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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro
Título
(A inexistência de) controle de constitucionalidade das leis penais em branco
Data
2009, 2007
Classificação (
CDDir
)
341.202
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle de Constitucionalidade [
341.202
]
Publicação: Texto - Português
2007
Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil
Imprenta: Curitiba, UniBrasil, 2003.
Descrição Física: 6 v.
Referência: v. 7, n. 7, p. 109–124, jan./dez., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
2009
Jurisprudência Catarinense
/ Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Referência: v. 35, n. 118, p. 59–82, jan./mar., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:32:32.000Z [ 9563161 ]