| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2018 | Biava Júnior, Roberto | A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins: análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706 | Roberto Biava Júnior. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2018 | Lacerda, Vinícius | A (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito: fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial | Vinícius Lacerda. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2018 | Elias, Eduardo Arrieiro | A (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveis | Eduardo Arrieiro Elias. -- | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2018 | Elias, Eduardo Arrieiro | A (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveis | Eduardo Arrieiro Elias. -- | 341.396 | Art. 35 inciso III | Artigo de revista |
| 2018 | Elias, Eduardo Arrieiro | A (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveis | Eduardo Arrieiro Elias. -- | 341.396 | Art. 35 inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Elias, Eduardo Arrieiro | A (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveis | Eduardo Arrieiro Elias. -- | 341.396 | Art. 35 inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Chaves, Jonatas Francisco | A advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissional | Jonatas Francisco Chaves. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2018 | Cunha, Paulo César Melo da | A análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviços | Paulo César Melo da Cunha. -- | 341.352 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2018 | Cunha, Paulo César Melo da | A análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviços | Paulo César Melo da Cunha. -- | 341.352 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Versatti, Priscilla | A aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrio | Priscilla Versatti. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2018 | Claus, Ben-Hur Silveira | A aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal no processo do trabalho | Ben-Hur Silveira Claus, Júlio César Bebber. -- | 342.68 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2018 | Biscaia, Nádia Rubia | A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos | Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2018 | Cardoso, Antônio Teles | A função constitucional do salário mínimo em face do sistema da tributação regressiva | Antônio Teles Cardoso, Luciana Gualda e Oliveira. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2018 | Aguiar, Elisangela Martins | A imunidade tributária aos templos de qualquer culto e o esvaziamento da função social | Elisangela Martins Aguiar, Maria Cecilia Trannin. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2018 | Frota, Hidemberg Alves da | A incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucional | Hidemberg Alves da Frota. -- | 341.39624 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2018 | Santos, Ana Luiza Vieira | A incidência do imposto sobre serviços e do imposto sobre circulação de mercadorias sobre a tributação de computação em nuvem e streaming | Ana Luiza Vieira Santos. -- | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2018 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do art. 11 do Decreto-lei nº 401/1968 | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.39452 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2018 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do art. 11 do Decreto-lei nº 401/1968 | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.39452 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542 | Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2018 | Ibrahim, Fábio Zambitte | A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001 | Fábio Zambitte Ibrahim, Agatha Accorsi Voss. -- | 341.397 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2018 | Ibrahim, Fábio Zambitte | A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001 | Fábio Zambitte Ibrahim, Agatha Accorsi Voss. -- | 341.397 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Ibrahim, Fábio Zambitte | A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001 | Fábio Zambitte Ibrahim, Agatha Accorsi Voss. -- | 341.397 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2018 | Maia, Luiz Fernando | A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa | Luiz Fernando Maia. -- | 341.396216 | Art. 198 | Artigo de revista |
| 2018 | Maia, Luiz Fernando | A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa | Luiz Fernando Maia. -- | 341.396216 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2018 | Maia, Luiz Fernando | A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa | Luiz Fernando Maia. -- | 341.396216 | Art. 184 | Artigo de revista |
| 2018 | Felix, Yuri | A investigação preliminar e os crimes contra a ordem tributária | Yuri Felix, Jardel Luís da Silva. -- | 341.3992 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2018 | Felix, Yuri | A investigação preliminar e os crimes contra a ordem tributária | Yuri Felix, Jardel Luís da Silva. -- | 341.3992 | Art. 195 | Artigo de revista |
| 2018 | Ramos, José Eduardo Silvério | A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocular | José Eduardo Silvério Ramos. -- | 341.39453 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2018 | Ramos, José Eduardo Silvério | A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocular | José Eduardo Silvério Ramos. -- | 341.39453 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2018 | Ramos, José Eduardo Silvério | A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocular | José Eduardo Silvério Ramos. -- | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2018 | Ramos, José Eduardo Silvério | A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocular | José Eduardo Silvério Ramos. -- | 341.39453 | Art. 176 | Artigo de revista |
| 2018 | Ramos, José Eduardo Silvério | A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocular | José Eduardo Silvério Ramos. -- | 341.39453 | Art. 175 inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Santos, Ramon Tomazela | A medida provisória n. 806/2017 e a tributação dos rendimentos acumulados nos fundos de investimento em participações (FIP) | Ramon Tomazela Santos. -- | 341.3933 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2018 | Santos, Ramon Tomazela | A medida provisória n. 806/2017 e a tributação dos rendimentos acumulados nos fundos de investimento em participações (FIP) | Ramon Tomazela Santos. -- | 341.3933 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2018 | Ribeiro, Fernanda Medeiros e | Análise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jato | Fernanda Medeiros e Ribeiro. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Carvalho, Ivo César Barreto de | Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária | Ivo César Barreto de Carvalho. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Carvalho, Ivo César Barreto de | Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária | Ivo César Barreto de Carvalho. -- | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Morais, Marisa Malfer de | Análise jurídica das polêmicas geradas pelo artigo 98 do Código tributário nacional | Marisa Malfer de Morais. -- | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2018 | Baumgärtner, Felipe Vieira | Análise Jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhista | Felipe Vieira Baumgärtner. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Baumgärtner, Felipe Vieira | Análise Jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhista | Felipe Vieira Baumgärtner. -- | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Baumgärtner, Felipe Vieira | Análise Jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhista | Felipe Vieira Baumgärtner. -- | 341.39 | Art. 217 inciso I | Artigo de revista |
| 2018, 2012, 2010 | Moreira, André Mendes | A não-cumulatividade dos tributos | André Mendes Moreira. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Assis, Lucas Calafiori Catharino de | A operação lava jato e a (im)possibilidade de se tributar valores restituídos | Lucas Calafiori Catharino de Assis. -- | 341.39 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2018 | Assis, Lucas Calafiori Catharino de | A operação lava jato e a (im)possibilidade de se tributar valores restituídos | Lucas Calafiori Catharino de Assis. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2018 | Núñez Novo, Benigno | A prescrição intercorrente em matéria tributária | Benigno Núñez Novo. -- | 341.39445 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2018 | Núñez Novo, Benigno | A prescrição intercorrente em matéria tributária | Benigno Núñez Novo. -- | 341.39445 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2018 | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | Aprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no Brasil | Eumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe. -- | 341.396 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2018 | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | Aprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no Brasil | Eumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe. -- | 341.396 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2018 | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | Aprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no Brasil | Eumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe. -- | 341.396 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2018 | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | Aprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no Brasil | Eumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe. -- | 341.396 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2018 | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | Aprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no Brasil | Eumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe. -- | 341.396 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2018 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | A quem interessa o Refis? | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.3991 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2018 | Bellegarde, Marina Tanganelli | A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária | Marina Tanganelli Bellegarde. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2018, 2016 | Becker, Walmir Luiz | A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços | Walmir Luiz Becker.-- | 341.39 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2018, 2016 | Becker, Walmir Luiz | A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços | Walmir Luiz Becker.-- | 341.39 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
| 2018, 2016 | Becker, Walmir Luiz | A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços | Walmir Luiz Becker.-- | 341.39 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Marques, José Batista de Oliveira | A restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU | José Batista de Oliveira Marques. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2018 | Michel, Voltaire de Freitas | Aspectos controvertidos do Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): filme x foto e a cobrança de ITCD | Voltaire de Freitas Michel, Guérula Viero, Marc Antoni Deitos. -- | 341.396216 | | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes Neto, João Paulo | As relações do trabalho e o direito tributário: um direito fundamental em um mundo globalizado | João Paulo Mendes Neto. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. -- | 341.39341 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. -- | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. -- | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. -- | 341.39341 | Art. 184 | Artigo de revista |
| 2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. -- | 341.39341 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. -- | 341.39341 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. -- | 341.39341 | Art. 192 | Artigo de revista |
| 2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. -- | 341.39341 | Art. 134 inciso IV | Artigo de revista |
| 2018 | Cursino, Rodolfo Botelho | A teoria da actio nata e o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular da sociedade limitada | Rodolfo Botelho Cursino. -- | 341.39341 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2018 | Vendramin, Márcio | A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal | Márcio Vendramin. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso? | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.39621 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso? | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.39621 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso? | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso? | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.39621 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2018 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do non olet | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.395 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018, 2016 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | A uniformização da substituição tributária nos Estados de acordo com o Convênio nº 92/2015 | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2009, 2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003 | Hugo de Brito Machado Segundo. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018, 2017, ..., 1972, 1966 | Brasil | Código tributário nacional: atualizado, anotado e índice alfabético | Mário Moutinho. -- | 341.39 341.390981 | | Livro |
| 2018, 2017 | Sabbag, Eduardo de Moraes | Código tributário nacional comentado | Eduardo Sabbag. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Britto, Lucas Galvão de | COFINS. Proibição de parcelamento de débitos, relativos ao tributo, que tenham sido objeto de depósito judicial. Admissibilidade. Inexistência de afronta aos princípios da isonomia e do livre acesso à justiça. Discrímen adotado que aplica-se indistintamente a todos os contribuintes | Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. -- | 336.3 | Art. 151 inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Bueno, Cassio Scarpinella | Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da súmula 239 do STF | Cassio Scarpinella Bueno. -- | 341.4 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2018 | Dias, Flávio Machado Vilhena | Competência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes | Flávio Machado Vilhena Dias. -- | 341.393 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Dias, Flávio Machado Vilhena | Competência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes | Flávio Machado Vilhena Dias. -- | 341.393 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2018 | Ávila, Humberto | Competências tributárias: um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceito | Humberto Ávila. -- | 341.393 | | Livro |
| 2018 | Andrade Junior, Ailton José de | Conceito constitucional de receita e faturamento, e a inclusão de tributos: STF x STJ | Ailton José de Andrade Junior, Carlos Renato Cunha. -- | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2018 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição sindical patronal rural. Sua cobrança por uma entidade privada | Kiyoshi Harada. -- | 342.64164 | Art. 217 inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Calcini, Fábio Pallaretti | Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF | Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. -- | 341.61215 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2018, 2012, 2010 | Kfouri Júnior, Anis | Curso de direito tributário | Anis Kfouri Jr. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018, 2017, ..., 2010, 2008 | Paulsen, Leandro | Curso de direito tributário | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018, 2017, ..., 2012, 2009 | Costa, Regina Helena | Curso de direito tributário: Constituição e Código tributário nacional | Regina Helena Costa. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Abraham, Marcus | Curso de direito tributário brasileiro | Marcus Abraham. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Vita, Pedro Henrique Braz de | Dação em pagamento de bem imóvel para pagamento de dívida da administração pública | Pedro Henrique Braz de Vita. -- | 342.1431 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2018 | Menezes, Paulo de Tarso Duarte | Da desconsideração da personalidade jurídica no processo de conhecimento na modalidade incidental e sua apreciação procedimental à luz do princípio da economia processual | Paulo de Tarso Duarte Menezes, Neyla Sueite Maciel dos Santos. -- | 342.119 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2018 | Batista, Nadia Cristina | Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro | Nadia Cristina Batista. -- | 341.3 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2012, 2011 | Schoueri, Luis Eduardo | Direito tributário | Luís Eduardo Schoueri. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018, 2017 | Alexandre, Ricardo | Direito tributário | Ricardo Alexandre. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018, 2017 | Caparroz, Roberto | Direito tributário esquematizado | Roberto Caparroz. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018, 2017, 2016, 2015 | Sabbag, Eduardo de Moraes | Direito tributário essencial | Eduardo Sabbag. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Novais, Rafael | Direito tributário facilitado | Rafael Novais. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Galdino, Guilherme | Do art. 2(4) das Convenções Modelo: função, aplicação e a política brasileira | Guilherme Galdino. -- | 341.39103 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Galdino, Guilherme | Do art. 2(4) das Convenções Modelo: função, aplicação e a política brasileira | Guilherme Galdino. -- | 341.39103 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2018 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Empréstimos compulsórios: competência : regime jurídico | Sacha Calmon Navarro Coêlho . -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2018 | Lemmi, Luiz Rodrigo | Escritura pública e registro no corpus iuris civilis | Luiz Rodrigo Lemmi. -- | 344 | | Artigo de revista |
| 2018 | Arellano, Luis Felipe Vidal | Estariam as fintechs de crédito sujeitas à Lei de usura? | Luis Felipe Vidal Arellano. -- | 342.235 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Exame da constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas da contribuição previdenciária do servidor público federal | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 2018 | Macedo, Erick | Exclusão dos descontos condicionais da base de cálculo do ICMS | Erick Macedo. -- | 341.396 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2018 | Macedo, Erick | Exclusão dos descontos condicionais da base de cálculo do ICMS | Erick Macedo. -- | 341.396 | Art. 110 inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Execução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentar | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. -- | 341.3958 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2018 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Execução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentar | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. -- | 341.3958 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2018 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Execução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentar | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. -- | 341.3958 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Vieira, Dayana | Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015 | Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann. -- | 342.1412 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2018 | Machado, Hugo de Brito | Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Art. 168 inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Machado, Hugo de Brito | Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Machado, Hugo de Brito | Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2018 | Machado, Hugo de Brito | Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Art. 169 | Artigo de revista |
| 2018 | Machado, Hugo de Brito | Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Art. 168 inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Machado, Hugo de Brito | Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Fato gerador, base de cálculo, causa e finalidade, confirmando a tese de que os tributos são ou não vinculados a uma atuação do Estado, invalidando a tese do "finalismo", velha de cem anos | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39 | Art. 79 inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.392 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.392 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.392 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.392 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Silva, Erika Milane | Gestão fiscal eficiente na administração pública municipal: um estudo de caso no município de Desterro de Entre Rios - MG | Erika Milane Silva. -- | 341.399 | Art. 201 | Artigo de revista |
| 2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços: produção audiovisual em todas as suas vertentes, por vedação presidencial | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. -- | 341.396 | Art. 108 § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Velloso, Andrei Pitten | Imposto de renda na fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.396217 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2018 | Velloso, Andrei Pitten | Imposto de renda na fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.396217 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2018 | Schoueri, Luis Eduardo | Imposto de renda sobre variação cambial de recursos repatriados no âmbito do RERCT | Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino. -- | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2018 | Britto, Lucas Galvão de | Imunidade tributária. Entidade beneficente de assistência social na posição de contribuinte de fato. Inadmissibilidade. Aquisição de insumos e produtos no mercado interno. Aplicação da regra aos contribuintes de direito, mas não aos de fato, sendo irrelevante a discussão acerca da repercussão econômica do ICMS. Ente beneficiário ocupante da posição de contribuinte de fato, ademais, que desembolsa importe que juridicamente não é tributo, mas sim preço, decorrente de uma relação contratual | Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. -- | 341.39452 | Art. 14 § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, vi, b, da CF) e sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores, inclusive a doações - côngrua paroquial - desoneração do IR | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. -- | 341.39452 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, vi, b, da CF) e sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores, inclusive a doações - côngrua paroquial - desoneração do IR | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. -- | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2018 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Incentivos fiscais na área tecnológica | Tercio Sampaio Ferraz Junior. -- | 341.39104 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2018 | Lima, Luciane Pimentel de | Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário | Luciane Pimentel de Lima. -- | 341.39341 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2018 | Lima, Luciane Pimentel de | Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário | Luciane Pimentel de Lima. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2018 | Lima, Luciane Pimentel de | Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário | Luciane Pimentel de Lima. -- | 341.39341 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2018 | Lima, Luciane Pimentel de | Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário | Luciane Pimentel de Lima. -- | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2018 | Lima, Luciane Pimentel de | Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário | Luciane Pimentel de Lima. -- | 341.39341 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
| 2018 | Lima, Luciane Pimentel de | Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário | Luciane Pimentel de Lima. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2018 | Schoueri, Luis Eduardo | IOF-crédito sobre as cessões de crédito: desconto de títulos, factoring e solução de divergência COSIT nº 9/2016 | Luis Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino. -- | 341.39633 | | Artigo de revista |
| 2018 | Padilha, Maria Ângela L. Paulino | Isenção. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Inadmissibilidade. Incidência sobre o pagamento a beneficiário no exterior pela exploração de direitos autorais relativos a programas de computador, ainda que desacompanhados da transferência da correspondente tecnologia. Mero fornecimento de tecnologia, sem necessidade de absorção dela, que engloba a aquisição dos direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador | Maria Ângela L. Paulino Padilha, Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. -- | 341.39453 | Art. 106 inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Leidson Rangel Oliveira | Isenções tributárias e abuso do poder de legislar | Leidson Rangel Oliveira Silva. -- | 341.39453 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Leidson Rangel Oliveira | Isenções tributárias e abuso do poder de legislar | Leidson Rangel Oliveira Silva. -- | 341.39453 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Leidson Rangel Oliveira | Isenções tributárias e abuso do poder de legislar | Leidson Rangel Oliveira Silva. -- | 341.39453 | Art. 176 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Leidson Rangel Oliveira | Isenções tributárias e abuso do poder de legislar | Leidson Rangel Oliveira Silva. -- | 341.39453 | Art. 179 | Artigo de revista |
| 2018 | Gonçalves, Antonio Baptista | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.4343 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2018 | Gonçalves, Antonio Baptista | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.4343 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2018 | Gonçalves, Antonio Baptista | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.4343 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2018, 2017, 2016, 2015 | Mazza, Alexandre | Manual de direito tributário | Alexandre Mazza. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018, 2017, ..., 2010, 2009 | Sabbag, Eduardo de Moraes | Manual de direito tributário | Eduardo de Moraes Sabbag. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018, 2017 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Manual de direito tributário | Hugo de Brito Machado Segundo. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Pichiliani, Mauricio Carlos | Manual de direito tributário | Mauricio Carlos Pichiliani ; coordenadores: Alexandre Pereira Pinto Ormonde, Luiz Roberto Carboni Souza, Sérgio Gabriel. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Carota, José Carlos | Manual de direito tributário e financeiro aplicado | José Carlos Carota. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Buissa, Leonardo | Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. -- | 341.3951 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2018 | Buissa, Leonardo | Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. -- | 341.3951 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2018 | Buissa, Leonardo | Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. -- | 341.3951 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2018 | Buissa, Leonardo | Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. -- | 341.3951 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Normas gerais de direito tributário | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Charneski, Heron | Normas internacionais de contabilidade e direito tributário brasileiro | Heron Charneski. -- | 341.39 | Art. 109 | Livro |
| 2018 | Charneski, Heron | Normas internacionais de contabilidade e direito tributário brasileiro | Heron Charneski. -- | 341.39 | Art. 110 | Livro |
| 2018 | Brito, Cristinao Gomes de | Novas perspectivas da fraude à execução nos processo civil, trabalhista e tributário | Cristiano Gomes de Brito. -- | 341.465 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2018 | Brito, Cristinao Gomes de | Novas perspectivas da fraude à execução nos processo civil, trabalhista e tributário | Cristiano Gomes de Brito. -- | 341.465 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2018 | Brito, Cristinao Gomes de | Novas perspectivas da fraude à execução nos processo civil, trabalhista e tributário | Cristiano Gomes de Brito. -- | 341.465 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2018 | Andrade, José Maria Arruda de | O apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufruto | José Maria Arruda de Andrade, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco. -- | 341.392 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2018 | Andrade, José Maria Arruda de | O apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufruto | José Maria Arruda de Andrade, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2018 | Andrade, José Maria Arruda de | O apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufruto | José Maria Arruda de Andrade, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco. -- | 341.392 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Martins, Bruno Sá Freire | O aumento da contribuição previdenciária do servidor público | Bruno Sá Freire Martins. -- | 341.61215 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2018 | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul | O caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequências | Carlos Eduardo Makoul Gasperin. -- | 341.39104 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2018 | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul | O caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequências | Carlos Eduardo Makoul Gasperin. -- | 341.39104 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2018 | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul | O caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequências | Carlos Eduardo Makoul Gasperin. -- | 341.39104 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2018 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O fato gerador do IPTU e a cobrança deste de ocupantes de imóveis públicos | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2018 | Isfer, Edson | O novo bloqueio unilateral de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: breve análise | Edson Isfer, Henrique Roth Isfer. -- | 342.12 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2018 | Moreira, Camila Chierighini Nazar | O princípio da capacidade contributiva e a interpretação dos tratados internacionais pelas autoridades fiscais brasileiras: IRRF sobre os valores remetidos ao exterior para pagamento de prestadores de serviços sem transFerência de tecnologia | Camila Chierighini Nazar Moreira. -- | 341.3933 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2018 | Polizelli, Victor Borges | O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos | Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 108 § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. -- | 342.1247 | Art. 121 § 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Praseres, Julio Mariano Fernandes | Os conceitos de excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos para fins de aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional - CTN | Julio Mariano Fernandes Praseres. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2018 | Cecchetto, Roger Mendes | Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito | Roger Mendes Cecchetto.-- | 341.37 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2018 | Cecchetto, Roger Mendes | Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito | Roger Mendes Cecchetto.-- | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2018 | Daniel Neto, Carlos Augusto | O valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuração | Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro. -- | 341.392 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2018 | Daniel Neto, Carlos Augusto | O valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuração | Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro. -- | 341.392 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2018 | Daniel Neto, Carlos Augusto | O valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuração | Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro. -- | 341.392 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2018 | Nascimento, Thiago Lima do | Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 | Thiago Lima do Nascimento. -- | 341.39104 | Art. 179 | Artigo de revista |
| 2018 | Nascimento, Thiago Lima do | Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 | Thiago Lima do Nascimento. -- | 341.39104 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2018 | Nascimento, Thiago Lima do | Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 | Thiago Lima do Nascimento. -- | 341.39104 | Art. 155 § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Nascimento, Thiago Lima do | Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 | Thiago Lima do Nascimento. -- | 341.39104 | Art. 155 § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Nascimento, Thiago Lima do | Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 | Thiago Lima do Nascimento. -- | 341.39104 | Art. 165 § 6° | Artigo de revista |
| 2018 | Carneiro, Cláudio | Processo tributário administrativo e judicial | Cláudio Carneiro. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2018 | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo | Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa | Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. -- | 342.1143 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2018 | Rocha, Sergio André | Reconstruindo a confiança na relação fisco-contribuinte | Sergio André Rocha. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2018 | Rocha, Sergio André | Reconstruindo a confiança na relação fisco-contribuinte | Sergio André Rocha. -- | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2018 | Vieira, Geraldo da Silva | Reorganização societária e planejamento tributário | Geraldo da Silva Vieira. -- | 341.392 | Art. 116 | Livro |
| 2018 | Chisté, Igor Lubiana | Repercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de processo civil de 2015 no contexto do processo judicial tributário | Igor Lubiana Chisté. -- | 341.39 | Art. 151 inciso V | Artigo de revista |
| 2018 | Chisté, Igor Lubiana | Repercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de processo civil de 2015 no contexto do processo judicial tributário | Igor Lubiana Chisté. -- | 341.39 | Art. 151 inciso IV | Artigo de revista |
| 2018 | Chisté, Igor Lubiana | Repercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de processo civil de 2015 no contexto do processo judicial tributário | Igor Lubiana Chisté. -- | 341.39 | Art. 151 inciso X | Artigo de revista |
| 2018 | Hartwig, Marcelo Pires | Responsabilidade civil, tributária e penal do profissional de contabilidade | Marcelo Pires Hartwig. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2018 | Coutinho Neo, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. -- | 341.3956 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2018 | Coutinho Neo, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. -- | 341.3956 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2018 | Coutinho Neo, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. -- | 341.3956 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2018 | Coutinho Neo, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. -- | 341.3956 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2018 | Coutinho Neo, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. -- | 341.3956 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2018 | Coutinho Neo, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. -- | 341.3956 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2018 | Coutinho Neo, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. -- | 341.3956 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2018 | Coutinho Neo, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. -- | 341.3956 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2018 | Coutinho Neo, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. -- | 341.3956 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2018 | Coutinho Neo, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. -- | 341.3956 | Art. 133 inciso II | Artigo de revista |
| 2018, 2014 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômico | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2018 | Lucchesi, Érika Rubião | Serviços notariais e registrais: taxas? | Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. -- | 341.3971 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Lucchesi, Érika Rubião | Serviços notariais e registrais: taxas? | Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. -- | 341.3971 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2018 | Lucchesi, Érika Rubião | Serviços notariais e registrais: taxas? | Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. -- | 341.3971 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2018 | Lucchesi, Érika Rubião | Serviços notariais e registrais: taxas? | Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. -- | 341.3971 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2018 | Lucchesi, Érika Rubião | Serviços notariais e registrais: taxas? | Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. -- | 341.3971 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2018 | Lucchesi, Érika Rubião | Serviços notariais e registrais: taxas? | Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. -- | 341.3971 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2018 | Pscheidt, Kristian Rodrigo | Sistema tributário nacional: justiça fiscal e comportamental | Kristian Rodrigo Pscheidt. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Rausch, Aluizio Porcaro | Sobre a tributação da renda em bases universais no Brasil | Aluizio Porcaro Rausch. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018, 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2018 | Soares, Romero Lobão | Tentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | Romero Lobão Soares. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2018 | Soares, Romero Lobão | Tentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | Romero Lobão Soares. -- | 341.392 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2018 | Soares, Romero Lobão | Tentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | Romero Lobão Soares. -- | 341.392 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2018 | Halah, Lucas Issa | Tributação da renda no agronegócio | Lucas Issa Halah. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Minardi, Josiane | Tributário: teoria e prática | Josiane Minardi. -- | 341.39 | | Livro |
| 2017, 2015, 2014, 2013 | Claus, Ben-Hur Silveira | A aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista: uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futura | Ben-Hur Silveira Claus. -- | 342.68 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2017 | Becho, Renato Lopes | A aplicação da teoria dos precedentes e da decisão "per incuriam" em processo tributário | Renato Lopes Becho. -- | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2017, 2003 | Campanile, Vinicius Tadeu | A aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confisco | Vinicius Tadeu Campanile. -- | 341.3956 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2017, 2003 | Campanile, Vinicius Tadeu | A aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confisco | Vinicius Tadeu Campanile. -- | 341.3956 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2017 | Pinto, André Luiz Ulrich | A aplicação de normas constitucionais no âmbito do processo administrativo tributário | André Luiz Ulrich Pinto. -- | 341.39 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Batista, Nadia Cristina | A aplicação do princípio da anterioridade à norma revogadora da isenção | Nadia Cristina Batista. -- | 341.39453 | | Artigo de revista |
| 2017 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Ação rescisória. Inadmissibilidade. ICMS. Precedentes que, embora condicionem a compensação à prova do não repasse econômico do tributo, não guardam similitude fática com a decisão rescindenda, que versa sobre indébito incidente sobre mercadorias de bonificação. Dispensa de providência do art. 166 do CTN que não pode ser considerada manifestamente ilegal, se considerado que o próprio tribunal já reconheceu a inexistência do repasse para essas situações | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.396217 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN | Sara Maria de Morais Holanda. -- | 341.394 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN | Sara Maria de Morais Holanda. -- | 341.394 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN | Sara Maria de Morais Holanda. -- | 341.394 | Art. 170-A | Artigo de revista |
| 2017 | Noger, Renato Melo | A constitucionalidade do art. 30, inciso IX, da Lei 8.212/91 que prevê hipótese de responsabilidade tributária de membros de um mesmo grupo econômico por débito para com a seguridade social | Renato Melo Noger. -- | 341.39341 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.399 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2017 | Barbugiani, Luiz Henrique Sormani | A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal | Luiz Henrique Sormani Barbugiani. -- | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, Ramon Tomazela | A Declaração País-a-País e a Ação 13 do Projeto BEPS | Ramon Tomazela Santos. -- | 341.39 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Oliveira, Caroline Nonato de | A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente | Caroline Nonato de Oliveira. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Oliveira, Caroline Nonato de | A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente | Caroline Nonato de Oliveira. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2017 | Ferreira, Fernanda Silva | A distribuição da receita decorrente do Imposto de renda retido na fonte pelos municípios: Instrução normativa nº 1.599/2015 : interpretação da expressão "rendimentos pagos, a qualquer título" | Fernanda Silva Ferreira, Maria Aparecida Cardoso da Silveira. -- | 341.3991 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Ferreira, Fernanda Silva | A distribuição da receita decorrente do Imposto de renda retido na fonte pelos municípios: Instrução normativa nº 1.599/2015 : interpretação da expressão "rendimentos pagos, a qualquer título" | Fernanda Silva Ferreira, Maria Aparecida Cardoso da Silveira. -- | 341.3991 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Ferreira, Fernanda Silva | A distribuição da receita decorrente do Imposto de renda retido na fonte pelos municípios: Instrução normativa nº 1.599/2015 : interpretação da expressão "rendimentos pagos, a qualquer título" | Fernanda Silva Ferreira, Maria Aparecida Cardoso da Silveira. -- | 341.3991 | Art. 43 inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. -- | 341.3956 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. -- | 341.3956 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. -- | 341.3956 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. -- | 341.3956 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. -- | 341.3956 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. -- | 341.3956 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. -- | 341.3956 | Art. 113 § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. -- | 341.3956 | Art. 108 inciso IV | Artigo de revista |
| 2017 | Longrova, Emanuele | A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado | Emanuele Longrova. -- | 341.3991 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Longrova, Emanuele | A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado | Emanuele Longrova. -- | 341.3991 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2017 | Longrova, Emanuele | A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado | Emanuele Longrova. -- | 341.3991 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2017 | Longrova, Emanuele | A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado | Emanuele Longrova. -- | 341.3991 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2017 | Longrova, Emanuele | A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado | Emanuele Longrova. -- | 341.3991 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Longrova, Emanuele | A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado | Emanuele Longrova. -- | 341.3991 | Art. 113 § 1° | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Cavalcante, Diogo Lopes | A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal | Diogo Lopes Cavalcante. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Ávila, Marta Dulcélia Gurgel | A formação política e econômica brasileira e seus reflexos nas finanças públicas municipais | Marta Dulcélia Gurgel Ávila. -- | 341.224 | Art. 91 | Artigo de revista |
| 2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. -- | 341.393 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. -- | 341.393 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. -- | 341.393 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. -- | 341.393 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. -- | 341.393 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. -- | 341.393 | Art. 32 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. -- | 341.393 | Art. 32 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. -- | 341.393 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. -- | 341.393 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2017 | Ogawa, Luciano Martins | A ilegalidade da declaração país-a-país em face da sistemática de preço de transferência adotada pelo Brasil | Luciano Martins Ogawa, Haroldo Domingos Bertoni Filho. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. -- | 341.3956 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. -- | 341.3956 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. -- | 341.3956 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. -- | 341.3956 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. -- | 341.3956 | Art. 276 | Artigo de revista |
| 2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. -- | 341.3956 | Art. 281 | Artigo de revista |
| 2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. -- | 341.3956 | Art. 295 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal, Victor Coutinho | A incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis: uma análise crítica dos julgados do STF e do STJ | Victor Coutinho Leal, Igor Fernando Cabral. -- | 341.3947 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2017 | Leal, Victor Coutinho | A incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis: uma análise crítica dos julgados do STF e do STJ | Victor Coutinho Leal, Igor Fernando Cabral. -- | 341.3947 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2017 | Silveira, Artur Barbosa da | A incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em aberto | Artur Barbosa da Silveira. -- | 341.272 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Silveira, Artur Barbosa da | A incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em aberto | Artur Barbosa da Silveira. -- | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2017 | Silveira, Artur Barbosa da | A incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em aberto | Artur Barbosa da Silveira. -- | 341.272 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | A incógnita da disponibilidade econômica da renda: novos atropelos da noção de disponibilidade | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.3933 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | A incógnita da disponibilidade econômica da renda: novos atropelos da noção de disponibilidade | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.3933 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividade | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.3956 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividade | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.3956 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividade | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.3956 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2017 | Dias, Daniela Gueiros | A interpretação econômica no direito tributário brasileiro | Daniela Gueiros Dias. -- | 341.399 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2017 | Dias, Daniela Gueiros | A interpretação econômica no direito tributário brasileiro | Daniela Gueiros Dias. -- | 341.399 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2017 | Licks, Maurício | A interpretação literal e a aplicação da isenção do Decreto-lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadas | Maurício Licks. -- | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2017 | Bonomo Júnior, Aylton | A legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-importação e Cofins-importação | Aylton Bonomo Júnior. -- | 341.3946 | | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alienação de imóvel na pendência de débito tributário | Kiyoshi Harada. -- | 342.12142 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alienação de imóvel na pendência de débito tributário | Kiyoshi Harada. -- | 342.12142 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alienação de imóvel na pendência de débito tributário | Kiyoshi Harada. -- | 342.12142 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2017 | Amaral, Paulo Adyr Dias do | A motivação do lançamento tributário e o novo Código de processo civil | Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues. -- | 341.3942 | | Livro |
| 2017 | Guimarães, Bruno A. François | A não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços: inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJ | Bruno A. François Guimarães. -- | 341.3991 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2017 | Cascudo, Leonardo Soares Matos | A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) | Leonardo Soares Matos Cascudo. -- | 341.3956 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2017 | Cascudo, Leonardo Soares Matos | A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) | Leonardo Soares Matos Cascudo. -- | 341.3956 | Art. 113 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Cascudo, Leonardo Soares Matos | A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) | Leonardo Soares Matos Cascudo. -- | 341.3956 | Art. 156 inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Cascudo, Leonardo Soares Matos | A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) | Leonardo Soares Matos Cascudo. -- | 341.3956 | Art. 175 inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Cascudo, Leonardo Soares Matos | A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) | Leonardo Soares Matos Cascudo. -- | 341.3956 | Art. 156 inciso IV | Artigo de revista |
| 2017 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Anotações sobre o IPTU | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2017 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Anotações sobre o IPTU | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.39 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2017 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Anotações sobre o IPTU | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.39 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2017 | Buissa, Leonardo | Aplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacional | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. -- | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2017 | Buissa, Leonardo | Aplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacional | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. -- | 341.39 | Art. 96 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Agostinho, Theodoro Vicente | A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado | Theodoro Vicente Agostinho, Marcelino Alves de Alcântara. -- | 341.394 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Agostinho, Theodoro Vicente | A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado | Theodoro Vicente Agostinho, Marcelino Alves de Alcântara. -- | 341.394 | Art. 170-A | Artigo de revista |
| 2017 | Botelho, Rodrigo Reiff | A regra legal tributária non olet e sua repercussão no processo penal relativo a crimes tributários, no que concerne à conexão e competência da Justiça Federal | Rodrigo Reiff Botelho. -- | 341.395 | Art. 118 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário | Caio Augusto Takano. -- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário | Caio Augusto Takano. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário | Caio Augusto Takano. -- | 341.39 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário | Caio Augusto Takano. -- | 341.39 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário | Caio Augusto Takano. -- | 341.39 | Art. 116 inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Murici, Gustavo Lanna | A responsabilidade objetiva prevista no artigo 136 do Código tributário nacional à luz do direito tributário sancionador: hipóteses de afastamento por erro escusável e comprovação da boa-fé do contribuinte | Gustavo Lanna Murici, Raphael Silva Rodrigues. -- | 341.39 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2017 | Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro | Art. 135, III, do CTN e o CPC/2015: o direito tributário ancorado na principiologia de Robert Alexy | Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho. -- | 341.39 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Guimarães, Bruno A. François | A seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébito | Bruno A. François Guimarães. -- | 341.39 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2017 | Melo, Alessandro Franco de | As limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativa | Alessandro Franco de Melo. -- | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2017 | Rodrigues, Raphael Silva | As limitações impostas para a concessão de medida liminar em matéria tributária: análise constitucional das alterações promovidas pela "nova" Lei do mandado de segurança | Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins. -- | 341.3959 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2017 | Abid Junior, Jamil | Aspectos controvertidos do cálculo de juros e correção monetária do crédito e do indébito tributário | Jamil Abid Junior. -- | 341.394 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2017 | Abid Junior, Jamil | Aspectos controvertidos do cálculo de juros e correção monetária do crédito e do indébito tributário | Jamil Abid Junior. -- | 341.394 | Art. 167 | Artigo de revista |
| 2017 | Daudt, Simone Stabel | Aspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sócios | Simone Stabel Daudt. -- | 342.119 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Cunha, Luiza Fontoura da | As taxas ambientais e o direito tributário | Luiza Fontoura da da Cunha. -- | 341.347 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2017 | Cunha, Luiza Fontoura da | As taxas ambientais e o direito tributário | Luiza Fontoura da da Cunha. -- | 341.347 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2017 | Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro | As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legais | Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho. -- | 341.3958 | Art. 151 inciso V | Artigo de revista |
| 2017 | Marcondes, Rafael Marchetti | A tributação da imagem de artistas e esportistas | Rafael Marchetti Marcondes ; apresentação de José Artur Lima Gonçalves ; prefácio de Paulo Ayres Barreto. -- | 341.39 | Art. 118 | Livro |
| 2017 | Marcondes, Rafael Marchetti | A tributação da imagem de artistas e esportistas | Rafael Marchetti Marcondes ; apresentação de José Artur Lima Gonçalves ; prefácio de Paulo Ayres Barreto. -- | 341.39 | Art. 116 | Livro |
