a empresas integrantes de Grupo EconômicoAlexandre Macedo Tavares.341.39Art. 28Artigo de revista
2011 Petry, Rodrigo CaramoriA anterioridade tributária nonagesimal: análise de sua aplicação prática para as contribuições e outros tributos (artigos 195, §6º, e 150, III, C, da CF)Rodrigo Caramori Petry.341.39Art. 210Artigo de revista
2011 Accacio, Luiz Fernando de CarvalhoA banalização da substituição tributária no estado de São Paulo e suas inconstitucionalidades e ilegalidadesLuiz Fernando de Carvalho Accacio.341.392Artigo de revista
2011 Cesarotti, GuilhermeA compensação do crédito tributário decorrente de preclusão em medida judicialGuilherme Cesarotti.341.394Art. 170Artigo de revista
2011 Tavares, Diogo Ferraz LemosA decadência tributária na Contribuição Previdenciária incidente sobre verbas trabalhistas pagas em decorrência de decisão da justiça do trabalhoDiogo Ferraz.341.39861Art. 173Artigo de revista
2011 Tavares, Diogo Ferraz LemosA decadência tributária na Contribuição Previdenciária incidente sobre verbas trabalhistas pagas em decorrência de decisão da justiça do trabalhoDiogo Ferraz.341.39861Art. 150Artigo de revista
2011, 2010 Barcellos, Alvacir de SáA desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscaisAlvacir de Sá Barcellos.342.119 Art. 135Artigo de revista
2011, 2010 Barcellos, Alvacir de SáA desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscaisAlvacir de Sá Barcellos.342.119 Art. 186Artigo de revista
2011 Gouvêa, Marcus de FreitasA incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação de veíclos automotores destinados a consumidor finalMarcus de Freitas Gouvêa.341.39611Art. 51Artigo de revista
2011 Gouvêa, Marcus de FreitasA incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação de veíclos automotores destinados a consumidor finalMarcus de Freitas Gouvêa.341.39611Art. 46Artigo de revista
2011 Gois, Márcio CristianoA inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locaçõesMárcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega.342.14533Art. 148Artigo de revista
2011 Gois, Márcio CristianoA inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locaçõesMárcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega.342.14533Art. 32Artigo de revista
2011 Gois, Márcio CristianoA inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locaçõesMárcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega.342.14533Art. 123Artigo de revista
2011 Gois, Márcio CristianoA inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locaçõesMárcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega.342.14533Art. 34Artigo de revista
2011 Gois, Márcio CristianoA inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locaçõesMárcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega.342.14533Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2011 Lyra, CristianeA indenização na desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária e a possibilidade de fixação de juros compensatóriosCristiane Lyra, Matheus Carboni.341.3772Art. 32Artigo de revista
2011 Meyer, Marina Noronha BarduzziA legalidade da majoração das alíquotas do IOF motivada pela perda do produto da arrecadação da CPMFMarina Noronha Barduzzi Meyer.341.39Artigo de revista
2011, 2010 Braghini, RicardoAmplitude da compensação tributária na Receita Federal do Brasil: uma visão constitucional sobre a legislação em vigorRicardo Braghini.341.394 Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteA não incidência de IPI e ICMS na importação de bens para uso próprioOscar Valente Cardoso.341.39611Art. 51Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteA não incidência de IPI e ICMS na importação de bens para uso próprioOscar Valente Cardoso.341.39611Art. 19Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteA não incidência de IPI e ICMS na importação de bens para uso próprioOscar Valente Cardoso.341.39611Art. 40Artigo de revista
2011 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967A ordem constitucional brasileira e a aplicação direta do inciso I do art. 7º: o direito internacional, e a proibição das dispensas coletivasAlexandre Coutinho Pagliarini e Claúdia Coutinho Stephan.342.6526Artigo de revista
