Tipo
Artigo de revista
Autor
Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956
Título
Os juros no novo código civil e suas implicações para o direito do consumidor
Data
2005
Ementa

Sumário:Lei de usura revogada, em parte -- Os juros de mora -- Os juros remuneratórios -- A mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional -- O que é Selic? -- Juros de mora, diz a lei, e não correção monetária -- A taxa Selic e a correção de alguns tributos.

Classificação (CDDir)
342.1456
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Empréstimo a juros. Anatocismo: juros dos juros [ 342.1456 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 53, p. 78–88, jan./mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Decreto nº 22.646, de 27 de Fevereiro de 1947
 
 
Introduz alterações no Decreto nº 21.694, de 21 de Agosto de 1946, e dá outras providências.

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