Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Bahia, Tayrinne Stephanie Lacerda | A análise da incidência tributária sobre o streaming: ISS, ICMS ou não tributado | Tayrinne Stephanie Lacerda Bahia, Ricardo Simões Xavier dos Santos. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2020 | Boicenco, Rubens | A definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT | Rubens Boicenco. | 341.39 | Art. 108 | Artigo de revista |
2020 | Boicenco, Rubens | A definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT | Rubens Boicenco. | 341.39 | Art. 43 § 1° | Artigo de revista |
2020 | Boicenco, Rubens | A definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT | Rubens Boicenco. | 341.39 | Art. 173 inciso I | Artigo de revista |
2020 | Alfaia, Fábio Lopes | A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente | Fábio Lopes Alfaia. | 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
2020 | Alfaia, Fábio Lopes | A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente | Fábio Lopes Alfaia. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2020 | Alfaia, Fábio Lopes | A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente | Fábio Lopes Alfaia. | 341.39 | Art. 225 | Artigo de revista |
2020 | Sellmann, Milena Zampieri | A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade | Milena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2020 | Sellmann, Milena Zampieri | A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade | Milena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes. | 341.39 | Art. 113 | Artigo de revista |
2020 | Pacheco, Alexandre Sansone | A ideia de tributação das transações financeiras e dos pagamentos | Alexandre Sansone Pacheco. | 341.39 | Art. 134 inciso VI | Artigo de revista |
2020 | Abrosio, Claudia Cristina dos Santos | A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos | Claudia Cristina dos Santos Abrosio. | 341.3991 | Art. 100 | Artigo de revista |
2020 | Abrosio, Claudia Cristina dos Santos | A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos | Claudia Cristina dos Santos Abrosio. | 341.3991 | Art. 113 | Artigo de revista |
2020 | Abrosio, Claudia Cristina dos Santos | A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos | Claudia Cristina dos Santos Abrosio. | 341.3991 | Art. 43 | Artigo de revista |
2020 | Abrosio, Claudia Cristina dos Santos | A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos | Claudia Cristina dos Santos Abrosio. | 341.3991 | Art. 96 | Artigo de revista |
2020 | Abrosio, Claudia Cristina dos Santos | A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos | Claudia Cristina dos Santos Abrosio. | 341.3991 | Art. 122 | Artigo de revista |
2020 | Abrosio, Claudia Cristina dos Santos | A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos | Claudia Cristina dos Santos Abrosio. | 341.3991 | Art. 115 | Artigo de revista |
2020 | Ribeiro, Diego Diniz | A injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital | Diego Diniz Ribeiro. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2020, 2019 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A Medida provisória 899 e o princípio da legalidade tributária | Hugo de Brito Machado. | 341.39442 | Art. 3° | Artigo de revista |
2020, 2019 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A Medida provisória 899 e o princípio da legalidade tributária | Hugo de Brito Machado. | 341.39442 | Art. 171 | Artigo de revista |
2020, 2018, 2012, 2010 | Moreira, André Mendes, 1979 | A não-cumulatividade dos tributos | André Mendes Moreira. | 341.39 | | Livro |
2020 | Pinto, André Luis Ulrich | A não incidência de juros de mora sobre multa de ofício | André Luis Ulrich Pinto. | 341.3956 | Art. 161 | Artigo de revista |
2020 | Pinto, André Luis Ulrich | A não incidência de juros de mora sobre multa de ofício | André Luis Ulrich Pinto. | 341.3956 | Art. 3° | Artigo de revista |
2020 | Fonseca, Lucas Silva Marques da | A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro | Lucas Silva Marques da Fonseca. | 341.39 | Art. 100 | Artigo de revista |
2020 | Fonseca, Lucas Silva Marques da | A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro | Lucas Silva Marques da Fonseca. | 341.39 | Art. 144 | Artigo de revista |
2020 | Fonseca, Lucas Silva Marques da | A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro | Lucas Silva Marques da Fonseca. | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2020 | Nogueira, Tiago Quintanilha | A prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferenda | Tiago Quintanilha Nogueira. | 341.39445 | Art. 142 | Artigo de revista |
2020 | Nogueira, Tiago Quintanilha | A prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferenda | Tiago Quintanilha Nogueira. | 341.39445 | Art. 151 | Artigo de revista |
2020 | Nogueira, Tiago Quintanilha | A prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferenda | Tiago Quintanilha Nogueira. | 341.39445 | Art. 174 | Artigo de revista |
2020 | Nogueira, Tiago Quintanilha | A prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferenda | Tiago Quintanilha Nogueira. | 341.39445 | Art. 206 | Artigo de revista |
2020 | Nogueira, Tiago Quintanilha | A prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferenda | Tiago Quintanilha Nogueira. | 341.39445 | Art. 97 inciso VI | Artigo de revista |
2020 | Nogueira, Tiago Quintanilha | A prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferenda | Tiago Quintanilha Nogueira. | 341.39445 | Art. 113 § 1° | Artigo de revista |
2020 | Nogueira, Tiago Quintanilha | A prescrição intercorrente do crédito tributário no processo administrativo fiscal: um assunto lege ferenda | Tiago Quintanilha Nogueira. | 341.39445 | Art. 156 inciso V | Artigo de revista |
2020 | Vargas, Luis Carlos A. Merçon de (Luis Carlos Avellar Mercon de) | A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018 | Luis Carlos A. Merçon de Vargas. | 341.39341 | Art. 108 § 1° | Artigo de revista |
2020 | Vargas, Luis Carlos A. Merçon de (Luis Carlos Avellar Mercon de) | A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018 | Luis Carlos A. Merçon de Vargas. | 341.39341 | Art. 123 | Artigo de revista |
2020 | Vargas, Luis Carlos A. Merçon de (Luis Carlos Avellar Mercon de) | A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018 | Luis Carlos A. Merçon de Vargas. | 341.39341 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2020 | Vargas, Luis Carlos A. Merçon de (Luis Carlos Avellar Mercon de) | A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018 | Luis Carlos A. Merçon de Vargas. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2020 | Muniz, Bruno Barchi | As curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STF | Bruno Barchi Muniz. | 342.64164 | Art. 3° | Artigo de revista |
2020 | Muniz, Bruno Barchi | As curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STF | Bruno Barchi Muniz. | 342.64164 | Art. 96 | Artigo de revista |
2020 | Muniz, Bruno Barchi | As curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STF | Bruno Barchi Muniz. | 342.64164 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
2020 | Muniz, Bruno Barchi | As curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STF | Bruno Barchi Muniz. | 342.64164 | Art. 217 inciso I | Artigo de revista |
2020 | Muniz, Bruno Barchi | As curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STF | Bruno Barchi Muniz. | 342.64164 | Art. 582 | Artigo de revista |
2020 | Muniz, Bruno Barchi | As curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STF | Bruno Barchi Muniz. | 342.64164 | Art. 583 | Artigo de revista |
2020 | Silva, Maceno Lisboa da | A tributação das sociedades pluriprofissionais | Maceno Lisboa da Silva. | 341.39 | Art. 97 | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Ausência de provas referente operações subestimados em empresa, acarreta cancelamento de autos de infração de processo administrativo | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.3951 | Art. 116 | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Ausência de provas referente operações subestimados em empresa, acarreta cancelamento de autos de infração de processo administrativo | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.3951 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
2020 | Becho, Renato Lopes | A valoração das provas no processo administrativo | Renato Lopes Becho, Fernando Caldas Bivar Neto. | 341.36 | Art. 148 | Artigo de revista |
2020 | Costa, Myrella Cristine Trevisan da | Base de cálculo do IPTU e a interpretação do Supremo Tribunal Federal | Myrella Cristine Trevisan da Costa. | 341.396 | Art. 97 | Artigo de revista |
2020 | Costa, Myrella Cristine Trevisan da | Base de cálculo do IPTU e a interpretação do Supremo Tribunal Federal | Myrella Cristine Trevisan da Costa. | 341.396 | Art. 33 | Artigo de revista |
2020 | Maldonado, Luciano Burti | Breve análise da regra brasileira de tributação dos lucros no exterior e a sua proximidade ou o seu distanciamento das regras de Controlled Foreign Corporations - CFC | Luciano Burti Maldonado. | 341.396 | Art. 43 | Artigo de revista |
2020 | Costa, Myrella Cristine Trevisan da | Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF: a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias | Myrella Cristine Trevisan da Costa. | 341.3958 | Art. 142 | Artigo de revista |
2020 | Brasil | Código tributário nacional: e, Constituição federal | obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. | 341.39 | | Livro |
2020 | Pereira, Henrique Viana | Crimes materiais tributários: análise crítica da Súmula vinculante nº 24 do STF | Henrique Viana Pereira, Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães. | 341.3951 | Art. 142 | Artigo de revista |
2020 | Pereira, Henrique Viana | Crimes materiais tributários: análise crítica da Súmula vinculante nº 24 do STF | Henrique Viana Pereira, Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães. | 341.3951 | Art. 151 | Artigo de revista |
2020, 2019, ..., 2010, 2008 | Paulsen, Leandro | Curso de direito tributário | Leandro Paulsen. | 341.39 | | Livro |
2020 | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da, 1969? | Curso de direito tributário | Paulo Caliendo. | 341.39 | | Livro |
2020, 2019, ..., 2012, 2009 | Costa, Regina Helena, 1961 | Curso de direito tributário: Constituição e Código tributário nacional | Regina Helena Costa. | 341.39 | | Livro |
2020, 2018 | Abraham, Marcus | Curso de direito tributário brasileiro | Marcus Abraham. | 341.39 | | Livro |
2020 | Rodrigues, Rafael de Oliveira | Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário | Rafael de Oliveira Rodrigues. | 341.39 | Art. 138 | Artigo de revista |
2020 | Rodrigues, Rafael de Oliveira | Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário | Rafael de Oliveira Rodrigues. | 341.39 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2020 | Rodrigues, Rafael de Oliveira | Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário | Rafael de Oliveira Rodrigues. | 341.39 | Art. 136 | Artigo de revista |
2020 | Rodrigues, Rafael de Oliveira | Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário | Rafael de Oliveira Rodrigues. | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
2020 | Rodrigues, Rafael de Oliveira | Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário | Rafael de Oliveira Rodrigues. | 341.39 | Art. 137 | Artigo de revista |
2020 | Rodrigues, Rafael de Oliveira | Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário | Rafael de Oliveira Rodrigues. | 341.39 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
2020 | Rodrigues, Rafael de Oliveira | Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário | Rafael de Oliveira Rodrigues. | 341.39 | Art. 133 | Artigo de revista |
2020 | Rodrigues, Rafael de Oliveira | Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário | Rafael de Oliveira Rodrigues. | 341.39 | Art. 130 | Artigo de revista |
2020 | Rodrigues, Rafael de Oliveira | Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário | Rafael de Oliveira Rodrigues. | 341.39 | Art. 131 | Artigo de revista |
2020, 2019, 2018, 2017 | Alexandre, Ricardo | Direito tributário | Ricardo Alexandre. | 341.39 | | Livro |
2020, 2019, 2018, 2017 | Caparroz, Roberto | Direito tributário esquematizado | Roberto Caparroz. | 341.39 | | Livro |
2020, 2018, ..., 2016, 2015 | Sabbag, Eduardo de Moraes | Direito tributário essencial | Eduardo Sabbag. | 341.39 | | Livro |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Dissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demanda | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.46521 | Art. 109 | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Dissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demanda | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.46521 | Art. 110 | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Dissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demanda | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.46521 | Art. 134 | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Dissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demanda | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Dissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demanda | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.46521 | Art. 174 | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Dissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demanda | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.46521 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Dissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demanda | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.46521 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
2020 | Sampaio, Francisco Jean Carlos de Souza | Do imposto municipal às melhorias estabelecidas no Código Tributário Nacional: um estudo no município de Sousa - PB | Francisco Jean Carlos de Souza Sampaio, Maria Losângela Martins de Sousa. | 341.396 | | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Empresa estrangeira sem estabelecimento permanente instalado no Brasil, não poderá sofrer retenção de imposto de renda sobre a remuneração por ela percebida, nos termos que dispõe a Convenção firmada entre os países | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.39621 | Art. 98 | Artigo de revista |
2020 | Batista, Nadia Cristina | Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro | Nadia Cristina Batista. | 341.39621 | Art. 43 § 1° | Artigo de revista |
2020 | Batista, Nadia Cristina | Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro | Nadia Cristina Batista. | 341.39621 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
2020 | Batista, Nadia Cristina | Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro | Nadia Cristina Batista. | 341.39621 | Art. 142 | Artigo de revista |
2020 | Batista, Nadia Cristina | Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro | Nadia Cristina Batista. | 341.39621 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2020 | Batista, Nadia Cristina | Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro | Nadia Cristina Batista. | 341.39621 | Art. 173 inciso I | Artigo de revista |
2020 | Batista, Nadia Cristina | Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro | Nadia Cristina Batista. | 341.39621 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
2020 | Batista, Nadia Cristina | Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro | Nadia Cristina Batista. | 341.39621 | Art. 43 inciso II | Artigo de revista |
2020 | Calcini, Fábio Pallaretti, 1979 | Imunidade tributária - Artigo 149, § 2º, I, da CF - Receita bruta - Exportações indiretas | Fábio Pallaretti Calcini. | 341.39452 | Art. 111 | Artigo de revista |
2020 | Medeiros, Frederico Batista dos Santos | Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangência | Frederico Batista dos Santos Medeiros. | 341.39452 | Art. 14 inciso I | Artigo de revista |
2020 | Medeiros, Frederico Batista dos Santos | Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangência | Frederico Batista dos Santos Medeiros. | 341.39452 | Art. 14 inciso II | Artigo de revista |
2020 | Medeiros, Frederico Batista dos Santos | Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangência | Frederico Batista dos Santos Medeiros. | 341.39452 | Art. 14 inciso III | Artigo de revista |
2020 | Gama, Tácio Lacerda | Inconsistência argumentativa, responsabilidade tributária e grupos econômicos | Tácio Lacerda Gama. | 341.39 | | Artigo de revista |
2020 | Grillo, Marcelo, 1957 | Instituições de direito público e privado | Marcelo Grillo ; prefácio de Alysson Mascaro. | 341 | | Livro |
2020, 2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Interrupção da prescrição pelo protesto da certidão de dívida ativa | Kiyoshi Harada. | 341.39445 | Art. 116 | Artigo de revista |
2020, 2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Interrupção da prescrição pelo protesto da certidão de dívida ativa | Kiyoshi Harada. | 341.39445 | Art. 185 | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Isenção de quota condominial pelo síndico que não recebe pagamento pelos seus serviços não configura renda para fins de incidência tributária, porque o valor correspondente não é considerado pró-labore, inexistindo acréscimo patrimonial | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.396216 | Art. 43 | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Isenção de quota condominial pelo síndico que não recebe pagamento pelos seus serviços não configura renda para fins de incidência tributária, porque o valor correspondente não é considerado pró-labore, inexistindo acréscimo patrimonial | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.396216 | Art. 45 | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Isenção de quota condominial pelo síndico que não recebe pagamento pelos seus serviços não configura renda para fins de incidência tributária, porque o valor correspondente não é considerado pró-labore, inexistindo acréscimo patrimonial | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.396216 | Art. 44 | Artigo de revista |
2020 | Gonçalves, Antonio Baptista | Isenção do imposto de renda (Agravo regimental no Agravo em Recurso especial nº 506.459/RS) | Antonio Baptista Gonçalves. | 341.39453 | Art. 111 inciso II | Artigo de revista |
2020, 2017, ..., 2014, 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ITBI: doutrina e prática | Kiyoshi Harada. | 341.396246 341.39624 | | Livro |
2020 | Kunzler, Ivo José | Los tribunales administrativos tributarios en Brasil: la república, el estado democrático de derecho y la inconstitucionalidad del proceso administrativo fiscal tributario frente a los principios constitucionales | Ivo José Kunzler. | 341.3958 | Art. 142 | Artigo de revista |
2020 | Kunzler, Ivo José | Los tribunales administrativos tributarios en Brasil: la república, el estado democrático de derecho y la inconstitucionalidad del proceso administrativo fiscal tributario frente a los principios constitucionales | Ivo José Kunzler. | 341.3958 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2020 | Borges, Paulo Fernando Souto Maior | Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal | Paulo Fernando Souto Maior Borges. | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
2020 | Borges, Paulo Fernando Souto Maior | Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal | Paulo Fernando Souto Maior Borges. | 341.396 | Art. 116 | Artigo de revista |
2020 | Borges, Paulo Fernando Souto Maior | Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal | Paulo Fernando Souto Maior Borges. | 341.396 | Art. 105 | Artigo de revista |
2020 | Borges, Paulo Fernando Souto Maior | Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal | Paulo Fernando Souto Maior Borges. | 341.396 | Art. 114 | Artigo de revista |
2020 | Borges, Paulo Fernando Souto Maior | Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal | Paulo Fernando Souto Maior Borges. | 341.396 | Art. 49 | Artigo de revista |
2020 | Borges, Paulo Fernando Souto Maior | Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal | Paulo Fernando Souto Maior Borges. | 341.396 | Art. 48 | Artigo de revista |
2020 | Borges, Paulo Fernando Souto Maior | Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal | Paulo Fernando Souto Maior Borges. | 341.396 | Art. 51 | Artigo de revista |
2020 | Borges, Paulo Fernando Souto Maior | Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal | Paulo Fernando Souto Maior Borges. | 341.396 | Art. 46 | Artigo de revista |
2020 | Borges, Paulo Fernando Souto Maior | Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal | Paulo Fernando Souto Maior Borges. | 341.396 | Art. 47 | Artigo de revista |
2020 | Haddad, Ricardo Nussrala | Não incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matriz | Ricardo Nussrala Haddad. | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
2020 | Haddad, Ricardo Nussrala | Não incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matriz | Ricardo Nussrala Haddad. | 341.39 | Art. 46 inciso I | Artigo de revista |
2020 | Haddad, Ricardo Nussrala | Não incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matriz | Ricardo Nussrala Haddad. | 341.39 | Art. 46 inciso III | Artigo de revista |
2020 | Haddad, Ricardo Nussrala | Não incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matriz | Ricardo Nussrala Haddad. | 341.39 | Art. 47 inciso II | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Não prescreve execução fiscal cuja citação foi proferida antes de esgotado o prazo quinquenal que, em caso de sobrevir o segundo julgamento de apelação, conta-se a partir do trânsito em julgado da reclamação constitucional em que o acórdão desta segunda apelação foi cassado | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.46521 | Art. 174 | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Não prescreve execução fiscal cuja citação foi proferida antes de esgotado o prazo quinquenal que, em caso de sobrevir o segundo julgamento de apelação, conta-se a partir do trânsito em julgado da reclamação constitucional em que o acórdão desta segunda apelação foi cassado | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.46521 | Art. 168 | Artigo de revista |
2020 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Não prescreve execução fiscal cuja citação foi proferida antes de esgotado o prazo quinquenal que, em caso de sobrevir o segundo julgamento de apelação, conta-se a partir do trânsito em julgado da reclamação constitucional em que o acórdão desta segunda apelação foi cassado | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.46521 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2020 | Casagrande, Juarez | Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos | Juarez Casagrande. | 341.3944 | Art. 108 inciso I | Artigo de revista |
2020 | Stipsky, Paulo Ricardo | O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil | Paulo Ricardo Stipsky. | 342.119 | Art. 134 | Artigo de revista |
2020 | Stipsky, Paulo Ricardo | O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil | Paulo Ricardo Stipsky. | 342.119 | Art. 135 | Artigo de revista |
2020 | Stipsky, Paulo Ricardo | O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil | Paulo Ricardo Stipsky. | 342.119 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2020 | Stipsky, Paulo Ricardo | O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil | Paulo Ricardo Stipsky. | 342.119 | Art. 133 | Artigo de revista |
2020 | Stipsky, Paulo Ricardo | O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil | Paulo Ricardo Stipsky. | 342.119 | Art. 132 | Artigo de revista |
2020 | Stipsky, Paulo Ricardo | O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil | Paulo Ricardo Stipsky. | 342.119 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
2020 | Santos, Guilherme Ribas da Silva | O deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário | Guilherme Ribas da Silva Santos. | 341.394 | Art. 142 | Artigo de revista |
2020 | Santos, Guilherme Ribas da Silva | O deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário | Guilherme Ribas da Silva Santos. | 341.394 | Art. 174 | Artigo de revista |
2020 | Santos, Guilherme Ribas da Silva | O deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário | Guilherme Ribas da Silva Santos. | 341.394 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2020 | Santos, Guilherme Ribas da Silva | O deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário | Guilherme Ribas da Silva Santos. | 341.394 | Art. 173 inciso I | Artigo de revista |
2020 | Santos, Guilherme Ribas da Silva | O deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário | Guilherme Ribas da Silva Santos. | 341.394 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2020 | Santos, Guilherme Ribas da Silva | O deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário | Guilherme Ribas da Silva Santos. | 341.394 | Art. 156 inciso V | Artigo de revista |
2020 | Santos, Guilherme Ribas da Silva | O deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário | Guilherme Ribas da Silva Santos. | 341.394 | Art. 160 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida da Silva de | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio | Nadja Aparecida da Silva de Araujo. | 341.392 | Art. 109 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida da Silva de | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio | Nadja Aparecida da Silva de Araujo. | 341.392 | Art. 110 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida da Silva de | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio | Nadja Aparecida da Silva de Araujo. | 341.392 | Art. 199 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida da Silva de | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio | Nadja Aparecida da Silva de Araujo. | 341.392 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida da Silva de | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio | Nadja Aparecida da Silva de Araujo. | 341.392 | Art. 196 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida da Silva de | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio | Nadja Aparecida da Silva de Araujo. | 341.392 | Art. 197 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida da Silva de | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio | Nadja Aparecida da Silva de Araujo. | 341.392 | Art. 147 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida da Silva de | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio | Nadja Aparecida da Silva de Araujo. | 341.392 | Art. 127 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida da Silva de | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio | Nadja Aparecida da Silva de Araujo. | 341.392 | Art. 131 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida da Silva de | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio | Nadja Aparecida da Silva de Araujo. | 341.392 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida da Silva de | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio | Nadja Aparecida da Silva de Araujo. | 341.392 | Art. 113 § 3° | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida da Silva de | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio | Nadja Aparecida da Silva de Araujo. | 341.392 | Art. 194 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida da Silva de | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio | Nadja Aparecida da Silva de Araujo. | 341.392 | Art. 111 inciso III | Artigo de revista |
2020 | Santana Neto, Hamilton Gomes de | O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema | Hamilton Gomes de Santana Neto. | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
2020 | Santana Neto, Hamilton Gomes de | O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema | Hamilton Gomes de Santana Neto. | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
2020 | Scabora, Filipe Casellato | O sigilo fiscal enquanto óbice ao combate da evasão tributária: contradições, ilegalidades e arbitrariedades na aplicação do instituto no Brasil | Filipe Casellato Scabora, Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos. | 341.5525 | Art. 198 | Artigo de revista |
2020 | Massud, Rodrigo G. N | Os limites à utilização da ação cautelar fiscal como instrumento processual constritivo do patrimônio de terceiro estranho à obrigação tributária | Rodrigo G. N. Massud. | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
2020 | Massud, Rodrigo G. N | Os limites à utilização da ação cautelar fiscal como instrumento processual constritivo do patrimônio de terceiro estranho à obrigação tributária | Rodrigo G. N. Massud. | 341.39 | Art. 124 | Artigo de revista |
2020 | Federighi, André Catta Preta | Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD: direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário | André Catta Preta Federighi, Beatriz Graziano Chow. | 342.2 | Art. 198 § 2° | Artigo de revista |
2020 | Federighi, André Catta Preta | Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD: direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário | André Catta Preta Federighi, Beatriz Graziano Chow. | 342.2 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
2020 | Federighi, André Catta Preta | Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD: direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário | André Catta Preta Federighi, Beatriz Graziano Chow. | 342.2 | Art. 198 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2020 | Federighi, André Catta Preta | Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD: direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário | André Catta Preta Federighi, Beatriz Graziano Chow. | 342.2 | Art. 198 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2020 | Souza, Filipe Costa | O voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamento | Filipe Costa Souza. | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
2020 | Calcini, Fábio Pallaretti, 1979 | Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Artigo 170 da CF - Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTN | Fábio Pallaretti Calcini. | 341.392 | Art. 109 | Artigo de revista |
2020 | Calcini, Fábio Pallaretti, 1979 | Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Artigo 170 da CF - Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTN | Fábio Pallaretti Calcini. | 341.392 | Art. 110 | Artigo de revista |
2020 | Calcini, Fábio Pallaretti, 1979 | Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Artigo 170 da CF - Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTN | Fábio Pallaretti Calcini. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2020 | Calcini, Fábio Pallaretti, 1979 | Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Artigo 170 da CF - Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTN | Fábio Pallaretti Calcini. | 341.392 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
2020, 2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 118 | Artigo de revista |
2020, 2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 113 | Artigo de revista |
2020, 2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2020, 2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2020, 2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 143 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida Silva de | Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos | Nadja Aparecida Silva de Araujo. | 342.2386 | Art. 186 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida Silva de | Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos | Nadja Aparecida Silva de Araujo. | 342.2386 | Art. 187 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida Silva de | Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos | Nadja Aparecida Silva de Araujo. | 342.2386 | Art. 204 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida Silva de | Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos | Nadja Aparecida Silva de Araujo. | 342.2386 | Art. 184 | Artigo de revista |
2020 | Araujo, Nadja Aparecida Silva de | Recuperação judicial x execução fiscal: os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos | Nadja Aparecida Silva de Araujo. | 342.2386 | Art. 183 | Artigo de revista |
2020, 2019 | Batista, Nadia Cristina | Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente | Nadia Cristina Batista. | 342.151 | Art. 78 | Artigo de revista |
2020 | Ferragut, Maria Rita, 1971 | Responsabilidade tributária | Maria Rita Ferragut ; prefácio de Paulo de Barros Carvalho. | 341.39341 | | Livro |
2020 | Balaciano, Mariana | Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural | Mariana Balaciano. | 341.3962 | Art. 32 | Artigo de revista |
2020 | Balaciano, Mariana | Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural | Mariana Balaciano. | 341.3962 | Art. 29 | Artigo de revista |
2020 | Godoi, Marciano Seabra de | Solidariedade tributária por interesse comum e seu desvirtuamento pela receita federal: parecer Normativo 4/2018 | Marciano Seabra de Godoi. | 341.39342 | | Artigo de revista |
2020 | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo | Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990 | Sérgio Bruno Araújo Rebouças. | 341.3951 | Art. 116 | Artigo de revista |
2020 | Almeida, Patrícia Silva de | Tributação e cloud computing no Brasil: apontamentos sobre incidência tributária em Software as a Service | Patrícia Silva de Almeida, Regina Célia de Carvalho Martins, Jonathan Barros Vita. | 341.396 | Art. 118 inciso I | Artigo de revista |
2020 | Mazza, Alexandre | Tributário naprática [sic] | Alexandre Mazza. | 341.39 | | Livro |
2020 | Sila, Tiago Ducatti de Oliveira e | Usucapião extrajudicial e a viabilidade da cobrança do ITBI: uma análise da viabilidade de cobrança do imposto sobre cessões de transmissão de direitos reais anteriores ao pedido de reconhecimento da aquisição originária | Tiago Ducatti de Oliveira e Sila. | 342.12324 | | Artigo de revista |
2019 | Fortes, Fellipe Cianca | (Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial | Fellipe Cianca Fortes. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2019 | Fortes, Fellipe Cianca | (Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial | Fellipe Cianca Fortes. | 341.39341 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2019 | Fortes, Fellipe Cianca | (Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial | Fellipe Cianca Fortes. | 341.39341 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Fortes, Fellipe Cianca | (Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial | Fellipe Cianca Fortes. | 341.39341 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
2019 | Fortes, Fellipe Cianca | (Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial | Fellipe Cianca Fortes. | 341.39341 | Art. 133 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2019 | Fortes, Fellipe Cianca | (Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial | Fellipe Cianca Fortes. | 341.39341 | Art. 137 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Bartolomeo, Christine Pinto Coelho Rattes | 18º Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAR | Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo, Débora Totini Seabra Barreto. | 341.4618 | Art. 171 | Artigo de revista |
2019 | Bartolomeo, Christine Pinto Coelho Rattes | 18º Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAR | Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo, Débora Totini Seabra Barreto. | 341.4618 | Art. 156 inciso X | Artigo de revista |
2019 | Peroba, Luiz Roberto | A ação de produção antecipada de provas no direito tributário | Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto, Marco Aurélio Louzinha Betoni. | 341.39 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2019 | Brandelli, Ailor Carlos | A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito | Ailor Carlos Brandelli, Carlos Alberto Lunelli. | 341.3473 | | Artigo de revista |
2019 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro | Hugo de Brito Machado. | 341.3933 | Art. 43 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Gramstrup, Erik Frederico | A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental | Erik Frederico Gramstrup, Givanildo Nogueira Constantinov. | 342.123 | Art. 78 | Artigo de revista |
2019 | Nakamura, André Luiz dos Santos | A contribuição de melhoria e a desapropriação por zona como instrumentos para a obtenção de recursos públicos para o investimento na infraestrutura | André Luiz dos Santos Nakamura. | 341.3972 | Art. 82 | Artigo de revista |
2019 | Koury, Paulo Arthur Cavalcante | A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos | Paulo Arthur Cavalcante Koury. | 341.393 | Art. 166 | Artigo de revista |
2019 | Silva, Vinicius dos Santos | A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ | Vinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira. | 341.46521 | Art. 126 | Artigo de revista |
2019 | Silva, Vinicius dos Santos | A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ | Vinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira. | 341.46521 | Art. 187 | Artigo de revista |
2019 | Silva, Vinicius dos Santos | A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ | Vinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira. | 341.46521 | Art. 3° | Artigo de revista |
2019, 2016 | Romano, Rogério Tadeu | A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMS | Rogério Tadeu Romano. | 341.39452 | Art. 166 | Artigo de revista |
2019, 2000 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A extinção do crédito tributário | Sacha Calmon. | 341.394 | Art. 156 | Artigo de revista |
2019, 2000 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A extinção do crédito tributário | Sacha Calmon. | 341.394 | Art. 150 § 1° | Artigo de revista |
2019, 2000 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A extinção do crédito tributário | Sacha Calmon. | 341.394 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2019, 2000 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A extinção do crédito tributário | Sacha Calmon. | 341.394 | Art. 164 § 2° | Artigo de revista |
2019 | Albergaria Neto, Jason Soares de | A extrafiscalidade como ação afirmativa para afrodescendentes | Jason Albergaria Neto, Robson Ribeiro. | 341.2722 | Art. 176 | Artigo de revista |
2019 | Albergaria Neto, Jason Soares de | A extrafiscalidade como ação afirmativa para afrodescendentes | Jason Albergaria Neto, Robson Ribeiro. | 341.2722 | Art. 175 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Simões, Argos Campos Ribeiro | A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição: um enfoque tributário | Argos Campos Ribeiro Simões. | 341.39444 | | Livro |
2019 | Silva, Rômulo Cristiano Coutinho da | Ágio interno, intertextualidade normativa e limites interpretativos à luz da segurança jurídica | Rômulo Cristiano Coutinho da Silva. | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
2019 | Parry, Renata Andréa Joner | A glosa de créditos de ICMS | Renata Andréa Joner Parry, Celso de Barros Correia Neto. | 341.394 | | Artigo de revista |
2019 | Cunha, Leonardo Dias da | A ilegitimidade da responsabilização objetiva por infração tributária | Leonardo Dias da Cunha. | 341.3956 | | Livro |
2019 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributário | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
2019 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributário | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2019 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributário | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | Art. 118 | Artigo de revista |
2019 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributário | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | Art. 108 § 1° | Artigo de revista |
2019 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributário | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | Art. 111 inciso II | Artigo de revista |
2019 | Novaes, Felipe Contreras | A imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para frente | Felipe Contreras Novaes, Jéssica de Oliveira Ferreira. | 341.39 | | Artigo de revista |
2019, 2016 | Marques, José Batista de Oliveira | A impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas | José Batista de Oliveira Marques. | 341.39631 | Art. 97 | Artigo de revista |
2019, 2016 | Marques, José Batista de Oliveira | A impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas | José Batista de Oliveira Marques. | 341.39631 | Art. 175 | Artigo de revista |
2019, 2016 | Marques, José Batista de Oliveira | A impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas | José Batista de Oliveira Marques. | 341.39631 | Art. 176 | Artigo de revista |
2019, 2016 | Marques, José Batista de Oliveira | A impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas | José Batista de Oliveira Marques. | 341.39631 | Art. 46 | Artigo de revista |
2019 | Rocha, Kamilla da Silva | A imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do STF | Kamilla da Silva Rocha. | 341.39452 | Art. 121 | Artigo de revista |
2019 | Rocha, Kamilla da Silva | A imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do STF | Kamilla da Silva Rocha. | 341.39452 | Art. 123 | Artigo de revista |
2019 | Rocha, Kamilla da Silva | A imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do STF | Kamilla da Silva Rocha. | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
2019 | Daniel Neto, Carlos Augusto | A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais | Carlos Augusto Daniel Neto. | 341.396217 | Art. 116 | Artigo de revista |
2019 | Daniel Neto, Carlos Augusto | A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais | Carlos Augusto Daniel Neto. | 341.396217 | Art. 43 | Artigo de revista |
2019 | Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e | A inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS e a jurisprudência do STJ | José do Carmo Carneiro da Cunha e Silva. | 341.396 | Art. 77 | Artigo de revista |
2019 | Sanson, Carla | A inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunções | Carla Sanson. | 341.3956 | Art. 97 | Artigo de revista |
2019 | Sanson, Carla | A inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunções | Carla Sanson. | 341.3956 | Art. 142 | Artigo de revista |
2019 | Sanson, Carla | A inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunções | Carla Sanson. | 341.3956 | Art. 150 | Artigo de revista |
2019 | Salgado, Mateus Santos | A inconstitucionalidade da tributação do investidor-anjo | Mateus Santos Salgado. | 341.39 | | Artigo de revista |
2019 | Paulo, Welington Luiz | A inexigibilidade da contribuição previdenciária prevista no art. 20, III, da Lei nº 8.212/1999 na relação entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os profissionais autônomos que compõem a rede credenciada | Welington Luiz Paulo. | 341.27 | Art. 109 | Artigo de revista |
2019 | Paulo, Welington Luiz | A inexigibilidade da contribuição previdenciária prevista no art. 20, III, da Lei nº 8.212/1999 na relação entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os profissionais autônomos que compõem a rede credenciada | Welington Luiz Paulo. | 341.27 | Art. 110 | Artigo de revista |
2019 | Paulo, Welington Luiz | A inexigibilidade da contribuição previdenciária prevista no art. 20, III, da Lei nº 8.212/1999 na relação entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os profissionais autônomos que compõem a rede credenciada | Welington Luiz Paulo. | 341.27 | Art. 108 § 1° | Artigo de revista |
2019 | Paulo, Welington Luiz | A inexigibilidade da contribuição previdenciária prevista no art. 20, III, da Lei nº 8.212/1999 na relação entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os profissionais autônomos que compõem a rede credenciada | Welington Luiz Paulo. | 341.27 | Art. 121 inciso I | Artigo de revista |
2019, 2015 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencial | Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes. | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
2019 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal | Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani. | 341.46521 | Art. 170 | Artigo de revista |
2019 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal | Fredie Didier Jr., Júlia Lipiani. | 341.46521 | Art. 156 | Artigo de revista |
2019, 2012 | Janczeski, Célio Armando | A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto | Célio Armando Janczeski. | 341.39 | Art. 166 | Artigo de revista |
2019, 2012 | Janczeski, Célio Armando | A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto | Célio Armando Janczeski. | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
2019, 2012 | Janczeski, Célio Armando | A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto | Célio Armando Janczeski. | 341.39 | Art. 165 | Artigo de revista |
2019, 2012 | Janczeski, Célio Armando | A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto | Célio Armando Janczeski. | 341.39 | Art. 123 | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Laís Fernanda Cruz de | A livre iniciativa e as sanções políticas em matéria tributária na visão atual do Supremo Tribunal Federal | Laís Fernanda Cruz de Oliveira. | 341.3956 | Art. 136 | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Laís Fernanda Cruz de | A livre iniciativa e as sanções políticas em matéria tributária na visão atual do Supremo Tribunal Federal | Laís Fernanda Cruz de Oliveira. | 341.3956 | Art. 162 inciso II | Artigo de revista |
2019 | Rübinger-Betti, Gabriel | Análise das normas antielisivas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil | Gabriel Rübinger-Betti. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2019 | Rübinger-Betti, Gabriel | Análise das normas antielisivas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil | Gabriel Rübinger-Betti. | 341.392 | Art. 149 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Ribeiro, Fernanda Medeiros E | Análise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jato | Fernanda Medeiros e Ribeiro. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2019 | Leal Sobrinho, Antonio | Análise do esforço fiscal na arrecadação do IPTU para os municípios do estado do Ceará utilizando modelo de fronteira estocástica | Antonio Leal Sobrinho, Frederico Augusto Gomes de Alencar. | 341.39 | | Artigo de revista |
2019, 2018, 2017 | Morais, Marisa Malfer de | Análise jurídica das polêmicas geradas pelo artigo 98 do Código tributário nacional | Marisa Malfer de Morais. | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
2019 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.5441 | | Artigo de revista |
2019 | Dias, Daniela Gueiros | Analogia no direito tributário brasileiro | Daniela Gueiros Dias. | 341.399 | Art. 108 | Artigo de revista |
2019 | Silva Filho, Arnaldo Coelho da | A não apuração da responsabilidade tributária nos processos administrativos tributários e seus impactos na execução fiscal | Arnaldo Coelho da Silva, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2019 | Fallet, Allan | A natureza jurídica do processo administrativo fiscal | Allan Fallet. | 341.3958 | | Livro |
2019 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Anotações sobre a imunidade de contribuição para a seguridade social das entidades beneficientes de assistência social | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39452 | | Artigo de revista |
2019 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Anotações sobre a imunidade de contribuições sobre receitas de exportação | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39452 | | Artigo de revista |
2019 | Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro | Aplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o projeto BEPS e a MLI | Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto. | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
2019 | Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro | Aplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o projeto BEPS e a MLI | Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2019 | Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro | Aplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o projeto BEPS e a MLI | Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto. | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2019, 2012 | Tôrres, Heleno Taveira | Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação | Heleno Taveira Tôrres. | 341.39103 | Art. 98 | Artigo de revista |
2019, 2012 | Bussamara, Walter Alexandre | Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966 | Walter Alexandre Bussamara. | 341.39 | | Artigo de revista |
2019, 2018 | Novo, Benigno Nunez | A prescrição intercorrente em matéria tributária | Benigno Núñez Novo. | 341.39445 | Art. 142 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Novo, Benigno Nunez | A prescrição intercorrente em matéria tributária | Benigno Núñez Novo. | 341.39445 | Art. 173 | Artigo de revista |
2019 | Durço, Karol Araújo | A prescrição para o redirecionamento da ação de execução fiscal | Karol Araújo Durço, Guilherme Pimenta Coldibeli. | 341.39445 | | Artigo de revista |
2019 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais | Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos. | 342.1232 | Art. 32 | Artigo de revista |
2019 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais | Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos. | 342.1232 | Art. 29 | Artigo de revista |
2019 | Laurentiis, Thais de | Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês | Thais de Laurentiis. | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
2019 | Laurentiis, Thais de | Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês | Thais de Laurentiis. | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
2019 | Laurentiis, Thais de | Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês | Thais de Laurentiis. | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de | A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões | Carlos Eduardo Elias de Oliveira. | 342.1238 | Art. 110 | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de | A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões | Carlos Eduardo Elias de Oliveira. | 342.1238 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de | A recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questões | Carlos Eduardo Elias de Oliveira. | 342.1238 | Art. 404 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Marques, José Batista de Oliveira | A restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU | José Batista de Oliveira Marques. | 341.39 | | Artigo de revista |
2019 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | As hipóteses e condições de relativização do sigilo fiscal em face do parquet | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39 | | Artigo de revista |
2019 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | As imunidades genéricas | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39452 | | Artigo de revista |
2019 | Alves, Francielli Honorato | A solução de consulta COSIT 198/2018 e a (in)competência dos municípios para tributar imóveis localizados na zona urbana com destinação rural | Francielli Honorato Alves. | 341.39 | Art. 29 | Artigo de revista |
2019 | Alves, Francielli Honorato | A solução de consulta COSIT 198/2018 e a (in)competência dos municípios para tributar imóveis localizados na zona urbana com destinação rural | Francielli Honorato Alves. | 341.39 | Art. 32 § 1° | Artigo de revista |
2019 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Aspectos controversos do crime de apropriação indébita do ICMS | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto. | 341.396 | Art. 165 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Aspectos controversos do crime de apropriação indébita do ICMS | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto. | 341.396 | Art. 198 § 3° inciso I | Artigo de revista |
2019 | David, Rogério | Aspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no Brasil | Rogério David. | 341.396247 | Art. 121 | Artigo de revista |
2019 | David, Rogério | Aspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no Brasil | Rogério David. | 341.396247 | Art. 42 | Artigo de revista |
2019 | Santos, Ana Luiza Vieira | Aspectos tributários de "cross boarder" de imposto de renda retido na fonte sobre importação de serviços | Ana Luiza Vieira Santos. | 341.39 | Art. 126 | Artigo de revista |
2019 | Santos, Ana Luiza Vieira | Aspectos tributários de "cross boarder" de imposto de renda retido na fonte sobre importação de serviços | Ana Luiza Vieira Santos. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2019 | Freddo, Julio Cezar Giongo | As subvenções governamentais e o fato gerador do imposto de renda | Julio Cezar Giongo Freddo. | 341.39621 | Art. 106 | Artigo de revista |
2019 | Freddo, Julio Cezar Giongo | As subvenções governamentais e o fato gerador do imposto de renda | Julio Cezar Giongo Freddo. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2019 | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | A Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal | Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. | 341.46521 | Art. 149 | Artigo de revista |
2019 | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | A Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal | Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. | 341.46521 | Art. 203 | Artigo de revista |
2019 | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | A Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal | Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. | 341.46521 | Art. 202 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Costa, Stéphane Batista da | A tributação da disponibilização de conteúdos digitais por meio de streaming | Stéphane Batista da Costa. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2019 | Paula, Fernanda de | A tributação da herança sob um enfoque de justiça: considerações e propostas para um correto aproveitamento tributário das heranças nos sistemas do ITCMD e do IRPF | Fernanda de Paula. | 341.39 | | Livro |
2019 | Crepaldi, Silvio Aparecido, 1952 | Auditoria fiscal e tributária: teoria e prática | Silvio Crepaldi, Guilherme Simões Crepaldi. | 341.39 | | Livro |
2019 | Antunes, Euzébio Henzel | A viabilidade do uso do big data para o pagamento dos tributos indiretos pelos contribuintes de fato com base no princípio da capacidade contributiva | Euzébio Henzel Antunes. | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
2019 | Antunes, Euzébio Henzel | A viabilidade do uso do big data para o pagamento dos tributos indiretos pelos contribuintes de fato com base no princípio da capacidade contributiva | Euzébio Henzel Antunes. | 341.39 | Art. 114 | Artigo de revista |
2019 | Castello, Melissa Guimarães | Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário | Melissa Guimarães Castello. | 341.39 | Art. 63 inciso II | Artigo de revista |
2019 | Horta, Bernardo Tinôco de Lima | Breve análise sobre o princípio da igualdade e sua aplicação no direito tributário: capacidade contributiva e vedação ao confisco em abordagem doutrinária e jurisprudencial | Bernardo Tinôco de Lima Horta. | 341.39 | | Artigo de revista |
2019, 2013 | Bussamara, Walter Alexandre | Breves ponderações acerca do redirecionamento de ação de execução fiscal em face de representantes de pessoa jurídica falida | Walter Alexandre Bussamara. | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
