Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina., Jurisprudência Catarinense, Revista

2010» A trama recursal no processo civil brasileiro e a crise da jurisdição estatal / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 37, n. 121, p. 25–39, abr./set., 2010.
» Sociedade e justiça: aspectos dessa relação no Brasil e no Canadá / Sérgio Luiz Junkes.
   v. 37, n. 121, p. 40–55, abr./set., 2010.
» 20 anos do Estatuto da criança e do adolescente: reflexões / Luiz Felipe Siegert Schuch.
   v. 37, n. 121, p. 64–72, abr./set., 2010.

2009» Gestão judicial e democratização / Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva.
   v. 36, n. 120, p. 27–59, 4. trim./1. trim., 2009.
» Sucumbência recíproca: breves considerações sobre a Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e a Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça / Jaime Luiz Vicari.
   v. 36, n. 120, p. 60–73, 4. trim./1. trim., 2009.
» A penhora on-line como alternativa à prisão civil do devedor de alimentos / Mônani Menine Pereira.
   v. 36, n. 120, p. 74–90, 4. trim./1. trim., 2009.
» As audiências judiciais como fator de perda de qualidade no judiciário catarinense / Fernando Cordioli Garcia.
   v. 35, n. 119, p. 70–107, abr./set., 2009.
» O Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA) como referência nacional: busca da qualidade e eficiência na gestão judiciária / Iolmar Alves Baltazar.
   v. 35, n. 119, p. 108–135, abr./set., 2009.
» Apontamentos sobre a responsabilidade civil do cirurgião-dentista / Márcio Schiefler Fontes.
   v. 35, n. 119, p. 136–173, abr./set., 2009.
» A relativização da coisa julgada nas ações de filiação e o princípio da segurança jurídica / Maurício Cavallazzi Póvoas.
   v. 35, n. 119, p. 174–211, abr./set., 2009.
» Ausência de monopólio no serviço público de transporte coletivo urbano / Orlando Luiz Zanon Junior.
   v. 35, n. 119, p. 212–237, abr./set., 2009.
» As questões prejudiciais na União Européia e no Mercado Comum do Sul (Mercosul): existência, aplicação, extensão e alternativas / Stephan Klaus Radlof.
   v. 35, n. 119, p. 238–269, abr./set., 2009.
» O judiciário entre garantia do mercado ou dos direitos fundamentais: a "resposta correta" com Lenio Streck / Alexandre Morais da Rosa.
   v. 35, n. 119, p. 25–45, abr./set., 2009.
» A responsabilidade civil por infecção hospitalar =: Civil liability for hospital infection / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 35, n. 119, p. 46–69, abr./set., 2009.
» A responsabilidade civil por infecção hospitalar =: Civil liability for hospital infection / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 35, n. 119, p. 46–69, abr./set., 2009.
» Anotações à Lei nº 11.719/2008 / Maurílio Moreira Leite.
   v. 35, n. 118, p. 83–101, jan./mar., 2009.
» Criação da Comarca de Lages: 150 anos / Carlos Alberto Silveira Lenzi.
   v. 35, n. 118, p. 105–115, jan./mar., 2009.
» Intervenção regulatória e federação / André R. C. Fontes.
   v. 35, n. 118, p. 25–39, jan./mar., 2009.
» Pluralismo jurídico e novas perspectivas dos direitos humanos / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 35, n. 118, p. 40–58, jan./mar., 2009.
» (A inexistência de) controle de constitucionalidade das leis penais em branco: causas e consequências / Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior.
   v. 35, n. 118, p. 59–82, jan./mar., 2009.
» Lei n. 11.690/2008: sobre a prova criminal e a sentença absolutória / Marílio Moreira Leite.
   v. 35, n. 117, p. 141–151, abr./jun., 2009.
» Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Ricardo Bruno Fontenelle.
   v. 35, n. 117, p. 152–172, abr./jun., 2009.
» O acesso à justiça na dimensão do conselho nacional de justiça: uma abordagem garantista / Sérgio Luiz Junkes.
   v. 35, n. 117, p. 173–196, abr./jun., 2009.
» A súmula vinculante diante do princípio do livre convencimento motivado do juiz / Valmecir José de Souza.
   v. 35, n. 117, p. 197–236, abr./jun., 2009.
» A tendência sincrética do controle de constitucionalidade no Brasil e o art. 52, X, da constituição federal: possibilidade de mutação constitucional? / Antônio José Silva Rodrigues.
   v. 35, n. 117, p. 27–70, abr./jun., 2009.

2008» A padronização no formato dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina como instrumento de celeridade processual / Osvaci Amaro Venâncio Júnior.
   v. 35, n. 116, p. 87–108, 2008.
» O que é "justiça social"? / Sérgio Luiz Junkes.
   v. 35, n. 116, p. 109–144, 2008.
» Cooperativas de trabalho: características legais para a existência de uma autêntica sociedade cooperativa e apontamentos para a identificação de fraude contra os direitos trabalhistas / Ana Cláudia Torret Rocha.
   v. 35, n. 116, p. 25–43, 2008.
» Comentários à lei n. 11.689/08: procedimento do tribunal do júri / Maurílio Moreira Leite.
   v. 35, n. 116, p. 44–83, 2008.
» Impasse no questionário do júri / Maurílio Moreira Leite.
   v. 35, n. 116, p. 84–86, 2008.

2007» Crime de lavagem de dinheiro: fundamentos, avanços e desafios da responsabilização internacional de estados e indivíduos / Lucimara Rocha Ernlund Iegas.
   v. 35, n. 115, p. 95–111, 4. trim./1. trim., 2007.
» Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores / Jorge Luis Costa Beber.
   v. 35, n. 115, p. 113–121, 4. trim./1. trim., 2007.
» ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica / Iran José de Chaves.
   v. 35, n. 115, p. 25–54, 4. trim./1. trim., 2007.
» Revisão criminal pro societate: evolução, constitucionalidade e parâmetros normativos / Jailson José de Melo.
   v. 35, n. 115, p. 55–82, 4. trim./1. trim., 2007.
» Agravo de instrumento: documentos obrigatórios e facultativos : considerações tópicas sobre os incisos I e II do artigo 525 do código de processo civil / Jaime Luiz Vicari, Carolina Gabriela Fogaça Vicari.
   v. 35, n. 115, p. 83–94, 4. trim./1. trim., 2007.
» A defensoria pública como instituição essencial à democracia: um modelo institucional de implementação viável e necessária no Estado de Santa Catarina / Sérgio Luiz Junkes.
   v. 32, n. 114, p. 89–110, 2007.
» A especialização das Câmaras Civis e a criação da 2º vice-presidência do TJSC / João José Ramos Schaefer.
   v. 32, n. 114, p. 25–30, 2007.
» Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida: interpretação constitucional e biodireito / Manuel Carrasco Durán; Vilson Fontana, Fernando Francisco Afonso Fernandez.
   v. 32, n. 114, p. 31–64, 2007.
» O uso indevido do gerúndio na argumentação jurídica: prejuízo lógico-semântico / Osvaci amaro Venâncio Júnior.
   v. 32, n. 114, p. 65–88, 2007.
» A nova ordem contratual: pós-modernidade, contratos de adesão, condições gerais de contratação, contratos relacionais e redes contratuais / Rogério Zuel Gomes. --
   v. 32, n. 111/112, p. 137–183, 2. trim./3. trim., 2007.

