| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2021 | Marques, Sergio Fernandes | A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) | Sergio Fernandes Marques. | 341.39444 | | Artigo de revista |
| 2021, 2020, 2019, 2016 | Marques, Renata Elaine Silva Ricetti | Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídica | Renata Elaine Silva Ricetti Marques. | 341.39444 341.39445 | | Livro |
| 2020, 2019, ..., 1972, 1966 | Brasil | Código tributário nacional: atualizado, anotado e índice alfabético | Mário Moutinho. | 341.39 341.390981 | | Livro |
| 2019 | Castello, Melissa Guimarães | Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário | Melissa Guimarães Castello. | 341.39 | Art. 63 inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Monte, Antônio de Pádua Marinho | A decadência tributária e a supremacia do interesse público: uma análise constitucional do art. 173, II, do CTN, cotejado à luz da segurança jurídica, moralidade e eficiência administrativas | Antônio de Pádua Marinho Monte. | 341.39444 | Art. 173 inciso II | Livro |
| 2018 | Ribeiro, Fernanda Medeiros e | Análise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jato | Fernanda Medeiros e Ribeiro. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Marques, José Batista de Oliveira | A restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU | José Batista de Oliveira Marques. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2009, 2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003 | Hugo de Brito Machado Segundo. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018 | Calcini, Fábio Pallaretti | Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF | Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. -- | 341.61215 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2018 | Gonçalves, Antonio Baptista | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.4343 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2018 | Gonçalves, Antonio Baptista | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.4343 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2018 | Gonçalves, Antonio Baptista | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.4343 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2017, 2011, ..., 2006, 2005 | Ávila, Alexandre Rossato da Silva | Curso de direito tributário | Alexandre Rossato da Silva Ávila. -- | 341.39 | | Livro |
| 2016 | Oliveira, Caroline Nonato de | A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente | Caroline Nonato de Oliveira. -- | 341.39341 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Caroline Nonato de | A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente | Caroline Nonato de Oliveira. -- | 341.39341 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2016 | Cavalcante, Diogo Lopes | A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal | Diogo Lopes Cavalcante. -- | 341.392 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2016 | Becker, Walmir Luiz | A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços | Walmir Luiz Becker.-- | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015 | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.392 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2016, 2012, 2007 | Velloso, Andrei Pitten | Constituição tributária interpretada | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.39 | | Livro |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 118 § 1° | Artigo de revista |
| 2015, 2007, 2005, 2003 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Comentários ao Código tributário nacional | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Crespo, Victor Hugo Marcão | Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras | Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. -- | 341.3974 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015, 2014, ..., 2000, 1998 | Paulsen, Leandro | Direito tributário: constituição e Código tributário a luz da doutrina e da jurisprudência | Leandro Paulsen. | 341.39 | | Livro |
| 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental | Kiyoshi Harada. -- | 341.3922 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental | Kiyoshi Harada. -- | 341.3922 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental | Kiyoshi Harada. -- | 341.3922 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade das filantrópicas | Kiyoshi Harada. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2015, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Incidência do IPTU sobre bens da União em posse de entidades não imunes | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2015 | Braghini, Ricardo | IPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STF | Ricardo Braghini. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Nunes, Allan Titonelli | O poder da fiscalização tributária e a nova ordem constitucional | Allan Titonelli Nunes. -- | 341.3992 | Art. 200 | Artigo de revista |
| 2013 | Claus, Ben-Hur Silveira | A aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista: uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futura | Ben-Hur Silveira Claus. -- | 342.68 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2013 | Bussamara, Walter Alexandre | Breves ponderações acerca do redirecionamento de ação de execução fiscal em face de representantes de pessoa jurídica falida | Walter Alexandre Bussamara. -- | 341.39 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 179 | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 9° inciso II | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 104 inciso III | Artigo de revista |
| 2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 155 § 2° | Artigo de revista |
| 2013, 2006, 2005 | Macedo, José Alberto Oliveira | ITBI e ITD: competência tributária na partilha | José Alberto Oliveira Macedo. -- | 341.396247 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2013, 2006, 2005 | Macedo, José Alberto Oliveira | ITBI e ITD: competência tributária na partilha | José Alberto Oliveira Macedo. -- | 341.396247 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2013 | Leão, Ana Raquel Nogueira Vilela | Redirecionamento com fundamento na dissolução irregular e prazo prescricional | Ana Raquel Nogueira Vilela Leão. -- | 341.2 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2012 | Bussamara, Walter Alexandre | Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966 | Walter Alexandre Bussamara. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011, 2009, 2007 | Crepaldi, Silvio Aparecido | Direito tributário: teoria e prática | Silvio Aparecido Crepaldi, Guilherme Simões Crepaldi. -- | 341.39 | | Livro |
| 2011 | Alves, Enos da Silva | Não incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduais | Enos da Silva Alves. -- | 341.39612 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2010, 2006 | Barsani, Margarete Gonçalves | Decadência e prescrição no direito tributário: atualizado de acordo com a lei complementar nº 118/2005 | Margarete Gonçalves Barsani. -- | 341.39444 | | Livro |
| 2010 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | ICMS, venda FOB, transporte interestadual realizado pelo comprador das mercadorias utilizando veículos operados sob regime de locação, autotransporte: inexistência de prestação de serviço de transporte : indevido posicionamento da fiscalização do Estado de Mato Grosso | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39632 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2009, 2006 | Bottallo, Eduardo Domingos | Curso de processo administrativo tributário | Eduardo Domingos Bottallo. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2009, 2008, 2007 | Gusmão, Daniela Ribeiro de | Direito tributário | Daniela Ribeiro de Gusmão. -- | 341.39 | | Livro |
| 2009 | Miranda, Danilo Ribeiro | Limites para privatização da dívida ativa | | 341.396 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2009 | Miranda, Danilo Ribeiro | Limites para privatização da dívida ativa | | 341.396 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
| 2009 | Miranda, Danilo Ribeiro | Limites para privatização da dívida ativa | | 341.396 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2009, 2008, 2005 | Alexandrino, Marcelo | Manual de direito tributário | Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo. -- | 341.39 | | Livro |
| 2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | Art. 173 | Livro |
| 2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | Art. 174 | Livro |
| 2009, 2006 | Ferragut, Maria Rita | Responsabilidade tributária e o código civil de 2002 | Maria Rita Ferragut ; [prefácio Paulo de Barros Carvalho]. -- | 341.39 341.39341 | | Livro |
| 2008 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | A afirmação do direito cosmopolita | Ricardo Lobo Torres. | 341.12 | Art. 98 | Capítulo de Livro |
| 2008 | Geraige Neto, Zaiden | Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade | Zaiden Geraige Neto. | 342.167 | Art. 38 | Capítulo de Livro |
| 2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 173 | Capítulo de Livro |
| 2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 174 | Capítulo de Livro |
| 2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 168 | Capítulo de Livro |
| 2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 169 | Capítulo de Livro |
| 2008 | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato | A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial | Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. | 341.394 | Art. 141 | Capítulo de Livro |
| 2008 | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato | A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial | Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. | 341.394 | Art. 151 inciso III | Capítulo de Livro |
| 2008 | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato | A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial | Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. | 341.394 | Art. 151 inciso I | Capítulo de Livro |
| 2008 | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato | A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial | Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. | 341.394 | Art. 151 inciso II | Capítulo de Livro |
| 2008 | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato | A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial | Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. | 341.394 | Art. 151 inciso IV | Capítulo de Livro |
| 2008 | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato | A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial | Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. | 341.394 | Art. 151 inciso V | Capítulo de Livro |
| 2008, 2006 | Assumpção, Letícia Franco Maculan | Da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria | Letícia Franco Maculan Assumpção. | 341.39621 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2008, 2006 | Assumpção, Letícia Franco Maculan | Da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria | Letícia Franco Maculan Assumpção. | 341.39621 | Art. 43 § 1° | Artigo de revista |