2011 Maciel Neto, Pedro BeneditoA penhora on-line em execução fiscal sob a ótica do princípio da razoabilidade e da menor onerosidade do devedorPedro Benedito Maciel Neto e Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira.341.46521Art. 185-AArtigo de revista
2011 Antinarelli, Mônica Éllen Pinto BezerraA responsabilidade no contrato de trespasse: análise da responsabilidade tributáriaMônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli.342.215Art. 133Artigo de revista
2011 Antinarelli, Mônica Éllen Pinto BezerraA responsabilidade no contrato de trespasse: análise da responsabilidade tributáriaMônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli.342.215Art. 132Artigo de revista
2011 Zavascki, Francisco PrehnA responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN e o processo de execução fiscalFrancisco Prehn Zavascki.341.39341Art. 135Artigo de revista
2011 Zavascki, Francisco PrehnA responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN e o processo de execução fiscalFrancisco Prehn Zavascki.341.39341Art. 121Artigo de revista
2011 Zavascki, Francisco PrehnA responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN e o processo de execução fiscalFrancisco Prehn Zavascki.341.39341Art. 139Artigo de revista
2011 Zavascki, Francisco PrehnA responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN e o processo de execução fiscalFrancisco Prehn Zavascki.341.39341Art. 1°Artigo de revista
2011 Becho, Renato LopesAs diversas interpretações para a responsabilidade tributária de terceiros: artigo 134 do CTNRenato Lopes Becho.341.39341Art. 134Artigo de revista
2011 Becho, Renato LopesAs diversas interpretações para a responsabilidade tributária de terceiros: artigo 134 do CTNRenato Lopes Becho.341.39341Art. 135Artigo de revista
2011 Becho, Renato LopesAs diversas interpretações para a responsabilidade tributária de terceiros: artigo 134 do CTNRenato Lopes Becho.341.39341Art. 137Artigo de revista
2011 Machado, Hugo de Brito, 1940A solidariedade na relação tributária e a liberdade do legislador no art. 124, II, do CTNHugo de Brito Machado.342.14Art. 135Artigo de revista
2011 Machado, Hugo de Brito, 1940A solidariedade na relação tributária e a liberdade do legislador no art. 124, II, do CTNHugo de Brito Machado.342.14Art. 124Artigo de revista
2011 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária é um "tema constitucional ou infraconstitucional?"Renato Lopes Becho.341.39Art. 12Artigo de revista
2011 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária é um "tema constitucional ou infraconstitucional?"Renato Lopes Becho.341.39Art. 122Artigo de revista
2011 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária é um "tema constitucional ou infraconstitucional?"Renato Lopes Becho.341.39Art. 66Artigo de revista
2011 Lima, Maria Ednalva deA suspensão da exigibilidade do crédito tributário: liminar, tutela antecipada, depósitoMaria Ednalva de Lima.341.394Livro
2011 Bichara, Luiz GustavoAs vítimas civis da guerra fiscalLuiz Gustavo Bichara e Thiago de Mattos Marques.341.39453Art. 100Artigo de revista
2011 Souza, Alexandre Antônio Nogueira deA vulnerabilidade do contribuinte no redirecionamento das execuções fiscaisAlexandre Antônio Nogueira de Souza.341.39Art. 135Artigo de revista
2011, 2010 Bergamini, AdolphoCertidão negativa de débitos: implicações da Súmula nº 446 do STJ : questionamentos sobre sua validadeAdolpho Bergamini.341.394 Artigo de revista
2011 Lins, Simony MaiaCobrança de IPTU em área de preservação ambientalSimony Maia Lins e Sara Regina Diogo.341.39622Art. 32Artigo de revista
2011 Harada, Kiyoshi, 1941Compensação de precatório com tributos da entidade devedoraHiyoshi Harada.341.4651Art. 170Artigo de revista
2011 Harada, Kiyoshi, 1941Compensação de precatório com tributos da entidade devedoraHiyoshi Harada.341.4651Art. 156Artigo de revista