2006» O direito fundamental à moradia e a humanização da justiça / Janine Stiehler Martins.
   v. 32, n. 113, p. 82–107, 2006.
» As causas de cessação da eficácia das medidas cautelares e os direitos indisponíveis / Marcelo Volpato de Souza, Lionardo José de Oliveira.
   v. 32, n. 113, p. 108–126, 2006.
» A prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas / Mauro Ferrandin.
   v. 32, n. 113, p. 127–139, 2006.
» Revisão criminal: uma retrospectiva histórica no direito pátrio / Rafaella Zanatta Caon.
   v. 32, n. 113, p. 140–157, 2006.
» Legitimidade do Ministério Público e as garantias constitucionais / Renato Guilherme Gomes Cunha.
   v. 32, n. 113, p. 158–166, 2006.
» Reengenharia do poder judiciário: alternativa para uma justiça ágil / Silvio Dagoberto Orsatto.
   v. 32, n. 113, p. 167–180, 2006.
» IPTU: um estudo sobre sua estrutura jurídica / Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
   v. 32, n. 113, p. 23–81, 2006.
» A consciência jurídica e a eqüidade como "novos" paradigmas para a atividade jurisdicional contemporânea / Maximiliano Losso Bunn.
   v. 32, n. 111/112, p. 96–119, 2. trim./3. trim., 2006.
» Atos de falência na Lei n. 11.101/05 / Renato Lisboa Altemani.
   v. 32, n. 111/112, p. 120–133, 2. trim./3. trim., 2006.
» Crime de menor potencial ofensivo e concurso de crimes / Rogério Carlos Demarchi.
   v. 32, n. 111/112, p. 134–136, 2. trim./3. trim., 2006.
» Democracia, partidos políticos e tributação ambiental / Romano José Enzweiler.
   v. 32, n. 111/112, p. 184–195, 2. trim./3. trim., 2006.
» A paz como 'processo'! projeto estadual agente da paz: idéias, aportes e ações parceiras / Sandra Mári Córdova D'Agostini.
   v. 32, n. 111/112, p. 196–213, 2. trim./3. trim., 2006.
» A pessoa jurídica não pode ser vítima de dano moral / Sérgio Luiz Junkes.
   v. 32, n. 111/112, p. 214–221, 2. trim./3. trim., 2006.
» Elementos de principiologia constitucional / André Alexandre Happke.
   v. 32, n. 111/112, p. 11–32, 2. trim./3. trim., 2006.
» Breves considerações sobre a celeridade processual à luz do direito comparado: ordonnance de référé e ordonnance sur requête / Jaime Luiz Vicari.
   v. 32, n. 111/112, p. 33–42, 2. trim./3. trim., 2006.
» Posse no atual código civil: alguns redimensionamentos necessários ao político do direito / Janine Stiehler Martins.
   v. 32, n. 111/112, p. 43–62, 2. trim./3. trim., 2006.
» O Código de processo civil e suas reformas / João José Ramos Schaefer.
   v. 32, n. 111/112, p. 63–88, 2. trim./3. trim., 2006.
» A mandamentalidade da decisão cautelar / Márcio Shiefler-Fontes.
   v. 32, n. 111/112, p. 89–95, 2. trim./3. trim., 2006.
» Diretrizes iniciais para a aplicação da Lei n. 11.187/05 / Jaime Luiz Vicari.
   v. 32, n. 110, p. 73–112, 1. trim., 2006.
» Contrato de factoring: legalidade da clúsula de regresso / Jorge Luis Costa Beber.
   v. 32, n. 110, p. 113–126, 1. trim., 2006.
» Extinção da ação rescisória: ausência de advogado, litisconsorte passivo necessário / Leoberto Baggio Caon.
   v. 32, n. 110, p. 127–135, 1. trim., 2006.
» IPTU progressivo no tempo: instrumento de gestão da administração pública para o atendimento da função social da propriedade / Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
   v. 32, n. 110, p. 137–155, 1. trim., 2006.
» A execução provisória e as alterações das Leis n. 10.444/02 e 11.232/05 / Maurício Cavallazzi Póvoas.
   v. 32, n. 110, p. 157–174, 1. trim., 2006.
» Código de trânsito: dois temas / Maurílio Moreira Leite.
   v. 32, n. 110, p. 175–179, 1. trim., 2006.
» Dano moral contratual / Mauro Ferrandin.
   v. 32, n. 110, p. 181–207, 1. trim., 2006.
» Recurso excepcional adesivo cruzado / Pedro Miranda de Oliveira.
   v. 32, n. 110, p. 209–238, 1. trim., 2006.
» Agilização da justiça: intimações e citações : sugestões para melhoria do fluxo processual / Roberto Márius Fávero.
   v. 32, n. 110, p. 239–243, 1. trim., 2006.
» A instituição do mutirão de conciliação, os novos valores do direito e a novel possibilidade de acesso à justiça / Ulisses Gabriel.
   v. 32, n. 110, p. 245–251, 1. trim., 2006.
» Cláusulas contratuais gerais: contrato de adesão : aspectos destacados / Artur Jenichen Filho.
   v. 32, n. 110, p. 17–37, 1. trim., 2006.
» A quesitação das qualificadoras do homicídio no excesso doloso / Ermínio Amarildo Darold.
   v. 32, n. 110, p. 39–42, 1. trim., 2006.
» Alguns apontamentos sobre a súmula vinculante / Ezequiel Rodrigo Garcia.
   v. 32, n. 110, p. 43–72, 1. trim., 2006.