| 2008, 2006 | Assumpção, Letícia Franco Maculan | Da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria | Letícia Franco Maculan Assumpção. | 341.39621 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
| 2008, 2006 | Assumpção, Letícia Franco Maculan | Da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria | Letícia Franco Maculan Assumpção. | 341.39621 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2008 | Martins, Humberto. Humberto Eustáquio Soares Martins | Decadência e prescrição | Humberto Eustáquio Soares Martins. | 341.39444 | Art. 150 § 4° | Capítulo de Livro |
| 2008 | Martins, Humberto. Humberto Eustáquio Soares Martins | Decadência e prescrição | Humberto Eustáquio Soares Martins. | 341.39444 | Art. 150 § 1° | Capítulo de Livro |
| 2008 | Murayama, Janssen | Execução fiscal: a interrupção da prescrição antes e depois da LC nº 118/2005 e a jurisprudência do STJ | Janssen Murayama. -- | 341.46521 | Art. 174 inciso I | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Manual do ICMS: direito tributário material, processual e direito tributário | Társis Nametala Sarlo Jorge. -- | | Art. 113 | Livro |
| 2007, 2005 | Oliveira, Altemo Gomes de | A amortização do ágio de si mesmo e os limites jurídicos da liberdade fiscal: uma proposta de solução do problema, à luz do sistema jurídico brasileiro | Altemo Gomes de Oliveira. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Peracchi, Daniel | A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil | Daniel Peracchi. -- | 342.1434 | Art. 170 | Livro |
| 2007 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo | Luiz Guilherme Marinoni. | 341.2 | Art. 170-A | Artigo de revista |
| 2007 | Falcão, Joaquim, 1943 | A hora e a vez | Joaquim Falcão. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociais | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.623 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociais | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.623 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociais | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.623 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociais | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.623 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2007 | Vianna, Guilherme Borba | A personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicas | Guilherme Borba Vianna. | 342.1191 | Art. 134 | Capítulo de Livro |
| 2007 | Vianna, Guilherme Borba | A personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicas | Guilherme Borba Vianna. | 342.1191 | Art. 135 | Capítulo de Livro |
| 2007, 2006 | Becho, Renato Lopes | A prescrição intercorrente nos executivos fiscais | | 341.39 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Ferreira, Aparecido Travain | Breves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA | Aparecido Travain Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Ferreira, Aparecido Travain | Breves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA | Aparecido Travain Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Ferreira, Aparecido Travain | Breves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA | Aparecido Travain Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 156 inciso V | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Toniolo, Ernesto José | Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal | Ernesto José Toniolo. -- | 341.46521 | Art. 203 | Artigo de revista |
| 2007 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Certidão conjunta negativa de tributos federais e quanto à dívida da União Federal. Falta de apresentação de DITR. Impossibilidade de ser um motivo impeditivo a emissão do documento: artigo 205 do CTN ; inconstitucionalidades e ilegalidade da portaria conjunta PGFN/SRF nº 3/2005 e da instrução normativa SRF nº 574/2005 | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Henares Neto, Halley | Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias - proposta de um novo critério para análise da legalidade da cobrança | Halley Henares Neto. | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Souza, Anselmo | Curso básico de direito tributário | Anselmo Souza. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Delgado, Fábio Luiz | Da ilegalidade do art. 5º do provimento nº 58 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que trata da autorização do depósito judicial em mandado de segurança | Fábio Luiz Delgado. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Menezes, Iure Pedroza | Depósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributário | Iure Pedroza Menezes. -- | 341.3958 | Art. 151 | Livro |
| 2007 | Cordeiro, André Felipe de Barros | Dificuldades no manejo do mandado de segurança para a obtenção de certidão conjunta de débitos federais | André Felipe de Barros Cordeiro. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Dinâmica da tributação: uma visão funcional | Marco Aurélio Greco. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Lôbo, Marcelo Jatobá | Direitos antidumping | Marcelo Jatobá Lôbo. -- | 342.276 | | Livro |
| 2007 | Bonomo, Carla | Direito tributário | Carla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. -- | 341.39 | Art. 144 | Livro |
| 2007 | Bonomo, Carla | Direito tributário | Carla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. -- | 341.39 | Art. 147 | Livro |
| 2007 | Bonomo, Carla | Direito tributário | Carla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. -- | 341.39 | Art. 150 | Livro |
| 2007 | Bonomo, Carla | Direito tributário | Carla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. -- | 341.39 | Art. 175 | Livro |
| 2007 | Borba, Claudio | Direito tributário. II, Livro primeiro do Código Tributário Nacional e demais leis sobre normas gerais | Claudio Borba. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Borba, Claudio | Direito tributário. III, Livro segundo do Código tributário Nacional : título I, legislação tributária, e título II, obrigação tributária | Claudio Borba. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Borba, Claudio | Direito tributário. IV, Livro segundo do Código Tributário Nacional : título III, crédito tributário | Claudio Borba. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Borba, Claudio | Direito tributário. V, Livro segundo do Código tributário nacional : título IV, administração tributária e lei de execuções fiscais | Claudio Borba. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Tôrres, Heleno Taveira | Direito tributário das telecomunicações e satélites | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.39632 | Art. 71 | Livro |
| 2007 | Tôrres, Heleno Taveira | Direito tributário das telecomunicações e satélites | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.39632 | Art. 72 | Livro |
| 2007 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | Do descumprimento das obrigações: conseqüências à luz do princípio da restituição integral : interpretação sistemática e teleológica | Luiz Antonio Scavone Junior. -- | 342.1422 | Art. 161 § 1° | Livro |
| 2007 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Drawback: Suspensão. Inadimplemento das condições previstas no ato concessório. Declaração de importação e termo de responsabilidade descrevendo os tributos suspensos. Necessidades da constituição do crédito tributário pelo lançamento nos termos do artigo 142 do CTN. Prazo decadencial | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2007 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro | Valerio de Oliveira Mazzuoli. -- | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Young, Lúcia Helena Briski | Entidades sem fins lucrativos 2005: imunidade e isenção tributária : resumo prático | Lúcia Helena Briski Young. -- | 341.39452 | Art. 178 | Livro |
| 2007, 2006 | Young, Lúcia Helena Briski | Entidades sem fins lucrativos 2005: imunidade e isenção tributária : resumo prático | Lúcia Helena Briski Young. -- | 341.39452 | Art. 104 | Livro |
| 2007, 2006 | Young, Lúcia Helena Briski | Entidades sem fins lucrativos 2005: imunidade e isenção tributária : resumo prático | Lúcia Helena Briski Young. -- | 341.39452 | Art. 177 | Livro |
| 2007 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Execução fiscal, Sistema Bacen-Jud, bloqueio de ativos financeiros, penhora de dinheiro e penhora de estabelecimento empresarial: sigilo bancário : artigo 185-A do CTN : condições exigidas pela legislação e questões conexas | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2007 | Jesus, Fernando Bonfá de | ICMS: aspectos pontuais | Fernando Bonfá de Jesus ; [prefácio: Roque Antonio Carrazza]. -- | 341.39632 | | Livro |
| 2007 | Nogueira, Julia de Menezes | Imposto sobre a renda na fonte | Julia de Menezes Nogueira. -- | 341.396218 | | Livro |
| 2007 | Campelo, Cristiano Gadelha Vidal | IPI - saldo credor pela aquisição de insumos - reflexões sobre aplicabilidade e efeitos do ADI SRF nº 05/2006, em relação à imunidade de que trata o parágrafo 3º, do art. 155, da CF | Cristiano Gadelha Vidal Campelo. | 341.39 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ITBI - Aspecto temporal de seu fato gerador | Kiyoshi Harada.-- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ITBI - Aspecto temporal de seu fato gerador | Kiyoshi Harada.-- | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Lançamento por homologação, repetição do indébito e prescrição. O "Encurtamento" do prazo levado a efeito pela LC 118/2005 | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.3942 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2007 | Lemos, Débora | O estabelecimento empresarial à luz do código civil | Débora Lemos. | 342.22 | Art. 124 | Capítulo de Livro |
| 2007 | Lemos, Débora | O estabelecimento empresarial à luz do código civil | Débora Lemos. | 342.22 | Art. 133 | Capítulo de Livro |
| 2007 | Abraham, Marcus | O planejamento tributário e o direito privado | Marcus Abraham. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Saldanha, Marcos Arimatéia | Prática forense das ações revisionais previdenciárias | Marcos Arimatéia Saldanha. -- | 341.6 | | Livro |
| 2007, 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Precatórios judiciais e compensação tributária | Kiyoshi Harada. -- | 341.4651 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Precatórios judiciais e compensação tributária | Kiyoshi Harada. -- | 341.4651 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2007 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Prescrição na repetição do indébito e lei complementar 118: desafiando o paradigma da legalidade | Eurico Marcos Diniz de Santi. -- | 341.39445 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Beltrão, Irapuã | Resumo de direito tributário | Irapuã Beltrão. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Rocha, Sergio André | Treaty override no ordenamento jurídico brasileiro: o caso das convenções para evitar a dupla tributação da renda | Sergio André Rocha. -- | 341.39 | Art. 98 | Livro |
