Tipo
Artigo de revista
Título
De importantes aspectos sobre a recuperação judicial
Data
2005
Ementa

Sumário:Da suspensão das ações e execuções contra o devedor -- Dos credores que devem habilitar-se no processo da recuperação judicial -- Dos credores que não são obrigados a habilitar-se no processo de recuperação judicial -- Do prazo para a apresentação do plano de recuperação judicial e do prazo para os credores oferecerem objeções ao plano -- Da convocação da assembléia-geral de credores se houver objeções de credores -- Da apresentação de certidão negativa ou de suspensão por parcelamento do débito tributário.

Classificação (CDDir)
342.236
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2023-01-29T00:15:49.000Z [ 9522139 ]