2005» Fundamentos para a manutenção da ordem: a possibilidade de expulsão de morador sociopata do condomínio edilício à luz da constituição da República Federativa do Brasil / Wloch, Fabrício
   v. 31, n. 108/109, p. 83–112, 3./4. trim., 2005.
» Os crimes hediondos e a individualização da pena à luz de uma nova proposta de atuação / Fernando da Silva Comin. --
   v. 31, n. 108/109, p. 113–133, 3./4. trim., 2005.
» Direito processual intertemporal aplicado: a lei 10.352 e as restrições ao reexame necessário / Márcio Schiefler Fontes. --
   v. 31, n. 108/109, p. 135–159, 3./4. trim., 2005.
» Dano moral na relação paterno-filial / Machado, Natália Gaspar
   v. 31, n. 108/109, p. 161–169, 3./4. trim., 2005.
» Adolescentes, ato infracional e a maternagem (i)limitada / Rosa, Alexandre Morais da Rosa
   v. 31, n. 108/109, p. 15–17, 3./4. trim., 2005.
» O quinto constitucional na berlinda / Soares, Nildomar da Silveira
   v. 31, n. 108/109, p. 171–180, 3./4. trim., 2005.
» O direito econômico como fundamento para a revisão judicial de políticas de fomento industrial / Altemani, Renato Lisboa
   v. 31, n. 108/109, p. 181–195, 3./4. trim., 2005.
» Política de abastecimento de água em Santa Catarina e marco regulatório: a transição dos serviços da Casan para os municípios / Junkes, Sérgio Luiz
   v. 31, n. 108/109, p. 197–230, 3./4. trim., 2005.
» Aspectos relevantes do contrato de transporte e da responsabilidade civil do transportador / Carlos Roberto Gonçalves. --
   v. 31, n. 108/109, p. 19–34, 3./4. trim., 2005.
» Primeira leitura da emenda constitucional n. 45 / Pasold, Cesar Luiz
   v. 31, n. 108/109, p. 35–42, 3./4. trim., 2005.
» Formação do magistrado e legitimidade judicial: o caso das escolas de magistratura / Delton R. S Meirelles.
   v. 31, n. 108/109, p. 43–52, 3./4. trim., 2005.
» Efeitos da hipoteca em face do usucapião / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 31, n. 108/109, p. 53–58, 3./4. trim., 2005.
» Artigo 1.698 do código civil: análise da possibilidade jurídica do chamamento ao processo como intervenção de terceiro / Evelise Mileide Boratti. --
   v. 31, n. 108/109, p. 59–82, 3./4. trim., 2005.
» Da possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos originados de ato ilícito / Bunn, Maximiliano Losso
   v. 31, n. 107, p. 89–120, 2. trim., 2005.
» A idéia de valor como fundamento do Direito / Silva, Moacyr Motta da
   v. 31, n. 107, p. 121–168, 2. trim., 2005.
» O direito à razoável duração do processo à luz dos direitos humanos e sua aplicação no Brasil / Oliveira, Pedro Miranda de
   v. 31, n. 107, p. 169–188, 2. trim., 2005.
» Responsabilidade civil do Estado e denunciação da lide ao funcionário público / Gomes, Rogério Zuel
   v. 31, n. 107, p. 189–213, 2. trim., 2005.
» A mentira do desarmamento / Fortes, Rui
   v. 31, n. 107, p. 215–218, 2. trim., 2005.
» Interpretação do Estatuto da criança e do adolescente e do ato infracional: uma análise crítica / Amaral e Silva. --
   v. 31, n. 107, p. 15–23, 2. trim., 2005.
» A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral / Sérgio Luiz Junkes.
   v. 31, n. 107, p. 219–234, 2. trim., 2005.
» A liminar no mandado de segurança / Jenichen Filho, Artur
   v. 31, n. 107, p. 25–52, 2. trim., 2005.
» O Direito e os direitos humanos / Zuquelo, Elton Vitor
   v. 31, n. 107, p. 53–61, 2. trim., 2005.
» A norma jurídica na visão de Hans Kelsen / Jaime Luiz Vicari. --
   v. 31, n. 107, p. 63–76, 2. trim., 2005.
» Natureza jurídica do IPTU: imposto real ou pessoal / Fornerolli, Luiz Antônio Zanini
   v. 31, n. 107, p. 77–87, 2. trim., 2005.

2004» Contribuições para a história da administração do poder judiciário no Estado de Santa Catarina / Pelicioli, Angela Cristina
   v. 31, n. 106, p. 77–106, 2. trim./1. trim., 2004.
» A dúvida na pronúncia / Nunes, Antonio Hugen
   v. 31, n. 106, p. 107–120, 2. trim./1. trim., 2004.
» Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento / Domingos Afonso Kriger Filho. --
   v. 31, n. 106, p. 121–137, 2. trim./1. trim., 2004.
» Código de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo / Alves, Elizete Lanzoni
   v. 31, n. 106, p. 139–166, 2. trim./1. trim., 2004.
» Aspectos processuais da Lei de improbidade administrativa / Ernane Fidelis dos Santos. --
   v. 31, n. 106, p. 167–176, 2. trim./1. trim., 2004.
» Função social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigma / José Isaac Pilati. --
   v. 31, n. 106, p. 177–195, 2.trim./1.trim., 2004.
» A propriedade relativizada por sua função social / Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
   v. 31, n. 106, p. 197–211, 2. trim./1. trim., 2004.
» O formalismo processual e suas conseqüências na realização do direito: a prevalência da forma no processo civil em detrimento do direito garantidor do bem da vida / Luiz Cézar Medeiros.
   v. 31, n. 106, p. 213–226, 2. trim./1. trim., 2004.
» Dos direitos da personalidade / Nagib Slaibi Filho.
   v. 31, n. 106, p. 227–249, 2. trim./1. trim., 2004.
» Dos juizados especiais federais: inovações processuais da Lei n. 10.259/2001 / Pedro Manoel Abreu.
   v. 31, n. 106, p. 251–262, 2. trim./1. trim., 2004.
» A fase de verificação de créditos na nova lei de falências / Renato Lisboa Altemani.
   v. 31, n. 106, p. 263–282, 2. trim./1. trim., 2004.
» A responsabilidade médica e o dever de informar / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 31, n. 106, p. 283–289, 2. trim./1.trim., 2004.
» A Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: novatio legis in mellius : artigo 5., XL da CF/88 / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 29, n. 102, p. 505–544, abr./jun., 2004.