| 2007 | Maciel, Taísa Oliveira | Tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras | Taísa Oliveira Maciel. -- | 341.39 | Art. 43 | Livro |
| 2007 | Yamashita, Douglas | Tributação por analogia | Douglas Yamashita. | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2007 | Neves, Fernando C. Queiroz | Tributário. Prescrição: inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da LC 118/05 : necessidade de pronunciamento pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 97 da CF : Resp. 721.328/RJ e RE 493.334/RJ | Fernando C. Queiroz Neves. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Gianulo, Wilson | Vademecum referenciado de direito 2007 | Wilson Gianulo. -- | 340 | | Livro |
| 2006 | Cardoso, Daniel Gatschnigg | A "CFC legislation" brasileira e os impactos na competitividade internacional | Daniel Gatschnigg Cardoso. -- | 341.39 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2006 | Monteiro Neto, Nelson | A autoridade fiscal e o manejo da analogia | Nelson Monteiro Neto. -- | 341.39 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2006 | Monteiro Neto, Nelson | A autoridade fiscal e o manejo da analogia | Nelson Monteiro Neto. -- | 341.39 | Art. 206 | Artigo de revista |
| 2006 | Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945 | A constricção patrimonial eletrônica e os direitos do executado na execução fiscal | | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2006 | Villarreal, Gabriel Hernan Facal | A dedutibilidade dos royalties para fins de imposto de renda: contexto geral e o caso específico das franquias | | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2006 | Tôrres, Heleno Taveira | A evolução do direito tributário | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Leonardo Alfradique | A incompatibilidade das penalidades por descumprimento de obrigações acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização | Leonardo Alfradique Martins. -- | 341.392 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Algumas questões sobre decadência e prescrição | | 341.3 | Art. 168 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Algumas questões sobre decadência e prescrição | | 341.3 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2006 | Souza, Rachel Nogueira de | Alíquota zero e isenção: naturezas jurídicas e consequências práticas quanto à compensação tributária | | 341.39453 | Art. 175 | Artigo de revista |
| 2006 | Maia, Felipe Fernandes Ribeiro | Anotações sobre o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação) e a sucessão por ausência | | 341.396247 | | Artigo de revista |
| 2006 | Oliva, Milena Donato | A responsabilidade do adquirente pelos encargos condominiais na propriedade horizontal | Milena Donato Oliva. -- | 342.1238 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2006 | Oliva, Milena Donato | A responsabilidade do adquirente pelos encargos condominiais na propriedade horizontal | Milena Donato Oliva. -- | 342.1238 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2006 | Arduin, Ana Lúcia Alves da Costa | A responsabilidade legal dos administradores | | 342.14 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2006 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | A responsabilidade solidária no direito previdenciário | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.39861 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | A responsabilidade solidária no direito previdenciário | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.39861 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Marques, Rafael Lima | As contribuições de intervenção no domínio econômico à luz da constituição federal de 1988: abordagem da lei n. 10.168/2000 | | 341.3974 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Wedy, Gabriel | A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40 | | 342.14563 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Romay Conde | Cadastro não é cartório: novos rumos para os cadastros municipais ! | | 341.316 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Vicente, Petrúcio Malafaia | Código tributário nacional e legislação correlata | Petrúcio Malafaia Vicente. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Pizolio, Reinaldo | Competência tributária e conceitos constitucionais | Reinaldo Pizolio. -- | 341.39 | Art. 110 | Livro |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição para o seguro de acidentes do trabalho | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Henares Neto, Halley | Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias - proposta de um novo critério jurídico para análise da legalidade da cobrança | Halley Henares Neto. -- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2006 | Miranda, Danilo Ribeiro | Controvérsias sobre a constitucionalidade do art. 19 da lei 11.033/04 | Danilo Ribeiro Miranda. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Caníbal, Carlos Roberto Lofego | Direito constitucional tributário. Institutos da prescrição e da decadência como tratados em lei complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Machado, Charles M | Direito tributário nos tribunais: sub-sistema constitucional tributário : código tributário nacional | Charles M. Machado ; colaborador: Rafael Hoerbe Soares. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Vialle, Maria Izabel de Macedo | Distribuição de lucros da pessoa jurídica - multa regulamentar - débito não garantido | | 341.39 | Art. 113 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Bogo, Luciano Alaor | Elisão tributária: licitude e abuso do direito | Luciano Alaor Bogo. -- | 341.392 | Art. 116 | Livro |
| 2006 | Caníbal, Carlos Roberto Lofego | Estudos de direito constitucional tributário e processo civil | Carlos Roberto Lofego Caníbal. -- | 340 | Art. 174 | Livro |
| 2006 | Caníbal, Carlos Roberto Lofego | Estudos de direito constitucional tributário e processo civil | Carlos Roberto Lofego Caníbal. -- | 340 | Art. 151 | Livro |
| 2006 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Evasão e elisão fiscal: o parágrafo único do art. 116, CTN, e o direito comparado | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.3953 | Art. 116 | Livro |
| 2006 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Exportação, crédito presumido da lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999 : inconstitucionalidades | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39452 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador do ICMS e o leasing | Kiyoshi Harada. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2006 | Moussallem, Tárek Moysés | Fontes do direito tributário | Tárek Moysés Moussallem. | 341.39 | Art. 98 | Livro |
| 2006 | Moussallem, Tárek Moysés | Fontes do direito tributário | Tárek Moysés Moussallem. | 341.39 | Art. 100 inciso III | Livro |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Formas de interpretação da legislação tributária | | 341.39 | Art. 107 | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Formas de interpretação da legislação tributária | | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Formas de interpretação da legislação tributária | | 341.39 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Formas de interpretação da legislação tributária | | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Formas de interpretação da legislação tributária | | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.336 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.336 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3 341.336 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3 341.336 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2006 | Medeiros, Benizete Ramos de | Impropriedade da incidência do imposto de renda sobre os créditos trabalhistas oriundos de sentenças e acordos judiciais | Benizete Ramos de Medeiros, Renata de Brito Barbosa. | 342.65 | | Artigo de revista |
| 2006 | Memória, Caroline Viriato | Impugnação da execução fiscal no seu juízo de admissibilidade por meio da exceção de pré-executividade | | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nascimento, Erick Venâncio Lima do | Incidência do ICMS na transferência de estoque e as áreas de livre comércio | Erick Venâncio Lima do Nascimento. -- | 341.39 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé | | 341.336 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Caníbal, Roberto | Institutos da prescrição e da decadência como tratados em lei complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente | | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Teixeira, Tarcisio | Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários | Tarcisio Teixeira. -- | 341.39 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2006 | Andrade, José Maria Arruda de | Interpretação da norma tributária | José Maria Arruda de Andrade. -- | 341.39 | Art. 107 | Livro |
| 2006, 1995 | Melo, José Eduardo Soares de | Interpretação e integração da legislação tributária | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 2006 | Cassone, Vittorio, 1939 | IPI - princípio da não-cumulatividade: interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito | | 341.39631 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2006 | Moser, Claudinei | Isenção heterônoma por via de tratado internacional | Claudinei Moser. -- | 341.39453 | Art. 98 | Livro |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Isenção por prazo certo e os efeitos da lei de responsabilidade fiscal | | 341.39453 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ITBI - aumento ilegal: exame crítico do decreto 46.228/2005 | | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2006, 1995 | Lacombe, Américo Masset, 1936 | Lançamento | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 2006 | Francisco, José Carlos | Legalidade da taxa selic em matéria tributária | José Carlos Francisco. -- | 341.39 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Krepsky, Júlio César | Limites das multas por infrações tributárias | Júlio César Krepsky. -- | 341.395 | | Livro |
| 2006 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Manual avançado do imposto sobre serviços: teoria geral do imposto sobre serviços : tributação municipal do imposto sobre serviços e legislação tributária | Celso Marcelo de Oliveira. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006, 2004, ..., 1998, 1995 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Manual do imposto sobre serviços | Sergio Pinto Martins. | 341.39635 341.396 | | Livro |
| 2006, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Norma anti-elisão e segurança jurídica | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer | Normas anti-elisão e sigilo bancário | Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini. -- | 342.23415 342.2 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer | Normas anti-elisão e sigilo bancário | Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini. -- | 342.23415 342.2 | Art. 144 § 1° | Artigo de revista |