2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Considerações sobre a substituição tributária por atencipaçãoIves Gandra da Silva Martins.341.392Art. 166Artigo de revista
2011 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Considerações sobre o cabimento da responsabilidade civil da administração tributária e o emprego dos meios coativos indiretosEdilson Pereira Nobre Júnior.342.151Art. 3°Artigo de revista
2011 Mouram, José A. Marcondes de (José Aristides Marcondes de)Contribuição previdenciária sobre o 13º salárioJosé Aristides Marcondes de Moura.341.62Art. 110Artigo de revista
2011 Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa deDa imunidade das instituições de educação e de assistência socialDaniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza.341.39452Artigo de revista
2011 Favacho, Fernando GomesDefinição do conceito de tributoFernando Gomes Favacho.341.39Livro
2011, 2005, 2003 Seixas Filho, Aurélio PitangaDimensão jurídica do tributo vinculadoAurélio Pitanga Seixas Filho.341.3933 341.398 Artigo de revista
2011 Haret, FlorenceDireito consuetudinário tributário ou o costume no direito positivo? Exame dos artigos 100 e 112 do CTN e da aplicação das presunções hominis no Direito TributárioFlorence Haret.341.39Art. 112Artigo de revista
2011 Haret, FlorenceDireito consuetudinário tributário ou o costume no direito positivo? Exame dos artigos 100 e 112 do CTN e da aplicação das presunções hominis no Direito TributárioFlorence Haret.341.39Art. 100Artigo de revista
2011, 2010, 2009 Castellani, Fernando FDireito tributárioFernando F. Castellani.341.39 Livro
2011, 2009, 2007 Crepaldi, Silvio AparecidoDireito tributário: teoria e práticaSilvio Aparecido Crepaldi, Guilherme Simões Crepaldi. --341.39 Livro
2011 Pereira, Luciano de AlmeidaDireito tributário simplificadoLuciano de Almeida Pereira.341.39Livro
2011 Lacerda, Sara de FrançaEfeitos do parcelamento sobre a penhora on-lineSara de França Lacerda.341.46521Art. 185-AArtigo de revista
2011 Francisco, José CarlosEstado pós-moderno, confiança legítima e anterioridade tributáriaJose Carlos Francisco.341.39Artigo de revista
2011 Gomes, Juliana BritesExceção de pré-executividade em execução fiscal tributária: visão jurisprudencial acerca de alguns temas = Claim of exception regarding tax foreclosure : a case law overview on some issuesJuliana Brites Gomes.341.39Artigo de revista
2011 Parizatto, João RobertoExecução fiscal: teoria e práticaJoão Roberto Parizatto.341.46521Livro
2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas. Toda a administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial. Duas filiais apenas para atendimento de consumidores. ISS da gestão devido no estabelecimento matriz e não nas filiais: parecer = ISS taxable event in establishment of management of credit for small and medium enterprises, as for individuals. All the administration and management is centralized in the main office where the administrative office and the board of directors are, including the comercial. Two branches only for consumer service. ISS of the administration due to the main office an not in the branches : opinionIves Gandra da Silva Martins.341.39 Art. 148Artigo de revista
2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas. Toda a administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial. Duas filiais apenas para atendimento de consumidores. ISS da gestão devido no estabelecimento matriz e não nas filiais: parecer = ISS taxable event in establishment of management of credit for small and medium enterprises, as for individuals. All the administration and management is centralized in the main office where the administrative office and the board of directors are, including the comercial. Two branches only for consumer service. ISS of the administration due to the main office an not in the branches : opinionIves Gandra da Silva Martins.341.39 Art. 4°Artigo de revista
2011 Lauriano, PauloICMS/SP: substituição tributária : aspectos relevantes da aplicação do regimePaulo Lariano.341.392Artigo de revista