2003» Usucapião: conceito, requisitos e espécies / João José Ramos Schaefer. --
   v. 30, n. 104/105, p. 93–105, out./mar., 2003.
» O novo ordenamento jurídico concursal no direito de empresa / Jorge Luiz Lopes do Canto.
   v. 30, n. 104/105, p. 107–127, out./mar., 2003.
» Inovações no direito imobiliário / José Isaac Pilati.
   v. 30, n. 104/105, p. 129–144, out./mar., 2003.
» Usucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributária / J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho.
   v. 30, n. 104/105, p. 145–163, out./mar., 2003.
» Progressividades do IPTU / Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
   v. 30, n. 104/105, p. 165–183, out./mar., 2003.
» Omissão de socorro no código de trânsito / Maurílio Moreira Leite.
   v. 30, n. 104/105, p. 185–188, out./mar., 2003.
» Multa reparatória / Maurilio Moreira Leite.
   v. 30, n. 104/105, p. 189–194, out./mar., 2003.
» Controvérsias constitucionais acerca do usucapião coletivo
   v. 30, n. 104/105, p. 195–202, out./mar., 2003.
» El proceso de constitucionalización de la integración europea / Ricardo Alonso Garcia.
   v. 30, n. 104/105, p. 203–218, out./mar., 2003.
» Família, direitos humanos, psicanálise e inclusão social / Rodrigo da Cunha Pereira.
   v. 30, n. 104/105, p. 219–227, out./mar., 2003.
» Notas sobre o procedimento monitório no direito comparado / André R. C. Fontes.
   v. 30, n. 104/105, p. 15–25, out./mar., 2003.
» A aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade: inconstitucionalidade do art. 93, inciso VI da Constituição Federal / Rui Stoco.
   v. 30, n. 104/105, p. 229–268, out./mar., 2003.
» Parecer do jurista José Afonso da Silva, em resposta à consulta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, sobre a possibilidade de o Ministério Público realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente, em face da Constituição Federal de 1988 / José Afonso da Silva.
   v. 30, n. 104/105, p. 271–290, out./mar., 2003.
» Contribuição para custeio da iluminação pública / Kiyoshi Harada.
   v. 30, n. 104/105, p. 291–300, out./mar., 2003.
» Ato jurídico: compra e venda / Sílvio Rodrigues.
   v. 30, n. 104/105, p. 301–322, out./mar., 2003.
» Sobre a não-retroatividade das leis / M. A. Coelho da Rocha.
   v. 30, n. 104/105, p. 325–347, out./mar., 2003.
» O Supremo tribunal federal na Constituição brasileira / Ruy Barbosa. --
   v. 30, n. 104/105, p. 349–386, out./mar., 2003.
» O Conceito de justiça na criação judicial do direito segundo o pensamento de Immanuel Kant
   v. 30, n. 104/105, p. 27–45, out./mar., 2003.
» Investigação criminal e Ministério Público / Clémerson Merlin Cléve. --
   v. 30, n. 104/105, p. 47–79, out./mar., 2003.
» Improbidade administrativa e foro especial: reflexões pontuais / Daniel Santos Rocha Sobral. --
   v. 30, n. 104/105, p. 81–91, out./mar., 2003.
» Da impossibilidade de extensão dos efeitos penais da Lei federal n. 10.684/2003, Refis federal, para o caso de parcelamento pelo revigorar instituído pela lei estadual n. 12.646/2003 / Ernani Guetten de Almeida. --
   v. 29, n. 103, p. 101–108, jul./set., 2003.
» Considerações gerais sobre a recuperação judicial das empresas / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 29, n. 103, p. 109–123, jul./set., 2003.
» Breve estudo sobre a evolução histórico-conceitual e o conteúdo da propriedade privada / Francisco Luciano Lima Rodrigues.
   v. 29, n. 103, p. 125–152, jul./set., 2003.
» Desmistificando a ementa / Hildebrando Campestrini. --
   v. 29, n. 103, p. 153–161, jul./set., 2003.
» Competência em acidente de trabalho: exame jurisprudencial / Juan Augusto Faria de Oliveira.
   v. 29, n. 103, p. 163–189, jul./set., 2003.
» Delito culposo / Caon, Leoberto Baggio
   v. 29, n. 103, p. 191–203, jul./set., 2003.
» Desconsideração da personalidade jurídica: o perigo de eventual abrandamento na apreciação dos pressupostos específicos do artigo 50 do código civil, análise comparativa / Olavo Filho Rigon.
   v. 29, n. 103, p. 205–219, jul./set., 2003.
» Limites e possibilidades da constituição de uma ciência do direito na visão epistemológica de Luís Alberto Warat / Pedro Manoel Abreu. --
   v. 29, n. 103, p. 221–242, jul./set., 2003.
» Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas / Ruy Samuel Espíndola.
   v. 29, n. 103, p. 243–279, jul./set., 2003.
» Regulamentação e serviços públicos
   v. 29, n. 103, p. 281–288, jul./set., 2003.
» Aspectos contemporâneos da intervenção do Ministério Público no processo civil / Volnei Carlin. --
   v. 29, n. 103, p. 289–300, jul./set., 2003.
» Ação popular: três aspectos destacados e controvertidos / Péricles Prade. --
   v. 29, n. 103, p. 303–311, jul./set., 2003.
» Tributação dos inativos e pensionistas / Kiyoshi Harada. --
   v. 29, n. 103, p. 313–323, jul./set., 2003.
» A pena de morte no Brasil e na visão do bacharelando Luiz Gallotti, posteriormente presidente do Supremo Tribunal Federal: uma contribuição no centenário de nascimento do autor / Veiga Júnior, Celso Leal da
   v. 29, n. 103, p. 327–341, jul./set., 2003.
» O justo e a justiça política: uma contribuição no centenário de nascimento do autor / Ruy Barbosa. --
   v. 29, n. 103, p. 343–348, jul./set., 2003.
» Os diversos tipos de tutela antecipada / Alcides Munhoz da Cunha.
   v. 29, n. 103, p. 27–41, jul./set., 2003.
» Estatuto do idoso: Lei 10.741 e transporte interestadual de passageiros / Alexandre Pontieri. --
   v. 29, n. 103, p. 43–50, jul./set., 2003.
» O formalismo, a lógica do razoável e a tecnologia na efetividade da justiça
   v. 29, n. 103, p. 51–73, jul./set., 2003.
» Da responsabilidade processual objetiva na execução dos juizados especiais cíveis / Claudia Gueiros de Freitas Azevedo Maia.
   v. 29, n. 103, p. 75–99, jul./set., 2003.
» Legitimidade ad causam na ação de dissolução parcial de sociedade limitada / Renato Lisboa Altemani. --
   v. 29, n. 102, p. 199–218, abr./jun., 2003.
» A dignidade da pessoa humana como condição de possibilidade de sentido / Silva, Reinaldo Pereira e
   v. 29, n. 102, p. 325–339, abr./jun., 2003.
» O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam: o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre / David Wilson de Abreu Pardo. --
   v. 29, n. 102, p. 341–353, abr./jun., 2003.
» Direito penal e mídia / Edmundo José de Bastos Júnior. --
   v. 29, n. 102, p. 487–504, abr./jun., 2003.
» O negócio jurídico no novo Código civil brasileiro / José Carlos Moreira Alves. --
   v. 29, n. 102, p. 33–53, abr./jun., 2003.
» O negócio jurídico no novo Código civil brasileiro / José Carlos Moreira Alves. --
   v. 29, n. 102, p. 33–53, abr./jun., 2003.
» Ordem da vocação hereditária / Norberto Ungaretti.
   v. 29, n. 102, p. 55–70, abr./jun., 2003.
» Ensino do direito: a caminhada para a educação jurídica / Santos, Adelcio Machado dos
   v. 29, n. 102, p. 71–87, abr./jun., 2003.
» Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira / Ruy Samuel Espíndola.
   v. 29, n. 101, p. 45–116, jan./mar., 2003.
» Competência dos juizados especiais de causas cíveis ante os ditames da lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 / Sartorato, Marcus Túlio
   v. 29, n. 101, p. 3–26, jan./mar., 2003.
» Aspectos éticos e jurídicos da transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová / Jorge Luiz Costa Beber. --
   v. 29, n. 101, p. 27–43, jan./mar., 2003.