| 2017 | Marcondes, Rafael Marchetti | A tributação da imagem de artistas e esportistas | Rafael Marchetti Marcondes ; apresentação de José Artur Lima Gonçalves ; prefácio de Paulo Ayres Barreto. -- | 341.39 | Art. 123 | Livro |
| 2017 | Marcondes, Rafael Marchetti | A tributação da imagem de artistas e esportistas | Rafael Marchetti Marcondes ; apresentação de José Artur Lima Gonçalves ; prefácio de Paulo Ayres Barreto. -- | 341.39 | Art. 149 inciso VII | Livro |
| 2017 | Fallet, Allan George de Abreu | A tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinte | Allan George de Abreu Fallet. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2017 | Fallet, Allan George de Abreu | A tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinte | Allan George de Abreu Fallet. -- | 341.39 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2017 | Trennepohl, Terence | A tributação dos meios eletrônicos de produtos e serviços | Terence Trennepohl, Daniel Pinheiro Barcelos. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2017 | Fernandes, Edison Carlos | Capacidade colaborativa e o tributo como penalidade: o caso do controle fiscal em subconta contábil | Edison Carlos Fernandes. -- | 341.3933 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2017 | Britto, Lucas Galvão de | COFINS. Falta de recolhimento sobre as receitas obtidas com a venda de cartelas de bingo. Desqualificação da multa de ofício de cento e cinquenta por cento para setenta e cinco por cento. Admissibilidade. Inexistência de prova contundente de ter o contribuinte agido com evidente intuito de fraude. Conduta do sujeito passivo dissociada dos elementos necessários para configuração de dolo, afastando a suplicação da multa | Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. -- | 341.396217 | Art. 167 | Artigo de revista |
| 2017 | Moreira, Clara Gomes | Competência constitucional para tributar o trust | Clara Gomes Moreira. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2017 | Uhdre, Dayana de Carvalho | Competência tributária: incidência e limites de novas hipóteses de responsabilidade tributária | Dayana de Carvalho Uhdre. -- | 341.393 | | Livro |
| 2017, 2016 | Guedes, Maurício Barroso | Comprovação do recolhimento do ITBI: perante o tabelionato de notas ou do registro de imóveis? | Maurício Barroso Guedes. -- | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2017 | Fernandes, Edison Carlos | Conceito de receita no direito contábil e no direito tributário | Edison Carlos Fernandes. -- | 341.3991 | | Artigo de revista |
| 2017 | Costa, Pedro Vítor Melo | Conflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQN | Pedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior. -- | 341.393 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Costa, Pedro Vítor Melo | Conflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQN | Pedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior. -- | 341.393 | Art. 97 inciso IV | Artigo de revista |
| 2017 | Costa, Pedro Vítor Melo | Conflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQN | Pedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior. -- | 341.393 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2017 | Costa, Pedro Vítor Melo | Conflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQN | Pedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior. -- | 341.393 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2017 | Paulsen, Leandro | Constituição e Código tributário comentados: à luz da doutrina e da jurisprudência | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | | Livro |
| 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e a função delegada | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.64164 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e a função delegada | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.64164 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF. Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória. Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.64164 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF. Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória. Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.64164 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF. Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória. Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.64164 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | CTN: comentado artigo por artigo | Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | | Livro |
| 2017, 2011, ..., 2006, 2005 | Ávila, Alexandre Rossato da Silva | Curso de direito tributário | Alexandre Rossato da Silva Ávila. -- | 341.39 | | Livro |
| 2017, 2013 | Parolin, Marcos Cesar Pavani | Curso de direito tributário | Marcos Cesar Pavani Parolin. -- | 341.39 | | Livro |
| 2017 | Caliendo, Paulo | Curso de direito tributário | Paulo Caliendo. -- | 341.39 | | Livro |
| 2017 | Bortoli, Igor Monteiro de | Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional | Igor Monteiro de Bortoli. -- | 341.39 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Bortoli, Igor Monteiro de | Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional | Igor Monteiro de Bortoli. -- | 341.39 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2017 | Bortoli, Igor Monteiro de | Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional | Igor Monteiro de Bortoli. -- | 341.39 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2017 | Bortoli, Igor Monteiro de | Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional | Igor Monteiro de Bortoli. -- | 341.39 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2017 | Bortoli, Igor Monteiro de | Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional | Igor Monteiro de Bortoli. -- | 341.39 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Bortoli, Igor Monteiro de | Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional | Igor Monteiro de Bortoli. -- | 341.39 | Art. 80 | Artigo de revista |
| 2017 | Derzi, Misabel de Abreu Machado | Da impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúde | Misabel de Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2017 | Derzi, Misabel de Abreu Machado | Da impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúde | Misabel de Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39 | Art. 63 inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. -- | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. -- | 341.392 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. -- | 341.392 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. -- | 341.392 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. -- | 341.392 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. -- | 341.392 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. -- | 341.392 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2017 | Albergaria Neto, Jason Soares de | Decadência do ITCMD e ciência do fisco: um análise da legislação do Estado de Minas Gerais | Jason Soares de Albergaria Neto, Bernardo Teixeira Lima Fernandes. -- | 341.39444 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária | Kiyoshi Harada. -- | 341.39444 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária | Kiyoshi Harada. -- | 341.39444 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária | Kiyoshi Harada. -- | 341.39444 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária | Kiyoshi Harada. -- | 341.39444 | Art. 156 inciso V | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária | Kiyoshi Harada. -- | 341.39444 | Art. 174 inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Dedução da CSLL da base de cálculo do imposto de renda | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2017 | Fulginiti, Bruno Capelli | Deduções no imposto de renda: fundamento normativo e controle jurisdicional | Bruno Capelli Fulginiti. -- | 341.39621 | | Livro |
| 2017 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | Dedutibilidade de despesas de brindes: a inaplicabilidade da vedação do art. 13, inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocionais | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.396217 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | Dedutibilidade de despesas de brindes: a inaplicabilidade da vedação do art. 13, inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocionais | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.396217 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2017 | Velloso, Andrei Pitten | Desonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do poder judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justo | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.39104 | Art. 111 inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Takano, Caio Augusto | Deveres instrumentais dos contribuintes: fundamentos e limites | Caio Augusto Takano. -- | 341.392 | Art. 133 § 2° | Livro |
| 2017 | Veneral, Débora | Direito aplicado | Débora Veneral, Silvano Alves Alcantara. -- | 340 | | Livro |
| 2017 | Walker Júnior, James | Direito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário | James Walker Jr., Alexandre Fragoso. -- | 341.55178 | | Livro |
| 2017, 2016, 2015 | Minardi, Josiane | Direito tributário | Josiane Minardi. -- | 341.39 | | Livro |
| 2017, 2016, ..., 2014, 2012 | Rocha, Roberval | Direito tributário | Roberval Rocha Ferreira Filho. -- | 341.39 | | Livro |
| 2017, 2014, 2011 | Janczeski, Célio Armando | Direito tributário e processo tributário: teoria e prática | Célio Armando Janczeski. -- | 341.39 | | Livro |
| 2017 | Silva, Elton Benedito da | Drop down: efeitos tributários na integralização de capital com bens de estoque e ativo imobilizado | Elton Benedito da Silva. -- | 341.39 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Elton Benedito da | Drop down: efeitos tributários na integralização de capital com bens de estoque e ativo imobilizado | Elton Benedito da Silva. -- | 341.39 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2017 | Flávio Neto, Luís | Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna | Luís Flávio Neto. -- | 341.39621 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2017 | Flávio Neto, Luís | Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna | Luís Flávio Neto. -- | 341.39621 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2017 | Flávio Neto, Luís | Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna | Luís Flávio Neto. -- | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2017 | Flávio Neto, Luís | Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna | Luís Flávio Neto. -- | 341.39621 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Exame sob o novo prisma da não inclusão do valor da CSLL na base de cálculo do imposto de renda de pessoas jurídicas | Kiyoshi Harada. -- | 341.3974 | | Artigo de revista |
| 2017 | Britto, Lucas Galvão de | Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez. Ocorrência. Declaração de inconstitucionalidade de leique não afasta a execução da CDA. Possibilidade de alteração do valor, quando configurado o excesso de valor, desde que a operação importe meros cálculos aritméticos. Desnecessidade de revisão do lançamento | Lucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro, Tamara Ambra Ciorniavei. -- | 341.39 | Art. 203 | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupo empresarial. Ação penal fiscal. Substituição tributária. Antecipação do fato gerador. Responsabilidade: (substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente. Parecer) | Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 341.392 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupo empresarial. Ação penal fiscal. Substituição tributária. Antecipação do fato gerador. Responsabilidade: (substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente. Parecer) | Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 341.392 | Art. 133 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Nascimento, Thiago Lima do | Guerra Fiscal: a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará | Thiago Lima do Nascimento. -- | 341.39104 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2017 | Teodorovicz, Jeferson | História disciplinar do direito tributário brasileiro | Jeferson Teodorovicz. -- | 341.39 | | Livro |
| 2017 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Imposto de renda sobre aumento patrimonial decorrente do recebimento de heranças e doações | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39624 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2017 | Comel, Denise Damo | Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: inaplicabilidade do art. 192 do CTN : erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15 | Denise Damo Comel. -- | 342.1664 | Art. 192 | Artigo de revista |
| 2017 | Ribeiro, Marcelo Gollo | Imposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipal | Marcelo Gollo Ribeiro. -- | 341.39 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2017 | Ribeiro, Marcelo Gollo | Imposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipal | Marcelo Gollo Ribeiro. -- | 341.39 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2017 | Ribeiro, Marcelo Gollo | Imposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipal | Marcelo Gollo Ribeiro. -- | 341.39 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2017 | Ribeiro, Marcelo Gollo | Imposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipal | Marcelo Gollo Ribeiro. -- | 341.39 | Art. 32 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Ribeiro, Marcelo Gollo | Imposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipal | Marcelo Gollo Ribeiro. -- | 341.39 | Art. 31 § 1° | Artigo de revista |
| 2017, 2016, 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade das filantrópicas | Kiyoshi Harada. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade tributária de contribuições sociais: Art. 195, § 7º, da CF. Necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF. Ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral. Conteúdo e alcance do julgamento de procedência | Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Marilene Talarico Martins Rodrigues. -- | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Incidência de ISS na operação de recebimento e tributação (corte e recorte) de pneus inservíveis oriundos da Vale S.A. ou de outras empresas geradoras, e posterior encaminhamento para destinação final do pneu triturado por meio de exportação, coprocessamento ou reciclagem, e acordo com as normas do Conama | Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada. -- | 341.396 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2017 | Gajardoni, Fernando da Fonseca | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e redirecionamento da execução fiscal | Fernando da Fonseca Gajardoni. -- | 342.119 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2017 | Tesauro, Francesco | Instituições de direito tributário | Francesco Tesauro ; tradutores: Fernando Aurelio Zilveti, Laura Fiore Ferreira. -- | 341.39 | | Livro |
| 2017 | Ribeiro, Cinthya Imano Vicente | Instruções da Receita Federal para declaração de Bitcoins | Cinthya Imano Vicente Ribeiro. -- | 342.1431 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Intuitiva ilegalidade da base de cálculo do ITBI | Kiyoshi Harada. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2017, 2015 | Braghini, Ricardo | IPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STF | Ricardo Braghini. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Isenção de PIS e Cofins: arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer | Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. -- | 341.39453 | Art. 176 | Artigo de revista |
| 2017 | Retto, Mauren Gomes Bragança | Isenção tributária: ICMS-transporte intermunicipal de estudantes e trabalhadores | Mauren Gomes Bragança Retto. -- | 341.39453 | Art. 97 inciso IV | Artigo de revista |
| 2017, 2016, 2014, 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ITBI: doutrina e prática | Kiyoshi Harada. -- | 341.396246 341.39624 | | Livro |
| 2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.3956 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.3956 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.3956 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.3956 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.3956 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.3956 | Art. 126 | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.3956 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.3956 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.3956 | Art. 113 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.3956 | Art. 122 | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.3956 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.3956 | Art. 113 § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.3956 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2017, 2014 | Haret, Florence | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias | Florence Haret. -- | 341.3956 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2017, 2014 | Haret, Florence | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias | Florence Haret. -- | 341.3956 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2017, 2014 | Haret, Florence | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias | Florence Haret. -- | 341.3956 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017, 2014 | Haret, Florence | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias | Florence Haret. -- | 341.3956 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2017, 2014 | Haret, Florence | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias | Florence Haret. -- | 341.3956 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2017, 2014 | Haret, Florence | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias | Florence Haret. -- | 341.3956 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2017 | Ferreira Filho, Marcílio da Silva | Multas tributárias inconstitucionais e o controle pelo poder judiciário | Marcílio da Silva Ferreira Filho, Raimundo Nonato Pereira Diniz. -- | 341.3956 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2017 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Natureza jurídica do Código Tributário Nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributário | Hugo de Brito Machado. -- | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2017 | Moussallem, Tárek Moysés | Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais" | Tárek Moysés Moussallem, Stéfano Vieira Machado Ferreira. -- | 341.39104 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | O Código tributário nacional, o conceito de tributo e de suas espécies | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | O Código tributário nacional, o conceito de tributo e de suas espécies | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Cordova, Rafael Nascimento de | O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código tributário nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda pública | Rafael Nascimento de Cordova. -- | 341.394 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2017 | Cordova, Rafael Nascimento de | O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código tributário nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda pública | Rafael Nascimento de Cordova. -- | 341.394 | Art. 184 | Artigo de revista |
| 2017 | Cordova, Rafael Nascimento de | O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código tributário nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda pública | Rafael Nascimento de Cordova. -- | 341.394 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2017 | Cappellari, Rodrigo Toaldo | O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito | Rodrigo Toaldo Cappellari. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2017 | Cappellari, Rodrigo Toaldo | O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito | Rodrigo Toaldo Cappellari. -- | 341.39 | Art. 108 § 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Sellmann, Milena Zampieri | O direito à isenção de IPVA aos proprietários portadores de deficiência inaptos a dirigir em face do princípio da dignidade da pessoa humana | Milena Zampieri Sellmann, Paulo Sérgio Araújo Tavares. -- | 341.39453 | | Artigo de revista |
| 2017 | Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez | O ICMS e as transferências de mercadorias envolvendo estabelecimentos do mesmo contribuinte | Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho. -- | 341.399 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2017 | Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez | O ICMS e as transferências de mercadorias envolvendo estabelecimentos do mesmo contribuinte | Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho. -- | 341.399 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário | Sara Maria de Morais Holanda. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário | Sara Maria de Morais Holanda. -- | 341.39341 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário | Sara Maria de Morais Holanda. -- | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário | Sara Maria de Morais Holanda. -- | 341.39341 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário | Sara Maria de Morais Holanda. -- | 341.39341 | Art. 134 inciso VI | Artigo de revista |
| 2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. -- | 341.39 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. -- | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. -- | 341.39 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. -- | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. -- | 341.39 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. -- | 341.39 | Art. 149 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | O IPTU e as restrições ambientais | Kiyoshi Harada. -- | 342.123 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2017 | Ramos, Tamara Rodrigues | O IPTU e sua base de cálculo: alterações da base de cálculo à luz dos princípios constitucionais tributários : análise de caso no Distrito Federal | Tamara Rodrigues Ramos, José Hable. -- | 341.39622 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2017 | Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha | O ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveis | Luiza Fontoura da Cunha Brandelli, Marina Campelo. -- | 341.39624 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2017 | Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha | O ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveis | Luiza Fontoura da Cunha Brandelli, Marina Campelo. -- | 341.39624 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2017 | Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha | O ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveis | Luiza Fontoura da Cunha Brandelli, Marina Campelo. -- | 341.39624 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2017 | Moreira, Maristela Justen | O novo Código de processo civil, princípios e mediação em âmbito processual tributário | Maristela Justen Moreira, Charles William. -- | 341.4625 | | Artigo de revista |
| 2017 | Mattos, Carlos Eduardo de | O princípio da autotutela aplicado a processo administrativo sobre imunidade de ITBI: estudo de caso | Carlos Eduardo de Mattos. -- | 340 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2017 | Mattos, Carlos Eduardo de | O princípio da autotutela aplicado a processo administrativo sobre imunidade de ITBI: estudo de caso | Carlos Eduardo de Mattos. -- | 340 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2017 | Morato, Victor Augusto de Faria | O princípio da juridicidade e o poder normativo do precedente: uma análise do art. 96 do Código tributário nacional | Victor Augusto de Faria Morato. -- | 341.39 | Art. 96 | Artigo de revista |
| 2017 | Agostinho, Theodoro Vicente | O processo administrativo previdenciário fiscal: a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório | Theodoro Vicente Agostinho. -- | 341.62 | | Livro |
| 2017 | Pantoja, Alexandre | O processo administrativo tributário e a efetividade jurisdicional dos órgãos de julgamento no novo Código de processo civil | Alexandre Pantoja. -- | 341.3958 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Cavalcante, Diogo Lopes | O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa: o reconhecimento da constitucionalidade por parte do STF | Diogo Lopes Cavalcante. -- | 342.2466 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2017 | Cavalcante, Diogo Lopes | O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa: o reconhecimento da constitucionalidade por parte do STF | Diogo Lopes Cavalcante. -- | 342.2466 | Art. 198 § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Gomes, Kamila Gabriely de Souza | Os limites do poder discricionário | Kamila Gabriely de Souza Gomes, Carlos Alberto Vieira de Gouveia. -- | 341.3 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2017 | Levin, Alexandre | Outorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativa | Alexandre Levin. -- | 342.1242 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2017 | Levin, Alexandre | Outorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativa | Alexandre Levin. -- | 342.1242 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2017 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Pagamentos de lucros e resultados a diretores e administradores não empregados. A questão da contribuição previdenciária | Fábio Zambitte Ibrahim. -- | 341.39 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Valente, Christiano Mendes Wolney | PIS/PASEP e COFINS não-cumulativos: conceito de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda | Christiano Mendes Wolney Valente. -- | 341.3974 | | Livro |
| 2017 | Tomkowski, Fábio Goulart | Planejamento tributário: a fraude à lei no direito tributário brasileiro | Fábio Goulart Tomkowski. -- | 341.392 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2017 | Tomkowski, Fábio Goulart | Planejamento tributário: a fraude à lei no direito tributário brasileiro | Fábio Goulart Tomkowski. -- | 341.392 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2017 | Tomkowski, Fábio Goulart | Planejamento tributário: a fraude à lei no direito tributário brasileiro | Fábio Goulart Tomkowski. -- | 341.392 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, Ramon Tomazela | Preços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo 22 da Lei 9.340/1996 | Ramon Tomazela Santos. -- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, Ramon Tomazela | Preços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo 22 da Lei 9.340/1996 | Ramon Tomazela Santos. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, Ramon Tomazela | Preços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo 22 da Lei 9.340/1996 | Ramon Tomazela Santos. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2017 | Costa, Eduardo José da Fonseca | Presunção de inocência civil: algumas reflexões no contexto brasileiro | Eduardo José da Fonseca Costa. -- | 341.272 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 118 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Batista, Nadia Cristina | Princípio da capacidade contributiva e sua aplicabilidade com ênfase nos tributos: imposto e taxa, com liame na política tarifária dos serviços públicos | Nadia Cristina Batista. -- | 341.3933 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2017 | Batista, Nadia Cristina | Princípio da capacidade contributiva e sua aplicabilidade com ênfase nos tributos: imposto e taxa, com liame na política tarifária dos serviços públicos | Nadia Cristina Batista. -- | 341.3933 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2017 | Araújo, Aldem Johnston Barbosa | Processo administrativo e o novo CPC: impactos da aplicação supletiva e subsidiária | Aldem Johnston Barbosa Araújo. -- | 341.362 | | Livro |
| 2017 | Lima, Juciléia | Proteção de dados dos contribuintes na troca de informações fiscais | Juciléia Lima. -- | 341.2732 | Art. 199 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Reinaldo Marques da | Relevantes desafios do regramento da elisão fiscal internacional | Reinaldo Marques da Silva. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Reinaldo Marques da | Relevantes desafios do regramento da elisão fiscal internacional | Reinaldo Marques da Silva. -- | 341.392 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
| 2017 | Scapin, Andreia | Responsabilidade do Estado por dano tributário | Andreia Scapin. -- | 341.39 | | Livro |
| 2017 | Araujo, Juliana Furtado Costa | Responsabilidade tributária | Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado, Camila Campos Vergueiro. -- | 341.39341 | | Livro |
| 2017 | Britto, Lucas Galvão de | Responsabilidade tributária. Débitos de IRPJ. Responsabilização solidária de acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de sociedade empresária. Inadmissibilidade. Decreto-lei que não pode estabelecer matéria reservada à lei complementar. Inconstitucionalidade formal pretérita reconhecida por declaração incidenter tantum. Lei ordinária, ademais, que, ao repetir dispositivo de conteúdo de lei complementar, não afasta o vício | Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. | 341.396217 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2017 | Britto, Lucas Galvão de | Responsabilidade tributária. Débitos de IRPJ. Responsabilização solidária de acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de sociedade empresária. Inadmissibilidade. Decreto-lei que não pode estabelecer matéria reservada à lei complementar. Inconstitucionalidade formal pretérita reconhecida por declaração incidenter tantum. Lei ordinária, ademais, que, ao repetir dispositivo de conteúdo de lei complementar, não afasta o vício | Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. | 341.396217 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2017 | Britto, Lucas Galvão de | Responsabilidade tributária. Débitos de IRPJ. Responsabilização solidária de acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de sociedade empresária. Inadmissibilidade. Decreto-lei que não pode estabelecer matéria reservada à lei complementar. Inconstitucionalidade formal pretérita reconhecida por declaração incidenter tantum. Lei ordinária, ademais, que, ao repetir dispositivo de conteúdo de lei complementar, não afasta o vício | Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. | 341.396217 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2017 | Campos, Leonardo Nuñez | Responsabilidade tributária de grupos econômicos | Leonardo Nuñez Campos. -- | 341.39341 | Art. 116 | Livro |
| 2017 | Campos, Leonardo Nuñez | Responsabilidade tributária de grupos econômicos | Leonardo Nuñez Campos. -- | 341.39341 | Art. 124 inciso I | Livro |
| 2017 | Campos, Leonardo Nuñez | Responsabilidade tributária de grupos econômicos | Leonardo Nuñez Campos. -- | 341.39341 | Art. 126 inciso III | Livro |
| 2017 | Buissa, Leonardo | Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. -- | 341.396 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2017 | Buissa, Leonardo | Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. -- | 341.396 | Art. 176 | Artigo de revista |
| 2017 | Buissa, Leonardo | Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. -- | 341.396 | Art. 97 inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Buissa, Leonardo | Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. -- | 341.396 | Art. 97 inciso VI | Artigo de revista |
| 2017 | Alcântara, André Feitosa | Serviços jurídicos: práticas em departamentos jurídicos de recursos humanos e de contabilidade | André Feitosa Alcântara, Fábio Rodrigues de Jesus, José Nildo Alves Cardoso. -- | 341.415 | | Livro |
| 2017 | Castro, Danilo Monteiro | Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência | Danilo Monteiro Castro. -- | 341.394 | Art. 151 inciso V | Artigo de revista |
| 2017 | Muniz, Bruno Barchi | Tributação das gorjetas: nova regulamentação, velhas inconstitucionalidades | Bruno Barchi Muniz. -- | 342.65434 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2017 | Muniz, Bruno Barchi | Tributação das gorjetas: nova regulamentação, velhas inconstitucionalidades | Bruno Barchi Muniz. -- | 342.65434 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2017 | Maia, Wellington Antunes da | Tributação em software e a necessidade de lei complementar que institua tributo por competência residual | Wellington Antunes da Maia. -- | 341.393 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Tributação sobre a receita | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.3991 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Tributação sobre a receita | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.3991 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2017 | Mazza, Alexandre | Tributário #naprática | Alexandre Mazza. | 341.39 | | Livro |
| 2017 | Griebeler, Fabrício José Polli | Utilização do decreto como veículo para reduzir e restabelecer as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sob o prisma da legalidade tributária e da segurança jurídica | Fabrício José Polli Griebeler. -- | 341.399 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2017 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente | Wallace Paiva Martins Junior. -- | 341.347 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, Cláudio Carfaro dos | A ação cautelar de antecipação dos efeitos da penhora utilizada no âmbito do processo judicial tributário e o advento do novo Código de processo civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) | Cláudio Carfaro dos Santos. -- | 341.3958 | Art. 206 | Artigo de revista |
| 2016 | Fernandes, Andrei Furtado | A antecipação de garantia fiscal e a substituição da ação cautelar atípica na sistemática do novo CPC | Andrei Furtado Fernandes, Gabriel Abrantes. -- | 341.3958 | Art. 206 | Artigo de revista |
| 2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | A aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontas | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. -- | 341.392 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | A aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontas | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. -- | 341.392 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | A aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontas | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. -- | 341.392 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Caroline Maia de | A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reais | Caroline Maia de Oliveira. -- | 341.3933 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Caroline Maia de | A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reais | Caroline Maia de Oliveira. -- | 341.3933 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2016 | Brasil, Eduardo Tadeu Francez | Abuso de direito e o planejamento tributário | Eduardo Tadeu Francez Brasil, Fernando José de Barros Freire. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2016 | Brasil, Eduardo Tadeu Francez | Abuso de direito e o planejamento tributário | Eduardo Tadeu Francez Brasil, Fernando José de Barros Freire. -- | 341.392 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, Ramon Tomazela | A classificação do pagamento decorrente de contrato de garantia nos acordos de bitributação | Ramon Tomazela Santos. -- | 341.39103 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2016 | Gomes, Magno Federici | A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador | Magno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva. -- | 341.3971 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2016 | Gomes, Magno Federici | A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador | Magno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva. -- | 341.3971 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2016 | Gomes, Magno Federici | A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador | Magno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva. -- | 341.3971 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2016 | Sarraf, Thiago Omar Cislinschi Fahed | A contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa: regime jurídico, destinação e controle | Thiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf. -- | 341.3974 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Sarraf, Thiago Omar Cislinschi Fahed | A contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa: regime jurídico, destinação e controle | Thiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf. -- | 341.3974 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2016 | Hable, José | A decadência tributária no lançamento por homologação e a Súmula nº 555 do STJ | José Hable. -- | 341.39444 | | Artigo de revista |
| 2016 | Bertagnolli, Danielle | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal regida pelo novo Código de processo civil | Danielle Bertagnolli. -- | 342.119 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Bertagnolli, Danielle | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal regida pelo novo Código de processo civil | Danielle Bertagnolli. -- | 342.119 | Art. 134 inciso VII | Artigo de revista |
| 2016 | Valle, Maurício Dalri Timm do | A disposição geral sobre a responsabilidade tributária no Código tributário nacional | Maurício Dalri Timm do Valle. -- | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2016 | Valle, Maurício Dalri Timm do | A disposição geral sobre a responsabilidade tributária no Código tributário nacional | Maurício Dalri Timm do Valle. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2016 | Rosa, Íris Vânia Santos | Admissibilidade da ação monitória em matéria tributária | Íris Vânia Santos Rosa. -- | 341.39 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2016 | Pereira, Ciêncio Denardini | A economia não registrada: trabalho informal e a fuga dos impostos : considerações sobre Brasil e Portugal | Ciênio Denardini Pereira, Elke Mara Resende Netto Armando. -- | 341.3953 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2016 | Pereira, Ciêncio Denardini | A economia não registrada: trabalho informal e a fuga dos impostos : considerações sobre Brasil e Portugal | Ciênio Denardini Pereira, Elke Mara Resende Netto Armando. -- | 341.3953 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2016 | Saffaro, Mateus Alves | A Eireli e suas controvérsias pendentes | Mateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira. -- | 342.22 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Romano, Rogério Tadeu | A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMS | Rogério Tadeu Romano. -- | 341.39452 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2016 | Melhem, Marcel Gulin | A essência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua relação com a execução fiscal | Marcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem. -- | 341.465 | | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Andreia de Souza | A guerra fiscal do ICMS e as consequências para os estados e municípios da região sul brasileira | Andreia de Souza Costa. -- | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2016 | Marques, José Batista de Oliveira | A impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas | José Batista de Oliveira Marques. -- | 341.39631 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2016 | Marques, José Batista de Oliveira | A impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas | José Batista de Oliveira Marques. -- | 341.39631 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2016 | Marques, José Batista de Oliveira | A impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas | José Batista de Oliveira Marques. -- | 341.39631 | Art. 176 | Artigo de revista |
| 2016 | Marques, José Batista de Oliveira | A impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas | José Batista de Oliveira Marques. -- | 341.39631 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2016 | Gama, Tácio Lacerda | A imunidade dos templos de qualquer culto: análise crítica de algumas controvérsias e soluções dadas pela jurisprudência | Tácio Lacerda Gama. -- | 341.39452 | Art. 9° § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Herrera, Ana Paula da Costa | Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? | Ana Paula da Costa Herrera. -- | 341.39341 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2016 | Herrera, Ana Paula da Costa | Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? | Ana Paula da Costa Herrera. -- | 341.39341 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Herrera, Ana Paula da Costa | Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? | Ana Paula da Costa Herrera. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2016 | Herrera, Ana Paula da Costa | Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? | Ana Paula da Costa Herrera. -- | 341.39341 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Herrera, Ana Paula da Costa | Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? | Ana Paula da Costa Herrera. -- | 341.39341 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Herrera, Ana Paula da Costa | Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? | Ana Paula da Costa Herrera. -- | 341.39341 | Art. 134 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Tavares, Gustavo Perez | A morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário | Gustavo Perez Tavares. -- | 341.396216 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2016 | Tavares, Gustavo Perez | A morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário | Gustavo Perez Tavares. -- | 341.396216 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2016 | Tavares, Gustavo Perez | A morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário | Gustavo Perez Tavares. -- | 341.396216 | Art. 105 | Artigo de revista |
| 2016 | Tavares, Gustavo Perez | A morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário | Gustavo Perez Tavares. -- | 341.396216 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. -- | 341.392 | Art. 151 inciso V | Artigo de revista |
| 2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. -- | 341.392 | Art. 151 inciso VI | Artigo de revista |
| 2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. -- | 341.392 | Art. 151 inciso IV | Artigo de revista |
| 2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. -- | 341.392 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
| 2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. -- | 341.392 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. -- | 341.392 | Art. 113 § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. -- | 341.392 | Art. 151 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. -- | 341.392 | Art. 151 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. -- | 341.392 | Art. 152 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. -- | 341.392 | Art. 152 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPF | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.396216 | | Artigo de revista |
| 2016 | Federighi, Wanderley José | Apontamentos sobre o domicílio tributário | Wanderley José Federighi. -- | 341.39104 | Art. 127 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Cordeiro, Gláucio Eugênio | A progressividade do IPTU e a função social da propriedade | Gláucio Eugênio Cordeiro. -- | 342.12473 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2016 | Tavares, Gustavo Perez | A relevância da boa-fé do contribuinte em autuações fiscais diante dos fatores de insegurança jurídica do sistema tributário nacional | Gustavo Perez Tavares. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2016 | Lummertz, Henry Gonçalves | A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica | Henry Gonçalves Lummertz. -- | 341.39341 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2016 | Lummertz, Henry Gonçalves | A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica | Henry Gonçalves Lummertz. -- | 341.39341 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Marcio Cesar | A responsabilidade tributária dos sócios: teoria e prática processual sob o regime jurídico do novo Código de processo civil | Marcio Cesar Costa ; prefácio Renato Lopes Becho. -- | 341.39341 | Art. 134 | Livro |
| 2016 | Costa, Marcio Cesar | A responsabilidade tributária dos sócios: teoria e prática processual sob o regime jurídico do novo Código de processo civil | Marcio Cesar Costa ; prefácio Renato Lopes Becho. -- | 341.39341 | Art. 135 | Livro |
| 2016 | Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira | A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação | Luis Claudio Ferreira Cantanhêde. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2016 | Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira | A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação | Luis Claudio Ferreira Cantanhêde. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira | A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação | Luis Claudio Ferreira Cantanhêde. -- | 341.39341 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2016 | Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira | A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação | Luis Claudio Ferreira Cantanhêde. -- | 341.39341 | Art. 144 | Artigo de revista |
| 2016 | Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira | A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação | Luis Claudio Ferreira Cantanhêde. -- | 341.39341 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2016 | Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira | A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação | Luis Claudio Ferreira Cantanhêde. -- | 341.39341 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Daniel Neto, Carlos Augusto | A simulação na interposição fraudulenta de terceiros | Carlos Augusto Daniel Neto. -- | 342.1141 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2016 | Daniel Neto, Carlos Augusto | A simulação na interposição fraudulenta de terceiros | Carlos Augusto Daniel Neto. -- | 342.1141 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2016 | Daniel Neto, Carlos Augusto | A simulação na interposição fraudulenta de terceiros | Carlos Augusto Daniel Neto. -- | 342.1141 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2016 | Daniel Neto, Carlos Augusto | A simulação na interposição fraudulenta de terceiros | Carlos Augusto Daniel Neto. -- | 342.1141 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2016 | Lins, Robson Maia | As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Robson Maia Lins, Maria Ângela Lopes Paulino Padilha. -- | 341.3956 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2016 | Neves, Angela Vieira das | Aspecto constitucional do novo diferencial de alíquota aos optantes do Simples Nacional | Angela Vieira das Neves. -- | 341.39 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. -- | 341.46521 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. -- | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. -- | 341.46521 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. -- | 341.46521 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. -- | 341.46521 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. -- | 341.46521 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. -- | 341.46521 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. -- | 341.46521 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2016 | Maria Ferreira Neto, Arthur | Aspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fisco | Arthur M. Ferreira Neto. -- | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2016 | Maria Ferreira Neto, Arthur | Aspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fisco | Arthur M. Ferreira Neto. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2016 | Maria Ferreira Neto, Arthur | Aspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fisco | Arthur M. Ferreira Neto. -- | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2016 | Maria Ferreira Neto, Arthur | Aspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fisco | Arthur M. Ferreira Neto. -- | 341.39 | Art. 180 | Artigo de revista |
| 2016 | Vergueiro, Camila Campos | A suspensão da exigibilidade como agente inibidor do "ciclo de vida" da obrigação tributária | Camila Campos Vergueiro. -- | 341.392 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2016 | Vergueiro, Camila Campos | A suspensão da exigibilidade como agente inibidor do "ciclo de vida" da obrigação tributária | Camila Campos Vergueiro. -- | 341.392 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2016 | Vergueiro, Camila Campos | A suspensão da exigibilidade como agente inibidor do "ciclo de vida" da obrigação tributária | Camila Campos Vergueiro. -- | 341.392 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2016 | Catarino, João Ricardo | A transação tributária e o mito da (in)disponibilidade dos interesses fazendários | João Ricardo Catarino, Guilherme de Mello Rossini. -- | 341.39442 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2016 | Przepiorka, Michell | A tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitos | Michell Przepiorka. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2016 | Przepiorka, Michell | A tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitos | Michell Przepiorka. -- | 341.39 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2016 | Hable, José | A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: o caso do imposto sobre doação - ITCD, com base em informações da declaração do imposto de renda | José Hable. -- | 341.3942 | | Artigo de revista |
| 2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Base de cálculo do ITBI | Kiyoshi Harada. -- | 341.39624 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Base de cálculo do ITBI | Kiyoshi Harada. -- | 341.39624 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Breves considerações sobre o significado da disponibilidade da renda na formação do fato gerador do imposto de renda | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Breves considerações sobre o significado da disponibilidade da renda na formação do fato gerador do imposto de renda | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39621 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2016 | Coelho, Daniela Darci | Capacidade tributária ativa do Senai para arrecadar e fiscalizar a contribuição adicional: identificação das empresas contribuintes, evolução, contagem de empregados e legislação | Daniela Darci Coelho. -- | 341.399 | | Artigo de revista |
| 2016 | Sbeghen, Daniel | CIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente | Daniel Sbeghen. -- | 341.3782 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Comentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013 | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.396 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Comentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013 | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.396 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Comentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013 | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.396 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Comentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013 | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.396 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Comentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013 | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.396 | Art. 121 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Comentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013 | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.396 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Rodrigues, José Roberto Pernomian | Comentários ao acórdão proferido nos autos do Resp 1.246.317/MG, relator Mauro Campbell Marques | José Roberto Pernomian Rodrigues, Bruno Bariel Rocha. -- | 341.394 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2016 | Rosenblatt, Paulo | Conflitos de competência territorial do ISS: novas perspectivas | Paulo Rosenblatt, Rafaella Simonetti do Valle. -- | 341.39333 | Art. 126 | Artigo de revista |
| 2016 | Rosenblatt, Paulo | Conflitos de competência territorial do ISS: novas perspectivas | Paulo Rosenblatt, Rafaella Simonetti do Valle. -- | 341.39333 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Rosenblatt, Paulo | Conflitos de competência territorial do ISS: novas perspectivas | Paulo Rosenblatt, Rafaella Simonetti do Valle. -- | 341.39333 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Conformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça | Fernando Brandão Whitaker. -- | 341.396247 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Conformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça | Fernando Brandão Whitaker. -- | 341.396247 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Conformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça | Fernando Brandão Whitaker. -- | 341.396247 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Conformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça | Fernando Brandão Whitaker. -- | 341.396247 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação "in natura" à moeda funcional) | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação "in natura" à moeda funcional) | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação "in natura" à moeda funcional) | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39 | Art. 162 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação "in natura" à moeda funcional) | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2016 | Tomé, Fabiana Del Padre | Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico | Fabiana Del Padre Tomé. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Tomé, Fabiana Del Padre | Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico | Fabiana Del Padre Tomé. -- | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2016 | Tomé, Fabiana Del Padre | Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico | Fabiana Del Padre Tomé. -- | 341.39341 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Tomé, Fabiana Del Padre | Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico | Fabiana Del Padre Tomé. -- | 341.39341 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2016 | Tomé, Fabiana Del Padre | Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico | Fabiana Del Padre Tomé. -- | 341.39341 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
| 2016, 2012, 2007 | Velloso, Andrei Pitten | Constituição tributária interpretada | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.39 | | Livro |
| 2016 | Silva, Luis Felipe de Sousa e | Críticas ao alcance da imunidade tributária das entidades religiosas e propositura de solução interpretativa | Luis Felipe de Sousa e Silva. -- | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | CTN, 50 anos: antes e depois | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | CTN, 50 anos: antes e depois | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2016 | Marques, Renata Elaine Silva Ricetti | Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídica | Renata Elaine Silva Ricetti Marques. -- | 341.39444 | | Livro |
| 2016 | Caliendo, Paulo | Da legitimidade ad causam dos tributos indiretos e o novo CPC | Paulo Caliendo. -- | 341.396216 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. -- | 341.39444 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. -- | 341.39444 | Art. 168 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. -- | 341.39444 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. -- | 341.39444 | Art. 169 | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. -- | 341.39444 | Art. 173 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. -- | 341.39444 | Art. 168 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. -- | 341.39444 | Art. 173 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivo | Kiyoshi Harada. -- | 341.39444 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivo | Kiyoshi Harada. -- | 341.39444 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivo | Kiyoshi Harada. -- | 341.39444 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivo | Kiyoshi Harada. -- | 341.39444 | Art. 156 inciso V | Artigo de revista |
| 2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivo | Kiyoshi Harada. -- | 341.39444 | Art. 174 inciso III | Artigo de revista |
| 2016 | Almeida, Marcelo Signorini Prado de | Desafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativas | Marcelo Signorini Prado de Almeida. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2016 | Almeida, Marcelo Signorini Prado de | Desafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativas | Marcelo Signorini Prado de Almeida. -- | 341.392 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
