Tipo
Artigo de revista
Título
Usucapião
Data
2003
Ementa
Sumário:ITR - Competência para instituir e cobrar -- Natureza jurídica do ITR (imposto territorial rural) -- Elementos de obrigação tributária: Sujeito ativo, Sujeito passivo e fato gerador -- ITR - Periodicidade e imunidade tributária -- Conceito de imóvel rural e a imunidade tributária -- Imunidade e isenção tributária: Diferenças conceituais -- Usucapião e imposto de transmissão de bens imóveis.
Classificação (CDDir)
342.12324
Publicação: Texto - Português
2003
Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Referência: v. 30, n. 104/105, p. 145–163, out./mar., 2003.
Disponibilidade:
Localização: STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: STF, STJ, TJD
Biblioteca Digital
Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
2023-01-29T00:16:06.000Z [ 9522872 ]