2002» A formação, os desafios e o perfil do jurista orgânico no novo milênio / Pedro Manoel Abreu.
   v. 28, n. 100, p. 5–30, out./dez., 2002.
» O novo Código civil e aspectos do direito do consumidor / Carlos Alberto Silveira.
   v. 28, n. 100, p. 31–37, out./dez., 2002.
» O novo Código civil e aspectos do direito do consumidor / Carlos Alberto Silveira.
   v. 28, n. 100, p. 31–37, out./dez., 2002.
» Jurisdição civil e competência: aspectos da organização judiciária no Brasil e em Santa Catarina / Nelson Juliano Schaefer Martins.
   v. 28, n. 100, p. 39–85, out./dez., 2002.
» Clonagem: reprodução assexuada : aspectos jurídicos e bioéticos / Pedro Manoel Abreu.
   v. 26, n. 99, p. 3–26, jul./set., 2002.
» A difícil arte de desaprender / Volnei Ivo Carlin.
   v. 26, n. 99, p. 27–28, jul./set., 2002.
» Uma política jurídica para a redução do consumo de bebidas alcoólicas / Sérgio Luiz Junkes.
   v. 26, n. 99, p. 29–40, jul./set., 2002.
» A ação direta de inconstitucionalidade em Santa Catarina / Eduardo Sens dos Santos.
   v. 26, n. 99, p. 41–62, jul./set., 2002.
» A posse em terras de marinha / João José Ramos Schaefer.
   v. 26, n. 98, p. 5–18, abr./jun., 2002.
» Novos juízes: imaginário e verdades / Volnei Ivo Carlin.
   v. 26, n. 98, p. 3–4, abr./jun., 2002.
» Ética e justiça / Volnei Ivo Carlin.
   v. 26, n. 97, p. 3–19, jan./mar., 2002.
» Questões de direito bancário na recente jurisprudência do TJSC / João José Ramos Schaefer.
   v. 26, n. 97, p. 21–32, jan./mar., 2002.
» O Estado de Direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes / Marcelo Harger.
   v. 26, n. 97, p. 33–40, 97, 2002.

2001» As normas constitucionais de acordo com a sua eficácia e aplicabilidade / Pedro Manoel Abreu.
   v. 26, n. 96, p. 3–24, out./dez., 2001.
» O governo do judiciário em Santa Catarina: a interventoria Luiz Gallotti / João José Ramos Schaefer.
   v. 26, n. 96, p. 25–31, out./dez., 2001.
» Atualidades processuais e um rápido panorama da justiça no Estado / João José Ramos Schaefer.
   v. 26, n. 95, p. 3–17, jul./set., 2001.
» Ética, liberdade de informação, direito à privacidade e reparação civil pelos ilícitos de imprensa / Eládio Torret Rocha.
   v. 26, n. 94, p. 3–19, abr./jun., 2001.

2000» Justiça a um grande homem / Volnei Ivo Carlin.
   v. 26, n. 92, p. 3–4, out./dez., 2000.
» Ética, liberdade de informação, direito à privacidade e reparação civil pelos ilícitos de imprensa / Eládio Torret Rocha.
   v. 26, n. 91, p. 3–19, jul./set., 2000.
» A concessão de licença-prêmio dos magistrados / Fábio Nilo Bagattoli.
   v. 26, n. 91, p. 21–40, jul./set., 2000.
» Notas sobre a natureza jurídica dos serviços odontológicos e a responsabilidade civil dos dentistas / João Eberhardt Francisco.
   v. 26, n. 90, p. 3–25, abr./jun., 2000.
» Os fundamentos da bioética e o direito / Volnei Ivo Carlin.
   v. 26, n. 89, p. 3–11, jan./mar., 2000.
» Juizados especiais no âmbito da justiça federal / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
   v. 26, n. 89, p. 13–24, jan./mar., 2000.
» A desconsideração da personalidade jurídica: disregard doctrine / Antonio Carlos Bottan, Gislane Mohr, Carlos Leandro da Costa Roslindo.
   v. 26, n. 89, p. 25–32, jan./mar., 2000.
» Transexualismo: aspectos jurídicos e bioéticos / Rode Amélia Martins.
   v. 26, n. 89, p. 33–41, jan./mar., 2000.