| 2016 | Almeida, Marcelo Signorini Prado de | Desafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativas | Marcelo Signorini Prado de Almeida. -- | 341.392 | Art. 86 | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Nadais, Carlos da Fonseca | Desconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil) | Carlos da Fonseca Nadais. -- | 342.119 | | Artigo de revista |
| 2016, 2012 | Lazzari, João Batista | Direito previdenciário: para concursos | João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro. -- | 341.6 | | Livro |
| 2016, 2015, 2014 | Cornélio, Fernanda Marques | Direito tributário | Fernanda Marques Cornélio. -- | 341.39 | | Livro |
| 2016 | Brito, Edvaldo, 1937 | Direito tributário e Constituição: estudos e pareceres | Edvaldo Brito. -- | 341.39 | | Livro |
| 2016, 2011, 2010 | Messa, Ana Flávia | Direito tributário e financeiro | Ana Flávia Messa. -- | 341.39 | | Livro |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2016 | Badaró, Gustavo | Do chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal | Gustavo Badaró. -- | 341.3951 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2016 | Badaró, Gustavo | Do chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal | Gustavo Badaró. -- | 341.3951 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2016 | Becho, Renato Lopes | Dos impactos do novo CPC no direito e processo tributário | Renato Lopes Becho. -- | 341.3958 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Moreira, Clara Gomes | Equidade como razão de decidir em matéria tributária | Clara Gomes Moreira. -- | 340.3 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2016 | Moreira, Clara Gomes | Equidade como razão de decidir em matéria tributária | Clara Gomes Moreira. -- | 340.3 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2016 | Moreira, Clara Gomes | Equidade como razão de decidir em matéria tributária | Clara Gomes Moreira. -- | 340.3 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2016 | Pires, Luís Henrique da Costa | EREsp em REsp no. 1.163.553 | Luís Henrique da Costa Pires. -- | 341.46521 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Uelze, Hugo Barroso | Estudo de caso: o Recurso extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI | Hugo Barroso Uelze. -- | 341.39631 | | Artigo de revista |
| 2016 | Melo, José Eduardo Soares de | Evolução dos tributos do CTN (1966) à Constituição Federal (1988 até a Emenda nº 93/2016): singularidades jurídicas | José Eduardo Soares de Melo. -- | 341.39 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2016 | Campos, Helio Silvio Ourem | Execução fiscal: redirecionamento, desfavorecimento do sócio-gerente, dissolução irregular da empresa : análise dos aspectos controvertidos | Hélio Silvio Ourém Campos, Mayara Schwambach Walmsley. -- | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Bussamara, Walter Alexandre | Expectativas otimistas diante do novo Código de processo civil em âmbito de execução fiscal: uma de ordem fundamentalista e outra de cunho técnico | Walter Alexandre Bussamara. -- | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Lopes, Bráulio Lisboa | Falência e recuperação de empresas: análise econômica e tributária | Bráulio Lisboa Lopes. -- | 342.236 | | Livro |
| 2016 | Silva, Albertiano Dias da | Gestão tributária dos municípios brasileiros: a busca da autonomia municipal | Albertiano Dias da Silva. -- | 341.399 | | Artigo de revista |
| 2016 | Ávila, Humberto | Grupos econômicos | Humberto Ávila. -- | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2016 | Ávila, Humberto | Grupos econômicos | Humberto Ávila. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Ávila, Humberto | Grupos econômicos | Humberto Ávila. -- | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2016 | Ávila, Humberto | Grupos econômicos | Humberto Ávila. -- | 341.39 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2016 | Ávila, Humberto | Grupos econômicos | Humberto Ávila. -- | 341.39 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2016 | Ávila, Humberto | Grupos econômicos | Humberto Ávila. -- | 341.39 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.392 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.392 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.392 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.392 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.392 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.392 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.392 | Art. 121 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 341.392 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | Identification : BRA-2016-3-021 | Brazil Federal Supreme Court. -- | 340.3234 | Art. 144 § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Leal, Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda | Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil | Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2016 | Sehn, Solon | Imposto de importação | Solon Sehn. -- | 341.39611 | | Livro |
| 2016 | Rezende, Douglas | Imposto de renda e educação: limites dedutivos incompatíveis com o estado democrático brasileiro | Douglas Rezende. -- | 341.396216 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2016 | Fernandes, Regina Celi Pedrotti Vespero | Impostos causa mortis e doação e as transmissões do exterior | Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes. -- | 341.39861 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2016 | Conselvan, Victor de Almeida | Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: uma análise da tributação progressiva | Victor de Almeida Conselvan, Diones Clei Teodoro Lopes. -- | 341.396216 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2016 | Almeida, Maurício Coutinho de | Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal | Maurício Coutinho de Almeida. -- | 341.39452 | Art. 108 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Vinícius Alves Portela | ISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível? | Vinícius Alves Portela Martins. -- | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Vinícius Alves Portela | ISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível? | Vinícius Alves Portela Martins. -- | 341.396 | Art. 108 § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ITBI e desincorporação resultante de redução de capital | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. -- | 341.3942 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. -- | 341.3942 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. -- | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. -- | 341.3942 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. -- | 341.3942 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. -- | 341.3942 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2016 | Cunha, Carlos Renato | Legalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídica | Carlos Renato Cunha. -- | 341.393 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2016, 2014, ..., 2009, 2008 | Madeira, Anderson Soares | Manual de direito tributário | Anderson Soares Madeira. -- | 341.39 | | Livro |
| 2016, 2015 | Maia, Luiz Fernando | Medida provisória nº 685, de 21 de julho de 2015: instituição do Programa de redução de litígios tributários : Prorelit : inconstitucional censura a direito do contribuinte | Luiz Fernando Maia. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Não incidência do ITBI no ato da lavratura da procuração em causa própria | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2016 | Conrado, Paulo Cesar | O "novo" art. 151, II, do Código tributário nacional: o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de processo civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributário | Paulo Cesar Conrado. -- | 341.394 | Art. 206 | Artigo de revista |
| 2016 | Conrado, Paulo Cesar | O "novo" art. 151, II, do Código tributário nacional: o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de processo civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributário | Paulo Cesar Conrado. -- | 341.394 | Art. 151 inciso II | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Giaretta, Lidelaine Cristina | O conceito de aquisição previsto no artigo 133 do Código tributário nacional | Lidelaine Cristina Giaretta, Tiago Dias de Amorim. -- | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2016 | Henriques, Guilherme de Almeida | O contrato de conta corrente entre empresas do mesmo grupo e a não incidência do IOF | Guilherme de Almeida Henrique, Marcelo Hugo de Oliveira Campos. -- | 341.396 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2016 | Henriques, Guilherme de Almeida | O contrato de conta corrente entre empresas do mesmo grupo e a não incidência do IOF | Guilherme de Almeida Henrique, Marcelo Hugo de Oliveira Campos. -- | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2016 | Tavares, Gustavo Perez | O contribuinte Giges e a transparência fiscal: reflexões acerca da moral tributária do contribuinte | Gustavo Perez Tavares. -- | 341.392 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2016 | Souza, James J. Marins de (James José Marins de) (James José Marins de) | O CTN é um senhor senil: o CTN e a teoria reducionista do Direito tributário não acompanharam o curso do tempo | James Marins. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2016 | Becho, Renato Lopes | O desprestígio da lei em decisões "descuidadas" no aniversário do CTN | Renato Lopes Becho. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Becho, Renato Lopes | O desprestígio da lei em decisões "descuidadas" no aniversário do CTN | Renato Lopes Becho. -- | 341.39 | Art. 174 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Porto, Éderson Garin | O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária | Éderson Garin Porto. -- | 341.392 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2016 | Porto, Éderson Garin | O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária | Éderson Garin Porto. -- | 341.392 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2016 | Porto, Éderson Garin | O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária | Éderson Garin Porto. -- | 341.392 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Porto, Éderson Garin | O dever de colaboração como vedação a operações-supresa e comportamentos contraditórios da administração tributária | Éderson Garin Porto. -- | 341.399 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2016 | Hachem, Daniel Wunder | O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: o exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni) | Daniel Wunder Hachem, Gilberto Alexandre de Abreu Kalil. -- | 341.2733 | Art. 175 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Loubet, Leonardo Furtado | O direito tributário deve continuar a avançar: o IPVA, esse (ainda) ilustre desconhecido | Leonardo Furtado Loubet. -- | 341.393 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2016 | Souza, João Paulo de Andrade | O fato gerador do IPI nas operações de comercialização, no mercado interno, de produtos de procedência estrangeira | João Paulo de Andrade Souza. -- | 341.39631 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | O fenecimento do direito de defesa | Ricardo Mariz de Oliveira, Fernando Mariz Masagão. -- | 341.4626 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | O fenecimento do direito de defesa | Ricardo Mariz de Oliveira, Fernando Mariz Masagão. -- | 341.4626 | Art. 194 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | O fenecimento do direito de defesa | Ricardo Mariz de Oliveira, Fernando Mariz Masagão. -- | 341.4626 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2016 | Moraes, Thaís Chanes de | O fim da era do sigilo bancário no Brasil | Thaís Chanes de Moraes. -- | 342.2 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2016 | Moraes, Thaís Chanes de | O fim da era do sigilo bancário no Brasil | Thaís Chanes de Moraes. -- | 342.2 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2016 | Moraes, Thaís Chanes de | O fim da era do sigilo bancário no Brasil | Thaís Chanes de Moraes. -- | 342.2 | Art. 199 | Artigo de revista |
| 2016 | Moraes, Thaís Chanes de | O fim da era do sigilo bancário no Brasil | Thaís Chanes de Moraes. -- | 342.2 | Art. 197 | Artigo de revista |
| 2016 | Moraes, Thaís Chanes de | O fim da era do sigilo bancário no Brasil | Thaís Chanes de Moraes. -- | 342.2 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2016 | Moraes, Thaís Chanes de | O fim da era do sigilo bancário no Brasil | Thaís Chanes de Moraes. -- | 342.2 | Art. 96 | Artigo de revista |
| 2016 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | O instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTN | Marcelo Fróes Del Fiorentino. -- | 341.39444 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2016 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | O instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTN | Marcelo Fróes Del Fiorentino. -- | 341.39444 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | O instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTN | Marcelo Fróes Del Fiorentino. -- | 341.39444 | Art. 173 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | O instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTN | Marcelo Fróes Del Fiorentino. -- | 341.39444 | Art. 156 inciso VII | Artigo de revista |
| 2016 | Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha | O ITBI na usucapião administrativa | Luiza Fontoura da Cunha Brandelli. -- | 342.12324 | | Artigo de revista |
| 2016 | Dias, Laísa Carvalho | O locupletamento do Estado em face da repetição do indébito dos tributos de natureza translativa à luz do artigo 166 do Código tributário nacional, da doutrina e da jurisprudência | Laísa Carvalho Dias, Luciana Gualda e Oliveira. -- | 341.3946 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2016 | Dias, Laísa Carvalho | O locupletamento do Estado em face da repetição do indébito dos tributos de natureza translativa à luz do artigo 166 do Código tributário nacional, da doutrina e da jurisprudência | Laísa Carvalho Dias, Luciana Gualda e Oliveira. -- | 341.3946 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2016 | Dias, Laísa Carvalho | O locupletamento do Estado em face da repetição do indébito dos tributos de natureza translativa à luz do artigo 166 do Código tributário nacional, da doutrina e da jurisprudência | Laísa Carvalho Dias, Luciana Gualda e Oliveira. -- | 341.3946 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Faro, Maurício Pereira | O novo CPC e os reflexos no processo tributário administrativo | Maurício Pereira Faro, Bernardo Motta Moreira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2016 | Marques, José Batista de Oliveira | O processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição | José Batista de Oliveira Marques. -- | 341.3658 | Art. 206 | Artigo de revista |
| 2016 | Marques, José Batista de Oliveira | O processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição | José Batista de Oliveira Marques. -- | 341.3658 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Costa, Aldo de Campos | O redirecionamento da execução fiscal segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Aldo de Campos Costa. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria | Fernando Brandão Whitaker. -- | 341.3972 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria | Fernando Brandão Whitaker. -- | 341.3972 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria | Fernando Brandão Whitaker. -- | 341.3972 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria | Fernando Brandão Whitaker. -- | 341.3972 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2016 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Os 50 anos do Código tributário nacional e sua função explicitadora do IPTU | Roque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza. -- | 341.396 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2016 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Os 50 anos do Código tributário nacional e sua função explicitadora do IPTU | Roque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza. -- | 341.396 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2016 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Os 50 anos do Código tributário nacional e sua função explicitadora do IPTU | Roque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza. -- | 341.396 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2016 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Os 50 anos do Código tributário nacional e sua função explicitadora do IPTU | Roque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza. -- | 341.396 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2016 | Barreto, Paulo Ayres | Os 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicos | Paulo Ayres Barreto. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2016 | Barreto, Paulo Ayres | Os 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicos | Paulo Ayres Barreto. -- | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2016 | Barreto, Paulo Ayres | Os 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicos | Paulo Ayres Barreto. -- | 341.392 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os bastidores do jubileu de ouro do CTN | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 14 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os bastidores do jubileu de ouro do CTN | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 9° inciso IV | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os bastidores do jubileu de ouro do CTN | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 14 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os bastidores do jubileu de ouro do CTN | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 14 inciso III | Artigo de revista |
| 2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | Os condomínios edilícios e o imposto de renda | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. -- | 341.39621 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | Os condomínios edilícios e o imposto de renda | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. -- | 341.39621 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | Os condomínios edilícios e o imposto de renda | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. -- | 341.39621 | Art. 126 | Artigo de revista |
| 2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | Os condomínios edilícios e o imposto de renda | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. -- | 341.39621 | Art. 122 | Artigo de revista |
| 2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | Os condomínios edilícios e o imposto de renda | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. -- | 341.39621 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2016 | Piscitelli, Tathiane | Os desafios da tributação do comércio eletrônico | Tathiane Piscitelli. -- | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2016 | Bifano, Elidie Palma | O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização | Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.4618 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2016 | Bifano, Elidie Palma | O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização | Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.4618 | Art. 197 | Artigo de revista |
| 2016 | Bifano, Elidie Palma | O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização | Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.4618 | Art. 200 | Artigo de revista |
| 2016 | Bifano, Elidie Palma | O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização | Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.4618 | Art. 194 | Artigo de revista |
| 2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. -- | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. -- | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. -- | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. -- | 341.39341 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. -- | 341.39341 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. -- | 341.39341 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. -- | 341.39341 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2016 | Halah, Lucas Issa | Os limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceiros | Lucas Issa Halah. -- | 341.392 | Art. 197 | Artigo de revista |
| 2016 | Halah, Lucas Issa | Os limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceiros | Lucas Issa Halah. -- | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2016 | Halah, Lucas Issa | Os limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceiros | Lucas Issa Halah. -- | 341.392 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2016 | Halah, Lucas Issa | Os limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceiros | Lucas Issa Halah. -- | 341.392 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Halah, Lucas Issa | Os limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceiros | Lucas Issa Halah. -- | 341.392 | Art. 122 | Artigo de revista |
| 2016 | Grupenmarcher,Betina Treiger | Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil | Betina Treiger Grupenmarcher. -- | 341.39341 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2016 | Grupenmarcher,Betina Treiger | Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil | Betina Treiger Grupenmarcher. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Grupenmarcher,Betina Treiger | Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil | Betina Treiger Grupenmarcher. -- | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2016 | Grupenmarcher,Betina Treiger | Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil | Betina Treiger Grupenmarcher. -- | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2016 | Grupenmarcher,Betina Treiger | Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil | Betina Treiger Grupenmarcher. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2016 | Uelze, Hugo Barroso | Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN | Hugo Barroso Uelze. -- | 341.394 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2016 | Uelze, Hugo Barroso | Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN | Hugo Barroso Uelze. -- | 341.394 | Art. 170-A | Artigo de revista |
| 2016 | Gallindo, Sergio Paulo Gomes | Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa | Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Gallindo, Sergio Paulo Gomes | Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa | Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. -- | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Gallindo, Sergio Paulo Gomes | Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa | Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. -- | 341.39 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2016 | Gallindo, Sergio Paulo Gomes | Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa | Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. -- | 341.39 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2016 | Gallindo, Sergio Paulo Gomes | Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa | Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. -- | 341.39 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2016 | Ávila, Humberto | Parecer: a inconstitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra e aproveitamento de petróleo e gás (TFGP) | Humberto Ávila. | 341.3971 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2016 | Janesch, Ricardo de Holanda | PAT: dedução em dobro com as despesas de alimentação do trabalhador | Ricardo de Holanda Janesch. -- | 341.39104 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2016 | Aguiar, Luciana Ibiapina Lira | Penalidades relativas a obrigações acessórias digitais: alguns apontamentos | Luciana Ibiapina Lira Aguiar. -- | 341.39 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
| 2016, 2009 | Andrade Filho, Edmar Oliveira | Planejamento tributário | Edmar Oliveira Andrade Filho. -- | 341.392 | Art. 116 | Livro |
| 2016 | Andrade, Leonardo Aguirra de | Planejamento tributário | Leonardo Aguirra de Andrade. -- | 341.392 | Art. 118 | Livro |
| 2016 | Andrade, Leonardo Aguirra de | Planejamento tributário | Leonardo Aguirra de Andrade. -- | 341.392 | Art. 116 | Livro |
| 2016 | Andrade, Leonardo Aguirra de | Planejamento tributário | Leonardo Aguirra de Andrade. -- | 341.392 | Art. 9° | Livro |
| 2016 | Barreto, Paulo Ayres | Planejamento tributário: limites normativos | Paulo Ayres Barreto. -- | 341.392 | Art. 116 | Livro |
| 2016 | Andrade, Adriano Barreira de | Planejamento tributário aplicado às empresas de construção civil | Adriano Barreira de Andrade, Janio Elias Teixeira, Janaína Borges de Almeida. -- | 341.392 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2016 | Andrade, Adriano Barreira de | Planejamento tributário aplicado às empresas de construção civil | Adriano Barreira de Andrade, Janio Elias Teixeira, Janaína Borges de Almeida. -- | 341.392 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2016 | Andrade, Adriano Barreira de | Planejamento tributário aplicado às empresas de construção civil | Adriano Barreira de Andrade, Janio Elias Teixeira, Janaína Borges de Almeida. -- | 341.392 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. . -- | 342.1434 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. . -- | 342.1434 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. . -- | 342.1434 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. . -- | 342.1434 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. . -- | 342.1434 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. . -- | 342.1434 | Art. 150 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. . -- | 342.1434 | Art. 97 inciso V | Artigo de revista |
| 2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. . -- | 342.1434 | Art. 100 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Arruda, Rodrigo Vieira das Neves de | Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa | Rodrigo Vieira das Neves de Arruda. -- | 341.396216 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2016 | Arruda, Rodrigo Vieira das Neves de | Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa | Rodrigo Vieira das Neves de Arruda. -- | 341.396216 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2016 | Arruda, Rodrigo Vieira das Neves de | Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa | Rodrigo Vieira das Neves de Arruda. -- | 341.396216 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Gargiulo, Caroline Rosa | Presunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressiva | Caroline Rosa Gargiulo. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2016 | Gargiulo, Caroline Rosa | Presunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressiva | Caroline Rosa Gargiulo. -- | 341.39 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2016 | Gargiulo, Caroline Rosa | Presunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressiva | Caroline Rosa Gargiulo. -- | 341.39 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2016 | Almeida, Jeniffer Pereira | Princípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensão | Jeniffer Pereira Almeida. -- | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2016 | Almeida, Jeniffer Pereira | Princípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensão | Jeniffer Pereira Almeida. -- | 341.39 | Art. 176 | Artigo de revista |
| 2016 | Almeida, Jeniffer Pereira | Princípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensão | Jeniffer Pereira Almeida. -- | 341.39 | Art. 111 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Diogo de Andrade Figueiredo. -- | 341.39 | Art. 151 inciso VI | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Diogo de Andrade Figueiredo. -- | 341.39 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Diogo de Andrade Figueiredo. -- | 341.39 | Art. 155-A | Artigo de revista |
| 2016 | Annunziata, Marcelo Salles | Reflexos do novo CPC no processo tributário | Marcelo Salles Annunziata. -- | 341.46 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Jesus, Isabela Bonfá de | Repetição do indébito: art. 166 do CTN | Isabela Bonfá de Jesus. -- | 342.14 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2016 | Jesus, Isabela Bonfá de | Repetição do indébito: art. 166 do CTN | Isabela Bonfá de Jesus. -- | 342.14 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2016 | Jesus, Isabela Bonfá de | Repetição do indébito: art. 166 do CTN | Isabela Bonfá de Jesus. -- | 342.14 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2016 | Jesus, Isabela Bonfá de | Repetição do indébito: art. 166 do CTN | Isabela Bonfá de Jesus. -- | 342.14 | Art. 165 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Pincelli, Eduardo Pugliese | RESP no. 1.144.469/PR. Análise da validade jurídica da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS | Eduardo Pugliese Pincelli, Rafael Fukuji Watanabe. -- | 341.39861 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2016 | Araújo, Marcelo Reinecken de | Responsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativa | Marcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Araújo, Marcelo Reinecken de | Responsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativa | Marcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes. -- | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2016 | Araújo, Marcelo Reinecken de | Responsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativa | Marcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes. -- | 341.39 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2016 | Araújo, Marcelo Reinecken de | Responsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativa | Marcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes. -- | 341.39 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 2016 | Lunardi, Luthianne Perin Ferreira | Responsabilidades tributárias na aquisição de estabelecimento empresarial falido | Luthianne Perin Ferreira Lunardi, Caroline Fernandes Martins. -- | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Responsabilidade tributária. Aquisição de estabelecimento. Artigo 133 do CTN. Subsidiariedade no caso de continuidade de atividade pelo alienante. Existência de benefício de ordem. Ônus da prova | Fernando Dantas Casilho Gonçalves. -- | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2016 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Responsabilidade tributária das empresas componentes de grupos econômicos | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro. -- | 341.39341 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2016 | Flávio Neto, Luís | Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário: nemo potest venire contra factum proprium | Luís Flávio Neto. -- | 341.272 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2016 | Flávio Neto, Luís | Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário: nemo potest venire contra factum proprium | Luís Flávio Neto. -- | 341.272 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2016 | Flávio Neto, Luís | Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário: nemo potest venire contra factum proprium | Luís Flávio Neto. -- | 341.272 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2016 | Tôrres, Heleno Taveira | Segurança jurídica em matéria tributária | Heleno Taveira Torres. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2016 | Britto, Lucas Galvão de | Simulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidencia | Lucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2016 | Britto, Lucas Galvão de | Simulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidencia | Lucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro. -- | 341.39 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
| 2016 | Britto, Lucas Galvão de | Simulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidencia | Lucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro. -- | 341.39 | Art. 149 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2016 | Naves, Amanda Isaias | Subvenções para investimento: tratamento fiscal após a edição da Lei 12.973-2014 | Amanda Isaias Naves. -- | 341.39104 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2016 | Locatelli, Letícia Gomes | Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional | Letícia Gomes Locatelli. -- | 341.394 | Art. 164 | Artigo de revista |
| 2016 | Locatelli, Letícia Gomes | Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional | Letícia Gomes Locatelli. -- | 341.394 | Art. 151 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ânderson Andreoli | Suspensão do processo de execução fiscal e o novo Código de processo civil | Ânderson Andreoli Martins. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2016 | Bassani, Carolina Poltronieri | Taxas: aspectos controvertidos sobre a instituição de sua cobrança e destinação do produto da arrecadação | Carolina Poltronieri Bassani, Nelson Souza Neto. -- | 341.3971 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Bassani, Carolina Poltronieri | Taxas: aspectos controvertidos sobre a instituição de sua cobrança e destinação do produto da arrecadação | Carolina Poltronieri Bassani, Nelson Souza Neto. -- | 341.3971 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2016 | Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez | Taxas de polícia e base de cálculo: o caso da TFRH | Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho, João de Souza Alho Neto, Lucas Henrique Brito Monte Santo. -- | 341.3971 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2016 | Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez | Taxas de polícia e base de cálculo: o caso da TFRH | Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho, João de Souza Alho Neto, Lucas Henrique Brito Monte Santo. -- | 341.3971 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2016 | Bellan, Daniel Vitor | Tributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causa | Daniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. -- | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2016 | Bellan, Daniel Vitor | Tributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causa | Daniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. -- | 341.39 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2016 | Bellan, Daniel Vitor | Tributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causa | Daniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. -- | 341.39 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2016 | Bellan, Daniel Vitor | Tributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causa | Daniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Bellan, Daniel Vitor | Tributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causa | Daniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. -- | 341.39 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2016 | Dib, Adriano Abrão | Troca de informações e cooperação entre países | Adriano Abrão Dib. -- | 341.124 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2016 | Dib, Adriano Abrão | Troca de informações e cooperação entre países | Adriano Abrão Dib. -- | 341.124 | Art. 198 | Artigo de revista |
| 2016 | Dib, Adriano Abrão | Troca de informações e cooperação entre países | Adriano Abrão Dib. -- | 341.124 | Art. 199 | Artigo de revista |
| 2015 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | "Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. -- | 342.236 | Art. 202 | Artigo de revista |
| 2015 | Camargo, Henrique Cabral | A (in)constitucionalidade da lei 12.058/2009: uma análise sob a perspectiva dos supermercados atuantes na comercialização de carne bovina | Henrique Cabral Camargo, Michele Machado Segala. -- | 341.39 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2015 | Camargo, Henrique Cabral | A (in)constitucionalidade da lei 12.058/2009: uma análise sob a perspectiva dos supermercados atuantes na comercialização de carne bovina | Henrique Cabral Camargo, Michele Machado Segala. -- | 341.39 | Art. 195 § 6° | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Alencar, Luciano Bushatsky Andrade de | A caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessória | Luciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva. -- | 341.39341 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Alencar, Luciano Bushatsky Andrade de | A caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessória | Luciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva. -- | 341.39341 | Art. 106 inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A contribuição sindical e sua natureza jurídica | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.64164 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Gustavo Lopes de | A desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária no vo Código de processo civil | Gustavo Lopes de Souza. -- | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Gustavo Lopes de | A desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária no vo Código de processo civil | Gustavo Lopes de Souza. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | ADI nº 5.096 - Correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas: aplicação da técnica de interpretação conforme a constituição : opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. -- | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2015 | Bifano, Elidie Palma | A divulgação de negócios com reflexos tributários benéficos aos contribuintes | Elidie Palma Bifano, Bruno Fajersztajn. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2015 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A equiparação do importador ao industrial no IPI | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.393 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2015 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A equiparação do importador ao industrial no IPI | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.393 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2015 | Alexandrino, Carolina Schroeder | A extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado | Carolina Schroeder Alexandrino, Marciano Buffon. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Marcondes, Rafael Marchetti | A incidência dos juros de mora sobre a multa punitiva de ofício | Rafael Marchetti Marcondes. -- | 342.1456 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2015 | Marcondes, Rafael Marchetti | A incidência dos juros de mora sobre a multa punitiva de ofício | Rafael Marchetti Marcondes. -- | 342.1456 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2015 | Marcondes, Rafael Marchetti | A incidência dos juros de mora sobre a multa punitiva de ofício | Rafael Marchetti Marcondes. -- | 342.1456 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Fernanda Donnabella Camano de | A interrupção do prazo prescricional em matéria tributária em face do novo Código de processo civil | Fernanda Donnabella Camano de Souza. -- | 341.4632 | | Artigo de revista |
| 2015 | Matos, Bruno Leonardo Ferreira de | A isenção de imposto de renda aos assistentes técnicos peritos das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) | Bruno Leonardo Ferreira de Matos. -- | 341.39453 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2015 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencial | Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes. -- | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2015 | Soares, Clara Gabriela Albino | A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar | Clara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. -- | 341.39453 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Soares, Clara Gabriela Albino | A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar | Clara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. -- | 341.39453 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2015 | Figueiredo, Ivanildo | Alienação de ativos na recuperação judicial | Ivanildo Figueiredo. -- | 342.2386 | Art. 133 § 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Yunes Júnior, Faissal | A materialidade constitucional da contribuição de melhoria | Faissal, Yunes Júnior. -- | 341.3972 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Análise acerca da viabilidade jurídica da cobrança pela União dos valores arrecadados pelos agentes portuários a título de adicional de tarifa portuária | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos. -- | 341.392 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Análise acerca da viabilidade jurídica da cobrança pela União dos valores arrecadados pelos agentes portuários a título de adicional de tarifa portuária | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos. -- | 341.392 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Análise acerca da viabilidade jurídica da cobrança pela União dos valores arrecadados pelos agentes portuários a título de adicional de tarifa portuária | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos. -- | 341.392 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Mariana Campos Appel da | A possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais | Mariana Campos Appel da Silva. -- | 341.39453 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Mariana Campos Appel da | A possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais | Mariana Campos Appel da Silva. -- | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Mariana Campos Appel da | A possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais | Mariana Campos Appel da Silva. -- | 341.39453 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Mariana Campos Appel da | A possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais | Mariana Campos Appel da Silva. -- | 341.39453 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Mariana Campos Appel da | A possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais | Mariana Campos Appel da Silva. -- | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.3971 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2015 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A remissão da multa tributária e a consequente remissão dos juros de mora correspondentes | Hugo de Brito Machado. -- | 341.3956 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2015 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A remissão da multa tributária e a consequente remissão dos juros de mora correspondentes | Hugo de Brito Machado. -- | 341.3956 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2015 | Hable, José | A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS | Hable, José. -- | 341.3946 | | Artigo de revista |
| 2015 | Barreira, Fábio Nieves | As novas regras do comércio eletrônico instituídas pela EC 87/2015 | Fábio Nieves Barreira. -- | 342.14513 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2015 | Moreira Junior, Gilberto de Castro | Aspectos controversos da CIDE: royalties na óptica da doutrina do CARF | Gilberto de Castro Moreira Junior, Rogério Cesar Marques, Flora Ferreira de Almeida. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lopes, Laura Loro | Aspectos controvertidos das contribuições para os conselhos de fiscalização profissional à luz da Lei 12.514-2011 | Laura Loro Lopes. -- | 341.392 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2015 | Ávila, Humberto | Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza | Humberto Ávila. -- | 341.39621 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2015 | Ávila, Humberto | Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza | Humberto Ávila. -- | 341.39621 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2015 | Zavascki, Francisco Prehn | Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária | Francisco Prehn Zavascki. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2015 | Zavascki, Francisco Prehn | Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária | Francisco Prehn Zavascki. -- | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2015 | Zavascki, Francisco Prehn | Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária | Francisco Prehn Zavascki. -- | 341.39341 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Patrícia Maia Feitosa de | Aspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da Lei nº 8.212 de 1991 e as alterações introduzidas pela Medida provisória nº 449 de 2008 e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | Patrícia Maia Feitosa de Oliveira. -- | 341.39 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2015 | Sá, Hélio Sabino de | A substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofício | Hélio Sabino de Sá, José Hable, Marinês Gusberti. -- | 341.392 | Art. 199 | Artigo de revista |
| 2015 | Sá, Hélio Sabino de | A substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofício | Hélio Sabino de Sá, José Hable, Marinês Gusberti. -- | 341.392 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | A transação em matéria tributária | Phelippe Toledo Pires de Oliveira. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | A tributação dos rendimentos do licenciamento da imagem do atleta profissional no plano internacional | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. -- | 341.272 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2015 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Causas de exclusão do crédito tributário: isenção e anistia | Hugo de Brito Machado. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2015 | Gouveia, Homero Chiaraba | Cidadania tributária: o estatuto constitucional do contribuinte | Homero Chiaraba Gouveia. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Brandão, Fabrício dos Reis | Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária | Fabrício dos Reis Brandão. -- | 341.4 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2015, 2007, 2005, 2003 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Comentários ao Código tributário nacional | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Amoni, Thiago Duca | Conceito de renda na visão da jurisprudência brasileira | Thiago Duca Amoni. -- | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2015 | Moreira, André Mendes | Conceito de tributo e sua divisão em espécies | André Mendes Moreira, Sophia Goreti Rocha Machado. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos | Conflitos de qualificação na aplicação de tratados internacionais contra bitributação e o caso da sociedade em conta de participação | Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos. -- | 341.39103 | Art. 126 | Artigo de revista |
| 2015 | Leão, Gustavo Junqueira Carneiro | Considerações sobre a tributação do stock option plan | Gustavo Junqueira Carneiro Leão. -- | 342.225 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2015 | Baki, Amália Pasetto | Considerações sobre elisão tributária: limites em face da teoria do propósito negocial | Amália Pasetto Baki. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2015 | Elali, André | Contribuição ao estudo do lançamento de créditos tributários em face de entidades educacionais imunes: análise a partir do regime jurídico-tributário aplicável e dos elementos da ordem econômica | André Elali, Evandro Zaranza. -- | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2015 | Charnescki, Heron | Contribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa pública | Heron Charnescki. -- | 341.393 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Charnescki, Heron | Contribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa pública | Heron Charnescki. -- | 341.393 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Charnescki, Heron | Contribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa pública | Heron Charnescki. -- | 341.393 | Art. 217 | Artigo de revista |
| 2015, 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Crimes contra a ordem tributária | Kiyoshi Harada, Leonardo Musumecci Filho. -- | 341.3951 341.395 | | Livro |
| 2015, 2012 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Curso de direito constitucional tributário | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015, 2014 | Delgado, José Augusto, 1938 | Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas | José Augusto Delgado. -- | 342.65187 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Delgado, José Augusto, 1938 | Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas | José Augusto Delgado. -- | 342.65187 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2015 | Crespo, Victor Hugo Marcão | Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras | Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. -- | 341.3974 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Valente, Christiano Mendes Wolney | Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJ | Christiano Mendes Woney Valente. -- | 341.39341 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2015 | Lengler, Luciane da Rosa | Denúncia espontânea e pagamento parcelado da dívida | Luciane da Rosa Lengler, Tanise Corbellini. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014, ..., 2000, 1998 | Paulsen, Leandro | Direito tributário: constituição e Código tributário a luz da doutrina e da jurisprudência | Leandro Paulsen. | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Brito, Edvaldo, 1937 | Direito tributário: impostos, tributos sinalagmáticos, contribuições, preços e tarifas, empréstimo compulsório | Edvaldo Brito. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Duarte, Francisco Leite | Direito tributário: teoria e prática | Francisco Leite Duarte. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Firmino, George | Direito tributário descomplicado: teoria e questões comentadas | George Firmino. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Villas-Bôas, Marcos de Aguiar | Direito tributário disciplina, interdisciplinar, multidisciplinar, pluridisciplinar e transdisciplinar | Marcos de Aguiar Villas-Bôas. -- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2015 | Villas-Bôas, Marcos de Aguiar | Direito tributário disciplina, interdisciplinar, multidisciplinar, pluridisciplinar e transdisciplinar | Marcos de Aguiar Villas-Bôas. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2015 | Sarai, Leandro | Disregard doctrine e sua aplicação pela administração pública | Leandro Sarai. -- | 342.119 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Bonamigo Filho, Carlos Horácio | Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal | Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. -- | 341.394 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Bonamigo Filho, Carlos Horácio | Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal | Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. -- | 341.394 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Bonamigo Filho, Carlos Horácio | Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal | Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. -- | 341.394 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2015 | Sabbag, Eduardo de Moraes | Elementos do direito tributário | Eduardo Sabbag. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Araujo, Nadja | Estudo de caso: a formação do polo passivo de medida cautelar fiscal contra grupo econômico de fato | Nadja Araujo. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2015 | Buzanello, Graziele Mariete | Estudo do CTN e da atual orientação jurisprudencial sobre o tema da responsabilidade tributária de terceiros | Graziele Mariete Buzanello. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2015 | Buzanello, Graziele Mariete | Estudo do CTN e da atual orientação jurisprudencial sobre o tema da responsabilidade tributária de terceiros | Graziele Mariete Buzanello. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Bruno Valladão Guimarães | Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05) | Bruno Valladão Guimarães Ferreira. -- | 342.2386 | Art. 155-A § 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Bruno Valladão Guimarães | Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05) | Bruno Valladão Guimarães Ferreira. -- | 342.2386 | Art. 191-A | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Bruno Valladão Guimarães | Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05) | Bruno Valladão Guimarães Ferreira. -- | 342.2386 | Art. 155-A § 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Castro, Marcelo Vasconcelos | Existe crédito tributário sem lançamento? | Marcelo Vasconcelos Castro. -- | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2015 | Castro, Marcelo Vasconcelos | Existe crédito tributário sem lançamento? | Marcelo Vasconcelos Castro. -- | 341.3942 | Art. 144 | Artigo de revista |
| 2015 | Castro, Marcelo Vasconcelos | Existe crédito tributário sem lançamento? | Marcelo Vasconcelos Castro. -- | 341.3942 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Cardoso, Auta Alves | Exploração de petróleo e de gás natural: reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade | Auta Alves Cardoso. -- | 341.39 | Art. 170-A | Livro |
| 2015 | Bomfim, Diego | Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle | Diego Bomfim. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental | Kiyoshi Harada. -- | 341.3922 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental | Kiyoshi Harada. -- | 341.3922 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental | Kiyoshi Harada. -- | 341.3922 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Barbosa Neto, Paulo Souza | Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF | Paulo Souza Barbosa Neto. -- | 341.39624 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Sergio Ávila Doria | Fiscalização tributária pelo registro de imóveis | Sergio Ávila Doria Martins. -- | 341.3992 | | Artigo de revista |
| 2015 | Fiorentino, Marcelo Fróes del | Fixação (pelo Poder Judiciário) dos montantes máximos das penas de multa punitivas, de mora e dos juros de mora sob o influxo do princípio da vedação do confisco em matéria tributária | Marcelo Fróes del Fiorentino. -- | 341.3956 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direito | Ives Gandra da Silva. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direito | Ives Gandra da Silva. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direito | Ives Gandra da Silva. -- | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direito | Ives Gandra da Silva. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos e responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39341 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos e responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos e responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos e responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos e responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos e responsabilidade tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2015 | Costa-Corrêa, André L | IFRS, contabilidade tributária e tributação: relação entre a faticidade econômica e tributária | André L. Costa-Corrêa, Marcelo Borghi. -- | 341.396217 | | Artigo de revista |