2019, 2018, ..., 1972, 1966 | Brasil | Código tributário nacional: atualizado, anotado e índice alfabético | Mário Moutinho. | 341.39 341.390981 | | Livro |
2019 | Novais, Rafael | Código tributário nacional: inclui arts. 145 a 162 da CF - Sistema Tributário na CF | Rafael Novais. | 341.39 | | Livro |
2019 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.393 | Art. 97 | Artigo de revista |
2019 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.393 | Art. 43 | Artigo de revista |
2019 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.393 | Art. 79 | Artigo de revista |
2019 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.393 | Art. 47 | Artigo de revista |
2019 | Pitman, Arthur Leite da Cruz | Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES | Arthur Leite da Cruz Pitman, Rinaldo Leon Gomes Pereira Braga. | 341.393 | Art. 109 | Artigo de revista |
2019 | Pitman, Arthur Leite da Cruz | Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES | Arthur Leite da Cruz Pitman, Rinaldo Leon Gomes Pereira Braga. | 341.393 | Art. 110 | Artigo de revista |
2019 | Pitman, Arthur Leite da Cruz | Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES | Arthur Leite da Cruz Pitman, Rinaldo Leon Gomes Pereira Braga. | 341.393 | Art. 63 | Artigo de revista |
2019 | Tavares, Eduardo Sobral | Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei complementar n. 157/2016 | Eduardo Sobral Tavares. | 341.393 | Art. 106 | Artigo de revista |
2019 | Tavares, Eduardo Sobral | Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei complementar n. 157/2016 | Eduardo Sobral Tavares. | 341.393 | Art. 105 | Artigo de revista |
2019 | Tavares, Eduardo Sobral | Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei complementar n. 157/2016 | Eduardo Sobral Tavares. | 341.393 | Art. 119 | Artigo de revista |
2019 | Paulsen, Leandro | Contribuições no sistema tributário brasileiro | Leandro Paulsen, Andrei Pitten Velloso. | 341.39 | | Livro |
2019 | Brito, Maria Beatriz Pereira de Souza | Contribuições previdenciárias: conceito de salário e demais rendimentos | Maria Beatriz Pereira de Souza Brito. | 341.61215 | Art. 110 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Calcini, Fábio Pallaretti, 1979 | Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF | Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. | 341.61215 | Art. 110 | Artigo de revista |
2019 | Araujo, Elaine Cristina de | Créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços utilizados como insumos: aspecto evolutivo temporal à luz das decisões | Elaine Cristina de Araujo. | 341.394 | Art. 110 | Artigo de revista |
2019 | Sorrentino, Thiago Buschinelli | Criminialização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penal | Thiago Buschinelli Sorrentino, Cesar Luiz de Oliveira Janoti. | 342.1422 | Art. 151 | Artigo de revista |
2019 | Sorrentino, Thiago Buschinelli | Criminialização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penal | Thiago Buschinelli Sorrentino, Cesar Luiz de Oliveira Janoti. | 342.1422 | Art. 150 | Artigo de revista |
2019 | Sorrentino, Thiago Buschinelli | Criminialização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penal | Thiago Buschinelli Sorrentino, Cesar Luiz de Oliveira Janoti. | 342.1422 | Art. 145 | Artigo de revista |
2019, 2017, 2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | CTN: comentado artigo por artigo | Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada. | 341.39 | | Livro |
2019, 2016 | Marques, Renata Elaine Silva Ricetti | Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídica | Renata Elaine Silva Ricetti Marques. | 341.39444 | | Livro |
2019, 2017 | Caliendo, Paulo | Curso de direito tributário | Paulo Caliendo. | 341.39 | | Livro |
2019 | Lins, Robson Maia | Curso de direito tributário brasileiro | Robson Maia Lins. | 341.39 | | Livro |
2019 | Pontalti, Mateus Benato | Da legitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito dos tributos submetidos à substituição tributária | Mateus Benato Pontalti. | 341.392 | Art. 166 | Artigo de revista |
2019 | Pontalti, Mateus Benato | Da legitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito dos tributos submetidos à substituição tributária | Mateus Benato Pontalti. | 341.392 | Art. 165 | Artigo de revista |
2019 | Lummertz, Henry Gonçalves | Definição do município competente para cobrar o ISSQN sobre os serviços de elaboração de projetos: a inaplicabilidade do recurso especial n. 1.117.121/SP na vigência da Lei complementar n. 116/2003 | Henry Gonçalves Lummertz. | 341.39333 | Art. 144 | Artigo de revista |
2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Desconsideração da personalidade jurídica - inaplicabilidade - redirecionamento da execução fiscal - grupo econômico - sucessão de empresas - desnecessidade de instauração quando há confusão patrimonial, sendo necessária a imputação de responsabilidade tributária pessoal e direta pelo ilícito - incidente, ademais, que dificultaria a persecução de bens do devedor e facilitaria a dilapidação patrimonial | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 342.119 | Art. 134 | Artigo de revista |
2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Desconsideração da personalidade jurídica - inaplicabilidade - redirecionamento da execução fiscal - grupo econômico - sucessão de empresas - desnecessidade de instauração quando há confusão patrimonial, sendo necessária a imputação de responsabilidade tributária pessoal e direta pelo ilícito - incidente, ademais, que dificultaria a persecução de bens do devedor e facilitaria a dilapidação patrimonial | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 342.119 | Art. 135 | Artigo de revista |
2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Desconsideração da personalidade jurídica - inaplicabilidade - redirecionamento da execução fiscal - grupo econômico - sucessão de empresas - desnecessidade de instauração quando há confusão patrimonial, sendo necessária a imputação de responsabilidade tributária pessoal e direta pelo ilícito - incidente, ademais, que dificultaria a persecução de bens do devedor e facilitaria a dilapidação patrimonial | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 342.119 | Art. 124 | Artigo de revista |
2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Desconsideração da personalidade jurídica - inaplicabilidade - redirecionamento da execução fiscal - grupo econômico - sucessão de empresas - desnecessidade de instauração quando há confusão patrimonial, sendo necessária a imputação de responsabilidade tributária pessoal e direta pelo ilícito - incidente, ademais, que dificultaria a persecução de bens do devedor e facilitaria a dilapidação patrimonial | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 342.119 | Art. 133 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Batista, Nadia Cristina | Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro | Nadia Cristina Batista. | 341.3 | Art. 78 | Artigo de revista |
2019 | Gonçalves Neto, Alfredo de Assis | Direito comercial: pareceres | Alfredo de Assis Gonçalves Neto. | 342.2 | | Livro |
2019 | Tôrres, Heleno Taveira | Direito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributário | Heleno Taveira Torres. | 341.39 | | Livro |
2019 | Zilveti, Fernando Aurelio | Direito de imagem: a polêmica tributação dos jogadores de futebol | Fernando Aurelio Zilveti, Daniel Azevedo Nocetti. | 341.272 | Art. 116 | Artigo de revista |
2019 | Walker Junior, James | Direito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário | James Walker Jr, Alexandre Fragoso. | 341.55178 | | Livro |
2019, 2018, ..., 2012, 2011 | Schoueri, Luis Eduardo | Direito tributário | Luís Eduardo Schoueri. | 341.39 | | Livro |
2019 | Machado, Charles M | Direito tributário: temas atuais | Charles M Machado. | 341.39 | | Livro |
2019, 2015 | Duarte, Francisco Leite | Direito tributário: teoria e prática | Francisco Leite Duarte. | 341.39 | | Livro |
2019, 2017, 2014, 2011 | Janczeski, Célio Armando | Direito tributário e processo tributário: teoria e prática | Célio Armando Janczeski. | 341.39 | | Livro |
2019 | D'Oliveira, Augusto Fiel Jorge | Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS | Augusto Fiel Jorge D'Oliveira. | 341.399 | Art. 108 | Artigo de revista |
2019 | D'Oliveira, Augusto Fiel Jorge | Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS | Augusto Fiel Jorge D'Oliveira. | 341.399 | Art. 104 inciso III | Artigo de revista |
2019 | Tessari, Cláudio | Do compliance no planejamento tributário e contábil: o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o valor justo | Cláudio Tessari. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Duas súmulas do STJ são editadas em desfavor dos contribuintes | Kiyoshi Harada. | 341.3946 | Art. 168 | Artigo de revista |
2019 | Mattos, Carlos Eduardo de | Educação: casos de suspensão de imunidade tributária | Carlos Eduardo de Mattos. | 341.39452 | Art. 14 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Mattos, Carlos Eduardo de | Educação: casos de suspensão de imunidade tributária | Carlos Eduardo de Mattos. | 341.39452 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
2019 | Mattos, Carlos Eduardo de | Educação: casos de suspensão de imunidade tributária | Carlos Eduardo de Mattos. | 341.39452 | Art. 14 inciso II | Artigo de revista |
2019 | Mattos, Carlos Eduardo de | Educação: casos de suspensão de imunidade tributária | Carlos Eduardo de Mattos. | 341.39452 | Art. 14 inciso III | Artigo de revista |
2019 | Mattos, Carlos Eduardo de | Educação: casos de suspensão de imunidade tributária | Carlos Eduardo de Mattos. | 341.39452 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
2019 | Takano, Caio Augusto | Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTN | Caio Augusto Takano. | 341.39342 | Art. 134 | Artigo de revista |
2019 | Takano, Caio Augusto | Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTN | Caio Augusto Takano. | 341.39342 | Art. 135 | Artigo de revista |
2019 | Takano, Caio Augusto | Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTN | Caio Augusto Takano. | 341.39342 | Art. 121 | Artigo de revista |
2019 | Takano, Caio Augusto | Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTN | Caio Augusto Takano. | 341.39342 | Art. 137 | Artigo de revista |
2019 | Takano, Caio Augusto | Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTN | Caio Augusto Takano. | 341.39342 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Takano, Caio Augusto | Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTN | Caio Augusto Takano. | 341.39342 | Art. 128 | Artigo de revista |
2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.39445 | Art. 151 | Artigo de revista |
2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.39445 | Art. 174 | Artigo de revista |
2019 | Nobre, Simone Cruz | Fundamentos da sanção no direito tributário | Simone Cruz Nobre, Iracema Teixeira Vieira, Lise Tupiassu. | 341.3956 | Art. 3° | Artigo de revista |
2019 | Bonato, Mayra Pino | Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado | Mayra Pino Bonato. | 341.46521 | Art. 204 | Artigo de revista |
2019 | Mendes, Guilherme Adolfo | Hardware as a service e a incidência do imposto sobre serviços (ISS): um modelo a ser revisto | Guilherme Adolfo Mendes, Lucas Issa Halah. | 341.393 | Art. 110 | Artigo de revista |
2019 | Alves, Henrique Napoleão | ICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusiva | Henriquie Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho. | 341.392 | Art. 110 | Artigo de revista |
2019 | Alves, Henrique Napoleão | ICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusiva | Henriquie Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho. | 341.392 | Art. 98 | Artigo de revista |
2019 | Renattini, Luiz Henrique | ICMS e produtos intermediários: do surgimento do conceito na legislação nacional à sua definição pelo Supremo Tribunal Ferderal | Luiz Henrique Renattini. | 341.39 | Art. 54 | Artigo de revista |
2019 | Costa, Valterlei A. da | Imposto sobre transmissão causa mortis: alíquota seletiva em razão do grau de parentesco | Valterlei A. da Costa. | 341.39 | Art. 35 | Artigo de revista |
2019 | Lustosa, Helton Kramer | Inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Helton Kramer Lustosa. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2019 | Pontalti, Mateus Benato | Indisponibilidade pré-executória e averbação pré-executória: análise sobre a legalidade e constitucionalidade do art. 20-B da Lei n. 10.522-2002 | Mateus Benato Pontalti. | 341.465 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2019 | Pontalti, Mateus Benato | Indisponibilidade pré-executória e averbação pré-executória: análise sobre a legalidade e constitucionalidade do art. 20-B da Lei n. 10.522-2002 | Mateus Benato Pontalti. | 341.465 | Art. 183 | Artigo de revista |
2019 | Nucci, Guilherme de Souza | Instituições de direito público e privado | Guilherme de Souza Nucci. | 341 | | Livro |
2019 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196 | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39621 | Art. 126 | Artigo de revista |
2019 | Rothmann, Gerd Willi | Interpretação e aplicação dos acordos internacionais contra a bitributação | Gerd Willi Rothmann. | 341.39103 | | Livro |
2019, 2014 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Introdução ao planejamento tributário | Hugo de Brito Machado. | 341.392 | Art. 110 | Livro |
2019 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | IPI-Importação - Ausência de processo de industrialização - Importação direta, por encomenda e por conta e ordem de terceiros - Ação judicial procedente com coisa julgada - Ação após desembaraço aduaneiro - Rescisória da Fazenda sem êxito - Parecer | Ives Grandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins. | 341.39611 | Art. 4° | Artigo de revista |
2019 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | IPI-Importação - Ausência de processo de industrialização - Importação direta, por encomenda e por conta e ordem de terceiros - Ação judicial procedente com coisa julgada - Ação após desembaraço aduaneiro - Rescisória da Fazenda sem êxito - Parecer | Ives Grandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins. | 341.39611 | Art. 46 | Artigo de revista |
2019, 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
2019, 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. | 341.39453 | Art. 97 | Artigo de revista |
2019, 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. | 341.39453 | Art. 178 | Artigo de revista |
2019, 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
2019, 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. | 341.39453 | Art. 179 | Artigo de revista |
2019, 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. | 341.39453 | Art. 9° inciso II | Artigo de revista |
2019, 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. | 341.39453 | Art. 104 inciso III | Artigo de revista |
2019, 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. | 341.39453 | Art. 155 § 2° | Artigo de revista |
2019 | Nunes, Cleucio Santos | Justiça tributária | Cleucio Santos Nunes. | 341.39 | | Livro |
2019, 2018 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. | 341.4343 | Art. 118 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. | 341.4343 | Art. 173 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. | 341.4343 | Art. 150 | Artigo de revista |
2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Mandado de segurança. Afastamento da multa e juros moratórios no pagamento de tributos incidentes sobre importação de peças componentes para a fabricação de máquinas na indústria têxtil. Admissibilidade. Regime especial de importação drawback-suspensão cuja natureza jurídica é causa de exclusão de crédito tributário. Pagamento efetuado no prazo pela legislação aduaneira que afasta a incidência das penalidades | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.3961175 | Art. 111 | Artigo de revista |
2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Mandado de segurança. Afastamento da multa e juros moratórios no pagamento de tributos incidentes sobre importação de peças componentes para a fabricação de máquinas na indústria têxtil. Admissibilidade. Regime especial de importação drawback-suspensão cuja natureza jurídica é causa de exclusão de crédito tributário. Pagamento efetuado no prazo pela legislação aduaneira que afasta a incidência das penalidades | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.3961175 | Art. 161 | Artigo de revista |
2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Mandado de segurança. Compensação de valores indevidamente recolhidos a título do Pis e da Cofins, incidentes sobre a receita advinda da variação cambial das exportações. Admissibilidade. Questão meramente jurídica, de natureza preventiva e cunho meramente declaratório, que torna desnecessária a exigência de provas do efetivo recolhimneto do tributo, cuja apreciação é feita na esfera administrativa, posteriormente | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.3944 | Art. 170-A | Artigo de revista |
2019 | Azevedo, Adolpho Augusto Lima | Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgada | Adolpho Augusto Lima Azevedo. | 341.46219 | Art. 151 | Artigo de revista |
2019 | Azevedo, Adolpho Augusto Lima | Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgada | Adolpho Augusto Lima Azevedo. | 341.46219 | Art. 113 | Artigo de revista |
2019 | Azevedo, Adolpho Augusto Lima | Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgada | Adolpho Augusto Lima Azevedo. | 341.46219 | Art. 127 | Artigo de revista |
2019, 2018, ..., 2016, 2015 | Mazza, Alexandre | Manual de direito tributário | Alexandre Mazza. | 341.39 | | Livro |
2019, 2018, ..., 2010, 2009 | Sabbag, Eduardo de Moraes | Manual de direito tributário | Eduardo de Moraes Sabbag. | 341.39 | | Livro |
2019, 2018, 2017 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Manual de direito tributário | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.39 | | Livro |
2019 | Meirelles, Alexandre | Manual de legislação tributária estadual | Alexandre Meirelles, Daniel Petitinga. | 341.39 | | Livro |
2019 | Fajersztajn, Bruno | Multas no direito tributário | Bruno Fajersztajn. | 341.39 | | Livro |
2019 | Vago, Paulo Roberto de Araújo | Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal | Paulo Roberto de Araújo Vago. | 341.3946 | Art. 136 | Artigo de revista |
2019 | Vago, Paulo Roberto de Araújo | Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal | Paulo Roberto de Araújo Vago. | 341.3946 | Art. 149 | Artigo de revista |
2019, 2011 | Alves, Enos da Silva | Não incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorrência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduais | Enos da Silva Alves. | 341.39612 | Art. 43 | Artigo de revista |
2019 | Luppi, Bruna Barbosa | Não incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedora | Bruna Barbosa Luppi. | 341.392 | Art. 109 | Artigo de revista |
2019 | Cassiano, Andrei | Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no art. 57 da Lei n. 9.615/1998 ("Lei Pelé"): uma análise a partir do destino da arrecadação | Andrei Cassiano. | 341.3974 | Art. 156 | Artigo de revista |
2019 | Cassiano, Andrei | Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no art. 57 da Lei n. 9.615/1998 ("Lei Pelé"): uma análise a partir do destino da arrecadação | Andrei Cassiano. | 341.3974 | Art. 3° | Artigo de revista |
2019 | Oliva, Guilherme | Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento de execução fiscal aos sócios | Guilherme Oliva. | 342.119 | Art. 135 | Artigo de revista |
2019 | D'Ávila, Daniela Peretti | Negócios jurídicos processuais no direito tributário: uma análise à luz do princípio da eficiência administrativa | Daniela Peretti D'Ávila, Bruno Bartelle Basso. | 341.336 | Art. 141 | Artigo de revista |
2019 | Rosenblatt, Paulo | Nem tanto ao céu, nem tanto à Terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF | Paulo Rosenblatt, Gabriel Eugênio Barreto Moreira. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2019 | Rosenblatt, Paulo | Nem tanto ao céu, nem tanto à Terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF | Paulo Rosenblatt, Gabriel Eugênio Barreto Moreira. | 341.392 | Art. 151 | Artigo de revista |
2019 | Rosenblatt, Paulo | Nem tanto ao céu, nem tanto à Terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF | Paulo Rosenblatt, Gabriel Eugênio Barreto Moreira. | 341.392 | Art. 149 | Artigo de revista |
2019 | Daniel Neto, Carlos Augusto | Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais | Carlos Augusto Daniel Neto, Thais De Laurentiis. | 341.392 | Art. 109 | Artigo de revista |
2019 | Daniel Neto, Carlos Augusto | Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais | Carlos Augusto Daniel Neto, Thais De Laurentiis. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2019 | Daniel Neto, Carlos Augusto | Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais | Carlos Augusto Daniel Neto, Thais De Laurentiis. | 341.392 | Art. 149 | Artigo de revista |
2019 | Daniel Neto, Carlos Augusto | Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais | Carlos Augusto Daniel Neto, Thais De Laurentiis. | 341.392 | Art. 51 | Artigo de revista |
2019 | Daniel Neto, Carlos Augusto | Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais | Carlos Augusto Daniel Neto, Thais De Laurentiis. | 341.392 | Art. 46 | Artigo de revista |
2019 | Faria, Marina Zava de | O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial | Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos. | 342.215 | Art. 123 | Artigo de revista |
2019 | Faria, Marina Zava de | O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial | Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos. | 342.215 | Art. 133 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O crime de não pagar tributo | Hugo de Brito Machado. | 341.392 | Art. 166 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Assis, Lucas Calafiori Catharino de | O dever de colaboração no procedimento administrativo fiscal e o princípio nemo tenetur se detegere | Lucas Calafiori Catharino de Assis, José Antonio Ceccato Junior. | 341.3992 | Art. 148 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Assis, Lucas Calafiori Catharino de | O dever de colaboração no procedimento administrativo fiscal e o princípio nemo tenetur se detegere | Lucas Calafiori Catharino de Assis, José Antonio Ceccato Junior. | 341.3992 | Art. 195 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Assis, Lucas Calafiori Catharino de | O dever de colaboração no procedimento administrativo fiscal e o princípio nemo tenetur se detegere | Lucas Calafiori Catharino de Assis, José Antonio Ceccato Junior. | 341.3992 | Art. 194 | Artigo de revista |
2019 | Paula, José Arnaldo Godoy Costa de | O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos | José Arnaldo Godoy Costa de Paula. | 341.392 | Art. 109 | Artigo de revista |
2019 | Paula, José Arnaldo Godoy Costa de | O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos | José Arnaldo Godoy Costa de Paula. | 341.392 | Art. 110 | Artigo de revista |
2019 | Paula, José Arnaldo Godoy Costa de | O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos | José Arnaldo Godoy Costa de Paula. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2019 | Paula, José Arnaldo Godoy Costa de | O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos | José Arnaldo Godoy Costa de Paula. | 341.392 | Art. 117 | Artigo de revista |
2019 | Salgado, Laís Rocha | O exercício do poder de polícia pelas empresas estatais | Laís Rocha Salgado. | 341.37 | | Artigo de revista |
2019 | Pinho, Américo Andrade | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal | Américo Andrade Pinho, Felipe Augusto Miranda. | 342.119 | Art. 136 | Artigo de revista |
2019 | Pinho, Américo Andrade | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal | Américo Andrade Pinho, Felipe Augusto Miranda. | 342.119 | Art. 121 | Artigo de revista |
2019 | Pinho, Américo Andrade | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal | Américo Andrade Pinho, Felipe Augusto Miranda. | 342.119 | Art. 128 | Artigo de revista |
2019 | Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e | O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e o parecer normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil | Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2019 | Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e | O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e o parecer normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil | Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
2019 | Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e | O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e o parecer normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil | Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva. | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
2019 | Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e | O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e o parecer normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil | Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2019 | Ribeiro, Mellissa Freitas | O novo modelo de cobrança de crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN | Mellissa Freitas Ribeiro. | 341.46521 | Art. 185 | Artigo de revista |
2019 | Ribeiro, Mellissa Freitas | O novo modelo de cobrança de crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN | Mellissa Freitas Ribeiro. | 341.46521 | Art. 206 | Artigo de revista |
2019 | Dias Júnior, Antônio Augusto Souza | O princípio da realização da renda e a tributação de stock options | Antônio Augusto Souza Dias Júnior. | 342.225 | Art. 43 | Artigo de revista |
2019 | Dias Júnior, Antônio Augusto Souza | O princípio da realização da renda e a tributação de stock options | Antônio Augusto Souza Dias Júnior. | 342.225 | Art. 116 § 1° | Artigo de revista |
2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | O princípio da segurança jurídica no direito tributário | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 100 | Artigo de revista |
2019 | Pinto, Alexandre Evaristo | O regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas | Alexandre Evaristo Pinto. | 342.22 | Art. 146 | Artigo de revista |
2019 | Pacheco, Alexandre Sansone | O responsável por substituição como agente público | Alexandre Sansone Pacheco. | 341.33 | | Livro |
2019 | Santos, Ramon Tomazela | Os acordos de bitributação e a interpretação jurídica não representacionalista | Ramon Tomazela Santos. | 341.39103 | Art. 111 | Artigo de revista |
2019 | Bifano, Elidie Palma | Os efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no Estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societárias | Elidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho. | 342.1232 | Art. 43 | Artigo de revista |
2019 | Bifano, Elidie Palma | Os efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no Estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societárias | Elidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho. | 342.1232 | Art. 38 | Artigo de revista |
2019 | Bifano, Elidie Palma | Os efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no Estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societárias | Elidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho. | 342.1232 | Art. 33 | Artigo de revista |
2019 | Bifano, Elidie Palma | Os efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no Estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societárias | Elidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho. | 342.1232 | Art. 35 | Artigo de revista |
2019 | Guerrero, Thaís Figueiredo Fedosseeff | Os efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável? | Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero. | 341.46521 | Art. 151 | Artigo de revista |
2019 | Guerrero, Thaís Figueiredo Fedosseeff | Os efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável? | Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero. | 341.46521 | Art. 185 | Artigo de revista |
2019 | Guerrero, Thaís Figueiredo Fedosseeff | Os efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável? | Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero. | 341.46521 | Art. 165 | Artigo de revista |
2019 | Guerrero, Thaís Figueiredo Fedosseeff | Os efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável? | Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero. | 341.46521 | Art. 204 | Artigo de revista |
2019 | Guerrero, Thaís Figueiredo Fedosseeff | Os efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável? | Thaís Figueiredo Fedosseeff Guerrero. | 341.46521 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2019 | El Abras, Jorge Ricardo | Os precedentes vinculantes: em matéria tributária e uma (re)leitura da eficácia do art. 170-A do CTN | Jorge Ricardo El Abras. | 341.39 | Art. 170-A | Livro |
2019 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Os sujeitos da obrigação tributária | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
2019 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Os sujeitos da obrigação tributária | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.392 | Art. 126 | Artigo de revista |
2019 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Os sujeitos da obrigação tributária | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.392 | Art. 123 | Artigo de revista |
2019 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Os sujeitos da obrigação tributária | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.392 | Art. 128 | Artigo de revista |
2019 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Os sujeitos da obrigação tributária | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.392 | Art. 122 | Artigo de revista |
2019 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Os sujeitos da obrigação tributária | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.392 | Art. 127 | Artigo de revista |
2019 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Os sujeitos da obrigação tributária | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.392 | Art. 119 | Artigo de revista |
2019 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Os sujeitos da obrigação tributária | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.392 | Art. 120 | Artigo de revista |
2019 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Os sujeitos da obrigação tributária | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.392 | Art. 125 | Artigo de revista |
2019 | Campos, Marcelo | O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos | Marcelo Campos. | 341.4622 | Art. 166 | Artigo de revista |
2019 | Campos, Marcelo | O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos | Marcelo Campos. | 341.4622 | Art. 165 | Artigo de revista |
2019 | Campos, Marcelo | O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos | Marcelo Campos. | 341.4622 | Art. 157 | Artigo de revista |
2019 | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes | O voto de qualidade no CARF e a inusitada figura da suspeição por presunção no direito administrativo aplicado brasileiro | Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. | 341.399 | Art. 112 inciso II | Artigo de revista |
2019 | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes | O voto de qualidade no CARF e a inusitada figura da suspeição por presunção no direito administrativo aplicado brasileiro | Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. | 341.399 | Art. 112 inciso I | Artigo de revista |
2019, 2018 | Bedin, Arthur Pattussi | PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do art. 27, § 2°, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária | Arthur Pattussi Bedin, Rafael Zanardo Tagliari. | 341.393 | Art. 3° | Artigo de revista |
2019 | Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes | Planejamento tributário agressivo: aspectos teóricos, posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e multa punitiva | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto. | 341.392 | | Artigo de revista |
2019 | Silva, Rômulo Cristiano Coutinho da | Planejamento tributário e segurança jurídica | Rômulo Cristiano Coutinho da Silva. | 341.392 | | Livro |
2019 | Uhdre, Dayana | Pontos polêmicos da tributação de "data center" no Brasil | Dayana Uhdre. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2019 | Souza, Túlio Venturini de | Positivismo de estimação: a instrumentalização da aplicação do art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto norma antielisiva | Túlio Venturini de Souza. | 341.392 | Art. 108 | Artigo de revista |
2019 | Souza, Túlio Venturini de | Positivismo de estimação: a instrumentalização da aplicação do art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto norma antielisiva | Túlio Venturini de Souza. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Prescrição. Inocorrência. Crime contra a ordem tributária. Lapso temporal que somente tem início com a constituição definitiva do crédito, momento em que se consuma o delito. Aplicação da Súmula Vinculante 24 do STF que se evidencia | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.39445 | Art. 142 | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Hully Helen Conceição Rosário | Processo tributário e o positivismo jurídico: legitimidade para questionar as tarifas TUSD e TUST dentro da teoria dos conceitos e teoria dos interesses | Hully Helen Conceição Rosário Oliveira. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2019 | Silva, Fabio Pereira da | Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço" | Fabio Pereira da Silva. | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
2019 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | Proteção à confiança legítima e a aplicação do artigo 24 da LINDB no CARF | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | | Artigo de revista |
2019 | Britto, Lucas Galvão de | Protesto. Certidão da dívida ativa. Admissibilidade. Verificação quanto à utilidade como política pública para a recuperação extrajudicial de crédito que compete com exclusividade à administração pública, cabendo ao judiciário apenas examinar a viabilidade legal. Necessidade de superação do entendimento que restringe o protesto aos títulos de natureza cambiária, tendo em vista, ademais, que é um meio alternativo para o cumprimento da obrigação. Violação aos princípios da autonomia dos poderes, da imparcialidade que se evidencia | Lucas Galvão de Britto, Semiramis de Oliveira Duro. | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
2019 | Mattos, Carlos Eduardo de | Quebra da imunidade tributária em instituições de educação | Carlos Eduardo de Mattos. | 341.39452 | Art. 14 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Mattos, Carlos Eduardo de | Quebra da imunidade tributária em instituições de educação | Carlos Eduardo de Mattos. | 341.39452 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
2019 | Mattos, Carlos Eduardo de | Quebra da imunidade tributária em instituições de educação | Carlos Eduardo de Mattos. | 341.39452 | Art. 14 inciso II | Artigo de revista |
2019 | Mattos, Carlos Eduardo de | Quebra da imunidade tributária em instituições de educação | Carlos Eduardo de Mattos. | 341.39452 | Art. 14 inciso III | Artigo de revista |
2019 | Mattos, Carlos Eduardo de | Quebra da imunidade tributária em instituições de educação | Carlos Eduardo de Mattos. | 341.39452 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
2019, 2013 | Leão, Ana Raquel Nogueira Vilela | Redirecionamento com fundamento na dissolução irregular e prazo prescricional | Ana Raquel Nogueira Vilela Leão. | 341.2 | Art. 135 | Artigo de revista |
2019 | Masagão, Fernando Mariz | Reflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88 | Fernando Mariz Masagão. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2019 | Masagão, Fernando Mariz | Reflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88 | Fernando Mariz Masagão. | 341.392 | Art. 142 | Artigo de revista |
2019 | Masagão, Fernando Mariz | Reflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88 | Fernando Mariz Masagão. | 341.392 | Art. 108 § 1° | Artigo de revista |
2019 | Masagão, Fernando Mariz | Reflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88 | Fernando Mariz Masagão. | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
2019 | Masagão, Fernando Mariz | Reflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88 | Fernando Mariz Masagão. | 341.392 | Art. 114 | Artigo de revista |
2019 | Masagão, Fernando Mariz | Reflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88 | Fernando Mariz Masagão. | 341.392 | Art. 3° | Artigo de revista |
2019 | Massaia, Isabel Delfino Silva | Reflexos do novo CPC no processo tributário | Isabel Delfino Silva Massaia, Marcelo Salles Annunziata. | 341.3958 | Art. 135 | Artigo de revista |
2019 | Pitman, Arthur Leite da Cruz | Repercussões do recurso extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar | Arthur Leite da Cruz Pitman. | 341.392 | Art. 108 | Artigo de revista |
2019 | Pitman, Arthur Leite da Cruz | Repercussões do recurso extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar | Arthur Leite da Cruz Pitman. | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
2019 | Pitman, Arthur Leite da Cruz | Repercussões do recurso extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar | Arthur Leite da Cruz Pitman. | 341.392 | Art. 128 | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Thiago Ferreira de | Requisitos para aplicação da imunidade específica prevista para o ITBI | Thiago Ferreira de Oliveira. | 341.39452 | Art. 37 | Artigo de revista |
2019 | Medeiros, Rafael de Souza | Responsabilidade tributária de grupo econômico | Rafael de Souza Medeiros. | 341.39341 | | Livro |
2019, 2015 | Castilhos, Adriana Kalinoski | Responsabilidade tributária dos tabeliães | Adriana Kalinoski Castilhos. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2019, 2015 | Castilhos, Adriana Kalinoski | Responsabilidade tributária dos tabeliães | Adriana Kalinoski Castilhos. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2019, 2015 | Castilhos, Adriana Kalinoski | Responsabilidade tributária dos tabeliães | Adriana Kalinoski Castilhos. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
2019 | Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro | Responsabilidade tributária entre empresas componentes do mesmo grupo econômico | Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2019 | Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro | Responsabilidade tributária entre empresas componentes do mesmo grupo econômico | Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2019 | Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro | Responsabilidade tributária entre empresas componentes do mesmo grupo econômico | Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves. | 341.39341 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro | Responsabilidade tributária entre empresas componentes do mesmo grupo econômico | Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2019 | Munhoz Filho, Lucas | Responsabilidade tributária por sucessão em caso de locação: arrendamento de estabelecimento comercial ou fundo de comércio | Lucas Munhoz Filho. | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
2019 | Alvim, Eduardo Arruda | Segurança jurídica dos negócios imobiliários versus fraude à execução: ônus dos credores e ônus dos adquirentes de bens no direito civil e tributário brasileiro | Eduardo Arruda Alvim, Rafael Ricardo Gruber. | 342.12142 | Art. 185 | Artigo de revista |
2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Sociedade uniprofissional. Desenquadramento da condição de sociedade sujeita ao regime especial de recolhimento de ISS com efeitos retroativos a 01.04.03. Ilegalidade | Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Sociedade uniprofissional. Desenquadramento da condição de sociedade sujeita ao regime especial de recolhimento de ISS com efeitos retroativos a 01.04.03. Ilegalidade | Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 149 inciso VIII | Artigo de revista |
2019 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Sonegação fiscal: as instituições em conflito e as prisões pela dívida | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.3951 | Art. 108 § 1° | Artigo de revista |
2019 | Benites, Nórton Luís | The business purpose doctrine: uma relevante doutrina tributária da common law estadunidense | Nórton Luís Benites. | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
2019 | Benites, Nórton Luís | The business purpose doctrine: uma relevante doutrina tributária da common law estadunidense | Nórton Luís Benites. | 341.39 | Art. 147 | Artigo de revista |
2019 | Benites, Nórton Luís | The business purpose doctrine: uma relevante doutrina tributária da common law estadunidense | Nórton Luís Benites. | 341.39 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
2019 | Benites, Nórton Luís | The business purpose doctrine: uma relevante doutrina tributária da common law estadunidense | Nórton Luís Benites. | 341.39 | Art. 145 | Artigo de revista |
2019 | Lavez, Raphael Assef | Tipicidade fechada, determinação e cognoscibilidade: a legalidade entre conceitos "indeterminados" e cláusulas gerais | Raphael Assef Lavez. | 341.39 | Art. 97 | Artigo de revista |
2019 | Ferraz, Beatriz Biaggi | Transação em matéria tributária | Beatriz Biaggi Ferraz ; prefácio Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. | 341.39442 | Art. 171 | Livro |
2019 | Ferraz, Beatriz Biaggi | Transação em matéria tributária | Beatriz Biaggi Ferraz ; prefácio Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. | 341.39442 | Art. 156 inciso III | Livro |
2019 | Cavalcante, Lucas Ernesto Gomes | Transação tributária e renúncia de receita nos termos do art. 14 da Lei de responsabilidade fiscal | Lucas Ernesto Gomes Cavalcante, Mariana Luz Zonari. | 341.39442 | | Artigo de revista |
2019 | Garcia, Cristiano Lemes | Tributação na indústria do petróleo | Cristiano Lemes Garcia. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2019 | Bastos, Frederico Silva | Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do projeto de Lei n. 186-2014 | Frederico Silva Bastos, João Vitor Kanufre Xavier da Silveira. | 341.5554 | Art. 118 | Artigo de revista |
2019 | Bastos, Frederico Silva | Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do projeto de Lei n. 186-2014 | Frederico Silva Bastos, João Vitor Kanufre Xavier da Silveira. | 341.5554 | Art. 176 | Artigo de revista |
2019 | Serrano, Mônica de Almeida Magalhães | Utilização de bens públicos e remuneração pelo uso do solo e espaço aéreo em face de concessionárias de serviço público: nuances jurídicas | Mônica de Almeida Magalhães Serrano. | 342.12182 | Art. 3° | Artigo de revista |
2019 | Rodrigues, Rafael de Oliveira | Utilização do incidente de desconsideração na personalidade jurídica para a responsabilização tributária do artigo 135, III do Código tributário nacional | Rafael de Oliveira Rodrigues. | 341.39341 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2018 | Biava Júnior, Roberto | A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins: análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706 | Roberto Biava Júnior. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2018 | Leão, Martha Toribio | A (falta de) norma geral antiabuso no direito tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los | Martha Leão. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Leão, Martha Toribio | A (falta de) norma geral antiabuso no direito tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los | Martha Leão. | 341.392 | Art. 146 | Artigo de revista |
2018 | Lacerda, Vinícius | A (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito: fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial | Vinícius Lacerda. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Elias, Eduardo Arrieiro | A (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveis | Eduardo Arrieiro Elias. | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
2018 | Elias, Eduardo Arrieiro | A (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveis | Eduardo Arrieiro Elias. | 341.396 | Art. 35 inciso III | Artigo de revista |
2018 | Elias, Eduardo Arrieiro | A (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveis | Eduardo Arrieiro Elias. | 341.396 | Art. 35 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Elias, Eduardo Arrieiro | A (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveis | Eduardo Arrieiro Elias. | 341.396 | Art. 35 inciso II | Artigo de revista |
2018 | Chaves, Jonatas Francisco | A advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissional | Jonatas Francisco Chaves. | 341.413 | | Artigo de revista |
2018 | Cunha, Paulo César Melo da | A análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviços | Paulo César Melo da Cunha. | 341.352 | Art. 124 | Artigo de revista |
2018 | Cunha, Paulo César Melo da | A análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviços | Paulo César Melo da Cunha. | 341.352 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
2018 | Versatti, Priscilla | A aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrio | Priscilla Versatti. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2018 | Claus, Ben-Hur Silveira | A aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal no processo do trabalho | Ben-Hur Silveira Claus, Júlio César Bebber. | 342.68 | Art. 185 | Artigo de revista |
2018 | Biscaia, Nádia Rubia | A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos | Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. | 341.392 | | Artigo de revista |
2018 | Bozza, Fábio Piovesan | A cessão de precatórios e de outros direitos creditórios e a determinação de tributos federais no regime de caixa | Fábio Piovesan Bozza. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Bozza, Fábio Piovesan | A cessão de precatórios e de outros direitos creditórios e a determinação de tributos federais no regime de caixa | Fábio Piovesan Bozza. | 341.39621 | Art. 123 | Artigo de revista |
2018 | Castro Júnior, Paulo Honório de | A cobrança de taxa florestal sobre volume de produção fictício | Paulo Honório de Castro Júnior. | 341.3971 | Art. 97 inciso III | Artigo de revista |
2018 | Castro Júnior, Paulo Honório de | A cobrança de taxa florestal sobre volume de produção fictício | Paulo Honório de Castro Júnior. | 341.3971 | Art. 121 | Artigo de revista |
2018 | Feitosa, Maurine Morgan P | A contribuição sindical do servidor público: o papel da administração pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017 | Maurine Morgan P. Feitosa. | 342.64164 | Art. 113 | Artigo de revista |
2018 | Feitosa, Maurine Morgan P | A contribuição sindical do servidor público: o papel da administração pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017 | Maurine Morgan P. Feitosa. | 342.64164 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Feitosa, Maurine Morgan P | A contribuição sindical do servidor público: o papel da administração pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017 | Maurine Morgan P. Feitosa. | 342.64164 | Art. 128 | Artigo de revista |
2018 | Feitosa, Maurine Morgan P | A contribuição sindical do servidor público: o papel da administração pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017 | Maurine Morgan P. Feitosa. | 342.64164 | Art. 96 | Artigo de revista |
2018 | Domingues, Douglas Stelet Ayres | A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do art. 112 do CTN | Douglas Stelet Ayres Domingues. | 341.3958 | Art. 112 | Artigo de revista |
2018 | Domingues, Douglas Stelet Ayres | A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do art. 112 do CTN | Douglas Stelet Ayres Domingues. | 341.3958 | Art. 138 | Artigo de revista |
2018 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A criminalização do inadimplemento do tributo indireto | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
2018 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A criminalização do inadimplemento do tributo indireto | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
2018 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A criminalização do inadimplemento do tributo indireto | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | Art. 166 | Artigo de revista |
2018 | Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e | A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição federal de 1988, do Código tributário nacional e da Portaria PGFN n. 32-2018 | Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva. | 342.1431 | Art. 156 | Artigo de revista |
2018 | Monte, Antônio de Pádua Marinho | A decadência tributária e a supremacia do interesse público: uma análise constitucional do art. 173, II, do CTN, cotejado à luz da segurança jurídica, moralidade e eficiência administrativas | Antônio de Pádua Marinho Monte. | 341.39444 | Art. 173 inciso II | Livro |
2018 | Fensterseifer, Wagner Arnold | A derrotabilidade da regra tributária | Wagner Arnold Fensterseifer. | 340 | Art. 108 | Artigo de revista |
2018 | Fensterseifer, Wagner Arnold | A derrotabilidade da regra tributária | Wagner Arnold Fensterseifer. | 340 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Fensterseifer, Wagner Arnold | A derrotabilidade da regra tributária | Wagner Arnold Fensterseifer. | 340 | Art. 114 | Artigo de revista |
2018 | Fensterseifer, Wagner Arnold | A derrotabilidade da regra tributária | Wagner Arnold Fensterseifer. | 340 | Art. 172 | Artigo de revista |
2018 | Fensterseifer, Wagner Arnold | A derrotabilidade da regra tributária | Wagner Arnold Fensterseifer. | 340 | Art. 117 | Artigo de revista |
2018 | Fernandes, André Dias | Administração fiscal dialógica | André Dias Fernandes, Denise Lucena Cavalcante. | 341.399 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado | A Emenda constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL: diferencial de alíquotas do ICMS | Eduardo Muniz Machado Cavalcanti. | 341.396 | Art. 166 | Artigo de revista |
2018 | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado | A Emenda constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL: diferencial de alíquotas do ICMS | Eduardo Muniz Machado Cavalcanti. | 341.396 | Art. 121 | Artigo de revista |
2018 | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado | A Emenda constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL: diferencial de alíquotas do ICMS | Eduardo Muniz Machado Cavalcanti. | 341.396 | Art. 127 | Artigo de revista |
2018 | Messias, Adriano Luiz Batista | A estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social | Adriano Luiz Batista Messias. | 341.61 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Messias, Adriano Luiz Batista | A estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social | Adriano Luiz Batista Messias. | 341.61 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2018 | Messias, Adriano Luiz Batista | A estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social | Adriano Luiz Batista Messias. | 341.61 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
2018 | Rodrigues, Raphael Silva | Aferição indireta previdenciária: um procedimento fiscal excepcional | Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins. | 341.62 | Art. 148 | Artigo de revista |
2018 | Cardoso, Antônio Teles | A função constitucional do salário mínimo em face do sistema da tributação regressiva | Antônio Teles Cardoso, Luciana Gualda e Oliveira. | 341.39 | | Artigo de revista |
2018 | Cintra, Carlos César Sousa | A função do direito tributário: para além do discurso jurídico-tributário : teorias da linguagem e da interpretação | Carlos César Sousa Cintra, Ivo César Barreto de Carvalho. | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
2018 | Cintra, Carlos César Sousa | A função do direito tributário: para além do discurso jurídico-tributário : teorias da linguagem e da interpretação | Carlos César Sousa Cintra, Ivo César Barreto de Carvalho. | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
2018 | Cintra, Carlos César Sousa | A função do direito tributário: para além do discurso jurídico-tributário : teorias da linguagem e da interpretação | Carlos César Sousa Cintra, Ivo César Barreto de Carvalho. | 341.39 | Art. 118 | Artigo de revista |
2018 | Vettorato, Gustavo | A garantia da transparência, constituição de crédito tributário e evolução da interpretação constitucional | Gustavo Vettorato. | 341.3836 | Art. 142 | Artigo de revista |
2018 | Vettorato, Gustavo | A garantia da transparência, constituição de crédito tributário e evolução da interpretação constitucional | Gustavo Vettorato. | 341.3836 | Art. 149 | Artigo de revista |
2018 | Aguiar, Elisangela Martins | A imunidade tributária aos templos de qualquer culto e o esvaziamento da função social | Elisangela Martins Aguiar, Maria Cecilia Trannin. | 341.39452 | | Artigo de revista |
2018 | Frota, Hidemberg Alves da | A incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucional | Hidemberg Alves da Frota. | 341.39624 | Art. 110 | Artigo de revista |
2018 | Santos, Ana Luiza Vieira | A incidência do imposto sobre serviços e do imposto sobre circulação de mercadorias sobre a tributação de computação em nuvem e streaming | Ana Luiza Vieira Santos. | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
2018 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do art. 11 do Decreto-lei nº 401/1968 | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39452 | Art. 148 | Artigo de revista |
2018 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do art. 11 do Decreto-lei nº 401/1968 | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39452 | Art. 44 | Artigo de revista |
2018 | Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha | A inconstitucionalidade da exigência de CND para prática de atos notariais e de registro | Luiza Fontoura da Cunha Brandelli. | 342.1136 | Art. 205 | Artigo de revista |
2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542 | Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. | 341.39452 | | Artigo de revista |
2018 | Zambitte, Fábio | A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001 | Fábio Zambitte Ibrahim, Agatha Accorsi Voss. | 341.397 | Art. 149 | Artigo de revista |
2018 | Zambitte, Fábio | A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001 | Fábio Zambitte Ibrahim, Agatha Accorsi Voss. | 341.397 | Art. 4° | Artigo de revista |
2018 | Zambitte, Fábio | A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001 | Fábio Zambitte Ibrahim, Agatha Accorsi Voss. | 341.397 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Lobo, Cassius Vinicius | Ainda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo: um novo ponto de vista? | Cassius Vinicius Lobo, Dayana de Carvalho Uhdre. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2018 | Maia, Luiz Fernando | A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa | Luiz Fernando Maia. | 341.396216 | Art. 198 | Artigo de revista |
2018 | Maia, Luiz Fernando | A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa | Luiz Fernando Maia. | 341.396216 | Art. 186 | Artigo de revista |
2018 | Maia, Luiz Fernando | A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa | Luiz Fernando Maia. | 341.396216 | Art. 184 | Artigo de revista |
2018 | Daniel Neto, Carlos Augusto | A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes | Carlos Augusto Daniel Neto. | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