1999» Considerações sobre afastamento de prefeitos à luz do ordenamento brasileiro / Nilton João de Macedo Machado, Vilian Bollmann.
   v. 25, n. 88, p. 3–23, out./dez., 1999.
» Descaracterização do contrato bancário - arrendamento mercantil - quando cobrado antecipadamente o VRG (valor residual garantido) / Paulo Afonso Sandri.
   v. 25, n. 88, p. 25–31, out./dez., 1999.
» Plano nacional de segurança pública e o sistema penitenciário / Antônio Julião da Silva.
   v. 25, n. 88, p. 33–37, out./dez., 1999.
» Contratos bancários: natureza jurídica e tulela jurisdicional / Munir Karam.
   v. 25, n. 88, p. 39–55, out./dez., 1999.
» Reparação civil nas ações acidentárias: um enfoque relativo aos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho; DORT." / Janio de Souza Machado.
   v. 25, n. 86, p. 3–16, abr./jun., 1999.
» Penas alternativas (Lei nº 9.714/98): questões sobre sua aplicabilidade / Iasodara Fin Nishi.
   v. 25, n. 85, p. 17–20, jan./mar., 1999.
» Novos procedimentos nos tribunais / C. A. Silveira Lenzi.
   v. 24, n. 81/82, p. 3–21, 1999.
» A Lei nº 9.714/98: os crimes hediondos e de tráfico ilícito de entorpecentes / Nilton João de Macedo Machado.
   v. 15, n. 85, p. 3–15, jan./mar., 1999.
» Proteção: pretexto para controle social arbitrário de adolescentes e a sobrevivência da doutrina da situação irregular / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
   n. 87, p. 3–14, 1999.
» A Constituição como garantia da democracia: o papel dos princípios constitucionais / Ruy Samuel Espíndola.
   n. 87, p. 15–30, 1999.
» Acesso à justiça no Mercosul / Horácio Wanderlei Rodrigues.
   n. 87, p. 31–41, 1999.
» O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: a regulamentação das ADINS e ADCS pela Lei nº 9.868/99 / Luis Carlos Cancellier de Olivo.
   n. 87, p. 43–64, 1999.

1998» Ação negatória de paternidade aforada por pai registral ou reconhecido judicialmente / Jorge Luis Costa Beber.
   v. 24, n. 83/84, p. 3–11, jul./dez., 1998.
» As novas penas alternativas e sua aplicação / Julio Fabbrini Mirabete.
   v. 24, n. 83/84, p. 13–21, jul./dez., 1998.
» Resgate da Enfiteuse: aforamento / Rodolfo Hans Geller, Miguel Borghezan.
   v. 24, n. 83/84, p. 23–37, jul./dez., 1998.
» O anti-semitismo por Jean-Paul Sartre / Fabiano Augusto Martins Silveira.
   v. 24, n. 83/84, p. 39–47, jul./dez., 1998.
» Deontologia jurídica e meio ambient / Volnei Ivo Carlin.
   v. 24, n. 81/82, p. 23–30, 1998.
» Da ação acidentári / Eládio Torret Rocha.
   v. 24, n. 81/82, p. 31–49, 1998.
» Crimes ambientais: sursis processual, penas alternativas e dosimetria / Jorge Henrique Schaefer Martins.
   v. 24, n. 81/82, p. 51–62, 1998.
» Proposta substitutiva da alteração parcial do projeto de lei n. 4.348/98 (Deputado Ibrahim Abi-Ackel) / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 24, n. 81/82, p. 63–72, 1998.
» Alimentos e Desconsideração da Pessoa Jurídica / Jorge Luis Costa Beber.
   v. 24, n. 81/82, p. 73–78, 1998.

1997» Da Aplicação do Art. 83 da Lei n. 9.430/96 / Stephan Klaus Radloff.
   v. 23, n. 80, p. 9–14, out./dez., 1997.
» A utilização de arma simulada para a prática de crimes: reflexões sobre a Lei n. 9.437/97 / Júlio Fabbrini Mirabete.
   v. 23, n. 80, p. 15–22, out./dez., 1997.
» Considerando adr / Felipe Barroso.
   v. 23, n. 80, p. 23–31, out./dez., 1997.
» Principios do processo nos juizados especiais / Luiz Carlos Cercato Padilha.
   v. 23, n. 80, p. 3–7, out./dez., 1997.
» A justiça e a mídia / Volnei Ivo Carlin.
   v. 23, n. 79, p. 9–15, jul./set., 1997.
» Lei n. 9.271/96: o Novo Art. 366 do CPP ; a prisão preventiva e a produção antecipada das provas consideradas urgentes / Nilton João de Macedo Machado.
   v. 23, n. 79, p. 17–26, jul./set., 1997.
» O Período de Inadimplência Como Requisito Para o Decreto Prisional Decorrente de Dívida Alimentar / Jorge Luis Costa Beber.
   v. 23, n. 79, p. 27–35, jul./set., 1997.
» Preparo para interposição de recurso / Reinaldo Assis Pellizzaro.
   v. 23, n. 79, p. 37–40, jul./set., 1997.
» O Direito de familia nas comunidades do mercosul e os desafios decorrentes da economia globalizada / Francisco Xavier Medeiros Vieira.
   v. 23, n. 79, p. 3–8, jul./set., 1997.
» Violência, infância e juventude: o Estatuto; um novo paradigma / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
   v. 23, n. 78, p. 19–22, abr./jun., 1997.
» Lei n. 9099/95: a conciliação e a suspensão condicional do processo e os seguros / Jorge Henrique Schaefer Martins.
   v. 23, n. 78, p. 23–36, abr./jun., 1997.
» Crimes Contra o Patrimônio: anotações crítico-metodológicas / João José Caldeira Bastos.
   v. 23, n. 78, p. 37–52, abr./jun., 1997.
» Lei 9.271/96: o direito a prescritibilidade, a questão da retroatividade e as primeiras tendências jurisprudenciais / Luiz Flávio Gomes.
   v. 23, n. 77, p. 93–104, jan./mar., 1997.
» A problemática dos filhos de pais desavindos / Francisco Xavier Medeiros Vieira.
   v. 23, n. 77, p. 11–26, jan./mar., 1997.
» O novo agravo / João José Ramos Schaefer.
   v. 23, n. 77, p. 27–41, jan./mar., 1997.
» A suspensão condicional do processo e a ação penal privada / Agamenon Bento do Amaral.
   v. 23, n. 77, p. 43–48, jan./mar., 1997.
» Sugestões para alterações do sistema processual civil brasileiro: CPC e Lei n. 9099/95 / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 23, n. 77, p. 49–83, jan./mar., 1997.
» Aposentadoria, direito patrimonial / Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu.
   v. 23, n. 77, p. 85–91, jan./mar., 1997.