2011, 2010 Harada, Kiyoshi, 1941Implicações da Súmula nº 446 do STJKiyoshi Harada.341.394 Artigo de revista
2011 Rebouças, Rodrigo FernandesImposto de importação e software adquirido por meio do sistema de download: internetRodrigo Fernandes Rebouças.341.39611Artigo de revista
2011 Santi, Eurico Marcos Diniz deImposto de renda, limitação à compensação de prejuízos fiscais e extinção da pessoa jurídica: entre John Marshall e Lourival VilanovaEurico Marcos Diniz de Santi.341.39Art. 111Artigo de revista
2011 Santi, Eurico Marcos Diniz deImposto de renda, limitação à compensação de prejuízos fiscais e extinção da pessoa jurídica: entre John Marshall e Lourival VilanovaEurico Marcos Diniz de Santi.341.39Art. 9°Artigo de revista
2011, 2001 Greco, Marco Aurélio, 1947Imposto sobre a renda: responsabilidade do sucessor na aquisição do estabelecimento ; o artigo 133 do CTNMarco Aurélio Greco.341.39341 341.39621 Art. 133Artigo de revista
2011 Pimenta, Paulo Roberto LyrioImposto sobre a renda retido na fonte por estado-membro: consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição federalPaulo Roberto Lyrio Pimenta.341.39621 341.396218 Art. 43Artigo de revista
2011 Pimenta, Paulo Roberto LyrioImposto sobre a renda retido na fonte por estado-membro: consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição federalPaulo Roberto Lyrio Pimenta.341.39621 341.396218 Art. 45Artigo de revista
2011 Harada, Kiyoshi, 1941Imunidade do ITBI incondicionadaKiyoshi Harada.341.39624Artigo de revista
2011 Carvalho, Paulo de Barros, 1938Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análise dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativosPaulo de Barros Carvalho.341.39Art. 14Artigo de revista
2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos: aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordináriaIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.341.39452Artigo de revista
2011 Franceschi, Maria Renata CapinzaikiImunidade tributária no terceiro setorMaria Renata Capinzaiki Franceschi.341.39Artigo de revista
2011 Peroba, Luiz RobertoIncidência do ISS sobre o licenciamento de software de prateleiraLuiz Roberto Peroba, Vinicius Jucá Alves.342.27Art. 110Artigo de revista
2011, 2009 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76Ives Gandra da Silva Martins.342.272 Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteLançamento por homologação, prescrição, Lei complementar nº 118/2005 e decisão do STF no RE nº 566.621Oscar Valente Cardoso.341.3942Art. 142Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteLançamento por homologação, prescrição, Lei complementar nº 118/2005 e decisão do STF no RE nº 566.621Oscar Valente Cardoso.341.3942Art. 113Artigo de revista
2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Legalidade da sociedade de prestação de serviços personalizadospor Ives Gandra da Silva Martins.341.39Art. 109Artigo de revista
2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Legalidade da sociedade de prestação de serviços personalizadospor Ives Gandra da Silva Martins.341.39Art. 110Artigo de revista
2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Legalidade da sociedade de prestação de serviços personalizadospor Ives Gandra da Silva Martins.341.39Art. 116Artigo de revista
2011 Oliveira, José Marcos Domingues de, 1954Legitimação constitucional dos tributos e o princípio da capacidade contributivaJosé Marcos Domingues.341.3933Art. 34Artigo de revista
2011 Bastos, BiancaLimites da responsabilidade trabalhista na sociedade empresária: a despersonalização do empregador como instrumento para vinculação do patrimônio do sócioBianca Bastos.342.6Livro
2011 Carvalho, Paulo de Barros, 1938Livre iniciativa no direito tributário brasileiro: análise do Artigo 116 do Código tributário nacionalPaulo de Barros Carvalho.341.39Art. 116Artigo de revista
2011 Moreno Filho, Ivo da SilvaLOAS: a possibilidade do múltiplo recebimento familiarIvo da Silva Moreno Filho.341.622Art. 43Artigo de revista
2011 Alves, Enos da SilvaNão incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduaisEnos da Silva Alves. --341.39612Art. 43Artigo de revista