| 2006, 2000, 1994 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | Normas de interpretação e integração do direito tributário | Ricardo Lobo Torres. | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Borges, Eduardo | O contribuinte de boa-fé protegido | | 341.396216 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2006 | Borges, Eduardo | O contribuinte de boa-fé protegido | | 341.396216 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2006 | Borges, Eduardo | O contribuinte de boa-fé protegido | | 341.396216 | Art. 100 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Borges, Eduardo | O contribuinte de boa-fé protegido | | 341.396216 | Art. 108 inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945 | O controle de legalidade do lançamento e a inscrição do crédito em dívida ativa | Napoleão Nunes Maia Filho. -- | 341.3942 | | Artigo de revista |
| 2006 | Soares, Milton Delgado | O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e as suas hipóteses de incidência nos procedimentos sucessórios | Milton Delgado Soares. -- | 341.396247 | Art. 109 | Livro |
| 2006 | Soares, Milton Delgado | O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e as suas hipóteses de incidência nos procedimentos sucessórios | Milton Delgado Soares. -- | 341.396247 | Art. 110 | Livro |
| 2006 | Trindade, Édson Silva | O registro da penhora e da carta de arrematação ou de adjudicação (atos processuais materializados em execução trabalhista) respeitantes a imóvel declarado indisponível (§1º do art. 53 da Lei n.8.212, de 1991) | Édson da Sílva Trindade. -- | 341.4652 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2006 | Fossati, Gustavo | Planejamento tributário e interpretação econômica | Gustavo Fossati. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Peixoto, Daniel Monteiro | Prescrição intercorrente na execução fiscal: vertentes do STJ e Inovações da Lei n. 11.051/2004 e da Lei Complementar n. 118/2005 | Daniel Monteiro Peixoto. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2006 | Weiss, Fernando Lemme | Princípios tributários e financeiros | Fernando Lemme Weiss. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Calsing, Renato José | Processo administrativo tributário: reflexões | Renato José Calsing. -- | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2006 | Calsing, Renato José | Processo administrativo tributário: reflexões | Renato José Calsing. -- | 341.39 | Art. 145 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Calsing, Renato José | Processo administrativo tributário: reflexões | Renato José Calsing. -- | 341.39 | Art. 145 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Calsing, Renato José | Processo administrativo tributário: reflexões | Renato José Calsing. -- | 341.39 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas do Direito Tributário Brasileiro | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2006 | Paulsen, Leandro | Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | Art. 105 | Livro |
| 2006 | Paulsen, Leandro | Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | Art. 113 | Livro |
| 2006 | Paulsen, Leandro | Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | Art. 114 | Livro |
| 2006 | Paulsen, Leandro | Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | Art. 144 | Livro |
| 2006 | Paulsen, Leandro | Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | Art. 178 | Livro |
| 2006, 2005 | Chinen, Roberto Massao | Sigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade? | Roberto Massao Chinen. -- | 341.39922 341.39 | | Livro |
| 2006 | Melo, Augusto Carlos Cavalcante | Sigilo fiscal | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Assis, Carlos Augusto de | Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis | | 341.464 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Taxa de consumo mínima: reflexão sobre a Proposta de Lei nº 4.269/04, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga | | 341.37 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Taxa de consumo mínima: reflexão sobre a Proposta de Lei nº 4.269/04, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga | | 341.37 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Taxa de consumo mínima: reflexão sobre a Proposta de Lei nº 4.269/04, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga | | 341.37 | Art. 80 | Artigo de revista |
| 2006 | Tôrres, Heleno Taveira | Teoria da norma de imunidade tributária e sua aplicação às instituições de educação | Heleno Taveira Torres. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Sérgio Fernandes | Tributos municipais na federação brasileira: como fator de realização de justiça fiscal | Sérgio Fernandes Martins. -- | 341.396 | | Livro |
| 2005 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | A aplicação da lei complementar nº 118/05 no tempo: o problema das leis interpretativas do Direito tributário | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | A execução fiscal e as recentes alterações do CTN: Tax foreclosure and the recent changes of the CTN | | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | A execução fiscal e as recentes alterações do CTN: Tax foreclosure and the recent changes of the CTN | | 341.39 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | A execução fiscal e as recentes alterações do CTN: Tax foreclosure and the recent changes of the CTN | | 341.39 | Art. 133 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | A execução fiscal e as recentes alterações do CTN: Tax foreclosure and the recent changes of the CTN | | 341.39 | Art. 133 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | A execução fiscal e as recentes alterações do CTN: Tax foreclosure and the recent changes of the CTN | | 341.39 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho | A execução fiscal e as recentes alterações do CTN: Tax foreclosure and the recent changes of the CTN | | 341.39 | Art. 133 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Costa, Luciana Rosa da Fonseca | A Exigibilidade das multas tributárias na falência e na concordata | Luciana Rosa da Fonseca Costa. -- | 341.3956 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2005 | Melo, Omar Augusto Leite | A LC 118/05 e a contagem inicial do prazo para pleitear a restituição e compensação do indébito tributário | | 341.3946 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2005 | Chiavassa, Tércio | A nociva "relativização" da coisa julgada no direito tributário brasileiro | Tércio Chiavassa. -- | 341.39 | Art. 156 inciso X | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Simone Anacleto | A prescrição para a repetição de indébito de acordo com a lei complementar nº 118/05 | Simone Anacleto Lopes. -- | 341.39445 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Simone Anacleto | A prescrição para a repetição de indébito de acordo com a lei complementar nº 118/05 | Simone Anacleto Lopes. -- | 341.39445 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Simone Anacleto | A prescrição para a repetição de indébito de acordo com a lei complementar nº 118/2005 | | 341.3946 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Simone Anacleto | A prescrição para a repetição de indébito de acordo com a lei complementar nº 118/2005 | | 341.3946 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Simone Anacleto | A prescrição para a repetição de indébito de acordo com a lei complementar nº 118/2005 | | 341.3946 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Simone Anacleto | A prescrição para a repetição de indébito de acordo com a lei complementar nº 118/2005 | | 341.3946 | Art. 106 inciso I | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Aproximação dos sistemas tributários | | 341.39 | Art. 113 § 1° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Aproximação dos sistemas tributários | | 341.39 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Aproximação dos sistemas tributários | | 341.39 | Art. 113 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A questão da lei interpretativa na lei complementar nº 118/2005: prazo para repetição do indébito | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Monteiro Neto, Nelson | A restituição de tributo indevidamente pago e os vistosos art. 3° e 4° da lei complementar n° 118/2005: redução do prazo prescricional para a propositura da demanda | Nelson Monteiro Neto. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Daudt, Gabriel Pithan | As possibilidades da Constituição no âmbito do Direito Tributário | | 341.39 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2005 | Daudt, Gabriel Pithan | As possibilidades da Constituição no âmbito do Direito Tributário | | 341.39 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2005 | Daudt, Gabriel Pithan | As possibilidades da Constituição no âmbito do Direito Tributário | | 341.39 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2005 | Daudt, Gabriel Pithan | As possibilidades da Constituição no âmbito do Direito Tributário | | 341.39 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Castro, Paulo Rabello de, 1949 | Carga tributária brasileira: razões de excesso e prognósticos | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Brasil | Código tributário nacional | [Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, organizadores]. -- | 341.39 | | Livro |
| 2005 | Brasil | Código tributário nacional | Anne Joyce Angher organização. -- | 341.39 | | Livro |
| 2005 | Antunes Júnior, Antonio Carlos | Compensação tributária: breve análise | | 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2005 | Velloso, Andrei Pitten | Conceitos e competências tributárias | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.393 | Art. 109 | Livro |
| 2005 | Velloso, Andrei Pitten | Conceitos e competências tributárias | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.393 | Art. 110 | Livro |
| 2005 | Maluf, Pedro Tavares | Conflito de competência entre a União (ITR) e os municípios (IPTU) para tributação de propriedade imóvel | Pedro Tavares Maluf. -- | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Maluf, Pedro Tavares | Conflito de competência entre a União (ITR) e os municípios (IPTU) para tributação de propriedade imóvel | Pedro Tavares Maluf. -- | 341.39 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Maria Juliana de Almeida | Conflitos de competência tributária - ICMS E ISSQN: os novos conceitos de mercadoria e serviço | Maria Juliana de Almeida Fonseca. -- | 341.393 | Art. 110 | Livro |