| 2015 | Pelizzaro, Renato S | Imposto sobre produtos industrializados ("IPI"): incidência sobre as remessas de produtos industrializados por estabelecimentos importadores | Renato S. Pelizzaro. -- | 341.396 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2015 | Pelizzaro, Renato S | Imposto sobre produtos industrializados ("IPI"): incidência sobre as remessas de produtos industrializados por estabelecimentos importadores | Renato S. Pelizzaro. -- | 341.396 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2015 | Rocha Neto, Francisco Targino da | Imputação de pagamento no direito tributário brasileiro: a imputação proporcional | Francisco Targino da Rocha Neto. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicas | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39452 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicas | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39452 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2015 | Beltrão, Demétrius Amaral | Imunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticos | Demétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho, Henrique Cassalho Guimarães. -- | 341.39452 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2015 | Beltrão, Demétrius Amaral | Imunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticos | Demétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho, Henrique Cassalho Guimarães. -- | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2015 | Lima Junior, José Airton Bezerra | Inaplicabilidade do IPI na revenda de produto importado no Brasil | José Airton Bezerra Lima Junior. -- | 341.396 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2015, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Incidência do IPTU sobre bens da União em posse de entidades não imunes | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2015 | Bastos, Filipe Silvestre Lacerda | In dubio pro contribuinte nas competências tributárias: os direitos fundamentais embasam a tese? | Filipe Silvestre Lacerda Bastos. -- | 341.393 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2015 | Bastos, Filipe Silvestre Lacerda | In dubio pro contribuinte nas competências tributárias: os direitos fundamentais embasam a tese? | Filipe Silvestre Lacerda Bastos. -- | 341.393 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2015 | Tróccoli Júnior, Henrique | IPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STF | Henrique Tróccoli Júnior. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de | IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis | Pedro Guilherme Gonçalves de Souza. -- | 341.396217 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de | IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis | Pedro Guilherme Gonçalves de Souza. -- | 341.396217 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de | IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis | Pedro Guilherme Gonçalves de Souza. -- | 341.396217 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de | IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis | Pedro Guilherme Gonçalves de Souza. -- | 341.396217 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Diogo Ricardo Goes | Isenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicas | Diogo Ricardo Goes Oliveira. -- | 341.39611 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Diogo Ricardo Goes | Isenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicas | Diogo Ricardo Goes Oliveira. -- | 341.39611 | Art. 175 inciso I | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes de | Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de caso | Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira. | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes de | Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de caso | Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira. | 341.39453 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes de | Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de caso | Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira. | 341.39453 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes de | Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de caso | Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira. | 341.39453 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Livro eletrônico: imunidade ou tributação ? | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39452 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2015 | Dotta Neto, Milton | Local de incidência do ISS e o "ensino à distância" com polo de apoio presencial | Milton Dotta Neto. -- | 341.393 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Fabio Pereira da | Lucro contábil versus lucro real: aproximações e distanciamentos | Fabio Pereira da Silva, Eduardo Flores. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Rogério Gandra da Silva | Lucro presumido. Atividades diversificadas. Alíquotas fixadas de acordo com a atividade explorada e não conforme o faturamento ou classificação de cada uma. Desoneração da folha de pagamento. Lei nº 13.043/2014 | Rogério Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2015 | Carvalho, Carlos Rene Pinto de | Manual prático de direito tributário | Carlos Rene Pinto de Carvalho. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015, 2014 | Fonseca, Fernando Daniel de Moura | Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais | Fernando Daniel de Moura Fonseca. -- | 341.39 | Art. 109 | Livro |
| 2015, 2014 | Fonseca, Fernando Daniel de Moura | Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais | Fernando Daniel de Moura Fonseca. -- | 341.39 | Art. 110 | Livro |
| 2015 | Hartmann, Stefan Espírito Santo | Novos contornos interpretativos no direito tributário: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributária | Stefan Espírito Santo Hartmann. -- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2015 | Hartmann, Stefan Espírito Santo | Novos contornos interpretativos no direito tributário: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributária | Stefan Espírito Santo Hartmann. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2015 | Hartmann, Stefan Espírito Santo | Novos contornos interpretativos no direito tributário: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributária | Stefan Espírito Santo Hartmann. -- | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2015 | Laurentiis, Thais de | Novos paradigmas para a educação de crianças portadoras de deficiência no âmbito da tributação do IRPF | Thais de Laurentiis. -- | 341.396216 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2015 | Gama, Valéria Martinez da | O ativismo judicial sob o enfoque do direito financeiro e tributário | Valéria Martinez da Gama. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2015, 2009 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O conceito legalista de renda =: The legalistic concept of income | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2015 | Uelze, Hugo Barroso | O conflito IPI-ICMS-ISSQN e a industrialização por encomenda | Hugo Barroso Uelze. -- | 341.393 | | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Cristiano Silvestrin de | O crédito tributário no âmbito municipal e formas de sua constituição | Cristiano Silvestrin de Souza. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2015 | Amoni, Thiago Duca | O efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal: análise sobre a legalidade e a constitucionalidade da aplicação do artigo 739-A do CPC aos embargos à execução fiscal | Thiago Duca Amoni, Camila Campos Baumgratz Delgado. -- | 341.46521 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2015 | Moyses, Natalia Hallit | O instituto da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias: debates doutrinários e jurisprudenciais | Natalia Hallit Moyses. -- | 341.39341 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2015 | Gomes, Marcia dos Santos | O IPI: imposto sobre produtos industrializados como ferramenta reguladora de mercado | Marcia dos Santos Gomes. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2015 | Pereira, Roberto Codorniz Leite | O novo regime de tributação em bases universais das pessoas jurídicas previsto na Lei n° 12.973/2014: as velhas questões foram resolvidas? | Roberto Codorniz Leite Pereira. -- | 341.396217 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2015 | Goldstajn, Roberto | O papel do Estado e o progresso do Brasil | Roberto Goldstajn. -- | 341.39 | Art. 198 | Artigo de revista |
| 2015 | Goldstajn, Roberto | O papel do Estado e o progresso do Brasil | Roberto Goldstajn. -- | 341.39 | Art. 199 | Artigo de revista |
| 2015 | Goldstajn, Roberto | O papel do Estado e o progresso do Brasil | Roberto Goldstajn. -- | 341.39 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2015 | Goldstajn, Roberto | O papel do Estado e o progresso do Brasil | Roberto Goldstajn. -- | 341.39 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2015 | Goldstajn, Roberto | O papel do Estado e o progresso do Brasil | Roberto Goldstajn. -- | 341.39 | Art. 176 | Artigo de revista |
| 2015 | Goldstajn, Roberto | O papel do Estado e o progresso do Brasil | Roberto Goldstajn. -- | 341.39 | Art. 179 | Artigo de revista |
| 2015 | Moreira Filho, Aristóteles | O princípio da segurança jurídica no exercício da competência fiscalizadora: a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologica e Inovação na fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento submetidos ao regime de incentivos fiscais da Lei n° 11.196-2005 | Aristóteles Moreira Filho. -- | 341.272 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2015 | Moreira Filho, Aristóteles | O princípio da segurança jurídica no exercício da competência fiscalizadora: a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologica e Inovação na fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento submetidos ao regime de incentivos fiscais da Lei n° 11.196-2005 | Aristóteles Moreira Filho. -- | 341.272 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2015 | Moreira Filho, Aristóteles | O princípio da segurança jurídica no exercício da competência fiscalizadora: a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologica e Inovação na fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento submetidos ao regime de incentivos fiscais da Lei n° 11.196-2005 | Aristóteles Moreira Filho. -- | 341.272 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Isabelle Ferreira Duarte Barros de | O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa | Isabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira. -- | 341.465 | Art. 198 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Isabelle Ferreira Duarte Barros de | O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa | Isabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira. -- | 341.465 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os direitos dos acionistas minoritários diante da transferência de agências de uma instituição financeira para outra do mesmo controlador | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.225 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2015 | Versatti, Priscilla | Os efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade [i.e. (im)possibilidade] da sua relativização | Priscilla Versatti. -- | 341.4653 | Art. 156 inciso X | Artigo de revista |
| 2015 | Campello, Geórgia Teixeira Jezler | Os princípios da capacidade contributiva e da progressividade no sistema de direito positivo nacional | Geórgia Teixeira Jezler Campello. -- | 341.3933 | | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Planejamento fiscal anterior à ocorrência do fato gerador sem propósito negocial e legalidade | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2015 | Bozza, Fábio Piovesan | Planejamento tributário e autonomia privada | Fábio Piovesan Bozza. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Willeman, Flávio de Araújo | Poder de polícia e fixação de astreintes: uma visão do direito administrativo e do direito eleitoral | Flávio de Araújo Willeman. -- | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2015 | Abreu, Rogério Camargo Gonçalves de | Portaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidades | Rogério Camargo Gonçalves de Abreu. -- | 341.392 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2015 | Abreu, Rogério Camargo Gonçalves de | Portaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidades | Rogério Camargo Gonçalves de Abreu. -- | 341.392 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2015 | Abreu, Rogério Camargo Gonçalves de | Portaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidades | Rogério Camargo Gonçalves de Abreu. -- | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2015 | Abreu, Rogério Camargo Gonçalves de | Portaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidades | Rogério Camargo Gonçalves de Abreu. -- | 341.392 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2015 | Abreu, Rogério Camargo Gonçalves de | Portaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidades | Rogério Camargo Gonçalves de Abreu. -- | 341.392 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2015, 2013 | Bartine, Caio | Prática tributária | Caio Bartine. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.3942 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.3942 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2015 | Valente, Christiano Mendes Wolney | Princípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributos | Christiano Mendes Wolney Valente. -- | 341.3933 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de | Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontânea | Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. -- | 341.35 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2015 | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e | Programas educacionais municipais PRÓ-SUPERIOR e PROEDUC: hermenêutica jurídica aplicada à suposta limitação temporal para compensação de saldo a receber, por instituição de ensino superior, de bolsas de estudo com débito de ISS | Leonardo Freitas de Moraes e Castro. -- | 341.392 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Progressividade e distinção das alíquotas do IPTU: Kiyoshi Harada. -- | | 341.39622 | Art. 32 § 1° | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Progressividade e distinção das alíquotas do IPTU: Kiyoshi Harada. -- | | 341.39622 | Art. 32 § 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Koury, Paulo Arthur Cavalcante | Quando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativas | Paulo Arthur Cavalcante Koury. -- | 341.39 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2015 | Koury, Paulo Arthur Cavalcante | Quando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativas | Paulo Arthur Cavalcante Koury. -- | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2015 | Koury, Paulo Arthur Cavalcante | Quando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativas | Paulo Arthur Cavalcante Koury. -- | 341.39 | Art. 105 | Artigo de revista |
| 2015 | Lemos, Rafael Severo de | Redirecionamento de execuções fiscais tributárias: uma análise a partir da desconsideração da pessoa jurídica no novo CPC e do programa Bem Mais Simples | Rafael Severo de Lemos. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2015 | Coster, Tiago | Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTN | Tiago Coster. -- | 341.39453 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2015 | Coster, Tiago | Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTN | Tiago Coster. -- | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2015 | Coster, Tiago | Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTN | Tiago Coster. -- | 341.39453 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2015 | Coster, Tiago | Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTN | Tiago Coster. -- | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2015 | Fernandes, Edison Carlos | Reflexos tributários da corrupção | Edison Carlos Fernandes. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2015 | Fernandes, Edison Carlos | Reflexos tributários da corrupção | Edison Carlos Fernandes. -- | 341.39 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2015 | Almeida Neto, Francisco Malaquias de | Reformulação do prazo decadencial tributário | Francisco Malaquias de Almeida Neto. -- | 341.39444 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2015 | Almeida Neto, Francisco Malaquias de | Reformulação do prazo decadencial tributário | Francisco Malaquias de Almeida Neto. -- | 341.39444 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Almeida Neto, Francisco Malaquias de | Reformulação do prazo decadencial tributário | Francisco Malaquias de Almeida Neto. -- | 341.39444 | Art. 173 inciso I | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Ozeias J | Resenha fiscal do contencioso administrativo e judicial | Ozéias J. Santos. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Castilhos, Adriana Kalinoski | Responsabilidade tributária dos tabeliães | Adriana Kalinoski Castilhos. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2015 | Castilhos, Adriana Kalinoski | Responsabilidade tributária dos tabeliães | Adriana Kalinoski Castilhos. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2015 | Castilhos, Adriana Kalinoski | Responsabilidade tributária dos tabeliães | Adriana Kalinoski Castilhos. -- | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2015 | Laurentiis, Thais de | Restituição de tributo inconstitucional | Thais de Laurentiis. -- | 341.3946 | | Livro |
| 2015 | Minatel, Andréa Medrado Darzé | Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas | Andréa Medrado Darzé Minatel. -- | 341.3946 | Art. 166 | Livro |
| 2015 | Minatel, Andréa Medrado Darzé | Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas | Andréa Medrado Darzé Minatel. -- | 341.3946 | Art. 165 | Livro |
| 2015 | Silva Júnior, Maurílio Galvão da | Sanções políticas tributárias contra o contribuinte inadimplente | Maurílio Galvão da Silva Júnior. -- | 342.1422 | | Artigo de revista |
| 2015 | Moraes, Thaís Chanes de | Sigilo bancário e as hipóteses de quebra na Lei complementar n. 105-2001 | Thaís Chanes de Moraes. -- | 342.2 | Art. 198 | Artigo de revista |
| 2015 | Moraes, Thaís Chanes de | Sigilo bancário e as hipóteses de quebra na Lei complementar n. 105-2001 | Thaís Chanes de Moraes. -- | 342.2 | Art. 197 | Artigo de revista |
| 2015 | Moraes, Thaís Chanes de | Sigilo bancário e as hipóteses de quebra na Lei complementar n. 105-2001 | Thaís Chanes de Moraes. -- | 342.2 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Não é a dimensão da sociedade e o número de profissionais que definem o regime de tributação do ISS, mas o tipo de serviço prestado. Incidência por alíquota proporcional em função do número de profissionais e não pelo movimento econômico | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2015 | Villas-Bôas, Marcos de Aguiar | Teoria da tributação ótima: passado, presente e futuro | Marcos de Aguiar Villas-Bôas. -- | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2015 | Haret, Florence | Tratamento da evasão no direito positivo tributário nacional | Florence Haret. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferraz, Ágata Bobbio | Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos | Ágata Bobbio Ferraz. -- | 341.347 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferraz, Ágata Bobbio | Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos | Ágata Bobbio Ferraz. -- | 341.347 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Aline Gonçalves | Tributação da doação ao terceiro setor: uma análise do ITCMD nos estados brasileiros | Aline Gonçalves de Souza, Rafael Edelmann de Oliveira Baptista. -- | 341.39453 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2015 | Lenz, Luis Alberto Thompson Flores | Tributo: sigilo fiscal : decisão judicial alcança terceiro | Luís Alberto Thompson Flores Lenz. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2015 | Rocha, Sergio André | Troca internacional de informações para fins fiscais | Sergio André Rocha. -- | 341.1 | Art. 26 | Livro |
| 2015 | Rocha, Sergio André | Troca internacional de informações para fins fiscais | Sergio André Rocha. -- | 341.1 | Art. 199 | Livro |
| 2015 | Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa | Uma breve visão da responsabilidade tributária de terceiros no âmbito do Superior Tribunal de Justiça | Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2015 | Almeida, Plínio Régis Baima de | Uma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 | Plínio Régis Baima de Almeida. -- | 341.39445 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2015 | Almeida, Plínio Régis Baima de | Uma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 | Plínio Régis Baima de Almeida. -- | 341.39445 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2015 | Simões, Braulio Bata | Um olhar atual sobre a exceção da pré-executividade nos executivos fiscais | Braulio Bata Simões. -- | 341.46521 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2014 | Freitas, Leonardo e Silva de Almendra | A "reinvenção" dos depósitos judiciais nas discussões relativas a "tributos indiretos": o (nada) singelo problema da sua destinação | Leonardo e Silva de Almendra Freitas. -- | 341.39 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2014 | Folloni, Andre | A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica | Andre Folloni, Lara Bonemer Azevedo da Rocha. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2014 | Folloni, Andre | A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica | Andre Folloni, Lara Bonemer Azevedo da Rocha. -- | 341.39341 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2014 | Souza, Henrique Coutinho | Ação rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008 | Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues. -- | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2014 | Souza, Henrique Coutinho | Ação rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008 | Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues. -- | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2014 | Souza, Henrique Coutinho | Ação rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008 | Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues. -- | 341.39 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2014 | Machado, Luiz Henrique Travassos | A cautelar e o arrolamento fiscal: continente e conteúdo diante do princípio da eficiência | Luiz Henrique Travassos Machado. -- | 341.3958 | Art. 193 | Artigo de revista |
| 2014 | Machado, Luiz Henrique Travassos | A cautelar e o arrolamento fiscal: continente e conteúdo diante do princípio da eficiência | Luiz Henrique Travassos Machado. -- | 341.3958 | Art. 183 | Artigo de revista |
| 2014 | Silva Júnior, Bernardo Alves da | A citação da pessoa jurídica e o prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio | por Bernardo Alves da Silva Júnior. -- | 341.46521 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2014 | Hable, José | A cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito Federal | José Hable. -- | 341.39 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2014 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Administrativo: tributário : autoridade da administração tributária : conceito : lançamento : competência | Hugo de Brito Machado; Hugo de Brito Machado Segundo. -- | 341.399 | | Artigo de revista |
| 2014 | Alcalde, Rodrigo Francisco Vesterman | Admissão temporária para utilização econômica, ex-tarifários e o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça | Rodrigo Francisco Vesterman Alcalde. -- | 341.39611 | | Artigo de revista |
| 2014 | Takano, Caio Augusto | A guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileira | Caio Augusto Takano. -- | 341.39 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2014 | Moraes, Augusto Fauvel de | A impossibilidade de cobrança do IPI do importador na revenda das mercadorias importadas ante a atual posição do Superior Tribunal de Justiça | Augusto Fauvel de Moraes. -- | 341.39631 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2014 | Moraes, Augusto Fauvel de | A impossibilidade de cobrança do IPI do importador na revenda das mercadorias importadas ante a atual posição do Superior Tribunal de Justiça | Augusto Fauvel de Moraes. -- | 341.39631 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2014 | Moraes, Augusto Fauvel de | A impossibilidade de cobrança do IPI do importador na revenda das mercadorias importadas ante a atual posição do Superior Tribunal de Justiça | Augusto Fauvel de Moraes. -- | 341.39631 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Ramon Tomazela | A isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e da pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da lei nº 12.973-2014 | Ramon Tomazela Santos. -- | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 198 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 201 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 202 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 163 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 122-A | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 171-A | Artigo de revista |
| 2014 | Caccavali, Vinícius Vicentin | A medida cautelar fiscal enquanto pendente discussão administrativa | Vinícius Vicentin Caccavali. -- | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2014 | Caccavali, Vinícius Vicentin | A medida cautelar fiscal enquanto pendente discussão administrativa | Vinícius Vicentin Caccavali. -- | 341.39 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
| 2014 | Amendola, Antonio Carlos de Almeida | A participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAP | Antonio Carlos de Almeida Amendola. -- | 341.39861 | Art. 97 inciso III | Artigo de revista |
| 2014 | Schoueri, Luis Eduardo | A persona e o direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicas | Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa. -- | 342.119 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2014 | Schoueri, Luis Eduardo | A persona e o direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicas | Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa. -- | 342.119 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2014 | Barros, Gabriel Alves de | Apreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multas | Gabriel Alves de Barros. -- | 341.376 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2014 | Araújo, Alan Pereira de | A prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999 | Alan Pereira de Araújo. -- | 341.35 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2014 | Araújo, Alan Pereira de | A prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999 | Alan Pereira de Araújo. -- | 341.35 | Art. 174 inciso IV | Artigo de revista |
| 2014 | Moraes, Carlos Alberto Lemes de | A proteção da privacidade e a possibilidade de transferência do sigilo bancário ao fisco para lançamento do imposto sobre a renda da pessoa física com base em receitas incompatíveis com a renda declarada | Carlos Alberto Lemes de Moraes. -- | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2014 | Mendonça, Priscila Faricelli de | Arbitragem e transação tributárias | Priscila Faricelli de Mendonça. -- | 341.39442 | | Livro |
| 2014 | Schmeiske, Francielly | A repetição de indébito de tributo indireto: hipótese de enriquecimento ilícito? | Francielly Schmeiske. -- | 342.1551 | | Artigo de revista |
| 2014 | Rodrigues, Raphael Silva | A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ | Raphael Silva Rodrigues. -- | 341.39341 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2014 | Rodrigues, Raphael Silva | A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ | Raphael Silva Rodrigues. -- | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2014 | Gomes, Julio Cesar Vieira | A responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestador | Julio Cesar Vieira Gomes. -- | 341.39861 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2014 | Gomes, Julio Cesar Vieira | A responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestador | Julio Cesar Vieira Gomes. -- | 341.39861 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2014 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Aspectos polêmicos da nova legislação do imposto de renda | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2014 | Kfouri Jr., Anis | Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza | Anis Kfouri Jr. -- | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2014 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A tentativa de correção judicial da tabela IRPF | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2014 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A tentativa de correção judicial da tabela IRPF | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.39621 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2014 | Campos, Marcelo Hugo de Oliveira | A tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBI | Marcelo Hugo de Oliveira Campos. -- | 341.396 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2014 | Campos, Marcelo Hugo de Oliveira | A tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBI | Marcelo Hugo de Oliveira Campos. -- | 341.396 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2014 | Teodorovicz, Jeferson | Autonomia do direito tributário: revisitando a polêmica do uso dos conceitos de direito privado em direito tributário | Jeferson Teodorovicz. -- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2014 | Teodorovicz, Jeferson | Autonomia do direito tributário: revisitando a polêmica do uso dos conceitos de direito privado em direito tributário | Jeferson Teodorovicz. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2014 | Teodorovicz, Jeferson | Autonomia do direito tributário: revisitando a polêmica do uso dos conceitos de direito privado em direito tributário | Jeferson Teodorovicz. -- | 341.39 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2014 | Folloni, André | Autoritarismo no regime jurídico das leis complementares e o problema no Direito tributário | André Folloni. -- | 341.2533 | | Artigo de revista |
| 2014 | Marques, Leonardo Nunes | A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente | Leonardo Nunes Marques, Princesshelenm Giovanelli Barbosa, Simone Xavier Noronha. -- | 341.393 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2014 | Araújo, Alan Pereira de | Breves considerações acerca da remissão de que trata o artigo 14 da Medida provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 | Alan Pereira de Araújo. -- | 341.394 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2014 | Araújo, Alan Pereira de | Breves considerações acerca da remissão de que trata o artigo 14 da Medida provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 | Alan Pereira de Araújo. -- | 341.394 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Dalvi, Fernando | Código tributário nacional: comentado e descomplicado | Fernando Dalvi, Luciano Dalvi. -- | 341.39 | | Livro |
| 2014 | Rocha, Roberval | Código tributário nacional: para concursos | Roberval Rocha. -- | 341.39 | | Livro |
| 2014 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Competência do Bacen para fiscalização de entidades que atuam no mercado financeiro | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2014 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Competência do Bacen para fiscalização de entidades que atuam no mercado financeiro | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2014 | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | Competência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa | Raquel Cavalcanti Ramos Machado. -- | 341.393 | Art. 110 | Livro |
| 2014 | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | Competência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa | Raquel Cavalcanti Ramos Machado. -- | 341.393 | Art. 43 | Livro |
| 2014 | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | Competência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa | Raquel Cavalcanti Ramos Machado. -- | 341.393 | Art. 32 | Livro |
| 2014 | Fernandes, Rodrigo Ricardo | Considerações sobre a norma de imunidade tributária do art. 156, § 2º, I, da CF/88 e a (im)possibilidade de estendê-la à hipótese de simples retirada de sócio =: Considerations about the tax immunity of Article 156, paragraph 2, I, of the Federal Constitution and the (im)possiblity to extend it to the hypothesis of simple withdrawal of membership | Rodrigo Ricardo Fernandes. -- | 341.39452 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2014 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Consignação e obrigação tributária do consignatário | Tercio Sampaio Ferraz Junior. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2014 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Contribuições previdenciárias e compensação tributária | Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. -- | 341.39861 | Art. 170-A | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Controvérsia sobre incidência do IPI na revenda de produto importado | Kiyoshi Harada. -- | 341.39631 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Controvérsia sobre incidência do IPI na revenda de produto importado | Kiyoshi Harada. -- | 341.39631 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2014 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem | Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes. -- | 341.39631 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2014 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem | Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes. -- | 341.39631 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Bitencourt, Cezar Roberto | Crimes contra a ordem tributária | Cezar Roberto Bitencourt, Luciana de Oliveira Monteiro. -- | 341.395 | | Livro |
| 2014 | Folloni, André | Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário | André Folloni. -- | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2014 | Folloni, André | Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário | André Folloni. -- | 341.39 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2014 | Folloni, André | Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário | André Folloni. -- | 341.39 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2014 | Folloni, André | Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário | André Folloni. -- | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2014 | Folloni, André | Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário | André Folloni. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2014 | Folloni, André | Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário | André Folloni. -- | 341.39 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2014 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Da competência tributária para desconsiderar atos e negócios declarados | Tercio Sampaio Ferraz Junior. -- | 341.393 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2014 | Veras, Jamille Gonçalves | Denúncia espontânea e parcelamento do débito | Jamille Gonçalves Veras. -- | 341.39341 | Art. 155 | Artigo de revista |
| 2014 | Tomazette, Marlon | Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário | Marlon Tomazette. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2014 | Tomazette, Marlon | Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário | Marlon Tomazette. -- | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2014 | Tomazette, Marlon | Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário | Marlon Tomazette. -- | 341.39 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2014 | Tomazette, Marlon | Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário | Marlon Tomazette. -- | 341.39 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza | Desenvolvimento regional e elevação indevida da carga tributária: controvérsias sobre a inclusão do montante das vendas inadimplidas na base de cálculo do PIS e da Cofins | Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti, Guilherme Kim Moraes. -- | 341.39 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2014 | Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza | Desenvolvimento regional e elevação indevida da carga tributária: controvérsias sobre a inclusão do montante das vendas inadimplidas na base de cálculo do PIS e da Cofins | Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti, Guilherme Kim Moraes. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2014 | Yamashita, Douglas | Direito tributário: uma visão sistemática | Douglas Yamashita. -- | 341.39 | | Livro |
| 2014 | Silva, Vander Brusso da | Direito tributário descomplicado | Vander Brusso da Silva. -- | 341.39 | | Livro |
| 2014 | Simões, Braulio Bata | Do pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológica | Braulio Bata Simões, Luiz Felipe de Toledo Pieroni. -- | 341.46521 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2014 | Lins, Robson Maia | Dos métodos instituídos na MP nº 627/2013 para apuração do lucro auferido por controladas e coligadas no exterior | Robson Maia Lins. -- | 341.396217 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário | Davi de Paiva Costa Tangerino. -- | 341.394 | Art. 151 inciso V | Artigo de revista |
| 2014 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário | Davi de Paiva Costa Tangerino. -- | 341.394 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
| 2014 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário | Davi de Paiva Costa Tangerino. -- | 341.394 | Art. 151 inciso II | Artigo de revista |
| 2014 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário | Davi de Paiva Costa Tangerino. -- | 341.394 | Art. 156 inciso VI | Artigo de revista |
| 2014 | Tonellatti, Norma Antônia Gavilãn | Elisão fiscal: o parágrafo único do artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos | Norma Antônia Gavilãn Tonellatti. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2014 | Carrilho, Eros Santos | Elisão fiscal e o parágrafo único do artigo 116 do CTN: simulação, fraude à lei, abuso de direito, negócio jurídico indireto e negócio jurídico sem causa | Eros Santos Carrilho. -- | 341.391 | Art. 116 | Livro |
| 2014 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional : opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. -- | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2014 | Pinto, Alexandre Evaristo | Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonte | Alexandre Evaristo Pinto. -- | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2014 | Pinto, Alexandre Evaristo | Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonte | Alexandre Evaristo Pinto. -- | 341.39 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2014 | Pinto, Alexandre Evaristo | Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonte | Alexandre Evaristo Pinto. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2014 | Pinto, Alexandre Evaristo | Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonte | Alexandre Evaristo Pinto. -- | 341.39 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais | Kiyoshi Harada. -- | 341.39452 | Art. 14 inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais | Kiyoshi Harada. -- | 341.39452 | Art. 14 inciso II | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais | Kiyoshi Harada. -- | 341.39452 | Art. 14 inciso III | Artigo de revista |
| 2014 | Janczeski, Célio Armando | Execução fiscal | Célio Armando Janczeski. -- | 341.46521 | Art. 206 | Artigo de revista |
| 2014 | Janczeski, Célio Armando | Execução fiscal | Célio Armando Janczeski. -- | 341.46521 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2014 | Douek, Leonardo Gil | Expert determination no direito tributário | Leonardo Gil Douek. -- | 341.162 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2014 | Douek, Leonardo Gil | Expert determination no direito tributário | Leonardo Gil Douek. -- | 341.162 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2014 | Mosquera, Roberto Quiroga | Fundos de investimento imobiliário: aspectos fiscais e questões controversas | Roberto Quiroga Mosquera, Rodrigo de Madureira Pará Diniz. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2014 | Ichihara, Yoshiaki, 1942 | Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: base de cálculo : apuração segundo as regras do IFRS : aspectos controvertidos | Yoshiaki Ichihara. -- | 341.396217 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2014 | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul | Imunidade ao ITBI em reorganizações societárias: recepção do artigo 37,§ 4º, do CTN | Carlos Eduardo Makoul Gasperin. -- | 341.39482 | Art. 37 § 4° | Artigo de revista |
| 2014 | Resende, Tomáz de Aquino | Imunidade tributária das organizações sem fins lucrativos | Tomáz de Aquino Resende, Renata Lima, Guilherme Guerra Reis. -- | 341.39452 | Art. 350 | Artigo de revista |
| 2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperatives | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. -- | 341.39861 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperatives | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. -- | 341.39861 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperatives | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. -- | 341.39861 | Art. 133 § 1° | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem | Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2014 | Santana, Renata Cassia de | Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS | Renata Cassia de Santana. -- | 341.39632 | Art. 136 | Livro |
| 2014 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Introdução ao planejamento tributário | Hugo de Brito Machado. -- | 341.392 | Art. 110 | Livro |
| 2014 | Kallás Filho, Elias | ISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributação | Elias Kallás Filho, Demétrius Amaral Beltrão. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Juros moratórios e imposto de renda | Kiyoshi Harada. -- | 341.39621 | Art. 43 § 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Juros moratórios e imposto de renda | Kiyoshi Harada. -- | 341.39621 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Juros moratórios e imposto de renda | Kiyoshi Harada. -- | 341.39621 | Art. 43 inciso II | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Juros moratórios na desapropriação | Kiyoshi Harada. -- | 341.3772 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Canhadas Filho, Gilberto | Juros moratórios nas demandas judiciais: a aplicação do art. 406 do Código civil | Gilberto Canhadas Filho e André Tan Oh. -- | 342.1456 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lançamento do IPTU em imóvel desapropriado | Kiyoshi Harada. -- | 341.39622 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lançamento do IPTU em imóvel desapropriado | Kiyoshi Harada. -- | 341.39622 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lançamento do IPTU em imóvel desapropriado | Kiyoshi Harada. -- | 341.39622 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2014 | Figueiredo, Marina Vieira de | Lançamento tributário: revisão e seus efeitos | Marina Vieira de Figueiredo. -- | 341.3942 | Art. 142 | Livro |
| 2014 | Figueiredo, Marina Vieira de | Lançamento tributário: revisão e seus efeitos | Marina Vieira de Figueiredo. -- | 341.3942 | Art. 150 | Livro |
| 2014 | Figueiredo, Marina Vieira de | Lançamento tributário: revisão e seus efeitos | Marina Vieira de Figueiredo. -- | 341.3942 | Art. 3° | Livro |
| 2014 | Grillo, Fabio Artigas | Lançamento tributário sobre os honorários advocatícios na Justiça do trabalho | Fabio Artigas Grillo. -- | 341.3932 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2014 | Paiva, Guilherme | Lei 12.793/2014: considerações sobre PIS e COFINS | Guilherme Paiva, Carlos Gardel. -- | 341.39 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2014 | Paiva, Guilherme | Lei 12.793/2014: considerações sobre PIS e COFINS | Guilherme Paiva, Carlos Gardel. -- | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2014, 2011 | Becho, Renato Lopes | Lições de direito tributário: teoria geral e constitucional | Renato Lopes Becho. -- | 341.39 | | Livro |
| 2014 | Oliveira, Ricardo Mariz de | Limite à compensação de prejuízos fiscais na extinção de pessoa jurídica: um caso para a solução através de redução teleológica (ou notando a existência de silêncio eloquente) | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2014 | Athayde, Laura Tuma de | Limites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária | Laura Tuma de Athayde. -- | 341.3951 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2014 | Athayde, Laura Tuma de | Limites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária | Laura Tuma de Athayde. -- | 341.3951 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2014 | Ferreira, Hélio Rios | Natureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso público | Hélio Rios Ferreira. -- | 341.33312 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2014 | Ferreira, Hélio Rios | Natureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso público | Hélio Rios Ferreira. -- | 341.33312 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2014 | Ferreira, Hélio Rios | Natureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso público | Hélio Rios Ferreira. -- | 341.33312 | Art. 80 | Artigo de revista |
| 2014 | Barros, Gabriel Alves de | Natureza jurídica da taxa de inscrição dos concursos públicos | Gabriel Alves de Barros. -- | 341.33312 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2014 | Borges, Arnaldo | Notas ao Código tributário nacional | Arnaldo Borges. -- | 341.39 | | Livro |
| 2014 | Souza, Henrique Coutinho de | O aperfeiçoamento dos métodos de solução de controvérsias nos tratados contra bitributação firmados pelo Brasil à luz da Convenção modelo da OCDE | Henrique Coutinho de Souza. -- | 341.39103 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2014 | Souza, Henrique Coutinho de | O aperfeiçoamento dos métodos de solução de controvérsias nos tratados contra bitributação firmados pelo Brasil à luz da Convenção modelo da OCDE | Henrique Coutinho de Souza. -- | 341.39103 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2014 | Souza, Henrique Coutinho de | O aperfeiçoamento dos métodos de solução de controvérsias nos tratados contra bitributação firmados pelo Brasil à luz da Convenção modelo da OCDE | Henrique Coutinho de Souza. -- | 341.39103 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2014 | Venturini, Alexandre | O dies ad quem do prazo prescricional nas execuções fiscais ajuizadas depois da edição da lei complementar n. 118/05: equívoco interpretativo do colendo Superior Tribunal de Justiça | por Alexandre Venturini. -- | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2014 | Britto, Lucas Galvão | O lugar e o tributo: ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária | Lucas Galvão Britto. -- | 341.39 | | Livro |
| 2014 | Sousa, Thaís Louzada de | O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM | Thaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. -- | 341.39103 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa, Thaís Louzada de | O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM | Thaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. -- | 341.39103 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa, Thaís Louzada de | O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM | Thaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. -- | 341.39103 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa, Thaís Louzada de | O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM | Thaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. -- | 341.39103 | Art. 80 | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa, Thaís Louzada de | O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM | Thaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. -- | 341.39103 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2014 | Nunes, Allan Titonelli | O poder da fiscalização tributária e a nova ordem constitucional | Allan Titonelli Nunes. -- | 341.3992 | Art. 200 | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Rodrigo Vieira | O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ | Rodrigo Vieira Silva. -- | 341.46521 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Rodrigo Vieira | O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ | Rodrigo Vieira Silva. -- | 341.46521 | Art. 203 | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Rodrigo Vieira | O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ | Rodrigo Vieira Silva. -- | 341.46521 | Art. 202 | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Machado, Daniel Carneiro | O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente | Daniel Carneiro Machado. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Machado, Daniel Carneiro | O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente | Daniel Carneiro Machado. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2014 | Rocha, Sofia Laprovitera | Os princípios da capacidade contributiva e da progressividade nos impostos reais à luz da Constituição Federal de 1988 e da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITCD | Sofia Laprovitera Rocha. -- | 341.3933 | | Artigo de revista |
| 2014 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Prescrição e ação anulatória de lançamento tributário | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. -- | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2014 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Primeiras linhas de direito financeiro e tributário: material e processual | Hugo de Brito Machado Segundo. -- | 341.39 | | Livro |
| 2014 | Aguiar, Luciana Ibiapina Lira | Reflexões históricas sobre o artigo 111 do CTN: a escolha pela expressão "literalmente" em oposição à expressão "restritivamente" | Luciana Ibiapina Lira Aguiar. -- | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2014 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Sigilo fiscal em face do Ministério Público | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.39 | Art. 198 | Artigo de revista |
| 2014 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Sigilo fiscal em face do Ministério Público | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.39 | Art. 199 | Artigo de revista |
| 2014 | Reis, Adilson Aparecido Cardoso dos | Teoria da periodicidade quinquenal tributária | Adilson Aparecido Cardoso dos Reis. -- | 341.396217 | | Artigo de revista |
| 2014 | Buissa, Leonardo | Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN) | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. -- | 341.39 | Art. 107 | Artigo de revista |
| 2014 | Buissa, Leonardo | Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN) | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. -- | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2014 | Gonçalves Junior, Manoel Antenor | Tributos: breves concepções acerca de uma das formas de captação de recursos | Manoel Antenor Gonçalves Junior. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2014 | Joskowicz, Graziela Mayra | Verbas indenizatórias e a incidência de imposto de renda | Graziela Mayra Joskowicz. -- | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2013 | Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro | A aplicação da teoria da actio nata na execução fiscal | Pablo Enrique Carneiro Baldivieso. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2013 | Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro | A aplicação da teoria da actio nata na execução fiscal | Pablo Enrique Carneiro Baldivieso. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2013 | Fernandes, Bernardo Teixeira Lima | A citação do sócio na execução fiscal | Bernardo Teixeira Lima Fernandes. -- | 341.46521 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2013 | Fernandes, Bernardo Teixeira Lima | A citação do sócio na execução fiscal | Bernardo Teixeira Lima Fernandes. -- | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2013 | Fernandes, Bernardo Teixeira Lima | A citação do sócio na execução fiscal | Bernardo Teixeira Lima Fernandes. -- | 341.46521 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Fernandes, Bernardo Teixeira Lima | A citação do sócio na execução fiscal | Bernardo Teixeira Lima Fernandes. -- | 341.46521 | Art. 201 | Artigo de revista |
| 2013 | Fernandes, Bernardo Teixeira Lima | A citação do sócio na execução fiscal | Bernardo Teixeira Lima Fernandes. -- | 341.46521 | Art. 202 | Artigo de revista |
| 2013 | Fernandes, Bernardo Teixeira Lima | A citação do sócio na execução fiscal | Bernardo Teixeira Lima Fernandes. -- | 341.46521 | Art. 208 | Artigo de revista |
| 2013 | Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas | A competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São Paulo | Rodrigo Goulart de Freitas Pombo. -- | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2013 | Martins, Adriano Vidigal | A contagem do prazo prescricional do crédito tributário em relaçãos aos sócios administradores | Adriano Vidigal Martins. -- | 341.39445 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2013 | Caspar, Rafael Chiari | A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009 | Rafael Chiari Caspar. -- | 342.68 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2013 | Caspar, Rafael Chiari | A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009 | Rafael Chiari Caspar. -- | 342.68 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2013 | Caspar, Rafael Chiari | A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009 | Rafael Chiari Caspar. -- | 342.68 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Gasparin, Carlos Eduardo Makoul | A decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticas | Carlos Eduardo Makoul Gasparin. -- | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2013 | Gasparin, Carlos Eduardo Makoul | A decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticas | Carlos Eduardo Makoul Gasparin. -- | 341.3942 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2013 | Gasparin, Carlos Eduardo Makoul | A decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticas | Carlos Eduardo Makoul Gasparin. -- | 341.3942 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2013 | Gasparin, Carlos Eduardo Makoul | A decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticas | Carlos Eduardo Makoul Gasparin. -- | 341.3942 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2013 | Borges, Tarcísio Barros | A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo | Tarcísio Barros Borges. -- | 341.46521 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2013 | Borges, Tarcísio Barros | A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo | Tarcísio Barros Borges. -- | 341.46521 | Art. 191-A | Artigo de revista |
| 2013 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunais | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.392 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2013 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunais | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.392 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2013 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunais | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.392 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2013 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunais | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.392 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2013 | Magnoni, Aline Sochan | A fluência da prescrição e a execução fiscal (ante as alterações promovidas pela LC nº 118/2005 no art. 174 do Código tributário nacional e as hipóteses de prescrição intercorrente) | Aline Sochan Magnoni. -- | 341.46521 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A gestão da dívida ativa municipal | Flavio C. de Toledo Jr. -- | 341.316 | Art. 201 | Artigo de revista |
| 2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A gestão da dívida ativa municipal | Flavio C. de Toledo Jr. -- | 341.316 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A gestão da dívida ativa municipal | Flavio C. de Toledo Jr. -- | 341.316 | Art. 203 | Artigo de revista |
| 2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A gestão da dívida ativa municipal | Flavio C. de Toledo Jr. -- | 341.316 | Art. 202 | Artigo de revista |
| 2013 | Rodrigues, Raphael Silva | A impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exação | Raphael Silva Rodrigues. -- | 341.3992 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2013 | Rodrigues, Raphael Silva | A impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exação | Raphael Silva Rodrigues. -- | 341.3992 | Art. 206 | Artigo de revista |
| 2013 | Harada, Kiyoshi, 1941 | A importância do direito civil no âmbito do direito tributário | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Diogo Melo de | A norma de responsabilização do gestor da sociedade empresarial encerrada irregularmente =: The accountability of the company's business manager closed irregularly | Diogo Melo de Oliveira. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2013 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código tributário nacional | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. -- | 341.3942 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. -- | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. -- | 341.3942 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. -- | 341.3942 | Art. 144 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. -- | 341.3942 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. -- | 341.3942 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. -- | 341.3942 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. -- | 341.3942 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. -- | 341.3942 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. -- | 341.3942 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2013 | Castro, Raphael Silva e | A recuperação judicial da empresa devedora da fazenda pública | Raphael Silva e Castro. -- | 342.2386 | Art. 206 | Artigo de revista |