2011 Seixas Filho, Aurélio PitangaNatureza jurídica do lançamento por homologação - mito - ficçãoAurélio Pitanga Seixas Filho.341.3942Art. 142Artigo de revista
2011 Seixas Filho, Aurélio PitangaNatureza jurídica do lançamento por homologação - mito - ficçãoAurélio Pitanga Seixas Filho.341.3942Art. 150Artigo de revista
2011 Seixas Filho, Aurélio PitangaNatureza jurídica do lançamento por homologação - mito - ficçãoAurélio Pitanga Seixas Filho.341.3942Art. 146Artigo de revista
2011 Oliveira Júnior, Ananias RibeiroO adjudicante em hasta pública é responsável tributário?Ananias Ribeiro Oliveira Júnior.341.35275Artigo de revista
2011, 2010 Marques, Sérgio FernandesO arrolamento administrativo de bens pela Receita Federal e a garantia de obtenção de certidão positiva com efeito de negativaSérgio Fernandes Marques.341.394 Art. 206Artigo de revista
2011 Danilevicz, IgorO art. 114 do Código Tributário Nacional e a lógica proposicional: um critério de interpretação possívelIgor Danilevicz.341.3922Art. 114Artigo de revista
2011 Paula, Daniel Giotti deO dever de vedação à elisão: uma análise constitucional baseada nos fundamentos da tributação brasileira e do direito comparado = The anti-avoidance general's duty: a constitutional analyse grounded on brazilian taxation's grounds and comparative lawDaniel Giotti de paula.341.395Art. 116Artigo de revista
2011 Cavazzani, Ricardo DuarteO princípio da ampla defesa no processo administrativo fiscal e o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente com fulcro no artigo 135, III, do Código tributário nacionalRicardo Duarte Cavazzani.341.3958 Art. 135 inciso IIIArtigo de revista
2011 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Orçamento e contribuições tributárias: implicaçõesSacha Calmon Navarro Coêlho.341.393Artigo de revista
2011 Silva, Daniel CavalcanteO regime jurídico-fiscal das instituições de ensino superior no Brasil: o PROUNI como novo marco teóricoDaniel Cavalcante Silva.340Art. 14Artigo de revista
2011 Santos, Paulo Ernani Bergamo dosOs indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fiscoPaulo Ernani Begamo dos Santos.341.3951Artigo de revista
2011 Reis, Rodrigo CasimiroOs limites da responsabilidade do substituto tributário segundo o entendimento da Primeira Seção do STJRodrigo Casimiro Reis.341.392Art. 121Artigo de revista
2011 Reis, Rodrigo CasimiroOs limites da responsabilidade do substituto tributário segundo o entendimento da Primeira Seção do STJRodrigo Casimiro Reis.341.392Art. 124 inciso IArtigo de revista
2011 Reis, Rodrigo CasimiroOs limites da responsabilidade do substituto tributário segundo o entendimento da Primeira Seção do STJRodrigo Casimiro Reis.341.392Art. 128Artigo de revista
2011 Reis, Rodrigo CasimiroOs limites da responsabilidade do substituto tributário segundo o entendimento da Primeira Seção do STJRodrigo Casimiro Reis.341.392Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2011 Rossi, Júlio CésarOs tratados internacionais e a sua superioridade: a interpretação do artigo 98 do Código Tributário Nacional à luz da convenção de viena sobre o direito dos tratadosJúlio César Rossi.341.1243Art. 98Artigo de revista
2011 Teixeira, Alexandre AlkmimO tributo como sanção no direito tributário brasileiroAlexandre Alkmim Teixeira.341.39Art. 3°Artigo de revista
2011 Furlan, AndersonPlanejamento fiscal no direito brasileiro: limites e possibilidadesAnderson Furlan.341.39Livro
2011 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Planejamento tributário: estratégias de defesa na esfera administrativaFábio Pallaretti Calcini.341.399Art. 142Artigo de revista
2011 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Planejamento tributário: estratégias de defesa na esfera administrativaFábio Pallaretti Calcini.341.399Art. 151Artigo de revista
2011 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Planejamento tributário: estratégias de defesa na esfera administrativaFábio Pallaretti Calcini.341.399Art. 196Artigo de revista
2011 Ferreira, Abel Henrique