1996» Prisão temporária e a lei de tóxicos / Jorge Henrique Schaefer Martins.
   v. 22, n. 76, p. 13–25, jul./dez., 1996.
» Aspectos praticos da apelação civel / Wilson Eder Graf.
   v. 22, n. 76, p. 3–36, 1996.
» Recurso perante os juizados especiais cíveis e turmas de juizes (Lei n. 9.099/95) / Luiz Carlos Cercato Padilha.
   v. 22, n. 76, p. 37–63, 1996.
» Repensando o judiciário trabalhista: as turmas de recursos e o agravo de instrumento ; Lei n. 9.139/95 / Antonio Carlos Facioli Chedid.
   v. 22, n. 76, p. 65–75, 1996.
» União Estavel Conforme a lei n. 9.278/96: Questão Pessoal ou Constitucional? / Renata Raupp Gomes.
   v. 22, n. 76, p. 77–87, 1996.

1995» O Estatuto, o novo direito da criança e do adolescente e a justiça da infancia e da juventude / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
   v. 22, n. 75, p. 11–58, 1995.
» Conclusões Interpretativas do TJSC Acerca da Lei n.9.099/95: Reflexões Temáticas sobre o Processo, o Procedimento e a Competencia dos Juizados Especiais / Pedro Manoel Abreu.
   v. 22, n. 75, p. 59–86, 1995.
» Consignação em pagamento e usucapião: reflexões / Francisco Oliveira Filho.
   v. 22, n. 75, p. 3–9, 1995.

1994» O judiciário e os novos paradigmas conceituais e normativos da infância e da juventude / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
   v. 22, n. 74, p. 3–15, jan./jun., 1994.
» A audiência previa de conciliação e saneamento / Pedro Manoel Abreu.
   v. 22, n. 74, p. 17–28, jan./jun., 1994.
» Juizados especiais criminais e suspensão condicional do processo / Nilton João de Macedo Machado.
   v. 22, n. 74, p. 29–34, jan./jun., 1994.
» Reflexões em torno da tutela antecipatória genérica diferenciada satisfativa: a questão de sua aplicabilidade aos procedimentos especiais / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 22, n. 74, p. 35–53, jan./jun., 1994.
» Do procedimento monitório / Carlos Alberto Silveira Lenzi.
   v. 22, n. 74, p. 55–70, jan./jun., 1994.
» Uma leitura jurídica da prostituição infantil / Josiane Rose Petry Veronese.
   v. 22, n. 74, p. 71–83, jan./jun., 1994.

1993» Acesso a justiça e tutelas de urgência, o pleno acesso a ordem jurídica justa e a efetividade do processo / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 21, n. 73, p. 27–36, jul./dez., 1993.
» Utilização de Orgãos Humanos Post Mortem Para Fins Cientificos: principais alterações introduzidas pela lei n. 8.489/92 e os Excessos de seu Regulamento / Paulo Arminio Tavares Buechele.
   v. 21, n. 73, p. 39–54, jul./dez., 1993.
» Tripartição fundamental das obrigações: obrigações negociais, responsabilidade civil e enriquecimento sem causa / Fernando Noronha.
   v. 21, n. 72, p. 93–106, jan./jun., 1993.
» Considerações sobre a ação civil publica / Francisco Oliveira Filho.
   v. 21, n. 72, p. 19–25, jan./jun., 1993.
» Juizados especiais / Pedro Manoel Abreu.
   v. 21, n. 72, p. 27–44, jan./jun., 1993.
» Juizados especiais criminais / Nilton João de Macedo Machado.
   v. 21, n. 72, p. 45–53, jan./jun., 1993.
» Privatizar a administração da justiça? / Luiz Carlos Cercato Padilha.
   v. 21, n. 72, p. 55–57, jan./jun., 1993.
» Novo procedimento da liquidação por calculos / João dos Passos Martins Neto.
   v. 21, n. 72, p. 69–74, jan./jun., 1993.
» Breves considerações sobre a ação / Marcio Luiz Fogaça Vicari.
   v. 21, n. 72, p. 75–92, jan./jun., 1993.

1992» Considerações sobre o controle da magistratura / Hélio de Melo Mosimann.
   v. 20, n. 71, p. 13–27, jul./dez., 1992.
» Controle do judiciario / Francisco Oliveira Filho.
   v. 20, n. 71, p. 29–30, jul./dez., 1992.
» A metodologia no exame do trinômio processual: pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 20, n. 71, p. 31–50, jul./set., 1992.
» Dos honorários do advogado na ação de mandado de segurança / Tycho Brahe Fernandes.
   v. 20, n. 71, p. 51–63, jul./dez., 1992.
» Revisão constitucional / Moacir Motta.
   v. 20, n. 71, p. 65–74, jul./dez., 1992.
» Proposta de um tribunal internacional para o julgamento etico da divida externa do terceiro mundo / Francisco Xavier Medeiros Vieira.
   v. 20, n. 70, p. 13–23, jan./jun., 1992.
» Orçamento do judiciario / Francisco Oliveira Filho.
   v. 20, n. 70, p. 25–26, jan./jun., 1992.
» Conselhos da comunidade: prisão domiciliar ; casa do albergado ; livramento condicional / Wilson Eder Graf.
   v. 20, n. 70, p. 27–35, jan./jun., 1992.
» A criança e o adolescente em conflito com a lei / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
   v. 20, n. 70, p. 37–50, jan./jun., 1992.
» Alfredo Buzaid: o grande processualista, mestre e chefe de escola / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 20, n. 70, p. 51–56, jan./jun., 1992.
» Ação civil pública e declaração de inconstitucionalidade / Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
   v. 20, n. 70, p. 57–60, jan./jun., 1992.
» Do termo inicial dos alimentos na ação de investigação de paternidade / Tycho Brahe Fernandes.
   v. 20, n. 70, p. 61–64, jan./jun., 1992.
» A Problematica da flexibilização do direito do trabalho no Brasil / Josecleto Costa de Almeida Pereira.
   v. 20, n. 70, p. 65–69, jan./jun., 1992.

1991» O Legado da esperança / Volnei Ivo Carlin.
   v. 19, n. 69, p. 13–14, jul./dez., 1991.
» Factoring / Luiz Carlos Cercato Padilha.
   v. 19, n. 69, p. 15–19, jul./dez., 1991.
» A lei: os fins sociais e o bem comum / Irio Grolli.
   v. 19, n. 69, p. 21–25, jul./dez., 1991.
» Ação rescisoria / Arlindo Bernart.
   v. 19, n. 69, p. 27–35, jul./dez., 1991.
» Delinquencia de transito e repressão criminal / João José Leal.
   v. 19, n. 69, p. 37–42, jul./dez., 1991.
» O ombudsman e a realidade brasileira / Ana Cláudia Allet Aguiar.
   v. 19, n. 69, p. 43–49, jul./dez., 1991.
» As ações diretas de inconstitucionalidade no tribunal / João José Ramos Schaefer.
   v. 19, n. 68, p. 13–16, jan./jun., 1991.
» O Estatuto da criança e do adolescente e fiscalização das entidades / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
   v. 19, n. 68, p. 17–24, jan./jun., 1991.
» Particularidades da ação de consignação em pagamento / Eládio Torret Rocha.
   v. 19, n. 68, p. 25–29, jan./jun., 1991.
» O acesso ao poder judiciário / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 19, n. 68, p. 31–54, jan./jun., 1991.
» A Impenhorabilidade de imovel residencial e dos respectivos bens moveis / Nicolau Apostolo Pitsica.
   v. 19, n. 68, p. 55–60, jan./jun., 1991.