| 2013 | Castro, Raphael Silva e | A recuperação judicial da empresa devedora da fazenda pública | Raphael Silva e Castro. -- | 342.2386 | Art. 612 | Artigo de revista |
| 2013 | Lavez, Raphael Assef | A regra brasileira de transferência fiscal sob a perspectiva da indução econômica | Raphael Assef Lavez. -- | 341.392 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2013 | Assunção, Matheus Carneiro | A responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica por débitos tributários e a possibilidade de penhora de ativos financeiros de seus estabelecimentos (matriz e filiais) | Matheus Carneiro Assunção. -- | 341.39444 | | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 122 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. -- | 341.39341 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2013 | Manente, Luciana Nini | A responsabilidade tributária do sócio ou administrador: na execução fiscal e suas defesas processuais | Luciana Nini Manente. -- | 341.39 | Art. 185 | Livro |
| 2013 | Souza Junior, Paulo Roberto de | A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada | Paulo Roberto de Souza Junior. -- | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2013 | Souza Junior, Paulo Roberto de | A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada | Paulo Roberto de Souza Junior. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2013 | Françoso, Thaís Folgosi | As implicações da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária, no exercício da atividade empresarial | Thaís Folgosi Françoso. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lazzarin, Joel Felipe | Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falida | Joel Felipe Lazzarin. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2013 | Lazzarin, Joel Felipe | Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falida | Joel Felipe Lazzarin. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2013 | Lazzarin, Joel Felipe | Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falida | Joel Felipe Lazzarin. -- | 341.39341 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencial | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.3956 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencial | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.3956 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2013 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | A sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação" | Marcelo Fróes Del Fiorentino. -- | 341.39611 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2013 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | A sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação" | Marcelo Fróes Del Fiorentino. -- | 341.39611 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2013 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | A sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação" | Marcelo Fróes Del Fiorentino. -- | 341.39611 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2013 | Marcellino, Daniela Lopes | A verdade dos fatos | Daniela Lopes Marcellino. -- | 341.394 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2013 | Macei, Demetrius Nichele | A verdade material no direito tributário: a cidadania fiscal administrativa e judicial | Demetrius Nichele Macei. -- | 341.39 | | Livro |
| 2013 | Rodrigues, Savio Guimarães | Bem jurídico-penal tributário: a legitimidade do sistema punitivo em matéria fiscal | Savio Guimarães Rodrigues. -- | 341.395 | | Livro |
| 2013 | Mota, Sergio Ricardo Ferreira | Bitributação e bis in idem na tributação | Sergio Ricardo Ferreira Mota. -- | 341.39103 | | Livro |
| 2013 | Bussamara, Walter Alexandre | Breves ponderações acerca do redirecionamento de ação de execução fiscal em face de representantes de pessoa jurídica falida | Walter Alexandre Bussamara. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2013 | Tonellatti, Norma Antônia Gavilãn | Compensação tributária por meio de precatórios | Norma Antônia Gavilãn Tonellatti. -- | 341.46 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2013 | Lima, Lucas Rister de Sousa | Competência para baixa de gravame sobre imóvel arrematado | Lucas Rister de Sousa Lima. -- | 341.4652 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2013 | Carboni, Mario Augusto | Concepções hermenêuticas a respeito do propósito negocial como elemento da elisão tributária no direito brasileiro | Mario Augusto Carboni. -- | 341.3933 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2013 | Diaz, Geórgia Stuart | Confissão e parcelamento da dívida ativa no município de Belo Horizonte comparado com outros entes políticos | Geórgia Stuart Diaz. -- | 340 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2013 | Diaz, Geórgia Stuart | Confissão e parcelamento da dívida ativa no município de Belo Horizonte comparado com outros entes políticos | Geórgia Stuart Diaz. -- | 340 | Art. 155-A | Artigo de revista |
| 2013 | Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro | Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária | Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves. -- | 341.39 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Renata Elaine | Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídica | Renata Elaine Silva. -- | 341.39444 | | Livro |
| 2013, 2012 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Custas no cumprimento de sentença =: Taxes in the judgement of the execution | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. -- | 341.46216 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2013 | Ávila, Humberto | Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação | Humberto Ávila. -- | 341.39444 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2013 | Ávila, Humberto | Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação | Humberto Ávila. -- | 341.39444 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Mello, Elizabete Rosa de | Direito fundamental a uma tributação justa | Elizabete Rosa de Mello. -- | 341.39 | | Livro |
| 2013 | Duarte, Francisco Leite | Direito tributário aplicado | Francisco Leite Duarte. -- | 341.39 | | Livro |
| 2013 | Oliveira, Marcello Sartore de | Dívida ativa: análise da cobrança administrativa e judicial em municípios do Rio de Janeiro | Marcello Satore de Oliveira e Waldir Jorge Ladeira dos Santos. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2013 | Borges, Antônio de Moura | Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ | Antônio de Moura Borges, Christiano Mendes Wolney Valente. | 341.39103 | | Artigo de revista |
| 2013 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Efeito da revogação da norma de isenção tributária | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39453 | | Artigo de revista |
| 2013 | Valadão, Alexsander Roberto Alves | Espécies tributárias e o mínimo existencial: contributo para o desenvolvimento de um estado fiscal sustentável | Alexsander Roberto Alves Valadão. -- | 341.39 | | Livro |
| 2013 | Silva Júnior, Bernardo Alves da | Execução fiscal e redirecionamento: a citação da devedora originária é suficiente para deflagrar a Contagem do Prazo da Prescrição Intercorrente? | Bernardo Alves da Silva Júnior. -- | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2013 | Silva Júnior, Bernardo Alves da | Execução fiscal e redirecionamento: a citação da devedora originária é suficiente para deflagrar a Contagem do Prazo da Prescrição Intercorrente? | Bernardo Alves da Silva Júnior. -- | 341.46521 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2013 | Gomes, Marcus Lívio, 1966 | Extinção do crédito tributário | Marcus Lívio Gomes. -- | 341.3944 | Art. 150 § 1° | Livro |
| 2013 | Gomes, Marcus Lívio, 1966 | Extinção do crédito tributário | Marcus Lívio Gomes. -- | 341.3944 | Art. 150 § 2° | Livro |
| 2013 | Gomes, Marcus Lívio, 1966 | Extinção do crédito tributário | Marcus Lívio Gomes. -- | 341.3944 | Art. 150 § 3° | Livro |
| 2013 | Gomes, Marcus Lívio, 1966 | Extinção do crédito tributário | Marcus Lívio Gomes. -- | 341.3944 | Art. 150 § 4° | Livro |
| 2013, 2009, 2004 | Martinez, Antonio Carlos Batista | Fundamentos de direito e legislação tributária | Antonio Carlos Batista Martinez. -- | 341.39 | | Livro |
| 2013 | Calissi, Jamile Gonçalves | Imóvel localizado em zona urbana com produção rural: incidência de IPTU ou ITR ? | por Jamile Gonçalves Calissi. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013 | Andrade, José Arildo Valadão de | Impugnação judicial à responsabilização dos sócios por débitos da empresa | José Arildo Valadão de Andrade. -- | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2013 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária | Tercio Sampaio Ferraz Junior. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2013 | Ferreira, Márcio Toscano M | Imunidade tributária para as entidades sem fins lucrativos em relação ao ICMS | Márcio Toscano M. Ferreira. -- | 341.3 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2013 | Sabbag, Eduardo de Moraes | Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federal | Eduardo de Moraes Sabbag. -- | 341.39 | Art. 166 | Livro |
| 2013 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Indisponibilidade das receitas públicas | Kiyoshi Harada. -- | 341.381 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2013 | Cezarotti, Guilherme | Individualização das penalidades e aplicação do art. 49 do Código Penal: Novos limites para a imposição de multas tributárias | Guilherme Cezarotti. -- | 341.3956 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2013 | Frigi, Natal Moro | Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte | Natal Moro Frigi.-- | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2013 | Cassone, Vittorio, 1939 | Interpretação do sistema tributário nacional e o STF: teoria e prática | Vittorio Cassone. -- | 341.39 | | Livro |
| 2013 | Ferraz, Diogo | IR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébtos federais - análise crítica do REsp nº 1.138.695 - legalidade versus justiça | Diogo Ferraz. -- | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2013 | Ferraz, Diogo | IR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébtos federais - análise crítica do REsp nº 1.138.695 - legalidade versus justiça | Diogo Ferraz. -- | 341.39621 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2013 | Ferraz, Diogo | IR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébtos federais - análise crítica do REsp nº 1.138.695 - legalidade versus justiça | Diogo Ferraz. -- | 341.39621 | Art. 167 | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 179 | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 9° inciso II | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 104 inciso III | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 155 § 2° | Artigo de revista |
| 2013, 2006, 2005 | Macedo, José Alberto Oliveira | ITBI e ITD: competência tributária na partilha | José Alberto Oliveira Macedo. -- | 341.396247 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2013, 2006, 2005 | Macedo, José Alberto Oliveira | ITBI e ITD: competência tributária na partilha | José Alberto Oliveira Macedo. -- | 341.396247 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Lima, Edcarlos Alves | Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo? | Edcarlos Alves Lima. -- | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2013 | Rodrigues, Clóvis Fedrizzi | Legitimidade ativa e interesse do consumidor na repetição do indébito do ICMS na demanda de energia | Clóvis Fedrizzi Rodrigues. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992 | Edílson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.39 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992 | Edílson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992 | Edílson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.39 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
| 2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992 | Edílson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.39 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
| 2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992 | Edílson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.39 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2013 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Não incidência do imposto de renda sobre juros de mora | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2013 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atraso | Kiyoshi Harada. -- | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2013 | Faro, Julio Pinheiro | Notas ao mandado de segurança em matéria tributária | Julio Pinheiro Faro. -- | 341.39 | Art. 151 inciso II | Artigo de revista |
| 2013 | Lott, Maíra Carvalhaes | O alcance e as limitações do planejamento tributário no Brasil: uma abordagem conceitual e crítica | Maíra Carvalhaes Lott. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2013 | Marquezi Junior, Jorge Sylvio | O diferimento do tributo, sua multiplicidade de espécies jurídicas e o posicionamento de nossos tribunais superiores | Jorge Sylvio Marquezi Junior. -- | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2013 | Marquezi Junior, Jorge Sylvio | O diferimento do tributo, sua multiplicidade de espécies jurídicas e o posicionamento de nossos tribunais superiores | Jorge Sylvio Marquezi Junior. -- | 341.392 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2013 | Matos, Gustavo Martini de | O imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicas | Gustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz. | 341.396216 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2013 | Matos, Gustavo Martini de | O imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicas | Gustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz. | 341.396216 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2013 | Matos, Gustavo Martini de | O imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicas | Gustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz. | 341.396216 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2013 | Matos, Gustavo Martini de | O imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicas | Gustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz. | 341.396216 | Art. 140 | Artigo de revista |
| 2013 | Matos, Gustavo Martini de | O imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicas | Gustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz. | 341.396216 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2013 | Silveira, Alexandre Coutinho | O ITCDM incidente sobre doação em pecúnia; início do prazo decadencial: conflito entre o Conselho de contribuintes e o tribunal de impostos do Estado de São Paulo | Alexandre Coutinho Silveira.-- | 341.396247 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2013 | Silveira, Alexandre Coutinho | O ITCDM incidente sobre doação em pecúnia; início do prazo decadencial: conflito entre o Conselho de contribuintes e o tribunal de impostos do Estado de São Paulo | Alexandre Coutinho Silveira.-- | 341.396247 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2013 | Moreira, André Mendes | Opinião legal. Reestruturação societária. Criação de holding internacional. Tributação de lucros auferidos por controladas diretas e indiretas no exterior, partindo da premissa da validade do art. 74 da MP n. 2.158-35/01 | André Mendes Moreira. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira, Roberto Codorniz Leite | O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e a ordem econômica constitucional | Roberto Codorniz Leite Pereira. -- | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2013, 2008 | Hack, Érico | Parcelamento do crédito tributário | Érico Hack, Dalton Luiz Dallazem. -- | 341.394 | | Livro |
| 2013 | Balbino, Caroline Laurentino de Almeida | Parcelamento tributário das empresas em recuperação judicial | Caroline Laurentino de Almeida Balbino. -- | 341.394 | Art. 155 § 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Balbino, Caroline Laurentino de Almeida | Parcelamento tributário das empresas em recuperação judicial | Caroline Laurentino de Almeida Balbino. -- | 341.394 | Art. 155 § 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Takano, Caio Augusto | Penhora eletrônica nas execuções fiscais: limites normativos | Caio Augusto Takano. -- | 341.4652 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2013 | Reis, Hélcio Lafetá | Planejamento tributário abusivo: violação da imperatividade da norma jurídica | Hélcio Lafetá Reis. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2013 | Reis, Hélcio Lafetá | Planejamento tributário abusivo: violação da imperatividade da norma jurídica | Hélcio Lafetá Reis. -- | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2013 | Zugman, Daniel Leib | Planejamento tributário e a busca do equilíbrio perdido | Daniel Leib Zugman. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2013 | Germano, Livia de Carli | Planejamento tributário e limites para a desconsideração dos negócios jurídicos | Livia de Carli Germano. -- | 341.392 | Art. 116 | Livro |
| 2013 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Planejamento tributário nos tempos atuais | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2013 | Tôrres, Heleno Taveira | Planejamento tributário societário e emissão de debêntures | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lima, Marcos Felipe Pinheiro | Poder de polícia: o instituto da prescrição intercorrente na pretensão punitiva da administração pública | Marcos Felipe Pinheiro Lima. -- | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira, Igor Guimarães | Prazo prescricional dos créditos tributários nos casos de impugnação apresentada intempestivamente pelo contribuinte | Igor Guimarães Pereira. -- | 341.39445 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2013 | Bretz, Maria Lúcia Pereira | Prescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80 | Maria Lúcia Pereira Bretz. -- | 341.39445 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2013 | Bretz, Maria Lúcia Pereira | Prescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80 | Maria Lúcia Pereira Bretz. -- | 341.39445 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2013 | Bretz, Maria Lúcia Pereira | Prescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80 | Maria Lúcia Pereira Bretz. -- | 341.39445 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2013 | Bretz, Maria Lúcia Pereira | Prescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80 | Maria Lúcia Pereira Bretz. -- | 341.39445 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2013 | Morais, Roberto Rodrigues de | Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário | Roberto Rodrigues de Morais. -- | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves | Processo administrativo e recursos no despacho aduaneiro: processo administrativo : Decreto nº 70.235/1972 : contencioso administrativo | Cláudio Augusto Gonçalves Pereira. -- | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2013 | Leão, Ana Raquel Nogueira Vilela | Redirecionamento com fundamento na dissolução irregular e prazo prescricional | Ana Raquel Nogueira Vilela Leão. -- | 341.2 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2013 | Braghini, Marcelo | Redirecionamento de execução fiscal contra os responsáveis tributários das sociedades empresariais falidas | Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Chaves, Fernando da Silva | Reflexões acerca da prescrição em matéria tributária - LC nº 118/05: os critérios de transição e o casuísmo jurisprudencial da Corte Suprema | Fernando da Silva Chaves. -- | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2013 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Reflexões sobre a MP nº 470/1994 e a isenção de IR para troca de NTNs por par bonds | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39453 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2013 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Reflexões sobre a MP nº 470/1994 e a isenção de IR para troca de NTNs por par bonds | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2013 | Britto, Denis | Regime jurídico da substituição tributária: ICMS/ST entre revendedor "substituto tributário", Zona Franca de Manaus e revendedor "substituto tributário", São Paulo : parecer | Denis Britto. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. -- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. -- | 341.39 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. -- | 341.39 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. -- | 341.39 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. -- | 341.39 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. -- | 341.39 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. -- | 341.39 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. -- | 341.39 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. -- | 341.39 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. -- | 341.39 | Art. 121 inciso I | Artigo de revista |
| 2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. -- | 341.39 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
| 2013 | Rocha, Sergio André | Relação entre o direito doméstico e as convenções para evitar a dupla tributação da renda no Brasil: o artigo 98 do Código tributário nacional | Sergio André Rocha. -- | 341.39 | Art. 107 | Artigo de revista |
| 2013 | Rocha, Sergio André | Relação entre o direito doméstico e as convenções para evitar a dupla tributação da renda no Brasil: o artigo 98 do Código tributário nacional | Sergio André Rocha. -- | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2013 | Carneiro, Alexandra Maria Carvalho | Repetição judicial do indébito tributário: análise da legitimidade do consumidor | Alexandra Maria Carvalho Carneiro. -- | 341.4622 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2013 | Takano, Caio Augusto | Responsabilidade por infrações em matéria tributária: reconsiderações acerca do art. 136 do Código tributário nacional | Caio Augusto Takano, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco. -- | 341.39611 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2013 | Takano, Caio Augusto | Responsabilidade por infrações em matéria tributária: reconsiderações acerca do art. 136 do Código tributário nacional | Caio Augusto Takano, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco. -- | 341.39611 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2013 | Machado Segundo, Hugo de Brito | Restituição do tributo "Indireto" na jurisprudência brasileira: notas sobre uma análise comparada | Hugo de Brito Machado Segundo. -- | 341.3946 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2013 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal | Aurélio Pitanga Seixas Filho. -- | 341.3942 | | Artigo de revista |
| 2013 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasil | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013 | Amaral, Bruno Monteiro de Castro | Sublocação de imóveis. Empresa optante pelo lucro presumido. Tributação sobre a integralidade dos valores recebidos. Impossibilidade | Bruno Monteiro de Castro Amaral. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013 | Funaro, Hugo | Sujeição passiva indireta no direito tributário brasileiro: as hipóteses de responsabilidade pelo crédito tributário previstas no código tributário nacional | Hugo Funaro. -- | 341.394 | | Livro |
| 2013 | Rulière, Camilo Ribeiro | Súmula nº 124 | Camilo Ribeiro Rulière. -- | 342.14 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2013 | Rulière, Camilo Ribeiro | Súmula nº 124 | Camilo Ribeiro Rulière. -- | 342.14 | Art. 168 inciso I | Artigo de revista |
| 2013 | Rulière, Camilo Ribeiro | Súmula nº 124 | Camilo Ribeiro Rulière. -- | 342.14 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Claudio Brandão de | Súmula nº 226 | Claudio Brandão de Oliveira. -- | 341.335 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2013 | Espírito Santo, Leise Rodrigues de Lima | Súmula nº 250 | Leise Rodrigues de Lima Espírito Santo. -- | 342.1615 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2013 | Gonçalves, Maria Isabel Paes | Súmula nº 269 | Maria Isabel Paes Gonçalves. -- | 341.46216 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2013 | Carrapatoso, Gilda Maria Dias | Súmula nº 276 | Gilda Maria Dias Carrapatoso. -- | 341.46528 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2013 | Carrapatoso, Gilda Maria Dias | Súmula nº 276 | Gilda Maria Dias Carrapatoso. -- | 341.46528 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2013 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.394 | Art. 151 inciso V | Artigo de revista |
| 2013 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.394 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2013 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.394 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2013 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.394 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2013 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.394 | Art. 151 inciso IV | Artigo de revista |
| 2013 | Santos, André Felipe Batista dos | Teoria geral das taxas e seu tratamento pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | André Felipe Batista dos Santos. -- | 341.3971 | | Artigo de revista |
| 2013 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Tributação da folha de pagamento | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Silveira, Rodrigo Maito da | Tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior diante da existência de tratado contra a bitributação: análise crítica a partir do Acórdão nº 1101-00.365/2010 julgado pelo CARF | Rodrigo Maito da Silveira, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. -- | 341.3903 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Mcnaughton, Charles Willian | Tributação de lucros no exterior | Charles Willian Mcnaughton. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro | Eurico Marcos Diniz de Santis. -- | 341.39444 | | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | Tributos: teoria geral e espécies | Ricardo Lodi Ribeiro. -- | 341.39 | | Livro |
| 2013, 2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Valor adicionado do ICMS: participação dos municípios | Kiyoshi Harada. -- | 341.396 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2013, 2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Valor adicionado do ICMS: participação dos municípios | Kiyoshi Harada. -- | 341.396 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2013, 2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Valor adicionado do ICMS: participação dos municípios | Kiyoshi Harada. -- | 341.396 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2012 | Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo | "Caso Santander": amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo | Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. -- | 341.392 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2012 | Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo | "Caso Santander": amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo | Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. -- | 341.392 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2012 | Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo | "Caso Santander": amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo | Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. -- | 341.392 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2012 | Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo | "Caso Santander": amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo | Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. -- | 341.392 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Vicente Kleber de Melo | A administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado | Vicente Kleber de Melo Oliveira ; Heleno Taveira Torres, prefácio. -- | 341.399 | | Livro |
| 2012 | Vieira, Iure Pontes | A adoção de uma lei antielesiva pelo Brasil: a França seria um modelo a seguir? | Iure Pontes Vieira. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2012 | Alves, Rita de Cássia | A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis =: The applicability of laches for the unenforceability of the tax liability of the social security contribution in the regularization of civil construction works | Rita de Cássia Alves. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pinto, Fernando Brasil de Oliveira | A apuração de responsabilidade tributária dos representantes legais de empresas no processo administrativo fiscal federal | Fernando Brasil de Oliveira Pinto. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2012 | Medina, José Miguel Garcia | Ação rescisória: violação literal a dispositivo de lei com base em contrariedade à jurisprudência dominante | José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. -- | 341.4658 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2012 | Decomain, Pedro Roberto | A classificação dos créditos na falência | Pedro Roberto Decomain. -- | 342.245 | | Artigo de revista |
| 2012 | Garrido, José Antônio | A confissão de dívida tributária e os limites de sua eficácia jurídica | José Antônio Garrido. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2012 | Alves, Ana Clara da Rosa | A desconstrução do lançamento tributário pelo judiciário | Ana Clara da Rosa Alves. -- | 341.3942 | | Artigo de revista |
| 2012 | Xavier, Alberto, 1942 | A diferença de tratamento tributário de receitas financeiras e ganhos de capital na aquisição de créditos por terceiro | Alberto Xavier. -- | 342.1415 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2012 | Xavier, Alberto, 1942 | A diferença de tratamento tributário de receitas financeiras e ganhos de capital na aquisição de créditos por terceiro | Alberto Xavier. -- | 342.1415 | Art. 373 | Artigo de revista |
| 2012 | Gregorio, Ricardo Marozzi | A disponibilidade da renda em face da dupla tributação decorrente do conflito entre as regras brasileiras de preços de transferência e de rendimentos auferidos no exterior | Ricardo Marozzi Gregorio. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | A disregard doctrine e a administração pública | Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. -- | 342.119 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2012 | Santos, Pablo Francisco dos | Advocacia pública: tributário : questões comentadas | Pablo Francisco dos Santos. -- | 341.39 | | Livro |
| 2012 | Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro de | A fiscalização aduaneira, sob a justificativa de que a legislação tributária autoriza o acesso a todo documento eletrônico do contribuinte, não pode acessar seus E-Mails: violação do sigilo da correspondência e prova obtida por meios ilícitos | Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior. -- | 341.3992 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro de | A fiscalização aduaneira, sob a justificativa de que a legislação tributária autoriza o acesso a todo documento eletrônico do contribuinte, não pode acessar seus E-Mails: violação do sigilo da correspondência e prova obtida por meios ilícitos | Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior. -- | 341.3992 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2012 | Avelar, Raphael Ulian | A ilegalidade e a inconstitucionalidade do aumento dos impostos sobre produtos industrializados para veículos automotores importados pela medida provisória nº 540/2011 e pelo decreto nº 7.567/2011 | Raphael Ulian Avelar. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2012 | Traple, Guilherme | A imunidade absoluta à cobrança do ITBI em transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital | Guilherme Traple. -- | 341.39452 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2012 | Traple, Guilherme | A imunidade absoluta à cobrança do ITBI em transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital | Guilherme Traple. -- | 341.39452 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2012 | Lara, Alysson F. J. de | A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax code | Alysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois. -- | 341.392 | Art. 155-A § 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Lara, Alysson F. J. de | A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax code | Alysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois. -- | 341.392 | Art. 191-A | Artigo de revista |
| 2012 | Gonçalves, Marcos Frattezi | Ainda a dissolução irregular: "Redirecionamento" da execução fiscal e data de obtenção de poderes de administração da sociedade | Marcos Frattezi Gonçalves. -- | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2012 | Janczeski, Célio Armando | A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto | Célio Armando Janczeski. -- | 341.39 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2012 | Janczeski, Célio Armando | A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto | Célio Armando Janczeski. -- | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2012 | Janczeski, Célio Armando | A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto | Célio Armando Janczeski. -- | 341.39 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2012 | Janczeski, Célio Armando | A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto | Célio Armando Janczeski. -- | 341.39 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2012 | Amaral, Paulo Adyr Dias do | A motivação do lançamento tributário | Paulo Adyr Dias do Amaral. -- | 341.3942 | | Livro |
| 2012 | Eroles, Pedro Vinícius Brito | Análise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código tributário nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributiva | Pedro Vinícius Brito Eroles. -- | 341.39 | Art. 191-A | Artigo de revista |
| 2012 | Eroles, Pedro Vinícius Brito | Análise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código tributário nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributiva | Pedro Vinícius Brito Eroles. -- | 341.39 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2012 | Takano, Caio Augusto | Análise da portaria PGFN nº 713/2011 em face da jurisprudência do STJ e do Art. 135 do Código Tributário Nacional: limites à responsabilização dos sócios e administradores | Caio Augusto Takano. -- | 341.3941 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. -- | 341.39 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. -- | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. -- | 341.39 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. -- | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. -- | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. -- | 341.39 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. -- | 341.39 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2012 | Takano, Caio Augusto | A penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da teoria dos direitos fundamentais | Caio Augusto Takano. -- | 341.46521 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2012 | Bussamara, Walter Alexandre | Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966 | Walter Alexandre Bussamara. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2012 | Zilveti, Fernando | Apontamentos sobre a história do imposto de renda | Fernando Zilveti. -- | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2012 | Gonçalves, Luís Felipe Saraiva | A prescrição intercorrente no direito tributário brasileiro | Luís Felipe Saraiva Gonçalves. -- | 342.1143 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2012 | Gonçalves, Luís Felipe Saraiva | A prescrição intercorrente no direito tributário brasileiro | Luís Felipe Saraiva Gonçalves. -- | 342.1143 | Art. 156 inciso V | Artigo de revista |
| 2012 | Morais, Valério Pimenta de | A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo" | Valério Pimenta de Morais. -- | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2012 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A progressividade do IPTU e a capacidade contributiva | Hugo de Brito Machado. -- | 341.391 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2012 | Lima, Edcarlos Alves | A regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre produtos industrializados | Edcarlos Alves Lima. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2012 | Becho, Renato Lopes | A responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?" | Renato Lopes Becho. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2012 | Becho, Renato Lopes | A responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?" | Renato Lopes Becho. -- | 341.39341 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2012 | Becho, Renato Lopes | A responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?" | Renato Lopes Becho. -- | 341.39341 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2012 | Becho, Renato Lopes | A responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?" | Renato Lopes Becho. -- | 341.39341 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2012 | Nogueira, João Ricardo Alves de Albuquerque | A responsabilidade tributária de sócios e administradores | João Ricardo Alves de Albuquerque Nogueira. -- | 341.39341 | Art. 134 | Livro |
| 2012 | Nogueira, João Ricardo Alves de Albuquerque | A responsabilidade tributária de sócios e administradores | João Ricardo Alves de Albuquerque Nogueira. -- | 341.39341 | Art. 135 | Livro |
| 2012 | Gonçalves, Daniella Zagari | Art. 135, III, do CTN: responsabilidade dos administradores por dívidas tributárias na jurisprudência : o paradoxo da "inclusão na CDA" e a subversão do devido processo legal | Daniella zagari Gonçalves, Fernando Munhoz Ribeiro. -- | 341.3951 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 342.1141 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 342.1141 | Art. 155 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 342.1141 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 342.1141 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 342.1141 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 342.1141 | Art. 154 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 342.1141 | Art. 180 | Artigo de revista |
| 2012, 2010 | Cruz, Carlos Augusto da | Aspectos tributários da locação de imóveis | Carlos Augusto da Cruz, Maria Cristina L.S. Braga e Silva. -- | 342.14533 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2012 | Tôrres, Adriana Nogueira | Aspectos tributários relacionados à recuperação judicial das sociedades: limites de intervenção do juízo da recuperação no que concerne à regularização das dívidas tributárias das empresas | Adriana Nogueira Tôrres, Vitor Hugo Erlich Varella. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2012 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária na jurisprudência do STF | Renato Lopes Becho. -- | 341.52 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2012 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária na jurisprudência do STF | Renato Lopes Becho. -- | 341.52 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2012 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária na jurisprudência do STF | Renato Lopes Becho. -- | 341.52 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2012 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária na jurisprudência do STF | Renato Lopes Becho. -- | 341.52 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2012 | Faro, Maurício Pereira | A tributação de empresas controladas e coligadas | Maurício Pereira Faro, Fernando Simões Bandeira. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2012 | Germano, Livia de Carli | A tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streaming | Livia de Carli Germano. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2012 | Schunck, Caio | A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior | Caio Schunck. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2012 | Schunck, Caio | A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior | Caio Schunck. -- | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2012 | Schunck, Caio | A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior | Caio Schunck. -- | 341.39 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
| 2012 | Schunck, Caio | A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior | Caio Schunck. -- | 341.39 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2012 | Schunck, Caio | A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior | Caio Schunck. -- | 341.39 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2012 | Pawlowsky, Karina | A utilização de tributo com efeito de confisco e a sua vedação constitucional | Karina Pawlowsky. -- | 341.3956 | | Livro |
| 2012 | Nami, Beatriz Dib | Breve histórico da tributação como forma de intervenção na indústria nacional e a função extrafiscal do tributo no ordenamento jurídico atual | Beatriz Dib Nami. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Rodrigues, Clóvis Fedrizzi | Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITR | Clóvis Fedrizzi Rodrigues. -- | 341.3962 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bergamini, Adolpho | Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência | Adolpho Bergamini. -- | 341.394 | Art. 173 inciso I | Artigo de revista |
| 2012 | Madeira, Eduardo Santos Arruda | Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação" | Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr. -- | 342.1141 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2012 | Madeira, Eduardo Santos Arruda | Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação" | Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr. -- | 342.1141 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2012 | Madeira, Eduardo Santos Arruda | Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação" | Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr. -- | 342.1141 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2012 | Madeira, Eduardo Santos Arruda | Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação" | Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr. -- | 342.1141 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2012 | Madeira, Eduardo Santos Arruda | Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação" | Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr. -- | 342.1141 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2012 | Madeira, Eduardo Santos Arruda | Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação" | Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr. -- | 342.1141 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2012 | Ferreira Filho, Roberval Rocha | Código tributário nacional: anotado em questões [Cespe, Esaf, FCC, Vunesp, FGV e Cesgranrio] | Roberval Rocha Ferreira Filho. -- | 341.39 | | Livro |
| 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Código tributário nacional: comentado | Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | | Livro |
| 2012 | Teixeira, Alexandre Alkmim | Compensação não homologada e compensação não declarada: conceitos, efeitos e penalidades | Alexandre Alkmim Teixeira. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2012 | Ribeiro, Fábio Henrique | Compensação tributária: renúncia fiscal? : análise crítica à jurisprudência do STJ | Fábio Henrique Ribeiro. -- | 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2012 | Ribeiro, Fábio Henrique | Compensação tributária: renúncia fiscal? : análise crítica à jurisprudência do STJ | Fábio Henrique Ribeiro. -- | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2012 | D'Ávila, Antônio Augusto | Constituição do crédito fiscal do ICMS | Antônio Augusto D'Ávila. -- | 341.394 | Art. 150 § 1° | Artigo de revista |
| 2012 | D'Ávila, Antônio Augusto | Constituição do crédito fiscal do ICMS | Antônio Augusto D'Ávila. -- | 341.394 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Maia, Taciana Mara Corrêa | Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública | Taciana Mara Corrêa Maia, Dirceu Issao Uehara. -- | 341.3 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2012 | Rocha, Roberval | CTN: Código tributário nacional para concursos | Roberval Rocha. -- | 341.39 | | Livro |
| 2012 | Barreto, Aires F. (Aires Fernandino) | Curso de direito tributário municipal | Aires F. Barreto. -- | 341.39 | | Livro |
| 2012 | Domingues, Nereu Miguel Ribeiro | Da forma de reconhecimento dos pagamentos antecipados para fins de contagem do prazo decadencial das contribuições previdenciárias | Nereu Miguel Ribeiro Domingues, Cláudio Henrique Resende Batista. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2012 | Fernandes, Fábio Tadeu Ramos | Da fraude à execução fiscal e sua evolução à luz jurisprudencial | Fábio Tadeu Ramos Fernandes, Renato Costa Mendes. -- | 341.46521 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2012 | Camargo, José Roberto | Da impossibilidade de tributação pelo ISSQN dos serviços ligados ao ambiente de internet | José Roberto Camargo. -- | 341.39635 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2012 | Silva, André Ricardo Lemes da | Da responsabilidade pelos reflexos na apuração do ICMS decorrentes das ações judiciais propostas pelos consumidores de energia elétrica | André Ricardo Lemes da Silva. -- | 341.396 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2012 | Silva, André Ricardo Lemes da | Da responsabilidade pelos reflexos na apuração do ICMS decorrentes das ações judiciais propostas pelos consumidores de energia elétrica | André Ricardo Lemes da Silva. -- | 341.396 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2012 | Silva, André Ricardo Lemes da | Da responsabilidade pelos reflexos na apuração do ICMS decorrentes das ações judiciais propostas pelos consumidores de energia elétrica | André Ricardo Lemes da Silva. -- | 341.396 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2012 | Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza | Decadência das contribuições previdenciárias através de lançamento pela sentença condenatória trabalhista | Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti. -- | 341.39861 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Rolim, João Dácio | Dez anos da norma geral antielisiva no Brasil | João Dácio Rolim, Paulo Rosenblatt. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2012 | Rolim, João Dácio | Dez anos da norma geral antielisiva no Brasil | João Dácio Rolim, Paulo Rosenblatt. -- | 341.392 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2012 | Cardoso, Oscar Valente | Dilemas tributários e econômicos na manutenção (ou extinção) do fator previdenciário | Oscar Valente Cardoso. -- | 342.623525 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Tôrres, Heleno Taveira | Direito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributário | Heleno Taveira Torres. -- | 341.39 | | Livro |
| 2012 | Spilborghs, Alessandro | Direito tributário | Alessandro Spilborghs. -- | 341.39 | | Livro |
| 2012, 2011 | Almeida, Edvaldo Nilo de | Direito tributário | Edvaldo Nilo de Almeida. -- | 341.39 | | Livro |
| 2012 | Sabbag, Eduardo de Moraes | Direito tributário I | Eduardo Sabbag. -- | 341.39 | | Livro |
| 2012 | Vialle, Maria Izabel de Macedo | Distribuição de lucros e dividendos. Multa regulamentar. Conceito de "débito não garantido". Inédito posicionamento jurisprudencial acerca da matéria | Maria Izabel de Macedo Vialle. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | É devido o IPI na importação? | Kiyoshi Harada. -- | 341.39611 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2012 | Lobato, Valter de Souza | Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais | Valter de Souza Lobato. -- | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.396 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.396 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.396 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fundo de comércio e sucessão tributária em transferência de locação | Ives Gandra da Silva. -- | 342.215 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fundo de comércio e sucessão tributária em transferência de locação | Ives Gandra da Silva. -- | 342.215 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2012, 2010 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.39452 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2012 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais | Paulo Henrique dos Santos Lucon. -- | 341.3958 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2012 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais | Paulo Henrique dos Santos Lucon. -- | 341.3958 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2012 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais | Paulo Henrique dos Santos Lucon. -- | 341.3958 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2012 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais | Paulo Henrique dos Santos Lucon. -- | 341.3958 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2012 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais | Paulo Henrique dos Santos Lucon. -- | 341.3958 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2012 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais | Paulo Henrique dos Santos Lucon. -- | 341.3958 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2012 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Inconstitucionalidade da alíquota específica para o IPI incidente sobre cigarros | Hugo de Brito Machado. -- | 341.396 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2012 | Martins, Rafael Fochesatto | Instituições religiosas: panorama tributário constitucional | Rafael Fochesatto Martins. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | IPTU: doutrina e prática | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 341.316 | | Livro |
| 2012 | Calcini, Fábio Pallaretti | IRPJ/CSLL. Reserva de reavaliação e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | Fábio Pallaretti Calcini. -- | 341.399 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | IRPJ e CSLL. Omissão de receitas representadas por juros moratórios, multas e valores do incentivo fiscal do ICMS | Kiyoshi Harada. -- | 341.39104 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ISS e o princípio da extraterritorialidade | Kiyoshi Harada. -- | 341.39635 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Birchal, Leonardo de Abreu | Juros diferenciados para a fazenda pública, por quê? | Leonardo de Abreu Birchal. -- | 342.255 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
| 2012 | Dias, Tiago Bologna | Limites da responsabilidade do Sócio cujo nome consta da CDA: contextualização dos precedentes e legislação pertinentes | Tiago Bologna Dias. -- | 342.225 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2012, 2009 | Rosa Junior, Luiz Emygdio Franco da | Manual de direito tributário | Luiz Emygdio F. da Rosa Junior ; colaboração: Vivien Cabral Sarmento Leite. -- | 341.39 | | Livro |
| 2012, 2011 | Faro, Cléverson Chevel dos S | Nulidade da inclusão do sócio da pessoa jurídica na certidão da dívida ativa como corresponsável | Cléverson Chevel dos S. Faro. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2012 | Danilevicz, Rosane Beatriz J | O art. 132 do CTN é aplicável às hipóteses de cisão? | Rosane Beatriz J. Danilevicz, Thiago Danilevicz. | 341.39341 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2012 | Young, Lúcia Helena Briski | Obrigações tributárias federais acessórias | Lúcia Helena Briski Young. -- | 341.392 | | Livro |
| 2012 | Santos, Ramon Tomazela | O contrato de fiança celebrado entre pessoas jurídica vinculadas: tributação e aplicação das regras de preços de transferência | Ramon Tomazela Santos. -- | 342.1468 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2012 | Maricato, Andréia Fogaça | O dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea | Andréia Fogaça Maricato. -- | 341.39 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2012 | Padovese, Ricardo Campos | O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda | Ricardo Campos Padovese. -- | 341.39 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2012 | Padovese, Ricardo Campos | O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda | Ricardo Campos Padovese. -- | 341.39 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2012 | Padovese, Ricardo Campos | O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda | Ricardo Campos Padovese. -- | 341.39 | Art. 73 | Artigo de revista |
| 2012 | Padovese, Ricardo Campos | O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda | Ricardo Campos Padovese. -- | 341.39 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2012 | Padovese, Ricardo Campos | O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda | Ricardo Campos Padovese. -- | 341.39 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2012 | Padovese, Ricardo Campos | O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda | Ricardo Campos Padovese. -- | 341.39 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2012 | Vita, Jonathan Barros | O ICMS no comércio eletrônico pós-protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento | Jonathan Barros Vita. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2012 | Vita, Jonathan Barros | O ICMS no comércio eletrônico pós-protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento | Jonathan Barros Vita. -- | 341.39 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Bergamini, Adolpho | O ICMS-ST, as vendas realizadas pelo substituto tributário e sua consideração ao cálculo dos créditos decorrentes da aquisição de ativos imobilizados | Adolpho Bergamini. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2012 | Lobato, Valter de Souza | O princípio da confiança retratado no Código tributário nacional. A aplicação dos artigos 100 e 146 do CTN: a análise de casos concretos | Valter de Souza Lobato. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2012 | Santos, Ramon Tomazela | O princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicas | Ramon Tomazela Santos. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2012 | Nogueira Júnior, Alberto | O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano" | Alberto Nogueira Júnior. -- | 341.46521 | Art. 198 | Artigo de revista |
| 2012 | Nogueira Júnior, Alberto | O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano" | Alberto Nogueira Júnior. -- | 341.46521 | Art. 199 | Artigo de revista |
| 2012 | Capella, Vicente Lisboa | O representante como responsável por infração tributária praticada com dolo e os efeitos para a pessoa jurídica representada: análise do art. 137 do CTN | Vicente Lisboa Capella. -- | 341.395 | Art. 137 | Livro |
| 2012 | Santos Júnior, Adalmo Oliveira dos | Os efeitos da Declaração de Compensação não analisada face à inexistência de créditos do contribuinte no regime da Lei nº 9.430 | Adalmo Oliveira dos Santos Júnior. -- | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2012 | Santos Júnior, Adalmo Oliveira dos | Os efeitos da Declaração de Compensação não analisada face à inexistência de créditos do contribuinte no regime da Lei nº 9.430 | Adalmo Oliveira dos Santos Júnior. -- | 341.39 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2012 | Takano, Caio Augusto | Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários | Caio Augusto Takano. -- | 341.39 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2012 | Takano, Caio Augusto | Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários | Caio Augusto Takano. -- | 341.39 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Takano, Caio Augusto | Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários | Caio Augusto Takano. -- | 341.39 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2012 | Arruda, Edson Benassuly | PIS/Cofins: não incidência sobre as "taxas" devidas às operadoras de cartão de crédito = PIS/Cofins : non-levy on the "fees" due to credit card provider | Edson Benassuly Arruda. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2012 | Crepaldi, Silvio Aparecido | Planejamento tributário: teoria e prática | Silvio Aparecido Crepaldi. -- | 341.932 | | Livro |