2018 | Daniel Neto, Carlos Augusto | A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes | Carlos Augusto Daniel Neto. | 341.39453 | Art. 179 | Artigo de revista |
2018 | Felix, Yuri | A investigação preliminar e os crimes contra a ordem tributária | Yuri Felix, Jardel Luís da Silva. | 341.3992 | Art. 136 | Artigo de revista |
2018 | Felix, Yuri | A investigação preliminar e os crimes contra a ordem tributária | Yuri Felix, Jardel Luís da Silva. | 341.3992 | Art. 195 | Artigo de revista |
2018 | Ramos, José Eduardo Silvério | A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocular | José Eduardo Silvério Ramos. | 341.39453 | Art. 109 | Artigo de revista |
2018 | Ramos, José Eduardo Silvério | A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocular | José Eduardo Silvério Ramos. | 341.39453 | Art. 110 | Artigo de revista |
2018 | Ramos, José Eduardo Silvério | A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocular | José Eduardo Silvério Ramos. | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
2018 | Ramos, José Eduardo Silvério | A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocular | José Eduardo Silvério Ramos. | 341.39453 | Art. 176 | Artigo de revista |
2018 | Ramos, José Eduardo Silvério | A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocular | José Eduardo Silvério Ramos. | 341.39453 | Art. 175 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Santos, Ramon Tomazela | A medida provisória n. 806/2017 e a tributação dos rendimentos acumulados nos fundos de investimento em participações (FIP) | Ramon Tomazela Santos. | 341.3933 | Art. 104 | Artigo de revista |
2018 | Santos, Ramon Tomazela | A medida provisória n. 806/2017 e a tributação dos rendimentos acumulados nos fundos de investimento em participações (FIP) | Ramon Tomazela Santos. | 341.3933 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Ribeiro, Fernanda Medeiros e | Análise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jato | Fernanda Medeiros e Ribeiro. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Marcondes, Rafael Marchetti | Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial | Rafael Marchetti Marcondes. | 341.272 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Marcondes, Rafael Marchetti | Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial | Rafael Marchetti Marcondes. | 341.272 | Art. 149 | Artigo de revista |
2018 | Carvalho, Ivo César Barreto de | Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária | Ivo César Barreto de Carvalho. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Carvalho, Ivo César Barreto de | Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária | Ivo César Barreto de Carvalho. | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
2018 | Baumgärtner, Felipe Vieira | Análise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhista | Felipe Vieira Baumgärtner. | 342.64164 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Baumgärtner, Felipe Vieira | Análise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhista | Felipe Vieira Baumgärtner. | 342.64164 | Art. 4° | Artigo de revista |
2018 | Baumgärtner, Felipe Vieira | Análise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhista | Felipe Vieira Baumgärtner. | 342.64164 | Art. 217 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Paulo, Welington Luiz | A não incidência da taxa de saúde suplementar prevista no artigo 20, inciso I, da Lei nº 9.961/2000, à luz do princípio da legalidade | Welington Luiz Paulo, Maurício Tesseroli Miot. | 341.3221 | Art. 97 inciso IV | Artigo de revista |
2018 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Anotações sobre a interpretação das normas licitatórias | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3527 | Art. 193 | Artigo de revista |
2018 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Anotações sobre habilitação fiscal e trabalhista | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3527 | Art. 193 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro: uma análise à luz do projeto BEPS da OCDE/G20 | Phelippe Toledo Pires de Oliveira. | 341.392 | | Livro |
2018 | Assis, Lucas Calafiori Catharino de | A operação lava jato e a (im)possibilidade de se tributar valores restituídos | Lucas Calafiori Catharino de Assis. | 341.39 | Art. 118 | Artigo de revista |
2018 | Assis, Lucas Calafiori Catharino de | A operação lava jato e a (im)possibilidade de se tributar valores restituídos | Lucas Calafiori Catharino de Assis. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Rodrigues, Raphael Silva | A proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direito | Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins. | 341.39621 | Art. 43 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Rodrigues, Raphael Silva | A proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direito | Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins. | 341.39621 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
2018 | Rodrigues, Raphael Silva | A proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direito | Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins. | 341.39621 | Art. 104 | Artigo de revista |
2018 | Rodrigues, Raphael Silva | A proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direito | Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins. | 341.39621 | Art. 105 | Artigo de revista |
2018 | Rodrigues, Raphael Silva | A proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direito | Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins. | 341.39621 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Rodrigues, Raphael Silva | A proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direito | Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins. | 341.39621 | Art. 43 inciso II | Artigo de revista |
2018 | Rodrigues, Raphael Silva | A proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direito | Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins. | 341.39621 | Art. 103 | Artigo de revista |
2018 | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | Aprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no Brasil | Eumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe. | 341.396 | Art. 118 | Artigo de revista |
2018 | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | Aprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no Brasil | Eumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe. | 341.396 | Art. 121 | Artigo de revista |
2018 | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | Aprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no Brasil | Eumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe. | 341.396 | Art. 114 | Artigo de revista |
2018 | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | Aprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no Brasil | Eumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe. | 341.396 | Art. 139 | Artigo de revista |
2018 | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | Aprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no Brasil | Eumar Evangelista de Menezes, Carlos Felipe de Freitas Iwabe. | 341.396 | Art. 119 | Artigo de revista |
2018 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | A quem interessa o Refis? | Antonio Baptista Gonçalves. | 341.3991 | Art. 151 | Artigo de revista |
2018 | Bellegarde, Marina Tanganelli | A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária | Marina Tanganelli Bellegarde. | 341.394 | | Artigo de revista |
2018 | Vita, Jonathan B. (Jonathan Barros) | A regulação da tributação publicitária no âmbito da realidade aumentada: uma análise à luz da jurisdição do estado de São Paulo | Jonathan Barros Vita, Sinara Lacerda Andrade. | 341.39 | | Artigo de revista |
2018, 2016 | Becker, Walmir Luiz | A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços | Walmir Luiz Becker. | 341.39 | Art. 166 | Artigo de revista |
2018, 2016 | Becker, Walmir Luiz | A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços | Walmir Luiz Becker. | 341.39 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2018, 2016 | Becker, Walmir Luiz | A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços | Walmir Luiz Becker. | 341.39 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
2018 | Marques, José Batista de Oliveira | A restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU | José Batista de Oliveira Marques. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2018 | Câmara, Jacintho de Arruda | Art. 24 da LINDB: irretroatividade de nova orientação geral para anular deliberações administrativas | Jacintho Arruda Câmara. | 341.35 | | Artigo de revista |
2018 | Guerra, Sérgio, 1964 | Art. 26 da LINDB: novo regime jurídico de negociação com a Administração Pública | Sérgio Guerra, Juliana Bonacorsi de Palma. | 341.31 | Art. 78 | Artigo de revista |
2018 | Ferreira, Gustavo Lopes | As operações com criptomoedas e o imposto de renda | Gustavo Lopes Ferreira. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Michel, Voltaire de Freitas | Aspectos controvertidos do Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): filme x foto e a cobrança de ITCD | Voltaire de Freitas Michel, Guérula Viero, Marc Antoni Deitos. | 341.396216 | | Artigo de revista |
2018 | Mendes Neto, João Paulo | As relações do trabalho e o direito tributário: um direito fundamental em um mundo globalizado | João Paulo Mendes Neto. | 341.272 | | Artigo de revista |
2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. | 341.39341 | Art. 142 | Artigo de revista |
2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. | 341.39341 | Art. 184 | Artigo de revista |
2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. | 341.39341 | Art. 132 | Artigo de revista |
2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. | 341.39341 | Art. 130 | Artigo de revista |
2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. | 341.39341 | Art. 192 | Artigo de revista |
2018 | Kalkmann, Tiago | A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional | Tiago Kalkmann. | 341.39341 | Art. 134 inciso IV | Artigo de revista |
2018 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privado | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2018 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privado | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
2018 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privado | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.39341 | Art. 113 | Artigo de revista |
2018 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privado | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
2018 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privado | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
2018 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privado | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2018 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privado | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
2018 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privado | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.39341 | Art. 122 | Artigo de revista |
2018 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privado | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.39341 | Art. 130 | Artigo de revista |
2018 | Vendramin, Márcio | A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal | Márcio Vendramin. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Cascudo, Leonardo Soares Matos | Atipicidade dos meios executivos (art. 139, IV) do novo CPl no direito tributário | Leonardo Soares Matos. | 341.465 | Art. 203 | Artigo de revista |
2018 | Margraf, Alencar Frederico | Ato administrativo. Fazenda Pública estadual que, diante da constatação da existência de débitos inscritos em dívida ativa, classifica o contribuinte na condição de inapto. Inadmissibilidade. Ente público que não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício da atividade econômica, devendo utilizar-se do meio judicial adequado para cobrança. Meio de coerção indireta, ademais, que causa constrangimento ao contribuinte devedor e implica tratamento tributário diferenciado | Alencar Frederico Margraf, Wilson Yoshiro Oyamada. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso? | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 341.39621 | Art. 118 | Artigo de revista |
2018 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso? | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 341.39621 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso? | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso? | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 341.39621 | Art. 45 | Artigo de revista |
2018 | Longrova, Emanuele | A tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semântico | Emanuele Longrova. | 341.3956 | Art. 118 | Artigo de revista |
2018 | Longrova, Emanuele | A tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semântico | Emanuele Longrova. | 341.3956 | Art. 121 | Artigo de revista |
2018 | Longrova, Emanuele | A tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semântico | Emanuele Longrova. | 341.3956 | Art. 113 | Artigo de revista |
2018 | Longrova, Emanuele | A tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semântico | Emanuele Longrova. | 341.3956 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Longrova, Emanuele | A tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semântico | Emanuele Longrova. | 341.3956 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do non olet | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.395 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018, 2016 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | A uniformização da substituição tributária nos Estados de acordo com o Convênio nº 92/2015 | Antonio Baptista Gonçalves. | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Averbação pré-executória: contextualização normativa e constitucionalidade | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos. | 341.46521 | Art. 185 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Averbação pré-executória: contextualização normativa e constitucionalidade | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos. | 341.46521 | Art. 183 | Artigo de revista |
2018, 2017, ..., 2009, 2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003 | Hugo de Brito Machado Segundo. -- | 341.39 | | Livro |
2018, 2017 | Sabbag, Eduardo de Moraes | Código tributário nacional comentado | Eduardo Sabbag. | 341.39 | | Livro |
2018 | Britto, Lucas Galvão de | COFINS. Proibição de parcelamento de débitos, relativos ao tributo, que tenham sido objeto de depósito judicial. Admissibilidade. Inexistência de afronta aos princípios da isonomia e do livre acesso à justiça. Discrímen adotado que aplica-se indistintamente a todos os contribuintes | Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. | 341.39 | Art. 151 inciso II | Artigo de revista |
2018 | Bueno, Cassio Scarpinella | Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da súmula 239 do STF | Cassio Scarpinella Bueno. | 341.4 | Art. 77 | Artigo de revista |
2018 | Dias, Flávio Machado Vilhena | Competência para instituição de CIDE's depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes | Flávio Machado Vilhena Dias. | 341.393 | Art. 4° | Artigo de revista |
2018 | Dias, Flávio Machado Vilhena | Competência para instituição de CIDE's depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes | Flávio Machado Vilhena Dias. | 341.393 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Ávila, Humberto | Competências tributárias: um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceito | Humberto Ávila. | 341.393 | | Livro |
2018 | Andrade Junior, Ailton José de | Conceito constitucional de receita e faturamento, e a inclusão de tributos: STF x STJ | Ailton José de Andrade Junior, Carlos Renato Cunha. | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
2018 | Fischer, Octavio Campos | Conflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídica | Octavio Campos Fischer, Adriana da Costa Ricardo Schier. | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
2018 | Fischer, Octavio Campos | Conflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídica | Octavio Campos Fischer, Adriana da Costa Ricardo Schier. | 341.39 | Art. 171 | Artigo de revista |
2018 | Almeida, Pericles Ferreira de | Considerações sobre a nova Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Lei nº 13.665/2018) | Pericles Ferreira de Almeida. | 342.1 | Art. 100 inciso II | Artigo de revista |
2018 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição sindical patronal rural: sua cobrança por uma entidade privada | Kiyoshi Harada. | 342.64164 | Art. 217 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Calcini, Fábio Pallaretti | Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF | Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. -- | 341.61215 | Art. 110 | Artigo de revista |
2018 | Piscitelli, Tathiane | Criptomoedas e os possíveis encaminhamentos tributários à luz da legislação nacional | Tathiane Piscitelli. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018, 2012, 2010 | Kfouri Júnior, Anis | Curso de direito tributário | Anis Kfouri Jr. | 341.39 | | Livro |
2018 | Vita, Pedro Henrique Braz de | Dação em pagamento de bem imóvel para pagamento de dívida da administração pública | Pedro Henrique Braz de Vita. | 342.1431 | Art. 156 | Artigo de revista |
2018 | Menezes, Paulo de Tarso Duarte | Da desconsideração da personalidade jurídica no processo de conhecimento na modalidade incidental e sua apreciação procedimental à luz do princípio da economia processual | Paulo de Tarso Duarte Menezes, Neyla Sueite Maciel dos Santos. | 342.119 | Art. 135 | Artigo de revista |
2018 | Nejm, Paulo Bassil Hanna | Da efetividade dos tratados internacionais e o risco das sanções legitimadas | Paulo Bassil Hanna Nejm. | 341.124 | Art. 98 | Artigo de revista |
2018 | Nejm, Paulo Bassil Hanna | Da efetividade dos tratados internacionais e o risco das sanções legitimadas | Paulo Bassil Hanna Nejm. | 341.124 | Art. 96 | Artigo de revista |
2018 | Pires, Cristiane | Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ | Cristiane Pires. | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
2018 | Pires, Cristiane | Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ | Cristiane Pires. | 341.392 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Pires, Cristiane | Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ | Cristiane Pires. | 341.392 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Novais, Rafael | Direito tributário facilitado | Rafael Novais. | 341.39 | | Livro |
2018 | Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq | Direito tributário sancionador: culpabilidade e segurança jurídica | Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas. | 341.3956 | | Livro |
2018 | Galdino, Guilherme | Do art. 2(4) das Convenções Modelo: função, aplicação e a política brasileira | Guilherme Galdino. | 341.39103 | Art. 4° | Artigo de revista |
2018 | Galdino, Guilherme | Do art. 2(4) das Convenções Modelo: função, aplicação e a política brasileira | Guilherme Galdino. | 341.39103 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Empréstimos compulsórios: competência : regime jurídico | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39 | | Artigo de revista |
2018 | Vieira, Bruno Soeiro | Enclaves fortificados e a segregação socioespacial: um estudo de caso da "Nova Belém" | Bruno Soeiro Vieira, Hélio Jorge Reis Almeida, Iracema de Lourdes Teixeira Vieira. | 341.374 | Art. 198 | Artigo de revista |
2018 | Lemmi, Luiz Rodrigo | Escritura pública e registro no corpus iuris civilis | Luiz Rodrigo Lemmi. | 344 | | Artigo de revista |
2018 | Arellano, Luis Felipe Vidal | Estariam as fintechs de crédito sujeitas à Lei de usura? | Luis Felipe Vidal Arellano. | 342.235 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Exame da constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas da contribuição previdenciária do servidor público federal | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.61215 | | Artigo de revista |
2018 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Exame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39453 | Art. 108 | Artigo de revista |
2018 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Exame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
2018 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Exame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39453 | Art. 176 | Artigo de revista |
2018 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Exame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39453 | Art. 179 | Artigo de revista |
2018 | Macedo, Erick | Exclusão dos descontos condicionais da base de cálculo do ICMS | Erick Macedo. | 341.396 | Art. 177 | Artigo de revista |
2018 | Macedo, Erick | Exclusão dos descontos condicionais da base de cálculo do ICMS | Erick Macedo. | 341.396 | Art. 110 inciso II | Artigo de revista |
2018 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Execução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentar | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.3958 | Art. 142 | Artigo de revista |
2018 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Execução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentar | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.3958 | Art. 187 | Artigo de revista |
2018 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Execução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentar | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.3958 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2018 | Vieira, Dayana | Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015 | Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann. | 342.1412 | Art. 130 | Artigo de revista |
2018 | Machado, Hugo de Brito | Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | Art. 168 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Machado, Hugo de Brito | Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2018 | Machado, Hugo de Brito | Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | Art. 165 | Artigo de revista |
2018 | Machado, Hugo de Brito | Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | Art. 169 | Artigo de revista |
2018 | Machado, Hugo de Brito | Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | Art. 168 inciso II | Artigo de revista |
2018 | Machado, Hugo de Brito | Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Fato gerador, base de cálculo, causa e finalidade, confirmando a tese de que os tributos são ou não vinculados a uma atuação do Estado, invalidando a tese do "finalismo", velha de cem anos | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39 | Art. 79 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.392 | Art. 97 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.392 | Art. 136 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.392 | Art. 142 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.392 | Art. 173 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
2018 | Silveira, Artur Barbosa da | Federalismo e guerra fiscal do ICMS: a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal | Artur Barbosa da Silveira. | 341.39332 | Art. 7° | Artigo de revista |
2018 | Silveira, Artur Barbosa da | Federalismo e guerra fiscal do ICMS: a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal | Artur Barbosa da Silveira. | 341.39332 | Art. 144 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Cignachi, Gustavo Chies | Fraude à execução: interpretação e aplicação pela boa-fé objetiva | Gustavo Chies Cignachi. | 341.465 | | Livro |
2018, 2017 | Silva, Erika Milane | Gestão fiscal eficiente na administração pública municipal: um estudo de caso no município de Desterro de Entre Rios - MG | Erika Milane Silva. | 341.399 | Art. 201 | Artigo de revista |
2018 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Habeas corpus. Absolvição sumária. Inadmissibilidade. Apropriação indébita tributária. Agente que não recolhe o ICMS por meses seguidos. Declaração do imposto em guia própria que não é capaz de ilidir o delito. Apuração quanto ao dolo que deve ser esclarecida em instituição criminal. Denegação da ordem que se impõe | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.2741 | Art. 166 | Artigo de revista |
2018 | Silva, Nathália Ayres Queiroz da | ICMS-importação: delimitação da materialidade e sua implicação no leasing internacional | Nathália Ayres Queiroz da Silva. | 341.39611 | Art. 110 | Artigo de revista |
2018 | Nascimento, Fernanda Sales do | Impactos dos benefícios fiscais nas transferências intergovernamentais. Críticas aos precedentes recentes do STF | Fernanda Sales do Nascimento. | 341.39104 | Art. 6° | Artigo de revista |
2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços: produção audiovisual em todas as suas vertentes, por vedação presidencial | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. | 341.396 | Art. 108 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Velloso, Andrei Pitten | Imposto de renda na fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados | Andrei Pitten Velloso. | 341.396217 | Art. 134 | Artigo de revista |
2018 | Velloso, Andrei Pitten | Imposto de renda na fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados | Andrei Pitten Velloso. | 341.396217 | Art. 135 | Artigo de revista |
2018 | Schoueri, Luis Eduardo | Imposto de renda sobre variação cambial de recursos repatriados no âmbito do RERCT | Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Paulsen, Leandro | Impostos federais, estaduais e municipais | Leandro Paulsen, José Eduardo Soares de Melo. | 341.39 | | Livro |
2018 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Imunidade tributária. Aplicabilidade. Entidade beneficente de assistência social que não apresenta relatório circunstanciado anual. Obrigação que é acessória e não obsta a concessão do benefício. Observância do princípio da proporcionalidade. Retorno dos autos ao tribunal de origem que se impõe | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
2018 | Britto, Lucas Galvão de | Imunidade tributária. Entidade beneficente de assistência social na posição de contribuinte de fato. Inadmissibilidade. Aquisição de insumos e produtos no mercado interno. Aplicação da regra aos contribuintes de direito, mas não aos de fato, sendo irrelevante a discussão acerca da repercussão econômica do ICMS. Ente beneficiário ocupante da posição de contribuinte de fato, ademais, que desembolsa importe que juridicamente não é tributo, mas sim preço, decorrente de uma relação contratual | Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. | 341.39452 | Art. 14 § 2° | Artigo de revista |
2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, vi, b, da CF) e sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores, inclusive a doações - côngrua paroquial - desoneração do IR | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. | 341.39452 | Art. 9° | Artigo de revista |
2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, vi, b, da CF) e sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores, inclusive a doações - côngrua paroquial - desoneração do IR | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
2018 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Incentivos fiscais na área tecnológica | Tercio Sampaio Ferraz Junior. | 341.39104 | Art. 111 | Artigo de revista |
2018 | Ramalho, Rômulo Pinto | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscais | Rômulo Pinto Ramalho. | 342.119 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Ramalho, Rômulo Pinto | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscais | Rômulo Pinto Ramalho. | 342.119 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2018 | Ramalho, Rômulo Pinto | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscais | Rômulo Pinto Ramalho. | 342.119 | Art. 204 | Artigo de revista |
2018 | Lima, Luciane Pimentel de | Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário | Luciane Pimentel de Lima. | 341.39341 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Lima, Luciane Pimentel de | Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário | Luciane Pimentel de Lima. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2018 | Lima, Luciane Pimentel de | Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário | Luciane Pimentel de Lima. | 341.39341 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2018 | Lima, Luciane Pimentel de | Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário | Luciane Pimentel de Lima. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
2018 | Lima, Luciane Pimentel de | Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário | Luciane Pimentel de Lima. | 341.39341 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
2018 | Lima, Luciane Pimentel de | Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário | Luciane Pimentel de Lima. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2018 | Miguita, Diego Aubin | Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos | Diego Aubin Miguita. | 341.353 | Art. 106 | Artigo de revista |
2018 | Miguita, Diego Aubin | Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos | Diego Aubin Miguita. | 341.353 | Art. 105 | Artigo de revista |
2018 | Miguita, Diego Aubin | Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos | Diego Aubin Miguita. | 341.353 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Miguita, Diego Aubin | Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos | Diego Aubin Miguita. | 341.353 | Art. 44 | Artigo de revista |
2018 | Coraça, Glória | Inconstitucionalidade e ilegalidade da norma do Art. 42 da Lei 9.430/1996: impossibilidade de equiparação da não comprovação da origem dos recursos depositados em instituições bancárias à omissão de receitas | Glória Coraça. | 341.39 | Art. 113 | Artigo de revista |
2018 | Coraça, Glória | Inconstitucionalidade e ilegalidade da norma do Art. 42 da Lei 9.430/1996: impossibilidade de equiparação da não comprovação da origem dos recursos depositados em instituições bancárias à omissão de receitas | Glória Coraça. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Coraça, Glória | Inconstitucionalidade e ilegalidade da norma do Art. 42 da Lei 9.430/1996: impossibilidade de equiparação da não comprovação da origem dos recursos depositados em instituições bancárias à omissão de receitas | Glória Coraça. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Schoueri, Luis Eduardo | IOF-crédito sobre as cessões de crédito: desconto de títulos, factoring e solução de divergência COSIT nº 9/2016 | Luis Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino. | 341.39633 | | Artigo de revista |
2018 | Padilha, Maria Ângela L. Paulino | Isenção. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Inadmissibilidade. Incidência sobre o pagamento a beneficiário no exterior pela exploração de direitos autorais relativos a programas de computador, ainda que desacompanhados da transferência da correspondente tecnologia. Mero fornecimento de tecnologia, sem necessidade de absorção dela, que engloba a aquisição dos direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador | Maria Ângela L. Paulino Padilha, Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.39453 | Art. 106 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Silva, Leidson Rangel Oliveira | Isenções tributárias e abuso do poder de legislar | Leidson Rangel Oliveira Silva. | 341.39453 | Art. 177 | Artigo de revista |
2018 | Silva, Leidson Rangel Oliveira | Isenções tributárias e abuso do poder de legislar | Leidson Rangel Oliveira Silva. | 341.39453 | Art. 178 | Artigo de revista |
2018 | Silva, Leidson Rangel Oliveira | Isenções tributárias e abuso do poder de legislar | Leidson Rangel Oliveira Silva. | 341.39453 | Art. 176 | Artigo de revista |
2018 | Silva, Leidson Rangel Oliveira | Isenções tributárias e abuso do poder de legislar | Leidson Rangel Oliveira Silva. | 341.39453 | Art. 179 | Artigo de revista |
2018 | Lannes, Daniel | Legalidade tributária | Daniel Lannes. | 341.39 | | Livro |
2018 | Cavazzani, Ricardo Duarte | Legitimidade e tributação: o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil | Ricardo Duarte Cavazzani, Frederico Alencar Margraf, Ricardo Bispo Razaboni Junior. | 341.3956 | Art. 113 | Artigo de revista |
2018 | Cavazzani, Ricardo Duarte | Legitimidade e tributação: o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil | Ricardo Duarte Cavazzani, Frederico Alencar Margraf, Ricardo Bispo Razaboni Junior. | 341.3956 | Art. 212 | Artigo de revista |
2018 | Gonçalves, Antonio Baptista | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.4343 | Art. 118 | Artigo de revista |
2018 | Gonçalves, Antonio Baptista | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.4343 | Art. 173 | Artigo de revista |
2018 | Gonçalves, Antonio Baptista | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.4343 | Art. 150 | Artigo de revista |
2018 | Montoro, Eugenio Augusto Franco | Manual de direito tributário | Eugenio Augusto Franco Montoro. | 341.39 | | Livro |
2018 | Pichiliani, Mauricio Carlos | Manual de direito tributário | Mauricio Carlos Pichiliani ; coordenadores: Alexandre Pereira Pinto Ormonde, Luiz Roberto Carboni Souza, Sérgio Gabriel. | 341.39 | | Livro |
2018 | Carota, José Carlos | Manual de direito tributário e financeiro aplicado | José Carlos Carota. | 341.39 | | Livro |
2018 | Bartine, Caio, 1974 | Manual de prática tributária | Caio Bartine. | 341.39 | | Livro |
2018 | Buissa, Leonardo | Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. | 341.3951 | Art. 112 | Artigo de revista |
2018 | Buissa, Leonardo | Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. | 341.3951 | Art. 106 | Artigo de revista |
2018 | Buissa, Leonardo | Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. | 341.3951 | Art. 121 | Artigo de revista |
2018 | Buissa, Leonardo | Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. | 341.3951 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Normas gerais de direito tributário | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | | Livro |
2018 | Charneski, Heron | Normas internacionais de contabilidade e direito tributário brasileiro | Heron Charneski. | 341.39 | Art. 109 | Livro |
2018 | Charneski, Heron | Normas internacionais de contabilidade e direito tributário brasileiro | Heron Charneski. | 341.39 | Art. 110 | Livro |
2018 | Brito, Cristinao Gomes de | Novas perspectivas da fraude à execução nos processo civil, trabalhista e tributário | Cristiano Gomes de Brito. | 341.465 | Art. 186 | Artigo de revista |
2018 | Brito, Cristinao Gomes de | Novas perspectivas da fraude à execução nos processo civil, trabalhista e tributário | Cristiano Gomes de Brito. | 341.465 | Art. 187 | Artigo de revista |
2018 | Brito, Cristinao Gomes de | Novas perspectivas da fraude à execução nos processo civil, trabalhista e tributário | Cristiano Gomes de Brito. | 341.465 | Art. 185 | Artigo de revista |
2018 | Andrade, José Maria Arruda de | O apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufruto | José Maria Arruda de Andrade, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco. | 341.392 | Art. 110 | Artigo de revista |
2018 | Andrade, José Maria Arruda de | O apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufruto | José Maria Arruda de Andrade, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Andrade, José Maria Arruda de | O apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufruto | José Maria Arruda de Andrade, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco. | 341.392 | Art. 123 | Artigo de revista |
2018, 2017 | Martins, Bruno Sá Freire | O aumento da contribuição previdenciária do servidor público | Bruno Sá Freire Martins. | 341.61215 | Art. 108 | Artigo de revista |
2018 | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul | O caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequências | Carlos Eduardo Makoul Gasperin. | 341.39104 | Art. 112 | Artigo de revista |
2018 | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul | O caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequências | Carlos Eduardo Makoul Gasperin. | 341.39104 | Art. 106 | Artigo de revista |
2018 | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul | O caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequências | Carlos Eduardo Makoul Gasperin. | 341.39104 | Art. 172 | Artigo de revista |
2018 | Ferri, Carlos Alberto | O exercício do poder de polícia pela administração pública | Carlos Alberto Ferri, Gustavo Acácio da Silva. | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
2018 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O fato gerador do IPTU e a cobrança deste de ocupantes de imóveis públicos | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
2018 | Souza Júnior, Antonio Carlos F. de | O ganho de capital na permuta de bens da pessoa jurídica | Antonio Carlos F. de Souza Júnior. | 341.3956 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Chamas, Henrique Nimer | O imposto de renda na atividade de "mining" de ativos virtuais | Henrique Nimer Chamas. | 341.39621 | Art. 109 | Artigo de revista |
2018 | Chamas, Henrique Nimer | O imposto de renda na atividade de "mining" de ativos virtuais | Henrique Nimer Chamas. | 341.39621 | Art. 110 | Artigo de revista |
2018 | Chamas, Henrique Nimer | O imposto de renda na atividade de "mining" de ativos virtuais | Henrique Nimer Chamas. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Brandão Neto, João Batista | O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso | João Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto. | 341.39621 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Brandão Neto, João Batista | O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso | João Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Brandão Neto, João Batista | O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso | João Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto. | 341.39621 | Art. 128 | Artigo de revista |
2018 | Brandão Neto, João Batista | O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso | João Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto. | 341.39621 | Art. 45 | Artigo de revista |
2018 | Brandão Neto, João Batista | O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso | João Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto. | 341.39621 | Art. 117 | Artigo de revista |
2018 | Isfer, Edson | O novo bloqueio unilateral de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: breve análise | Edson Isfer, Henrique Roth Isfer. | 342.12 | Art. 185 | Artigo de revista |
2018 | Lech, Tatiane Praxedes | O ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributário | Tatiane Praxedes Lech. | 341.392 | Art. 108 | Artigo de revista |
2018 | Lech, Tatiane Praxedes | O ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributário | Tatiane Praxedes Lech. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Lech, Tatiane Praxedes | O ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributário | Tatiane Praxedes Lech. | 341.392 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
2018 | Silva Júnior, José Antônio da | O posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinte | José Antônio da Silva Júnior. | 341.4623 | Art. 185 | Artigo de revista |
2018 | Silva Júnior, José Antônio da | O posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinte | José Antônio da Silva Júnior. | 341.4623 | Art. 11 | Artigo de revista |
2018 | Silva Júnior, José Antônio da | O posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinte | José Antônio da Silva Júnior. | 341.4623 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2018 | Moreira, Camila Chierighini Nazar | O princípio da capacidade contributiva e a interpretação dos tratados internacionais pelas autoridades fiscais brasileiras: IRRF sobre os valores remetidos ao exterior para pagamento de prestadores de serviços sem transFerência de tecnologia | Camila Chierighini Nazar Moreira. | 341.3933 | Art. 98 | Artigo de revista |
2018 | Fachini, Laura Stefenon | O princípio da capacidade contributiva e suas funções: pressuposto, critério e limite | Laura Stefenon Fachini. | 341.3933 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Polizelli, Victor Borges | O problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos | Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Araújo, Alan Pereira de | O processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan | Alan Pereira De Araújo. | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 109 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 110 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 112 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 108 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 114 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 32 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 6° | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 128 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 34 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 38 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 42 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 33 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 130 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 35 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 36 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 37 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 39 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 40 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 41 | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | Art. 121 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2018 | Morato, Caio César | Os acordos para a troca de informações fiscais entre países e a legislação brasileira | Caio César Morato. | 341.39 | | Livro |
2018 | Praseres, Julio Mariano Fernandes | Os conceitos de excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos para fins de aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional - CTN | Julio Mariano Fernandes Praseres. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2018 | Bergmann, Thomas Ribeiro | Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária | Thomas Ribeiro Bergmann. | 341.39341 | Art. 108 | Artigo de revista |
2018 | Bergmann, Thomas Ribeiro | Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária | Thomas Ribeiro Bergmann. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2018 | Bergmann, Thomas Ribeiro | Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária | Thomas Ribeiro Bergmann. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2018 | Bergmann, Thomas Ribeiro | Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária | Thomas Ribeiro Bergmann. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
2018 | Bergmann, Thomas Ribeiro | Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária | Thomas Ribeiro Bergmann. | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
2018 | Bergmann, Thomas Ribeiro | Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária | Thomas Ribeiro Bergmann. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2018 | Cecchetto, Roger Mendes | Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito | Roger Mendes Cecchetto. | 341.37 | Art. 77 | Artigo de revista |
2018 | Cecchetto, Roger Mendes | Os limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsito | Roger Mendes Cecchetto. | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
2018 | Crestani, William Roberto | Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória | William Roberto Crestani. | 341.3956 | | Livro |
2018 | Daniel Neto, Carlos Augusto | O valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuração | Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro. | 341.392 | Art. 109 | Artigo de revista |
2018 | Daniel Neto, Carlos Augusto | O valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuração | Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro. | 341.392 | Art. 46 | Artigo de revista |
2018 | Daniel Neto, Carlos Augusto | O valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuração | Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro. | 341.392 | Art. 47 | Artigo de revista |
2018 | Carota, José Carlos | Planejamento tributário & incentivos fiscais empresariais | José Carlos Carota. | 341.392 | | Livro |
2018 | Nascimento, Thiago Lima do | Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 | Thiago Lima do Nascimento. | 341.39104 | Art. 179 | Artigo de revista |
2018 | Nascimento, Thiago Lima do | Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 | Thiago Lima do Nascimento. | 341.39104 | Art. 172 | Artigo de revista |
2018 | Nascimento, Thiago Lima do | Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 | Thiago Lima do Nascimento. | 341.39104 | Art. 155 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Nascimento, Thiago Lima do | Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 | Thiago Lima do Nascimento. | 341.39104 | Art. 155 § 2° | Artigo de revista |
2018 | Nascimento, Thiago Lima do | Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 | Thiago Lima do Nascimento. | 341.39104 | Art. 165 § 6° | Artigo de revista |
2018 | Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz | Princípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? | Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Michell Przepiorka, Pedro Leonardo Stein Messetti. | 342.1124 | Art. 108 | Artigo de revista |
2018 | Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz | Princípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? | Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Michell Przepiorka, Pedro Leonardo Stein Messetti. | 342.1124 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz | Princípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? | Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Michell Przepiorka, Pedro Leonardo Stein Messetti. | 342.1124 | Art. 149 | Artigo de revista |
2018 | Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz | Princípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? | Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Michell Przepiorka, Pedro Leonardo Stein Messetti. | 342.1124 | Art. 146 | Artigo de revista |
2018 | Silva, Hélio Augusto Teixeira | Procuradoria municipal como órgão arrecadador | Hélio Augusto Teixeira Silva. | 341.399 | | Artigo de revista |
2018 | Marinozzi, Júlia Colle | Programa Inovar-Auto e a limitação ao poder de tributar no sistema internacional | Júlia Colle Marinozzi, Eduardo Biacchi Gomes. | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
2018 | Marinozzi, Júlia Colle | Programa Inovar-Auto e a limitação ao poder de tributar no sistema internacional | Júlia Colle Marinozzi, Eduardo Biacchi Gomes. | 341.39 | Art. 96 | Artigo de revista |
2018 | Moreira, Clara Gomes | Proteção da confiança e direito tributário | Clara Gomes Moreira. | 341.39104 | Art. 104 | Artigo de revista |
2018 | Moreira, Clara Gomes | Proteção da confiança e direito tributário | Clara Gomes Moreira. | 341.39104 | Art. 178 | Artigo de revista |
2018 | Moreira, Clara Gomes | Proteção da confiança e direito tributário | Clara Gomes Moreira. | 341.39104 | Art. 145 | Artigo de revista |
2018 | Moreira, Clara Gomes | Proteção da confiança e direito tributário | Clara Gomes Moreira. | 341.39104 | Art. 149 | Artigo de revista |
2018 | Moreira, Clara Gomes | Proteção da confiança e direito tributário | Clara Gomes Moreira. | 341.39104 | Art. 146 | Artigo de revista |
2018 | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo | Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa | Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. | 342.1143 | Art. 174 | Artigo de revista |
2018 | Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da) | Reconstruindo a confiança na relação fisco-contribuinte | Sergio André Rocha. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da) | Reconstruindo a confiança na relação fisco-contribuinte | Sergio André Rocha. | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
2018 | Vieira, Geraldo da Silva | Reorganização societária e planejamento tributário | Geraldo da Silva Vieira. | 341.392 | Art. 116 | Livro |
2018 | Chisté, Igor Lubiana | Repercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de processo civil de 2015 no contexto do processo judicial tributário | Igor Lubiana Chisté. | 341.39 | Art. 151 inciso V | Artigo de revista |
2018 | Chisté, Igor Lubiana | Repercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de processo civil de 2015 no contexto do processo judicial tributário | Igor Lubiana Chisté. | 341.39 | Art. 151 inciso IV | Artigo de revista |
2018 | Chisté, Igor Lubiana | Repercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de processo civil de 2015 no contexto do processo judicial tributário | Igor Lubiana Chisté. | 341.39 | Art. 151 inciso X | Artigo de revista |
2018 | Hartwig, Marcelo Pires | Responsabilidade civil, tributária e penal do profissional de contabilidade | Marcelo Pires Hartwig. | 341.39 | | Artigo de revista |
2018 | Lima Neto, José Gomes de | Responsabilidade tributária dos grupos econômicos: pressupostos e limites | José Gomes de Lima Neto ; prefácio: Roque Antonio Carrazza. | 341.39341 | | Livro |
2018 | Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. | 341.3956 | Art. 134 | Artigo de revista |
2018 | Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. | 341.3956 | Art. 135 | Artigo de revista |
2018 | Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. | 341.3956 | Art. 136 | Artigo de revista |
2018 | Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. | 341.3956 | Art. 137 | Artigo de revista |
2018 | Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. | 341.3956 | Art. 128 | Artigo de revista |
2018 | Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. | 341.3956 | Art. 132 | Artigo de revista |
2018 | Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. | 341.3956 | Art. 129 | Artigo de revista |
2018 | Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. | 341.3956 | Art. 130 | Artigo de revista |
2018 | Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. | 341.3956 | Art. 131 | Artigo de revista |
2018 | Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro | Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal | Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. | 341.3956 | Art. 133 inciso II | Artigo de revista |
2018, 2014 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômico | Hugo de Brito Machado. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2018 | Lucchesi, Érika Rubião | Serviços notariais e registrais: taxas? | Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. | 341.3971 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Lucchesi, Érika Rubião | Serviços notariais e registrais: taxas? | Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. | 341.3971 | Art. 15 | Artigo de revista |
2018 | Lucchesi, Érika Rubião | Serviços notariais e registrais: taxas? | Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. | 341.3971 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Lucchesi, Érika Rubião | Serviços notariais e registrais: taxas? | Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. | 341.3971 | Art. 77 | Artigo de revista |
2018 | Lucchesi, Érika Rubião | Serviços notariais e registrais: taxas? | Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. | 341.3971 | Art. 78 | Artigo de revista |
2018 | Lucchesi, Érika Rubião | Serviços notariais e registrais: taxas? | Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. | 341.3971 | Art. 82 | Artigo de revista |
2018 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Sistema tributário brasileiro e tratados internacionais | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
2018 | Pscheidt, Kristian Rodrigo | Sistema tributário nacional: justiça fiscal e comportamental | Kristian Rodrigo Pscheidt. | 341.39 | | Livro |
2018 | Rausch, Aluizio Porcaro | Sobre a tributação da renda em bases universais no Brasil | Aluizio Porcaro Rausch. | 341.39 | | Livro |
2018, 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.392 | Art. 134 | Artigo de revista |
2018, 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.392 | Art. 135 | Artigo de revista |
2018, 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.392 | Art. 133 | Artigo de revista |
2018, 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.392 | Art. 132 | Artigo de revista |
2018 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Taxas | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.3971 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2018 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Taxas | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.3971 | Art. 79 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Taxas | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.3971 | Art. 145 inciso II | Artigo de revista |
2018 | Soares, Romero Lobão | Tentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | Romero Lobão Soares. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2018 | Soares, Romero Lobão | Tentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | Romero Lobão Soares. | 341.392 | Art. 43 | Artigo de revista |
2018 | Soares, Romero Lobão | Tentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | Romero Lobão Soares. | 341.392 | Art. 149 | Artigo de revista |
2018 | Becker, Alfredo Augusto | Teoria geral do direito tributário | Alfredo Augusto Becker. | 341.39 | | Livro |
2018, 2003 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Teoria geral do tributo, da interpretação e da exoneração tributária: o significado do art. 116, parágrafo único, do CTN | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39453 | Art. 116 | Livro |
2018 | Halah, Lucas Issa | Tributação da renda no agronegócio | Lucas Issa Halah. | 341.39 | | Livro |
2018 | Paro, Giácomo | Tributação da renda nos planos de opção de compra de ações | Giácomo Paro. | 341.396216 | | Livro |
2018 | Sanson, Carla | Um estudo sobre a constitucionalidade da norma introduzida pelo art. 13 da Lei 12.973/2014 | Carla Sanson. | 341.396217 | | Artigo de revista |
2018 | Sanson, Carla | Um estudo sobre a constitucionalidade da norma introduzida pelo art. 13 da Lei 12.973/2014 | Carla Sanson. | 341.396217 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
2017, 2015, 2014, 2013 | Claus, Ben-Hur Silveira | A aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista: uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futura | Ben-Hur Silveira Claus. | 342.68 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2017 | Becho, Renato Lopes | A aplicação da teoria dos precedentes e da decisão "per incuriam" em processo tributário | Renato Lopes Becho. | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
2017, 2003 | Campanile, Vinicius Tadeu | A aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confisco | Vinicius Tadeu Campanile. | 341.3956 | Art. 97 | Artigo de revista |
2017, 2003 | Campanile, Vinicius Tadeu | A aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confisco | Vinicius Tadeu Campanile. | 341.3956 | Art. 99 | Artigo de revista |
2017 | Pinto, André Luiz Ulrich | A aplicação de normas constitucionais no âmbito do processo administrativo tributário | André Luiz Ulrich Pinto. | 341.39 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | A aplicação do princípio da anterioridade à norma revogadora da isenção | Nadia Cristina Batista. | 341.39453 | | Artigo de revista |