| 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.3974 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Rodrigues, Eduardo Azeredo | Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública | | 341.39453 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Rodrigues, Eduardo Azeredo | Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública | | 341.39453 | Art. 175 inciso I | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Rodrigues, Eduardo Azeredo | Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública | | 341.39453 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Rodrigues, Eduardo Azeredo | Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública | | 341.39453 | Art. 179 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Xavier, Alberto, 1942 | Da inconstitucionalidade da exigência de garantia como condição de admissibilidade de recursos no processo administrativo em geral e no processo administrativo fiscal em particular | | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Francisco Antonio de | Da nova lei de falência e a execução trabalhista | Francisco Antônio de Oliveira. -- | 342.65 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Savio Carmona de | Da penhora de precatórios na execução fiscal | | 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Volkweiss, Roque Joaquim | Decadência e prescrição em matéria tributária | Roque Joaquim Volkweiss. -- | 341.39445 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Volkweiss, Roque Joaquim | Decadência e prescrição em matéria tributária | Roque Joaquim Volkweiss. -- | 341.39445 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | | 342.236 | Art. 151 inciso VI | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | | 342.236 | Art. 205 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | | 342.236 | Art. 206 | Artigo de revista |
| 2005, 2003 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Dimensão jurídica do tributo vinculado | | 341.3933 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária | | 342.236 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária | | 342.236 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária | | 342.236 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária | | 342.236 | Art. 133 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária | | 342.236 | Art. 133 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do imposto de transmissão nos inventários e nos contratos de doação | | 341.39624 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do imposto de transmissão nos inventários e nos contratos de doação | | 341.39624 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do imposto de transmissão nos inventários e nos contratos de doação | | 341.39624 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do imposto de transmissão nos inventários e nos contratos de doação | | 341.39624 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do imposto de transmissão nos inventários e nos contratos de doação | | 341.39624 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do imposto de transmissão nos inventários e nos contratos de doação | | 341.39624 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do imposto de transmissão nos inventários e nos contratos de doação | | 341.39624 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do imposto de transmissão nos inventários e nos contratos de doação | | 341.39624 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Educação e imunidades tributárias | | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Educação e imunidades tributárias | | 341.39452 | Art. 175 inciso I | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Educação e imunidades tributárias | | 341.39452 | Art. 175 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Mariano, Cynara Monteiro | Efeitos do controle de constitucionalidade em matéria tributária e as garantias fundamentais dos contribuintes | Cynara Monteiro Mariano. -- | 341.202 | Art. 156 inciso X | Artigo de revista |
| 2005 | Yamashita, Douglas | Elisão e evasão de tributos: planejamento tributário: limites à luz do abuso do direito e da fraude à lei ; [prefácio: Ministro Gilmar Ferreira Mendes] | Douglas Yamashita. -- | 341.3953 | Art. 109 | Livro |
| 2005 | Yamashita, Douglas | Elisão e evasão de tributos: planejamento tributário: limites à luz do abuso do direito e da fraude à lei ; [prefácio: Ministro Gilmar Ferreira Mendes] | Douglas Yamashita. -- | 341.3953 | Art. 116 | Livro |
| 2005 | Caliendo, Paulo | Estabelecimentos permanentes em direito tributário internacional | Paulo Caliendo. -- | 341.39103 | Art. 98 | Livro |
| 2005 | Caliendo, Paulo | Estabelecimentos permanentes em direito tributário internacional | Paulo Caliendo. -- | 341.39103 | Art. 97 inciso III | Livro |
| 2005 | Caliendo, Paulo | Estabelecimentos permanentes em direito tributário internacional | Paulo Caliendo. -- | 341.39103 | Art. 121 | Livro |
| 2005 | Caliendo, Paulo | Estabelecimentos permanentes em direito tributário internacional | Paulo Caliendo. -- | 341.39103 | Art. 126 | Livro |
| 2005 | Silva, Zeildo Mendes da | Execução dos créditos previdenciários pela justiça do trabalho referentes ao período clandestino | Zeildo Mendes da Silva. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tavares, Aline Aparecida da Silva | Formas de recebimento dos créditos tributários regularmente constituídos e a pretensão da Administração Pública em levar a protesto as certidões da dívida ativa | Aline Aparecida da Silva Tavares. -- | 341.39 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2005 | Tavares, Aline Aparecida da Silva | Formas de recebimento dos créditos tributários regularmente constituídos e a pretensão da Administração Pública em levar a protesto as certidões da dívida ativa | Aline Aparecida da Silva Tavares. -- | 341.39 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2005 | Tavares, Aline Aparecida da Silva | Formas de recebimento dos créditos tributários regularmente constituídos e a pretensão da Administração Pública em levar a protesto as certidões da dívida ativa | Aline Aparecida da Silva Tavares. -- | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2005 | Tavares, Aline Aparecida da Silva | Formas de recebimento dos créditos tributários regularmente constituídos e a pretensão da Administração Pública em levar a protesto as certidões da dívida ativa | Aline Aparecida da Silva Tavares. -- | 341.39 | Art. 201 | Artigo de revista |
| 2005 | Fuso, Rafael Correia | Impossibilidade jurídica de anulação de decisão de mérito favorável ao contribuinte proferida pelos tribunais administrativos | | 341.394 | Art. 156 inciso IX | Artigo de revista |
| 2005 | Alochio, Luiz Henrique Antunes | Inconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores | | 341.2 | Art. 164 | Artigo de revista |
| 2005 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | Indisponibilidade de bens na execução do crédito fiscal: artigo 185-A do Código tributário nacional | Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. -- | 341.394 | Art. 185-A | Artigo de revista |
| 2005 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Inscrição no cadastro de contribuintes do Estado do Mato Grosso, exigibilidade de certidão negativa de débitos estaduais dos sócios, sócios de outras empresas devedoras, meio coercitivo para pagamento de tributos, Súmula nº 547 do STF, personalidade jurídica distinta, delegação de Ação Normativa para o Poder Executivo, inconstitucionalidades e ilegalidades | | 341.396217 | Art. 191 | Artigo de revista |
| 2005 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Inscrição no cadastro de contribuintes do Estado do Mato Grosso, exigibilidade de certidão negativa de débitos estaduais dos sócios, sócios de outras empresas devedoras, meio coercitivo para pagamento de tributos, Súmula nº 547 do STF, personalidade jurídica distinta, delegação de Ação Normativa para o Poder Executivo, inconstitucionalidades e ilegalidades | | 341.396217 | Art. 192 | Artigo de revista |
| 2005 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Inscrição no cadastro de contribuintes do Estado do Mato Grosso, exigibilidade de certidão negativa de débitos estaduais dos sócios, sócios de outras empresas devedoras, meio coercitivo para pagamento de tributos, Súmula nº 547 do STF, personalidade jurídica distinta, delegação de Ação Normativa para o Poder Executivo, inconstitucionalidades e ilegalidades | | 341.396217 | Art. 193 | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Eduardo Amorim de | Interpretação dos arts. 3º e 4º da lei complementar nº 118/2005 à luz da carga axiológica haurida do sistema tributário brasileiro | | 341.39 | Art. 168 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Eduardo Amorim de | Interpretação dos arts. 3º e 4º da lei complementar nº 118/2005 à luz da carga axiológica haurida do sistema tributário brasileiro | | 341.39 | Art. 106 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Bollmann, Vilian | Interpretação no direito tributário: (re)constitucionalizando o art. 111 do CTN | | 341.39453 | Art. 107 | Artigo de revista |
| 2005 | Bollmann, Vilian | Interpretação no direito tributário: (re)constitucionalizando o art. 111 do CTN | | 341.39453 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2005 | Bollmann, Vilian | Interpretação no direito tributário: (re)constitucionalizando o art. 111 do CTN | | 341.39453 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2005 | Bollmann, Vilian | Interpretação no direito tributário: (re)constitucionalizando o art. 111 do CTN | | 341.39453 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2005 | Bollmann, Vilian | Interpretação no direito tributário: (re)constitucionalizando o art. 111 do CTN | | 341.39453 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2005 | Bollmann, Vilian | Interpretação no direito tributário: (re)constitucionalizando o art. 111 do CTN | | 341.39453 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Edino Cezar Franzio | Interpretando a malfadada "interpretação" do artigo 3º da lei complementar nº 118/2005 | | 341.39 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Edino Cezar Franzio | Interpretando a malfadada "interpretação" do artigo 3º da lei complementar nº 118/2005 | | 341.39 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2005 | Maluf, Pedro Tavares | IPTU: prazo para novo lançamento em razão da anulação judicial do lançamento original | Pedro Tavares Maluf. -- | 341.39 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2005 | Baptista, Marcelo Caron | ISS do texto à norma: doutrina e jurisprudência (da EC nº 18/65 à LC nº 116/03) | Marcelo Caron Baptista ; [prefácio por José Roberto Vieira]. -- | 341.39635 | Art. 71 | Livro |
| 2005 | Paulsen, Leandro | LC n. 118/2005: redução do prazo para restituição e compensação de indébitos tributários | | 341.39 | Art. 168 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lei complementar n. 118/2005: inovações introduzidas no código tributário nacional | | 341.39 | Art. 168 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | Lei complementar nº 118/2005 : a pretendida interpretação retroativa acerca do disposto no art. 168, I do CTN | | 341.39 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, José Bonifácio de Andrade | Lei nº 11.101/05: lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência | José Bonifácio de Andrade Santos. -- | 342.236 | | Livro |