1990» Ha autonomia financeira no judiciario? / Francisco Oliveira Filho.
   v. 18, n. 67, p. 17–18, jul./dez., 1990.
» Limitação constitucional das penas crueis / Péricles Prade.
   v. 18, n. 67, p. 19–24, jul./dez., 1990.
» O Novo procedimento dos recursos extraordinario e especial / C.A. Silveira Lenzi.
   v. 18, n. 67, p. 25–29, jul./dez., 1990.
» Gradações da responsabilidade civil / Fernando Noronha.
   v. 18, n. 67, p. 31–39, jul./dez., 1990.
» A Penhorabilidade da cota do socio de uma limitada / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 18, n. 67, p. 41–50, jul./dez., 1990.
» Hely Lopes Meirelles: o homem e o jurista / Jurandir Scarcela Portela.
   v. 18, n. 66, p. 11–17, jan./jun., 1990.
» Poder judiciário na República / José Néri da Silveira.
   v. 18, n. 66, p. 21–34, jan./jun., 1990.
» Anotações sobre o recurso especial / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 18, n. 66, p. 35–45, jan./jun., 1990.
» Anotações sobre recurso especial
   v. 18, n. 66, p. 35–45, jan./jun., 1990.
» A privatização dos cartórios / João Alfredo Medeiros Vieira.
   v. 18, n. 66, p. 47–50, jan./jun., 1990.
» Prisão e liberdade no parágrafo único do artigo 310 do Código de processo penal / Paulo de Tarso Brandão.
   v. 18, n. 66, p. 51–63, jan./jun., 1990.

1989» Estatuto da magistratura / Sydney Sanches.
   v. 17, n. 65, p. 19–25, abr./set., 1989.
» Educação para a cidadania / Francisco Xavier Medeiros Vieira.
   v. 17, n. 65, p. 37–41, jul./dez., 1989.
» A Justiça da infancia e da juventude / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
   v. 17, n. 65, p. 43–63, jul./dez., 1989.
» Vida social e ordenamento jurídico / João José Leal.
   v. 17, n. 65, p. 65–69, jul./dez., 1989.
» A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da atividade judiciária / José Guilherme de Souza.
   v. 17, n. 64, p. 33–51, abr./jun., 1989.
» Inovações processuais na Constituição Federal de 1988 / Sydney Sanches.
   v. 17, n. 63, p. 13–24, jan./mar., 1989.
» A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da atividade judiciária / José Guilherme de Souza.
   v. 17, n. 63, p. 25–37, jan./mar., 1989.
» Principio da presunção da inocência / Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
   v. 17, n. 63, p. 39–44, jan./mar., 1989.
» A tutela do processo na Constituição de 1988: princípios essenciais / José Augusto Delgado.
   n. 143, p. 13–27, 1989.
» Inovações processuais na Constituição Federal de 1988 / Sydney Sanches.
   n. 141, p. 11–19, 1989.

1988» Ação rescisória: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 39, n. 102/103, p. 1–19, abr./set., 1988.
» Adoção: o verdadeiro sentido do humano e social / Francisco Xavier Medeiros Vieira.
   v. 16, n. 62, p. 13–32, out./dez., 1988.
» Menor autor de infração penal: tratamento e medidas aplicaveis / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
   v. 16, n. 62, p. 33–38, out./dez., 1988.
» O Exercicio do poder do estado / Vicente Luiz Stefanello Cargnin.
   v. 16, n. 62, p. 39–41, out./dez., 1988.
» A Posição processual do terceiro prestante de garantia real no processo de execução da divida / João José Ramos Schaefer.
   v. 16, n. 62, p. 43–51, out./dez., 1988.
» Isonomia: tratamento constitucional / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 16, n. 62, p. 53–60, out./dez., 1988.
» A Inveja, um obice da justiça / Volnei Ivo Carlin.
   v. 16, n. 61, p. 21–22, jul./set., 1988.
» Natureza das sentenças que decidem duvidas nos registros publicos / Valdomiro Antonio Nercolini.
   v. 16, n. 61, p. 23–29, jul./set., 1988.
» Ação rescisória: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 16, n. 61, p. 31–50, jul./set., 1988.
» Direito de retenção de veiculos por oficina mecanica / José Luiz Favero.
   v. 16, n. 61, p. 51–55, jul./set., 1988.
» Nova carta e vencimentos: desigualdade para os desiguais / Volnei Ivo Carlin.
   v. 16, n. 60, p. 25–27, abr./jun., 1988.
» Os direitos dos estados-membros brasileiros sobre a exploração dos recursos naturais encontrados na plataforma continental / Gilberto D'Avila Rufino.
   v. 16, n. 60, p. 29–41, abr./jun., 1988.
» Os embargos do devedor e o Supremo Tribunal Federal / Sydney Sanches.
   v. 16, n. 59, p. 13–32, jan./mar., 1988.
» A Evolução do direito de familia / Francisco Xavier Medeiros Vieira.
   v. 16, n. 59, p. 33–41, jan./mar., 1988.
» Justiça e imprensa / Volnei Ivo Carlin.
   v. 16, n. 59, p. 43–44, jan./mar., 1988.
» O recurso extraordinário na nova Constituição / C.A. Silveira Lenzi.
   v. 16, n. 59, p. 45–48, jan./mar., 1988.

1987» Algumas considerações politico - juridicas sobre o contestado / Aluizio Blasi.
   v. 15, n. 58, p. 13–29, out./dez., 1987.
» Anotações para uma analise critica ao codigo de menores / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
   v. 15, n. 58, p. 31–44, out./dez., 1987.
» O Poder recusado / Volnei Ivo Carlin.
   v. 15, n. 58, p. 45–47, out./dez., 1987.
» Jurisprudencia como função substitutiva do legislador / Volnei Ivo Carlin.
   v. 15, n. 57, p. 19–23, jul./set., 1987.

Publicação: Texto - Português