2017 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Ação rescisória. Inadmissibilidade. ICMS. Precedentes que, embora condicionem a compensação à prova do não repasse econômico do tributo, não guardam similitude fática com a decisão rescindenda, que versa sobre indébito incidente sobre mercadorias de bonificação. Dispensa de providência do art. 166 do CTN que não pode ser considerada manifestamente ilegal, se considerado que o próprio tribunal já reconheceu a inexistência do repasse para essas situações | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.396217 | Art. 166 | Artigo de revista |
2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN | Sara Maria de Morais Holanda. | 341.394 | Art. 170 | Artigo de revista |
2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN | Sara Maria de Morais Holanda. | 341.394 | Art. 156 | Artigo de revista |
2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN | Sara Maria de Morais Holanda. | 341.394 | Art. 170-A | Artigo de revista |
2017 | Noger, Renata Melo | A constitucionalidade do art. 30, inciso IX, da Lei 8.212/91 que prevê hipótese de responsabilidade tributária de membros de um mesmo grupo econômico por débito para com a seguridade social | Renata Melo Noger. | 341.39341 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2017 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.399 | Art. 112 | Artigo de revista |
2017 | Barbugiani, Luiz Henrique Sormani | A construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipal | Luiz Henrique Sormani Barbugiani. | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
2017 | Santos, Ramon Tomazela | A Declaração País-a-País e a Ação 13 do Projeto BEPS | Ramon Tomazela Santos. | 341.39 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
2017, 2016 | Oliveira, Caroline Nonato de | A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente | Caroline Nonato de Oliveira. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Oliveira, Caroline Nonato de | A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente | Caroline Nonato de Oliveira. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2017 | Ferreira, Fernanda Silva | A distribuição da receita decorrente do Imposto de renda retido na fonte pelos municípios: Instrução normativa nº 1.599/2015 : interpretação da expressão "rendimentos pagos, a qualquer título" | Fernanda Silva Ferreira, Maria Aparecida Cardoso da Silveira. | 341.3991 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Ferreira, Fernanda Silva | A distribuição da receita decorrente do Imposto de renda retido na fonte pelos municípios: Instrução normativa nº 1.599/2015 : interpretação da expressão "rendimentos pagos, a qualquer título" | Fernanda Silva Ferreira, Maria Aparecida Cardoso da Silveira. | 341.3991 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
2017 | Ferreira, Fernanda Silva | A distribuição da receita decorrente do Imposto de renda retido na fonte pelos municípios: Instrução normativa nº 1.599/2015 : interpretação da expressão "rendimentos pagos, a qualquer título" | Fernanda Silva Ferreira, Maria Aparecida Cardoso da Silveira. | 341.3991 | Art. 43 inciso II | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. | 341.3956 | Art. 112 | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. | 341.3956 | Art. 100 | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. | 341.3956 | Art. 97 | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. | 341.3956 | Art. 136 | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. | 341.3956 | Art. 142 | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. | 341.3956 | Art. 172 | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. | 341.3956 | Art. 113 § 3° | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle | Caio Augusto Takano. | 341.3956 | Art. 108 inciso IV | Artigo de revista |
2017 | Longrova, Emanuele | A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado | Emanuele Longrova. | 341.3991 | Art. 6° | Artigo de revista |
2017 | Longrova, Emanuele | A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado | Emanuele Longrova. | 341.3991 | Art. 16 | Artigo de revista |
2017 | Longrova, Emanuele | A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado | Emanuele Longrova. | 341.3991 | Art. 149 | Artigo de revista |
2017 | Longrova, Emanuele | A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado | Emanuele Longrova. | 341.3991 | Art. 15 | Artigo de revista |
2017 | Longrova, Emanuele | A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado | Emanuele Longrova. | 341.3991 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2017 | Longrova, Emanuele | A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado | Emanuele Longrova. | 341.3991 | Art. 113 § 1° | Artigo de revista |
2017, 2016 | Cavalcante, Diogo Lopes | A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal | Diogo Lopes Cavalcante. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Ávila, Marta Dulcélia Gurgel | A formação política e econômica brasileira e seus reflexos nas finanças públicas municipais | Marta Dulcélia Gurgel Ávila. | 341.224 | Art. 91 | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. | 341.393 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. | 341.393 | Art. 7° | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. | 341.393 | Art. 16 | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. | 341.393 | Art. 4° | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. | 341.393 | Art. 29 | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. | 341.393 | Art. 31 | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. | 341.393 | Art. 32 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. | 341.393 | Art. 32 § 2° | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR | Nadia Cristina Batista. | 341.393 | Art. 30 | Artigo de revista |
2017 | Ogawa, Luciano Martins | A ilegalidade da declaração país-a-país em face da sistemática de preço de transferência adotada pelo Brasil | Luciano Martins Ogawa, Haroldo Domingos Bertoni Filho. | 341.39 | | Artigo de revista |
2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. | 341.3956 | Art. 100 | Artigo de revista |
2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. | 341.3956 | Art. 97 | Artigo de revista |
2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. | 341.3956 | Art. 142 | Artigo de revista |
2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. | 341.3956 | Art. 172 | Artigo de revista |
2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. | 341.3956 | Art. 276 | Artigo de revista |
2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. | 341.3956 | Art. 281 | Artigo de revista |
2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. | 341.3956 | Art. 295 | Artigo de revista |
2017 | Leal, Victor Coutinho | A incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis: uma análise crítica dos julgados do STF e do STJ | Victor Coutinho Leal, Igor Fernando Cabral. | 341.3947 | Art. 110 | Artigo de revista |
2017 | Leal, Victor Coutinho | A incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis: uma análise crítica dos julgados do STF e do STJ | Victor Coutinho Leal, Igor Fernando Cabral. | 341.3947 | Art. 37 | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Artur Barbosa da | A incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em aberto | Artur Barbosa da Silveira. | 341.272 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Artur Barbosa da | A incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em aberto | Artur Barbosa da Silveira. | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Artur Barbosa da | A incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em aberto | Artur Barbosa da Silveira. | 341.272 | Art. 19 | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | A incógnita da disponibilidade econômica da renda: novos atropelos da noção de disponibilidade | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.3933 | Art. 43 | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | A incógnita da disponibilidade econômica da renda: novos atropelos da noção de disponibilidade | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.3933 | Art. 45 | Artigo de revista |
2017 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividade | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 341.3956 | Art. 112 | Artigo de revista |
2017 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividade | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 341.3956 | Art. 97 | Artigo de revista |
2017 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | A individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividade | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 341.3956 | Art. 142 | Artigo de revista |
2017 | Dias, Daniela Gueiros | A interpretação econômica no direito tributário brasileiro | Daniela Gueiros Dias. | 341.399 | Art. 142 | Artigo de revista |
2017 | Dias, Daniela Gueiros | A interpretação econômica no direito tributário brasileiro | Daniela Gueiros Dias. | 341.399 | Art. 114 | Artigo de revista |
2017 | Licks, Maurício | A interpretação literal e a aplicação da isenção do Decreto-lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadas | Maurício Licks. | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
2017 | Bonomo Júnior, Aylton | A legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-importação e Cofins-importação | Aylton Bonomo Júnior. | 341.3946 | | Artigo de revista |
2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alienação de imóvel na pendência de débito tributário | Kiyoshi Harada. | 342.12142 | Art. 185 | Artigo de revista |
2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alienação de imóvel na pendência de débito tributário | Kiyoshi Harada. | 342.12142 | Art. 123 | Artigo de revista |
2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alienação de imóvel na pendência de débito tributário | Kiyoshi Harada. | 342.12142 | Art. 130 | Artigo de revista |
2017 | Amaral, Paulo Adyr Dias do | A motivação do lançamento tributário e o novo Código de processo civil | Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues. | 341.3942 | | Livro |
2017 | Guimarães, Bruno A. François | A não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços: inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJ | Bruno A. François Guimarães. | 341.3991 | Art. 49 | Artigo de revista |
2017 | Miot, Mauricio Tesseroli | A não incidência do ISS sobre as atividades exercidas pelas entidades sem fins lucrativos que operacionalizam planos "fechados" de assistência à saúde: autogestão e o direito à imunidade | Mauricio Tesseroli Miot, Welington Luiz Paulo. | 341.396 | Art. 14 inciso I | Artigo de revista |
2017 | Miot, Mauricio Tesseroli | A não incidência do ISS sobre as atividades exercidas pelas entidades sem fins lucrativos que operacionalizam planos "fechados" de assistência à saúde: autogestão e o direito à imunidade | Mauricio Tesseroli Miot, Welington Luiz Paulo. | 341.396 | Art. 9° inciso IV | Artigo de revista |
2017 | Miot, Mauricio Tesseroli | A não incidência do ISS sobre as atividades exercidas pelas entidades sem fins lucrativos que operacionalizam planos "fechados" de assistência à saúde: autogestão e o direito à imunidade | Mauricio Tesseroli Miot, Welington Luiz Paulo. | 341.396 | Art. 14 inciso III | Artigo de revista |
2017 | Cascudo, Leonardo Soares Matos | A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) | Leonardo Soares Matos Cascudo. | 341.3956 | Art. 171 | Artigo de revista |
2017 | Cascudo, Leonardo Soares Matos | A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) | Leonardo Soares Matos Cascudo. | 341.3956 | Art. 156 inciso III | Artigo de revista |
2017 | Cascudo, Leonardo Soares Matos | A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) | Leonardo Soares Matos Cascudo. | 341.3956 | Art. 113 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Cascudo, Leonardo Soares Matos | A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) | Leonardo Soares Matos Cascudo. | 341.3956 | Art. 175 inciso II | Artigo de revista |
2017 | Cascudo, Leonardo Soares Matos | A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) | Leonardo Soares Matos Cascudo. | 341.3956 | Art. 156 inciso IV | Artigo de revista |
2017 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Anotações sobre o IPTU | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
2017 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Anotações sobre o IPTU | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39 | Art. 34 | Artigo de revista |
2017 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Anotações sobre o IPTU | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39 | Art. 33 | Artigo de revista |
2017 | Buissa, Leonardo | Aplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacional | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
2017 | Buissa, Leonardo | Aplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacional | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. | 341.39 | Art. 96 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Agostinho, Theodoro Vicente | A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado | Theodoro Vicente Agostinho, Marcelino Alves de Alcântara. | 341.394 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
2017, 2016 | Agostinho, Theodoro Vicente | A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado | Theodoro Vicente Agostinho, Marcelino Alves de Alcântara. | 341.394 | Art. 170-A | Artigo de revista |
2017 | Botelho, Rodrigo Reiff | A regra legal tributária non olet e sua repercussão no processo penal relativo a crimes tributários, no que concerne à conexão e competência da Justiça Federal | Rodrigo Reiff Botelho. | 341.395 | Art. 118 inciso I | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário | Caio Augusto Takano. | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário | Caio Augusto Takano. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário | Caio Augusto Takano. | 341.39 | Art. 114 | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário | Caio Augusto Takano. | 341.39 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário | Caio Augusto Takano. | 341.39 | Art. 116 inciso II | Artigo de revista |
2017 | Murici, Gustavo Lanna | A responsabilidade objetiva prevista no artigo 136 do Código tributário nacional à luz do direito tributário sancionador: hipóteses de afastamento por erro escusável e comprovação da boa-fé do contribuinte | Gustavo Lanna Murici, Raphael Silva Rodrigues. | 341.39 | Art. 136 | Artigo de revista |
2017 | Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro | Art. 135, III, do CTN e o CPC/2015: o direito tributário ancorado na principiologia de Robert Alexy | Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho. | 341.39 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2017 | Guimarães, Bruno A. François | A seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébito | Bruno A. François Guimarães. | 341.39 | Art. 166 | Artigo de revista |
2017 | Melo, Alessandro Franco de | As limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativa | Alessandro Franco de Melo. | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
2017 | Rodrigues, Raphael Silva | As limitações impostas para a concessão de medida liminar em matéria tributária: análise constitucional das alterações promovidas pela "nova" Lei do mandado de segurança | Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins. | 341.3959 | Art. 151 | Artigo de revista |
2017 | Abid Junior, Jamil | Aspectos controvertidos do cálculo de juros e correção monetária do crédito e do indébito tributário | Jamil Abid Junior. | 341.394 | Art. 161 | Artigo de revista |
2017 | Abid Junior, Jamil | Aspectos controvertidos do cálculo de juros e correção monetária do crédito e do indébito tributário | Jamil Abid Junior. | 341.394 | Art. 167 | Artigo de revista |
2017 | Daudt, Simone Stabel | Aspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sócios | Simone Stabel Daudt. | 342.119 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2017 | Cunha, Luiza Fontoura da | As taxas ambientais e o direito tributário | Luiza Fontoura da da Cunha. | 341.347 | Art. 78 | Artigo de revista |
2017 | Cunha, Luiza Fontoura da | As taxas ambientais e o direito tributário | Luiza Fontoura da da Cunha. | 341.347 | Art. 79 | Artigo de revista |
2017 | Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro | As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legais | Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho. | 341.3958 | Art. 151 inciso V | Artigo de revista |
2017 | Cursino, Rodolfo Botelho | A teoria da actio nata e o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular da sociedade limitada | Rodolfo Botelho Cursino. | 341.39341 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2017 | Marcondes, Rafael Marchetti | A tributação da imagem de artistas e esportistas | Rafael Marchetti Marcondes ; apresentação de José Artur Lima Gonçalves ; prefácio de Paulo Ayres Barreto. | 341.39 | Art. 118 | Livro |
2017 | Marcondes, Rafael Marchetti | A tributação da imagem de artistas e esportistas | Rafael Marchetti Marcondes ; apresentação de José Artur Lima Gonçalves ; prefácio de Paulo Ayres Barreto. | 341.39 | Art. 116 | Livro |
2017 | Marcondes, Rafael Marchetti | A tributação da imagem de artistas e esportistas | Rafael Marchetti Marcondes ; apresentação de José Artur Lima Gonçalves ; prefácio de Paulo Ayres Barreto. | 341.39 | Art. 123 | Livro |
2017 | Marcondes, Rafael Marchetti | A tributação da imagem de artistas e esportistas | Rafael Marchetti Marcondes ; apresentação de José Artur Lima Gonçalves ; prefácio de Paulo Ayres Barreto. | 341.39 | Art. 149 inciso VII | Livro |
2017 | Fallet, Allan George de Abreu | A tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinte | Allan George de Abreu Fallet. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2017 | Fallet, Allan George de Abreu | A tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinte | Allan George de Abreu Fallet. | 341.39 | Art. 114 | Artigo de revista |
2017 | Trennepohl, Terence | A tributação dos meios eletrônicos de produtos e serviços | Terence Trennepohl, Daniel Pinheiro Barcelos. | 341.39452 | | Artigo de revista |
2017 | Furlan, Valéria | Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão | Valéria Furlan. | 341.32 | Art. 110 | Artigo de revista |
2017 | Furlan, Valéria | Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão | Valéria Furlan. | 341.32 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Fernandes, Edison Carlos | Capacidade colaborativa e o tributo como penalidade: o caso do controle fiscal em subconta contábil | Edison Carlos Fernandes. | 341.3933 | Art. 113 | Artigo de revista |
2017 | Britto, Lucas Galvão de | COFINS. Falta de recolhimento sobre as receitas obtidas com a venda de cartelas de bingo. Desqualificação da multa de ofício de cento e cinquenta por cento para setenta e cinco por cento. Admissibilidade. Inexistência de prova contundente de ter o contribuinte agido com evidente intuito de fraude. Conduta do sujeito passivo dissociada dos elementos necessários para configuração de dolo, afastando a suplicação da multa | Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. | 341.396217 | Art. 167 | Artigo de revista |
2017 | Moreira, Clara Gomes | Competência constitucional para tributar o trust | Clara Gomes Moreira. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2017 | Uhdre, Dayana de Carvalho | Competência tributária: incidência e limites de novas hipóteses de responsabilidade tributária | Dayana de Carvalho Uhdre. | 341.393 | | Livro |
2017, 2016 | Guedes, Maurício Barroso | Comprovação do recolhimento do ITBI: perante o tabelionato de notas ou do registro de imóveis? | Maurício Barroso Guedes. | 342.1136 | | Artigo de revista |
2017 | Fernandes, Edison Carlos | Conceito de receita no direito contábil e no direito tributário | Edison Carlos Fernandes. | 341.3991 | | Artigo de revista |
2017 | Costa, Pedro Vítor Melo | Conflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQN | Pedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior. | 341.393 | Art. 6° | Artigo de revista |
2017 | Costa, Pedro Vítor Melo | Conflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQN | Pedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior. | 341.393 | Art. 97 inciso IV | Artigo de revista |
2017 | Costa, Pedro Vítor Melo | Conflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQN | Pedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior. | 341.393 | Art. 51 | Artigo de revista |
2017 | Costa, Pedro Vítor Melo | Conflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQN | Pedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior. | 341.393 | Art. 46 | Artigo de revista |
2017 | Paulsen, Leandro | Constituição e Código tributário comentados: à luz da doutrina e da jurisprudência | Leandro Paulsen. | 341.39 | | Livro |
2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e a função delegada | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.64164 | Art. 142 | Artigo de revista |
2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e a função delegada | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.64164 | Art. 145 | Artigo de revista |
2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF. Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória. Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.64164 | Art. 142 | Artigo de revista |
2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF. Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória. Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.64164 | Art. 145 | Artigo de revista |
2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF. Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória. Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.64164 | Art. 149 | Artigo de revista |
2017 | Grillo, Fabio Artigas | Cooperativas de saúde e a ausência de validade jurídica do ressarcimento ao SUS | Fabio Artigas Grillo. | 341.3 | Art. 128 | Artigo de revista |
2017 | Grillo, Fabio Artigas | Cooperativas de saúde e a ausência de validade jurídica do ressarcimento ao SUS | Fabio Artigas Grillo. | 341.3 | Art. 77 | Artigo de revista |
2017, 2011, ..., 2006, 2005 | Ávila, Alexandre Rossato da Silva | Curso de direito tributário | Alexandre Rossato da Silva Ávila. -- | 341.39 | | Livro |
2017, 2013 | Parolin, Marcos Cesar Pavani | Curso de direito tributário | Marcos Cesar Pavani Parolin. | 341.39 | | Livro |
2017 | Bortoli, Igor Monteiro de | Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional | Igor Monteiro de Bortoli. | 341.39 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2017 | Bortoli, Igor Monteiro de | Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional | Igor Monteiro de Bortoli. | 341.39 | Art. 77 | Artigo de revista |
2017 | Bortoli, Igor Monteiro de | Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional | Igor Monteiro de Bortoli. | 341.39 | Art. 78 | Artigo de revista |
2017 | Bortoli, Igor Monteiro de | Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional | Igor Monteiro de Bortoli. | 341.39 | Art. 79 | Artigo de revista |
2017 | Bortoli, Igor Monteiro de | Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional | Igor Monteiro de Bortoli. | 341.39 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
2017 | Bortoli, Igor Monteiro de | Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional | Igor Monteiro de Bortoli. | 341.39 | Art. 80 | Artigo de revista |
2017 | Derzi, Misabel de Abreu Machado | Da impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúde | Misabel de Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2017 | Derzi, Misabel de Abreu Machado | Da impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúde | Misabel de Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39 | Art. 63 inciso III | Artigo de revista |
2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. | 341.392 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. | 341.392 | Art. 16 | Artigo de revista |
2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. | 341.392 | Art. 4° | Artigo de revista |
2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. | 341.392 | Art. 77 | Artigo de revista |
2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. | 341.392 | Art. 19 | Artigo de revista |
2017 | Sarno, Felipe | Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST | Felipe Sarno. | 341.392 | Art. 119 | Artigo de revista |
2017 | Bomfim, Gilson Pacheco | Da não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos casos de responsabilização tributária por ato ilícito | Gilson Pacheco Bomfim, Ilana Bertagnolli. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2017 | Albergaria Neto, Jason Soares de | Decadência do ITCMD e ciência do fisco: um análise da legislação do Estado de Minas Gerais | Jason Soares de Albergaria Neto, Bernardo Teixeira Lima Fernandes. | 341.39444 | Art. 173 | Artigo de revista |
2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária | Kiyoshi Harada. | 341.39444 | Art. 142 | Artigo de revista |
2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária | Kiyoshi Harada. | 341.39444 | Art. 145 | Artigo de revista |
2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária | Kiyoshi Harada. | 341.39444 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária | Kiyoshi Harada. | 341.39444 | Art. 156 inciso V | Artigo de revista |
2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária | Kiyoshi Harada. | 341.39444 | Art. 174 inciso III | Artigo de revista |
2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Dedução da CSLL da base de cálculo do imposto de renda | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2017 | Fulginiti, Bruno Capelli | Deduções no imposto de renda: fundamento normativo e controle jurisdicional | Bruno Capelli Fulginiti. | 341.39621 | | Livro |
2017 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | Dedutibilidade de despesas de brindes: a inaplicabilidade da vedação do art. 13, inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocionais | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 341.396217 | Art. 43 | Artigo de revista |
2017 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | Dedutibilidade de despesas de brindes: a inaplicabilidade da vedação do art. 13, inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocionais | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 341.396217 | Art. 45 | Artigo de revista |
2017 | Velloso, Andrei Pitten | Desonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do poder judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justo | Andrei Pitten Velloso. | 341.39104 | Art. 111 inciso II | Artigo de revista |
2017 | Takano, Caio Augusto | Deveres instrumentais dos contribuintes: fundamentos e limites | Caio Augusto Takano. | 341.392 | Art. 133 § 2° | Livro |
2017 | Veneral, Débora Cristina | Direito aplicado | Débora Veneral, Silvano Alves Alcantara. | 340 | | Livro |
2017 | Walker Júnior, James | Direito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário | James Walker Jr., Alexandre Fragoso. | 341.55178 | | Livro |
2017, 2016, 2015 | Minardi, Josiane | Direito tributário | Josiane Minardi. | 341.39 | | Livro |
2017 | Silva, Elton Benedito da | Drop down: efeitos tributários na integralização de capital com bens de estoque e ativo imobilizado | Elton Benedito da Silva. | 341.39 | Art. 132 | Artigo de revista |
2017 | Silva, Elton Benedito da | Drop down: efeitos tributários na integralização de capital com bens de estoque e ativo imobilizado | Elton Benedito da Silva. | 341.39 | Art. 129 | Artigo de revista |
2017 | Flávio Neto, Luís | Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna | Luís Flávio Neto. | 341.39621 | Art. 109 | Artigo de revista |
2017 | Flávio Neto, Luís | Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna | Luís Flávio Neto. | 341.39621 | Art. 110 | Artigo de revista |
2017 | Flávio Neto, Luís | Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna | Luís Flávio Neto. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2017 | Flávio Neto, Luís | Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna | Luís Flávio Neto. | 341.39621 | Art. 149 | Artigo de revista |
2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Exame sob o novo prisma da não inclusão do valor da CSLL na base de cálculo do imposto de renda de pessoas jurídicas | Kiyoshi Harada. | 341.3974 | | Artigo de revista |
2017 | Britto, Lucas Galvão de | Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez. Ocorrência. Declaração de inconstitucionalidade de leique não afasta a execução da CDA. Possibilidade de alteração do valor, quando configurado o excesso de valor, desde que a operação importe meros cálculos aritméticos. Desnecessidade de revisão do lançamento | Lucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro, Tamara Ambra Ciorniavei. | 341.39 | Art. 203 | Artigo de revista |
2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupo empresarial. Ação penal fiscal. Substituição tributária. Antecipação do fato gerador. Responsabilidade: (substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente. Parecer) | Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. | 341.392 | Art. 132 | Artigo de revista |
2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupo empresarial. Ação penal fiscal. Substituição tributária. Antecipação do fato gerador. Responsabilidade: (substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente. Parecer) | Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. | 341.392 | Art. 133 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Nascimento, Thiago Lima do | Guerra Fiscal: a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará | Thiago Lima do Nascimento. | 341.39104 | Art. 166 | Artigo de revista |
2017 | Teodorovicz, Jeferson | História disciplinar do direito tributário brasileiro | Jeferson Teodorovicz. | 341.39 | | Livro |
2017 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Imposto de renda sobre aumento patrimonial decorrente do recebimento de heranças e doações | Hugo de Brito Machado. | 341.39624 | Art. 43 | Artigo de revista |
2017 | Comel, Denise Damo | Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: inaplicabilidade do art. 192 do CTN : erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15 | Denise Damo Comel. | 342.1664 | Art. 192 | Artigo de revista |
2017 | Ribeiro, Marcelo Gollo | Imposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipal | Marcelo Gollo Ribeiro. | 341.39 | Art. 34 | Artigo de revista |
2017 | Ribeiro, Marcelo Gollo | Imposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipal | Marcelo Gollo Ribeiro. | 341.39 | Art. 33 | Artigo de revista |
2017 | Ribeiro, Marcelo Gollo | Imposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipal | Marcelo Gollo Ribeiro. | 341.39 | Art. 29 | Artigo de revista |
2017 | Ribeiro, Marcelo Gollo | Imposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipal | Marcelo Gollo Ribeiro. | 341.39 | Art. 32 § 2° | Artigo de revista |
2017 | Ribeiro, Marcelo Gollo | Imposto predial territorial urbano: aspectos de um tributo municipal | Marcelo Gollo Ribeiro. | 341.39 | Art. 31 § 1° | Artigo de revista |
2017, 2016, 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade das filantrópicas | Kiyoshi Harada. | 341.39452 | | Artigo de revista |
2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade tributária de contribuições sociais: Art. 195, § 7º, da CF. Necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF. Ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral. Conteúdo e alcance do julgamento de procedência | Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Marilene Talarico Martins Rodrigues. | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Incidência de ISS na operação de recebimento e tributação (corte e recorte) de pneus inservíveis oriundos da Vale S.A. ou de outras empresas geradoras, e posterior encaminhamento para destinação final do pneu triturado por meio de exportação, coprocessamento ou reciclagem, e acordo com as normas do Conama | Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada. | 341.396 | Art. 108 | Artigo de revista |
2017 | Gajardoni, Fernando da Fonseca | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e redirecionamento da execução fiscal | Fernando da Fonseca Gajardoni. | 342.119 | Art. 135 | Artigo de revista |
2017 | Tesauro, Francesco | Instituições de direito tributário | Francesco Tesauro ; tradutores: Fernando Aurelio Zilveti, Laura Fiore Ferreira. | 341.39 | | Livro |
2017 | Ribeiro, Cinthya Imano Vicente | Instruções da Receita Federal para declaração de Bitcoins | Cinthya Imano Vicente Ribeiro. | 342.1431 | Art. 43 | Artigo de revista |
2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Intuitiva ilegalidade da base de cálculo do ITBI | Kiyoshi Harada. | 341.31 | | Artigo de revista |
2017, 2015 | Braghini, Ricardo | IPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STF | Ricardo Braghini. | 341.396 | | Artigo de revista |
2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Isenção de PIS e Cofins: arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer | Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. | 341.39453 | Art. 176 | Artigo de revista |
2017 | Retto, Mauren Gomes Bragança | Isenção tributária: ICMS-transporte intermunicipal de estudantes e trabalhadores | Mauren Gomes Bragança Retto. | 341.39453 | Art. 97 inciso IV | Artigo de revista |
2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. | 341.3956 | Art. 112 | Artigo de revista |
2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. | 341.3956 | Art. 118 | Artigo de revista |
2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. | 341.3956 | Art. 138 | Artigo de revista |
2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. | 341.3956 | Art. 136 | Artigo de revista |
2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. | 341.3956 | Art. 121 | Artigo de revista |
2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. | 341.3956 | Art. 126 | Artigo de revista |
2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. | 341.3956 | Art. 137 | Artigo de revista |
2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. | 341.3956 | Art. 128 | Artigo de revista |
2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. | 341.3956 | Art. 113 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. | 341.3956 | Art. 122 | Artigo de revista |
2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. | 341.3956 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. | 341.3956 | Art. 113 § 3° | Artigo de revista |
2017 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais | Evelin Teixeira de Souza Alves. | 341.3956 | Art. 115 | Artigo de revista |
2017, 2014 | Haret, Florence | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias | Florence Haret. | 341.3956 | Art. 110 | Artigo de revista |
2017, 2014 | Haret, Florence | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias | Florence Haret. | 341.3956 | Art. 112 | Artigo de revista |
2017, 2014 | Haret, Florence | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias | Florence Haret. | 341.3956 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017, 2014 | Haret, Florence | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias | Florence Haret. | 341.3956 | Art. 137 | Artigo de revista |
2017, 2014 | Haret, Florence | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias | Florence Haret. | 341.3956 | Art. 149 | Artigo de revista |
2017, 2014 | Haret, Florence | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias | Florence Haret. | 341.3956 | Art. 5° | Artigo de revista |
2017 | Ferreira Filho, Marcílio da Silva | Multas tributárias inconstitucionais e o controle pelo poder judiciário | Marcílio da Silva Ferreira Filho, Raimundo Nonato Pereira Diniz. | 341.3956 | Art. 113 | Artigo de revista |
2017 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Natureza jurídica do Código Tributário Nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributário | Hugo de Brito Machado. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2017 | Moussallem, Tárek Moysés | Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais" | Tárek Moysés Moussallem, Stéfano Vieira Machado Ferreira. | 341.39104 | Art. 178 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | O Código tributário nacional, o conceito de tributo e de suas espécies | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017, 2016 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | O Código tributário nacional, o conceito de tributo e de suas espécies | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
2017 | Cordova, Rafael Nascimento de | O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código tributário nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda pública | Rafael Nascimento de Cordova. | 341.394 | Art. 142 | Artigo de revista |
2017 | Cordova, Rafael Nascimento de | O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código tributário nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda pública | Rafael Nascimento de Cordova. | 341.394 | Art. 184 | Artigo de revista |
2017 | Cordova, Rafael Nascimento de | O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código tributário nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda pública | Rafael Nascimento de Cordova. | 341.394 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2017 | Cappellari, Rodrigo Toaldo | O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito | Rodrigo Toaldo Cappellari. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2017 | Cappellari, Rodrigo Toaldo | O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito | Rodrigo Toaldo Cappellari. | 341.39 | Art. 108 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2017 | Sellmann, Milena Zampieri | O direito à isenção de IPVA aos proprietários portadores de deficiência inaptos a dirigir em face do princípio da dignidade da pessoa humana | Milena Zampieri Sellmann, Paulo Sérgio Araújo Tavares. | 341.39453 | | Artigo de revista |
2017 | Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez | O ICMS e as transferências de mercadorias envolvendo estabelecimentos do mesmo contribuinte | Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho. | 341.399 | Art. 58 | Artigo de revista |
2017 | Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez | O ICMS e as transferências de mercadorias envolvendo estabelecimentos do mesmo contribuinte | Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho. | 341.399 | Art. 52 | Artigo de revista |
2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário | Sara Maria de Morais Holanda. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário | Sara Maria de Morais Holanda. | 341.39341 | Art. 142 | Artigo de revista |
2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário | Sara Maria de Morais Holanda. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário | Sara Maria de Morais Holanda. | 341.39341 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2017 | Holanda, Sara Maria de Morais | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário | Sara Maria de Morais Holanda. | 341.39341 | Art. 134 inciso VI | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. | 341.39 | Art. 108 | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. | 341.39 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. | 341.39 | Art. 185 | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Artur Barbosa da | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC | Artur Barbosa da Silveira. | 341.39 | Art. 149 inciso VIII | Artigo de revista |
2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | O IPTU e as restrições ambientais | Kiyoshi Harada. | 342.123 | Art. 32 | Artigo de revista |
2017 | Ramos, Tamara Rodrigues | O IPTU e sua base de cálculo: alterações da base de cálculo à luz dos princípios constitucionais tributários : análise de caso no Distrito Federal | Tamara Rodrigues Ramos, José Hable. | 341.39622 | Art. 33 | Artigo de revista |
2017 | Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha | O ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveis | Luiza Fontoura da Cunha Brandelli, Marina Campelo. | 341.39624 | Art. 109 | Artigo de revista |
2017 | Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha | O ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveis | Luiza Fontoura da Cunha Brandelli, Marina Campelo. | 341.39624 | Art. 110 | Artigo de revista |
2017 | Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha | O ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveis | Luiza Fontoura da Cunha Brandelli, Marina Campelo. | 341.39624 | Art. 114 | Artigo de revista |
2017 | Moreira, Maristela Justen | O novo Código de processo civil, princípios e mediação em âmbito processual tributário | Maristela Justen Moreira, Charles William. | 341.4625 | | Artigo de revista |
2017 | Mattos, Carlos Eduardo de | O princípio da autotutela aplicado a processo administrativo sobre imunidade de ITBI: estudo de caso | Carlos Eduardo de Mattos. | 340 | Art. 36 | Artigo de revista |
2017 | Mattos, Carlos Eduardo de | O princípio da autotutela aplicado a processo administrativo sobre imunidade de ITBI: estudo de caso | Carlos Eduardo de Mattos. | 340 | Art. 37 | Artigo de revista |
2017 | Morato, Victor Augusto de Faria | O princípio da juridicidade e o poder normativo do precedente: uma análise do art. 96 do Código tributário nacional | Victor Augusto de Faria Morato. | 341.39 | Art. 96 | Artigo de revista |
2017 | Agostinho, Theodoro Vicente | O processo administrativo previdenciário fiscal: a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório | Theodoro Vicente Agostinho. | 341.62 | | Livro |
2017 | Pantoja, Alexandre | O processo administrativo tributário e a efetividade jurisdicional dos órgãos de julgamento no novo Código de processo civil | Alexandre Pantoja. | 341.3958 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2017 | Cavalcante, Diogo Lopes | O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa: o reconhecimento da constitucionalidade por parte do STF | Diogo Lopes Cavalcante. | 342.2466 | Art. 186 | Artigo de revista |
2017 | Cavalcante, Diogo Lopes | O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa: o reconhecimento da constitucionalidade por parte do STF | Diogo Lopes Cavalcante. | 342.2466 | Art. 198 § 3° | Artigo de revista |
2017 | Gomes, Kamila Gabriely de Souza | Os limites do poder discricionário | Kamila Gabriely de Souza Gomes, Carlos Alberto Vieira de Gouveia. | 341.3 | Art. 78 | Artigo de revista |
2017 | Levin, Alexandre | Outorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativa | Alexandre Levin. | 342.1242 | Art. 81 | Artigo de revista |
2017 | Levin, Alexandre | Outorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativa | Alexandre Levin. | 342.1242 | Art. 82 | Artigo de revista |
2017 | Zambitte, Fábio | Pagamentos de lucros e resultados a diretores e administradores não empregados. A questão da contribuição previdenciária | Fábio Zambitte Ibrahim. | 341.39 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
2017 | Valente, Christiano Mendes Wolney | PIS/PASEP e COFINS não-cumulativos: conceito de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda | Christiano Mendes Wolney Valente. | 341.3974 | | Livro |
2017 | Tomkowski, Fábio Goulart | Planejamento tributário: a fraude à lei no direito tributário brasileiro | Fábio Goulart Tomkowski. | 341.392 | Art. 108 | Artigo de revista |
2017 | Tomkowski, Fábio Goulart | Planejamento tributário: a fraude à lei no direito tributário brasileiro | Fábio Goulart Tomkowski. | 341.392 | Art. 97 | Artigo de revista |
2017 | Tomkowski, Fábio Goulart | Planejamento tributário: a fraude à lei no direito tributário brasileiro | Fábio Goulart Tomkowski. | 341.392 | Art. 9° | Artigo de revista |
2017 | Santos, Ramon Tomazela | Preços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo 22 da Lei 9.340/1996 | Ramon Tomazela Santos. | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
2017 | Santos, Ramon Tomazela | Preços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo 22 da Lei 9.340/1996 | Ramon Tomazela Santos. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2017 | Santos, Ramon Tomazela | Preços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo 22 da Lei 9.340/1996 | Ramon Tomazela Santos. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2017 | Costa, Eduardo José da Fonseca | Presunção de inocência civil: algumas reflexões no contexto brasileiro | Eduardo José da Fonseca Costa. | 341.272 | Art. 135 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. | 341.392 | Art. 112 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. | 341.392 | Art. 106 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. | 341.392 | Art. 118 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | Princípio da capacidade contributiva e sua aplicabilidade com ênfase nos tributos: imposto e taxa, com liame na política tarifária dos serviços públicos | Nadia Cristina Batista. | 341.3933 | Art. 16 | Artigo de revista |
2017 | Batista, Nadia Cristina | Princípio da capacidade contributiva e sua aplicabilidade com ênfase nos tributos: imposto e taxa, com liame na política tarifária dos serviços públicos | Nadia Cristina Batista. | 341.3933 | Art. 77 | Artigo de revista |
2017 | Araújo, Aldem Johnston Barbosa | Processo administrativo e o novo CPC: impactos da aplicação supletiva e subsidiária | Aldem Johnston Barbosa Araújo. | 341.362 | | Livro |
2017 | Alves, Rodrigo da Costa | Progressividade e extrafiscalidade do IPTU: mecanismo de promoção da reforma urbana e da função social da cidade | Rodrigo da Costa Alves, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Alves, Rodrigo da Costa | Progressividade e extrafiscalidade do IPTU: mecanismo de promoção da reforma urbana e da função social da cidade | Rodrigo da Costa Alves, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano. | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
2017 | Alves, Rodrigo da Costa | Progressividade e extrafiscalidade do IPTU: mecanismo de promoção da reforma urbana e da função social da cidade | Rodrigo da Costa Alves, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano. | 341.39 | Art. 34 | Artigo de revista |
2017 | Lima, Juciléia | Proteção de dados dos contribuintes na troca de informações fiscais | Juciléia Lima. | 341.2732 | Art. 199 | Artigo de revista |
2017 | Silva, Reinaldo Marques da | Relevantes desafios do regramento da elisão fiscal internacional | Reinaldo Marques da Silva. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2017 | Silva, Reinaldo Marques da | Relevantes desafios do regramento da elisão fiscal internacional | Reinaldo Marques da Silva. | 341.392 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
2017 | Scapin, Andreia | Responsabilidade do Estado por dano tributário | Andreia Scapin. | 341.39 | | Livro |
2017 | Araujo, Juliana Furtado Costa | Responsabilidade tributária | Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado, Camila Campos Vergueiro. | 341.39341 | | Livro |
2017 | Britto, Lucas Galvão de | Responsabilidade tributária. Débitos de IRPJ. Responsabilização solidária de acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de sociedade empresária. Inadmissibilidade. Decreto-lei que não pode estabelecer matéria reservada à lei complementar. Inconstitucionalidade formal pretérita reconhecida por declaração incidenter tantum. Lei ordinária, ademais, que, ao repetir dispositivo de conteúdo de lei complementar, não afasta o vício | Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. | 341.396217 | Art. 135 | Artigo de revista |
2017 | Britto, Lucas Galvão de | Responsabilidade tributária. Débitos de IRPJ. Responsabilização solidária de acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de sociedade empresária. Inadmissibilidade. Decreto-lei que não pode estabelecer matéria reservada à lei complementar. Inconstitucionalidade formal pretérita reconhecida por declaração incidenter tantum. Lei ordinária, ademais, que, ao repetir dispositivo de conteúdo de lei complementar, não afasta o vício | Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. | 341.396217 | Art. 124 | Artigo de revista |
2017 | Britto, Lucas Galvão de | Responsabilidade tributária. Débitos de IRPJ. Responsabilização solidária de acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de sociedade empresária. Inadmissibilidade. Decreto-lei que não pode estabelecer matéria reservada à lei complementar. Inconstitucionalidade formal pretérita reconhecida por declaração incidenter tantum. Lei ordinária, ademais, que, ao repetir dispositivo de conteúdo de lei complementar, não afasta o vício | Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. | 341.396217 | Art. 128 | Artigo de revista |
2017 | Campos, Leonardo Nuñez | Responsabilidade tributária de grupos econômicos | Leonardo Nuñez Campos. | 341.39341 | Art. 116 | Livro |
2017 | Campos, Leonardo Nuñez | Responsabilidade tributária de grupos econômicos | Leonardo Nuñez Campos. | 341.39341 | Art. 124 inciso I | Livro |
2017 | Campos, Leonardo Nuñez | Responsabilidade tributária de grupos econômicos | Leonardo Nuñez Campos. | 341.39341 | Art. 126 inciso III | Livro |
2017 | Buissa, Leonardo | Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. | 341.396 | Art. 111 | Artigo de revista |
2017 | Buissa, Leonardo | Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. | 341.396 | Art. 176 | Artigo de revista |
2017 | Buissa, Leonardo | Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. | 341.396 | Art. 97 inciso II | Artigo de revista |
2017 | Buissa, Leonardo | Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. | 341.396 | Art. 97 inciso VI | Artigo de revista |
2017 | Alcântara, André Feitosa | Serviços jurídicos: práticas em departamentos jurídicos de recursos humanos e de contabilidade | André Feitosa Alcântara, Fábio Rodrigues de Jesus, José Nildo Alves Cardoso. | 341.415 | | Livro |
2017 | Castro, Danilo Monteiro | Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência | Danilo Monteiro Castro. | 341.394 | Art. 151 inciso V | Artigo de revista |
2017 | Muniz, Bruno Barchi | Tributação das gorjetas: nova regulamentação, velhas inconstitucionalidades | Bruno Barchi Muniz. | 342.65434 | Art. 109 | Artigo de revista |
2017 | Muniz, Bruno Barchi | Tributação das gorjetas: nova regulamentação, velhas inconstitucionalidades | Bruno Barchi Muniz. | 342.65434 | Art. 110 | Artigo de revista |
2017 | Maia, Wellington Antunes da | Tributação em software e a necessidade de lei complementar que institua tributo por competência residual | Wellington Antunes da Maia. | 341.393 | Art. 114 | Artigo de revista |
2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Tributação sobre a receita | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.3991 | Art. 43 | Artigo de revista |
2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Tributação sobre a receita | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.3991 | Art. 44 | Artigo de revista |
2017 | Mazza, Alexandre | Tributário #naprática | Alexandre Mazza. | 341.39 | | Livro |
2017 | Griebeler, Fabrício José Polli | Utilização do decreto como veículo para reduzir e restabelecer as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sob o prisma da legalidade tributária e da segurança jurídica | Fabrício José Polli Griebeler. | 341.399 | Art. 97 | Artigo de revista |
2017 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente | Wallace Paiva Martins Junior. | 341.347 | Art. 98 | Artigo de revista |
2016 | Santos, Cláudio Carfaro dos | A ação cautelar de antecipação dos efeitos da penhora utilizada no âmbito do processo judicial tributário e o advento do novo Código de processo civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) | Cláudio Carfaro dos Santos. | 341.3958 | Art. 206 | Artigo de revista |
2016 | Fernandes, Andrei Furtado | A antecipação de garantia fiscal e a substituição da ação cautelar atípica na sistemática do novo CPC | Andrei Furtado Fernandes, Gabriel Abrantes. | 341.3958 | Art. 206 | Artigo de revista |
2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | A aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontas | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. | 341.392 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | A aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontas | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. | 341.392 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | A aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontas | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. | 341.392 | Art. 115 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Caroline Maia de | A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reais | Caroline Maia de Oliveira. | 341.3933 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Caroline Maia de | A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reais | Caroline Maia de Oliveira. | 341.3933 | Art. 16 | Artigo de revista |
2016 | Brasil, Eduardo Tadeu Francez | Abuso de direito e o planejamento tributário | Eduardo Tadeu Francez Brasil, Fernando José de Barros Freire. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2016 | Brasil, Eduardo Tadeu Francez | Abuso de direito e o planejamento tributário | Eduardo Tadeu Francez Brasil, Fernando José de Barros Freire. | 341.392 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
2016 | Santos, Ramon Tomazela | A classificação do pagamento decorrente de contrato de garantia nos acordos de bitributação | Ramon Tomazela Santos. | 341.39103 | Art. 43 | Artigo de revista |
2016 | Gomes, Magno Federici | A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador | Magno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva. | 341.3971 | Art. 114 | Artigo de revista |
2016 | Gomes, Magno Federici | A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador | Magno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva. | 341.3971 | Art. 77 | Artigo de revista |
2016 | Gomes, Magno Federici | A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador | Magno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva. | 341.3971 | Art. 78 | Artigo de revista |
2016 | Sarraf, Thiago Omar Cislinschi Fahed | A contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa: regime jurídico, destinação e controle | Thiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf. | 341.3974 | Art. 4° | Artigo de revista |
2016 | Sarraf, Thiago Omar Cislinschi Fahed | A contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa: regime jurídico, destinação e controle | Thiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf. | 341.3974 | Art. 5° | Artigo de revista |
2016 | Hable, José | A decadência tributária no lançamento por homologação e a Súmula nº 555 do STJ | José Hable. | 341.39444 | | Artigo de revista |
2016 | Bertagnolli, Danielle | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal regida pelo novo Código de processo civil | Danielle Bertagnolli. | 342.119 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Bertagnolli, Danielle | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal regida pelo novo Código de processo civil | Danielle Bertagnolli. | 342.119 | Art. 134 inciso VII | Artigo de revista |