| 2005 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal | | 341.46521 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2005 | Dias, Roberto Moreira | Ônus da prova após a Lei Complementar nº 105/01 e os depósitos bancários | Roberto Moreira Dias. -- | 341.464 | Art. 195 | Artigo de revista |
| 2005 | Dias, Roberto Moreira | Ônus da prova após a Lei Complementar nº 105/01 e os depósitos bancários | Roberto Moreira Dias. -- | 341.464 | Art. 197 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O poder público e o tratamento jurídico de juros em atrasos para efeitos da incidência do imposto de renda | | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | O princípio da legalidade nos tributos | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956 | Os juros no novo código civil e suas implicações para o direito do consumidor | Luiz Antonio Rizzatto Nunes. | 342.1456 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Sandro Gilbert | Os precatórios judiciais, a Emenda constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora | Sandro Gilbert Martins. -- | 341.4651 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Sandro Gilbert | Os precatórios judiciais, a Emenda constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora | Sandro Gilbert Martins. -- | 341.4651 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Rocha, João Luiz Coelho da | Patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias | | 342.12 | Art. 184 | Artigo de revista |
| 2005 | Grillo, Fabio Artigas | Precatório judicial e apresentação de certidões: a falta de validade jurídica do artigo 19 da Lei nº 11.033/04 | Fabio Artigas Grillo. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Miranda, Danilo Ribeiro | Privatização da dívida ativa | | 341.39 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2005 | Miranda, Danilo Ribeiro | Privatização da dívida ativa | | 341.39 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Miranda, Danilo Ribeiro | Privatização da dívida ativa | | 341.39 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Processo administrativo. Pendência de julgamento. Ação penal. Suspensão | | 341.362 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Processo administrativo. Pendência de julgamento. Ação penal. Suspensão | | 341.362 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2005 | Nogueira Júnior, Alberto | Qual o futuro para as cartas rogatórias em ações penais contra crimes de lavagem de dinheiro?: ligeiras observações sobre deceisões judiciais proferidas no caso Propinoduto | | 341.432 | Art. 198 | Artigo de revista |
| 2005 | Nogueira Júnior, Alberto | Qual o futuro para as cartas rogatórias em ações penais contra crimes de lavagem de dinheiro?: ligeiras observações sobre deceisões judiciais proferidas no caso Propinoduto | | 341.432 | Art. 199 | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Yves Cássius | Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penal | Yves Cássius Silva. -- | 341.3951 | Art. 112 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Yves Cássius | Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penal | Yves Cássius Silva. -- | 341.3951 | Art. 112 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Yves Cássius | Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penal | Yves Cássius Silva. -- | 341.3951 | Art. 112 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Yves Cássius | Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penal | Yves Cássius Silva. -- | 341.3951 | Art. 112 inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Redução dos direitos dos contribuintes: mais do que qualquer outra matéria, esta merece profunda reflexão de todos os brasileiros | | 341.39 | Art. 191 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Redução dos direitos dos contribuintes: mais do que qualquer outra matéria, esta merece profunda reflexão de todos os brasileiros | | 341.39 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2005 | Zockun, Maurício | Regime jurídico da obrigação tributária acessória | Maurício Zockun. -- | 341.392 | | Livro |
| 2005 | Santiago, Igor Mauler | Relações entre o direito interno e o direito internacional em matéria tributária | | 341.39 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Repetição do indébito | | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Repetição do indébito | | 341.39 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Repetição do indébito | | 341.39 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2005 | Gusso, Ligia Maria | Responsabilidade civil do estado pelos autos de infrações e notificações de lançamentos eletrônicos na fiscalização tributária | | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rocha, João Luiz Coelho da | Responsabilidade solidária dos sócios nas limitadas por débitos à previdência social | | 342.2 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Responsabilidade solidária no direito previdenciário das empresas integrantes de grupos econômicos | | 341.67 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Albuquerque, Valéria Medeiros de | Responsabilidade tributária e suspensão do crédito tributário | Valéria Medeiros de Albuquerque. -- | 341.3941 | Art. 151 inciso VI | Artigo de revista |
| 2005 | Morosini, Matheus Monteiro | Sonegação fiscal e a tributação dos rendimentos ilicitamente auferidos | | 341.3951 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2005 | Botelho, Paula de Abreu Machado Derzi | Sonegação fiscal e identidade constitucional | Paula de Abreu Machado Derzi Botelho. -- | 341.3951 | Art. 97 | Livro |
| 2005 | Botelho, Paula de Abreu Machado Derzi | Sonegação fiscal e identidade constitucional | Paula de Abreu Machado Derzi Botelho. -- | 341.3951 | Art. 108 § 1° | Livro |
| 2005, 2004 | Sorrentino, Thiago Buschinelli | Tributação na importação: extensão das normas de "homologação do lançamento" e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código tributário nacional | | 341.39611 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Sorrentino, Thiago Buschinelli | Tributação na importação: extensão das normas de "homologação do lançamento" e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código tributário nacional | | 341.39611 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2005 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Uma tentativa de introdução no Brasil de uma norma geral antielisiva: críticas | | 341.274 | Art. 116 | Capítulo de Livro |
| 2004 | Graetz, Michael J | 100 milhões de declarações desnecessárias: um novo começo para o sistema tributário americano | | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2004 | Ranzani, Kátia Maria | A Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal | | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
| 2004 | Ranzani, Kátia Maria | A Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal | | 341.39 | Art. 194 | Artigo de revista |
| 2004 | Ranzani, Kátia Maria | A Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal | | 341.39 | Art. 96 | Artigo de revista |
| 2004 | Ranzani, Kátia Maria | A Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal | | 341.39 | Art. 197 inciso VII | Artigo de revista |
| 2004 | Ranzani, Kátia Maria | A Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal | | 341.39 | Art. 200 | Artigo de revista |
| 2004 | Muraro, Leonardo Gonçalves | A ilegalidade e a inconstitucionalidade da retenção de mercadorias em razão de procedimentos especiais de controle aduaneiro | | 341.3961 | Art. 195 | Artigo de revista |
| 2004 | Muraro, Leonardo Gonçalves | A ilegalidade e a inconstitucionalidade da retenção de mercadorias em razão de procedimentos especiais de controle aduaneiro | | 341.3961 | Art. 194 | Artigo de revista |
| 2004 | Borges, José Alfredo | Anotações acerca do direito processual tributário brasileiro | José Alfredo Borges. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Pinto, Ronaldo Batista | A nova taxa judiciária no estado de São Paulo | | 341.4323 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2004 | Pinto, Ronaldo Batista | A nova taxa judiciária no estado de São Paulo | | 341.4323 | Art. 105 | Artigo de revista |
| 2004 | Pinto, Ronaldo Batista | A nova taxa judiciária no estado de São Paulo | | 341.4323 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2004 | Pinto, Ronaldo Batista | A nova taxa judiciária no estado de São Paulo | | 341.4323 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2004 | Machado, Eduardo Muniz | A repercussão jurídica, do tributo e a sua influência na restituição do indébito | | 341.39 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, José Marcos Domingues de | Aspectos tributários do direito do petróleo: natureza jurídica das participações govermamentais : government take | José Marcos Domingues de Oliveira. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | As sociedades coligadas, controladoras, controladas, e a tributação dos lucros obtidos no exterior | Fernando Netto Boiteux. -- | 341.396 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2004 | Lacombe, Américo Masset, 1936 | Comentários ao RE 117.887 - São Paulo | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Gomes, Marcus Lívio, 1966 | Conceito constitucional de tributo e suas diversas espécies | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Scherer, Leandro Pacheco | Considerações acerca da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social | | 341.39452 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2004 | Melo, Omar Augusto Leite de | Considerações sobre a taxa de fiscalização de anúncios (TFA) do município de São Paulo | | 341.3971 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2004 | Medeiros, Pedro Jorge | Contribuição de melhoria | | 341.3972 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2004 | Medeiros, Pedro Jorge | Contribuição de melhoria | | 341.3972 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição dos inativos: inconstitucionalidade da lei n. 10.887/04 | | 341.39861 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2004 | Elias, José Antonio | Contribuição sindical rural: ilegalidades | José Antonio Elias. -- | 342.6416 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2004 | Elias, José Antonio | Contribuição sindical rural: ilegalidades | José Antonio Elias. -- | 342.6416 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2004 | Elias, José Antonio | Contribuição sindical rural: ilegalidades | José Antonio Elias. -- | 342.6416 | Art. 97 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Moreira, André Mendes | Da certidão de débitos tributários com efeitos negativos: direito do contribuinte à sua renovação : medidas judiciais cabíveis | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Costa, Pedro Jorge | Da eficácia do lançamento por homologação em relação ao crédito tributário | | 341.394 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2004 | Costa, Pedro Jorge | Da eficácia do lançamento por homologação em relação ao crédito tributário | | 341.394 | Art. 144 | Artigo de revista |
