Tipo
Livro
Autor
Título
Treaty override no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2007
Ementa
Sumário:Esboço histórico sobre a questão da posição hierárquica dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro -- Reflexões sobre a aplicabilidade dos parágrafos 2º e 3º do artigo 5º da constituição federal em relação às convenções internacionais para evitar a dupla tributação da renda -- O artigo 98 do código tributário nacional -- Os tratados sobre matéria tributária como normas especiais de tributação -- Os tratados internacionais como limites ao exercício da jurisdição -- é possível o treaty override no ordenamento jurídico brasileiro?
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2007
Treaty override no ordenamento jurídico brasileiro: o caso das convenções para evitar a dupla tributação da renda / Sergio André Rocha. --
Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2007.
Descrição Física: 136 p.
ISBN: 8576742128, 9788576742128
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988 Art. 5° § 3°
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 Art. 98
Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2007.
Descrição Física: 136 p.
ISBN: 8576742128, 9788576742128
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988 Art. 5° § 3°
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 Art. 98
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
2023-01-28T22:55:21.000Z [ 9307457 ]