2016 | Valle, Maurício Dalri Timm do | A disposição geral sobre a responsabilidade tributária no Código tributário nacional | Maurício Dalri Timm do Valle. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
2016 | Valle, Maurício Dalri Timm do | A disposição geral sobre a responsabilidade tributária no Código tributário nacional | Maurício Dalri Timm do Valle. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Caroline Nonato de | A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente | Caroline Nonato de Oliveira. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Caroline Nonato de | A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente | Caroline Nonato de Oliveira. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2016 | Rosa, Íris Vânia Santos | Admissibilidade da ação monitória em matéria tributária | Íris Vânia Santos Rosa. | 341.39 | Art. 165 | Artigo de revista |
2016 | Pereira, Ciêncio Denardini | A economia não registrada: trabalho informal e a fuga dos impostos : considerações sobre Brasil e Portugal | Ciênio Denardini Pereira, Elke Mara Resende Netto Armando. | 341.3953 | Art. 121 | Artigo de revista |
2016 | Pereira, Ciêncio Denardini | A economia não registrada: trabalho informal e a fuga dos impostos : considerações sobre Brasil e Portugal | Ciênio Denardini Pereira, Elke Mara Resende Netto Armando. | 341.3953 | Art. 45 | Artigo de revista |
2016 | Saffaro, Mateus Alves | A Eireli e suas controvérsias pendentes | Mateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira. | 342.22 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Melhem, Marcel Gulin | A essência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua relação com a execução fiscal | Marcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem. | 341.465 | | Artigo de revista |
2016 | Cavalcante, Diogo Lopes | A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal | Diogo Lopes Cavalcante. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Andreia de Souza | A guerra fiscal do ICMS e as consequências para os estados e municípios da região sul brasileira | Andreia de Souza Costa. | 341.39104 | | Artigo de revista |
2016 | Gama, Tácio Lacerda | A imunidade dos templos de qualquer culto: análise crítica de algumas controvérsias e soluções dadas pela jurisprudência | Tácio Lacerda Gama. | 341.39452 | Art. 9° § 2° | Artigo de revista |
2016 | Herrera, Ana Paula da Costa | Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? | Ana Paula da Costa Herrera. | 341.39341 | Art. 110 | Artigo de revista |
2016 | Herrera, Ana Paula da Costa | Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? | Ana Paula da Costa Herrera. | 341.39341 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Herrera, Ana Paula da Costa | Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? | Ana Paula da Costa Herrera. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2016 | Herrera, Ana Paula da Costa | Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? | Ana Paula da Costa Herrera. | 341.39341 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Herrera, Ana Paula da Costa | Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? | Ana Paula da Costa Herrera. | 341.39341 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Herrera, Ana Paula da Costa | Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? | Ana Paula da Costa Herrera. | 341.39341 | Art. 134 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Tavares, Gustavo Perez | A morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário | Gustavo Perez Tavares. | 341.396216 | Art. 112 | Artigo de revista |
2016 | Tavares, Gustavo Perez | A morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário | Gustavo Perez Tavares. | 341.396216 | Art. 100 | Artigo de revista |
2016 | Tavares, Gustavo Perez | A morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário | Gustavo Perez Tavares. | 341.396216 | Art. 105 | Artigo de revista |
2016 | Tavares, Gustavo Perez | A morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário | Gustavo Perez Tavares. | 341.396216 | Art. 146 | Artigo de revista |
2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. | 341.392 | Art. 151 inciso V | Artigo de revista |
2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. | 341.392 | Art. 151 inciso VI | Artigo de revista |
2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. | 341.392 | Art. 151 inciso IV | Artigo de revista |
2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. | 341.392 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. | 341.392 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. | 341.392 | Art. 113 § 3° | Artigo de revista |
2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. | 341.392 | Art. 151 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. | 341.392 | Art. 151 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. | 341.392 | Art. 152 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna | Análise crítica do art. 152 do CTN | Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa. | 341.392 | Art. 152 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPF | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.396216 | | Artigo de revista |
2016 | Federighi, Wanderley José | Apontamentos sobre o domicílio tributário | Wanderley José Federighi. | 341.39104 | Art. 127 § 2° | Artigo de revista |
2016 | Cordeiro, Gláucio Eugênio | A progressividade do IPTU e a função social da propriedade | Gláucio Eugênio Cordeiro. | 342.12473 | Art. 32 | Artigo de revista |
2016 | Ferreira, Roberto Nogueira | A reforma essencial II: reforma tributária : esqueçam a reforma tributária : (uma análise independente, sob a ótica empresarial, dos debates pós 2002) | Roberto Nogueira Ferreira. | 341.39 | | Livro |
2016 | Tavares, Gustavo Perez | A relevância da boa-fé do contribuinte em autuações fiscais diante dos fatores de insegurança jurídica do sistema tributário nacional | Gustavo Perez Tavares. | 341.39 | | Artigo de revista |
2016 | Becker, Walmir Luiz | A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços | Walmir Luiz Becker.-- | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
2016 | Lummertz, Henry Gonçalves | A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica | Henry Gonçalves Lummertz. | 341.39341 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2016 | Lummertz, Henry Gonçalves | A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica | Henry Gonçalves Lummertz. | 341.39341 | Art. 204 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Marcio Cesar | A responsabilidade tributária dos sócios: teoria e prática processual sob o regime jurídico do novo Código de processo civil | Marcio Cesar Costa ; prefácio Renato Lopes Becho. | 341.39341 | Art. 134 | Livro |
2016 | Costa, Marcio Cesar | A responsabilidade tributária dos sócios: teoria e prática processual sob o regime jurídico do novo Código de processo civil | Marcio Cesar Costa ; prefácio Renato Lopes Becho. | 341.39341 | Art. 135 | Livro |
2016 | Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira | A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação | Luis Claudio Ferreira Cantanhêde. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2016 | Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira | A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação | Luis Claudio Ferreira Cantanhêde. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira | A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação | Luis Claudio Ferreira Cantanhêde. | 341.39341 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira | A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação | Luis Claudio Ferreira Cantanhêde. | 341.39341 | Art. 144 | Artigo de revista |
2016 | Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira | A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação | Luis Claudio Ferreira Cantanhêde. | 341.39341 | Art. 129 | Artigo de revista |
2016 | Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira | A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação | Luis Claudio Ferreira Cantanhêde. | 341.39341 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Daniel Neto, Carlos Augusto | A simulação na interposição fraudulenta de terceiros | Carlos Augusto Daniel Neto. | 342.1141 | Art. 109 | Artigo de revista |
2016 | Daniel Neto, Carlos Augusto | A simulação na interposição fraudulenta de terceiros | Carlos Augusto Daniel Neto. | 342.1141 | Art. 110 | Artigo de revista |
2016 | Daniel Neto, Carlos Augusto | A simulação na interposição fraudulenta de terceiros | Carlos Augusto Daniel Neto. | 342.1141 | Art. 116 | Artigo de revista |
2016 | Daniel Neto, Carlos Augusto | A simulação na interposição fraudulenta de terceiros | Carlos Augusto Daniel Neto. | 342.1141 | Art. 114 | Artigo de revista |
2016 | Lins, Robson Maia | As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Robson Maia Lins, Maria Ângela Lopes Paulino Padilha. | 341.3956 | Art. 136 | Artigo de revista |
2016 | Neves, Angela Vieira das | Aspecto constitucional do novo diferencial de alíquota aos optantes do Simples Nacional | Angela Vieira das Neves. | 341.39 | Art. 97 | Artigo de revista |
2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. | 341.46521 | Art. 134 | Artigo de revista |
2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. | 341.46521 | Art. 121 | Artigo de revista |
2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. | 341.46521 | Art. 124 | Artigo de revista |
2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. | 341.46521 | Art. 128 | Artigo de revista |
2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. | 341.46521 | Art. 132 | Artigo de revista |
2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. | 341.46521 | Art. 130 | Artigo de revista |
2016 | Barbosa, Haroldo Camargo | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal | Haroldo Camargo Barbosa. | 341.46521 | Art. 131 | Artigo de revista |
2016 | Maria Ferreira Neto, Arthur | Aspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fisco | Arthur M. Ferreira Neto. | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
2016 | Maria Ferreira Neto, Arthur | Aspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fisco | Arthur M. Ferreira Neto. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2016 | Maria Ferreira Neto, Arthur | Aspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fisco | Arthur M. Ferreira Neto. | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2016 | Maria Ferreira Neto, Arthur | Aspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fisco | Arthur M. Ferreira Neto. | 341.39 | Art. 180 | Artigo de revista |
2016 | Vergueiro, Camila Campos | A suspensão da exigibilidade como agente inibidor do "ciclo de vida" da obrigação tributária | Camila Campos Vergueiro. | 341.392 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Vergueiro, Camila Campos | A suspensão da exigibilidade como agente inibidor do "ciclo de vida" da obrigação tributária | Camila Campos Vergueiro. | 341.392 | Art. 151 | Artigo de revista |
2016 | Vergueiro, Camila Campos | A suspensão da exigibilidade como agente inibidor do "ciclo de vida" da obrigação tributária | Camila Campos Vergueiro. | 341.392 | Art. 156 | Artigo de revista |
2016 | Catarino, João Ricardo | A transação tributária e o mito da (in)disponibilidade dos interesses fazendários | João Ricardo Catarino, Guilherme de Mello Rossini. | 341.39442 | Art. 171 | Artigo de revista |
2016 | Przepiorka, Michell | A tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitos | Michell Przepiorka. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2016 | Przepiorka, Michell | A tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitos | Michell Przepiorka. | 341.39 | Art. 165 | Artigo de revista |
2016 | Hable, José | A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: o caso do imposto sobre doação - ITCD, com base em informações da declaração do imposto de renda | José Hable. | 341.3942 | | Artigo de revista |
2016 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015 | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Base de cálculo do ITBI | Kiyoshi Harada. | 341.39624 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Base de cálculo do ITBI | Kiyoshi Harada. | 341.39624 | Art. 38 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Breves considerações sobre o significado da disponibilidade da renda na formação do fato gerador do imposto de renda | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Breves considerações sobre o significado da disponibilidade da renda na formação do fato gerador do imposto de renda | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39621 | Art. 45 | Artigo de revista |
2016 | Coelho, Daniela Darci | Capacidade tributária ativa do Senai para arrecadar e fiscalizar a contribuição adicional: identificação das empresas contribuintes, evolução, contagem de empregados e legislação | Daniela Darci Coelho. | 341.399 | | Artigo de revista |
2016 | Sbeghen, Daniel | CIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente | Daniel Sbeghen. | 341.3782 | Art. 5° | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Comentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013 | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.396 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Comentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013 | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.396 | Art. 123 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Comentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013 | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.396 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Comentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013 | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.396 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Comentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013 | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.396 | Art. 121 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Comentário doutrinário acerca do acórdão proferido no AgRg no AREsp no. 155.240/SP (STJ, Primeira Turma, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6.8.2013 | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.396 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Rodrigues, José Roberto Pernomian | Comentários ao acórdão proferido nos autos do Resp 1.246.317/MG, relator Mauro Campbell Marques | José Roberto Pernomian Rodrigues, Bruno Bariel Rocha. | 341.394 | Art. 111 | Artigo de revista |
2016 | Rosenblatt, Paulo | Conflitos de competência territorial do ISS: novas perspectivas | Paulo Rosenblatt, Rafaella Simonetti do Valle. | 341.39333 | Art. 126 | Artigo de revista |
2016 | Rosenblatt, Paulo | Conflitos de competência territorial do ISS: novas perspectivas | Paulo Rosenblatt, Rafaella Simonetti do Valle. | 341.39333 | Art. 4° | Artigo de revista |
2016 | Rosenblatt, Paulo | Conflitos de competência territorial do ISS: novas perspectivas | Paulo Rosenblatt, Rafaella Simonetti do Valle. | 341.39333 | Art. 127 | Artigo de revista |
2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Conformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça | Fernando Brandão Whitaker. | 341.396247 | Art. 116 | Artigo de revista |
2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Conformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça | Fernando Brandão Whitaker. | 341.396247 | Art. 114 | Artigo de revista |
2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Conformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça | Fernando Brandão Whitaker. | 341.396247 | Art. 38 | Artigo de revista |
2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Conformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça | Fernando Brandão Whitaker. | 341.396247 | Art. 35 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação "in natura" à moeda funcional) | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39 | Art. 100 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação "in natura" à moeda funcional) | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação "in natura" à moeda funcional) | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39 | Art. 162 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação "in natura" à moeda funcional) | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39 | Art. 143 | Artigo de revista |
2016 | Tomé, Fabiana Del Padre | Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico | Fabiana Del Padre Tomé. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Tomé, Fabiana Del Padre | Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico | Fabiana Del Padre Tomé. | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
2016 | Tomé, Fabiana Del Padre | Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico | Fabiana Del Padre Tomé. | 341.39341 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Tomé, Fabiana Del Padre | Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico | Fabiana Del Padre Tomé. | 341.39341 | Art. 146 | Artigo de revista |
2016 | Tomé, Fabiana Del Padre | Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico | Fabiana Del Padre Tomé. | 341.39341 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
2016, 2012, 2007 | Velloso, Andrei Pitten | Constituição tributária interpretada | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.39 | | Livro |
2016 | Silva, Luis Felipe de Sousa e | Críticas ao alcance da imunidade tributária das entidades religiosas e propositura de solução interpretativa | Luis Felipe de Sousa e Silva. | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | CTN, 50 anos: antes e depois | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | CTN, 50 anos: antes e depois | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39 | Art. 45 | Artigo de revista |
2016 | Caliendo, Paulo | Da legitimidade ad causam dos tributos indiretos e o novo CPC | Paulo Caliendo. | 341.396216 | Art. 166 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. | 341.39444 | Art. 174 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. | 341.39444 | Art. 168 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. | 341.39444 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. | 341.39444 | Art. 173 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. | 341.39444 | Art. 169 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. | 341.39444 | Art. 173 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Silva, Renata Elaine | Decadência e prescrição no direito tributário | Renata Elaine Silva. | 341.39444 | Art. 168 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivo | Kiyoshi Harada. | 341.39444 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivo | Kiyoshi Harada. | 341.39444 | Art. 150 | Artigo de revista |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivo | Kiyoshi Harada. | 341.39444 | Art. 145 | Artigo de revista |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivo | Kiyoshi Harada. | 341.39444 | Art. 156 inciso V | Artigo de revista |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivo | Kiyoshi Harada. | 341.39444 | Art. 174 inciso III | Artigo de revista |
2016 | Almeida, Marcelo Signorini Prado de | Desafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativas | Marcelo Signorini Prado de Almeida. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2016 | Almeida, Marcelo Signorini Prado de | Desafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativas | Marcelo Signorini Prado de Almeida. | 341.392 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
2016 | Almeida, Marcelo Signorini Prado de | Desafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativas | Marcelo Signorini Prado de Almeida. | 341.392 | Art. 86 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Nadais, Carlos da Fonseca | Desconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil) | Carlos da Fonseca Nadais. | 342.119 | | Artigo de revista |
2016, 2012 | Lazzari, João Batista | Direito previdenciário: para concursos | João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro. | 341.6 | | Livro |
2016, 2015, 2014 | Cornélio, Fernanda Marques | Direito tributário | Fernanda Marques Cornélio. | 341.39 | | Livro |
2016 | Brito, Edvaldo, 1937 | Direito tributário e Constituição: estudos e pareceres | Edvaldo Brito. | 341.39 | | Livro |
2016, 2011, 2010 | Messa, Ana Flávia | Direito tributário e financeiro | Ana Flávia Messa. | 341.39 | | Livro |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39444 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39444 | Art. 173 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39444 | Art. 174 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39444 | Art. 113 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39444 | Art. 114 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39444 | Art. 165 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Disciplina jurídica da decadência e prescrição | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39444 | Art. 139 | Artigo de revista |
2016 | Badaró, Gustavo | Do chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal | Gustavo Badaró. | 341.3951 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Badaró, Gustavo | Do chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal | Gustavo Badaró. | 341.3951 | Art. 150 | Artigo de revista |
2016 | Becho, Renato Lopes | Dos impactos do novo CPC no direito e processo tributário | Renato Lopes Becho. | 341.3958 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Moreira, Clara Gomes | Equidade como razão de decidir em matéria tributária | Clara Gomes Moreira. | 340.3 | Art. 108 | Artigo de revista |
2016 | Moreira, Clara Gomes | Equidade como razão de decidir em matéria tributária | Clara Gomes Moreira. | 340.3 | Art. 112 | Artigo de revista |
2016 | Moreira, Clara Gomes | Equidade como razão de decidir em matéria tributária | Clara Gomes Moreira. | 340.3 | Art. 172 | Artigo de revista |
2016 | Pires, Luís Henrique da Costa | EREsp em REsp no. 1.163.553 | Luís Henrique da Costa Pires. | 341.46521 | Art. 111 | Artigo de revista |
2016 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Estabelecimento comercial: parecer | Fredie Didier Junior, Leandro Aragão. | 342.215 | Art. 133 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Uelze, Hugo Barroso | Estudo de caso: o Recurso extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI | Hugo Barroso Uelze. | 341.39631 | | Artigo de revista |
2016 | Melo, José Eduardo Soares de | Evolução dos tributos do CTN (1966) à Constituição Federal (1988 até a Emenda nº 93/2016): singularidades jurídicas | José Eduardo Soares de Melo. | 341.39 | Art. 35 | Artigo de revista |
2016 | Campos, Helio Silvio Ourem | Execução fiscal: redirecionamento, desfavorecimento do sócio-gerente, dissolução irregular da empresa : análise dos aspectos controvertidos | Hélio Silvio Ourém Campos, Mayara Schwambach Walmsley. | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Bussamara, Walter Alexandre | Expectativas otimistas diante do novo Código de processo civil em âmbito de execução fiscal: uma de ordem fundamentalista e outra de cunho técnico | Walter Alexandre Bussamara. | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Lopes, Bráulio Lisboa | Falência e recuperação de empresas: análise econômica e tributária | Bráulio Lisboa Lopes. | 342.236 | | Livro |
2016 | Silva, Albertiano Dias da | Gestão tributária dos municípios brasileiros: a busca da autonomia municipal | Albertiano Dias da Silva. | 341.399 | | Artigo de revista |
2016 | Ávila, Humberto | Grupos econômicos | Humberto Ávila. | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
2016 | Ávila, Humberto | Grupos econômicos | Humberto Ávila. | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Ávila, Humberto | Grupos econômicos | Humberto Ávila. | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
2016 | Ávila, Humberto | Grupos econômicos | Humberto Ávila. | 341.39 | Art. 124 | Artigo de revista |
2016 | Ávila, Humberto | Grupos econômicos | Humberto Ávila. | 341.39 | Art. 128 | Artigo de revista |
2016 | Ávila, Humberto | Grupos econômicos | Humberto Ávila. | 341.39 | Art. 125 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.392 | Art. 110 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.392 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.392 | Art. 123 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.392 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.392 | Art. 128 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.392 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.392 | Art. 121 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.392 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Brasil. Supremo Tribunal Federal | Identification : BRA-2016-3-021 | Brazil Federal Supreme Court. | 340.3234 | Art. 144 § 1° | Artigo de revista |
2016 | Leal, Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda | Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil | Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2016 | Sehn, Solon | Imposto de importação | Solon Sehn. | 341.39611 | | Livro |
2016 | Rezende, Douglas | Imposto de renda e educação: limites dedutivos incompatíveis com o estado democrático brasileiro | Douglas Rezende. | 341.396216 | Art. 44 | Artigo de revista |
2016 | Fernandes, Regina Celi Pedrotti Vespero | Impostos causa mortis e doação e as transmissões do exterior | Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes. | 341.39861 | Art. 127 | Artigo de revista |
2016 | Conselvan, Victor de Almeida | Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: uma análise da tributação progressiva | Victor de Almeida Conselvan, Diones Clei Teodoro Lopes. | 341.396216 | Art. 116 | Artigo de revista |
2016 | Almeida, Maurício Coutinho de | Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal | Maurício Coutinho de Almeida. | 341.39452 | Art. 108 § 2° | Artigo de revista |
2016 | Moraes, Augusto Fauvel | Infrações e penalidades aduaneiras | Augusto Fauvel de Moraes, Mateus Soares de Oliveira. | 341.3961 | | Artigo de revista |
2016 | Rebouças, Bruno Nogueira | Interpretação do art. 110 do CTN e a utilização de conceitos à luz dos institutos de direito privado | Bruno Nogueira Rebouças, Lauro Ishikawa. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2016 | Presta, Sérgio | IPI - compensação tributária - pretenção com base nas declarações apresentadas pela requerente à Receita Federal - inadmissibilidade - direito creditório que exige a apresentação de escrituração da empresa com registro de lançamentos contábeis e fiscais comprobatórios do valor efetivamente devido do tributo - ressarcimento, ademais, que só é autorizado se os créditos forem revestidos de liquidez e certeza - inteligência dos art. 156 e 170 do CTN | Sérgio Presta. | 341.3944 | Art. 170 | Artigo de revista |
2016 | Presta, Sérgio | IPI - compensação tributária - pretenção com base nas declarações apresentadas pela requerente à Receita Federal - inadmissibilidade - direito creditório que exige a apresentação de escrituração da empresa com registro de lançamentos contábeis e fiscais comprobatórios do valor efetivamente devido do tributo - ressarcimento, ademais, que só é autorizado se os créditos forem revestidos de liquidez e certeza - inteligência dos art. 156 e 170 do CTN | Sérgio Presta. | 341.3944 | Art. 156 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Vinícius Alves Portela | ISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível? | Vinícius Alves Portela Martins. | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Vinícius Alves Portela | ISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível? | Vinícius Alves Portela Martins. | 341.396 | Art. 108 § 1° | Artigo de revista |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ITBI e desincorporação resultante de redução de capital | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 36 | Artigo de revista |
2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. | 341.3942 | Art. 134 | Artigo de revista |
2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. | 341.3942 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. | 341.3942 | Art. 121 | Artigo de revista |
2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. | 341.3942 | Art. 150 | Artigo de revista |
2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. | 341.3942 | Art. 137 | Artigo de revista |
2016 | Cunha, Carlos Renato | Legalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídica | Carlos Renato Cunha. | 341.393 | Art. 110 | Artigo de revista |
2016, 2014, ..., 2009, 2008 | Madeira, Anderson Soares | Manual de direito tributário | Anderson Soares Madeira. | 341.39 | | Livro |
2016, 2015 | Maia, Luiz Fernando | Medida provisória nº 685, de 21 de julho de 2015: instituição do Programa de redução de litígios tributários : Prorelit : inconstitucional censura a direito do contribuinte | Luiz Fernando Maia. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Não incidência do ITBI no ato da lavratura da procuração em causa própria | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2016 | Conrado, Paulo Cesar | O "novo" art. 151, II, do Código tributário nacional: o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de processo civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributário | Paulo Cesar Conrado. | 341.394 | Art. 206 | Artigo de revista |
2016 | Conrado, Paulo Cesar | O "novo" art. 151, II, do Código tributário nacional: o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de processo civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributário | Paulo Cesar Conrado. | 341.394 | Art. 151 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Jardim, Eduardo Marcial Ferreira | O Código Tributário Nacional. Visão crítica e propostas | Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.39 | | Artigo de revista |
2016, 2015 | Giaretta, Lidelaine Cristina | O conceito de aquisição previsto no artigo 133 do Código tributário nacional | Lidelaine Cristina Giaretta, Tiago Dias de Amorim. | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
2016 | Henriques, Guilherme de Almeida | O contrato de conta corrente entre empresas do mesmo grupo e a não incidência do IOF | Guilherme de Almeida Henrique, Marcelo Hugo de Oliveira Campos. | 341.396 | Art. 108 | Artigo de revista |
2016 | Henriques, Guilherme de Almeida | O contrato de conta corrente entre empresas do mesmo grupo e a não incidência do IOF | Guilherme de Almeida Henrique, Marcelo Hugo de Oliveira Campos. | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
2016 | Tavares, Gustavo Perez | O contribuinte Giges e a transparência fiscal: reflexões acerca da moral tributária do contribuinte | Gustavo Perez Tavares. | 341.392 | Art. 150 | Artigo de revista |
2016 | Souza, James J. Marins de (James José Marins de) | O CTN é um senhor senil: o CTN e a teoria reducionista do Direito tributário não acompanharam o curso do tempo | James Marins. | 341.39 | | Artigo de revista |
2016 | Becho, Renato Lopes | O desprestígio da lei em decisões "descuidadas" no aniversário do CTN | Renato Lopes Becho. | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Becho, Renato Lopes | O desprestígio da lei em decisões "descuidadas" no aniversário do CTN | Renato Lopes Becho. | 341.39 | Art. 174 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Porto, Éderson Garin | O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária | Éderson Garin Porto. | 341.392 | Art. 100 | Artigo de revista |
2016 | Porto, Éderson Garin | O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária | Éderson Garin Porto. | 341.392 | Art. 119 | Artigo de revista |
2016 | Porto, Éderson Garin | O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária | Éderson Garin Porto. | 341.392 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
2016 | Porto, Éderson Garin | O dever de colaboração como vedação a operações-supresa e comportamentos contraditórios da administração tributária | Éderson Garin Porto. | 341.399 | Art. 146 | Artigo de revista |
2016 | Hachem, Daniel Wunder | O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: o exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni) | Daniel Wunder Hachem, Gilberto Alexandre de Abreu Kalil. | 341.2733 | Art. 175 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Loubet, Leonardo Furtado | O direito tributário deve continuar a avançar: o IPVA, esse (ainda) ilustre desconhecido | Leonardo Furtado Loubet. | 341.393 | Art. 124 | Artigo de revista |
2016 | Souza, João Paulo de Andrade | O fato gerador do IPI nas operações de comercialização, no mercado interno, de produtos de procedência estrangeira | João Paulo de Andrade Souza. | 341.39631 | Art. 46 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | O fenecimento do direito de defesa | Ricardo Mariz de Oliveira, Fernando Mariz Masagão. | 341.4626 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | O fenecimento do direito de defesa | Ricardo Mariz de Oliveira, Fernando Mariz Masagão. | 341.4626 | Art. 194 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | O fenecimento do direito de defesa | Ricardo Mariz de Oliveira, Fernando Mariz Masagão. | 341.4626 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2016 | Moraes, Thaís Chanes de | O fim da era do sigilo bancário no Brasil | Thaís Chanes de Moraes. | 342.2 | Art. 98 | Artigo de revista |
2016 | Moraes, Thaís Chanes de | O fim da era do sigilo bancário no Brasil | Thaís Chanes de Moraes. | 342.2 | Art. 100 | Artigo de revista |
2016 | Moraes, Thaís Chanes de | O fim da era do sigilo bancário no Brasil | Thaís Chanes de Moraes. | 342.2 | Art. 199 | Artigo de revista |
2016 | Moraes, Thaís Chanes de | O fim da era do sigilo bancário no Brasil | Thaís Chanes de Moraes. | 342.2 | Art. 197 | Artigo de revista |
2016 | Moraes, Thaís Chanes de | O fim da era do sigilo bancário no Brasil | Thaís Chanes de Moraes. | 342.2 | Art. 113 | Artigo de revista |
2016 | Moraes, Thaís Chanes de | O fim da era do sigilo bancário no Brasil | Thaís Chanes de Moraes. | 342.2 | Art. 96 | Artigo de revista |
2016 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | O instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTN | Marcelo Fróes Del Fiorentino. | 341.39444 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | O instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTN | Marcelo Fróes Del Fiorentino. | 341.39444 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2016 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | O instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTN | Marcelo Fróes Del Fiorentino. | 341.39444 | Art. 173 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | O instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTN | Marcelo Fróes Del Fiorentino. | 341.39444 | Art. 156 inciso VII | Artigo de revista |
2016 | Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha | O ITBI na usucapião administrativa | Luiza Fontoura da Cunha Brandelli. | 342.12324 | | Artigo de revista |
2016 | Dias, Laísa Carvalho | O locupletamento do Estado em face da repetição do indébito dos tributos de natureza translativa à luz do artigo 166 do Código tributário nacional, da doutrina e da jurisprudência | Laísa Carvalho Dias, Luciana Gualda e Oliveira. | 341.3946 | Art. 166 | Artigo de revista |
2016 | Dias, Laísa Carvalho | O locupletamento do Estado em face da repetição do indébito dos tributos de natureza translativa à luz do artigo 166 do Código tributário nacional, da doutrina e da jurisprudência | Laísa Carvalho Dias, Luciana Gualda e Oliveira. | 341.3946 | Art. 121 | Artigo de revista |
2016 | Dias, Laísa Carvalho | O locupletamento do Estado em face da repetição do indébito dos tributos de natureza translativa à luz do artigo 166 do Código tributário nacional, da doutrina e da jurisprudência | Laísa Carvalho Dias, Luciana Gualda e Oliveira. | 341.3946 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Faro, Maurício Pereira | O novo CPC e os reflexos no processo tributário administrativo | Maurício Pereira Faro, Bernardo Motta Moreira. | 341.46 | | Artigo de revista |
2016 | Marques, José Batista de Oliveira | O processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição | José Batista de Oliveira Marques. | 341.3658 | Art. 206 | Artigo de revista |
2016 | Marques, José Batista de Oliveira | O processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição | José Batista de Oliveira Marques. | 341.3658 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2016, 2015 | Costa, Aldo de Campos | O redirecionamento da execução fiscal segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Aldo de Campos Costa. | 341.39 | | Artigo de revista |
2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria | Fernando Brandão Whitaker. | 341.3972 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria | Fernando Brandão Whitaker. | 341.3972 | Art. 4° | Artigo de revista |
2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria | Fernando Brandão Whitaker. | 341.3972 | Art. 81 | Artigo de revista |
2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria | Fernando Brandão Whitaker. | 341.3972 | Art. 82 | Artigo de revista |
2016 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Os 50 anos do Código tributário nacional e sua função explicitadora do IPTU | Roque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza. | 341.396 | Art. 104 | Artigo de revista |
2016 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Os 50 anos do Código tributário nacional e sua função explicitadora do IPTU | Roque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza. | 341.396 | Art. 32 | Artigo de revista |
2016 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Os 50 anos do Código tributário nacional e sua função explicitadora do IPTU | Roque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza. | 341.396 | Art. 34 | Artigo de revista |
2016 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Os 50 anos do Código tributário nacional e sua função explicitadora do IPTU | Roque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza. | 341.396 | Art. 33 | Artigo de revista |
2016 | Barreto, Paulo Ayres | Os 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicos | Paulo Ayres Barreto. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2016 | Barreto, Paulo Ayres | Os 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicos | Paulo Ayres Barreto. | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
2016 | Barreto, Paulo Ayres | Os 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicos | Paulo Ayres Barreto. | 341.392 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os bastidores do jubileu de ouro do CTN | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 14 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os bastidores do jubileu de ouro do CTN | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 9° inciso IV | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os bastidores do jubileu de ouro do CTN | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 14 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os bastidores do jubileu de ouro do CTN | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 14 inciso III | Artigo de revista |
2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | Os condomínios edilícios e o imposto de renda | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. | 341.39621 | Art. 110 | Artigo de revista |
2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | Os condomínios edilícios e o imposto de renda | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. | 341.39621 | Art. 121 | Artigo de revista |
2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | Os condomínios edilícios e o imposto de renda | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. | 341.39621 | Art. 126 | Artigo de revista |
2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | Os condomínios edilícios e o imposto de renda | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. | 341.39621 | Art. 122 | Artigo de revista |
2016 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | Os condomínios edilícios e o imposto de renda | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. | 341.39621 | Art. 45 | Artigo de revista |
2016 | Piscitelli, Tathiane | Os desafios da tributação do comércio eletrônico | Tathiane Piscitelli. | 341.396 | Art. 110 | Artigo de revista |
2016 | Bifano, Elidie Palma | O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização | Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 341.4618 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Bifano, Elidie Palma | O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização | Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 341.4618 | Art. 197 | Artigo de revista |
2016 | Bifano, Elidie Palma | O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização | Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 341.4618 | Art. 200 | Artigo de revista |
2016 | Bifano, Elidie Palma | O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização | Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. | 341.4618 | Art. 194 | Artigo de revista |
2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. | 341.39341 | Art. 132 | Artigo de revista |
2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. | 341.39341 | Art. 129 | Artigo de revista |
2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. | 341.39341 | Art. 130 | Artigo de revista |
2016 | Reinert, Thiago Luis | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência | Thiago Luis Reinert. | 341.39341 | Art. 131 | Artigo de revista |
2016 | Halah, Lucas Issa | Os limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceiros | Lucas Issa Halah. | 341.392 | Art. 197 | Artigo de revista |
2016 | Halah, Lucas Issa | Os limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceiros | Lucas Issa Halah. | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
2016 | Halah, Lucas Issa | Os limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceiros | Lucas Issa Halah. | 341.392 | Art. 114 | Artigo de revista |
2016 | Halah, Lucas Issa | Os limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceiros | Lucas Issa Halah. | 341.392 | Art. 7° | Artigo de revista |
2016 | Halah, Lucas Issa | Os limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceiros | Lucas Issa Halah. | 341.392 | Art. 122 | Artigo de revista |
2016 | Grupenmarcher, Betina Treiger | Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil | Betina Treiger Grupenmarcher. | 341.39341 | Art. 138 | Artigo de revista |
2016 | Grupenmarcher, Betina Treiger | Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil | Betina Treiger Grupenmarcher. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Grupenmarcher, Betina Treiger | Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil | Betina Treiger Grupenmarcher. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
2016 | Grupenmarcher, Betina Treiger | Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil | Betina Treiger Grupenmarcher. | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
2016 | Grupenmarcher, Betina Treiger | Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil | Betina Treiger Grupenmarcher. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2016 | Uelze, Hugo Barroso | Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN | Hugo Barroso Uelze. | 341.394 | Art. 170 | Artigo de revista |
2016 | Uelze, Hugo Barroso | Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN | Hugo Barroso Uelze. | 341.394 | Art. 170-A | Artigo de revista |
2016 | Gallindo, Sergio Paulo Gomes | Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa | Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Gallindo, Sergio Paulo Gomes | Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa | Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
2016 | Gallindo, Sergio Paulo Gomes | Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa | Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.39 | Art. 77 | Artigo de revista |
2016 | Gallindo, Sergio Paulo Gomes | Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa | Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.39 | Art. 78 | Artigo de revista |
2016 | Gallindo, Sergio Paulo Gomes | Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa | Sergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.39 | Art. 79 | Artigo de revista |
2016 | Ávila, Humberto | Parecer: a inconstitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra e aproveitamento de petróleo e gás (TFGP) | Humberto Ávila. | 341.3971 | Art. 78 | Artigo de revista |
2016 | Janesch, Ricardo de Holanda | PAT: dedução em dobro com as despesas de alimentação do trabalhador | Ricardo de Holanda Janesch. | 341.39104 | Art. 99 | Artigo de revista |
2016 | Aguiar, Luciana Ibiapina Lira | Penalidades relativas a obrigações acessórias digitais: alguns apontamentos | Luciana Ibiapina Lira Aguiar. | 341.39 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
2016, 2009 | Andrade Filho, Edmar Oliveira | Planejamento tributário | Edmar Oliveira Andrade Filho. | 341.392 | Art. 116 | Livro |
2016 | Andrade, Leonardo Aguirra de | Planejamento tributário | Leonardo Aguirra de Andrade. | 341.392 | Art. 118 | Livro |
2016 | Andrade, Leonardo Aguirra de | Planejamento tributário | Leonardo Aguirra de Andrade. | 341.392 | Art. 116 | Livro |
2016 | Andrade, Leonardo Aguirra de | Planejamento tributário | Leonardo Aguirra de Andrade. | 341.392 | Art. 9° | Livro |
2016 | Barreto, Paulo Ayres | Planejamento tributário: limites normativos | Paulo Ayres Barreto. | 341.392 | Art. 116 | Livro |
2016 | Andrade, Adriano Barreira de | Planejamento tributário aplicado às empresas de construção civil | Adriano Barreira de Andrade, Janio Elias Teixeira, Janaína Borges de Almeida. | 341.392 | Art. 43 | Artigo de revista |
2016 | Andrade, Adriano Barreira de | Planejamento tributário aplicado às empresas de construção civil | Adriano Barreira de Andrade, Janio Elias Teixeira, Janaína Borges de Almeida. | 341.392 | Art. 45 | Artigo de revista |
2016 | Andrade, Adriano Barreira de | Planejamento tributário aplicado às empresas de construção civil | Adriano Barreira de Andrade, Janio Elias Teixeira, Janaína Borges de Almeida. | 341.392 | Art. 44 | Artigo de revista |
2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. | 342.1434 | Art. 138 | Artigo de revista |
2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. | 342.1434 | Art. 170 | Artigo de revista |
2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. | 342.1434 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. | 342.1434 | Art. 150 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. | 342.1434 | Art. 146 | Artigo de revista |
2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. | 342.1434 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. | 342.1434 | Art. 97 inciso V | Artigo de revista |
2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. | 342.1434 | Art. 100 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Arruda, Rodrigo Vieira das Neves de | Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa | Rodrigo Vieira das Neves de Arruda. | 341.396216 | Art. 170 | Artigo de revista |
2016 | Arruda, Rodrigo Vieira das Neves de | Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa | Rodrigo Vieira das Neves de Arruda. | 341.396216 | Art. 97 | Artigo de revista |
2016 | Arruda, Rodrigo Vieira das Neves de | Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa | Rodrigo Vieira das Neves de Arruda. | 341.396216 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Gargiulo, Caroline Rosa | Presunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressiva | Caroline Rosa Gargiulo. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2016 | Gargiulo, Caroline Rosa | Presunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressiva | Caroline Rosa Gargiulo. | 341.39 | Art. 148 | Artigo de revista |
2016 | Gargiulo, Caroline Rosa | Presunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressiva | Caroline Rosa Gargiulo. | 341.39 | Art. 97 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 112 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 106 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 118 § 1° | Artigo de revista |
2016 | Almeida, Jeniffer Pereira | Princípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensão | Jeniffer Pereira Almeida. | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
2016 | Almeida, Jeniffer Pereira | Princípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensão | Jeniffer Pereira Almeida. | 341.39 | Art. 176 | Artigo de revista |
2016 | Almeida, Jeniffer Pereira | Princípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensão | Jeniffer Pereira Almeida. | 341.39 | Art. 111 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Recuperação judicial x regularidade fiscal | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 342.2386 | Art. 151 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Recuperação judicial x regularidade fiscal | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 342.2386 | Art. 186 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Recuperação judicial x regularidade fiscal | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 342.2386 | Art. 206 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Recuperação judicial x regularidade fiscal | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 342.2386 | Art. 205 | Artigo de revista |
2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Recuperação judicial x regularidade fiscal | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 342.2386 | Art. 191-A | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Diogo de Andrade Figueiredo. | 341.39 | Art. 151 inciso VI | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Diogo de Andrade Figueiredo. | 341.39 | Art. 172 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Diogo de Andrade Figueiredo. | 341.39 | Art. 155-A | Artigo de revista |
2016 | Annunziata, Marcelo Salles | Reflexos do novo CPC no processo tributário | Marcelo Salles Annunziata. | 341.46 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Jesus, Isabela Bonfá de | Repetição do indébito: art. 166 do CTN | Isabela Bonfá de Jesus. | 342.14 | Art. 166 | Artigo de revista |
2016 | Jesus, Isabela Bonfá de | Repetição do indébito: art. 166 do CTN | Isabela Bonfá de Jesus. | 342.14 | Art. 121 | Artigo de revista |
2016 | Jesus, Isabela Bonfá de | Repetição do indébito: art. 166 do CTN | Isabela Bonfá de Jesus. | 342.14 | Art. 168 | Artigo de revista |
2016 | Jesus, Isabela Bonfá de | Repetição do indébito: art. 166 do CTN | Isabela Bonfá de Jesus. | 342.14 | Art. 165 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Pincelli, Eduardo Pugliese | RESP no. 1.144.469/PR. Análise da validade jurídica da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS | Eduardo Pugliese Pincelli, Rafael Fukuji Watanabe. | 341.39861 | Art. 110 | Artigo de revista |
2016 | Araújo, Marcelo Reinecken de | Responsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativa | Marcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes. | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
2016 | Araújo, Marcelo Reinecken de | Responsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativa | Marcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes. | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Araújo, Marcelo Reinecken de | Responsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativa | Marcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes. | 341.39 | Art. 128 | Artigo de revista |
2016 | Araújo, Marcelo Reinecken de | Responsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativa | Marcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes. | 341.39 | Art. 204 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária | Antonio Baptista Gonçalves. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2016 | Lunardi, Luthianne Perin Ferreira | Responsabilidades tributárias na aquisição de estabelecimento empresarial falido | Luthianne Perin Ferreira Lunardi, Caroline Fernandes Martins. | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Responsabilidade tributária. Aquisição de estabelecimento. Artigo 133 do CTN. Subsidiariedade no caso de continuidade de atividade pelo alienante. Existência de benefício de ordem. Ônus da prova | Fernando Dantas Casilho Gonçalves. | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
2016 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Responsabilidade tributária das empresas componentes de grupos econômicos | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro. | 341.39341 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
2016, 2015 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2016 | Flávio Neto, Luís | Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário: nemo potest venire contra factum proprium | Luís Flávio Neto. | 341.272 | Art. 112 | Artigo de revista |
2016 | Flávio Neto, Luís | Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário: nemo potest venire contra factum proprium | Luís Flávio Neto. | 341.272 | Art. 100 | Artigo de revista |
2016 | Flávio Neto, Luís | Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário: nemo potest venire contra factum proprium | Luís Flávio Neto. | 341.272 | Art. 146 | Artigo de revista |
2016 | Tôrres, Heleno Taveira | Segurança jurídica em matéria tributária | Heleno Taveira Torres. | 341.39 | | Artigo de revista |
2016 | Britto, Lucas Galvão de | Simulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidencia | Lucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2016 | Britto, Lucas Galvão de | Simulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidencia | Lucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro. | 341.39 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
2016 | Britto, Lucas Galvão de | Simulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidencia | Lucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro. | 341.39 | Art. 149 inciso VIII | Artigo de revista |
2016 | Breda, Felippe Alexandre Ramos | Subfaturamento no Direito Aduaneiro | Felippe Alexandre Ramos Breda. | 341.3961 | | Artigo de revista |
2016 | Naves, Amanda Isaias | Subvenções para investimento: tratamento fiscal após a edição da Lei 12.973-2014 | Amanda Isaias Naves. | 341.39104 | Art. 175 | Artigo de revista |
2016 | Locatelli, Letícia Gomes | Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional | Letícia Gomes Locatelli. | 341.394 | Art. 164 | Artigo de revista |
2016 | Locatelli, Letícia Gomes | Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional | Letícia Gomes Locatelli. | 341.394 | Art. 151 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ânderson Andreoli | Suspensão do processo de execução fiscal e o novo Código de processo civil | Ânderson Andreoli Martins. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2016 | Bassani, Carolina Poltronieri | Taxas: aspectos controvertidos sobre a instituição de sua cobrança e destinação do produto da arrecadação | Carolina Poltronieri Bassani, Nelson Souza Neto. | 341.3971 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2016 | Bassani, Carolina Poltronieri | Taxas: aspectos controvertidos sobre a instituição de sua cobrança e destinação do produto da arrecadação | Carolina Poltronieri Bassani, Nelson Souza Neto. | 341.3971 | Art. 77 | Artigo de revista |