| 2004 | Costa, Pedro Jorge | Da eficácia do lançamento por homologação em relação ao crédito tributário | | 341.394 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Costa, Pedro Jorge | Da eficácia do lançamento por homologação em relação ao crédito tributário | | 341.394 | Art. 156 inciso VII | Artigo de revista |
| 2004 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Decadência, prescrição e contribuições previdenciárias: considerações sobre a doutrina do ministro Carlos Mário Velloso sobre o deslocamento do Dies a Quo para lançar, quando no lançamento por homologação ocorre dolo, fraude ou simulação | | 341.39 | Art. 173 | Capítulo de Livro |
| 2004 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Decadência, prescrição e contribuições previdenciárias: considerações sobre a doutrina do ministro Carlos Mário Velloso sobre o deslocamento do Dies a Quo para lançar, quando no lançamento por homologação ocorre dolo, fraude ou simulação | | 341.39 | Art. 142 | Capítulo de Livro |
| 2004 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Decadência, prescrição e contribuições previdenciárias: considerações sobre a doutrina do ministro Carlos Mário Velloso sobre o deslocamento do Dies a Quo para lançar, quando no lançamento por homologação ocorre dolo, fraude ou simulação | | 341.39 | Art. 150 § 3° | Capítulo de Livro |
| 2004 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Decadência, prescrição e contribuições previdenciárias: considerações sobre a doutrina do ministro Carlos Mário Velloso sobre o deslocamento do Dies a Quo para lançar, quando no lançamento por homologação ocorre dolo, fraude ou simulação | | 341.39 | Art. 150 § 4° | Capítulo de Livro |
| 2004 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Decadência, prescrição e contribuições previdenciárias: considerações sobre a doutrina do ministro Carlos Mário Velloso sobre o deslocamento do Dies a Quo para lançar, quando no lançamento por homologação ocorre dolo, fraude ou simulação | | 341.39 | Art. 145 inciso III | Capítulo de Livro |
| 2004 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Decadência, prescrição e contribuições previdenciárias: considerações sobre a doutrina do ministro Carlos Mário Velloso sobre o deslocamento do Dies a Quo para lançar, quando no lançamento por homologação ocorre dolo, fraude ou simulação | | 341.39 | Art. 145 § 149 inciso VII | Capítulo de Livro |
| 2004 | Marcelino Júnior, Ataíde | Depósito judicial em matéria tributária: compensação em juízo | Ataíde Marcelino Júnior. -- | 341.394 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2004 | Marcelino Júnior, Ataíde | Depósito judicial em matéria tributária: compensação em juízo | Ataíde Marcelino Júnior. -- | 341.394 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2004 | Marcelino Júnior, Ataíde | Imunidade das associações dedicadas ao desenvolvimento de projetos para a construção de casas populares | | 341.39 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2004 | Leite, Harrison Ferreira | Lançamento tributário: uma análise do conceito legal | Harrison Ferreira Leite. -- | 341.3942 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2004 | Leite, Harrison Ferreira | Lançamento tributário: uma análise do conceito legal | Harrison Ferreira Leite. -- | 341.3942 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2004 | Leite, Harrison Ferreira | Lançamento tributário: uma análise do conceito legal | Harrison Ferreira Leite. -- | 341.3942 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2004 | Almeida, Helcônio | La voluntad versus la indisponibilidad en la obligación tributaria: la experiencia formal y informal en derecho brasileño | | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 195 | Livro |
| 2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 196 | Livro |
| 2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 197 | Livro |
| 2004 | Vitale, Luciene Garcia | Natureza da compensação financeira sobre a exploração mineral | | 341.344 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
| 2004 | Campos, Helio Silvio Ourem | Normas gerais de direito tributário | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Franciulli Netto, Domingos, 1935 | O art. 406 do código civil e a taxa Selic | Domingos Franciulli Netto. -- | 341.39 | Art. 161 inciso I | Artigo de revista |
| 2004 | Tôrres, Heleno Taveira | O combate à elisão e à evasão tributária de caráter internacional: a tributação das empresas off-shore, o efeito da progressividade nos impostos sobre o patrimônio gerando evasão | | 341.39 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Gomes, Luiz Flávio | O direito de o contribuinte não produzir prova contra si mesmo, para não se incriminar (CF art. 5º, LXIII) e o disposto nos art. 145, § 1º, da CF e 195 do CTN | | 341.3933 | Art. 195 | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Ricardo Mariz de | O elemento temporal na formação dos fatos geradores e a impossibilidade da tributação de receitas e rendas não adquiridas em definitivo. A problemática das receitas meramente contábeis, gráficas ou transitórias: IRPJ, CSL, PIS e COFINS (os exemplos dos lucros de controladas e coligadas no exterior e das variações cambiais ativas e passivas) | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39621 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2004 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O ISS e a locação ou cessão de direito de uso | | 341.39631 | | Artigo de revista |
| 2004 | Souza, Hamilton Dias de, 1944 | O ISS e as inovações da Lei complementar n. 116/2003 | Hamilton Dias de Souza. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Macruz, João Carlos | Pedágio: natureza jurídica ; distinção entre tributo e tarifa ; destinação da cobrança ; considerações | | 341.39 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2004 | Macruz, João Carlos | Pedágio: natureza jurídica ; distinção entre tributo e tarifa ; destinação da cobrança ; considerações | | 341.39 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2004 | Almeida, Gabriel Bertin de | Quebra de sigilo bancário e crime de sonegação fiscal: um caso de abuso das presunções | | 341.3951 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2004 | Santiago, Igor Mauler | Reflexões sobre o direito tributário na pós-modernidade: separação dos poderes e espécies tributárias | | 341.39631 | | Artigo de revista |
| 2004 | Rabelo, Afonso Celso | Revogação inconstitucional do 374 | | 342.1 | Art. 1017 | Artigo de revista |
| 2004 | Santos, Ana Paula dos | Taxa de juros e a nova lei civil | | 342.1456 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
| 2003 | Campanile, Vinicius Tadeu | A aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confisco | Vinicius Tadeu Campanile. -- | 341.3956 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2003 | Campanile, Vinicius Tadeu | A aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confisco | Vinicius Tadeu Campanile. -- | 341.3956 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2003 | Fonseca, Humberto Lucena Pereira da | Alienação da empresa na falência e sucessão tributária | | 342.236 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2003 | Fonseca, Humberto Lucena Pereira da | Alienação da empresa na falência e sucessão tributária | | 342.236 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2003 | Dalla, Ricardo Corrêa | A prescrição qüinquenal dos créditos tributários | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Miranda, João Damasceno Borges de | A regra matriz do IPTU e sua constitucionalidade | João Damasceno Borges de Miranda. -- | 341.2 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2003 | Miranda, João Damasceno Borges de | A regra matriz do IPTU e sua constitucionalidade | João Damasceno Borges de Miranda. -- | 341.2 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2003 | Miranda, João Damasceno Borges de | A regra matriz do IPTU e sua constitucionalidade | João Damasceno Borges de Miranda. -- | 341.2 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2003 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | As medidas provisórias e a emenda constitucional 32/2001: os tributos e as medidas provisórias | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Sette, Ordélio Azevedo | Aspectos tributários do comércio eletrônico e da internet | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Campos, Marcelo | Dimensão econômica do tributo | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Iminidade tributária à luz da Constituição Federal de 1988: Entidade educacional constituida sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos; renumeração de seus menbros guando do exercício profissional; inteligência do art. 5º XIII, da CF; impossibilidade de distribuição de lucros ou participação nos resultados ; opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Iminidade tributária à luz da Constituição Federal de 1988: Entidade educacional constituida sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos; renumeração de seus menbros guando do exercício profissional; inteligência do art. 5º XIII, da CF; impossibilidade de distribuição de lucros ou participação nos resultados ; opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2003 | Brito, Edvaldo, 1937 | Imposto territorial rural e progressividade | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Investimento externo e norma anti-elisão | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Barros, Humberto Gomes de, 1938 | Juros na repetição do indébito. -- | | | Art. 166 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Barros, Humberto Gomes de, 1938 | Juros na repetição do indébito. -- | | | Art. 165 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Barros, Humberto Gomes de, 1938 | Juros na repetição do indébito. -- | | | Art. 167 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Machado, Celso Cordeiro | Moldura jurídica do exercício da competência no sistema tributário brasileiro | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Delgado, José Augusto, 1938 | O fenômeno evolutivo da interpretação do direito tributário | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Xavier, Alberto, 1942 | O furto e o roubo de produtos face ao IPI | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Ustra, Octávio Teixeira Brilhante | Os Limites na fiscalização tributária | | 341.3992 | Art. 195 | Artigo de revista |
| 2003 | Ustra, Octávio Teixeira Brilhante | Os Limites na fiscalização tributária | | 341.3992 | Art. 197 | Artigo de revista |