| 2012 | Breda, Felippe Alexandre Ramos | Ponderações sobre as discussões tributário-aduaneiras envolvendo o valor aduaneiro e a classificação fiscal | Felippe Alexandre Ramos Breda. -- | 341.3961 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2012 | Breda, Felippe Alexandre Ramos | Ponderações sobre as discussões tributário-aduaneiras envolvendo o valor aduaneiro e a classificação fiscal | Felippe Alexandre Ramos Breda. -- | 341.3961 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2012 | Koch, Deonísio | Processo administrativo tributário e lançamento | Deonísio Koch. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2012 | Becho, Renato Lopes | Redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente: considerações á luz dos princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da duração razoável do processo | Renato Lopes Becho. -- | 341.46521 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2012 | Becho, Renato Lopes | Redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente: considerações á luz dos princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da duração razoável do processo | Renato Lopes Becho. -- | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2012 | Nishioka, Alexandre Naoki | Reflexões sobre o imposto de renda nas operações de permuta | Alexandre Naoki Nishioka, Suzana Soares Melo. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2012 | Breyner, Frederico Menezes | Regime jurídico tributário do contrato de trespasse | Frederico Menezes Breyner. -- | 342.24 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2012 | Breyner, Frederico Menezes | Regime jurídico tributário do contrato de trespasse | Frederico Menezes Breyner. -- | 342.24 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2012 | Correa, Ana Paula Amaral | Releitura do enunciado da Súmula nº 430 do Superior Tribunal de Justiça à luz da juridicidade =: A reflection on the inadequacies of the 430 understanding of thr Superior Court of Justice of Brazil considering the legal system as a whole | Ana Paula Amaral Correa. -- | 341.39342 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. -- | 341.39341 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. -- | 341.39341 | Art. 151 inciso VI | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. -- | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. -- | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. -- | 341.39341 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. -- | 341.39341 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. -- | 341.39341 | Art. 191-A | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. -- | 341.39341 | Art. 150 inciso I | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. -- | 341.39341 | Art. 151 inciso I | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira Junior, Alberto Lopes de | Responsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresária | Alberto Lopes de Oliveira Junior. -- | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira Junior, Alberto Lopes de | Responsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresária | Alberto Lopes de Oliveira Junior. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira Junior, Alberto Lopes de | Responsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresária | Alberto Lopes de Oliveira Junior. -- | 341.39341 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira Junior, Alberto Lopes de | Responsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresária | Alberto Lopes de Oliveira Junior. -- | 341.39341 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2012 | Ferragut, Maria Rita | Responsabilidade tributária na sucessão empresarial: aquisição de estabelecimento, arrendamento, locação e venda segregada de ativos | Maria Rita Ferragut. -- | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39341 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39341 | Art. 120 | Artigo de revista |
| 2012 | Santos, Celso Araújo | Revisitando o artigo 14 da Lei de Execuções Fiscais: comentários sobre o registro da penhora e a fraude de execução | Celso Araújo Santos, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2012 | Halah, Lucas Issa | Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais | Lucas Issa Halah. -- | 341.39611 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2012 | Halah, Lucas Issa | Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais | Lucas Issa Halah. -- | 341.39611 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2012 | Halah, Lucas Issa | Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais | Lucas Issa Halah. -- | 341.39611 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2012 | Halah, Lucas Issa | Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais | Lucas Issa Halah. -- | 341.39611 | Art. 105 | Artigo de revista |
| 2012 | Halah, Lucas Issa | Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais | Lucas Issa Halah. -- | 341.39611 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2012 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Significado da norma do código tributário nacional que preconiza a interpretação literal | Hugo de Brito Machado. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2012 | Folloni, André | Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional | André Folloni. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Rocha, Paulo Victor Vieira da | Substituição tributária e proporcionalidade: entre capacidade contributiva e praticabilidade | Paulo Victor Vieira da Rocha. -- | 341.392 | | Livro |
| 2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de | Sujeição passiva tributária e capacidade contributiva: peculiaridades | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2012 | Newton, Raquel | Tributação dos lucros auferidos no exterior | Raquel Newton. -- | 341.39 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Dexheimer, Vanessa Grazziotin | Tributação dos lucros não distribuídos auferidos por controladas e coligadas no exterior | Vanessa Grazziotin Dexheimer. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2011 | Tavares, Alexandre Macedo | A (in)compensabilidade tributária de débitos próprios com créditos pertencentes a empresas integrantes de Grupo Econômico | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.39 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2011 | Tavares, Alexandre Macedo | A (in)compensabilidade tributária de débitos próprios com créditos pertencentes a empresas integrantes de Grupo Econômico | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.39 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2011 | Tavares, Alexandre Macedo | A (in)compensabilidade tributária de débitos próprios com créditos pertencentes a empresas integrantes de Grupo Econômico | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.39 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2011 | Petry, Rodrigo Caramori | A anterioridade tributária nonagesimal: análise de sua aplicação prática para as contribuições e outros tributos (artigos 195, §6º, e 150, III, C, da CF) | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.39 | Art. 210 | Artigo de revista |
| 2011 | Accacio, Luiz Fernando de Carvalho | A banalização da substituição tributária no estado de São Paulo e suas inconstitucionalidades e ilegalidades | Luiz Fernando de Carvalho Accacio. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2011 | Cesarotti, Guilherme | A compensação do crédito tributário decorrente de preclusão em medida judicial | Guilherme Cesarotti. -- | 341.394 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2011 | Ferraz, Diogo | A decadência tributária na Contribuição Previdenciária incidente sobre verbas trabalhistas pagas em decorrência de decisão da justiça do trabalho | Diogo Ferraz. -- | 341.39861 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2011 | Ferraz, Diogo | A decadência tributária na Contribuição Previdenciária incidente sobre verbas trabalhistas pagas em decorrência de decisão da justiça do trabalho | Diogo Ferraz. -- | 341.39861 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Barcellos, Alvacir de Sá | A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais | Alvacir de Sá Barcellos. -- | 342.119 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Barcellos, Alvacir de Sá | A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais | Alvacir de Sá Barcellos. -- | 342.119 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2011 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação de veíclos automotores destinados a consumidor final | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.39611 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2011 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação de veíclos automotores destinados a consumidor final | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.39611 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2011 | Gois, Márcio Cristiano | A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações | Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. -- | 342.14533 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2011 | Gois, Márcio Cristiano | A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações | Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. -- | 342.14533 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2011 | Gois, Márcio Cristiano | A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações | Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. -- | 342.14533 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2011 | Gois, Márcio Cristiano | A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações | Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. -- | 342.14533 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2011 | Gois, Márcio Cristiano | A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações | Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. -- | 342.14533 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
| 2011 | Lyra, Cristiane | A indenização na desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária e a possibilidade de fixação de juros compensatórios | Cristiane Lyra, Matheus Carboni. -- | 341.3772 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2011 | Meyer, Marina Noronha Barduzzi | A legalidade da majoração das alíquotas do IOF motivada pela perda do produto da arrecadação da CPMF | Marina Noronha Barduzzi Meyer. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Braghini, Ricardo | Amplitude da compensação tributária na Receita Federal do Brasil: uma visão constitucional sobre a legislação em vigor | Ricardo Braghini. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | A não incidência de IPI e ICMS na importação de bens para uso próprio | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.39611 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | A não incidência de IPI e ICMS na importação de bens para uso próprio | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.39611 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | A não incidência de IPI e ICMS na importação de bens para uso próprio | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.39611 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2011 | Pagliarini, Alexandre Coutinho | A ordem constitucional brasileira e a aplicação direta do inciso I do art. 7º: o direito internacional, e a proibição das dispensas coletivas | Alexandre Coutinho Pagliarini e Claúdia Coutinho Stephan. -- | 342.6526 | | Artigo de revista |
| 2011 | Maciel Neto, Pedro Benedito | A penhora on-line em execução fiscal sob a ótica do princípio da razoabilidade e da menor onerosidade do devedor | Pedro Benedito Maciel Neto e Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira. -- | 341.46521 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2011 | Antinarelli, Mônica Éllen Pinto Bezerra | A responsabilidade no contrato de trespasse: análise da responsabilidade tributária | Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli. -- | 342.215 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2011 | Antinarelli, Mônica Éllen Pinto Bezerra | A responsabilidade no contrato de trespasse: análise da responsabilidade tributária | Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli. -- | 342.215 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2011 | Zavascki, Francisco Prehn | A responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN e o processo de execução fiscal | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2011 | Zavascki, Francisco Prehn | A responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN e o processo de execução fiscal | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2011 | Zavascki, Francisco Prehn | A responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN e o processo de execução fiscal | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2011 | Zavascki, Francisco Prehn | A responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN e o processo de execução fiscal | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2011 | Becho, Renato Lopes | As diversas interpretações para a responsabilidade tributária de terceiros -: artigo 134 do CTN | Renato Lopes Becho. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2011 | Becho, Renato Lopes | As diversas interpretações para a responsabilidade tributária de terceiros -: artigo 134 do CTN | Renato Lopes Becho. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2011 | Becho, Renato Lopes | As diversas interpretações para a responsabilidade tributária de terceiros -: artigo 134 do CTN | Renato Lopes Becho. -- | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2011 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A solidariedade na relação tributária e a liberdade do legislador no art. 124, II, do CTN | Hugo de Brito Machado. -- | 342.14 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2011 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A solidariedade na relação tributária e a liberdade do legislador no art. 124, II, do CTN | Hugo de Brito Machado. -- | 342.14 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2011 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária é um "tema constitucional ou infraconstitucional?" | Renato Lopes Becho. -- | 341.39 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2011 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária é um "tema constitucional ou infraconstitucional?" | Renato Lopes Becho. -- | 341.39 | Art. 122 | Artigo de revista |
| 2011 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária é um "tema constitucional ou infraconstitucional?" | Renato Lopes Becho. -- | 341.39 | Art. 66 | Artigo de revista |
| 2011 | Lima, Maria Ednalva de | A suspensão da exigibilidade do crédito tributário: liminar, tutela antecipada, depósito | Maria Ednalva de Lima. -- | 341.394 | | Livro |
| 2011 | Bichara, Luiz Gustavo | As vítimas civis da guerra fiscal | Luiz Gustavo Bichara e Thiago de Mattos Marques. -- | 341.39453 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2011 | Souza, Alexandre Antônio Nogueira de | A vulnerabilidade do contribuinte no redirecionamento das execuções fiscais | Alexandre Antônio Nogueira de Souza. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Bergamini, Adolpho | Certidão negativa de débitos: implicações da Súmula nº 446 do STJ : questionamentos sobre sua validade | Adolpho Bergamini. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2011 | Lins, Simony Maia | Cobrança de IPTU em área de preservação ambiental | Simony Maia Lins e Sara Regina Diogo. -- | 341.39622 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Compensação de precatório com tributos da entidade devedora | Hiyoshi Harada. -- | 341.4651 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Compensação de precatório com tributos da entidade devedora | Hiyoshi Harada. -- | 341.4651 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Considerações sobre a substituição tributária por atencipação | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2011 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Considerações sobre o cabimento da responsabilidade civil da administração tributária e o emprego dos meios coativos indiretos | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 342.151 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2011 | Moura, José Aristides Marcondes de | Contribuição previdenciária sobre o 13º salário | José Aristides Marcondes de Moura. -- | 341.67 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2011 | Cunha, Rogerio de Vidal | Curso didático de direito tributário: parte geral do direito tributário, impostos em espécie, procedimento administrativo fiscal | Rogerio de Vidal Cunha. -- | 341.39 | | Livro |
| 2011 | Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de | Da imunidade das instituições de educação e de assistência social | Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2011 | Favacho, Fernando Gomes | Definição do conceito de tributo | Fernando Gomes Favacho. -- | 341.39 | | Livro |
| 2011, 2005, 2003 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Dimensão jurídica do tributo vinculado | | 341.3933 341.398 | | Artigo de revista |
| 2011 | Haret, Florence | Direito consuetudinário tributário ou o costume no direito positivo? Exame dos artigos 100 e 112 do CTN e da aplicação das presunções hominis no Direito Tributário | Florence Haret. -- | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2011 | Haret, Florence | Direito consuetudinário tributário ou o costume no direito positivo? Exame dos artigos 100 e 112 do CTN e da aplicação das presunções hominis no Direito Tributário | Florence Haret. -- | 341.39 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2011, 2010, 2009 | Castellani, Fernando F | Direito tributário | Fernando F. Castellani. -- | 341.39 | | Livro |
| 2011, 2009, 2007 | Crepaldi, Silvio Aparecido | Direito tributário: teoria e prática | Silvio Aparecido Crepaldi, Guilherme Simões Crepaldi. -- | 341.39 | | Livro |
| 2011 | Pereira, Luciano de Almeida | Direito tributário simplificado | Luciano de Almeida Pereira. -- | 341.39 | | Livro |
| 2011 | Lacerda, Sara de França | Efeitos do parcelamento sobre a penhora on-line | Sara de França Lacerda. -- | 341.46521 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2011 | Francisco, José Carlos | Estado pós-moderno, confiança legítima e anterioridade tributária | Jose Carlos Francisco. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011 | Gomes, Juliana Brites | Exceção de pré-executividade em execução fiscal tributária: visão jurisprudencial acerca de alguns temas = Claim of exception regarding tax foreclosure : a case law overview on some issues | Juliana Brites Gomes. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011 | Parizatto, João Roberto | Execução fiscal: teoria e prática | João Roberto Parizatto. -- | 341.46521 | | Livro |
| 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas. Toda a administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial. Duas filiais apenas para atendimento de consumidores. ISS da gestão devido no estabelecimento matriz e não nas filiais: parecer = ISS taxable event in establishment of management of credit for small and medium enterprises, as for individuals. All the administration and management is centralized in the main office where the administrative office and the board of directors are, including the comercial. Two branches only for consumer service. ISS of the administration due to the main office an not in the branches : opinion | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas. Toda a administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial. Duas filiais apenas para atendimento de consumidores. ISS da gestão devido no estabelecimento matriz e não nas filiais: parecer = ISS taxable event in establishment of management of credit for small and medium enterprises, as for individuals. All the administration and management is centralized in the main office where the administrative office and the board of directors are, including the comercial. Two branches only for consumer service. ISS of the administration due to the main office an not in the branches : opinion | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2011 | Lauriano, Paulo | ICMS/SP: substituição tributária : aspectos relevantes da aplicação do regime | Paulo Lariano. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Implicações da Súmula nº 446 do STJ | Kiyoshi Harada. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2011 | Rebouças, Rodrigo Fernandes | Imposto de importação e software adquirido por meio do sistema de download: internet | Rodrigo Fernandes Rebouças. -- | 341.39611 | | Artigo de revista |
| 2011 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Imposto de renda, limitação à compensação de prejuízos fiscais e extinção da pessoa jurídica: entre John Marshall e Lourival Vilanova | Eurico Marcos Diniz de Santi. -- | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2011 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Imposto de renda, limitação à compensação de prejuízos fiscais e extinção da pessoa jurídica: entre John Marshall e Lourival Vilanova | Eurico Marcos Diniz de Santi. -- | 341.39 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2011, 2001 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Imposto sobre a renda: responsabilidade do sucessor na aquisição do estabelecimento ; o artigo 133 do CTN | | 341.39341 341.39621 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade do ITBI incondicionada | Kiyoshi Harada. -- | 341.39624 | | Artigo de revista |
| 2011 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análise dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativos | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.39 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos: aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2011 | Franceschi, Maria Renata Capinzaiki | Imunidade tributária no terceiro setor | Maria Renata Capinzaiki Franceschi. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011 | Peroba, Luiz Roberto | Incidência do ISS sobre o licenciamento de software de prateleira | Luiz Roberto Peroba, Vinicius Jucá Alves. -- | 342.27 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2011, 2009 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.272 | | Artigo de revista |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | Lançamento por homologação, prescrição, Lei complementar nº 118/2005 e decisão do STF no RE nº 566.621 | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | Lançamento por homologação, prescrição, Lei complementar nº 118/2005 e decisão do STF no RE nº 566.621 | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.3942 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Legalidade da sociedade de prestação de serviços personalizados | por Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Legalidade da sociedade de prestação de serviços personalizados | por Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Legalidade da sociedade de prestação de serviços personalizados | por Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2011 | Domingues, José Marcos | Legitimação constitucional dos tributos e o princípio da capacidade contributiva | José Marcos Domingues. -- | 341.3933 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2011 | Bastos, Bianca | Limites da responsabilidade trabalhista na sociedade empresária: a despersonalização do empregador como instrumento para vinculação do patrimônio do sócio | Bianca Bastos. -- | 342.6 | | Livro |
| 2011 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Livre iniciativa no direito tributário brasileiro: análise do Artigo 116 do Código tributário nacional | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2011 | Moreno Filho, Ivo da Silva | LOAS: a possibilidade do múltiplo recebimento familiar | Ivo da Silva Moreno Filho. -- | 341.672 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2011 | Alves, Enos da Silva | Não incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduais | Enos da Silva Alves. -- | 341.39612 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2011 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Natureza jurídica do lançamento por homologação - mito - ficção | Aurélio Pitanga Seixas Filho. -- | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2011 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Natureza jurídica do lançamento por homologação - mito - ficção | Aurélio Pitanga Seixas Filho. -- | 341.3942 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2011 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Natureza jurídica do lançamento por homologação - mito - ficção | Aurélio Pitanga Seixas Filho. -- | 341.3942 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro | O adjudicante em hasta pública é responsável tributário? | Ananias Ribeiro Oliveira Júnior. -- | 341.35275 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Marques, Sérgio Fernandes | O arrolamento administrativo de bens pela Receita Federal e a garantia de obtenção de certidão positiva com efeito de negativa | Sérgio Fernandes Marques. -- | 341.394 | Art. 206 | Artigo de revista |
| 2011 | Danilevicz, Igor | O art. 114 do Código Tributário Nacional e a lógica proposicional: um critério de interpretação possível | Igor Danilevicz. -- | 341.3922 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2011 | Paula, Daniel Giotti de | O dever de vedação à elisão: uma análise constitucional baseada nos fundamentos da tributação brasileira e do direito comparado = The anti-avoidance general's duty: a constitutional analyse grounded on brazilian taxation's grounds and comparative law | Daniel Giotti de paula. -- | 341.395 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2011 | Cavazzani, Ricardo Duarte | O princípio da ampla defesa no processo administrativo fiscal e o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente com fulcro no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Ricardo Duarte Cavazzani. -- | 341.3958 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2011 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Orçamento e contribuições tributárias: implicações | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.393 | | Artigo de revista |
| 2011 | Silva, Daniel Cavalcante | O regime jurídico-fiscal das instituições de ensino superior no Brasil: o PROUNI como novo marco teórico | Daniel Cavalcante Silva. -- | 340 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2011 | Santos, Paulo Ernani Bergamo dos | Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fisco | Paulo Ernani Begamo dos Santos. -- | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 2011 | Reis, Rodrigo Casimiro | Os limites da responsabilidade do substituto tributário segundo o entendimento da Primeira Seção do STJ | Rodrigo Casimiro Reis. -- | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2011 | Reis, Rodrigo Casimiro | Os limites da responsabilidade do substituto tributário segundo o entendimento da Primeira Seção do STJ | Rodrigo Casimiro Reis. -- | 341.392 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
| 2011 | Reis, Rodrigo Casimiro | Os limites da responsabilidade do substituto tributário segundo o entendimento da Primeira Seção do STJ | Rodrigo Casimiro Reis. -- | 341.392 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2011 | Reis, Rodrigo Casimiro | Os limites da responsabilidade do substituto tributário segundo o entendimento da Primeira Seção do STJ | Rodrigo Casimiro Reis. -- | 341.392 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
| 2011 | Rossi, Júlio César | Os tratados internacionais e a sua superioridade: a interpretação do artigo 98 do Código Tributário Nacional à luz da convenção de viena sobre o direito dos tratados | Júlio César Rossi. -- | 341.1243 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2011 | Teixeira, Alexandre Alkmim | O tributo como sanção no direito tributário brasileiro | Alexandre Alkmim Teixeira. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2011 | Furlan, Anderson | Planejamento fiscal no direito brasileiro: limites e possibilidades | Anderson Furlan. -- | 341.39 | | Livro |
| 2011, 2008, 2004 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Planejamento tributário | Marco Aurélio Greco. -- | 341.39 341.392 | | Livro |
| 2011 | Calcini, Fábio Pallaretti | Planejamento tributário: estratégias de defesa na esfera administrativa | Fábio Pallaretti Calcini. -- | 341.399 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2011 | Calcini, Fábio Pallaretti | Planejamento tributário: estratégias de defesa na esfera administrativa | Fábio Pallaretti Calcini. -- | 341.399 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2011 | Calcini, Fábio Pallaretti | Planejamento tributário: estratégias de defesa na esfera administrativa | Fábio Pallaretti Calcini. -- | 341.399 | Art. 196 | Artigo de revista |
| 2011 | Ferreira, Abel Henrique | Princípio da verdade material frente ao princípio da formalidade moderada | Abel Henrique Ferreira. -- | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2011 | Monteiro Neto, Nelson | Problemas de interpretação extensiva e da aplicação analógica no campo tributário | Nelson Monteiro Neto. -- | 341.39 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2011 | Monteiro Neto, Nelson | Problemas de interpretação extensiva e da aplicação analógica no campo tributário | Nelson Monteiro Neto. -- | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2011 | Silva, Carmem Grasiele da | Programa pró-emprego: incentivo fiscal de ICMS nas importações de Santa Catarina face aos convênios e à guerra fiscal | Carmem Grasiele da Silva. -- | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2011 | Moura, Lenice S. Moreira de | Redirecionamento da execução fiscal e exceção de pré-executividade: análise de seus aspectos jurisprudenciais controvertidos | Lenice S. Moreira de Morura. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2011 | Janini, Tiago Cappi | Reflexões acerca da aplicação das normas de compensão (art. 74 da Lei 9.430/96) no tempo | Tiago Cappi Janini. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011 | Breyner, Frederico Menezes | Regime jurídico da fiscalização tributária: constituição e código tributário nacional | Frederico Menezes Breyner. -- | 341.3992 | | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira, Ednildo Elias de | Responsabilidade de terceiros no Código tributário nacional | Ednildo Elias de Oliveira. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira, Ednildo Elias de | Responsabilidade de terceiros no Código tributário nacional | Ednildo Elias de Oliveira. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2011 | Melo, Lucas Fonseca e | Responsabilidade tributária dos Fundos de Private Equilty e Venture Capital | Lucas Fonseca e Melo. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2011 | Becho, Renato Lopes | Responsabilidade tributária solidária, por contribuição social, na construção civil | Renato Lopes Becho. -- | 341.39341 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2011 | Rocha, João Marcelo | Resumo de direito tributário | João Marcelo Rocha. -- | 341.39 | | Livro |
| 2011 | Costa, José Ivandir da Silva | Simples nacional: novo modelo de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte | José Ivandir da Silva Costa. | 341.3991 | | Livro |
| 2011 | Tróccoli Júnior, Henrique | Substituição tributária: delineamentos gerais | Henrique Tróccoli Júnior. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2011 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos: estudo de caso | Paulo Modesto. | 341.39621 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2011 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos: estudo de caso | Paulo Modesto. | 341.39621 | Art. 100 inciso III | Artigo de revista |
| 2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Tributos de lançamento por homologação e decadência. A oscilação do prazo causa insegurança jurídica | Hiyoshi Harada. -- | 341.3942 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2010, 2008 | Leal, João Cláudio Gonçalves | "Lançamento por homologação": decadência e prescrição sob a ótica do STJ | João Cláudio Gonçalves Leal. -- | 341.3942 | | Artigo de revista |
| 2010 | Mitidiero, Daniel Francisco | Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídica | Daniel Mitidiero. -- | 341.4653 | Art. 151 inciso II | Artigo de revista |
| 2010 | Rebouças, Osvaldo José | A codificação do direito tributário no Brasil sob a perspectiva histórica | Osvaldo José Rebouças. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Barra, Juliano Sarmento | Ações regressivas: aspectos polêmicos e a impossibilidade de cobrança fundamentada em benefícios convertidos judicialmente por meio de ações acidentárias = Regressive lawsuits : controversial aspects and impossibility to charge benefits judicially converted through accidental lawsuits | Juliano Sarmento Barra. -- | 341.67 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2010 | Motta, José Carlos Lima da | A competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Aspectos polêmicos. O papel precursor da Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (artigo 114, § 3º, da Constituição federal de 1988) e sua manutenção pela Emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (artigo 114, inciso VIII, da Constituição federal de 1988) | José Carlos Lima da Motta. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2010 | Menezes, Ana Cecília Rocha Bahia | A confissão no direito tributário | Ana Cecília Rocha Bahia Menezes. | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2010 | Antunes, Carlos Soares | A Constituição de Créditos Declarados em DCTF com "Exigibilidade Suspensa" | Carlos Soares Antunes, Carlos Marcelo Gouveia. -- | 341.394 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2010 | Oliveira, Fabrício Lopes | A decadência tributário-previdenciária: análise no contexto da justiça do trabalho | Fabrício Lopes Oliveira. -- | 341.39861 | | Livro |
| 2010 | Cardoso, Alessandro Mendes | A eficácia do ato declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionl reconhecendo a pacificação jurisprudencial | Alessandro Mendes Cardoso. -- | 341.3513 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Moura, Lenice S. Moreira de | A exceção de pré-executividade e a redução do passivo tributário | Lenice S. Moreira de Moura. -- | 341.465 | Art. 202 | Artigo de revista |
| 2010 | Canazaro, Fábio | A figura da desconsideração da personalidade jurídica no Código civil e sua aplicação no direito tributário: meio de concretização dos direitos fundamentais ou modo de violação dos direitos individuais? | Fábio Canazaro, Renata Bernaud. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Gomes, Marcus Lívio | A interpretação da legislação tributária: instrumentos para a unificação de critério administrativo em matéria tributária | Marcus Lívio Gomes. -- | 341.39 | | Livro |
| 2010, 2009 | Okuma, Alessandra | A interpretação dos tratados para evitar a dupla tributação - TDTS e sua extensão à contribuição social sobre o lucro =: Interpretation of double taxation treaties and its extension do the social contribuition on profits | Alessandra Okuma. -- | 341.39103 | | Artigo de revista |
| 2010 | Oliveira, Jorge Rubem Folena de | A jurisprudência do STJ sobre o imposto de renda e as indenizações | por Jorge Rubem Folena de Oliveira. -- | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2010 | Elali, André | Algumas ponderações acerca da desconsideração do direito à fruição da imunidade tributária por partes das entidades educacionais sem fins lucrativos | André Elali, Evandro Zaranza. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2010 | Bastos, José Umberto Braccini | A multa tributária e o princípio da retroatividade benigna | José Umberto Braccini. -- | 341.3956 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas | A observância do princípio da precaução na alteração de alíquotas do imposto de importação | Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010, 2008 | Alvim, Eduardo Arruda | A recente reforma do Código de processo civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal | Eduardo Arruda Alvim. -- | 341.46521 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2010, 2008 | Alvim, Eduardo Arruda | A recente reforma do Código de processo civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal | Eduardo Arruda Alvim. -- | 341.46521 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2010 | Miranda, João Irineu de Resende | A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada | João Irineu de Resende Miranda, Décio Franco David. -- | 341.39341 | Art. 107 | Artigo de revista |
| 2010 | Miranda, João Irineu de Resende | A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada | João Irineu de Resende Miranda, Décio Franco David. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2010 | Miranda, João Irineu de Resende | A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada | João Irineu de Resende Miranda, Décio Franco David. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2010 | Caetano, Fabiano de Lima | A responsabilidade tributária do responsável subsidiário trabalhista: análise sob à luz dos princípios tributários | Fabiano de Lima Caetano. -- | 341.39341 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2010 | Bezerra, Halisson Rêgo | A responsabilidade tributária dos administradores: aspecto material | Halissom Rêgo Bezerra, Engrácia Guiomar R. B. Monteiro. -- | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2010 | Bezerra, Halisson Rêgo | A responsabilidade tributária dos administradores: aspecto material | Halissom Rêgo Bezerra, Engrácia Guiomar R. B. Monteiro. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2010 | Bezerra, Halisson Rêgo | A responsabilidade tributária dos administradores: aspecto material | Halissom Rêgo Bezerra, Engrácia Guiomar R. B. Monteiro. -- | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2010 | Bezerra, Halisson Rêgo | A responsabilidade tributária dos administradores: aspecto material | Halissom Rêgo Bezerra, Engrácia Guiomar R. B. Monteiro. -- | 341.39 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2010 | Bezerra, Halisson Rêgo | A responsabilidade tributária dos administradores: aspecto material | Halissom Rêgo Bezerra, Engrácia Guiomar R. B. Monteiro. -- | 341.39 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2010 | Bezerra, Halisson Rêgo | A responsabilidade tributária dos administradores: aspecto material | Halissom Rêgo Bezerra, Engrácia Guiomar R. B. Monteiro. -- | 341.39 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2010 | Becho, Renato Lopes | A responsabilidade tributária dos sócios tem fundamento legal? | Renato Lopes Becho. -- | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2010 | Becho, Renato Lopes | A responsabilidade tributária dos sócios tem fundamento legal? | Renato Lopes Becho. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2010 | Villas-Bôas, Marcos de Aguiar | A responsabilidade tributária prevista no art. 133 do CTN | Marcos de Aguiar Villas-Bôas, Rodrigo César de Oliveira Marinho. -- | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2010 | Seoane, Diego Sales | As diferentes modalidades de depósito judicial e a constituição do crédito tributário | Diego Sales Seoane. -- | 341.394 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2010 | Seoane, Diego Sales | As diferentes modalidades de depósito judicial e a constituição do crédito tributário | Diego Sales Seoane. -- | 341.394 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2010 | Seoane, Diego Sales | As diferentes modalidades de depósito judicial e a constituição do crédito tributário | Diego Sales Seoane. -- | 341.394 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2010 | Seoane, Diego Sales | As diferentes modalidades de depósito judicial e a constituição do crédito tributário | Diego Sales Seoane. -- | 341.394 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2010 | Ecard, Eduardo Gomes | Aspectos tributários da súmula vinculante n°24 | Eduardo Gomes Ecard.-- | 341.3951 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2010 | Ecard, Eduardo Gomes | Aspectos tributários da súmula vinculante n°24 | Eduardo Gomes Ecard.-- | 341.3951 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2010 | Ecard, Eduardo Gomes | Aspectos tributários da súmula vinculante n°24 | Eduardo Gomes Ecard.-- | 341.3951 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2010 | Ecard, Eduardo Gomes | Aspectos tributários da súmula vinculante n°24 | Eduardo Gomes Ecard.-- | 341.3951 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2010 | Ecard, Eduardo Gomes | Aspectos tributários da súmula vinculante n°24 | Eduardo Gomes Ecard.-- | 341.3951 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2010 | Ecard, Eduardo Gomes | Aspectos tributários da súmula vinculante n°24 | Eduardo Gomes Ecard.-- | 341.3951 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2010 | Ecard, Eduardo Gomes | Aspectos tributários da súmula vinculante n°24 | Eduardo Gomes Ecard.-- | 341.3951 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2010 | Ecard, Eduardo Gomes | Aspectos tributários da súmula vinculante n°24 | Eduardo Gomes Ecard.-- | 341.3951 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2010 | Ecard, Eduardo Gomes | Aspectos tributários da súmula vinculante n°24 | Eduardo Gomes Ecard.-- | 341.3951 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2010 | Leite, Corália Thalita Viana Almeida | A súmula n.º 392, do Superior Tribunal de Justiça e a responsabilidade fiscal dos sócios da sociedade limitada em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica (uma análise da orientação jurisprudencial adotada pelo Superior Tribunal de Justiça) | Corália Thalita Viana Almeida Leite. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Polanczyk, Magda Azario Kanaan | A tipologia dos tributos no sistema tributário nacional | Magda Azario Kanaan Polanczyk. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Monteiro Neto, Nelson | Ausência de prova | Nelson Monteiro Neto. -- | 341.464 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Andrade, Leonardo Bezerra de | Breves reflexões da responsabilidade e regularidade fiscal no contexto societário da cisão parcial | Leonardo Bezerra de Andrade. -- | 341.39 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2010 | Santos, Edilson Santana dos | Cadáver jurídico insepulcro: Lei nº 6.830/80 : efeitos suspensivos dos embargos à execução fiscal e sua processualística | Edilson Santana dos Santos. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2010 | Dutra, Micaela Dominguez | Capacidade contributiva: análise dos direitos humanos e fundamentais | Micaela Dominguez Dutra. -- | 341.39 | | Livro |
| 2010, 2009 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Certidão negativa de débito: inexigibilidade de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvel | Paulo de Barros Carvalho. -- | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2010 | Chaves, Luisa Helena Cardoso | Cobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registro | Luisa Helena Cardoso Chaves. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2010 | Chaves, Luisa Helena Cardoso | Cobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registro | Luisa Helena Cardoso Chaves. -- | 341.39 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2010 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Compensação não declarada: inaplicabilidade do parágrafo 12 do artigo 74 da Lei 9.430/96 a Declarações de Compensação apresentadas até 30 de dezembro de 2004 | Gabriel Lacerda Troianelli. -- | 341.392 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2010, 2003 | Conrado, Paulo Cesar | Compensação tributária e processo: (nos termos da Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001) | Paulo Cesar Conrado. -- | 341.3958 | Art. 170 | Livro |
| 2010, 2003 | Conrado, Paulo Cesar | Compensação tributária e processo: (nos termos da Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001) | Paulo Cesar Conrado. -- | 341.3958 | Art. 151 | Livro |
| 2010, 2003 | Conrado, Paulo Cesar | Compensação tributária e processo: (nos termos da Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001) | Paulo Cesar Conrado. -- | 341.3958 | Art. 156 | Livro |
| 2010 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Conceito de tributo | Sacha Calmon Navarro Coelho. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Becho, Renato Lopes | Considerações sobre a interpretação literal e o art. 111 do CTN | Renato Lopes Becho. -- | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2010 | Zavascki, Francisco Prehn | Constituição do crédito tributário: pelo cidadão-contribuinte | Francisco Prehn Zavascki. -- | 341.394 | | Livro |
| 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição previdenciária. Cobrança pela Justiça do Trabalho | Kiyoshi Harada. -- | 341.39861 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição previdenciária. Cobrança pela Justiça do Trabalho | Kiyoshi Harada. -- | 341.39861 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição previdenciária. Cobrança pela Justiça do Trabalho | Kiyoshi Harada. -- | 341.39861 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2010 | Melo Filho, João Aurino de | Controvérsia jurisprudencial em face do marco inicial para contagem do prazo prescricional nos casos de indébitos tributários: Autoridade do Supremo Tribunal Federal nas questões constitucionais | João Aurino de Melo Filho.-- | 342.14 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2010 | Melo Filho, João Aurino de | Controvérsia jurisprudencial em face do marco inicial para contagem do prazo prescricional nos casos de indébitos tributários: Autoridade do Supremo Tribunal Federal nas questões constitucionais | João Aurino de Melo Filho.-- | 342.14 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2010 | Melo Filho, João Aurino de | Controvérsia jurisprudencial em face do marco inicial para contagem do prazo prescricional nos casos de indébitos tributários: Autoridade do Supremo Tribunal Federal nas questões constitucionais | João Aurino de Melo Filho.-- | 342.14 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2010 | Melo Filho, João Aurino de | Controvérsia jurisprudencial em face do marco inicial para contagem do prazo prescricional nos casos de indébitos tributários: Autoridade do Supremo Tribunal Federal nas questões constitucionais | João Aurino de Melo Filho.-- | 342.14 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2010 | Melo Filho, João Aurino de | Controvérsia jurisprudencial em face do marco inicial para contagem do prazo prescricional nos casos de indébitos tributários: Autoridade do Supremo Tribunal Federal nas questões constitucionais | João Aurino de Melo Filho.-- | 342.14 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2010 | Melo Filho, João Aurino de | Controvérsia jurisprudencial em face do marco inicial para contagem do prazo prescricional nos casos de indébitos tributários: Autoridade do Supremo Tribunal Federal nas questões constitucionais | João Aurino de Melo Filho.-- | 342.14 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2010 | Melo Filho, João Aurino de | Controvérsia jurisprudencial em face do marco inicial para contagem do prazo prescricional nos casos de indébitos tributários: Autoridade do Supremo Tribunal Federal nas questões constitucionais | João Aurino de Melo Filho.-- | 342.14 | Art. 162 | Artigo de revista |
| 2010 | Moura, Lenice S. Moreira de | Da prescrição e da decadência em matéria tributária: aspectos jurisprudenciais controvertidos | Lenice S. Moreira de Moura. -- | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2010 | Britto, Demes | Decadência e prescrição em matéria tributária e breves apontamentos do sistema tributário europeu | Demes Britto. -- | 341.39444 | | Artigo de revista |
| 2010, 2006 | Barsani, Margarete Gonçalves | Decadência e prescrição no direito tributário: atualizado de acordo com a lei complementar nº 118/2005 | Margarete Gonçalves Barsani. -- | 341.39444 | | Livro |
| 2010 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Declaração de compensação como causa interruptiva do prazo prescricional para repetição do indébito | Gabriel Lacerda Troianelli, Vivian Casanova. -- | 341.39445 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2010 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Declaração de compensação como causa interruptiva do prazo prescricional para repetição do indébito | Gabriel Lacerda Troianelli, Vivian Casanova. -- | 341.39445 | Art. 169 | Artigo de revista |
| 2010 | Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de | Desapropriação como instrumento de execução de política urbana | Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.-- | 342.123 | | Artigo de revista |
| 2010 | Junqueira, Helena Marques | Direito tributário | Helena Marques Junqueira. -- | 341.39 | | Livro |
| 2010 | Moretti, Daniel | Direito tributário II | Daniel Moretti. -- | 341.39 | | Livro |
| 2010 | Kinchescki, Cristiano | Direito tributário internacional: os tratados de direito tributário e a ordem jurídica nacional | Cristiano Kinchescki. -- | 341.39 | Art. 98 | Livro |
| 2010 | Ferreira, Olívia Tonello Mendes | Embargos à execução fiscal após o advento da Lei 11.382-2006 | Olívia Tonello Mendes Ferreira. -- | 341.465 | | Livro |
| 2010 | Grillo, Fabio Artigas | Execução fiscal de crédito tributário objeto de recurso fazendário nos Tribunais Superiores: um caso concreto | Fabio Artigas Grillo. -- | 341.46521 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2010 | Ribeiro, Diego Diniz | Execução fiscal e penhora "on line": uma análise da LEF, do art. 655 do CPC e da jurisprudência do STJ | Diego Diniz Ribeiro. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2010 | Nogueira Júnior, Alberto | Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal | Alberto Nogueira Júnior. -- | 341.3958 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2010 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | ICMS, venda FOB, transporte interestadual realizado pelo comprador das mercadorias utilizando veículos operados sob regime de locação, autotransporte: inexistência de prestação de serviço de transporte : indevido posicionamento da fiscalização do Estado de Mato Grosso | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39632 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2010 | Brito, Edvaldo Pereira de | ICMS. Crédito fiscal: direito subjetivo público do consumidor e os efeitos dos incentivos fiscais | Edvaldo Pereira de Brito. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2010 | Paula, Thiago Leal de | Ilegitimidade passiva do promitente vendedor em execução fiscal de IPTU | Thiago Leal de Paula. -- | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2010 | Paula, Thiago Leal de | Ilegitimidade passiva do promitente vendedor em execução fiscal de IPTU | Thiago Leal de Paula. -- | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2010 | Paula, Thiago Leal de | Ilegitimidade passiva do promitente vendedor em execução fiscal de IPTU | Thiago Leal de Paula. -- | 341.39 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2010 | Paula, Thiago Leal de | Ilegitimidade passiva do promitente vendedor em execução fiscal de IPTU | Thiago Leal de Paula. -- | 341.39 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2010, 2004 | Furlan, Valéria | Imposto predial e territorial urbano | Valéria Furlan. -- | 341.39622 | | Livro |
| 2010 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade de impostos dos veículos eletrônicos dos meios de comunicação | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2010 | Carvalho, Ivo César Barreto de | Imunidade tributária na visão do STF | Ivo César Barreto de Carvalho. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2010 | Cunha, Renata Maria Periquito Pontes | Incidência do Imposto sobre Serviço de qualquer natureza sobre as empresas que agenciam mão-de-obra temporária | Renata Maria Periquito Pontes Cunha. -- | 341.39635 | | Livro |
| 2010 | Dallazem, Dalton Luiz | Inconstitucionalidade e tributo | Dalton Luiz Dallazem. -- | 341.2 | | Livro |
| 2010 | Silva, Mauro José | Interpretação econômica e sua equivalência a uma interpretação teleológica no contexto do pluralismo metodológico | Mauro José Silva. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2010 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Interpretação e integração da norma tributária | Aurélio Pitanga Seixas Filho. -- | 341.391 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2010 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Interpretação e integração da norma tributária | Aurélio Pitanga Seixas Filho. -- | 341.391 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2010 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Interpretação e integração da norma tributária | Aurélio Pitanga Seixas Filho. -- | 341.391 | Art. 212 | Artigo de revista |
| 2010 | Cassone, Vittorio, 1939 | Interpretação no código tributário nacional | Vittorio Cassone. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009, 2008 | Bergamini, Adolpho | IPI: equiparações de pessoas jurídicas à condição de industrial : limites não determinados pelo CTN : inconstitucionalidade | Adolpho Bergamini. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Lunardelli, Maria Rita Gradilone Sampaio | Lançamento, processo administrativo e extinção do crédito tributário: uma aplicação da teoria da comunicação | Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2010 | Horvath, Estevão | Lançamento tributário "autolançamento" | Estevão Horvath. -- | 341.3942 | | Livro |
| 2010 | Wald, Arnoldo, 1932 | Licitude da cobrança de comissão de manutenção de limite de crédito por instituições financeiras, à luz das normas constitucionais, infraconstitucionais e regulatórias | Arnoldo Wald. -- | 342.2341 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2010, 2006 | Silva, Jefferson Laborda da | Limitações ao poder de tributar: aspectos diferençais entre os institutos da isenção, imunidade, remissão e anistia | Jefferson Laborda da Silva, Maria Lenir Oran Fonseca Feitosa. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Livre inicativa no direito tributário brasileiro: análise do artigo 116 do Código Tributário Nacional | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2010 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Não incidência do ISS no afretamento de embarcações | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2010 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | O direito tributário concursal | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39 | | Livro |
| 2010 | Cavazzani, Ricardo Duarte | O empréstimo compulsório oculto ampliado pela Lei nº 12.099/2009 e sua inconstitucionalidade | Ricardo Duarte Cavazzani. -- | 341.38611 | | Artigo de revista |
| 2010 | Taddei, Marcelo Gazzi | O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas | Marcelo Gazzi Taddei. -- | 342.2 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2010 | Pompermaier, Cleide Regina Furlani | O ISS nos serviços notariais e de registros públicos: teoria e prática | Cleide Regina Furlani Pompermaier. -- | 341.39635 | | Livro |
| 2010 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O lucro com base de cálculo do IRPJ e da CSLL e os tributos com exigibilidade suspensa | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2010 | Souza, Leonardo da Rocha | O poder de policia administrativa e a realização dos direitos fundamentais: um estudo a partir das decisões do STF = The adminstrative policy power and the achievement of fundamental rights : a study from decisions by the Brasílian Supreme Court | Leonardo da Rocha de Souza. -- | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2010 | Reis Júnior, Ari Timóteo dos | O prazo para restituição do indébito tributário e a LC 118/2005 | Ari Timóteo dos Reis Júnior. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídica | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2010 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídica | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 341.46521 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2010 | Frattari, Rafhael | Os prazos para restituição do indébito no direito tributário brasileiro: teoria e prática | Rafhael Frattari. -- | | | Livro |
| 2010 | Fonseca, Tiago da Silva | Os princípios da proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva no direito tributário | Tiago da Silva Fonseca. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Schoueri, Luis Eduardo | Planejamento tributário: limites à norma antiabuso | Luís Eduardo Schoueri. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional ; Decadência e lançamento por homologação : abordagens práticas | Kiyoshi Harada. -- | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Processo judicial tributário | Kiyoshi Harada. -- | 341.3958 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Processo judicial tributário | Kiyoshi Harada. -- | 341.3958 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2010 | Ferreira, Abel Henrique | Processo ou procedimento administrativo tributário | Abel Henrique Ferreira. -- | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Redirecionamento da execução fiscal: alcance da Súmula nº 435 do STJ | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Redirecionamento da execução fiscal: alcance da Súmula nº 435 do STJ | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 134 inciso VII | Artigo de revista |