2016 | Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez | Taxas de polícia e base de cálculo: o caso da TFRH | Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho, João de Souza Alho Neto, Lucas Henrique Brito Monte Santo. | 341.3971 | Art. 77 | Artigo de revista |
2016 | Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez | Taxas de polícia e base de cálculo: o caso da TFRH | Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho, João de Souza Alho Neto, Lucas Henrique Brito Monte Santo. | 341.3971 | Art. 78 | Artigo de revista |
2016 | Bellan, Daniel Vitor | Tributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causa | Daniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
2016 | Bellan, Daniel Vitor | Tributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causa | Daniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. | 341.39 | Art. 148 | Artigo de revista |
2016 | Bellan, Daniel Vitor | Tributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causa | Daniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. | 341.39 | Art. 106 | Artigo de revista |
2016 | Bellan, Daniel Vitor | Tributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causa | Daniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Bellan, Daniel Vitor | Tributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causa | Daniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. | 341.39 | Art. 44 | Artigo de revista |
2016 | Dib, Adriano Abrão | Troca de informações e cooperação entre países | Adriano Abrão Dib. | 341.124 | Art. 98 | Artigo de revista |
2016 | Dib, Adriano Abrão | Troca de informações e cooperação entre países | Adriano Abrão Dib. | 341.124 | Art. 198 | Artigo de revista |
2016 | Dib, Adriano Abrão | Troca de informações e cooperação entre países | Adriano Abrão Dib. | 341.124 | Art. 199 | Artigo de revista |
2015 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | "Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção | Paulo de Barros Carvalho. | 341.394 | | Artigo de revista |
2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. | 342.236 | Art. 187 | Artigo de revista |
2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. | 342.236 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. | 342.236 | Art. 139 | Artigo de revista |
2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. | 342.236 | Art. 5° | Artigo de revista |
2015 | Brescovit, Leandro | A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos | Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. | 342.236 | Art. 202 | Artigo de revista |
2015 | Camargo, Henrique Cabral | A (in)constitucionalidade da lei 12.058/2009: uma análise sob a perspectiva dos supermercados atuantes na comercialização de carne bovina | Henrique Cabral Camargo, Michele Machado Segala. | 341.39 | Art. 97 | Artigo de revista |
2015 | Camargo, Henrique Cabral | A (in)constitucionalidade da lei 12.058/2009: uma análise sob a perspectiva dos supermercados atuantes na comercialização de carne bovina | Henrique Cabral Camargo, Michele Machado Segala. | 341.39 | Art. 195 § 6° | Artigo de revista |
2015, 2014 | Alencar, Luciano Bushatsky Andrade de | A caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessória | Luciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva. | 341.39341 | Art. 138 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Alencar, Luciano Bushatsky Andrade de | A caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessória | Luciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva. | 341.39341 | Art. 106 inciso II | Artigo de revista |
2015 | Castro, Pedro Paulo B. Bedran de | A Compensação no direito civil | Pedro Paulo B. Bedran de Castro. | 342.1434 | Art. 170 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A contribuição sindical e sua natureza jurídica | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.64164 | Art. 113 | Artigo de revista |
2015 | Souza, Gustavo Lopes de | A desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária no vo Código de processo civil | Gustavo Lopes de Souza. | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
2015 | Souza, Gustavo Lopes de | A desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária no vo Código de processo civil | Gustavo Lopes de Souza. | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 128 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | ADI nº 5.096 - Correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas: aplicação da técnica de interpretação conforme a constituição : opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. | 341.39621 | | Artigo de revista |
2015 | Bifano, Elidie Palma | A divulgação de negócios com reflexos tributários benéficos aos contribuintes | Elidie Palma Bifano, Bruno Fajersztajn. | 341.392 | | Artigo de revista |
2015 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A equiparação do importador ao industrial no IPI | Marcus de Freitas Gouvêa. | 341.393 | Art. 51 | Artigo de revista |
2015 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A equiparação do importador ao industrial no IPI | Marcus de Freitas Gouvêa. | 341.393 | Art. 46 | Artigo de revista |
2015 | Alexandrino, Carolina Schroeder | A extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado | Carolina Schroeder Alexandrino, Marciano Buffon. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Marcondes, Rafael Marchetti | A incidência dos juros de mora sobre a multa punitiva de ofício | Rafael Marchetti Marcondes. | 342.1456 | Art. 161 | Artigo de revista |
2015 | Marcondes, Rafael Marchetti | A incidência dos juros de mora sobre a multa punitiva de ofício | Rafael Marchetti Marcondes. | 342.1456 | Art. 97 | Artigo de revista |
2015 | Marcondes, Rafael Marchetti | A incidência dos juros de mora sobre a multa punitiva de ofício | Rafael Marchetti Marcondes. | 342.1456 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Souza, Fernanda Donnabella Camano de | A interrupção do prazo prescricional em matéria tributária em face do novo Código de processo civil | Fernanda Donnabella Camano de Souza. | 341.4632 | | Artigo de revista |
2015 | Matos, Bruno Leonardo Ferreira de | A isenção de imposto de renda aos assistentes técnicos peritos das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) | Bruno Leonardo Ferreira de Matos. | 341.39453 | Art. 98 | Artigo de revista |
2015 | Soares, Clara Gabriela Albino | A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar | Clara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. | 341.39453 | Art. 7° | Artigo de revista |
2015 | Soares, Clara Gabriela Albino | A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar | Clara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. | 341.39453 | Art. 8° | Artigo de revista |
2015 | Figueiredo, Ivanildo | Alienação de ativos na recuperação judicial | Ivanildo Figueiredo. | 342.2386 | Art. 133 § 1° | Artigo de revista |
2015 | Yunes Júnior, Faissal | A materialidade constitucional da contribuição de melhoria | Faissal, Yunes Júnior. | 341.3972 | | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Análise acerca da viabilidade jurídica da cobrança pela União dos valores arrecadados pelos agentes portuários a título de adicional de tarifa portuária | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos. | 341.392 | Art. 128 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Análise acerca da viabilidade jurídica da cobrança pela União dos valores arrecadados pelos agentes portuários a título de adicional de tarifa portuária | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos. | 341.392 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | Análise acerca da viabilidade jurídica da cobrança pela União dos valores arrecadados pelos agentes portuários a título de adicional de tarifa portuária | Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos. | 341.392 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
2015 | Silva, Mariana Campos Appel da | A possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais | Mariana Campos Appel da Silva. | 341.39453 | Art. 108 | Artigo de revista |
2015 | Silva, Mariana Campos Appel da | A possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais | Mariana Campos Appel da Silva. | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
2015 | Silva, Mariana Campos Appel da | A possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais | Mariana Campos Appel da Silva. | 341.39453 | Art. 98 | Artigo de revista |
2015 | Silva, Mariana Campos Appel da | A possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais | Mariana Campos Appel da Silva. | 341.39453 | Art. 97 | Artigo de revista |
2015 | Silva, Mariana Campos Appel da | A possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais | Mariana Campos Appel da Silva. | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.3971 | Art. 77 | Artigo de revista |
2015 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A remissão da multa tributária e a consequente remissão dos juros de mora correspondentes | Hugo de Brito Machado. | 341.3956 | Art. 108 | Artigo de revista |
2015 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A remissão da multa tributária e a consequente remissão dos juros de mora correspondentes | Hugo de Brito Machado. | 341.3956 | Art. 138 | Artigo de revista |
2015 | Hable, José | A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS | Hable, José. | 341.3946 | | Artigo de revista |
2015 | Barreira, Fábio Nieves | As novas regras do comércio eletrônico instituídas pela EC 87/2015 | Fábio Nieves Barreira. | 342.14513 | Art. 113 | Artigo de revista |
2015 | Moreira Junior, Gilberto de Castro | Aspectos controversos da CIDE: royalties na óptica da doutrina do CARF | Gilberto de Castro Moreira Junior, Rogério Cesar Marques, Flora Ferreira de Almeida. | 341.39 | | Artigo de revista |
2015 | Lopes, Laura Loro | Aspectos controvertidos das contribuições para os conselhos de fiscalização profissional à luz da Lei 12.514-2011 | Laura Loro Lopes. | 341.392 | Art. 97 | Artigo de revista |
2015 | Ávila, Humberto | Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza | Humberto Ávila. | 341.39621 | Art. 116 | Artigo de revista |
2015 | Ávila, Humberto | Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza | Humberto Ávila. | 341.39621 | Art. 149 | Artigo de revista |
2015 | Zavascki, Francisco Prehn | Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2015 | Zavascki, Francisco Prehn | Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
2015 | Zavascki, Francisco Prehn | Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 204 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Patrícia Maia Feitosa de | Aspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da Lei nº 8.212 de 1991 e as alterações introduzidas pela Medida provisória nº 449 de 2008 e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | Patrícia Maia Feitosa de Oliveira. | 341.39 | Art. 106 | Artigo de revista |
2015 | Sá, Hélio Sabino de | A substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofício | Hélio Sabino de Sá, José Hable, Marinês Gusberti. | 341.392 | Art. 199 | Artigo de revista |
2015 | Sá, Hélio Sabino de | A substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofício | Hélio Sabino de Sá, José Hable, Marinês Gusberti. | 341.392 | Art. 102 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de | A transação em matéria tributária | Phelippe Toledo Pires de Oliveira. | 341.39 | | Livro |
2015 | Bittencourt Júnior, Rogério Abdala | A tributação dos rendimentos do licenciamento da imagem do atleta profissional no plano internacional | Rogério Abdala Bittencourt Júnior. | 341.272 | Art. 116 | Artigo de revista |
2015 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Causas de exclusão do crédito tributário: isenção e anistia | Hugo de Brito Machado. | 341.394 | | Artigo de revista |
2015 | Gouveia, Homero Chiaraba | Cidadania tributária: o estatuto constitucional do contribuinte | Homero Chiaraba Gouveia. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Brandão, Fabrício dos Reis | Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária | Fabrício dos Reis Brandão. | 341.4 | Art. 168 | Artigo de revista |
2015, 2007, 2005, 2003 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Comentários ao Código tributário nacional | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | | Livro |
2015, 2004 | Delgado, José Augusto, 1938 | Compensação no novo Código civil e a compensação tributária | José Augusto Delgado. | 340 342.1434 | Art. 170 | Artigo de revista |
2015 | Amoni, Thiago Duca | Conceito de renda na visão da jurisprudência brasileira | Thiago Duca Amoni. | 341.39621 | | Artigo de revista |
2015 | Moreira, André Mendes, 1979 | Conceito de tributo e sua divisão em espécies | André Mendes Moreira, Sophia Goreti Rocha Machado. | 341.39 | | Artigo de revista |
2015 | Santos, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos | Conflitos de qualificação na aplicação de tratados internacionais contra bitributação e o caso da sociedade em conta de participação | Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos. | 341.39103 | Art. 126 | Artigo de revista |
2015 | Leão, Gustavo Junqueira Carneiro | Considerações sobre a tributação do stock option plan | Gustavo Junqueira Carneiro Leão. | 342.225 | Art. 43 | Artigo de revista |
2015 | Baki, Amália Pasetto | Considerações sobre elisão tributária: limites em face da teoria do propósito negocial | Amália Pasetto Baki. | 341.392 | | Artigo de revista |
2015 | Elali, André | Contribuição ao estudo do lançamento de créditos tributários em face de entidades educacionais imunes: análise a partir do regime jurídico-tributário aplicável e dos elementos da ordem econômica | André Elali, Evandro Zaranza. | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
2015 | Charnescki, Heron | Contribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa pública | Heron Charnescki. | 341.393 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Charnescki, Heron | Contribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa pública | Heron Charnescki. | 341.393 | Art. 4° | Artigo de revista |
2015 | Charnescki, Heron | Contribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa pública | Heron Charnescki. | 341.393 | Art. 217 | Artigo de revista |
2015 | Köche, Rafael | Costume fiscal e a normatividade das práticas reiteradas da administração: uma leitura sistêmica do direito tributário | Rafael Köche. | 341.39 | Art. 100 inciso III | Artigo de revista |
2015 | Köche, Rafael | Costume fiscal e a normatividade das práticas reiteradas da administração: uma leitura sistêmica do direito tributário | Rafael Köche. | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2015, 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Crimes contra a ordem tributária | Kiyoshi Harada, Leonardo Musumecci Filho. | 341.3951 341.395 | | Livro |
2015, 2012 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Curso de direito constitucional tributário | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | | Livro |
2015, 2014 | Delgado, José Augusto, 1938 | Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas | José Augusto Delgado. | 342.65187 | Art. 109 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Delgado, José Augusto, 1938 | Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas | José Augusto Delgado. | 342.65187 | Art. 110 | Artigo de revista |
2015 | Crespo, Victor Hugo Marcão | Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras | Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. -- | 341.3974 | Art. 7° | Artigo de revista |
2015 | Valente, Christiano Mendes Wolney | Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJ | Christiano Mendes Woney Valente. | 341.39341 | Art. 138 | Artigo de revista |
2015 | Lengler, Luciane da Rosa | Denúncia espontânea e pagamento parcelado da dívida | Luciane da Rosa Lengler, Tanise Corbellini. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2015, 2014, ..., 2000, 1998 | Paulsen, Leandro | Direito tributário: constituição e Código tributário a luz da doutrina e da jurisprudência | Leandro Paulsen. | 341.39 | | Livro |
2015 | Brito, Edvaldo, 1937 | Direito tributário: impostos, tributos sinalagmáticos, contribuições, preços e tarifas, empréstimo compulsório | Edvaldo Brito. | 341.39 | | Livro |
2015 | Firmino, George | Direito tributário descomplicado: teoria e questões comentadas | George Firmino. | 341.39 | | Livro |
2015 | Villas-Bôas, Marcos de Aguiar | Direito tributário disciplina, interdisciplinar, multidisciplinar, pluridisciplinar e transdisciplinar | Marcos de Aguiar Villas-Bôas. | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
2015 | Villas-Bôas, Marcos de Aguiar | Direito tributário disciplina, interdisciplinar, multidisciplinar, pluridisciplinar e transdisciplinar | Marcos de Aguiar Villas-Bôas. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2015 | Sarai, Leandro | Disregard doctrine e sua aplicação pela administração pública | Leandro Sarai. | 342.119 | Art. 134 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Bonamigo Filho, Carlos Horácio | Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal | Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. | 341.394 | Art. 142 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Bonamigo Filho, Carlos Horácio | Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal | Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. | 341.394 | Art. 151 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Bonamigo Filho, Carlos Horácio | Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal | Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. | 341.394 | Art. 150 | Artigo de revista |
2015 | Sabbag, Eduardo de Moraes | Elementos do direito tributário | Eduardo Sabbag. | 341.39 | | Livro |
2015 | Araujo, Nadja | Estudo de caso: a formação do polo passivo de medida cautelar fiscal contra grupo econômico de fato | Nadja Araujo. | 341.39 | | Artigo de revista |
2015 | Buzanello, Graziele Mariete | Estudo do CTN e da atual orientação jurisprudencial sobre o tema da responsabilidade tributária de terceiros | Graziele Mariete Buzanello. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2015 | Buzanello, Graziele Mariete | Estudo do CTN e da atual orientação jurisprudencial sobre o tema da responsabilidade tributária de terceiros | Graziele Mariete Buzanello. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2015 | Campos, Marcelo | Execução fiscal - desconsideração da personalidade jurídica - indisponibilidade de bens e direitos - admissibilidade, quando citado o devedor, inexistir pagamento ou oferecimento de itens penhoráveis e esgotadas as diligências para a localização de bens pela Fazenda - recurso submetido ao rito dos repetitivos - devolução dos autos à origem para reapreciação da controvérsia que se impõe - inteligência do art. 185-A do CTN | Marcelo Campos. | 341.46521 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2015 | Ferreira, Bruno Valladão Guimarães | Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05) | Bruno Valladão Guimarães Ferreira. | 342.2386 | Art. 155-A § 3° | Artigo de revista |
2015 | Ferreira, Bruno Valladão Guimarães | Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05) | Bruno Valladão Guimarães Ferreira. | 342.2386 | Art. 191-A | Artigo de revista |
2015 | Ferreira, Bruno Valladão Guimarães | Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da Lei nº 11.101/05) | Bruno Valladão Guimarães Ferreira. | 342.2386 | Art. 155-A § 4° | Artigo de revista |
2015 | Castro, Marcelo Vasconcelos | Existe crédito tributário sem lançamento? | Marcelo Vasconcelos Castro. | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
2015 | Castro, Marcelo Vasconcelos | Existe crédito tributário sem lançamento? | Marcelo Vasconcelos Castro. | 341.3942 | Art. 144 | Artigo de revista |
2015 | Castro, Marcelo Vasconcelos | Existe crédito tributário sem lançamento? | Marcelo Vasconcelos Castro. | 341.3942 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Cardoso, Auta Alves | Exploração de petróleo e de gás natural: reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade | Auta Alves Cardoso. | 341.39 | Art. 170-A | Livro |
2015 | Bomfim, Diego | Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle | Diego Bomfim. | 341.39 | | Livro |
2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental | Kiyoshi Harada. -- | 341.3922 | Art. 97 | Artigo de revista |
2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental | Kiyoshi Harada. -- | 341.3922 | Art. 175 | Artigo de revista |
2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental | Kiyoshi Harada. -- | 341.3922 | Art. 46 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Barbosa Neto, Paulo Souza | Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF | Paulo Souza Barbosa Neto. | 341.39624 | Art. 173 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Sergio Ávila Doria | Fiscalização tributária pelo registro de imóveis | Sergio Ávila Doria Martins. | 341.3992 | | Artigo de revista |
2015 | Fiorentino, Marcelo Fróes del | Fixação (pelo Poder Judiciário) dos montantes máximos das penas de multa punitivas, de mora e dos juros de mora sob o influxo do princípio da vedação do confisco em matéria tributária | Marcelo Fróes del Fiorentino. | 341.3956 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direito | Ives Gandra da Silva. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direito | Ives Gandra da Silva. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direito | Ives Gandra da Silva. | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direito | Ives Gandra da Silva. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos e responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39341 | Art. 112 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos e responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos e responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos e responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos e responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupos econômicos e responsabilidade tributária | Ives Granda da Silva Martins. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2015 | Costa-Corrêa, André L | IFRS, contabilidade tributária e tributação: relação entre a faticidade econômica e tributária | André L. Costa-Corrêa, Marcelo Borghi. | 341.396217 | | Artigo de revista |
2015 | Pelizzaro, Renato S | Imposto sobre produtos industrializados (IPI): incidência sobre as remessas de produtos industrializados por estabelecimentos importadores | Renato S. Pelizzaro. | 341.396 | Art. 51 | Artigo de revista |
2015 | Pelizzaro, Renato S | Imposto sobre produtos industrializados (IPI): incidência sobre as remessas de produtos industrializados por estabelecimentos importadores | Renato S. Pelizzaro. | 341.396 | Art. 52 | Artigo de revista |
2015 | Rocha Neto, Francisco Targino da | Imputação de pagamento no direito tributário brasileiro: a imputação proporcional | Francisco Targino da Rocha Neto. | 341.39 | | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicas | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39452 | Art. 111 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicas | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39452 | Art. 175 | Artigo de revista |
2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade das filantrópicas | Kiyoshi Harada. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
2015 | Beltrão, Demétrius Amaral | Imunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticos | Demétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho, Henrique Cassalho Guimarães. | 341.39452 | Art. 173 | Artigo de revista |
2015 | Beltrão, Demétrius Amaral | Imunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticos | Demétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho, Henrique Cassalho Guimarães. | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
2015 | Lima Junior, José Airton Bezerra | Inaplicabilidade do IPI na revenda de produto importado no Brasil | José Airton Bezerra Lima Junior. | 341.396 | Art. 46 | Artigo de revista |
2015, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Incidência do IPTU sobre bens da União em posse de entidades não imunes | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
2015 | Bastos, Filipe Silvestre Lacerda | In dubio pro contribuinte nas competências tributárias: os direitos fundamentais embasam a tese? | Filipe Silvestre Lacerda Bastos. | 341.393 | Art. 108 | Artigo de revista |
2015 | Bastos, Filipe Silvestre Lacerda | In dubio pro contribuinte nas competências tributárias: os direitos fundamentais embasam a tese? | Filipe Silvestre Lacerda Bastos. | 341.393 | Art. 112 | Artigo de revista |
2015 | Tróccoli Júnior, Henrique | IPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STF | Henrique Tróccoli Júnior. | 341.396 | | Artigo de revista |
2015 | Braghini, Ricardo | IPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STF | Ricardo Braghini. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
2015 | Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de | IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis | Pedro Guilherme Gonçalves de Souza. | 341.396217 | Art. 108 | Artigo de revista |
2015 | Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de | IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis | Pedro Guilherme Gonçalves de Souza. | 341.396217 | Art. 109 | Artigo de revista |
2015 | Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de | IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis | Pedro Guilherme Gonçalves de Souza. | 341.396217 | Art. 110 | Artigo de revista |
2015 | Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de | IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis | Pedro Guilherme Gonçalves de Souza. | 341.396217 | Art. 43 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Diogo Ricardo Goes | Isenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicas | Diogo Ricardo Goes Oliveira. | 341.39611 | Art. 178 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Diogo Ricardo Goes | Isenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicas | Diogo Ricardo Goes Oliveira. | 341.39611 | Art. 175 inciso I | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes de | Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de caso | Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira. | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes de | Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de caso | Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira. | 341.39453 | Art. 32 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes de | Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de caso | Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira. | 341.39453 | Art. 123 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes de | Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de caso | Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira. | 341.39453 | Art. 34 | Artigo de revista |
2015 | Paoli, Carolina de Gioia | ISS - recolhimento a maior - ocorrência - notas fiscais emitidas com valores superiores aos preços finais recebidos pelos serviços de publicidade e propaganda - restituição de acordo com a comprovação da base de cálculo real do tributo - inadmitida a compensação, ademais, em decorrência da omissão legislativa local - inteligência dos arts. 113, § 2.º, 166 e 170 do CTN | Carolina de Gioia Paoli. | 341.4655 | Art. 170 | Artigo de revista |
2015 | Paoli, Carolina de Gioia | ISS - recolhimento a maior - ocorrência - notas fiscais emitidas com valores superiores aos preços finais recebidos pelos serviços de publicidade e propaganda - restituição de acordo com a comprovação da base de cálculo real do tributo - inadmitida a compensação, ademais, em decorrência da omissão legislativa local - inteligência dos arts. 113, § 2.º, 166 e 170 do CTN | Carolina de Gioia Paoli. | 341.4655 | Art. 166 | Artigo de revista |
2015 | Paoli, Carolina de Gioia | ISS - recolhimento a maior - ocorrência - notas fiscais emitidas com valores superiores aos preços finais recebidos pelos serviços de publicidade e propaganda - restituição de acordo com a comprovação da base de cálculo real do tributo - inadmitida a compensação, ademais, em decorrência da omissão legislativa local - inteligência dos arts. 113, § 2.º, 166 e 170 do CTN | Carolina de Gioia Paoli. | 341.4655 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Livro eletrônico: imunidade ou tributação? | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39452 | Art. 111 | Artigo de revista |
2015 | Dotta Neto, Milton | Local de incidência do ISS e o "ensino à distância" com polo de apoio presencial | Milton Dotta Neto. | 341.393 | Art. 43 | Artigo de revista |
2015 | Silva, Fabio Pereira da | Lucro contábil versus lucro real: aproximações e distanciamentos | Fabio Pereira da Silva, Eduardo Flores. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Rogério Gandra da Silva | Lucro presumido. Atividades diversificadas. Alíquotas fixadas de acordo com a atividade explorada e não conforme o faturamento ou classificação de cada uma. Desoneração da folha de pagamento. Lei nº 13.043/2014 | Rogério Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 44 | Artigo de revista |
2015 | Carvalho, Carlos Rene Pinto de | Manual prático de direito tributário | Carlos Rene Pinto de Carvalho. | 341.39 | | Livro |
2015 | Calcini, Fábio Pallaretti, 1979 | Multa - cobrança por atraso na comunicação de entrega de declaração sobre operações imobiliárias - inadmissibilidade - ausência de fundamento legal - operações canceladas ou anuladas que não produzem efeitos jurídicos - irretroatividade da legislação, ademais, nos casos em que for menos benéfica ao contribuinte - Inteligência do art. 106, II, c, do CTN | Fábio Pallaretti Calcini. | 341.3956 | Art. 106 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Fonseca, Fernando Daniel de Moura | Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais | Fernando Daniel de Moura Fonseca. | 341.39 | Art. 109 | Livro |
2015, 2014 | Fonseca, Fernando Daniel de Moura | Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais | Fernando Daniel de Moura Fonseca. | 341.39 | Art. 110 | Livro |
2015 | Hartmann, Stefan Espírito Santo | Novos contornos interpretativos no direito tributário: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributária | Stefan Espírito Santo Hartmann. | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
2015 | Hartmann, Stefan Espírito Santo | Novos contornos interpretativos no direito tributário: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributária | Stefan Espírito Santo Hartmann. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2015 | Hartmann, Stefan Espírito Santo | Novos contornos interpretativos no direito tributário: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributária | Stefan Espírito Santo Hartmann. | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
2015 | Laurentiis, Thais de | Novos paradigmas para a educação de crianças portadoras de deficiência no âmbito da tributação do IRPF | Thais de Laurentiis. | 341.396216 | Art. 111 | Artigo de revista |
2015 | Gama, Valéria Martinez da | O ativismo judicial sob o enfoque do direito financeiro e tributário | Valéria Martinez da Gama. | 341.418 | | Artigo de revista |
2015, 2009 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O conceito legalista de renda =: The legalistic concept of income | Hugo de Brito Machado. | 341.39621 | | Artigo de revista |
2015 | Uelze, Hugo Barroso | O conflito IPI-ICMS-ISSQN e a industrialização por encomenda | Hugo Barroso Uelze. | 341.393 | | Artigo de revista |
2015 | Souza, Cristiano Silvestrin de | O crédito tributário no âmbito municipal e formas de sua constituição | Cristiano Silvestrin de Souza. | 341.394 | | Artigo de revista |
2015 | Amoni, Thiago Duca | O efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal: análise sobre a legalidade e a constitucionalidade da aplicação do artigo 739-A do CPC aos embargos à execução fiscal | Thiago Duca Amoni, Camila Campos Baumgratz Delgado. | 341.46521 | Art. 151 | Artigo de revista |
2015 | Moyses, Natalia Hallit | O instituto da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias: debates doutrinários e jurisprudenciais | Natalia Hallit Moyses. | 341.39341 | Art. 138 | Artigo de revista |
2015 | Gomes, Marcia dos Santos | O IPI: imposto sobre produtos industrializados como ferramenta reguladora de mercado | Marcia dos Santos Gomes. | 341.396 | | Artigo de revista |
2015 | Pereira, Roberto Codorniz Leite | O novo regime de tributação em bases universais das pessoas jurídicas previsto na Lei n° 12.973/2014: as velhas questões foram resolvidas? | Roberto Codorniz Leite Pereira. | 341.396217 | Art. 43 | Artigo de revista |
2015 | Goldstajn, Roberto | O papel do Estado e o progresso do Brasil | Roberto Goldstajn. | 341.39 | Art. 198 | Artigo de revista |
2015 | Goldstajn, Roberto | O papel do Estado e o progresso do Brasil | Roberto Goldstajn. | 341.39 | Art. 199 | Artigo de revista |
2015 | Goldstajn, Roberto | O papel do Estado e o progresso do Brasil | Roberto Goldstajn. | 341.39 | Art. 177 | Artigo de revista |
2015 | Goldstajn, Roberto | O papel do Estado e o progresso do Brasil | Roberto Goldstajn. | 341.39 | Art. 178 | Artigo de revista |
2015 | Goldstajn, Roberto | O papel do Estado e o progresso do Brasil | Roberto Goldstajn. | 341.39 | Art. 176 | Artigo de revista |
2015 | Goldstajn, Roberto | O papel do Estado e o progresso do Brasil | Roberto Goldstajn. | 341.39 | Art. 179 | Artigo de revista |
2015 | Moreira Filho, Aristóteles | O princípio da segurança jurídica no exercício da competência fiscalizadora: a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologica e Inovação na fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento submetidos ao regime de incentivos fiscais da Lei n° 11.196-2005 | Aristóteles Moreira Filho. | 341.272 | Art. 100 | Artigo de revista |
2015 | Moreira Filho, Aristóteles | O princípio da segurança jurídica no exercício da competência fiscalizadora: a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologica e Inovação na fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento submetidos ao regime de incentivos fiscais da Lei n° 11.196-2005 | Aristóteles Moreira Filho. | 341.272 | Art. 149 | Artigo de revista |
2015 | Moreira Filho, Aristóteles | O princípio da segurança jurídica no exercício da competência fiscalizadora: a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologica e Inovação na fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento submetidos ao regime de incentivos fiscais da Lei n° 11.196-2005 | Aristóteles Moreira Filho. | 341.272 | Art. 146 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Isabelle Ferreira Duarte Barros de | O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa | Isabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira. | 341.465 | Art. 198 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Isabelle Ferreira Duarte Barros de | O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa | Isabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira. | 341.465 | Art. 161 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os direitos dos acionistas minoritários diante da transferência de agências de uma instituição financeira para outra do mesmo controlador | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.225 | Art. 133 | Artigo de revista |
2015 | Versatti, Priscilla | Os efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade [i.e. (im)possibilidade] da sua relativização | Priscilla Versatti. | 341.4653 | Art. 156 inciso X | Artigo de revista |
2015 | Campello, Geórgia Teixeira Jezler | Os princípios da capacidade contributiva e da progressividade no sistema de direito positivo nacional | Geórgia Teixeira Jezler Campello. | 341.3933 | | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Planejamento fiscal anterior à ocorrência do fato gerador sem propósito negocial e legalidade | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | | Artigo de revista |
2015 | Bozza, Fábio Piovesan | Planejamento tributário e autonomia privada | Fábio Piovesan Bozza. | 341.39 | | Livro |
2015 | Willeman, Flávio de Araújo | Poder de polícia e fixação de astreintes: uma visão do direito administrativo e do direito eleitoral | Flávio de Araújo Willeman. | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
2015 | Abreu, Rogério Camargo Gonçalves de | Portaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidades | Rogério Camargo Gonçalves de Abreu. | 341.392 | Art. 135 | Artigo de revista |
2015 | Abreu, Rogério Camargo Gonçalves de | Portaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidades | Rogério Camargo Gonçalves de Abreu. | 341.392 | Art. 151 | Artigo de revista |
2015 | Abreu, Rogério Camargo Gonçalves de | Portaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidades | Rogério Camargo Gonçalves de Abreu. | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
2015 | Abreu, Rogério Camargo Gonçalves de | Portaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidades | Rogério Camargo Gonçalves de Abreu. | 341.392 | Art. 137 | Artigo de revista |
2015 | Abreu, Rogério Camargo Gonçalves de | Portaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidades | Rogério Camargo Gonçalves de Abreu. | 341.392 | Art. 9° | Artigo de revista |
2015, 2013 | Bartine, Caio | Prática tributária | Caio Bartine. | 341.39 | | Livro |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.3942 | Art. 112 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.3942 | Art. 113 | Artigo de revista |
2015 | Valente, Christiano Mendes Wolney | Princípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributos | Christiano Mendes Wolney Valente. | 341.3933 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de | Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontânea | Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. | 341.35 | Art. 112 | Artigo de revista |
2015 | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e | Programas educacionais municipais PRÓ-SUPERIOR e PROEDUC: hermenêutica jurídica aplicada à suposta limitação temporal para compensação de saldo a receber, por instituição de ensino superior, de bolsas de estudo com débito de ISS | Leonardo Freitas de Moraes e Castro. | 341.392 | Art. 111 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Progressividade e distinção das alíquotas do IPTU | Kiyoshi Harada. | 341.39622 | Art. 32 § 1° | Artigo de revista |
2015, 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Progressividade e distinção das alíquotas do IPTU | Kiyoshi Harada. | 341.39622 | Art. 32 § 2° | Artigo de revista |
2015 | Koury, Paulo Arthur Cavalcante | Quando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativas | Paulo Arthur Cavalcante Koury. | 341.39 | Art. 108 | Artigo de revista |
2015 | Koury, Paulo Arthur Cavalcante | Quando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativas | Paulo Arthur Cavalcante Koury. | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
2015 | Koury, Paulo Arthur Cavalcante | Quando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativas | Paulo Arthur Cavalcante Koury. | 341.39 | Art. 105 | Artigo de revista |
2015 | Lemos, Rafael Severo de | Redirecionamento de execuções fiscais tributárias: uma análise a partir da desconsideração da pessoa jurídica no novo CPC e do programa Bem Mais Simples | Rafael Severo de Lemos. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2015 | Coster, Tiago | Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTN | Tiago Coster. | 341.39453 | Art. 108 | Artigo de revista |
2015 | Coster, Tiago | Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTN | Tiago Coster. | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
2015 | Coster, Tiago | Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTN | Tiago Coster. | 341.39453 | Art. 112 | Artigo de revista |
2015 | Coster, Tiago | Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTN | Tiago Coster. | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
2015 | Fernandes, Edison Carlos | Reflexos tributários da corrupção | Edison Carlos Fernandes. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2015 | Fernandes, Edison Carlos | Reflexos tributários da corrupção | Edison Carlos Fernandes. | 341.39 | Art. 118 | Artigo de revista |
2015 | Almeida Neto, Francisco Malaquias de | Reformulação do prazo decadencial tributário | Francisco Malaquias de Almeida Neto. | 341.39444 | Art. 156 | Artigo de revista |
2015 | Almeida Neto, Francisco Malaquias de | Reformulação do prazo decadencial tributário | Francisco Malaquias de Almeida Neto. | 341.39444 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2015 | Almeida Neto, Francisco Malaquias de | Reformulação do prazo decadencial tributário | Francisco Malaquias de Almeida Neto. | 341.39444 | Art. 173 inciso I | Artigo de revista |
2015 | Santos, Ozeias J | Resenha fiscal do contencioso administrativo e judicial | Ozéias J. Santos. | 341.39 | | Livro |
2015 | Laurentiis, Thais de | Restituição de tributo inconstitucional | Thais de Laurentiis. | 341.3946 | | Livro |
2015 | Minatel, Andréa Medrado Darzé | Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas | Andréa Medrado Darzé Minatel. | 341.3946 | Art. 166 | Livro |
2015 | Minatel, Andréa Medrado Darzé | Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas | Andréa Medrado Darzé Minatel. | 341.3946 | Art. 165 | Livro |
2015 | Silva Júnior, Maurílio Galvão da | Sanções políticas tributárias contra o contribuinte inadimplente | Maurílio Galvão da Silva Júnior. | 342.1422 | | Artigo de revista |
2015 | Moraes, Thaís Chanes de | Sigilo bancário e as hipóteses de quebra na Lei complementar n. 105-2001 | Thaís Chanes de Moraes. | 342.2 | Art. 198 | Artigo de revista |
2015 | Moraes, Thaís Chanes de | Sigilo bancário e as hipóteses de quebra na Lei complementar n. 105-2001 | Thaís Chanes de Moraes. | 342.2 | Art. 197 | Artigo de revista |
2015 | Moraes, Thaís Chanes de | Sigilo bancário e as hipóteses de quebra na Lei complementar n. 105-2001 | Thaís Chanes de Moraes. | 342.2 | Art. 113 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Não é a dimensão da sociedade e o número de profissionais que definem o regime de tributação do ISS, mas o tipo de serviço prestado. Incidência por alíquota proporcional em função do número de profissionais e não pelo movimento econômico | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.396 | | Artigo de revista |
2015 | Villas-Bôas, Marcos de Aguiar | Teoria da tributação ótima: passado, presente e futuro | Marcos de Aguiar Villas-Bôas. | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
2015 | Haret, Florence | Tratamento da evasão no direito positivo tributário nacional | Florence Haret. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2015 | Ferraz, Ágata Bobbio | Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos | Ágata Bobbio Ferraz. | 341.347 | Art. 16 | Artigo de revista |
2015 | Ferraz, Ágata Bobbio | Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos | Ágata Bobbio Ferraz. | 341.347 | Art. 77 | Artigo de revista |
2015 | Souza, Aline Gonçalves | Tributação da doação ao terceiro setor: uma análise do ITCMD nos estados brasileiros | Aline Gonçalves de Souza, Rafael Edelmann de Oliveira Baptista. | 341.39453 | Art. 14 | Artigo de revista |
2015 | Lenz, Luis Alberto Thompson Flores | Tributo: sigilo fiscal : decisão judicial alcança terceiro | Luís Alberto Thompson Flores Lenz. | 341.39 | | Artigo de revista |
2015 | Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da) | Troca internacional de informações para fins fiscais | Sergio André Rocha. | 341.1 | Art. 26 | Livro |
2015 | Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da) | Troca internacional de informações para fins fiscais | Sergio André Rocha. | 341.1 | Art. 199 | Livro |
2015 | Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa | Uma breve visão da responsabilidade tributária de terceiros no âmbito do Superior Tribunal de Justiça | Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2015 | Almeida, Plínio Régis Baima de | Uma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 | Plínio Régis Baima de Almeida. | 341.39445 | Art. 156 | Artigo de revista |
2015 | Almeida, Plínio Régis Baima de | Uma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 | Plínio Régis Baima de Almeida. | 341.39445 | Art. 174 | Artigo de revista |
2015 | Simões, Braulio Bata | Um olhar atual sobre a exceção da pré-executividade nos executivos fiscais | Braulio Bata Simões. | 341.46521 | Art. 204 | Artigo de revista |
2014 | Freitas, Leonardo e Silva de Almendra | A "reinvenção" dos depósitos judiciais nas discussões relativas a "tributos indiretos": o (nada) singelo problema da sua destinação | Leonardo e Silva de Almendra Freitas. | 341.39 | Art. 166 | Artigo de revista |
2014 | Folloni, Andre | A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica | Andre Folloni, Lara Bonemer Azevedo da Rocha. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2014 | Folloni, Andre | A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica | Andre Folloni, Lara Bonemer Azevedo da Rocha. | 341.39341 | Art. 174 | Artigo de revista |
2014 | Souza, Henrique Coutinho | Ação rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008 | Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues. | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
2014 | Souza, Henrique Coutinho | Ação rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008 | Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues. | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
2014 | Souza, Henrique Coutinho | Ação rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008 | Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues. | 341.39 | Art. 139 | Artigo de revista |
2014 | Machado, Luiz Henrique Travassos | A cautelar e o arrolamento fiscal: continente e conteúdo diante do princípio da eficiência | Luiz Henrique Travassos Machado. | 341.3958 | Art. 193 | Artigo de revista |
2014 | Machado, Luiz Henrique Travassos | A cautelar e o arrolamento fiscal: continente e conteúdo diante do princípio da eficiência | Luiz Henrique Travassos Machado. | 341.3958 | Art. 183 | Artigo de revista |
2014 | Silva Júnior, Bernardo Alves da | A citação da pessoa jurídica e o prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio | por Bernardo Alves da Silva Júnior. | 341.46521 | Art. 174 | Artigo de revista |
2014 | Hable, José | A cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito Federal | José Hable. | 341.39 | Art. 114 | Artigo de revista |
2014 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Administrativo: tributário : autoridade da administração tributária : conceito : lançamento : competência | Hugo de Brito Machado; Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.399 | | Artigo de revista |
2014 | Alcalde, Rodrigo Francisco Vesterman | Admissão temporária para utilização econômica, ex-tarifários e o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça | Rodrigo Francisco Vesterman Alcalde. | 341.39611 | | Artigo de revista |
2014 | Takano, Caio Augusto | A guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileira | Caio Augusto Takano. | 341.39 | Art. 113 | Artigo de revista |
2014 | Moraes, Augusto Fauvel de | A impossibilidade de cobrança do IPI do importador na revenda das mercadorias importadas ante a atual posição do Superior Tribunal de Justiça | Augusto Fauvel de Moraes. | 341.39631 | Art. 98 | Artigo de revista |
2014 | Moraes, Augusto Fauvel de | A impossibilidade de cobrança do IPI do importador na revenda das mercadorias importadas ante a atual posição do Superior Tribunal de Justiça | Augusto Fauvel de Moraes. | 341.39631 | Art. 51 | Artigo de revista |
2014 | Moraes, Augusto Fauvel de | A impossibilidade de cobrança do IPI do importador na revenda das mercadorias importadas ante a atual posição do Superior Tribunal de Justiça | Augusto Fauvel de Moraes. | 341.39631 | Art. 46 | Artigo de revista |
2014 | Santos, Ramon Tomazela | A isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e da pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da lei nº 12.973-2014 | Ramon Tomazela Santos. | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 198 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 171 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 201 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 202 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 163 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 122-A | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alterações no Código tributário nacional | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 171-A | Artigo de revista |
2014 | Caccavali, Vinícius Vicentin | A medida cautelar fiscal enquanto pendente discussão administrativa | Vinícius Vicentin Caccavali. | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
2014 | Caccavali, Vinícius Vicentin | A medida cautelar fiscal enquanto pendente discussão administrativa | Vinícius Vicentin Caccavali. | 341.39 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2014 | Amendola, Antonio Carlos de Almeida | A participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAP | Antonio Carlos de Almeida Amendola. | 341.39861 | Art. 97 inciso III | Artigo de revista |
2014 | Schoueri, Luis Eduardo | A persona e o direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicas | Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa. | 342.119 | Art. 116 | Artigo de revista |
2014 | Schoueri, Luis Eduardo | A persona e o direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicas | Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa. | 342.119 | Art. 131 | Artigo de revista |
2014 | Barros, Gabriel Alves de | Apreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multas | Gabriel Alves de Barros. | 341.376 | Art. 78 | Artigo de revista |
2014 | Araújo, Alan Pereira de | A prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999 | Alan Pereira de Araújo. | 341.35 | Art. 78 | Artigo de revista |
2014 | Araújo, Alan Pereira de | A prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999 | Alan Pereira de Araújo. | 341.35 | Art. 174 inciso IV | Artigo de revista |
2014 | Moraes, Carlos Alberto Lemes de | A proteção da privacidade e a possibilidade de transferência do sigilo bancário ao fisco para lançamento do imposto sobre a renda da pessoa física com base em receitas incompatíveis com a renda declarada | Carlos Alberto Lemes de Moraes. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2014 | Mendonça, Priscila Faricelli de | Arbitragem e transação tributárias | Priscila Faricelli de Mendonça. | 341.39442 | | Livro |
2014 | Schmeiske, Francielly | A repetição de indébito de tributo indireto: hipótese de enriquecimento ilícito? | Francielly Schmeiske. | 342.1551 | | Artigo de revista |
2014 | Rodrigues, Raphael Silva | A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ | Raphael Silva Rodrigues. | 341.39341 | Art. 110 | Artigo de revista |
2014 | Rodrigues, Raphael Silva | A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ | Raphael Silva Rodrigues. | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
2014 | Gomes, Julio Cesar Vieira | A responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestador | Julio Cesar Vieira Gomes. | 341.39861 | Art. 121 | Artigo de revista |
2014 | Gomes, Julio Cesar Vieira | A responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestador | Julio Cesar Vieira Gomes. | 341.39861 | Art. 128 | Artigo de revista |
2014 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Aspectos polêmicos da nova legislação do imposto de renda | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39621 | | Artigo de revista |
2014 | Kfouri Jr., Anis | Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza | Anis Kfouri Jr. | 341.39621 | | Artigo de revista |
2014 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A tentativa de correção judicial da tabela IRPF | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2014 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A tentativa de correção judicial da tabela IRPF | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39621 | Art. 45 | Artigo de revista |
2014 | Campos, Marcelo Hugo de Oliveira | A tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBI | Marcelo Hugo de Oliveira Campos. | 341.396 | Art. 38 | Artigo de revista |
2014 | Campos, Marcelo Hugo de Oliveira | A tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBI | Marcelo Hugo de Oliveira Campos. | 341.396 | Art. 33 | Artigo de revista |
2014 | Teodorovicz, Jeferson | Autonomia do direito tributário: revisitando a polêmica do uso dos conceitos de direito privado em direito tributário | Jeferson Teodorovicz. | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
2014 | Teodorovicz, Jeferson | Autonomia do direito tributário: revisitando a polêmica do uso dos conceitos de direito privado em direito tributário | Jeferson Teodorovicz. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2014 | Teodorovicz, Jeferson | Autonomia do direito tributário: revisitando a polêmica do uso dos conceitos de direito privado em direito tributário | Jeferson Teodorovicz. | 341.39 | Art. 74 | Artigo de revista |
2014 | Folloni, André | Autoritarismo no regime jurídico das leis complementares e o problema no Direito tributário | André Folloni. | 341.2533 | | Artigo de revista |
2014 | Marques, Leonardo Nunes | A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente | Leonardo Nunes Marques, Princesshelenm Giovanelli Barbosa, Simone Xavier Noronha. | 341.393 | Art. 3° | Artigo de revista |
2014 | Araújo, Alan Pereira de | Breves considerações acerca da remissão de que trata o artigo 14 da Medida provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 | Alan Pereira de Araújo. | 341.394 | Art. 172 | Artigo de revista |
2014 | Araújo, Alan Pereira de | Breves considerações acerca da remissão de que trata o artigo 14 da Medida provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 | Alan Pereira de Araújo. | 341.394 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
2014 | Dalvi, Fernando | Código tributário nacional: comentado e descomplicado | Fernando Dalvi, Luciano Dalvi. | 341.39 | | Livro |
2014 | Rocha, Roberval | Código tributário nacional: para concursos | Roberval Rocha. | 341.39 | | Livro |
2014 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Competência do Bacen para fiscalização de entidades que atuam no mercado financeiro | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
2014 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Competência do Bacen para fiscalização de entidades que atuam no mercado financeiro | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2014 | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | Competência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa | Raquel Cavalcanti Ramos Machado. | 341.393 | Art. 110 | Livro |
2014 | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | Competência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa | Raquel Cavalcanti Ramos Machado. | 341.393 | Art. 43 | Livro |
2014 | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | Competência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa | Raquel Cavalcanti Ramos Machado. | 341.393 | Art. 32 | Livro |
2014 | Fernandes, Rodrigo Ricardo | Considerações sobre a norma de imunidade tributária do art. 156, § 2º, I, da CF/88 e a (im)possibilidade de estendê-la à hipótese de simples retirada de sócio =: Considerations about the tax immunity of Article 156, paragraph 2, I, of the Federal Constitution and the (im)possiblity to extend it to the hypothesis of simple withdrawal of membership | Rodrigo Ricardo Fernandes. | 341.39452 | Art. 110 | Artigo de revista |