| 2003 | Fornerolli, Luiz Antônio Zanini | Progressividades do IPTU | Luiz Antônio Zanini Fornerolli. | 341.39622 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2003 | Prudente, Antônio Souza | Reforma da execução fiscal | Antônio Souza Prudente. -- | 342 | Art. 186 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Prudente, Antônio Souza | Reforma da execução fiscal | Antônio Souza Prudente. -- | 342 | Art. 188 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Prudente, Antônio Souza | Reforma da execução fiscal | Antônio Souza Prudente. -- | 342 | Art. 192 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Prudente, Antônio Souza | Reforma da execução fiscal | Antônio Souza Prudente. -- | 342 | Art. 201 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Costa, Regina Helena | Reforma tributária | | | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Borges, José Souto Maior, 1932 | Relações hierárquicas do contraditório tributário com outros princípios constitucionais | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Graff, Lucas Aires Bento | Responsabilidade do sócio quotista em execução fiscal | | | Art. 134 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Graff, Lucas Aires Bento | Responsabilidade do sócio quotista em execução fiscal | | | Art. 135 inciso III | Capítulo de Livro |
| 2003 | Graff, Lucas Aires Bento | Responsabilidade do sócio quotista em execução fiscal | | | Art. 135 inciso II | Capítulo de Livro |
| 2003 | Chiesa, Clélio | Responsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Rosas, Roberto | Sigilo fiscal e o devido processo legal | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Corrêa, Oscar Dias | Sobre a dimensão jurídica do tributo | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | Transfer pricing | | 341.396 | Art. 142 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | Transfer pricing | | 341.396 | Art. 148 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Rocha Filho, J. Virgílio Castelo Branco | Usucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributária | J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho. | 342.12324 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2003 | Rocha Filho, J. Virgílio Castelo Branco | Usucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributária | J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho. | 342.12324 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2002 | Comunello, Luigi | Considerações sobre a substituição tributária: de fato gerador futuro | | 341.392 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2002 | Saraiva, José Alexandre | Denúncia espontânea & multa moratória | José Alexandre Saraiva. -- | 341.39341 | Art. 161 | Livro |
| 2002 | Jobim, Nelson, 1946 | Os limites da interpretação da lei tributária e o papel do Poder Judiciário | | 341.392 | Art. 107 | Capítulo de Livro |
| 2002 | Jobim, Nelson, 1946 | Os limites da interpretação da lei tributária e o papel do Poder Judiciário | | 341.392 | Art. 108 | Capítulo de Livro |
| 2001 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Contribuições ao Sesc e ao Senac: empresas prestadoras de serviços: inegibilidade | Roque Antonio Carrazza. -- | 341.396217 | Art. 121 | Capítulo de Livro |
| 2001 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Crédito Tributário e Lançamento | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.39 | Art. 142 | Capítulo de Livro |
| 2001 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Crédito Tributário e Lançamento | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.39 | Art. 150 | Capítulo de Livro |
| 2001 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Crédito Tributário e Lançamento | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.39 | Art. 139 | Capítulo de Livro |
| 2001 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Crédito Tributário e Lançamento | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.39 | Art. 140 | Capítulo de Livro |
| 2001 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Crédito Tributário e Lançamento | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.39 | Art. 141 | Capítulo de Livro |
| 2000, 1998 | Furlan, Valéria C. P | Imposto Predial e Territorial Urbano | Valeria C.P. Furlan. | 341.39622 | | Livro |
| 1999 | Géia, André Luis Carrenho | A Exclusão das multas fiscais na concordata | André Luis Carrenho Géia, Patrícia Helena de Ávila Jacyntho. -- | 342.236 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 1999 | Pinheiro, Camilo Lélis Romualdo | Breves comentários sobre o projeto da nova lei de falências | | 342.236 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 1999 | Pinheiro, Camilo Lélis Romualdo | Breves comentários sobre o projeto da nova lei de falências | | 342.236 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 1999 | Pinheiro, Camilo Lélis Romualdo | Breves comentários sobre o projeto da nova lei de falências | | 342.236 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 1999 | Pinheiro, Camilo Lélis Romualdo | Breves comentários sobre o projeto da nova lei de falências | | 342.236 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 1999 | Pinheiro, Camilo Lélis Romualdo | Breves comentários sobre o projeto da nova lei de falências | | 342.236 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 1999 | Pinheiro, Camilo Lélis Romualdo | Breves comentários sobre o projeto da nova lei de falências | | 342.236 | Art. 184 | Artigo de revista |
| 1998 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A repetição de tributos indiretos e temas conexos | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Gallo, Antonio Felippe A., 1936 | Código Tributário Nacional e legislação complementar: incluindo o processo administrativo fiscal, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária : anotações e jurisprudência predominante, inclusive administrativa | Antonio Felippe A. Gallo. | 341.39 | | Livro |
| 1998 | Santos, Ozeias J | Código Tributario Nacional interpretado | O.J. Santos. | 341.39 | | Livro |
| 1998 | Silva, Eivany A. (Eivany Antonio) | Crime de sonegação fiscal e extinção da punibilidade: evolução temporal | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da falta da razoabilidade do poder legiferante que limita a 30% valores de indébito a serem compensados mensalmente | | 341.394 | | Artigo de revista |
| 1998 | Barreto, Aires F. (Aires Fernandino) | Invalidade de normas que prevêem a exigência de ISS antes de ocorrida a prestação dos serviços. -- | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Assunção, Lutero Xavier | Processo administrativo tributário federal: tributos da alçada da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | Lutero Xavier Assunçã. | 341.362 | | Livro |
| 1998, 1996, ..., 1984, 1982 | Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929 | Roteiro das falencias e concordatas | Maximilianus Claudio Americo Fuhrer. | 342.236 | | Livro |
| 1997 | Benemann, Saul Nichele | Compêndio de direito tributário e ciência das finanças | Saul N. Benemann. | 341.39 | | Livro |
| 1996 | Rocha, João Luiz Coelho da | A Decadencia do direito de constituir o credito tributario: perigoso precedente jurisprudencial | | 341.39444 | | Artigo de revista |
| 1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Imposto de renda das pessoas jurídicas: art 35 da lei n. 7.713-88. -- | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
| 1996 | Rocha, João Luiz Coelho da | Os Debitos tributarios das empresas: responsabilidade de diretores, socios-gerentes e controladores | | 341.3957 | | Artigo de revista |
| 1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | O significado do príncipio da irretroatividade no imposto sobre a renda | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
| 1996 | Quiroga Mosquera, Roberto | Renda e proventos de qualquer natureza: o imposto e o conceito constitucional | Roberto Quiroga Mosquera. | 341.39 | | Livro |
| 1995, 1993 | Nunes Júnior, Vidal Serrano, 1966 | Direito Tributario Comentado | Vidal Serrano Nune. | 341.39 | | Livro |
| 1994 | Machado, Brandão | Breve exame crítico do art. 43 do CTN | | 341.39621 | | Capítulo de Livro |
| 1994 | Oliveira, Ricardo Mariz | Contribuições sociais e compensação | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1994 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuições sociais e compensação | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1994 | Bronzatto, Carlos Alberto | Os efeitos do artigo 98 do Código Tributário Nacional e o processo de integração do Mercosul | Carlos Alberto Bronzatto, Marcia Noll Barboza. | 341.39 | | Livro |
| 1986 | Nascimento, Antonio Theodoro, 1919 | Contribuições especiais | Antonio Theodoro Nascimento. | 341.398 | | Livro |
| 1986 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Sujeição passiva tributária | Marçal Justen Filho. | 341.3934 | | Livro |
| 1982, 1976, 1974 | Castro, Adaucto de Souza, 1898 | Direito e legislação | Adaucto de Souza Castro. | 340 | | Livro |
| 1982 | Arzua, Heron, 1939 | Entendimento da lei tributária e outros casos | Heron Arzua. -- | 341.39 | | Livro |
| 1978 | Altoé, João Bosco | Código Tributário Nacional atualizado: quadro comparativo das constituições : sistema tributário, Lei n. 5.172 de 25 de outubro de 1966 : legislação alteradora | João Bosco Altoé, José Vieira Vale Filho. | 341.39 | | Livro |
| 1978 | Cantizano, Dagoberto Liberato | O Sistema Tributário da Constituição e suas Implicações no Direito Tributário Nacional: doutrina, comentários, questões práticas, jurisprudência comentada, legislação | Dagoberto Liberato Cantizano. | 341.39 | | Livro |
| 1973 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Delitos e infrações no direito tributário brasileiro | | 341.39 | Art. 137 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Delitos e infrações no direito tributário brasileiro | | 341.39 | Art. 138 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Delitos e infrações no direito tributário brasileiro | | 341.39 | Art. 180 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 121 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 134 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 136 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 123 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 128 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 130 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 133 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 45 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 58 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 129 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 131 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 132 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 135 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 137 | Capítulo de Livro |
| 1973 | Tilbery, Henry | Responsabilidade tributária | | 341.39 | Art. 138 | Capítulo de Livro |
| 1971 | Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936 | Obrigação tributária | L.G. Paes de Barros Leães. | 341.39 | | Livro |
| 1967 | Maia, J. Motta (Jose Motta), 1912 | Nôvo sistema tributário nacional comentado: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, acompanhada do texto da Constituição de 1967, da Emenda Constitucional nº 18 e da legislação complementar | J. Motta Maia. | 341.39 | | Livro |
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