| 2010 | Ermida Neto, Adelmar Francisco | Redirecionamento nos executivos fiscais | Adelmar Francisco Ermida Neto. -- | 341.46521 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2010 | Ermida Neto, Adelmar Francisco | Redirecionamento nos executivos fiscais | Adelmar Francisco Ermida Neto. -- | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2010 | Ermida Neto, Adelmar Francisco | Redirecionamento nos executivos fiscais | Adelmar Francisco Ermida Neto. -- | 341.46521 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2010 | Ermida Neto, Adelmar Francisco | Redirecionamento nos executivos fiscais | Adelmar Francisco Ermida Neto. -- | 341.46521 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Kzam Neto, Calilo Jorge | Renúncia da receita: a norma de anistia no ordenamento tributário brasileiro | Calilo Jorge Kzam Neto. -- | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 2010 | Tróccoli Júnior, Henrique | Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevido | Henrique Tróccoli Júnior. -- | 341.3946 | | Artigo de revista |
| 2010 | Darzé, Andréa M | Responsabilidade tributária: solidariedade e subsidiariedade | Andréa M. Darzé. -- | 341.39341 | | Livro |
| 2010 | Dias, Edna Cardozo | Solo urbano e licenças urbanísticas | Edna Cardozo Dias. -- | 342.1235 | | Artigo de revista |
| 2010, 2008 | Ventura, Augusto César Rocha | Tributação de exportações nas operações com trading's companies em contratos de entrega futura com pagamento antecipado | Augusto César Rocha Ventura. -- | 341.39612 | | Artigo de revista |
| 2010 | Silva Júnior, Bernardo Alves da | Vício do mandado de procedimento fiscal e seus reflexos sobre o lançamento tributário: nulidade ou mera irregularidade administrativa? | Bernardo Alves da Silva Júnior. -- | 341.3958 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2010 | Silva Júnior, Bernardo Alves da | Vício do mandado de procedimento fiscal e seus reflexos sobre o lançamento tributário: nulidade ou mera irregularidade administrativa? | Bernardo Alves da Silva Júnior. -- | 341.3958 | Art. 196 | Artigo de revista |
| 2009 | Minner, Ricardo | "Vendas inadimplidas" e a hipótese de incidência da Cofins e do PIS | Ricardo Minner. -- | 341.39 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2009 | Minner, Ricardo | "Vendas inadimplidas" e a hipótese de incidência da Cofins e do PIS | Ricardo Minner. -- | 341.39 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2009 | Minner, Ricardo | "Vendas inadimplidas" e a hipótese de incidência da Cofins e do PIS | Ricardo Minner. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2009 | Minner, Ricardo | "Vendas inadimplidas" e a hipótese de incidência da Cofins e do PIS | Ricardo Minner. -- | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2009 | Minner, Ricardo | "Vendas inadimplidas" e a hipótese de incidência da Cofins e do PIS | Ricardo Minner. -- | 341.39 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Ana Lúcia dos | A (im)possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição tributária =: The (im)possibility of ex officio acknowledgement of the statutory limitation for tax claims | Ana Lúcia dos Santos. -- | 341.39621 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2009 | Berti, Flávio Azambuja | A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN | Flávio Azambuja Berti e Helton Kramer Lustoza. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2009 | Tedesco, Paulo Camargo | A compensação como causa interruptiva do prazo para restituição do indébito | Paulo Camargo Tedesco. -- | 342.14 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2009 | Pierdoná, Zélia Luiza | A constitucionalidade do prazo decenal para a constituição do crédito relativo às contribuições previdenciárias | Zélia Luiza Pierdoná. -- | 341.39861 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2009 | Pierdoná, Zélia Luiza | A constitucionalidade do prazo decenal para a constituição do crédito relativo às contribuições previdenciárias | Zélia Luiza Pierdoná. -- | 341.39861 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da Cofins | Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. -- | 341.396217 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2009 | Urbano, Hugo Evo Magro Corrêa | A fraude à execução e a interpretação do artigo 185 do CTN à luz da súmula n. 375 do STJ | Hugo Evo Magro Corrêa Urbano. -- | 341.3951 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2009 | Kugler, Herbert Morgenstern | A interpretação da isenção de IOF Prevista no art. 9º, I, do Decreto 6.306/07 | Herbert Morgenstern Kugler. -- | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2009 | Ferreira, Abel Henrique | Análise da constitucionalidade e legalidade da legislação tributária no processo administrativo tributário | Abel Henrique Ferreira. -- | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Saulo Medeiros da Costa | Aplicação retroativa da norma tributária interpretativa: um estudo sobre sua constitucionalidade | Saulo Medeiros da Costa Silva. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Manzano, Cinthya Rossana Martins | A polêmica operação de transferência à Ordem no ICMS | Cinthya Rossana Martins Manzano. | 341.3951 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2009 | Manzano, Cinthya Rossana Martins | A polêmica operação de transferência à Ordem no ICMS | Cinthya Rossana Martins Manzano. | 341.3951 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2009 | Baum, Adler | Aporias sobre o sócio irresponsável e a irresponsabilidade do sócio em matéria tributária | Adler Baum. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Fabiana Carsoni A. Fernandes da | A prescrição da ação judicial voltada à restituição de indébito tem fluência desde o pagamento indevido, mesmo quando o sujeito passivo apresenta pedido administrativo de restituição? Análise do tema à luz de decisões do Superior Tribunal de Justiça | Fabiana Carsoni A. Fernandes da Silva. -- | 341.3946 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Fabiana Carsoni A. Fernandes da | A prescrição da ação judicial voltada à restituição de indébito tem fluência desde o pagamento indevido, mesmo quando o sujeito passivo apresenta pedido administrativo de restituição? Análise do tema à luz de decisões do Superior Tribunal de Justiça | Fabiana Carsoni A. Fernandes da Silva. -- | 341.3946 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Fabiana Carsoni A. Fernandes da | A prescrição da ação judicial voltada à restituição de indébito tem fluência desde o pagamento indevido, mesmo quando o sujeito passivo apresenta pedido administrativo de restituição? Análise do tema à luz de decisões do Superior Tribunal de Justiça | Fabiana Carsoni A. Fernandes da Silva. -- | 341.3946 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho, Bernardo Marino | A quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscal | Bernardo Marino Carvalho.-- | 341.3951 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho, Bernardo Marino | A quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscal | Bernardo Marino Carvalho.-- | 341.3951 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho, Bernardo Marino | A quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscal | Bernardo Marino Carvalho.-- | 341.3951 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Andrade, Flávio da Silva | A retenção de imposto de renda nos casos de rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento de decisão judicial =: The withholding of income tax levied on payment-delayed and accrued earnings resukting from the enforcement of a ruling | Flávio da Silva Andrade. -- | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2009 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | A solução de controvérsias fiscais por meio de arbitragem | Aurélio Pitanga Seixas Filho. -- | 341.36 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2009 | Justo, Roberto | Aspectos tributários e cambiais de investimentos no exterior | Roberto Justo, Marcela Albuquerque Rodriguez. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2009 | Justo, Roberto | Aspectos tributários e cambiais de investimentos no exterior | Roberto Justo, Marcela Albuquerque Rodriguez. -- | 341.39 | Art. 55 inciso VII | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Callegari, Athos Froener | As recentes alterações normativas a propósito do IOF | Athos Froener Callegari. -- | 341.396 | Art. 63 | Artigo de revista |
| 2009, 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A sucessão tributária do art. 133 do Código Tributário Nacional não abrange cessão temporária de direito de uso de marca: inteligência do referido dispositivo | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Jorge Rubem Folema de | A suspensão do crédito tributário | Jorge Rubem Folema de Oliveira. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.-- | 341.394 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.-- | 341.394 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.-- | 341.394 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.-- | 341.394 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.-- | 341.394 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.-- | 341.394 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.-- | 341.394 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.-- | 341.394 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.-- | 341.394 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2009 | Zanello, Cristina | Cabimento de denúncia espontânea no parcelamento de débitos tributários =: Appropriacy of spontaneuous accusation in the installment of tax debts | Cristina Zanello. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2009 | Fonseca, Leandro Amorim Coutinho | Civil: juros moratórios : taxa legal : código civil, art. 406 : aplicação da taxa selic | Leandro Amorim Coutinho Fonseca. -- | 342.1422 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
| 2009, 2008, ..., 2001, 1998 | Fabretti, Láudio Camargo, 1932 | Código tributário nacional comentado | Laudio Camargo Fabretti. | 341.39 | | Livro |
| 2009 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Compensação tributária: homologação do procedimento e o dever de investigar | Gabriel Lacerda Troianelli. -- | 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2009 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Compensação tributária: homologação do procedimento e o dever de investigar | Gabriel Lacerda Troianelli. -- | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2009 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Compensação tributária: homologação do procedimento e o dever de investigar | Gabriel Lacerda Troianelli. -- | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2009 | Lourenço, Vladimir Rossi | Competência tributária dos municípios e autonomia municipal | Vladimir Rossi Lourenço. -- | 341.39333 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Rocha, Sergio André | Constituição do crédito tributário pelo contribuinte | Sergio André Rocha. | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Rocha, Sergio André | Constituição do crédito tributário pelo contribuinte | Sergio André Rocha. | 341.39 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2009, 2006 | Bottallo, Eduardo Domingos | Curso de processo administrativo tributário | Eduardo Domingos Bottallo. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2009 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria : não configuração de ilicitude administrativa ou penal | Arnoldo Wald. | 342.235 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2009 | Santana, Alexandre José de Pauli | Da desconsideração dos negócios jurídicos pela administração tributária: arts. 116 e 149 do CTN | Alexandre José de Pauli Santana. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2009 | Santana, Alexandre José de Pauli | Da desconsideração dos negócios jurídicos pela administração tributária: arts. 116 e 149 do CTN | Alexandre José de Pauli Santana. -- | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2009 | Bergamini, Adolpho | Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro: necessidade de lançamento de ofício à constituição do crédito tributário | Adolpho Bergamini. | 341.392 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2009 | Bergamini, Adolpho | Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro: necessidade de lançamento de ofício à constituição do crédito tributário | Adolpho Bergamini. | 341.392 | Art. 149 inciso V | Artigo de revista |
| 2009 | Eichenberg, Edmundo Cavalcanti | Da não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículos | Edmundo Cavalcanti Eichenberg. | 342.1453 | | Artigo de revista |
| 2009 | Pacheco, Alexandre S | Dano no erário - leasing financeiro e alienação fiduciária em garantia de automóveis: multa e pena de perdimento | Alexandre S. Pacheco. -- | 342.1481 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2009 | Moraes, Luciano Lopes de Almeida | Da revogação anunciada do instituto da denúncia espontânea | Luciano Lopes de Almeida Moraes. -- | 341.39341 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Antonio Carlos | Direito tributário | Antonio Carlos Silva, Raquel Fontana Tardin. -- | 341.39 | | Livro |
| 2009, 2008, 2007 | Gusmão, Daniela Ribeiro de | Direito tributário | Daniela Ribeiro de Gusmão. -- | 341.39 | | Livro |
| 2009 | Pereira, João Luis de Souza | Direito tributário | João Luis de Souza Pereira, Davi Marques da Silva. -- | 341.39 | | Livro |
| 2009 | Gonzaga, Luís de | Direito tributário | Luís de Gonzaga. -- | 341.39 | | Livro |
| 2009, 2008 | Messa, Ana Flávia | Direito tributário: direito material | Ana Flávia Messa. -- | 341.39 | | Livro |
| 2009 | Moretti, Daniel | Direito tributário I | Daniel Moretti. -- | 341.39 | | Livro |
| 2009 | Oliveira, Nathan Belcavello de | Discutindo parâmetros urbanos para o Estudo de Viabilidade Municipal | Nathan Belcavello de Oliveira. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2009 | Siqueira, James | Do "Pedido de envelopamento": a intermitência do óbvio | James Siqueira. -- | 341.3958 | Art. 206 | Artigo de revista |
| 2009 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Do fato gerador das contribuições sociais na justiça do trabalho: aspectos controvertidos = The tax basis of social contributions in the labor court : controverting aspects | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2009 | Ataide Junior, Vicente de Paula | Embargos à execução contra a Fazenda Pública: ausência de efeito suspensivo e imediata expedição do precatório = Stay of execution on public administration appeals : waiver of supersedeas and motion to issue cash release orders | Vicente de Paula Ataide Junior. -- | 341.46524 | | Artigo de revista |
| 2009 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Execução da contribuição previdenciária, fato gerador e consequência nos benefícios: aspectos teóricos e práticos | Sérgio Pinto Martins. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2009 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Execução fiscal. Sistema Bacen-Jud. Penhora de dinheiro em depósito ou aplicação bancária. Artigos 655, inciso I, e 655-A do CPC. Não-aplicação do Artigo 185-A do CTN. Atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: conflito com a CF/1988 e o CTN | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Angelina Mariz de | Exercício abusivo do poder de tributar | Angelina Mariz de Oliveira. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Portella, André | Garantia fundamental da liberdade em direito tributário com especial referência à norma geral anti-elisão | André Portella. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2009 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | Imposto de renda e atividades ilícitas: panorama atual e perspectivas da imposição fiscal | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.39 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2009 | Hernandes, Ricardo | Imposto sobre Serviços (ISS). Locação de bens móveis. Inadimissibilidade, em tal hipótese, da incidência desse tributo municipal. Distinção necessária entre locação de bens móveis (obrigação de dar ou de entregar) e prestação de serviços (obrigação de fazer). Impossibilidade de a legislação tributária municipal alterar a definição e o alcance de conceitos de direito privado (CTN, artigo 110). Inconstitucionalidade do item 79 da antiga Lista de Serviços anexa ao decreto-lei nº 406/1968. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Recurso improvido | Ricardo Hernandes. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Maia, Luiz Fernando | Inconsistências da decisão do STJ em recursos repetitivos (lei nº 11.678/2008), mantendo a responsabilidade na "CDA" do sócio/administrador gerente para responder por débito de pessoa jurídica por presunção | Luiz Fernando Maia. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2009 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Indenização decorrente de desapropriação: não incidência de tributos : parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2009 | Alves Sérgio Henrique | Inscrição de dívida tributária no Serasa: forma coercitiva de cobrança de tributo | por Sérgio Henrique Alves. | 341.39 | Art. 198 | Artigo de revista |
| 2009 | Lauriano, Paulo | Interpretação da legislação tributária | Paulo Lauriano. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Botelho, Thiago da Paixão Ramos | Interpretação do art. 136 do CTN: a responsabilidade por infrações da Legislação Tributária independe do dolo, não da culpa | Thiago da Paixão Ramos Botelho. -- | 341.39341 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2009 | Saddi, Jairo, 1965 | Investimentos em empresas em recuperação: o olhar do investidor e a experiência da nova Lei de Falências | Jairo Saddi. -- | 342.2386 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2009 | Saddi, Jairo, 1965 | Investimentos em empresas em recuperação: o olhar do investidor e a experiência da nova Lei de Falências | Jairo Saddi. -- | 342.2386 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2009 | Bottallo, Eduardo Domingos | IPI: princípios e estrutura | Eduardo Domingos Bottallo. -- | 341.39631 | Art. 166 | Livro |
| 2009 | Melo, José Eduardo Soares de | IPI: teoria e prática | José Eduardo Soares de Melo. -- | 341.39631 | | Livro |
| 2009 | Portinho, Alexandre Röehrs | IRRF sobre verbas de reclamatórias trabalhistas | Alexandre Röehrs Portinho. -- | 341.393 | | Artigo de revista |
| 2009 | Rocha, Sergio André | Isenção de tributos estaudais e municipais via tratado internacional e efeitos do artigo 98 do CTN: análise da decisão do RE nº 229.096-0 | Sergio André Rocha. -- | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2009 | Barbosa, Vitor Feltrim | Limitações constitucionais ao poder de tributar | Vitor Feltrim Barbosa. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Miranda, Danilo Ribeiro | Limites para privatização da dívida ativa | | 341.396 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2009 | Miranda, Danilo Ribeiro | Limites para privatização da dívida ativa | | 341.396 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2009 | Miranda, Danilo Ribeiro | Limites para privatização da dívida ativa | | 341.396 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
| 2009 | Nogueira Júnior, Alberto | Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional | Alberto Nogueira Júnior. | 341.393 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2009 | Breyner, Frederico Menezes | Locação de veículos com motoristas: não-caracterização de serviços de transporte para efeito de ICMS e ISS | Frederico Menezes Breyner. -- | 342.1453 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2009 | Breyner, Frederico Menezes | Locação de veículos com motoristas: não-caracterização de serviços de transporte para efeito de ICMS e ISS | Frederico Menezes Breyner. -- | 342.1453 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2009, 2008, ..., 2006, 2005 | Alexandrino, Marcelo | Manual de direito tributário | Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo. -- | 341.39 | | Livro |
| 2009, 2008 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Natureza jurídica da obrigação tributária | Aurélio Pitanga Seixas Filho. | 341.39 341.391 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2009 | Mazza, Alexandre | Noções elementares de direito tributário: doutrina e jurisprudência | Alexandre Mazza. -- | 341.39 | | Livro |
| 2009 | Nasrallah, Amal | O artigo 3º da LC 118/2005 é inconstitucional e não tem eficácia retroativa nem eficácia prospectiva | Amal Nasrallah. -- | 341.39 | Art. 168 inciso I | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Evaldo de Souza da | O conflito entre a Lei complementar nº 24/1975 e o princípio da democracia | Evaldo de Souza da Silva. -- | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2009 | Chaves, Vinicius Figueiredo | O ICMS e a guerra fiscal entre os estados | Vinicius Figueiredo Chaves. -- | 341.393 | Art. 199 | Artigo de revista |
| 2009 | Chaves, Vinicius Figueiredo | O ICMS e a guerra fiscal entre os estados | Vinicius Figueiredo Chaves. -- | 341.393 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2009 | Andrade, Flávio da Silva | O imposto de renda e o regime de tributação na fonte | por Flávio da Silva Andrade. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Agostinho, Theodoro Vicente | O instituto da prescrição e da decadência das contribuições de seguridade social após a edição da Súmula Vinculante N. 8 do Supremo Tribunal Federal | Theodoro Vicente Agostinho. -- | 341.39445 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2009 | Agostinho, Theodoro Vicente | O instituto da prescrição e da decadência das contribuições de seguridade social após a edição da Súmula Vinculante N. 8 do Supremo Tribunal Federal | Theodoro Vicente Agostinho. -- | 341.39445 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2009 | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes | O STJ e a natureza jurídica da decisão homologatória de transação fiscal | Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. -- | 341.39442 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2009 | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes | O STJ e a natureza jurídica da decisão homologatória de transação fiscal | Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. -- | 341.39442 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2009 | Ribas, Lídia Maria L. R | O tributo como instrumento de tutela do meio ambiente | Lídia Maria L. R. Ribas, Valbério Nobre de Carvalho. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2009 | Moussallem, Tárek Moysés | Parcelamento e depósito judicial das parcelas: o depósito judicial das parcelas suspende ou não a exigibilidade do crédito tributário? | Tárek Moysés Moussallem, Osly da Silva Ferreira Neto. | 341.394 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2009 | Moussallem, Tárek Moysés | Parcelamento e depósito judicial das parcelas: o depósito judicial das parcelas suspende ou não a exigibilidade do crédito tributário? | Tárek Moysés Moussallem, Osly da Silva Ferreira Neto. | 341.394 | Art. 164 | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Cassone, Vittorio, 1939 | PEC: reforma tributária 2008 do poder executivo : simplificação da legislação tributária | Vittorio Cassone. -- | 341.39 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2009 | Puchta, Anita Caruso | Penhora de dinheiro on-line | Anita Caruso Puchta. -- | 341.4652 | Art. 134 | Livro |
| 2009 | Puchta, Anita Caruso | Penhora de dinheiro on-line | Anita Caruso Puchta. -- | 341.4652 | Art. 135 | Livro |
| 2009 | Puchta, Anita Caruso | Penhora de dinheiro on-line | Anita Caruso Puchta. -- | 341.4652 | Art. 185 | Livro |
| 2009 | Agostinho, Theodoro Vicente | Prescrição e decadência das contribuições de seguridade social | Theodoro Vicente Agostinho. -- | 341.67 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2009 | Agostinho, Theodoro Vicente | Prescrição e decadência das contribuições de seguridade social | Theodoro Vicente Agostinho. -- | 341.67 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | Art. 173 | Livro |
| 2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | Art. 174 | Livro |
| 2009 | Ribeiro Junior, Glaucio Vasconcelos | Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08 | Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.-- | 341.394 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2009 | Ribeiro Junior, Glaucio Vasconcelos | Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08 | Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.-- | 341.394 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2009 | Ribeiro Junior, Glaucio Vasconcelos | Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08 | Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.-- | 341.394 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2009 | Ribeiro Junior, Glaucio Vasconcelos | Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08 | Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.-- | 341.394 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2009 | Tôrres, Heleno Taveira | Regime tributário de despesas operacionais de juros em operações coligadas | Heleno Taveira Tôrres. -- | 342.2291 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2009 | Tôrres, Heleno Taveira | Regime tributário de despesas operacionais de juros em operações coligadas | Heleno Taveira Tôrres. -- | 342.2291 | Art. 116 inciso I | Artigo de revista |
| 2009 | Miranda, José Benedito | Repetição de indébito tributário: legitimidade ativa | José Benedito Miranda. -- | 341.3946 | | Artigo de revista |
| 2009 | Calcini, Fábio Pallaretti | Responsabilidade tributária. O dever de observância ao devido, processo legal e motivação | Fábio Pallaretti Calcini. -- | 341.3934 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2009 | Xavier, Alberto, 1942 | Responsabilidade tributária de sucessores na alienação de estabelecimento | Alberto Xavier. -- | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2009 | Breyner, Frederico Menezes | Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes: a elegação de ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade e a aplicabilidade da jurisprudência do STJ em sede de recursos repetitivos (REsp nº 1.104.900/ES e 1.110.925/SP) | Frederico Menezes Breyner. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2009 | Breyner, Frederico Menezes | Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes: a elegação de ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade e a aplicabilidade da jurisprudência do STJ em sede de recursos repetitivos (REsp nº 1.104.900/ES e 1.110.925/SP) | Frederico Menezes Breyner. -- | 341.39341 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2009 | Breyner, Frederico Menezes | Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes: a elegação de ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade e a aplicabilidade da jurisprudência do STJ em sede de recursos repetitivos (REsp nº 1.104.900/ES e 1.110.925/SP) | Frederico Menezes Breyner. -- | 341.39341 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2009 | Breyner, Frederico Menezes | Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes: a elegação de ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade e a aplicabilidade da jurisprudência do STJ em sede de recursos repetitivos (REsp nº 1.104.900/ES e 1.110.925/SP) | Frederico Menezes Breyner. -- | 341.39341 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2009, 2006 | Ferragut, Maria Rita | Responsabilidade tributária e o código civil de 2002 | Maria Rita Ferragut ; [prefácio Paulo de Barros Carvalho]. -- | 341.39 341.39341 | | Livro |
| 2009 | Calcini, Fábio Pallaretti | Responsabilidade tributária e solidariedade. Algumas considerações ao art. 124 do Código Tributário Nacional | Fábio Pallaretti Calcini. -- | 341.39342 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2009 | Lima, Edelberto Augusto Gomes | Restituição judicial de valores apropriados indevidamente por intituições financeiras (principal e encargos) | Edelberto Augusto Gomes Lima. -- | 342.235 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945 | Sobre a petição inicial do mandado de segurança (comentários críticos ao art. 6º da Lei n. 12.016/09) =: Considerations about injunction complaint (critical comments on article 6th. of Law nº 12,016/09) | Napoleão Nunes Maia Filho. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2009 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Solidariedade e substituição tributária no ICMS | Hugo de Brito Machado. -- | 341.3942 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2009 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Solidariedade e substituição tributária no ICMS | Hugo de Brito Machado. -- | 341.3942 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Graziela Cristina da | Substituição tributária do ICMS: uma forma de aumentar a arrecadação dos estados | Graziela Cristina da Silva. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2009 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Sujeição passiva direta e indireta: substituição tributária | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2009 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | Temas de direito constitucional tributário | Ricardo Lodi Ribeiro. -- | 341.39 | | Livro |
| 2009 | Severini, Tiago | Transação em matéria tributária no direito brasileiro? | Tiago Severini. -- | 341.39442 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2009 | Severini, Tiago | Transação em matéria tributária no direito brasileiro? | Tiago Severini. -- | 341.39442 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2009 | Araújo, Nadja | Transação tributária: possibilidades de consenso na obrigação imposta | Nadja Araújo. -- | 341.39442 | Art. 171 | Livro |
| 2009, 2008 | Gandara, Leonardo André | Transparência fiscal internacional: caso brasileiro e compatibilidade com tratados de dupla tributação | Leonardo André Gandara. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2009 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Tratados internacionais e isenções de tributos estaduais e municipais | Hugo de Brito. -- | 341.1241 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2009 | Souza, Jorge Henrique de Oliveira | Tributação e meio ambiente: as espécies tributárias e sua utilização para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado | Jorge Henrique de Oliveira Souza. -- | 341.39 | Art. 3° | Livro |
| 2009 | Rodrigues, José Eduardo Ramos | Unidades de conservação de proteção integral como zona rural: significado na lei do SNUC (lei 9.985/2000) | José Eduardo Ramos Rodrigues, Arlindo Philippi Júnior. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2008 | Queiroz, Cid Heráclito de | A compensação entre créditos e débitos tributários | por Cid Heraclito de Queiroz. -- | 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2008 | Queiroz, Cid Heráclito de | A compensação entre créditos e débitos tributários | por Cid Heraclito de Queiroz. -- | 341.39 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2008 | Queiroz, Cid Heráclito de | A compensação entre créditos e débitos tributários | por Cid Heraclito de Queiroz. -- | 341.39 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
| 2008 | Camargo, Sabino Lamego de | Agências reguladoras e fato do príncipe | Sabino Lamego de Camargo. -- | 341.3221 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Marcus Elidius Michelli de | A impossibilidade de o credor fiscal requerer falência | Marcus Elidius Michelli de Almeida. -- | 342.2365 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2008 | Albuquerque, Ana Paula Martins | A inconstitucionalidade da lei complementar nº 116/2003 quanto à incidência tributária do ISS sobre o licenciamento e/ou cessão de direito de software | Ana Paula Martins Albuquerque. -- | 342.27 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2008, 2006 | Elias, Eduardo Arrieiro | A liberdade como prerrogativa fundamental dos contribuintes e as limitações ao poder de polícia fiscal | Eduardo Arrieiro Elias. -- | 341.3931 | Art. 195 | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Valério Catarin de | A moralidade pública e o reembolso do indébito tributário | Valério Catarin de Almeida. -- | 341.3946 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Valério Catarin de | A moralidade pública e o reembolso do indébito tributário | Valério Catarin de Almeida. -- | 341.3946 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Valério Catarin de | A moralidade pública e o reembolso do indébito tributário | Valério Catarin de Almeida. -- | 341.3946 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Valério Catarin de | A moralidade pública e o reembolso do indébito tributário | Valério Catarin de Almeida. -- | 341.3946 | Art. 169 | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Valério Catarin de | A moralidade pública e o reembolso do indébito tributário | Valério Catarin de Almeida. -- | 341.3946 | Art. 167 | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Valério Catarin de | A moralidade pública e o reembolso do indébito tributário | Valério Catarin de Almeida. -- | 341.3946 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
| 2008 | Brechbühler, Gustavo | Análise da orientação firmada no STF pelo julgamento do recurso extraordinário n. 94.462 e suas consequências nefastas ao sistema tributário. Imoralidade ou má aplicação das regras de decadência e prescrição? solução prática para um erro aparente e amplamente difundido | Gustavo Brechbühler. | 341.39445 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
| 2008 | Souza, Artur César de | Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos | Artur César de Souza. | 341.46521 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2008 | Souza, Artur César de | Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos | Artur César de Souza. | 341.46521 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2008 | Souza, Artur César de | Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos | Artur César de Souza. | 341.46521 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2008 | Souza, Artur César de | Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos | Artur César de Souza. | 341.46521 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2008 | Souza, Artur César de | Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos | Artur César de Souza. | 341.46521 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2008 | Souza, Artur César de | Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos | Artur César de Souza. | 341.46521 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2008 | Souza, Artur César de | Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos | Artur César de Souza. | 341.46521 | Art. 965 inciso VI | Artigo de revista |
| 2008 | Busnello, César | A penhora virtual de valores e o prognóstico de sua (in)eficácia enquanto instrumento de racionalização da tutela jurisdicional executiva | César Busnello, Daniel Mattioni. -- | 341.4652 | Art. 185-A § 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Pedro, Fábio Nadal | Apontamentos sobre o processo administrativo fiscal | Fábio Nadal Pedro. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Teixeira, Silvia Maria Benedetti | A possibilidade de decretação ex officio da prescrição tributária | Silvia Maria Benedetti Teixeira. -- | 341.39445 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2008 | Teixeira, Silvia Maria Benedetti | A possibilidade de decretação ex officio da prescrição tributária | Silvia Maria Benedetti Teixeira. -- | 341.39445 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2008 | Teixeira, Silvia Maria Benedetti | A possibilidade de decretação ex officio da prescrição tributária | Silvia Maria Benedetti Teixeira. -- | 341.39445 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2008 | Teixeira, Silvia Maria Benedetti | A possibilidade de decretação ex officio da prescrição tributária | Silvia Maria Benedetti Teixeira. -- | 341.39445 | Art. 113 § 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Pandolfo, Rafael | A prescrição do crédito tributário (previdenciário) no Brasil | Rafael Pandolfo. -- | 341.394 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2008 | Pandolfo, Rafael | A prescrição do crédito tributário (previdenciário) no Brasil | Rafael Pandolfo. -- | 341.394 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2008 | Pandolfo, Rafael | A prescrição do crédito tributário (previdenciário) no Brasil | Rafael Pandolfo. -- | 341.394 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2008 | Kaufmann, Marcus de Oliveira | A prescrição do FGTS: a Súmula 362 do TST, o problema das antinomias jurídicas e a consistência do sistema | Marcus de Oliveira Kaufmann. -- | 342.6 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2008 | Martins, Natanael | A reforma da Lei das sociedades anônimas: Lei 11.638/2007 e seus impactos na área tributária | Natanael Martins. -- | 342.225 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2008 | Santiago, Leonardo Ayres | Art. 116, parágrafo único, do CTN: norma antielisiva genérica? | Leonardo Ayres Santiago. | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2008 | Santiago, Leonardo Ayres | Art. 116, parágrafo único, do CTN: norma antielisiva genérica? | Leonardo Ayres Santiago. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2008 | Santiago, Leonardo Ayres | Art. 116, parágrafo único, do CTN: norma antielisiva genérica? | Leonardo Ayres Santiago. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2008 | Andrade, Rita de Cássia Martins | As garantias e a nova ordem de preferência do crédito tributário no processo falimentar segundo a lei n. 11.101/2005 | Rita de Cássia Martins Andrade. | 341.394 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2008 | Andrade, Rita de Cássia Martins | As garantias e a nova ordem de preferência do crédito tributário no processo falimentar segundo a lei n. 11.101/2005 | Rita de Cássia Martins Andrade. | 341.394 | Art. 183 | Artigo de revista |
| 2008 | Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira e | A sociedade limitada e a administração do patrimônio do sócio | Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves. | 342.224 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2008 | Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira e | A sociedade limitada e a administração do patrimônio do sócio | Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves. | 342.224 | Art. 36 inciso I | Artigo de revista |
| 2008 | Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira e | A sociedade limitada e a administração do patrimônio do sócio | Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves. | 342.224 | Art. 37 § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira e | A sociedade limitada e a administração do patrimônio do sócio | Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves. | 342.224 | Art. 37 § 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Musa, Simone Dias | A tributação de ganhos auferidos por não-residentes na alienação de bens localizados no Brasil: análise do artigo 26 da Lei nº 10.833/03 | Simones Dias Musa, Marcos Vinicius Passarelli Prado. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2008 | Musa, Simone Dias | A tributação de ganhos auferidos por não-residentes na alienação de bens localizados no Brasil: análise do artigo 26 da Lei nº 10.833/03 | Simones Dias Musa, Marcos Vinicius Passarelli Prado. | 341.39 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2008 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | Brevíssimas considerações acerca da IN/RFB nº 802/2007 | Daniel Zanetti Marques Carneiro. | 341.392 | Art. 197 | Artigo de revista |
| 2008 | Maciel, Everardo | Cenário fiscal pós CPMF | por Everardo Maciel. -- | 341.39 | Art. 56 inciso III | Artigo de revista |
| 2008 | Rosinha, Martha | Comentários aos arts. 566 a 574 do CPC: das partes na execução | Martha Rosinha, José Maria Tesheiner. | 341.4621 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2008 | Rosinha, Martha | Comentários aos arts. 566 a 574 do CPC: das partes na execução | Martha Rosinha, José Maria Tesheiner. | 341.4621 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2008 | Mörschbächer, José | Compensação tributária: limites estabelecidos pela Lei complementar nº 104/2001 | José Mörschbächer. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | Considerações sobre a prova emprestada no processo administrativo fiscal | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2008 | Bollmann, Desirré Dorneles de Ávila | Contornos da responsabilidade solidária trabalhista e previdenciária, nas hipóteses de construção civil, grupo econômico e sucessão de empresas | Desirré Dorneles de Ávila Bollmann. -- | 342.6 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2008 | Bollmann, Desirré Dorneles de Ávila | Contornos da responsabilidade solidária trabalhista e previdenciária, nas hipóteses de construção civil, grupo econômico e sucessão de empresas | Desirré Dorneles de Ávila Bollmann. -- | 342.6 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2008 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Contribuição previdenciária: prazos decadencial e prescricional | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.39861 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2008 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Contribuição previdenciária: prazos decadencial e prescricional | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.39861 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2008 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Contribuição previdenciária: prazos decadencial e prescricional | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.39861 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Crédito tributário: a medida liminar como forma de reflexão sore a legalidade da "incidência jurídica" e a suspensão da exigibilidade | Eurico Marcos Diniz de Santi. | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2008, 2006 | Assumpção, Letícia Franco Maculan | Da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria | Letícia Franco Maculan Assumpção. | 341.39621 | Art. 43 § 1° | Artigo de revista |
| 2008, 2006 | Assumpção, Letícia Franco Maculan | Da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria | Letícia Franco Maculan Assumpção. | 341.39621 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
| 2008, 2006 | Assumpção, Letícia Franco Maculan | Da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria | Letícia Franco Maculan Assumpção. | 341.39621 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2008, 2006 | Assumpção, Letícia Franco Maculan | Da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria | Letícia Franco Maculan Assumpção. | 341.39621 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2008 | Oliveira, Diogo Melo de | Da oponibilidade, perante os adquirentes do imóvel, do crédito hipotecário decorrente do financiamento para a construção de imóveis, desde que anterior à promessa de compra e venda | Diogo Melo de Oliviera. -- | 341.1238 | | Artigo de revista |
| 2008 | Dantas, Alcebíades Tavares | Desconsideração da personalidade jurídica: regime jurídico | Alcebíades Tavares Dantas. | 342.119 | | Artigo de revista |
| 2008 | Santiago, Edna Ribeiro | Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário | Edna Ribeiro Santiago. | 342.119 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2008 | Santiago, Edna Ribeiro | Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário | Edna Ribeiro Santiago. | 342.119 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2008 | Santiago, Edna Ribeiro | Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário | Edna Ribeiro Santiago. | 342.119 | Art. 134 inciso VII | Artigo de revista |
| 2008 | Santhias, Tânia Maria Françosi | Desconsideração da pessoa jurídica de uma pessoa só, na esfera da receita federal, e a regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do CTN | Tânia Maria Françosi Santhias. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Barros, Luiz Celso de | Direito tributário | Luiz Celso de Barros. -- | 341.39 | | Livro |
| 2008 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Direito tributário | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 341.39 | | Livro |
| 2008 | Carvalho, Ivo César Barreto de | Elisão tributária no ordenamento jurídico brasileiro | Ivo César Barreto de Carvalho. -- | 341.392 | | Livro |
| 2008 | Castelo, Jorge Pinheiro | Execução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: prescrição e decadência prazo e termo inicial de aplicação | Jorge Pinheiro Castelo, Nelson Albino Neto. -- | 342.688 341.861 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Fonseca, José Geraldo da | Fato gerador da obrigação tributária previdenciária | José Geraldo da Fonseca. -- | 341.67 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Fonseca, José Geraldo da | Fato gerador da obrigação tributária previdenciária | José Geraldo da Fonseca. -- | 341.67 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2008 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Fundamentos do imposto de renda | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39621 | | Livro |
| 2008 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | ICMS, fornecimento de energia elétrica e demanda de potência | Ricardo Lobo Torres. -- | 341.39 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2008 | Bastos, José Umberto Braccini | Interpretação, aplicação retroativa e o princípio da segurança jurídica em face do artigo 3º da Lei complementar nº 118/2005 | José Umberto Braccini Bastos. -- | 341.3946 | | Artigo de revista |
| 2008 | Tôrres, Heleno Taveira | IOF nas operações com títulos públicos e a vedação de analogia com operação de câmbio: o caso dos T-Bills | Heleno Taveira Torres. -- | 341.39633 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2008 | Tôrres, Heleno Taveira | IOF nas operações com títulos públicos e a vedação de analogia com operação de câmbio: o caso dos T-Bills | Heleno Taveira Torres. -- | 341.39633 | Art. 63 inciso IV | Artigo de revista |
| 2008, 2004, 2002 | Cassone, Vittorio, 1939 | IPI: efeitos práticos do princípio da não-cumulatividade | | 341.39631 341.39 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2008 | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | Isenção do ICMS na aquisição de veículos automotores destinados às pessoas com deficiência: uma análise crítica quanto aos destinatários da norma | Luiz Antonio Miguel Ferreira, Letícia Lourenço Pavani. -- | 341.39453 | Art. 111 inciso II | Artigo de revista |
| 2008 | Gonçalves, Gilberto Rodrigues | Juros de mora sobre multas tributárias. Ilegitimidade da contagem de prazo adotada | Gilberto Rodrigues Gonçalves. -- | 341.3956 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2008 | Gonçalves, Gilberto Rodrigues | Juros de mora sobre multas tributárias. Ilegitimidade da contagem de prazo adotada | Gilberto Rodrigues Gonçalves. -- | 341.3956 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2008 | Troanelli, Gabriela Lacerda | Lançamentos por homologação e decadência do direito de constituir o crédito | Gabriela Lacerda Troianelli. | 341.3942 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2008 | Troanelli, Gabriela Lacerda | Lançamentos por homologação e decadência do direito de constituir o crédito | Gabriela Lacerda Troianelli. | 341.3942 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2008 | Troanelli, Gabriela Lacerda | Lançamentos por homologação e decadência do direito de constituir o crédito | Gabriela Lacerda Troianelli. | 341.3942 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Manual do ICMS: direito tributário material, processual e direito tributário | Társis Nametala Sarlo Jorge. -- | | Art. 113 | Livro |
| 2008 | Fernandes, Pedro Wehrs do Vale | Não-incidência do imposto sobre a renda de pessoas físicas na cessão gratuita (comodato) de imóvel =: non tax incidence on the income of individuals in free transfer (lending) of realty | Pedro Wehrs do Vale Fernandes. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2008 | Santos Junior, Brivaldo Pereira dos | Natureza substancial ou procedimental do lançamento tributário | Brivaldo Pereira dos Santos Junior. | 341.3942 | | Artigo de revista |
| 2008 | Esturilio, Regiane Binhara | O depósito integral do montante exigido e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Regiane Binhara Esturilio. -- | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2008 | Esturilio, Regiane Binhara | O depósito integral do montante exigido e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Regiane Binhara Esturilio. -- | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2008 | Esturilio, Regiane Binhara | O depósito integral do montante exigido e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Regiane Binhara Esturilio. -- | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2008 | Freitas, André Luiz Martins | O diferimento do pagamento do ICMS é facultativo | André Luiz Martins Freitas. -- | 341.392 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2008 | Freitas, André Luiz Martins | O diferimento do pagamento do ICMS é facultativo | André Luiz Martins Freitas. -- | 341.392 | Art. 96 | Artigo de revista |
| 2008 | Freitas, André Luiz Martins | O diferimento do pagamento do ICMS é facultativo | André Luiz Martins Freitas. -- | 341.392 | Art. 160 | Artigo de revista |
| 2008 | Campos, Helio Silvio Ourem | O Finor e o desenvolvimento regional: procedimento e efetividade | Hélio Silvio Ourem Campos. -- | 341.39104 | Art. 107 | Artigo de revista |
| 2008 | Campos, Helio Silvio Ourem | O Finor e o desenvolvimento regional: procedimento e efetividade | Hélio Silvio Ourem Campos. -- | 341.39104 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2008 | Campos, Helio Silvio Ourem | O Finor e o desenvolvimento regional: procedimento e efetividade | Hélio Silvio Ourem Campos. -- | 341.39104 | Art. 155 | Artigo de revista |
| 2008 | Campos, Helio Silvio Ourem | O Finor e o desenvolvimento regional: procedimento e efetividade | Hélio Silvio Ourem Campos. -- | 341.39104 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2008 | Albano, Valter | O IRRF não integra a base de cálculo de verbas vinculadas | Valter Albano. -- | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2008 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O parcelamento como causa de suspensão e de Integração da Prescrição no Código Tributário Nacional | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2008 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O parcelamento como causa de suspensão e de Integração da Prescrição no Código Tributário Nacional | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2008 | Reis, Elcio Fonseca | O princípio da boa-fé e o planejamento tributário | Elcio Fonseca Reis. -- | 341.39 | | Livro |
| 2008 | Callegari, Athos Froener | Os prazos aplicáveis à decadência e à prescrição das contribuições para a seguridade social e a apreciação da argüição de inconstitucionalidade no REsp 616.348/MG pelo STJ | Athos Froener Callegari. -- | 341.39861 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2008 | Callegari, Athos Froener | Os prazos aplicáveis à decadência e à prescrição das contribuições para a seguridade social e a apreciação da argüição de inconstitucionalidade no REsp 616.348/MG pelo STJ | Athos Froener Callegari. -- | 341.39861 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2008 | Mendes, Danielle Patrícia Guimarães | Planejamento tributário: o exercício de um direito do contribuinte como forma de efetivação dos princípios da capacidade contributiva e vedação do confisco | Danielle Patrícia Guimarães Mendes. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2008 | Britto, Demes | Planejamento tritutário á luz do direito digital | por Demes Britto. -- | 341.39 | Art. 199 | Artigo de revista |
| 2008 | Leão, Jardel Meireles | Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte | Jardel Meireles Leão. -- | 342.236 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2008 | Leão, Jardel Meireles | Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte | Jardel Meireles Leão. -- | 342.236 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2008 | Leão, Jardel Meireles | Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte | Jardel Meireles Leão. -- | 342.236 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2008 | Leão, Jardel Meireles | Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte | Jardel Meireles Leão. -- | 342.236 | Art. 202 | Artigo de revista |
| 2008 | Mussolini Júnior, Luiz Fernando | Prescrição e decadência: breves considerações sobre a fixação, in concreto, do termo inicial do prazo decadencial de constituição do crédito tributário, para as hipóteses de condutas marcadas por dolo, fraude ou simulação - artigos 150, § 4º e 173, I, do Código tributário nacional | Luiz Fernando Mussolini Júnior. -- | 341.39445 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Mussolini Júnior, Luiz Fernando | Prescrição e decadência: breves considerações sobre a fixação, in concreto, do termo inicial do prazo decadencial de constituição do crédito tributário, para as hipóteses de condutas marcadas por dolo, fraude ou simulação - artigos 150, § 4º e 173, I, do Código tributário nacional | Luiz Fernando Mussolini Júnior. -- | 341.39445 | Art. 173 inciso I | Artigo de revista |
| 2008 | Castardo, Hamilton Fernando | Primeiras linhas de direito tributário nacional | Hamilton Fernando Castardo. -- | 341.39 | | Livro |
| 2008 | Raymundo, Giseli Valezi | Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line | Giseli Valezi Raymundo, Gisleni Valezi Raymundo. | 342.688 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2008 | Lima, Eduardo Garcia de | Responsabilidade tributária dos sócios e administradores na sociedade limitada | Eduardo Garcia de Lima. -- | 341.39341 | Art. 134 | Livro |
| 2008 | Lima, Eduardo Garcia de | Responsabilidade tributária dos sócios e administradores na sociedade limitada | Eduardo Garcia de Lima. -- | 341.39341 | Art. 135 | Livro |
| 2008 | Lima, Eduardo Garcia de | Responsabilidade tributária dos sócios e administradores na sociedade limitada | Eduardo Garcia de Lima. -- | 341.39341 | Art. 124 | Livro |
| 2008 | Martins, Alan | Resumo de direito tributário | Alan Martins, Dimas Yamada Scardoelli. -- | 341.39 | | Livro |
| 2008 | Guerra, Renata Rocha | Sanções administrativas tributárias e o princípio do não-confisco | Renata Rocha Guerra. -- | 341.3956 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Guerra, Renata Rocha | Sanções administrativas tributárias e o princípio do não-confisco | Renata Rocha Guerra. -- | 341.3956 | Art. 113 § 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Pyrrho, Sérgio | Soberania, ICMS e isenções: os convênios e os tratados internacionais | Sérgio Pyrrho. -- | 341.39 | Art. 98 | Livro |
| 2008 | Osaki, Marcos Pereira | Substituição tributária na seguridade social: retenção de 11% | Marcos Osaki. -- | 341.3974 | | Livro |
| 2008 | Werkema, Maurício Sirihal | Tributação das operações com peças sobressalentes de equipamentos industriais e créditos fiscais | Maurício Sirihal Werkema, Leonardo André Gandara. -- | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2008 | Werkema, Maurício Sirihal | Tributação das operações com peças sobressalentes de equipamentos industriais e créditos fiscais | Maurício Sirihal Werkema, Leonardo André Gandara. -- | 341.39 | Art. 9° inciso I | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Gava, Rodrigo | Tributação psicanalítica: a cobrança fiscal mediante a adoção de cláusulas gerais antiabuso de direito | Rodrigo Gava. | 341.398 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2008 | Silva, Severino J. da | Um absurdo fiscal no método da equivalência patrimonial: um erro de décadas | Severino J. da Silva. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Oliveira, Altemo Gomes de | A amortização do ágio de si mesmo e os limites jurídicos da liberdade fiscal: uma proposta de solução do problema, à luz do sistema jurídico brasileiro | Altemo Gomes de Oliveira. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Peracchi, Daniel | A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil | Daniel Peracchi. -- | 342.1434 | Art. 170 | Livro |