2014 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Consignação e obrigação tributária do consignatário | Tercio Sampaio Ferraz Junior. | 341.39 | | Artigo de revista |
2014 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Contribuições previdenciárias e compensação tributária | Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. | 341.39861 | Art. 170-A | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Controvérsia sobre incidência do IPI na revenda de produto importado | Kiyoshi Harada. | 341.39631 | Art. 51 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Controvérsia sobre incidência do IPI na revenda de produto importado | Kiyoshi Harada. | 341.39631 | Art. 46 | Artigo de revista |
2014 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem | Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes. | 341.39631 | Art. 51 | Artigo de revista |
2014 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem | Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes. | 341.39631 | Art. 46 | Artigo de revista |
2014, 2013 | Bitencourt, Cezar Roberto | Crimes contra a ordem tributária | Cezar Roberto Bitencourt, Luciana de Oliveira Monteiro. | 341.395 | | Livro |
2014 | Folloni, André | Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário | André Folloni. | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
2014 | Folloni, André | Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário | André Folloni. | 341.39 | Art. 113 | Artigo de revista |
2014 | Folloni, André | Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário | André Folloni. | 341.39 | Art. 114 | Artigo de revista |
2014 | Folloni, André | Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário | André Folloni. | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2014 | Folloni, André | Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário | André Folloni. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2014 | Folloni, André | Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário | André Folloni. | 341.39 | Art. 115 | Artigo de revista |
2014 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Da competência tributária para desconsiderar atos e negócios declarados | Tercio Sampaio Ferraz Junior. | 341.393 | Art. 116 | Artigo de revista |
2014 | Veras, Jamille Gonçalves | Denúncia espontânea e parcelamento do débito | Jamille Gonçalves Veras. | 341.39341 | Art. 155 | Artigo de revista |
2014 | Tomazette, Marlon | Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário | Marlon Tomazette. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2014 | Tomazette, Marlon | Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário | Marlon Tomazette. | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
2014 | Tomazette, Marlon | Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário | Marlon Tomazette. | 341.39 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2014 | Tomazette, Marlon | Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário | Marlon Tomazette. | 341.39 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2014 | Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza | Desenvolvimento regional e elevação indevida da carga tributária: controvérsias sobre a inclusão do montante das vendas inadimplidas na base de cálculo do PIS e da Cofins | Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti, Guilherme Kim Moraes. | 341.39 | Art. 97 | Artigo de revista |
2014 | Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza | Desenvolvimento regional e elevação indevida da carga tributária: controvérsias sobre a inclusão do montante das vendas inadimplidas na base de cálculo do PIS e da Cofins | Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti, Guilherme Kim Moraes. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2014 | Yamashita, Douglas | Direito tributário: uma visão sistemática | Douglas Yamashita. | 341.39 | | Livro |
2014 | Silva, Vander Brusso da | Direito tributário descomplicado | Vander Brusso da Silva. | 341.39 | | Livro |
2014 | Simões, Braulio Bata | Do pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológica | Braulio Bata Simões, Luiz Felipe de Toledo Pieroni. | 341.46521 | Art. 151 | Artigo de revista |
2014 | Lins, Robson Maia | Dos métodos instituídos na MP nº 627/2013 para apuração do lucro auferido por controladas e coligadas no exterior | Robson Maia Lins. | 341.396217 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
2014 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário | Davi de Paiva Costa Tangerino. | 341.394 | Art. 151 inciso V | Artigo de revista |
2014 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário | Davi de Paiva Costa Tangerino. | 341.394 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2014 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário | Davi de Paiva Costa Tangerino. | 341.394 | Art. 151 inciso II | Artigo de revista |
2014 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário | Davi de Paiva Costa Tangerino. | 341.394 | Art. 156 inciso VI | Artigo de revista |
2014 | Tonellatti, Norma Antônia Gavilãn | Elisão fiscal: o parágrafo único do artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos | Norma Antônia Gavilãn Tonellatti. | 341.392 | | Artigo de revista |
2014 | Carrilho, Eros Santos | Elisão fiscal e o parágrafo único do artigo 116 do CTN: simulação, fraude à lei, abuso de direito, negócio jurídico indireto e negócio jurídico sem causa | Eros Santos Carrilho. | 341.391 | Art. 116 | Livro |
2014 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional : opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
2014 | Pinto, Alexandre Evaristo | Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonte | Alexandre Evaristo Pinto. | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
2014 | Pinto, Alexandre Evaristo | Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonte | Alexandre Evaristo Pinto. | 341.39 | Art. 114 | Artigo de revista |
2014 | Pinto, Alexandre Evaristo | Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonte | Alexandre Evaristo Pinto. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2014 | Pinto, Alexandre Evaristo | Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonte | Alexandre Evaristo Pinto. | 341.39 | Art. 44 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais | Kiyoshi Harada. | 341.39452 | Art. 14 inciso I | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais | Kiyoshi Harada. | 341.39452 | Art. 14 inciso II | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais | Kiyoshi Harada. | 341.39452 | Art. 14 inciso III | Artigo de revista |
2014 | Janczeski, Célio Armando | Execução fiscal | Célio Armando Janczeski. | 341.46521 | Art. 206 | Artigo de revista |
2014 | Janczeski, Célio Armando | Execução fiscal | Célio Armando Janczeski. | 341.46521 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2014 | Douek, Leonardo Gil | Expert determination no direito tributário | Leonardo Gil Douek. | 341.162 | Art. 156 | Artigo de revista |
2014 | Douek, Leonardo Gil | Expert determination no direito tributário | Leonardo Gil Douek. | 341.162 | Art. 171 | Artigo de revista |
2014 | Quiroga Mosquera, Roberto | Fundos de investimento imobiliário: aspectos fiscais e questões controversas | Roberto Quiroga Mosquera, Rodrigo de Madureira Pará Diniz. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2014 | Ichihara, Yoshiaki, 1942 | Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: base de cálculo : apuração segundo as regras do IFRS : aspectos controvertidos | Yoshiaki Ichihara. | 341.396217 | Art. 43 | Artigo de revista |
2014 | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul | Imunidade ao ITBI em reorganizações societárias: recepção do artigo 37,§ 4º, do CTN | Carlos Eduardo Makoul Gasperin. | 341.39482 | Art. 37 § 4° | Artigo de revista |
2014 | Resende, Tomáz de Aquino | Imunidade tributária das organizações sem fins lucrativos | Tomáz de Aquino Resende, Renata Lima, Guilherme Guerra Reis. | 341.39452 | Art. 350 | Artigo de revista |
2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperatives | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. | 341.39861 | Art. 121 | Artigo de revista |
2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperatives | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. | 341.39861 | Art. 114 | Artigo de revista |
2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperatives | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. | 341.39861 | Art. 133 § 1° | Artigo de revista |
2014, 2013 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem | Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli. | 341.39 | | Artigo de revista |
2014 | Santana, Renata Cassia de | Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS | Renata Cassia de Santana. | 341.39632 | Art. 136 | Livro |
2014 | Kallás Filho, Elias | ISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributação | Elias Kallás Filho, Demétrius Amaral Beltrão. | 341.39 | | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Juros moratórios e imposto de renda | Kiyoshi Harada. | 341.39621 | Art. 43 § 1° | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Juros moratórios e imposto de renda | Kiyoshi Harada. | 341.39621 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Juros moratórios e imposto de renda | Kiyoshi Harada. | 341.39621 | Art. 43 inciso II | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Juros moratórios na desapropriação | Kiyoshi Harada. | 341.3772 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
2014 | Canhadas Filho, Gilberto | Juros moratórios nas demandas judiciais: a aplicação do art. 406 do Código civil | Gilberto Canhadas Filho e André Tan Oh. | 342.1456 | Art. 161 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lançamento do IPTU em imóvel desapropriado | Kiyoshi Harada. | 341.39622 | Art. 124 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lançamento do IPTU em imóvel desapropriado | Kiyoshi Harada. | 341.39622 | Art. 32 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lançamento do IPTU em imóvel desapropriado | Kiyoshi Harada. | 341.39622 | Art. 34 | Artigo de revista |
2014 | Figueiredo, Marina Vieira de | Lançamento tributário: revisão e seus efeitos | Marina Vieira de Figueiredo. | 341.3942 | Art. 142 | Livro |
2014 | Figueiredo, Marina Vieira de | Lançamento tributário: revisão e seus efeitos | Marina Vieira de Figueiredo. | 341.3942 | Art. 150 | Livro |
2014 | Figueiredo, Marina Vieira de | Lançamento tributário: revisão e seus efeitos | Marina Vieira de Figueiredo. | 341.3942 | Art. 3° | Livro |
2014 | Grillo, Fabio Artigas | Lançamento tributário sobre os honorários advocatícios na Justiça do trabalho | Fabio Artigas Grillo. | 341.3932 | Art. 142 | Artigo de revista |
2014 | Paiva, Guilherme | Lei 12.793/2014: considerações sobre PIS e COFINS | Guilherme Paiva, Carlos Gardel. | 341.39 | Art. 173 | Artigo de revista |
2014 | Paiva, Guilherme | Lei 12.793/2014: considerações sobre PIS e COFINS | Guilherme Paiva, Carlos Gardel. | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
2014, 2011 | Becho, Renato Lopes | Lições de direito tributário: teoria geral e constitucional | Renato Lopes Becho. | 341.39 | | Livro |
2014 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Limite à compensação de prejuízos fiscais na extinção de pessoa jurídica: um caso para a solução através de redução teleológica (ou notando a existência de silêncio eloquente) | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
2014 | Athayde, Laura Tuma de | Limites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária | Laura Tuma de Athayde. | 341.3951 | Art. 106 | Artigo de revista |
2014 | Athayde, Laura Tuma de | Limites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária | Laura Tuma de Athayde. | 341.3951 | Art. 136 | Artigo de revista |
2014 | Ferreira, Hélio Rios | Natureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso público | Hélio Rios Ferreira. | 341.33312 | Art. 77 | Artigo de revista |
2014 | Ferreira, Hélio Rios | Natureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso público | Hélio Rios Ferreira. | 341.33312 | Art. 79 | Artigo de revista |
2014 | Ferreira, Hélio Rios | Natureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso público | Hélio Rios Ferreira. | 341.33312 | Art. 80 | Artigo de revista |
2014 | Barros, Gabriel Alves de | Natureza jurídica da taxa de inscrição dos concursos públicos | Gabriel Alves de Barros. | 341.33312 | Art. 77 | Artigo de revista |
2014 | Borges, Arnaldo, 1952 | Notas ao Código tributário nacional | Arnaldo Borges. | 341.39 | | Livro |
2014 | Souza, Henrique Coutinho de | O aperfeiçoamento dos métodos de solução de controvérsias nos tratados contra bitributação firmados pelo Brasil à luz da Convenção modelo da OCDE | Henrique Coutinho de Souza. | 341.39103 | Art. 156 | Artigo de revista |
2014 | Souza, Henrique Coutinho de | O aperfeiçoamento dos métodos de solução de controvérsias nos tratados contra bitributação firmados pelo Brasil à luz da Convenção modelo da OCDE | Henrique Coutinho de Souza. | 341.39103 | Art. 145 | Artigo de revista |
2014 | Souza, Henrique Coutinho de | O aperfeiçoamento dos métodos de solução de controvérsias nos tratados contra bitributação firmados pelo Brasil à luz da Convenção modelo da OCDE | Henrique Coutinho de Souza. | 341.39103 | Art. 149 | Artigo de revista |
2014 | Venturini, Alexandre | O dies ad quem do prazo prescricional nas execuções fiscais ajuizadas depois da edição da lei complementar n. 118/05: equívoco interpretativo do colendo Superior Tribunal de Justiça | por Alexandre Venturini. | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
2014 | Britto, Lucas Galvão | O lugar e o tributo: ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária | Lucas Galvão Britto. | 341.39 | | Livro |
2014 | Sousa, Thaís Louzada de | O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM | Thaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. | 341.39103 | Art. 16 | Artigo de revista |
2014 | Sousa, Thaís Louzada de | O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM | Thaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. | 341.39103 | Art. 77 | Artigo de revista |
2014 | Sousa, Thaís Louzada de | O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM | Thaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. | 341.39103 | Art. 78 | Artigo de revista |
2014 | Sousa, Thaís Louzada de | O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM | Thaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. | 341.39103 | Art. 80 | Artigo de revista |
2014 | Sousa, Thaís Louzada de | O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM | Thaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. | 341.39103 | Art. 17 | Artigo de revista |
2014 | Nunes, Allan Titonelli | O poder da fiscalização tributária e a nova ordem constitucional | Allan Titonelli Nunes. | 341.3992 | Art. 200 | Artigo de revista |
2014, 2012 | Nunes, Allan Titonelli | O poder da fiscalização tributária e a nova ordem constitucional | Allan Titonelli Nunes. -- | 341.3992 | Art. 200 | Artigo de revista |
2014 | Silva, Rodrigo Vieira | O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ | Rodrigo Vieira Silva. | 341.46521 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2014 | Silva, Rodrigo Vieira | O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ | Rodrigo Vieira Silva. | 341.46521 | Art. 203 | Artigo de revista |
2014 | Silva, Rodrigo Vieira | O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ | Rodrigo Vieira Silva. | 341.46521 | Art. 202 | Artigo de revista |
2014, 2012 | Machado, Daniel Carneiro | O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente | Daniel Carneiro Machado. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2014, 2012 | Machado, Daniel Carneiro | O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente | Daniel Carneiro Machado. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2014 | Rocha, Sofia Laprovitera | Os princípios da capacidade contributiva e da progressividade nos impostos reais à luz da Constituição Federal de 1988 e da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITCD | Sofia Laprovitera Rocha. | 341.3933 | | Artigo de revista |
2014 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Prescrição e ação anulatória de lançamento tributário | Hugo de Brito Machado. | 341.39445 | | Artigo de revista |
2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. | 341.39445 | | Artigo de revista |
2014 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Primeiras linhas de direito financeiro e tributário: material e processual | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.39 | | Livro |
2014 | Aguiar, Luciana Ibiapina Lira | Reflexões históricas sobre o artigo 111 do CTN: a escolha pela expressão "literalmente" em oposição à expressão "restritivamente" | Luciana Ibiapina Lira Aguiar. | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
2014, 2012 | Becho, Renato Lopes | Responsabilidade tributária de terceiros: o art. 135 do CTN | Renato Lopes Becho. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2014 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Sigilo fiscal em face do Ministério Público | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39 | Art. 198 | Artigo de revista |
2014 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Sigilo fiscal em face do Ministério Público | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39 | Art. 199 | Artigo de revista |
2014 | Reis, Adilson Aparecido Cardoso dos | Teoria da periodicidade quinquenal tributária | Adilson Aparecido Cardoso dos Reis. | 341.396217 | | Artigo de revista |
2014 | Buissa, Leonardo | Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN) | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. | 341.39 | Art. 107 | Artigo de revista |
2014 | Buissa, Leonardo | Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN) | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
2014 | Gonçalves Junior, Manoel Antenor | Tributos: breves concepções acerca de uma das formas de captação de recursos | Manoel Antenor Gonçalves Junior. | 341.39 | | Artigo de revista |
2014 | Joskowicz, Graziela Mayra | Verbas indenizatórias e a incidência de imposto de renda | Graziela Mayra Joskowicz. | 341.39621 | | Artigo de revista |
2013 | Claus, Ben-Hur Silveira | A aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista: uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futura | Ben-Hur Silveira Claus. -- | 342.68 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2013 | Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro | A aplicação da teoria da actio nata na execução fiscal | Pablo Enrique Carneiro Baldivieso. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2013 | Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro | A aplicação da teoria da actio nata na execução fiscal | Pablo Enrique Carneiro Baldivieso. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2013 | Fernandes, Bernardo Teixeira Lima | A citação do sócio na execução fiscal | Bernardo Teixeira Lima Fernandes. | 341.46521 | Art. 134 | Artigo de revista |
2013 | Fernandes, Bernardo Teixeira Lima | A citação do sócio na execução fiscal | Bernardo Teixeira Lima Fernandes. | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
2013 | Fernandes, Bernardo Teixeira Lima | A citação do sócio na execução fiscal | Bernardo Teixeira Lima Fernandes. | 341.46521 | Art. 3° | Artigo de revista |
2013 | Fernandes, Bernardo Teixeira Lima | A citação do sócio na execução fiscal | Bernardo Teixeira Lima Fernandes. | 341.46521 | Art. 201 | Artigo de revista |
2013 | Fernandes, Bernardo Teixeira Lima | A citação do sócio na execução fiscal | Bernardo Teixeira Lima Fernandes. | 341.46521 | Art. 202 | Artigo de revista |
2013 | Fernandes, Bernardo Teixeira Lima | A citação do sócio na execução fiscal | Bernardo Teixeira Lima Fernandes. | 341.46521 | Art. 208 | Artigo de revista |
2013 | Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas | A competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São Paulo | Rodrigo Goulart de Freitas Pombo. | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
2013 | Martins, Adriano Vidigal | A contagem do prazo prescricional do crédito tributário em relaçãos aos sócios administradores | Adriano Vidigal Martins. | 341.39445 | Art. 135 | Artigo de revista |
2013 | Caspar, Rafael Chiari | A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009 | Rafael Chiari Caspar. | 342.68 | Art. 173 | Artigo de revista |
2013 | Caspar, Rafael Chiari | A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009 | Rafael Chiari Caspar. | 342.68 | Art. 174 | Artigo de revista |
2013 | Caspar, Rafael Chiari | A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009 | Rafael Chiari Caspar. | 342.68 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2013 | Gasparin, Carlos Eduardo Makoul | A decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticas | Carlos Eduardo Makoul Gasparin. | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
2013 | Gasparin, Carlos Eduardo Makoul | A decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticas | Carlos Eduardo Makoul Gasparin. | 341.3942 | Art. 156 | Artigo de revista |
2013 | Gasparin, Carlos Eduardo Makoul | A decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticas | Carlos Eduardo Makoul Gasparin. | 341.3942 | Art. 173 | Artigo de revista |
2013 | Gasparin, Carlos Eduardo Makoul | A decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticas | Carlos Eduardo Makoul Gasparin. | 341.3942 | Art. 150 | Artigo de revista |
2013 | Borges, Tarcísio Barros | A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo | Tarcísio Barros Borges. | 341.46521 | Art. 151 | Artigo de revista |
2013 | Borges, Tarcísio Barros | A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo | Tarcísio Barros Borges. | 341.46521 | Art. 191-A | Artigo de revista |
2013 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunais | Marcus de Freitas Gouvêa. | 341.392 | Art. 21 | Artigo de revista |
2013 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunais | Marcus de Freitas Gouvêa. | 341.392 | Art. 26 | Artigo de revista |
2013 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunais | Marcus de Freitas Gouvêa. | 341.392 | Art. 43 | Artigo de revista |
2013 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunais | Marcus de Freitas Gouvêa. | 341.392 | Art. 44 | Artigo de revista |
2013 | Magnoni, Aline Sochan | A fluência da prescrição e a execução fiscal (ante as alterações promovidas pela LC nº 118/2005 no art. 174 do Código tributário nacional e as hipóteses de prescrição intercorrente) | Aline Sochan Magnoni. | 341.46521 | Art. 174 | Artigo de revista |
2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A gestão da dívida ativa municipal | Flavio C. de Toledo Jr. | 341.316 | Art. 201 | Artigo de revista |
2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A gestão da dívida ativa municipal | Flavio C. de Toledo Jr. | 341.316 | Art. 204 | Artigo de revista |
2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A gestão da dívida ativa municipal | Flavio C. de Toledo Jr. | 341.316 | Art. 203 | Artigo de revista |
2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | A gestão da dívida ativa municipal | Flavio C. de Toledo Jr. | 341.316 | Art. 202 | Artigo de revista |
2013 | Rodrigues, Raphael Silva | A impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exação | Raphael Silva Rodrigues. | 341.3992 | Art. 151 | Artigo de revista |
2013 | Rodrigues, Raphael Silva | A impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exação | Raphael Silva Rodrigues. | 341.3992 | Art. 206 | Artigo de revista |
2013 | Harada, Kiyoshi, 1941 | A importância do direito civil no âmbito do direito tributário | Kiyoshi Harada. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Oliveira, Diogo Melo de | A norma de responsabilização do gestor da sociedade empresarial encerrada irregularmente =: The accountability of the company's business manager closed irregularly | Diogo Melo de Oliveira. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2013 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código tributário nacional | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.392 | | Artigo de revista |
2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. | 341.3942 | Art. 148 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. | 341.3942 | Art. 114 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. | 341.3942 | Art. 144 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. | 341.3942 | Art. 147 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. | 341.3942 | Art. 150 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. | 341.3942 | Art. 145 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. | 341.3942 | Art. 149 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. | 341.3942 | Art. 115 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Faro, Julio Pinheiro | Apontamentos sobre o lançamento tributário | Julio Pinheiro Faro. | 341.3942 | Art. 143 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Thallys Gomes de Sousa da | A progressividade do IPTU como instrumento de redução da dependência econômica dos municípios | Thallys Gomes de Sousa da Silva. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Castro, Raphael Silva e | A recuperação judicial da empresa devedora da fazenda pública | Raphael Silva e Castro. | 342.2386 | Art. 206 | Artigo de revista |
2013 | Castro, Raphael Silva e | A recuperação judicial da empresa devedora da fazenda pública | Raphael Silva e Castro. | 342.2386 | Art. 612 | Artigo de revista |
2013 | Lavez, Raphael Assef | A regra brasileira de transferência fiscal sob a perspectiva da indução econômica | Raphael Assef Lavez. | 341.392 | Art. 43 | Artigo de revista |
2013 | Assunção, Matheus Carneiro | A responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica por débitos tributários e a possibilidade de penhora de ativos financeiros de seus estabelecimentos (matriz e filiais) | Matheus Carneiro Assunção. | 341.39444 | | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 113 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 114 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 132 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 122 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 130 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 119 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 115 | Artigo de revista |
2013 | Penteado, Claudia Asato da Silva | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Claudia Asato da Silva Penteado. | 341.39341 | Art. 125 | Artigo de revista |
2013 | Manente, Luciana Nini | A responsabilidade tributária do sócio ou administrador: na execução fiscal e suas defesas processuais | Luciana Nini Manente. | 341.39 | Art. 185 | Livro |
2013 | Souza Junior, Paulo Roberto de | A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada | Paulo Roberto de Souza Junior. | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
2013 | Souza Junior, Paulo Roberto de | A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada | Paulo Roberto de Souza Junior. | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
2013 | Françoso, Thaís Folgosi | As implicações da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária, no exercício da atividade empresarial | Thaís Folgosi Françoso. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Lazzarin, Joel Felipe | Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falida | Joel Felipe Lazzarin. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2013 | Lazzarin, Joel Felipe | Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falida | Joel Felipe Lazzarin. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2013 | Lazzarin, Joel Felipe | Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falida | Joel Felipe Lazzarin. | 341.39341 | Art. 174 | Artigo de revista |
2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencial | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.3956 | Art. 136 | Artigo de revista |
2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencial | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.3956 | Art. 113 | Artigo de revista |
2013 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | A sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação" | Marcelo Fróes Del Fiorentino. | 341.39611 | Art. 136 | Artigo de revista |
2013 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | A sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação" | Marcelo Fróes Del Fiorentino. | 341.39611 | Art. 121 | Artigo de revista |
2013 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | A sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação" | Marcelo Fróes Del Fiorentino. | 341.39611 | Art. 128 | Artigo de revista |
2013 | Marcellino, Daniela Lopes | A verdade dos fatos | Daniela Lopes Marcellino. | 341.394 | Art. 142 | Artigo de revista |
2013 | Macei, Demetrius Nichele | A verdade material no direito tributário: a cidadania fiscal administrativa e judicial | Demetrius Nichele Macei. | 341.39 | | Livro |
2013 | Rodrigues, Savio Guimarães | Bem jurídico-penal tributário: a legitimidade do sistema punitivo em matéria fiscal | Savio Guimarães Rodrigues. | 341.395 | | Livro |
2013 | Mota, Sergio Ricardo Ferreira | Bitributação e bis in idem na tributação | Sergio Ricardo Ferreira Mota. | 341.39103 | | Livro |
2013 | Bussamara, Walter Alexandre | Breves ponderações acerca do redirecionamento de ação de execução fiscal em face de representantes de pessoa jurídica falida | Walter Alexandre Bussamara. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
2013 | Tonellatti, Norma Antônia Gavilãn | Compensação tributária por meio de precatórios | Norma Antônia Gavilãn Tonellatti. | 341.46 | Art. 170 | Artigo de revista |
2013 | Lima, Lucas Rister de Sousa | Competência para baixa de gravame sobre imóvel arrematado | Lucas Rister de Sousa Lima. | 341.4652 | Art. 130 | Artigo de revista |
2013 | Carboni, Mario Augusto | Concepções hermenêuticas a respeito do propósito negocial como elemento da elisão tributária no direito brasileiro | Mario Augusto Carboni. | 341.3933 | Art. 116 | Artigo de revista |
2013 | Diaz, Geórgia Stuart | Confissão e parcelamento da dívida ativa no município de Belo Horizonte comparado com outros entes políticos | Geórgia Stuart Diaz. | 340 | Art. 204 | Artigo de revista |
2013 | Diaz, Geórgia Stuart | Confissão e parcelamento da dívida ativa no município de Belo Horizonte comparado com outros entes políticos | Geórgia Stuart Diaz. | 340 | Art. 155-A | Artigo de revista |
2013 | Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro | Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária | Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves. | 341.39 | Art. 133 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Renata Elaine | Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídica | Renata Elaine Silva. | 341.39444 | | Livro |
2013, 2011 | Cunha, Rogerio de Vidal | Curso didático de direito tributário: parte geral do direito tributário, impostos em espécie, procedimento administrativo fiscal | Rogerio de Vidal Cunha. | 341.39 | | Livro |
2013, 2012 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Custas no cumprimento de sentença =: Taxes in the judgement of the execution | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. | 341.46216 | Art. 108 | Artigo de revista |
2013 | Ávila, Humberto | Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação | Humberto Ávila. | 341.39444 | Art. 173 | Artigo de revista |
2013 | Ávila, Humberto | Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação | Humberto Ávila. | 341.39444 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2013 | Mello, Elizabete Rosa de | Direito fundamental a uma tributação justa | Elizabete Rosa de Mello. | 341.39 | | Livro |
2013 | Duarte, Francisco Leite | Direito tributário aplicado | Francisco Leite Duarte. | 341.39 | | Livro |
2013 | Oliveira, Marcello Sartore de | Dívida ativa: análise da cobrança administrativa e judicial em municípios do Rio de Janeiro | Marcello Satore de Oliveira e Waldir Jorge Ladeira dos Santos. | 341.394 | | Artigo de revista |
2013 | Borges, Antônio de Moura | Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ | Antônio de Moura Borges, Christiano Mendes Wolney Valente. | 341.39103 | | Artigo de revista |
2013 | Andrade, Fábio Martins de | Dúvida, empate no julgamentoe interpretação mais favorável ao contribuinte | Fábio Martins de Andrade. | 340.3 | Art. 32 | Artigo de revista |
2013 | Andrade, Fábio Martins de | Dúvida, empate no julgamentoe interpretação mais favorável ao contribuinte | Fábio Martins de Andrade. | 340.3 | Art. 34 | Artigo de revista |
2013 | Andrade, Fábio Martins de | Dúvida, empate no julgamentoe interpretação mais favorável ao contribuinte | Fábio Martins de Andrade. | 340.3 | Art. 5172 | Artigo de revista |
2013 | Andrade, Fábio Martins de | Dúvida, empate no julgamentoe interpretação mais favorável ao contribuinte | Fábio Martins de Andrade. | 340.3 | Art. 31 | Artigo de revista |
2013 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Efeito da revogação da norma de isenção tributária | Hugo de Brito Machado. | 341.39453 | | Artigo de revista |
2013 | Valadão, Alexsander Roberto Alves | Espécies tributárias e o mínimo existencial: contributo para o desenvolvimento de um estado fiscal sustentável | Alexsander Roberto Alves Valadão. | 341.39 | | Livro |
2013 | Silva Júnior, Bernardo Alves da | Execução fiscal e redirecionamento: a citação da devedora originária é suficiente para deflagrar a Contagem do Prazo da Prescrição Intercorrente? | Bernardo Alves da Silva Júnior. | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
2013 | Silva Júnior, Bernardo Alves da | Execução fiscal e redirecionamento: a citação da devedora originária é suficiente para deflagrar a Contagem do Prazo da Prescrição Intercorrente? | Bernardo Alves da Silva Júnior. | 341.46521 | Art. 174 | Artigo de revista |
2013 | Gomes, Marcus Lívio, 1966 | Extinção do crédito tributário | Marcus Lívio Gomes. | 341.3944 | Art. 150 § 1° | Livro |
2013 | Gomes, Marcus Lívio, 1966 | Extinção do crédito tributário | Marcus Lívio Gomes. | 341.3944 | Art. 150 § 2° | Livro |
2013 | Gomes, Marcus Lívio, 1966 | Extinção do crédito tributário | Marcus Lívio Gomes. | 341.3944 | Art. 150 § 3° | Livro |
2013 | Gomes, Marcus Lívio, 1966 | Extinção do crédito tributário | Marcus Lívio Gomes. | 341.3944 | Art. 150 § 4° | Livro |
2013, 2009, 2004 | Martinez, Antonio Carlos Batista | Fundamentos de direito e legislação tributária | Antonio Carlos Batista Martinez. | 341.39 | | Livro |
2013 | Calissi, Jamile Gonçalves | Imóvel localizado em zona urbana com produção rural: incidência de IPTU ou ITR? | por Jamile Gonçalves Calissi. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Andrade, José Arildo Valadão de | Impugnação judicial à responsabilização dos sócios por débitos da empresa | José Arildo Valadão de Andrade. | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
2013 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária | Tercio Sampaio Ferraz Junior. | 341.39452 | | Artigo de revista |
2013 | Ferreira, Márcio Toscano M | Imunidade tributária para as entidades sem fins lucrativos em relação ao ICMS | Márcio Toscano M. Ferreira. | 341.3 | Art. 9° | Artigo de revista |
2013 | Sabbag, Eduardo de Moraes | Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federal | Eduardo de Moraes Sabbag. | 341.39 | Art. 166 | Livro |
2013 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Indisponibilidade das receitas públicas | Kiyoshi Harada. | 341.381 | Art. 78 | Artigo de revista |
2013 | Cezaroti, Guilherme | Individualização das penalidades e aplicação do art. 49 do Código Penal: Novos limites para a imposição de multas tributárias | Guilherme Cezarotti. | 341.3956 | Art. 112 | Artigo de revista |
2013 | Frigi, Natal Moro | Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte | Natal Moro Frigi. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2013 | Cassone, Vittorio, 1939 | Interpretação do sistema tributário nacional e o STF: teoria e prática | Vittorio Cassone. | 341.39 | | Livro |
2013 | Tavares, Diogo Ferraz Lemos | IR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébtos federais - análise crítica do REsp nº 1.138.695 - legalidade versus justiça | Diogo Ferraz. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2013 | Tavares, Diogo Ferraz Lemos | IR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébtos federais - análise crítica do REsp nº 1.138.695 - legalidade versus justiça | Diogo Ferraz. | 341.39621 | Art. 165 | Artigo de revista |
2013 | Tavares, Diogo Ferraz Lemos | IR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébtos federais - análise crítica do REsp nº 1.138.695 - legalidade versus justiça | Diogo Ferraz. | 341.39621 | Art. 167 | Artigo de revista |
2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 97 | Artigo de revista |
2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 178 | Artigo de revista |
2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 179 | Artigo de revista |
2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 9° inciso II | Artigo de revista |
2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 104 inciso III | Artigo de revista |
2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 155 § 2° | Artigo de revista |
2013 | Macedo, Alberto | ISS e o Caso Potenza leasing: questões acerca do critério espacial do ISS | Alberto Macedo. | 341.39 | Art. 71 | Artigo de revista |
2013 | Macedo, Alberto | ISS e o Caso Potenza leasing: questões acerca do critério espacial do ISS | Alberto Macedo. | 341.39 | Art. 72 | Artigo de revista |
2013 | Macedo, Alberto | ISS e o Caso Potenza leasing: questões acerca do critério espacial do ISS | Alberto Macedo. | 341.39 | Art. 73 | Artigo de revista |
2013, 2006, 2005 | Macedo, José Alberto Oliveira | ITBI e ITD: competência tributária na partilha | José Alberto Oliveira Macedo. -- | 341.396247 | Art. 109 | Artigo de revista |
2013, 2006, 2005 | Macedo, José Alberto Oliveira | ITBI e ITD: competência tributária na partilha | José Alberto Oliveira Macedo. -- | 341.396247 | Art. 110 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Lima, Edcarlos Alves | Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo? | Edcarlos Alves Lima. | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
2013 | Rodrigues, Clóvis Fedrizzi | Legitimidade ativa e interesse do consumidor na repetição do indébito do ICMS na demanda de energia | Clóvis Fedrizzi Rodrigues. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992 | Edílson Pereira Nobre Júnior. | 341.39 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992 | Edílson Pereira Nobre Júnior. | 341.39 | Art. 151 | Artigo de revista |
2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992 | Edílson Pereira Nobre Júnior. | 341.39 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992 | Edílson Pereira Nobre Júnior. | 341.39 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992 | Edílson Pereira Nobre Júnior. | 341.39 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2013 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Não incidência do imposto de renda sobre juros de mora | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2013 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atraso | Kiyoshi Harada. | 341.39104 | | Artigo de revista |
2013 | Faro, Julio Pinheiro | Notas ao mandado de segurança em matéria tributária | Julio Pinheiro Faro. | 341.39 | Art. 151 inciso II | Artigo de revista |
2013 | Lott, Maíra Carvalhaes | O alcance e as limitações do planejamento tributário no Brasil: uma abordagem conceitual e crítica | Maíra Carvalhaes Lott. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2013 | Marquezi Junior, Jorge Sylvio | O diferimento do tributo, sua multiplicidade de espécies jurídicas e o posicionamento de nossos tribunais superiores | Jorge Sylvio Marquezi Junior. | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
2013 | Marquezi Junior, Jorge Sylvio | O diferimento do tributo, sua multiplicidade de espécies jurídicas e o posicionamento de nossos tribunais superiores | Jorge Sylvio Marquezi Junior. | 341.392 | Art. 128 | Artigo de revista |
2013 | Matos, Gustavo Martini de | O imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicas | Gustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz. | 341.396216 | Art. 138 | Artigo de revista |
2013 | Matos, Gustavo Martini de | O imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicas | Gustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz. | 341.396216 | Art. 142 | Artigo de revista |
2013 | Matos, Gustavo Martini de | O imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicas | Gustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz. | 341.396216 | Art. 123 | Artigo de revista |
2013 | Matos, Gustavo Martini de | O imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicas | Gustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz. | 341.396216 | Art. 140 | Artigo de revista |
2013 | Matos, Gustavo Martini de | O imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoas físicas | Gustavo Martini de Matos, Carolina Luisa Falk Braz. | 341.396216 | Art. 117 | Artigo de revista |
2013 | Silveira, Alexandre Coutinho | O ITCDM incidente sobre doação em pecúnia; início do prazo decadencial: conflito entre o Conselho de contribuintes e o tribunal de impostos do Estado de São Paulo | Alexandre Coutinho Silveira. | 341.396247 | Art. 173 | Artigo de revista |
2013 | Silveira, Alexandre Coutinho | O ITCDM incidente sobre doação em pecúnia; início do prazo decadencial: conflito entre o Conselho de contribuintes e o tribunal de impostos do Estado de São Paulo | Alexandre Coutinho Silveira. | 341.396247 | Art. 43 | Artigo de revista |
2013 | Moreira, André Mendes, 1979 | Opinião legal. Reestruturação societária. Criação de holding internacional. Tributação de lucros auferidos por controladas diretas e indiretas no exterior, partindo da premissa da validade do art. 74 da MP n. 2.158-35/01 | André Mendes Moreira. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Pereira, Roberto Codorniz Leite | O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e a ordem econômica constitucional | Roberto Codorniz Leite Pereira. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2013, 2008 | Hack, Érico | Parcelamento do crédito tributário | Érico Hack, Dalton Luiz Dallazem. | 341.394 | | Livro |
2013 | Balbino, Caroline Laurentino de Almeida | Parcelamento tributário das empresas em recuperação judicial | Caroline Laurentino de Almeida Balbino. | 341.394 | Art. 155 § 3° | Artigo de revista |
2013 | Balbino, Caroline Laurentino de Almeida | Parcelamento tributário das empresas em recuperação judicial | Caroline Laurentino de Almeida Balbino. | 341.394 | Art. 155 § 4° | Artigo de revista |
2013 | Takano, Caio Augusto | Penhora eletrônica nas execuções fiscais: limites normativos | Caio Augusto Takano. | 341.4652 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2013 | Reis, Hélcio Lafetá | Planejamento tributário abusivo: violação da imperatividade da norma jurídica | Hélcio Lafetá Reis. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2013 | Reis, Hélcio Lafetá | Planejamento tributário abusivo: violação da imperatividade da norma jurídica | Hélcio Lafetá Reis. | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2013 | Zugman, Daniel Leib | Planejamento tributário e a busca do equilíbrio perdido | Daniel Leib Zugman. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2013 | Germano, Livia de Carli | Planejamento tributário e limites para a desconsideração dos negócios jurídicos | Livia de Carli Germano. | 341.392 | Art. 116 | Livro |
2013 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Planejamento tributário nos tempos atuais | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.392 | | Artigo de revista |
2013 | Tôrres, Heleno Taveira | Planejamento tributário societário e emissão de debêntures | Heleno Taveira Tôrres. | 341.392 | | Artigo de revista |
2013 | Lima, Marcos Felipe Pinheiro | Poder de polícia: o instituto da prescrição intercorrente na pretensão punitiva da administração pública | Marcos Felipe Pinheiro Lima. | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
2013 | Pereira, Igor Guimarães | Prazo prescricional dos créditos tributários nos casos de impugnação apresentada intempestivamente pelo contribuinte | Igor Guimarães Pereira. | 341.39445 | Art. 174 | Artigo de revista |
2013 | Bretz, Maria Lúcia Pereira | Prescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80 | Maria Lúcia Pereira Bretz. | 341.39445 | Art. 142 | Artigo de revista |
2013 | Bretz, Maria Lúcia Pereira | Prescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80 | Maria Lúcia Pereira Bretz. | 341.39445 | Art. 151 | Artigo de revista |
2013 | Bretz, Maria Lúcia Pereira | Prescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80 | Maria Lúcia Pereira Bretz. | 341.39445 | Art. 156 | Artigo de revista |
2013 | Bretz, Maria Lúcia Pereira | Prescrição do crédito tributário: aspectos relevantes que exsurgem com a propositura e no curso da execução fiscal regulada pelo Lei n. 6.830/80 | Maria Lúcia Pereira Bretz. | 341.39445 | Art. 174 | Artigo de revista |
2013 | Morais, Roberto Rodrigues de | Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário | Roberto Rodrigues de Morais. | 341.39445 | | Artigo de revista |
2013 | Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves | Processo administrativo e recursos no despacho aduaneiro: processo administrativo : Decreto nº 70.235/1972 : contencioso administrativo | Cláudio Augusto Gonçalves Pereira. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2013 | Leão, Ana Raquel Nogueira Vilela | Redirecionamento com fundamento na dissolução irregular e prazo prescricional | Ana Raquel Nogueira Vilela Leão. -- | 341.2 | Art. 135 | Artigo de revista |
2013 | Braghini, Marcelo | Redirecionamento de execução fiscal contra os responsáveis tributários das sociedades empresariais falidas | Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2013, 2012 | Chaves, Fernando da Silva | Reflexões acerca da prescrição em matéria tributária - LC nº 118/05: os critérios de transição e o casuísmo jurisprudencial da Corte Suprema | Fernando da Silva Chaves. | 341.39445 | | Artigo de revista |
2013 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Reflexões sobre a MP nº 470/1994 e a isenção de IR para troca de NTNs por par bonds | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39453 | Art. 178 | Artigo de revista |
2013 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Reflexões sobre a MP nº 470/1994 e a isenção de IR para troca de NTNs por par bonds | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
2013 | Parisi, Fernando Drummond | Reflexões sobre créditos de PIS e COFINS calculados sobre fretes de vendas na sistemáticas não cumulativa | Fernanda Drummond Parisi. | 340.3 | | Artigo de revista |
2013 | Britto, Denis | Regime jurídico da substituição tributária: ICMS/ST entre revendedor "substituto tributário", Zona Franca de Manaus e revendedor "substituto tributário", São Paulo : parecer | Denis Britto. | 341.392 | | Artigo de revista |
2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. | 341.39 | Art. 136 | Artigo de revista |
2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. | 341.39 | Art. 137 | Artigo de revista |
2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. | 341.39 | Art. 128 | Artigo de revista |
2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. | 341.39 | Art. 133 | Artigo de revista |
2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. | 341.39 | Art. 132 | Artigo de revista |
2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. | 341.39 | Art. 129 | Artigo de revista |
2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. | 341.39 | Art. 130 | Artigo de revista |
2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. | 341.39 | Art. 131 | Artigo de revista |
2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. | 341.39 | Art. 121 inciso I | Artigo de revista |
2013 | Lovato, Antonio Carlos | Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill | Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. | 341.39 | Art. 121 inciso II | Artigo de revista |
2013 | Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da) | Relação entre o direito doméstico e as convenções para evitar a dupla tributação da renda no Brasil: o artigo 98 do Código tributário nacional | Sergio André Rocha. | 341.39 | Art. 107 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da) | Relação entre o direito doméstico e as convenções para evitar a dupla tributação da renda no Brasil: o artigo 98 do Código tributário nacional | Sergio André Rocha. | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
2013 | Carneiro, Alexandra Maria Carvalho | Repetição judicial do indébito tributário: análise da legitimidade do consumidor | Alexandra Maria Carvalho Carneiro. | 341.4622 | Art. 166 | Artigo de revista |
2013 | Takano, Caio Augusto | Responsabilidade por infrações em matéria tributária: reconsiderações acerca do art. 136 do Código tributário nacional | Caio Augusto Takano, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco. | 341.39611 | Art. 112 | Artigo de revista |
2013 | Takano, Caio Augusto | Responsabilidade por infrações em matéria tributária: reconsiderações acerca do art. 136 do Código tributário nacional | Caio Augusto Takano, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco. | 341.39611 | Art. 136 | Artigo de revista |
2013 | Machado Segundo, Hugo de Brito | Restituição do tributo "Indireto" na jurisprudência brasileira: notas sobre uma análise comparada | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.3946 | Art. 166 | Artigo de revista |
2013 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal | Aurélio Pitanga Seixas Filho. | 341.3942 | | Artigo de revista |
2013 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasil | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Amaral, Bruno Monteiro de Castro | Sublocação de imóveis. Empresa optante pelo lucro presumido. Tributação sobre a integralidade dos valores recebidos. Impossibilidade | Bruno Monteiro de Castro Amaral. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Funaro, Hugo | Sujeição passiva indireta no direito tributário brasileiro: as hipóteses de responsabilidade pelo crédito tributário previstas no código tributário nacional | Hugo Funaro. | 341.394 | | Livro |
2013 | Rulière, Camilo Ribeiro | Súmula nº 124 | Camilo Ribeiro Rulière. | 342.14 | Art. 156 | Artigo de revista |
2013 | Rulière, Camilo Ribeiro | Súmula nº 124 | Camilo Ribeiro Rulière. | 342.14 | Art. 168 inciso I | Artigo de revista |
2013 | Rulière, Camilo Ribeiro | Súmula nº 124 | Camilo Ribeiro Rulière. | 342.14 | Art. 165 | Artigo de revista |
2013 | Oliveira, Claudio Brandão de | Súmula nº 226 | Claudio Brandão de Oliveira. | 341.335 | Art. 161 | Artigo de revista |
2013 | Espírito Santo, Leise Rodrigues de Lima | Súmula nº 250 | Leise Rodrigues de Lima Espírito Santo. | 342.1615 | Art. 43 | Artigo de revista |
2013 | Gonçalves, Maria Isabel Paes | Súmula nº 269 | Maria Isabel Paes Gonçalves. | 341.46216 | Art. 77 | Artigo de revista |
2013 | Carrapatoso, Gilda Maria Dias | Súmula nº 276 | Gilda Maria Dias Carrapatoso. | 341.46528 | Art. 186 | Artigo de revista |
2013 | Carrapatoso, Gilda Maria Dias | Súmula nº 276 | Gilda Maria Dias Carrapatoso. | 341.46528 | Art. 130 | Artigo de revista |
2013 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 341.394 | Art. 151 inciso V | Artigo de revista |
2013 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 341.394 | Art. 142 | Artigo de revista |
2013 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 341.394 | Art. 114 | Artigo de revista |
2013 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 341.394 | Art. 139 | Artigo de revista |
2013 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 341.394 | Art. 151 inciso IV | Artigo de revista |
2013 | Santos, André Felipe Batista dos | Teoria geral das taxas e seu tratamento pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | André Felipe Batista dos Santos. | 341.3971 | | Artigo de revista |
2013 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Tributação da folha de pagamento | Kiyoshi Harada. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013, 2012 | Silveira, Rodrigo Maito da | Tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior diante da existência de tratado contra a bitributação: análise crítica a partir do Acórdão nº 1101-00.365/2010 julgado pelo CARF | Rodrigo Maito da Silveira, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. | 341.3903 | | Artigo de revista |
2013, 2012 | Mcnaughton, Charles Willian | Tributação de lucros no exterior | Charles Willian Mcnaughton. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro | Eurico Marcos Diniz de Santis. | 341.39444 | | Artigo de revista |
2013 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | Tributos: teoria geral e espécies | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | | Livro |
2013, 2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Valor adicionado do ICMS: participação dos municípios | Kiyoshi Harada. | 341.396 | Art. 116 | Artigo de revista |
2013, 2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Valor adicionado do ICMS: participação dos municípios | Kiyoshi Harada. | 341.396 | Art. 139 | Artigo de revista |
2013, 2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Valor adicionado do ICMS: participação dos municípios | Kiyoshi Harada. | 341.396 | Art. 127 | Artigo de revista |
2012 | Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo | "Caso Santander": amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo | Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. | 341.392 | Art. 111 | Artigo de revista |
2012 | Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo | "Caso Santander": amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo | Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. | 341.392 | Art. 118 | Artigo de revista |
2012 | Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo | "Caso Santander": amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo | Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. | 341.392 | Art. 114 | Artigo de revista |
2012 | Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo | "Caso Santander": amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo | Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. | 341.392 | Art. 43 | Artigo de revista |
2012 | Oliveira, Vicente Kleber de Melo | A administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado | Vicente Kleber de Melo Oliveira ; Heleno Taveira Torres, prefácio. | 341.399 | | Livro |
2012 | Vieira, Iure Pontes | A adoção de uma lei antielesiva pelo Brasil: a França seria um modelo a seguir? | Iure Pontes Vieira. | 341.392 | | Artigo de revista |
