Sumário:Perspectiva ético-filosófica da abordagem -- Inovações no campo da posse -- Inovações no campo da propriedade -- Inovações quanto aos direitos reais de gozo -- Inovações nos direitos reais de garantia.
Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.