| 2007 | Rocha, Paulo Victor Vieira da | A competência da União para tributar a renda, nos termos do art. 43 do CTN | Paulo Victor Vieira da Rocha. -- | 341.39331 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2007 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo | Luiz Guilherme Marinoni. | 341.2 | Art. 170-A | Artigo de revista |
| 2007 | Abraham, Marcus | A efetividade da norma geral antielesiva do Código Tributário Nacional e o planejamento fiscal na atualidade | Marcus Abraham. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2007 | Grillo, Fabio Artigas | A falta de validade jurídica do artigo 19 da Lei nº 11.033/04 | Fabio Artigas Grillo. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Falcão, Joaquim, 1943 | A hora e a vez | Joaquim Falcão. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacional | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro. | 341.554 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2007 | Carvalho, Antônio Roberto Winter de | A não-incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) na cessão de direito de uso de programas de computador | Antônio Roberto Winter de Carvalho. -- | 342.1412 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociais | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.623 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociais | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.623 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociais | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.623 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociais | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.623 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2007 | Maia, Felipe Fernandes Ribeiro | Anotações sobre o ITCMD: (imposto de transmissão causa mortis e doação) e a sucessão por ausência | Felipe Fernandes Ribeiro. -- | 341.396247 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2007 | Dias, Fernado Vaz Ribeiro | A prescrição intercorrente nas execuções fiscais | Fernando Vaz Ribeiro Dias. -- | 341.46521 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2007 | Dias, Fernado Vaz Ribeiro | A prescrição intercorrente nas execuções fiscais | Fernando Vaz Ribeiro Dias. -- | 341.46521 | Art. 156 inciso V | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Becho, Renato Lopes | A prescrição intercorrente nos executivos fiscais | | 341.39 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2007 | Adam, Luís Inácio | A racionalização da ação fiscal e do processo de cobrança | Luís Inácio Adams ; Leon Fredja Szklarowsky. | 341.46 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2007 | Adam, Luís Inácio | A racionalização da ação fiscal e do processo de cobrança | Luís Inácio Adams ; Leon Fredja Szklarowsky. | 341.46 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2007 | Adam, Luís Inácio | A racionalização da ação fiscal e do processo de cobrança | Luís Inácio Adams ; Leon Fredja Szklarowsky. | 341.46 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2007 | Rezende, Condorcet | As empresas e a carga tributária | Condorcet Rezende. -- | 341.39 | Art. 212 | Artigo de revista |
| 2007 | Dalto Junior, Gildo | A sexta espécie tributária: o pedágio | Gildo Dalto Junior. -- | 341.3971 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2007 | Dalto Junior, Gildo | A sexta espécie tributária: o pedágio | Gildo Dalto Junior. -- | 341.3971 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2007 | Dalto Junior, Gildo | A sexta espécie tributária: o pedágio | Gildo Dalto Junior. -- | 341.3971 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2007 | Dalto Junior, Gildo | A sexta espécie tributária: o pedágio | Gildo Dalto Junior. -- | 341.3971 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2007 | Cassone, Vittorio, 1939 | Base de cálculo: distinção entre descontos incondicionais e bonificação em mercadorias | Vittorio Cassone. -- | 342.225 | | Artigo de revista |
| 2007 | Bottallo, Eduardo Domingos | Breve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentos | Eduardo Domingos Bottallo. -- | 341.38 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2007 | Bottallo, Eduardo Domingos | Breve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentos | Eduardo Domingos Bottallo. -- | 341.38 | Art. 156 inciso X | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Ferreira, Aparecido Travain | Breves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA | Aparecido Travain Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Ferreira, Aparecido Travain | Breves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA | Aparecido Travain Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Ferreira, Aparecido Travain | Breves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA | Aparecido Travain Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 156 inciso V | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Toniolo, Ernesto José | Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal | Ernesto José Toniolo. -- | 341.46521 | Art. 203 | Artigo de revista |
| 2007 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Certidão conjunta negativa de tributos federais e quanto à dívida da União Federal. Falta de apresentação de DITR. Impossibilidade de ser um motivo impeditivo a emissão do documento: artigo 205 do CTN ; inconstitucionalidades e ilegalidade da portaria conjunta PGFN/SRF nº 3/2005 e da instrução normativa SRF nº 574/2005 | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Hugo, Maicon Guedes | Contornos da regulamentação da norma geral antielisiva | Maicon Guedes Hugo. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2007 | Henares Neto, Halley | Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias - proposta de um novo critério para análise da legalidade da cobrança | Halley Henares Neto. | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2007, 2002 | Harada, Kiyoshi, 1941 | CPMF: celeuma em torno de sua prorrogação | | 341.39633 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Souza, Anselmo | Curso básico de direito tributário | Anselmo Souza. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Pimenta, Dalmar | Da compensação de créditos tributários com precatórios | Dalmar Pimenta. -- | 341.3944 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2007 | Delgado, Fábio Luiz | Da ilegalidade do art. 5º do provimento nº 58 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que trata da autorização do depósito judicial em mandado de segurança | Fábio Luiz Delgado. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 341.39 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 341.39 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 341.39 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 341.39 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39444 341.39 | Art. 163 | Artigo de revista |
| 2007 | Saccomani Júnior, Ernesto | Decisão do STF sobre crédito do IPI viola a constituição | Ernesto Saccomani Júnior, Agenor Duarte da Silva. | 341.39631 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2007 | Menezes, Iure Pedroza | Depósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributário | Iure Pedroza Menezes. -- | 341.3958 | Art. 151 | Livro |
| 2007 | Anan Jr., Pedro | Desconsideração fiscal ilegal | por Pedro Anan Jr. | 341.39 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2007 | Anan Jr., Pedro | Desconsideração fiscal ilegal | por Pedro Anan Jr. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2007 | Cordeiro, André Felipe de Barros | Dificuldades no manejo do mandado de segurança para a obtenção de certidão conjunta de débitos federais | André Felipe de Barros Cordeiro. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Dinâmica da tributação: uma visão funcional | Marco Aurélio Greco. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007, 2003, 2000 | Diniz, Gustavo Saad | Direito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicas | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.1191 | | Livro |
| 2007 | Lôbo, Marcelo Jatobá | Direitos antidumping | Marcelo Jatobá Lôbo. -- | 342.276 | | Livro |
| 2007 | Bonomo, Carla | Direito tributário | Carla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. -- | 341.39 | Art. 144 | Livro |
| 2007 | Bonomo, Carla | Direito tributário | Carla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. -- | 341.39 | Art. 147 | Livro |
| 2007 | Bonomo, Carla | Direito tributário | Carla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. -- | 341.39 | Art. 150 | Livro |
| 2007 | Bonomo, Carla | Direito tributário | Carla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. -- | 341.39 | Art. 175 | Livro |
| 2007 | Borba, Claudio | Direito tributário. II, Livro primeiro do Código Tributário Nacional e demais leis sobre normas gerais | Claudio Borba. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Borba, Claudio | Direito tributário. III, Livro segundo do Código tributário Nacional : título I, legislação tributária, e título II, obrigação tributária | Claudio Borba. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Borba, Claudio | Direito tributário. IV, Livro segundo do Código Tributário Nacional : título III, crédito tributário | Claudio Borba. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Borba, Claudio | Direito tributário. V, Livro segundo do Código tributário nacional : título IV, administração tributária e lei de execuções fiscais | Claudio Borba. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Tôrres, Heleno Taveira | Direito tributário das telecomunicações e satélites | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.39632 | Art. 71 | Livro |
| 2007 | Tôrres, Heleno Taveira | Direito tributário das telecomunicações e satélites | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.39632 | Art. 72 | Livro |
| 2007 | Marone, José Ruben | Do contexto normativo da tributação das aplicações financeiras no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil: suas vicissitudes e o impróprio tratamento da variação cambial na hipótese pela legislação ordinária | José Ruben Marone. -- | 341.39635 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | Do descumprimento das obrigações: conseqüências à luz do princípio da restituição integral : interpretação sistemática e teleológica | Luiz Antonio Scavone Junior. -- | 342.1422 | Art. 161 § 1° | Livro |
| 2007 | Carvalho, Waldemar Cláudio de | Do prazo prescricional referente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da lei nº 9250/95 | Waldemar Cláudio de Carvalho. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2007 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Drawback: Suspensão. Inadimplemento das condições previstas no ato concessório. Declaração de importação e termo de responsabilidade descrevendo os tributos suspensos. Necessidades da constituição do crédito tributário pelo lançamento nos termos do artigo 142 do CTN. Prazo decadencial | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2007 | Medeiros, André Antonio Araújo de | Efeitos jurídico-econômicos em torno da possibilidade do locatário como contribuinte do IPTU | André Antonio Araújo de Medeiros. | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2007 | Medeiros, André Antonio Araújo de | Efeitos jurídico-econômicos em torno da possibilidade do locatário como contribuinte do IPTU | André Antonio Araújo de Medeiros. | 341.396 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | Medeiros, André Antonio Araújo de | Efeitos jurídico-econômicos em torno da possibilidade do locatário como contribuinte do IPTU | André Antonio Araújo de Medeiros. | 341.396 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2007 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro | Valerio de Oliveira Mazzuoli. -- | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2007 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Em busca do controle sobre as Cides | Marco Auréilo Greco. | 341.397 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2007 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Em busca do controle sobre as Cides | Marco Auréilo Greco. | 341.397 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
| 2007 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Em busca do controle sobre as Cides | Marco Auréilo Greco. | 341.397 | Art. 217 inciso V | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Young, Lúcia Helena Briski | Entidades sem fins lucrativos 2005: imunidade e isenção tributária : resumo prático | Lúcia Helena Briski Young. -- | 341.39452 | Art. 104 | Livro |
| 2007, 2006 | Young, Lúcia Helena Briski | Entidades sem fins lucrativos 2005: imunidade e isenção tributária : resumo prático | Lúcia Helena Briski Young. -- | 341.39452 | Art. 177 | Livro |
| 2007, 2006 | Young, Lúcia Helena Briski | Entidades sem fins lucrativos 2005: imunidade e isenção tributária : resumo prático | Lúcia Helena Briski Young. -- | 341.39452 | Art. 178 | Livro |
| 2007 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Execução fiscal, Sistema Bacen-Jud, bloqueio de ativos financeiros, penhora de dinheiro e penhora de estabelecimento empresarial: sigilo bancário : artigo 185-A do CTN : condições exigidas pela legislação e questões conexas | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2007 | Jesus, Fernando Bonfá de | ICMS: aspectos pontuais | Fernando Bonfá de Jesus ; [prefácio: Roque Antonio Carrazza]. -- | 341.39632 | | Livro |
| 2007 | Nogueira, Julia de Menezes | Imposto sobre a renda na fonte | Julia de Menezes Nogueira. -- | 341.396218 | | Livro |
| 2007, 2006 | Gontijo, Vinícius José Marques | Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência | Vinícius Jose Marques Gontijo. -- | 341.3956 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Gontijo, Vinícius José Marques | Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência | Vinícius Jose Marques Gontijo. -- | 341.3956 | Art. 188 | Artigo de revista |
| 2007 | Oliveira, Angelina Mariz de | Inscrição em dívida ativa sem lançamento de crédito classificado como tributário | Angelina Mariz de Oliveira. | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do artigo 133 do Código Tributário Nacional: origem do dispositivo, evolução jurisprudencial e doutrinária, inaplicabilidade à hipótese consultada : parecer | Agassiz Almeida Filho. | 341.28 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2007 | Reis, Heraldo da Costa | Interpretação do art. 37, inciso I, da LRF sob os enfoques tributário, financeiro e contábil | Heraldo da Costa Reis. | 341.387 | | Artigo de revista |
| 2007 | Campelo, Cristiano Gadelha Vidal | IPI - saldo credor pela aquisição de insumos - reflexões sobre aplicabilidade e efeitos do ADI SRF nº 05/2006, em relação à imunidade de que trata o parágrafo 3º, do art. 155, da CF | Cristiano Gadelha Vidal Campelo. | 341.39 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ITBI - Aspecto temporal de seu fato gerador | Kiyoshi Harada.-- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ITBI - Aspecto temporal de seu fato gerador | Kiyoshi Harada.-- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Lançamento por homologação, repetição do indébito e prescrição. O "Encurtamento" do prazo levado a efeito pela LC 118/2005 | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.3942 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2007 | Mossmann Filho, José Luís | Medida provisória nº 449/2008 e seus reflexos no instituto da compensação tributária | José Luís Mossmann Filho. -- | 341.3944 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
| 2007 | Mossmann Filho, José Luís | Medida provisória nº 449/2008 e seus reflexos no instituto da compensação tributária | José Luís Mossmann Filho. -- | 341.3944 | Art. 170-A | Artigo de revista |
| 2007 | Riscado Junior, Paulo Roberto | Novos caminhos para a solução de litígios fiscais | Paulo Roberto Riscado Junior. -- | 341.39442 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2007 | Riscado Junior, Paulo Roberto | Novos caminhos para a solução de litígios fiscais | Paulo Roberto Riscado Junior. -- | 341.39442 | Art. 156 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Riscado Junior, Paulo Roberto | Novos caminhos para a solução de litígios fiscais | Paulo Roberto Riscado Junior. -- | 341.39442 | Art. 156 inciso IX | Artigo de revista |
| 2007 | Riscado Junior, Paulo Roberto | Novos caminhos para a solução de litígios fiscais | Paulo Roberto Riscado Junior. -- | 341.39442 | Art. 156 inciso IV | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O arrendamento de marcas e a sucessão tributária | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39341 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O arrendamento de marcas e a sucessão tributária | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39341 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O arrendamento de marcas e a sucessão tributária | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O arrendamento de marcas e a sucessão tributária | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39341 | Art. 108 inciso I | Artigo de revista |
| 2007 | Reis, José Carlos Vasconcellos dos | O direito à repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento "por homologação": algumas considerações à luz da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal | José Carlos Vasconcellos dos Reis. | 341.3942 | | Artigo de revista |
| 2007 | Sliwka, Ingrid Schroder | O encargo legal da execução da dívida ativa da União e o princípio da razoabilidade | Ingrid Schroder Sliwka. -- | 341.24 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2007 | Sliwka, Ingrid Schroder | O encargo legal da execução da dívida ativa da União e o princípio da razoabilidade | Ingrid Schroder Sliwka. -- | 341.24 | Art. 201 | Artigo de revista |
| 2007 | Andrade, Cesar Augusto Seijas de | O momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza | Cesar Augusto Seijas de Andrade. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2007 | Abraham, Marcus | O planejamento tributário e o direito privado | Marcus Abraham. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Silveira, Ricardo Maitto | O princípio da realização da renda no direito tributário brasileiro | Ricardo Maitto da Silveira. | 341.3934 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2007 | Pires, Luís Henrique da Costa | O projeto de nova lei de execuções fiscais e a execução administrativa | Luís Henrique da Costa Pires. | 341.3958 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Pires, Luís Henrique da Costa | O projeto de nova lei de execuções fiscais e a execução administrativa | Luís Henrique da Costa Pires. | 341.3958 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2007 | Pires, Luís Henrique da Costa | O projeto de nova lei de execuções fiscais e a execução administrativa | Luís Henrique da Costa Pires. | 341.3958 | Art. 206 | Artigo de revista |
| 2007 | Gramstrup, Erik Frederico | O supedâneo da desconsideração da pessoa jurídica no direito tributário | Erik Frederico Gramstrup. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2007 | Gramstrup, Erik Frederico | O supedâneo da desconsideração da pessoa jurídica no direito tributário | Erik Frederico Gramstrup. | 341.39 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Gramstrup, Erik Frederico | O supedâneo da desconsideração da pessoa jurídica no direito tributário | Erik Frederico Gramstrup. | 341.39 | Art. 134 inciso VII | Artigo de revista |
| 2007 | Saldanha, Marcos Arimatéia | Prática forense das ações revisionais previdenciárias | Marcos Arimatéia Saldanha. -- | 341.6 | | Livro |
| 2007, 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Precatórios judiciais e compensação tributária | Kiyoshi Harada. -- | 341.4651 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Precatórios judiciais e compensação tributária | Kiyoshi Harada. -- | 341.4651 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2007 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Prescrição na repetição do indébito e lei complementar 118: desafiando o paradigma da legalidade | Eurico Marcos Diniz de Santi. -- | 341.39445 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2007 | Tognetti, Silvania C | Presunções e ficções legais no direito tributário e no imposto sobre a renda | Silvania C. Tognetti. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2007 | Tasoko, Toshinobu | Processo tributário: (uma abordagem lógica material) | Toshinobu Tasoko. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2007 | Ichihara, Yoshiaki, 1942 | Reforma tributária ou reforma arrecadatoria: anteprojetos de leis de execução mista e de transação da dívida ativa da fazenda pública | Yoshiaki Ichihara. -- | 340 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Ichihara, Yoshiaki, 1942 | Reforma tributária ou reforma arrecadatoria: anteprojetos de leis de execução mista e de transação da dívida ativa da fazenda pública | Yoshiaki Ichihara. -- | 340 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2007 | Ichihara, Yoshiaki, 1942 | Reforma tributária ou reforma arrecadatoria: anteprojetos de leis de execução mista e de transação da dívida ativa da fazenda pública | Yoshiaki Ichihara. -- | 340 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2007 | Pádua, José Elias Alvarenga de | Responsabilidade patrimonial dos sócios e dos eventuais ex-sócios pelas obrigações trabalhistas contraídas pela sociedade | José Elias Alvarenga de Pádua. -- | 342.6 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2007, 2003 | Zequim, Rodrigo Campos | Responsabilidade tributária do administrador: por dívidas da empresa | Rodrigo Campos Zequim. -- | 341.39341 | Art. 135 inciso III | Livro |
| 2007 | Lima, Luatom Bezerra Adelino de | Responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas: implicações processuais e criminais | Luatom Bezerra Adelino de Lima. -- | 341.39341 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2007 | Lima, Luatom Bezerra Adelino de | Responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas: implicações processuais e criminais | Luatom Bezerra Adelino de Lima. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2007 | Lima, Luatom Bezerra Adelino de | Responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas: implicações processuais e criminais | Luatom Bezerra Adelino de Lima. -- | 341.39341 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2007 | Lima, Luatom Bezerra Adelino de | Responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas: implicações processuais e criminais | Luatom Bezerra Adelino de Lima. -- | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Beltrão, Irapuã | Resumo de direito tributário | Irapuã Beltrão. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Sucessão tributária na recuperação judicial e na falência | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 342.236 | Art. 133 § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Sucessão tributária na recuperação judicial e na falência | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 342.236 | Art. 133 § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Sucessão tributária na recuperação judicial e na falência | Mário Luiz Oliveira da Costa. -- | 342.236 | Art. 133 § 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Moreira, Caio Lúcio | Sujeição passiva tributária: responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas | Caio Lúcio Moreira, Carlos Americo Domeneghetti Badia. | 341.392 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2007 | Moreira, Caio Lúcio | Sujeição passiva tributária: responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas | Caio Lúcio Moreira, Carlos Americo Domeneghetti Badia. | 341.392 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Moreira, Caio Lúcio | Sujeição passiva tributária: responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas | Caio Lúcio Moreira, Carlos Americo Domeneghetti Badia. | 341.392 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2007 | Moreira, Caio Lúcio | Sujeição passiva tributária: responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas | Caio Lúcio Moreira, Carlos Americo Domeneghetti Badia. | 341.392 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2007 | Moreira, Caio Lúcio | Sujeição passiva tributária: responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas | Caio Lúcio Moreira, Carlos Americo Domeneghetti Badia. | 341.392 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2007 | Moreira, Caio Lúcio | Sujeição passiva tributária: responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas | Caio Lúcio Moreira, Carlos Americo Domeneghetti Badia. | 341.392 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2007 | Moreira, Caio Lúcio | Sujeição passiva tributária: responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas | Caio Lúcio Moreira, Carlos Americo Domeneghetti Badia. | 341.392 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2007 | Moreira, Caio Lúcio | Sujeição passiva tributária: responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas | Caio Lúcio Moreira, Carlos Americo Domeneghetti Badia. | 341.392 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2007 | Moreira, Caio Lúcio | Sujeição passiva tributária: responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas | Caio Lúcio Moreira, Carlos Americo Domeneghetti Badia. | 341.392 | Art. 121 inciso I | Artigo de revista |
| 2007 | Moreira, Caio Lúcio | Sujeição passiva tributária: responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas | Caio Lúcio Moreira, Carlos Americo Domeneghetti Badia. | 341.392 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
| 2007, 1999, 1998 | Ichihara, Yoshiaki, 1942 | Taxas no sistema tributário brasileiro | Yoshiaki Ichihara. | 341.3971 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Transação tributária realizada nos exatos termos do artigo 171 do Código tributário nacional - inteligência do dispositivo - prevalência do interesse público em acordo envolvendo prestação de serviços e fornecimento de material - rigoroso cumprimento da legislação complementar federal e municipal - opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39442 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Transação tributária realizada nos exatos termos do artigo 171 do Código tributário nacional - inteligência do dispositivo - prevalência do interesse público em acordo envolvendo prestação de serviços e fornecimento de material - rigoroso cumprimento da legislação complementar federal e municipal - opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39442 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2007 | Rocha, Sergio André | Treaty override no ordenamento jurídico brasileiro: o caso das convenções para evitar a dupla tributação da renda | Sergio André Rocha. -- | 341.39 | Art. 98 | Livro |
| 2007 | Ferreira, Marcelo Dias | Tributação da posse em áreas especiais de interesse social | Marcelo Dias Ferreira. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2007 | Ferreira, Marcelo Dias | Tributação da posse em áreas especiais de interesse social | Marcelo Dias Ferreira. -- | 341.39 | Art. 144 | Artigo de revista |
| 2007 | Ferreira, Marcelo Dias | Tributação da posse em áreas especiais de interesse social | Marcelo Dias Ferreira. -- | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | Ferreira, Marcelo Dias | Tributação da posse em áreas especiais de interesse social | Marcelo Dias Ferreira. -- | 341.39 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2007 | Maciel, Taísa Oliveira | Tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras | Taísa Oliveira Maciel. -- | 341.39 | Art. 43 | Livro |
| 2007 | Yamashita, Douglas | Tributação por analogia | Douglas Yamashita. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2007 | Neves, Fernando C. Queiroz | Tributário. Prescrição: inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da LC 118/05 : necessidade de pronunciamento pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 97 da CF : Resp. 721.328/RJ e RE 493.334/RJ | Fernando C. Queiroz Neves. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Baum, Adler | Uma leitura constitucional da tributação de atividades ilícitas | Adler Baum e Liziane dos Santos. -- | 341.24 | Art. 118 inciso I | Artigo de revista |
| 2007 | Gianulo, Wilson | Vademecum referenciado de direito 2007 | Wilson Gianulo. -- | 340 | | Livro |
| 2006 | Cardoso, Daniel Gatschnigg | A "CFC legislation" brasileira e os impactos na competitividade internacional | Daniel Gatschnigg Cardoso. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2006 | Monteiro Neto, Nelson | A autoridade fiscal e o manejo da analogia | Nelson Monteiro Neto. -- | 341.39 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2006 | Monteiro Neto, Nelson | A autoridade fiscal e o manejo da analogia | Nelson Monteiro Neto. -- | 341.39 | Art. 206 | Artigo de revista |
| 2006 | Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945 | A constricção patrimonial eletrônica e os direitos do executado na execução fiscal | | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2006 | Villarreal, Gabriel Hernan Facal | A dedutibilidade dos royalties para fins de imposto de renda: contexto geral e o caso específico das franquias | | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2006 | Kuklinski, Amaury da Silva | A desconsideração da personalidade jurídica | Amaury da Silva Kuklinski. | 342.229 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2006 | Tôrres, Heleno Taveira | A evolução do direito tributário | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Azevedo, Antonio Danilo Moura de | A exceção de pré-executividade à luz da lei de execução fiscal | Antonio Danilo Moura de Azevedo. -- | 341.46521 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2006 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A impossibilidade de existência de norma geral antielisiva no ordenamento jurídico brasileiro | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.395 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2006 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A impossibilidade de existência de norma geral antielisiva no ordenamento jurídico brasileiro | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.395 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2006 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A impossibilidade de existência de norma geral antielisiva no ordenamento jurídico brasileiro | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.395 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Leonardo Alfradique | A incompatibilidade das penalidades por descumprimento de obrigações acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização | Leonardo Alfradique Martins. -- | 341.392 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | A indisponibilidade de bens "on-line" na execução fiscal e o postulado da proporcionalidade | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.452 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Algumas questões sobre decadência e prescrição | | 341.3 | Art. 168 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Algumas questões sobre decadência e prescrição | | 341.3 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2006 | Souza, Rachel Nogueira de | Alíquota zero e isenção: naturezas jurídicas e consequências práticas quanto à compensação tributária | | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2006 | Maia, Felipe Fernandes Ribeiro | Anotações sobre o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação) e a sucessão por ausência | | 341.396247 | | Artigo de revista |
| 2006 | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo | A proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva no direito tributário | Carlos Alexandre de Azevedo Campos. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ustra, Octavio Teixeira Brilhante | A recente alteração no termo inicial do prazo prescricional para pleteiar o indébito tributário pela lei complementar nº 118 | Octávio Teixeira Brilhante Ustra. -- | 341.39 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2006 | Ustra, Octavio Teixeira Brilhante | A recente alteração no termo inicial do prazo prescricional para pleteiar o indébito tributário pela lei complementar nº 118 | Octávio Teixeira Brilhante Ustra. -- | 341.39 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Ustra, Octavio Teixeira Brilhante | A recente alteração no termo inicial do prazo prescricional para pleteiar o indébito tributário pela lei complementar nº 118 | Octávio Teixeira Brilhante Ustra. -- | 341.39 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2006 | Ustra, Octavio Teixeira Brilhante | A recente alteração no termo inicial do prazo prescricional para pleteiar o indébito tributário pela lei complementar nº 118 | Octávio Teixeira Brilhante Ustra. -- | 341.39 | Art. 169 | Artigo de revista |
| 2006 | Oliva, Milena Donato | A responsabilidade do adquirente pelos encargos condominiais na propriedade horizontal | Milena Donato Oliva. -- | 342.1238 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2006 | Oliva, Milena Donato | A responsabilidade do adquirente pelos encargos condominiais na propriedade horizontal | Milena Donato Oliva. -- | 342.1238 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2006 | Correia, Ticiana Benevides Xavier | A responsabilidade dos administradores ante o inadiplemento das obrigações tributárias da pessoa jurídica | Ticiana Benevides Xavier Correia. | 341.392 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2006 | Correia, Ticiana Benevides Xavier | A responsabilidade dos administradores ante o inadiplemento das obrigações tributárias da pessoa jurídica | Ticiana Benevides Xavier Correia. | 341.392 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Correia, Ticiana Benevides Xavier | A responsabilidade dos administradores ante o inadiplemento das obrigações tributárias da pessoa jurídica | Ticiana Benevides Xavier Correia. | 341.392 | Art. 97 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Correia, Ticiana Benevides Xavier | A responsabilidade dos administradores ante o inadiplemento das obrigações tributárias da pessoa jurídica | Ticiana Benevides Xavier Correia. | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2006 | Correia, Ticiana Benevides Xavier | A responsabilidade dos administradores ante o inadiplemento das obrigações tributárias da pessoa jurídica | Ticiana Benevides Xavier Correia. | 341.392 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2006 | Correia, Ticiana Benevides Xavier | A responsabilidade dos administradores ante o inadiplemento das obrigações tributárias da pessoa jurídica | Ticiana Benevides Xavier Correia. | 341.392 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2006 | Arduin, Ana Lúcia Alves da Costa | A responsabilidade legal dos administradores | | 342.14 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2006 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | A responsabilidade solidária no direito previdenciário | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.39861 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | A responsabilidade solidária no direito previdenciário | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.39861 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Marques, Rafael Lima | As contribuições de intervenção no domínio econômico à luz da constituição federal de 1988: abordagem da lei n. 10.168/2000 | | 341.3974 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Queiroz, Mary Elbe Gomes | As sanções no direito tributário. O não-confisco e a proporcionalidade aplicáveis nos julgamentos administrativos e judiciais | Mary Elbe Gomes Queiroz. -- | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2006 | Queiroz, Mary Elbe Gomes | As sanções no direito tributário. O não-confisco e a proporcionalidade aplicáveis nos julgamentos administrativos e judiciais | Mary Elbe Gomes Queiroz. -- | 341.39 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2006 | Yamashita, Douglas | A sucessão tributária das empresas em regime falimentar. O direito tributário e a nova lei de falências | Douglas Yamashita. -- | 341.39 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2006 | Yamashita, Douglas | A sucessão tributária das empresas em regime falimentar. O direito tributário e a nova lei de falências | Douglas Yamashita. -- | 341.39 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2006 | Souza, André Ricardo Passos de | A tributação da renda nas operações praticadas no âmbito do mercado financeiro e de capitais e os novos títulos para financiamento do agronegócio | André Ricardo Passos de Souza. -- | 342.235 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Souza, André Ricardo Passos de | A tributação da renda nas operações praticadas no âmbito do mercado financeiro e de capitais e os novos títulos para financiamento do agronegócio | André Ricardo Passos de Souza. -- | 342.235 | Art. 43 inciso II | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Wedy, Gabriel | A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40 | | 342.14563 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Ávila, Humberto | Benefícios fiscais inválidos e a legítima expectativa dos contribuintes | Humberto Ávila. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Romay Conde | Cadastro não é cartório: novos rumos para os cadastros municipais ! | | 341.316 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2006 | Sousa, Horácio Augusto Mendes | Cobrança extemporânea de dívida: reconhecimento de casos de prescrição | Horácio Augusto Mendes Sousa. -- | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2006 | Sousa, Horácio Augusto Mendes | Cobrança extemporânea de dívida: reconhecimento de casos de prescrição | Horácio Augusto Mendes Sousa. -- | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2006 | Sousa, Horácio Augusto Mendes | Cobrança extemporânea de dívida: reconhecimento de casos de prescrição | Horácio Augusto Mendes Sousa. -- | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2006 | Sousa, Horácio Augusto Mendes | Cobrança extemporânea de dívida: reconhecimento de casos de prescrição | Horácio Augusto Mendes Sousa. -- | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2006 | Sousa, Horácio Augusto Mendes | Cobrança extemporânea de dívida: reconhecimento de casos de prescrição | Horácio Augusto Mendes Sousa. -- | 341.39 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2006 | Sousa, Horácio Augusto Mendes | Cobrança extemporânea de dívida: reconhecimento de casos de prescrição | Horácio Augusto Mendes Sousa. -- | 341.39 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2006 | Sousa, Horácio Augusto Mendes | Cobrança extemporânea de dívida: reconhecimento de casos de prescrição | Horácio Augusto Mendes Sousa. -- | 341.39 | Art. 202 | Artigo de revista |
| 2006 | Rezende, Condorcet | Codificação do direito tributário: (palestra proferida em Seminário promovido pela Firjan) | Condorcet Rezende. -- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2006 | Rezende, Condorcet | Codificação do direito tributário: (palestra proferida em Seminário promovido pela Firjan) | Condorcet Rezende. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2006 | Rezende, Condorcet | Codificação do direito tributário: (palestra proferida em Seminário promovido pela Firjan) | Condorcet Rezende. -- | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2006 | Rezende, Condorcet | Codificação do direito tributário: (palestra proferida em Seminário promovido pela Firjan) | Condorcet Rezende. -- | 341.39 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2006 | Rezende, Condorcet | Codificação do direito tributário: (palestra proferida em Seminário promovido pela Firjan) | Condorcet Rezende. -- | 341.39 | Art. 217 | Artigo de revista |
| 2006 | Rezende, Condorcet | Codificação do direito tributário: (palestra proferida em Seminário promovido pela Firjan) | Condorcet Rezende. -- | 341.39 | Art. 111 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Rezende, Condorcet | Código tributário nacional | Condorcet Rezende. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2006 | Rezende, Condorcet | Código tributário nacional | Condorcet Rezende. -- | 341.39 | Art. 111 inciso II | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Vicente, Petrúcio Malafaia | Código tributário nacional e legislação correlata | Petrúcio Malafaia Vicente. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Pizolio, Reinaldo | Competência tributária e conceitos constitucionais | Reinaldo Pizolio. -- | 341.39 | Art. 110 | Livro |
| 2006 | Tôrres, Heleno Taveira | Constituição e tributação na Ibero-América e a situação atual dos direitos e garantias dos contribuintes nas Fazendas locais na América Latina | Heleno Taveira Torres. -- | 341.39 | Art. 199 | Artigo de revista |
| 2006 | Tôrres, Heleno Taveira | Constituição e tributação na Ibero-América e a situação atual dos direitos e garantias dos contribuintes nas Fazendas locais na América Latina | Heleno Taveira Torres. -- | 341.39 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2006 | Minatel, José Antonio | Conteúdo do conceito de renda e estrutura da regra de incidência do imposto | José Antonio Minatel. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição para o seguro de acidentes do trabalho | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Henares Neto, Halley | Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias - proposta de um novo critério jurídico para análise da legalidade da cobrança | Halley Henares Neto. -- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2006 | Motta, João Francisco da | Contribuições previdenciárias: sociedade limitada e responsabilidade dos sócios | João Francisco da Motta. -- | 341.39861 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Motta, João Francisco da | Contribuições previdenciárias: sociedade limitada e responsabilidade dos sócios | João Francisco da Motta. -- | 341.39861 | Art. 134 inciso VII | Artigo de revista |
| 2006 | Motta, João Francisco da | Contribuições previdenciárias: sociedade limitada e responsabilidade dos sócios | João Francisco da Motta. -- | 341.39861 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2006 | Motta, João Francisco da | Contribuições previdenciárias: sociedade limitada e responsabilidade dos sócios | João Francisco da Motta. -- | 341.39861 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Miranda, Danilo Ribeiro | Controvérsias sobre a constitucionalidade do art. 19 da lei 11.033/04 | Danilo Ribeiro Miranda. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Freitas, Leonardo e Silva de Almendra | Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN | Leonardo e Silva de Almendra Freitas. -- | 341.39 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2006 | Caníbal, Carlos Roberto Lofego | Direito constitucional tributário. Institutos da prescrição e da decadência como tratados em lei complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Machado, Charles M | Direito tributário nos tribunais: sub-sistema constitucional tributário : código tributário nacional | Charles M. Machado ; colaborador: Rafael Hoerbe Soares. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Vialle, Maria Izabel de Macedo | Distribuição de lucros da pessoa jurídica - multa regulamentar - débito não garantido | | 341.39 | Art. 113 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Ramos, Maíra Silva da Fonseca | Do redirecionamento da execução fiscal: a responsabilidade tributária do sócio à luz do art. 135, III, do código tributário nacional | Maíra Silva da Fonseca Ramos. | 341.392 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Ramos, Maíra Silva da Fonseca | Do redirecionamento da execução fiscal: a responsabilidade tributária do sócio à luz do art. 135, III, do código tributário nacional | Maíra Silva da Fonseca Ramos. | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2006 | Ramos, Maíra Silva da Fonseca | Do redirecionamento da execução fiscal: a responsabilidade tributária do sócio à luz do art. 135, III, do código tributário nacional | Maíra Silva da Fonseca Ramos. | 341.392 | Art. 202 | Artigo de revista |
| 2006 | Bogo, Luciano Alaor | Elisão tributária: licitude e abuso do direito | Luciano Alaor Bogo. -- | 341.392 | Art. 116 | Livro |
| 2006 | Caníbal, Carlos Roberto Lofego | Estudos de direito constitucional tributário e processo civil | Carlos Roberto Lofego Caníbal. -- | 340 | Art. 151 | Livro |
| 2006 | Caníbal, Carlos Roberto Lofego | Estudos de direito constitucional tributário e processo civil | Carlos Roberto Lofego Caníbal. -- | 340 | Art. 174 | Livro |
| 2006 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Evasão e elisão fiscal: o parágrafo único do art. 116, CTN, e o direito comparado | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.3953 | Art. 116 | Livro |
| 2006 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Exportação, crédito presumido da lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999 : inconstitucionalidades | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39452 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador do ICMS e o leasing | Kiyoshi Harada. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2006 | Moussallem, Tárek Moysés | Fontes do direito tributário | Tárek Moysés Moussallem. | 341.39 | Art. 98 | Livro |
| 2006 | Moussallem, Tárek Moysés | Fontes do direito tributário | Tárek Moysés Moussallem. | 341.39 | Art. 100 inciso III | Livro |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Formas de interpretação da legislação tributária | | 341.39 | Art. 107 | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Formas de interpretação da legislação tributária | | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Formas de interpretação da legislação tributária | | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Formas de interpretação da legislação tributária | | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Formas de interpretação da legislação tributária | | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.336 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.336 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2006 | Medeiros, Benizete Ramos de | Impropriedade da incidência do imposto de renda sobre os créditos trabalhistas oriundos de sentenças e acordos judiciais | Benizete Ramos de Medeiros, Renata de Brito Barbosa. | 342.65 | | Artigo de revista |
| 2006 | Memória, Caroline Viriato | Impugnação da execução fiscal no seu juízo de admissibilidade por meio da exceção de pré-executividade | | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nascimento, Erick Venâncio Lima do | Incidência do ICMS na transferência de estoque e as áreas de livre comércio | Erick Venâncio Lima do Nascimento. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé | | 341.336 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Caníbal, Roberto | Institutos da prescrição e da decadência como tratados em lei complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente | | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Teixeira, Tarcisio | Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários | Tarcisio Teixeira. -- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2006 | Andrade, José Maria Arruda de | Interpretação da norma tributária | José Maria Arruda de Andrade. -- | 341.39 | Art. 107 | Livro |
| 2006 | Ferraz, Roberto | Intervenção do Estado na economia por meio da tributação: a proteção da empresa e a livre concorrência | Roberto Ferraz. -- | 341.39 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2006 | Mota Filho, Humberto Eustáquio César | Introdução ao princípio da capacidade contributiva | Humberto Eustáquio César Mota Filho. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Cassone, Vittorio, 1939 | IPI - princípio da não-cumulatividade: interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito | | 341.39631 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2006 | Moser, Claudinei | Isenção heterônoma por via de tratado internacional | Claudinei Moser. -- | 341.39453 | Art. 98 | Livro |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Isenção por prazo certo e os efeitos da lei de responsabilidade fiscal | | 341.39453 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ITBI - aumento ilegal: exame crítico do decreto 46.228/2005 | | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2006 | Francisco, José Carlos | Legalidade da taxa selic em matéria tributária | José Carlos Francisco. -- | 341.39 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Paulo Roberto Coimbra | Legislação tributária | Paulo Roberto Coimbra Silva. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Krepsky, Júlio César | Limites das multas por infrações tributárias | Júlio César Krepsky. -- | 341.395 | | Livro |
| 2006 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Manual avançado do imposto sobre serviços: teoria geral do imposto sobre serviços : tributação municipal do imposto sobre serviços e legislação tributária | Celso Marcelo de Oliveira. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006, 2004, ..., 1998, 1995 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Manual do imposto sobre serviços | Sergio Pinto Martins. | 341.39635 341.396 | | Livro |
| 2006, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Norma anti-elisão e segurança jurídica | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer | Normas anti-elisão e sigilo bancário | Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini. -- | 342.2 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer | Normas anti-elisão e sigilo bancário | Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini. -- | 342.2 | Art. 144 § 1° | Artigo de revista |
| 2006, 2000, 1994 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | Normas de interpretação e integração do direito tributário | Ricardo Lobo Torres. | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Prade, André Porto | Normas tributárias do novo regime falimentar e humanismo | André Porto Prade. | 341.39 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2006 | Borges, Eduardo | O contribuinte de boa-fé protegido | | 341.396216 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2006 | Borges, Eduardo | O contribuinte de boa-fé protegido | | 341.396216 | Art. 100 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Borges, Eduardo | O contribuinte de boa-fé protegido | | 341.396216 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2006 | Borges, Eduardo | O contribuinte de boa-fé protegido | | 341.396216 | Art. 108 inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945 | O controle de legalidade do lançamento e a inscrição do crédito em dívida ativa | Napoleão Nunes Maia Filho. -- | 341.3942 | | Artigo de revista |
| 2006 | Faria, João de Souza | O imposto de renda e as operações de permuta | João de Souza Faria. -- | 342.1452 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2006 | Faria, João de Souza | O imposto de renda e as operações de permuta | João de Souza Faria. -- | 342.1452 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2006 | Soares, Milton Delgado | O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e as suas hipóteses de incidência nos procedimentos sucessórios | Milton Delgado Soares. -- | 341.396247 | Art. 109 | Livro |
| 2006 | Soares, Milton Delgado | O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e as suas hipóteses de incidência nos procedimentos sucessórios | Milton Delgado Soares. -- | 341.396247 | Art. 110 | Livro |
| 2006, 2003 | Faria Júnior, César de | O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários | César de Faria Júnior. -- | 341.3951 | Art. 112 | Livro |
| 2006, 2003 | Faria Júnior, César de | O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários | César de Faria Júnior. -- | 341.3951 | Art. 134 | Livro |
| 2006, 2003 | Faria Júnior, César de | O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários | César de Faria Júnior. -- | 341.3951 | Art. 97 | Livro |
| 2006, 2003 | Faria Júnior, César de | O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários | César de Faria Júnior. -- | 341.3951 | Art. 106 | Livro |
| 2006, 2003 | Faria Júnior, César de | O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários | César de Faria Júnior. -- | 341.3951 | Art. 136 | Livro |
| 2006, 2003 | Faria Júnior, César de | O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários | César de Faria Júnior. -- | 341.3951 | Art. 142 | Livro |
| 2006, 2003 | Faria Júnior, César de | O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários | César de Faria Júnior. -- | 341.3951 | Art. 151 | Livro |
| 2006, 2003 | Faria Júnior, César de | O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários | César de Faria Júnior. -- | 341.3951 | Art. 156 | Livro |
| 2006 | Trindade, Édson Silva | O registro da penhora e da carta de arrematação ou de adjudicação (atos processuais materializados em execução trabalhista) respeitantes a imóvel declarado indisponível (§1º do art. 53 da Lei n.8.212, de 1991) | Édson da Sílva Trindade. -- | 341.4652 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2006 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | Os 40 anos do CTN | Ricardo Lobo Torres. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Horvath, Estevão | Os prazos preclusivos na ausência de processo administrativo nos créditos não-contenciosos | Estevão Horvath. -- | 341.39 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2006 | Villarreal, Gabriel Hernan Facal | Os royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre renda: contexto, evolução normativa e o caso específico do franchising | Gabriel Hernan Facal Villarreal; Luiz Rodolfo Cruz e Creuz. -- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2006 | Fossati, Gustavo | Planejamento tributário e interpretação econômica | Gustavo Fossati. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Barboza, Tiago Rodrigues | Possibilidade de os municípios instituírem os índices de correção de seus tributos | Tiago Rodrigues Barboza. -- | 341.39 | Art. 97 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Peixoto, Daniel Monteiro | Prescrição intercorrente na execução fiscal: vertentes do STJ e Inovações da Lei n. 11.051/2004 e da Lei Complementar n. 118/2005 | Daniel Monteiro Peixoto. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2006 | Weiss, Fernando Lemme | Princípios tributários e financeiros | Fernando Lemme Weiss. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Calsing, Renato José | Processo administrativo tributário: reflexões | Renato José Calsing. -- | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2006 | Calsing, Renato José | Processo administrativo tributário: reflexões | Renato José Calsing. -- | 341.39 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Calsing, Renato José | Processo administrativo tributário: reflexões | Renato José Calsing. -- | 341.39 | Art. 145 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Calsing, Renato José | Processo administrativo tributário: reflexões | Renato José Calsing. -- | 341.39 | Art. 145 inciso III | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas do Direito Tributário Brasileiro | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2006 | Jesus, Ricardo Henrique de | Representatividade e competência do tratado tributário | Ricardo Henrique de Jesus. -- | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2006 | Correia, Ticiana Benevides Xavier | Responsabilidade dos diretores e gerentes pelas obrigações tributárias da pessoa jurídica | Ticiana Benevides Xavier Correia. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2006 | Paulsen, Leandro | Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | Art. 178 | Livro |
| 2006 | Paulsen, Leandro | Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | Art. 105 | Livro |
| 2006 | Paulsen, Leandro | Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | Art. 113 | Livro |
| 2006 | Paulsen, Leandro | Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | Art. 114 | Livro |
| 2006 | Paulsen, Leandro | Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | Art. 144 | Livro |
| 2006, 2005 | Chinen, Roberto Massao | Sigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade? | Roberto Massao Chinen. -- | 341.39922 341.39 | | Livro |
| 2006 | Melo, Augusto Carlos Cavalcante | Sigilo fiscal | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Assis, Carlos Augusto de | Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis | | 341.464 | Art. 174 | Artigo de r
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