2012 | Alves, Rita de Cássia | A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis =: The applicability of laches for the unenforceability of the tax liability of the social security contribution in the regularization of civil construction works | Rita de Cássia Alves. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2012 | Pinto, Fernando Brasil de Oliveira | A apuração de responsabilidade tributária dos representantes legais de empresas no processo administrativo fiscal federal | Fernando Brasil de Oliveira Pinto. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2012 | Medina, José Miguel Garcia | Ação rescisória: violação literal a dispositivo de lei com base em contrariedade à jurisprudência dominante | José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. | 341.4658 | Art. 77 | Artigo de revista |
2012 | Decomain, Pedro Roberto | A classificação dos créditos na falência | Pedro Roberto Decomain. | 342.245 | | Artigo de revista |
2012 | Garrido, José Antônio | A confissão de dívida tributária e os limites de sua eficácia jurídica | José Antônio Garrido. | 341.39 | | Artigo de revista |
2012 | Alves, Ana Clara da Rosa | A desconstrução do lançamento tributário pelo judiciário | Ana Clara da Rosa Alves. | 341.3942 | | Artigo de revista |
2012 | Xavier, Alberto, 1942 | A diferença de tratamento tributário de receitas financeiras e ganhos de capital na aquisição de créditos por terceiro | Alberto Xavier. | 342.1415 | Art. 43 | Artigo de revista |
2012 | Xavier, Alberto, 1942 | A diferença de tratamento tributário de receitas financeiras e ganhos de capital na aquisição de créditos por terceiro | Alberto Xavier. | 342.1415 | Art. 373 | Artigo de revista |
2012 | Gregorio, Ricardo Marozzi | A disponibilidade da renda em face da dupla tributação decorrente do conflito entre as regras brasileiras de preços de transferência e de rendimentos auferidos no exterior | Ricardo Marozzi Gregorio. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2012, 2011 | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | A disregard doctrine e a administração pública | Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. | 342.119 | Art. 134 | Artigo de revista |
2012 | Santos, Pablo Francisco dos | Advocacia pública: tributário : questões comentadas | Pablo Francisco dos Santos. | 341.39 | | Livro |
2012 | Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro de | A fiscalização aduaneira, sob a justificativa de que a legislação tributária autoriza o acesso a todo documento eletrônico do contribuinte, não pode acessar seus E-Mails: violação do sigilo da correspondência e prova obtida por meios ilícitos | Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior. | 341.3992 | Art. 109 | Artigo de revista |
2012 | Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro de | A fiscalização aduaneira, sob a justificativa de que a legislação tributária autoriza o acesso a todo documento eletrônico do contribuinte, não pode acessar seus E-Mails: violação do sigilo da correspondência e prova obtida por meios ilícitos | Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior. | 341.3992 | Art. 97 | Artigo de revista |
2012 | Avelar, Raphael Ulian | A ilegalidade e a inconstitucionalidade do aumento dos impostos sobre produtos industrializados para veículos automotores importados pela medida provisória nº 540/2011 e pelo decreto nº 7.567/2011 | Raphael Ulian Avelar. | 341.396 | | Artigo de revista |
2012 | Traple, Guilherme | A imunidade absoluta à cobrança do ITBI em transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital | Guilherme Traple. | 341.39452 | Art. 36 | Artigo de revista |
2012 | Traple, Guilherme | A imunidade absoluta à cobrança do ITBI em transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital | Guilherme Traple. | 341.39452 | Art. 37 | Artigo de revista |
2012 | Lara, Alysson F. J. de | A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax code | Alysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois. | 341.392 | Art. 155-A § 3° | Artigo de revista |
2012 | Lara, Alysson F. J. de | A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax code | Alysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois. | 341.392 | Art. 191-A | Artigo de revista |
2012 | Gonçalves, Marcos Frattezi | Ainda a dissolução irregular: "Redirecionamento" da execução fiscal e data de obtenção de poderes de administração da sociedade | Marcos Frattezi Gonçalves. | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
2012 | Amaral, Paulo Adyr Dias do | A motivação do lançamento tributário | Paulo Adyr Dias do Amaral. | 341.3942 | | Livro |
2012 | Eroles, Pedro Vinícius Brito | Análise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código tributário nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributiva | Pedro Vinícius Brito Eroles. | 341.39 | Art. 191-A | Artigo de revista |
2012 | Eroles, Pedro Vinícius Brito | Análise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código tributário nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributiva | Pedro Vinícius Brito Eroles. | 341.39 | Art. 52 | Artigo de revista |
2012 | Takano, Caio Augusto | Análise da portaria PGFN nº 713/2011 em face da jurisprudência do STJ e do Art. 135 do Código Tributário Nacional: limites à responsabilização dos sócios e administradores | Caio Augusto Takano. | 341.3941 | Art. 135 | Artigo de revista |
2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. | 341.39 | Art. 138 | Artigo de revista |
2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. | 341.39 | Art. 134 | Artigo de revista |
2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. | 341.39 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. | 341.39 | Art. 128 | Artigo de revista |
2012 | Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes | A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa | Marcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. | 341.39 | Art. 204 | Artigo de revista |
2012 | Takano, Caio Augusto | A penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da teoria dos direitos fundamentais | Caio Augusto Takano. | 341.46521 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2012 | Bussamara, Walter Alexandre | Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966 | Walter Alexandre Bussamara. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2012 | Zilveti, Fernando | Apontamentos sobre a história do imposto de renda | Fernando Zilveti. | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2012 | Gonçalves, Luís Felipe Saraiva | A prescrição intercorrente no direito tributário brasileiro | Luís Felipe Saraiva Gonçalves. | 342.1143 | Art. 174 | Artigo de revista |
2012 | Gonçalves, Luís Felipe Saraiva | A prescrição intercorrente no direito tributário brasileiro | Luís Felipe Saraiva Gonçalves. | 342.1143 | Art. 156 inciso V | Artigo de revista |
2012 | Morais, Valério Pimenta de | A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo" | Valério Pimenta de Morais. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2012 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A progressividade do IPTU e a capacidade contributiva | Hugo de Brito Machado. | 341.391 | Art. 123 | Artigo de revista |
2012 | Lima, Edcarlos Alves | A regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre produtos industrializados | Edcarlos Alves Lima. | 341.39 | | Artigo de revista |
2012 | Becho, Renato Lopes | A responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?" | Renato Lopes Becho. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2012 | Becho, Renato Lopes | A responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?" | Renato Lopes Becho. | 341.39341 | Art. 123 | Artigo de revista |
2012 | Becho, Renato Lopes | A responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?" | Renato Lopes Becho. | 341.39341 | Art. 130 | Artigo de revista |
2012 | Becho, Renato Lopes | A responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?" | Renato Lopes Becho. | 341.39341 | Art. 131 | Artigo de revista |
2012 | Nogueira, João Ricardo Alves de Albuquerque | A responsabilidade tributária de sócios e administradores | João Ricardo Alves de Albuquerque Nogueira. | 341.39341 | Art. 134 | Livro |
2012 | Nogueira, João Ricardo Alves de Albuquerque | A responsabilidade tributária de sócios e administradores | João Ricardo Alves de Albuquerque Nogueira. | 341.39341 | Art. 135 | Livro |
2012 | Gonçalves, Daniella Zagari | Art. 135, III, do CTN: responsabilidade dos administradores por dívidas tributárias na jurisprudência : o paradoxo da "inclusão na CDA" e a subversão do devido processo legal | Daniella zagari Gonçalves, Fernando Munhoz Ribeiro. | 341.3951 | Art. 135 | Artigo de revista |
2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. | 342.1141 | Art. 116 | Artigo de revista |
2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. | 342.1141 | Art. 155 | Artigo de revista |
2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. | 342.1141 | Art. 114 | Artigo de revista |
2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. | 342.1141 | Art. 150 | Artigo de revista |
2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. | 342.1141 | Art. 149 inciso VII | Artigo de revista |
2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. | 342.1141 | Art. 154 | Artigo de revista |
2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | A simulação no Código tributário nacional e na prática | Ricardo Mariz de Oliveira. | 342.1141 | Art. 180 | Artigo de revista |
2012, 2010 | Cruz, Carlos Augusto da | Aspectos tributários da locação de imóveis | Carlos Augusto da Cruz, Maria Cristina L.S. Braga e Silva. | 342.14533 | Art. 43 | Artigo de revista |
2012 | Tôrres, Adriana Nogueira | Aspectos tributários relacionados à recuperação judicial das sociedades: limites de intervenção do juízo da recuperação no que concerne à regularização das dívidas tributárias das empresas | Adriana Nogueira Tôrres, Vitor Hugo Erlich Varella. | 341.39 | | Artigo de revista |
2012 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária na jurisprudência do STF | Renato Lopes Becho. | 341.52 | Art. 138 | Artigo de revista |
2012 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária na jurisprudência do STF | Renato Lopes Becho. | 341.52 | Art. 135 | Artigo de revista |
2012 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária na jurisprudência do STF | Renato Lopes Becho. | 341.52 | Art. 121 | Artigo de revista |
2012 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária na jurisprudência do STF | Renato Lopes Becho. | 341.52 | Art. 123 | Artigo de revista |
2012 | Faro, Maurício Pereira | A tributação de empresas controladas e coligadas | Maurício Pereira Faro, Fernando Simões Bandeira. | 341.39 | | Artigo de revista |
2012 | Germano, Livia de Carli | A tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streaming | Livia de Carli Germano. | 341.39 | | Artigo de revista |
2012 | Schunck, Caio | A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior | Caio Schunck. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2012 | Schunck, Caio | A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior | Caio Schunck. | 341.39 | Art. 121 | Artigo de revista |
2012 | Schunck, Caio | A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior | Caio Schunck. | 341.39 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
2012 | Schunck, Caio | A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior | Caio Schunck. | 341.39 | Art. 45 | Artigo de revista |
2012 | Schunck, Caio | A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior | Caio Schunck. | 341.39 | Art. 44 | Artigo de revista |
2012 | Pawlowsky, Karina | A utilização de tributo com efeito de confisco e a sua vedação constitucional | Karina Pawlowsky. | 341.3956 | | Livro |
2012 | Nami, Beatriz Dib | Breve histórico da tributação como forma de intervenção na indústria nacional e a função extrafiscal do tributo no ordenamento jurídico atual | Beatriz Dib Nami. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2012 | Rodrigues, Clóvis Fedrizzi | Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITR | Clóvis Fedrizzi Rodrigues. | 341.3962 | | Artigo de revista |
2012 | Bergamini, Adolpho | Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência | Adolpho Bergamini. | 341.394 | Art. 173 inciso I | Artigo de revista |
2012 | Madeira, Eduardo Santos Arruda | Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação" | Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr. | 342.1141 | Art. 118 | Artigo de revista |
2012 | Madeira, Eduardo Santos Arruda | Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação" | Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr. | 342.1141 | Art. 116 | Artigo de revista |
2012 | Madeira, Eduardo Santos Arruda | Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação" | Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr. | 342.1141 | Art. 173 | Artigo de revista |
2012 | Madeira, Eduardo Santos Arruda | Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação" | Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr. | 342.1141 | Art. 114 | Artigo de revista |
2012 | Madeira, Eduardo Santos Arruda | Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação" | Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr. | 342.1141 | Art. 149 | Artigo de revista |
2012 | Madeira, Eduardo Santos Arruda | Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação" | Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr. | 342.1141 | Art. 146 | Artigo de revista |
2012 | Ferreira Filho, Roberval Rocha | Código tributário nacional: anotado em questões [Cespe, Esaf, FCC, Vunesp, FGV e Cesgranrio] | Roberval Rocha Ferreira Filho. | 341.39 | | Livro |
2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Código tributário nacional: comentado | Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada. | 341.39 | | Livro |
2012 | Teixeira, Alexandre Alkmim | Compensação não homologada e compensação não declarada: conceitos, efeitos e penalidades | Alexandre Alkmim Teixeira. | 341.394 | | Artigo de revista |
2012 | Ribeiro, Fábio Henrique | Compensação tributária: renúncia fiscal? : análise crítica à jurisprudência do STJ | Fábio Henrique Ribeiro. | 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
2012 | Ribeiro, Fábio Henrique | Compensação tributária: renúncia fiscal? : análise crítica à jurisprudência do STJ | Fábio Henrique Ribeiro. | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
2012 | Takano, Caio Augusto | Competência tributária e suas implicações na delimitação do poder de instituição de deveres instrumentais tributários | Caio Augusto Takano. | 341.393 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
2012 | D'Ávila, Antônio Augusto | Constituição do crédito fiscal do ICMS | Antônio Augusto D'Ávila. | 341.394 | Art. 150 § 1° | Artigo de revista |
2012 | D'Ávila, Antônio Augusto | Constituição do crédito fiscal do ICMS | Antônio Augusto D'Ávila. | 341.394 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2012 | Maia, Taciana Mara Corrêa | Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública | Taciana Mara Corrêa Maia, Dirceu Issao Uehara. | 341.3 | Art. 77 | Artigo de revista |
2012 | Rocha, Roberval | CTN: Código tributário nacional para concursos | Roberval Rocha. | 341.39 | | Livro |
2012 | Barreto, Aires F. (Aires Fernandino) | Curso de direito tributário municipal | Aires F. Barreto. | 341.39 | | Livro |
2012 | Domingues, Nereu Miguel Ribeiro | Da forma de reconhecimento dos pagamentos antecipados para fins de contagem do prazo decadencial das contribuições previdenciárias | Nereu Miguel Ribeiro Domingues, Cláudio Henrique Resende Batista. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2012 | Fernandes, Fábio Tadeu Ramos | Da fraude à execução fiscal e sua evolução à luz jurisprudencial | Fábio Tadeu Ramos Fernandes, Renato Costa Mendes. | 341.46521 | Art. 185 | Artigo de revista |
2012 | Camargo, José Roberto | Da impossibilidade de tributação pelo ISSQN dos serviços ligados ao ambiente de internet | José Roberto Camargo. | 341.39635 | Art. 110 | Artigo de revista |
2012 | Silva, André Ricardo Lemes da | Da responsabilidade pelos reflexos na apuração do ICMS decorrentes das ações judiciais propostas pelos consumidores de energia elétrica | André Ricardo Lemes da Silva. | 341.396 | Art. 121 | Artigo de revista |
2012 | Silva, André Ricardo Lemes da | Da responsabilidade pelos reflexos na apuração do ICMS decorrentes das ações judiciais propostas pelos consumidores de energia elétrica | André Ricardo Lemes da Silva. | 341.396 | Art. 128 | Artigo de revista |
2012 | Silva, André Ricardo Lemes da | Da responsabilidade pelos reflexos na apuração do ICMS decorrentes das ações judiciais propostas pelos consumidores de energia elétrica | André Ricardo Lemes da Silva. | 341.396 | Art. 146 | Artigo de revista |
2012 | Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza | Decadência das contribuições previdenciárias através de lançamento pela sentença condenatória trabalhista | Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti. | 341.39861 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2012 | Rolim, João Dácio | Dez anos da norma geral antielisiva no Brasil | João Dácio Rolim, Paulo Rosenblatt. | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
2012 | Rolim, João Dácio | Dez anos da norma geral antielisiva no Brasil | João Dácio Rolim, Paulo Rosenblatt. | 341.392 | Art. 146 | Artigo de revista |
2012 | Cardoso, Oscar Valente | Dilemas tributários e econômicos na manutenção (ou extinção) do fator previdenciário | Oscar Valente Cardoso. | 342.623525 | | Artigo de revista |
2012 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Direito à restituição do tributo fundado em Lei Inconstitucional | Hugo de Brito Machado. | 341.3946 | Art. 169 | Artigo de revista |
2012 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Direito à restituição do tributo fundado em Lei Inconstitucional | Hugo de Brito Machado. | 341.3946 | Art. 1687 | Artigo de revista |
2012, 2011 | Tôrres, Heleno Taveira | Direito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributário | Heleno Taveira Torres. | 341.39 | | Livro |
2012 | Spilborghs, Alessandro | Direito tributário | Alessandro Spilborghs. | 341.39 | | Livro |
2012, 2011 | Nilo, Edvaldo | Direito tributário | Edvaldo Nilo de Almeida. | 341.39 | | Livro |
2012 | Sabbag, Eduardo de Moraes | Direito tributário I | Eduardo Sabbag. | 341.39 | | Livro |
2012 | Vialle, Maria Izabel de Macedo | Distribuição de lucros e dividendos. Multa regulamentar. Conceito de "débito não garantido". Inédito posicionamento jurisprudencial acerca da matéria | Maria Izabel de Macedo Vialle. | 341.39 | | Artigo de revista |
2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | É devido o IPI na importação? | Kiyoshi Harada. | 341.39611 | Art. 46 | Artigo de revista |
2012 | Lobato, Valter de Souza | Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais | Valter de Souza Lobato. | 341.39104 | | Artigo de revista |
2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.396 | Art. 148 | Artigo de revista |
2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.396 | Art. 3° | Artigo de revista |
2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.396 | Art. 4° | Artigo de revista |
2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fundo de comércio e sucessão tributária em transferência de locação | Ives Gandra da Silva. | 342.215 | Art. 97 | Artigo de revista |
2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fundo de comércio e sucessão tributária em transferência de locação | Ives Gandra da Silva. | 342.215 | Art. 133 | Artigo de revista |
2012, 2010 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.39452 | Art. 111 | Artigo de revista |
2012 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais | Paulo Henrique dos Santos Lucon. | 341.3958 | Art. 108 | Artigo de revista |
2012 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais | Paulo Henrique dos Santos Lucon. | 341.3958 | Art. 112 | Artigo de revista |
2012 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais | Paulo Henrique dos Santos Lucon. | 341.3958 | Art. 166 | Artigo de revista |
2012 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais | Paulo Henrique dos Santos Lucon. | 341.3958 | Art. 136 | Artigo de revista |
2012 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais | Paulo Henrique dos Santos Lucon. | 341.3958 | Art. 124 | Artigo de revista |
2012 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais | Paulo Henrique dos Santos Lucon. | 341.3958 | Art. 123 | Artigo de revista |
2012 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Inconstitucionalidade da alíquota específica para o IPI incidente sobre cigarros | Hugo de Brito Machado. | 341.396 | Art. 20 | Artigo de revista |
2012 | Martins, Rafael Fochesatto | Instituições religiosas: panorama tributário constitucional | Rafael Fochesatto Martins. | 341.39452 | | Artigo de revista |
2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | IPTU: doutrina e prática | Kiyoshi Harada. | 341.39 341.316 | | Livro |
2012 | Calcini, Fábio Pallaretti, 1979 | IRPJ/CSLL. Reserva de reavaliação e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | Fábio Pallaretti Calcini. | 341.399 | Art. 43 | Artigo de revista |
2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | IRPJ e CSLL. Omissão de receitas representadas por juros moratórios, multas e valores do incentivo fiscal do ICMS | Kiyoshi Harada. | 341.39104 | Art. 43 | Artigo de revista |
2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ISS e o princípio da extraterritorialidade | Kiyoshi Harada. | 341.39635 | Art. 102 | Artigo de revista |
2012, 2011 | Birchal, Leonardo de Abreu | Juros diferenciados para a fazenda pública, por quê? | Leonardo de Abreu Birchal. | 342.255 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
2012 | Dias, Tiago Bologna | Limites da responsabilidade do Sócio cujo nome consta da CDA: contextualização dos precedentes e legislação pertinentes | Tiago Bologna Dias. | 342.225 | Art. 135 | Artigo de revista |
2012, 2009 | Rosa Junior, Luiz Emygdio Franco da | Manual de direito tributário | Luiz Emygdio F. da Rosa Junior ; colaboração: Vivien Cabral Sarmento Leite. | 341.39 | | Livro |
2012, 2011 | Faro, Cléverson Chevel dos S | Nulidade da inclusão do sócio da pessoa jurídica na certidão da dívida ativa como corresponsável | Cléverson Chevel dos S. Faro. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2012 | Danilevicz, Rosane Beatriz J | O art. 132 do CTN é aplicável às hipóteses de cisão? | Rosane Beatriz J. Danilevicz, Thiago Danilevicz. | 341.39341 | Art. 132 | Artigo de revista |
2012 | Young, Lúcia Helena Briski | Obrigações tributárias federais acessórias | Lúcia Helena Briski Young. | 341.392 | | Livro |
2012 | Santos, Ramon Tomazela | O contrato de fiança celebrado entre pessoas jurídica vinculadas: tributação e aplicação das regras de preços de transferência | Ramon Tomazela Santos. | 342.1468 | Art. 110 | Artigo de revista |
2012 | Maricato, Andréia Fogaça | O dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea | Andréia Fogaça Maricato. | 341.39 | Art. 138 | Artigo de revista |
2012 | Padovese, Ricardo Campos | O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda | Ricardo Campos Padovese. | 341.39 | Art. 71 | Artigo de revista |
2012 | Padovese, Ricardo Campos | O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda | Ricardo Campos Padovese. | 341.39 | Art. 72 | Artigo de revista |
2012 | Padovese, Ricardo Campos | O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda | Ricardo Campos Padovese. | 341.39 | Art. 73 | Artigo de revista |
2012 | Padovese, Ricardo Campos | O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda | Ricardo Campos Padovese. | 341.39 | Art. 68 | Artigo de revista |
2012 | Padovese, Ricardo Campos | O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda | Ricardo Campos Padovese. | 341.39 | Art. 69 | Artigo de revista |
2012 | Padovese, Ricardo Campos | O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda | Ricardo Campos Padovese. | 341.39 | Art. 70 | Artigo de revista |
2012 | Vita, Jonathan B. (Jonathan Barros) | O ICMS no comércio eletrônico pós-protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento | Jonathan Barros Vita. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2012 | Vita, Jonathan B. (Jonathan Barros) | O ICMS no comércio eletrônico pós-protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento | Jonathan Barros Vita. | 341.39 | Art. 127 | Artigo de revista |
2012, 2011 | Bergamini, Adolpho | O ICMS-ST, as vendas realizadas pelo substituto tributário e sua consideração ao cálculo dos créditos decorrentes da aquisição de ativos imobilizados | Adolpho Bergamini. | 341.392 | | Artigo de revista |
2012 | Lobato, Valter de Souza | O princípio da confiança retratado no Código tributário nacional. A aplicação dos artigos 100 e 146 do CTN: a análise de casos concretos | Valter de Souza Lobato. | 341.39 | | Artigo de revista |
2012 | Santos, Ramon Tomazela | O princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicas | Ramon Tomazela Santos. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2012 | Nogueira Júnior, Alberto | O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano" | Alberto Nogueira Júnior. | 341.46521 | Art. 198 | Artigo de revista |
2012 | Nogueira Júnior, Alberto | O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano" | Alberto Nogueira Júnior. | 341.46521 | Art. 199 | Artigo de revista |
2012 | Capella, Vicente Lisboa | O representante como responsável por infração tributária praticada com dolo e os efeitos para a pessoa jurídica representada: análise do art. 137 do CTN | Vicente Lisboa Capella. | 341.395 | Art. 137 | Livro |
2012 | Santos Júnior, Adalmo Oliveira dos | Os efeitos da Declaração de Compensação não analisada face à inexistência de créditos do contribuinte no regime da Lei nº 9.430 | Adalmo Oliveira dos Santos Júnior. | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
2012 | Santos Júnior, Adalmo Oliveira dos | Os efeitos da Declaração de Compensação não analisada face à inexistência de créditos do contribuinte no regime da Lei nº 9.430 | Adalmo Oliveira dos Santos Júnior. | 341.39 | Art. 74 | Artigo de revista |
2012 | Takano, Caio Augusto | Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários | Caio Augusto Takano. | 341.39 | Art. 114 | Artigo de revista |
2012 | Takano, Caio Augusto | Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários | Caio Augusto Takano. | 341.39 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
2012 | Takano, Caio Augusto | Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários | Caio Augusto Takano. | 341.39 | Art. 115 | Artigo de revista |
2012 | Arruda, Edson Benassuly | PIS/Cofins: não incidência sobre as "taxas" devidas às operadoras de cartão de crédito = PIS/Cofins : non-levy on the "fees" due to credit card provider | Edson Benassuly Arruda. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2012 | Crepaldi, Silvio Aparecido | Planejamento tributário: teoria e prática | Silvio Aparecido Crepaldi. | 341.932 | | Livro |
2012 | Breda, Felippe Alexandre Ramos | Ponderações sobre as discussões tributário-aduaneiras envolvendo o valor aduaneiro e a classificação fiscal | Felippe Alexandre Ramos Breda. | 341.3961 | Art. 142 | Artigo de revista |
2012 | Breda, Felippe Alexandre Ramos | Ponderações sobre as discussões tributário-aduaneiras envolvendo o valor aduaneiro e a classificação fiscal | Felippe Alexandre Ramos Breda. | 341.3961 | Art. 151 | Artigo de revista |
2012 | Koch, Deonísio | Processo administrativo tributário e lançamento | Deonísio Koch. | 341.3958 | | Livro |
2012 | Becho, Renato Lopes | Redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente: considerações á luz dos princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da duração razoável do processo | Renato Lopes Becho. | 341.46521 | Art. 134 | Artigo de revista |
2012 | Becho, Renato Lopes | Redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente: considerações á luz dos princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da duração razoável do processo | Renato Lopes Becho. | 341.46521 | Art. 135 | Artigo de revista |
2012 | Nishioka, Alexandre Naoki | Reflexões sobre o imposto de renda nas operações de permuta | Alexandre Naoki Nishioka, Suzana Soares Melo. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2012 | Breyner, Frederico Menezes | Regime jurídico tributário do contrato de trespasse | Frederico Menezes Breyner. | 342.24 | Art. 108 | Artigo de revista |
2012 | Breyner, Frederico Menezes | Regime jurídico tributário do contrato de trespasse | Frederico Menezes Breyner. | 342.24 | Art. 109 | Artigo de revista |
2012 | Correa, Ana Paula Amaral | Releitura do enunciado da Súmula nº 430 do Superior Tribunal de Justiça à luz da juridicidade =: A reflection on the inadequacies of the 430 understanding of thr Superior Court of Justice of Brazil considering the legal system as a whole | Ana Paula Amaral Correa. | 341.39342 | Art. 135 | Artigo de revista |
2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. | 341.39341 | Art. 108 | Artigo de revista |
2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. | 341.39341 | Art. 151 inciso VI | Artigo de revista |
2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. | 341.39341 | Art. 150 inciso I | Artigo de revista |
2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. | 341.39341 | Art. 132 | Artigo de revista |
2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. | 341.39341 | Art. 131 | Artigo de revista |
2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. | 341.39341 | Art. 151 inciso I | Artigo de revista |
2012 | Ávila, Humberto | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder | Humberto Ávila. | 341.39341 | Art. 191-A | Artigo de revista |
2012 | Oliveira Junior, Alberto Lopes de | Responsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresária | Alberto Lopes de Oliveira Junior. | 341.39341 | Art. 124 | Artigo de revista |
2012 | Oliveira Junior, Alberto Lopes de | Responsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresária | Alberto Lopes de Oliveira Junior. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2012 | Oliveira Junior, Alberto Lopes de | Responsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresária | Alberto Lopes de Oliveira Junior. | 341.39341 | Art. 132 | Artigo de revista |
2012 | Oliveira Junior, Alberto Lopes de | Responsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresária | Alberto Lopes de Oliveira Junior. | 341.39341 | Art. 127 | Artigo de revista |
2012 | Ferragut, Maria Rita | Responsabilidade tributária na sucessão empresarial: aquisição de estabelecimento, arrendamento, locação e venda segregada de ativos | Maria Rita Ferragut. | 341.39341 | Art. 133 | Artigo de revista |
2012, 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39341 | Art. 138 | Artigo de revista |
2012, 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
2012, 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39341 | Art. 120 | Artigo de revista |
2012 | Santos, Celso Araújo | Revisitando o artigo 14 da Lei de Execuções Fiscais: comentários sobre o registro da penhora e a fraude de execução | Celso Araújo Santos, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2012 | Halah, Lucas Issa | Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais | Lucas Issa Halah. | 341.39611 | Art. 21 | Artigo de revista |
2012 | Halah, Lucas Issa | Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais | Lucas Issa Halah. | 341.39611 | Art. 116 | Artigo de revista |
2012 | Halah, Lucas Issa | Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais | Lucas Issa Halah. | 341.39611 | Art. 97 | Artigo de revista |
2012 | Halah, Lucas Issa | Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais | Lucas Issa Halah. | 341.39611 | Art. 105 | Artigo de revista |
2012 | Halah, Lucas Issa | Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais | Lucas Issa Halah. | 341.39611 | Art. 9° | Artigo de revista |
2012 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Significado da norma do código tributário nacional que preconiza a interpretação literal | Hugo de Brito Machado. | 341.394 | | Artigo de revista |
2012 | Folloni, André | Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional | André Folloni. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2012 | Rocha, Paulo Victor Vieira da | Substituição tributária e proporcionalidade: entre capacidade contributiva e praticabilidade | Paulo Victor Vieira da Rocha. | 341.392 | | Livro |
2012 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Sujeição passiva tributária e capacidade contributiva: peculiaridades | Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2012 | Newton, Raquel | Tributação dos lucros auferidos no exterior | Raquel Newton. | 341.39 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
2012 | Dexheimer, Vanessa Grazziotin | Tributação dos lucros não distribuídos auferidos por controladas e coligadas no exterior | Vanessa Grazziotin Dexheimer. | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
2011 | Tavares, Alexandre Macedo | A (in)compensabilidade tributária de débitos próprios com créditos pertencentes a empresas integrantes de Grupo Econômico | Alexandre Macedo Tavares. | 341.39 | Art. 23 | Artigo de revista |
2011 | Tavares, Alexandre Macedo | A (in)compensabilidade tributária de débitos próprios com créditos pertencentes a empresas integrantes de Grupo Econômico | Alexandre Macedo Tavares. | 341.39 | Art. 24 | Artigo de revista |
2011 | Tavares, Alexandre Macedo | A (in)compensabilidade tributária de débitos próprios com créditos pertencentes a empresas integrantes de Grupo Econômico | Alexandre Macedo Tavares. | 341.39 | Art. 28 | Artigo de revista |
2011 | Petry, Rodrigo Caramori | A anterioridade tributária nonagesimal: análise de sua aplicação prática para as contribuições e outros tributos (artigos 195, §6º, e 150, III, C, da CF) | Rodrigo Caramori Petry. | 341.39 | Art. 210 | Artigo de revista |
2011 | Accacio, Luiz Fernando de Carvalho | A banalização da substituição tributária no estado de São Paulo e suas inconstitucionalidades e ilegalidades | Luiz Fernando de Carvalho Accacio. | 341.392 | | Artigo de revista |
2011 | Cesarotti, Guilherme | A compensação do crédito tributário decorrente de preclusão em medida judicial | Guilherme Cesarotti. | 341.394 | Art. 170 | Artigo de revista |
2011 | Tavares, Diogo Ferraz Lemos | A decadência tributária na Contribuição Previdenciária incidente sobre verbas trabalhistas pagas em decorrência de decisão da justiça do trabalho | Diogo Ferraz. | 341.39861 | Art. 173 | Artigo de revista |
2011 | Tavares, Diogo Ferraz Lemos | A decadência tributária na Contribuição Previdenciária incidente sobre verbas trabalhistas pagas em decorrência de decisão da justiça do trabalho | Diogo Ferraz. | 341.39861 | Art. 150 | Artigo de revista |
2011, 2010 | Barcellos, Alvacir de Sá | A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais | Alvacir de Sá Barcellos. | 342.119 | Art. 135 | Artigo de revista |
2011, 2010 | Barcellos, Alvacir de Sá | A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais | Alvacir de Sá Barcellos. | 342.119 | Art. 186 | Artigo de revista |
2011 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação de veíclos automotores destinados a consumidor final | Marcus de Freitas Gouvêa. | 341.39611 | Art. 51 | Artigo de revista |
2011 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação de veíclos automotores destinados a consumidor final | Marcus de Freitas Gouvêa. | 341.39611 | Art. 46 | Artigo de revista |
2011 | Gois, Márcio Cristiano | A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações | Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. | 342.14533 | Art. 148 | Artigo de revista |
2011 | Gois, Márcio Cristiano | A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações | Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. | 342.14533 | Art. 32 | Artigo de revista |
2011 | Gois, Márcio Cristiano | A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações | Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. | 342.14533 | Art. 123 | Artigo de revista |
2011 | Gois, Márcio Cristiano | A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações | Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. | 342.14533 | Art. 34 | Artigo de revista |
2011 | Gois, Márcio Cristiano | A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações | Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. | 342.14533 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2011 | Lyra, Cristiane | A indenização na desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária e a possibilidade de fixação de juros compensatórios | Cristiane Lyra, Matheus Carboni. | 341.3772 | Art. 32 | Artigo de revista |
2011 | Meyer, Marina Noronha Barduzzi | A legalidade da majoração das alíquotas do IOF motivada pela perda do produto da arrecadação da CPMF | Marina Noronha Barduzzi Meyer. | 341.39 | | Artigo de revista |
2011, 2010 | Braghini, Ricardo | Amplitude da compensação tributária na Receita Federal do Brasil: uma visão constitucional sobre a legislação em vigor | Ricardo Braghini. | 341.394 | | Artigo de revista |
2011 | Cardoso, Oscar Valente | A não incidência de IPI e ICMS na importação de bens para uso próprio | Oscar Valente Cardoso. | 341.39611 | Art. 51 | Artigo de revista |
2011 | Cardoso, Oscar Valente | A não incidência de IPI e ICMS na importação de bens para uso próprio | Oscar Valente Cardoso. | 341.39611 | Art. 19 | Artigo de revista |
2011 | Cardoso, Oscar Valente | A não incidência de IPI e ICMS na importação de bens para uso próprio | Oscar Valente Cardoso. | 341.39611 | Art. 40 | Artigo de revista |
2011 | Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967 | A ordem constitucional brasileira e a aplicação direta do inciso I do art. 7º: o direito internacional, e a proibição das dispensas coletivas | Alexandre Coutinho Pagliarini e Claúdia Coutinho Stephan. | 342.6526 | | Artigo de revista |
2011 | Maciel Neto, Pedro Benedito | A penhora on-line em execução fiscal sob a ótica do princípio da razoabilidade e da menor onerosidade do devedor | Pedro Benedito Maciel Neto e Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira. | 341.46521 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2011 | Antinarelli, Mônica Éllen Pinto Bezerra | A responsabilidade no contrato de trespasse: análise da responsabilidade tributária | Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli. | 342.215 | Art. 133 | Artigo de revista |
2011 | Antinarelli, Mônica Éllen Pinto Bezerra | A responsabilidade no contrato de trespasse: análise da responsabilidade tributária | Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli. | 342.215 | Art. 132 | Artigo de revista |
2011 | Zavascki, Francisco Prehn | A responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN e o processo de execução fiscal | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2011 | Zavascki, Francisco Prehn | A responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN e o processo de execução fiscal | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 121 | Artigo de revista |
2011 | Zavascki, Francisco Prehn | A responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN e o processo de execução fiscal | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 139 | Artigo de revista |
2011 | Zavascki, Francisco Prehn | A responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN e o processo de execução fiscal | Francisco Prehn Zavascki. | 341.39341 | Art. 1° | Artigo de revista |
2011 | Becho, Renato Lopes | As diversas interpretações para a responsabilidade tributária de terceiros: artigo 134 do CTN | Renato Lopes Becho. | 341.39341 | Art. 134 | Artigo de revista |
2011 | Becho, Renato Lopes | As diversas interpretações para a responsabilidade tributária de terceiros: artigo 134 do CTN | Renato Lopes Becho. | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
2011 | Becho, Renato Lopes | As diversas interpretações para a responsabilidade tributária de terceiros: artigo 134 do CTN | Renato Lopes Becho. | 341.39341 | Art. 137 | Artigo de revista |
2011 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A solidariedade na relação tributária e a liberdade do legislador no art. 124, II, do CTN | Hugo de Brito Machado. | 342.14 | Art. 135 | Artigo de revista |
2011 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A solidariedade na relação tributária e a liberdade do legislador no art. 124, II, do CTN | Hugo de Brito Machado. | 342.14 | Art. 124 | Artigo de revista |
2011 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária é um "tema constitucional ou infraconstitucional?" | Renato Lopes Becho. | 341.39 | Art. 12 | Artigo de revista |
2011 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária é um "tema constitucional ou infraconstitucional?" | Renato Lopes Becho. | 341.39 | Art. 122 | Artigo de revista |
2011 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária é um "tema constitucional ou infraconstitucional?" | Renato Lopes Becho. | 341.39 | Art. 66 | Artigo de revista |
2011 | Lima, Maria Ednalva de | A suspensão da exigibilidade do crédito tributário: liminar, tutela antecipada, depósito | Maria Ednalva de Lima. | 341.394 | | Livro |
2011 | Bichara, Luiz Gustavo | As vítimas civis da guerra fiscal | Luiz Gustavo Bichara e Thiago de Mattos Marques. | 341.39453 | Art. 100 | Artigo de revista |
2011 | Souza, Alexandre Antônio Nogueira de | A vulnerabilidade do contribuinte no redirecionamento das execuções fiscais | Alexandre Antônio Nogueira de Souza. | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
2011, 2010 | Bergamini, Adolpho | Certidão negativa de débitos: implicações da Súmula nº 446 do STJ : questionamentos sobre sua validade | Adolpho Bergamini. | 341.394 | | Artigo de revista |
2011 | Lins, Simony Maia | Cobrança de IPTU em área de preservação ambiental | Simony Maia Lins e Sara Regina Diogo. | 341.39622 | Art. 32 | Artigo de revista |
2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Compensação de precatório com tributos da entidade devedora | Hiyoshi Harada. | 341.4651 | Art. 170 | Artigo de revista |
2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Compensação de precatório com tributos da entidade devedora | Hiyoshi Harada. | 341.4651 | Art. 156 | Artigo de revista |
2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Considerações sobre a substituição tributária por atencipação | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.392 | Art. 166 | Artigo de revista |
2011 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Considerações sobre o cabimento da responsabilidade civil da administração tributária e o emprego dos meios coativos indiretos | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 342.151 | Art. 3° | Artigo de revista |
2011 | Mouram, José A. Marcondes de (José Aristides Marcondes de) | Contribuição previdenciária sobre o 13º salário | José Aristides Marcondes de Moura. | 341.62 | Art. 110 | Artigo de revista |
2011 | Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de | Da imunidade das instituições de educação e de assistência social | Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza. | 341.39452 | | Artigo de revista |
2011 | Favacho, Fernando Gomes | Definição do conceito de tributo | Fernando Gomes Favacho. | 341.39 | | Livro |
2011, 2005, 2003 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Dimensão jurídica do tributo vinculado | Aurélio Pitanga Seixas Filho. | 341.3933 341.398 | | Artigo de revista |
2011 | Haret, Florence | Direito consuetudinário tributário ou o costume no direito positivo? Exame dos artigos 100 e 112 do CTN e da aplicação das presunções hominis no Direito Tributário | Florence Haret. | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
2011 | Haret, Florence | Direito consuetudinário tributário ou o costume no direito positivo? Exame dos artigos 100 e 112 do CTN e da aplicação das presunções hominis no Direito Tributário | Florence Haret. | 341.39 | Art. 100 | Artigo de revista |
2011, 2010, 2009 | Castellani, Fernando F | Direito tributário | Fernando F. Castellani. | 341.39 | | Livro |
2011, 2009, 2007 | Crepaldi, Silvio Aparecido | Direito tributário: teoria e prática | Silvio Aparecido Crepaldi, Guilherme Simões Crepaldi. -- | 341.39 | | Livro |
2011 | Pereira, Luciano de Almeida | Direito tributário simplificado | Luciano de Almeida Pereira. | 341.39 | | Livro |
2011 | Lacerda, Sara de França | Efeitos do parcelamento sobre a penhora on-line | Sara de França Lacerda. | 341.46521 | Art. 185-A | Artigo de revista |
2011 | Francisco, José Carlos | Estado pós-moderno, confiança legítima e anterioridade tributária | Jose Carlos Francisco. | 341.39 | | Artigo de revista |
2011 | Gomes, Juliana Brites | Exceção de pré-executividade em execução fiscal tributária: visão jurisprudencial acerca de alguns temas = Claim of exception regarding tax foreclosure : a case law overview on some issues | Juliana Brites Gomes. | 341.39 | | Artigo de revista |
2011 | Parizatto, João Roberto | Execução fiscal: teoria e prática | João Roberto Parizatto. | 341.46521 | | Livro |
2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas. Toda a administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial. Duas filiais apenas para atendimento de consumidores. ISS da gestão devido no estabelecimento matriz e não nas filiais: parecer = ISS taxable event in establishment of management of credit for small and medium enterprises, as for individuals. All the administration and management is centralized in the main office where the administrative office and the board of directors are, including the comercial. Two branches only for consumer service. ISS of the administration due to the main office an not in the branches : opinion | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 148 | Artigo de revista |
2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas. Toda a administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial. Duas filiais apenas para atendimento de consumidores. ISS da gestão devido no estabelecimento matriz e não nas filiais: parecer = ISS taxable event in establishment of management of credit for small and medium enterprises, as for individuals. All the administration and management is centralized in the main office where the administrative office and the board of directors are, including the comercial. Two branches only for consumer service. ISS of the administration due to the main office an not in the branches : opinion | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
2011 | Lauriano, Paulo | ICMS/SP: substituição tributária : aspectos relevantes da aplicação do regime | Paulo Lariano. | 341.392 | | Artigo de revista |
2011, 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Implicações da Súmula nº 446 do STJ | Kiyoshi Harada. | 341.394 | | Artigo de revista |
2011 | Rebouças, Rodrigo Fernandes | Imposto de importação e software adquirido por meio do sistema de download: internet | Rodrigo Fernandes Rebouças. | 341.39611 | | Artigo de revista |
2011 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Imposto de renda, limitação à compensação de prejuízos fiscais e extinção da pessoa jurídica: entre John Marshall e Lourival Vilanova | Eurico Marcos Diniz de Santi. | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
2011 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Imposto de renda, limitação à compensação de prejuízos fiscais e extinção da pessoa jurídica: entre John Marshall e Lourival Vilanova | Eurico Marcos Diniz de Santi. | 341.39 | Art. 9° | Artigo de revista |
2011, 2001 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Imposto sobre a renda: responsabilidade do sucessor na aquisição do estabelecimento ; o artigo 133 do CTN | Marco Aurélio Greco. | 341.39341 341.39621 | Art. 133 | Artigo de revista |
2011 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Imposto sobre a renda retido na fonte por estado-membro: consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição federal | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. | 341.39621 341.396218 | Art. 43 | Artigo de revista |
2011 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Imposto sobre a renda retido na fonte por estado-membro: consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição federal | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. | 341.39621 341.396218 | Art. 45 | Artigo de revista |
2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade do ITBI incondicionada | Kiyoshi Harada. | 341.39624 | | Artigo de revista |
2011 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análise dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativos | Paulo de Barros Carvalho. | 341.39 | Art. 14 | Artigo de revista |
2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos: aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. | 341.39452 | | Artigo de revista |
2011 | Franceschi, Maria Renata Capinzaiki | Imunidade tributária no terceiro setor | Maria Renata Capinzaiki Franceschi. | 341.39 | | Artigo de revista |
2011 | Peroba, Luiz Roberto | Incidência do ISS sobre o licenciamento de software de prateleira | Luiz Roberto Peroba, Vinicius Jucá Alves. | 342.27 | Art. 110 | Artigo de revista |
2011, 2009 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.272 | | Artigo de revista |
2011 | Cardoso, Oscar Valente | Lançamento por homologação, prescrição, Lei complementar nº 118/2005 e decisão do STF no RE nº 566.621 | Oscar Valente Cardoso. | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
2011 | Cardoso, Oscar Valente | Lançamento por homologação, prescrição, Lei complementar nº 118/2005 e decisão do STF no RE nº 566.621 | Oscar Valente Cardoso. | 341.3942 | Art. 113 | Artigo de revista |
2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Legalidade da sociedade de prestação de serviços personalizados | por Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Legalidade da sociedade de prestação de serviços personalizados | por Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Legalidade da sociedade de prestação de serviços personalizados | por Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2011 | Oliveira, José Marcos Domingues de, 1954 | Legitimação constitucional dos tributos e o princípio da capacidade contributiva | José Marcos Domingues. | 341.3933 | Art. 34 | Artigo de revista |
2011 | Bastos, Bianca | Limites da responsabilidade trabalhista na sociedade empresária: a despersonalização do empregador como instrumento para vinculação do patrimônio do sócio | Bianca Bastos. | 342.6 | | Livro |
2011 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Livre iniciativa no direito tributário brasileiro: análise do Artigo 116 do Código tributário nacional | Paulo de Barros Carvalho. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
2011 | Moreno Filho, Ivo da Silva | LOAS: a possibilidade do múltiplo recebimento familiar | Ivo da Silva Moreno Filho. | 341.622 | Art. 43 | Artigo de revista |
2011 | Alves, Enos da Silva | Não incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduais | Enos da Silva Alves. -- | 341.39612 | Art. 43 | Artigo de revista |
2011 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Natureza jurídica do lançamento por homologação - mito - ficção | Aurélio Pitanga Seixas Filho. | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
2011 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Natureza jurídica do lançamento por homologação - mito - ficção | Aurélio Pitanga Seixas Filho. | 341.3942 | Art. 150 | Artigo de revista |
2011 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Natureza jurídica do lançamento por homologação - mito - ficção | Aurélio Pitanga Seixas Filho. | 341.3942 | Art. 146 | Artigo de revista |
2011 | Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro | O adjudicante em hasta pública é responsável tributário? | Ananias Ribeiro Oliveira Júnior. | 341.35275 | | Artigo de revista |
2011, 2010 | Marques, Sérgio Fernandes | O arrolamento administrativo de bens pela Receita Federal e a garantia de obtenção de certidão positiva com efeito de negativa | Sérgio Fernandes Marques. | 341.394 | Art. 206 | Artigo de revista |
2011 | Danilevicz, Igor | O art. 114 do Código Tributário Nacional e a lógica proposicional: um critério de interpretação possível | Igor Danilevicz. | 341.3922 | Art. 114 | Artigo de revista |
2011 | Paula, Daniel Giotti de | O dever de vedação à elisão: uma análise constitucional baseada nos fundamentos da tributação brasileira e do direito comparado = The anti-avoidance general's duty: a constitutional analyse grounded on brazilian taxation's grounds and comparative law | Daniel Giotti de paula. | 341.395 | Art. 116 | Artigo de revista |
2011 | Cavazzani, Ricardo Duarte | O princípio da ampla defesa no processo administrativo fiscal e o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente com fulcro no artigo 135, III, do Código tributário nacional | Ricardo Duarte Cavazzani. | 341.3958 | Art. 135 inciso III | Artigo de revista |
2011 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Orçamento e contribuições tributárias: implicações | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.393 | | Artigo de revista |
2011 | Silva, Daniel Cavalcante | O regime jurídico-fiscal das instituições de ensino superior no Brasil: o PROUNI como novo marco teórico | Daniel Cavalcante Silva. | 340 | Art. 14 | Artigo de revista |
2011 | Santos, Paulo Ernani Bergamo dos | Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fisco | Paulo Ernani Begamo dos Santos. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2011 | Reis, Rodrigo Casimiro | Os limites da responsabilidade do substituto tributário segundo o entendimento da Primeira Seção do STJ | Rodrigo Casimiro Reis. | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
2011 | Reis, Rodrigo Casimiro | Os limites da responsabilidade do substituto tributário segundo o entendimento da Primeira Seção do STJ | Rodrigo Casimiro Reis. | 341.392 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
2011 | Reis, Rodrigo Casimiro | Os limites da responsabilidade do substituto tributário segundo o entendimento da Primeira Seção do STJ | Rodrigo Casimiro Reis. | 341.392 | Art. 128 | Artigo de revista |
2011 | Reis, Rodrigo Casimiro | Os limites da responsabilidade do substituto tributário segundo o entendimento da Primeira Seção do STJ | Rodrigo Casimiro Reis. | 341.392 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
2011 | Rossi, Júlio César | Os tratados internacionais e a sua superioridade: a interpretação do artigo 98 do Código Tributário Nacional à luz da convenção de viena sobre o direito dos tratados | Júlio César Rossi. | 341.1243 | Art. 98 | Artigo de revista |
2011 | Teixeira, Alexandre Alkmim | O tributo como sanção no direito tributário brasileiro | Alexandre Alkmim Teixeira. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
2011 | Furlan, Anderson | Planejamento fiscal no direito brasileiro: limites e possibilidades | Anderson Furlan. | 341.39 | | Livro |
2011 | Calcini, Fábio Pallaretti, 1979 | Planejamento tributário: estratégias de defesa na esfera administrativa | Fábio Pallaretti Calcini. | 341.399 | Art. 142 | Artigo de revista |
2011 | Calcini, Fábio Pallaretti, 1979 | Planejamento tributário: estratégias de defesa na esfera administrativa | Fábio Pallaretti Calcini. | 341.399 | Art. 151 | Artigo de revista |
2011 | Calcini, Fábio Pallaretti, 1979 | Planejamento tributário: estratégias de defesa na esfera administrativa | Fábio Pallaretti Calcini. | 341.399 | Art. 196 | Artigo de revista |
2011 | Ferreira, Abel Henrique | |