Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Data
10/07/2001
Apelido
Estatuto da Cidade
Apelido
LEI-10257-2001-07-10 , ESTATUTO DA CIDADE
Ementa
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-07-10;10257
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-07-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/07/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/07/2001 ]
Retificação
2001-07-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/07/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/07/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.257&ementa=2&data=20010710 ]
Publicação Original
2001-07-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10257-10-julho-2001-327901-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-07-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552133/publicacao/15722771 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Cunha Filho, Francisco HumbertoA desapropriação como instituto de proteção ao patrimônio cultural e análise da legislação aplicávelFrancisco Humberto Cunha Filho, Bianca de Souza Saldanha. --342.12473Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 42Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 28Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 26Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 29Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 30Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 31Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 42-AArtigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 42-BArtigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 40 § 4°Artigo de revista
2018 Marques, José Batista de OliveiraA restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTUJosé Batista de Oliveira Marques. --341.39Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanDireito ao saneamento básico e promoção da justiça ambiental: a convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humanaTauã Lima Verdan Rangel.--341.347Art. 39Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanDireito ao saneamento básico e promoção da justiça ambiental: a convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humanaTauã Lima Verdan Rangel.--341.347Art. 40Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanDireito ao saneamento básico e promoção da justiça ambiental: a convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humanaTauã Lima Verdan Rangel.--341.347Art. 41Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanDireito ao saneamento básico e promoção da justiça ambiental: a convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humanaTauã Lima Verdan Rangel.--341.347Art. 42Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanDireito ao saneamento básico e promoção da justiça ambiental: a convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humanaTauã Lima Verdan Rangel.--341.347Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2018, 2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDo solo urbano à luz dos equipamentos urbanos: singelas tessituras sobre a temáticaTauã Lima Verdan Rangel. --341.31 Artigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaIntervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriaçãoNadia Cristia Batista. --341.3772Art. 8°Artigo de revista
2018 Campos, Ruth RoelesLimitação administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJRuth Roeles Campos. --341.3Art. 25Artigo de revista
2018 Gomes Neto, Dirceu CoutinhoO plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde: um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentávelDirceu Coutinho Gomes Neto, Letícia Rodrigues e Silva, Maria Helena Stabalito Rodrigues. --341.374Art. 2° inciso IArtigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. --342.1247Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria. --341.3492Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Artigo de revista
2018 Nazareth, Paula AlexandraPlanos diretores e instrumentos de gestão urbana e ambiental no Estado do Rio de JaneiroPaula Alexandra Nazareth. --341.32Artigo de revista
2018 Souza, Marcelo SilvaPrédios abandonados e os municípios: o que fazer?Marcelo Silva Souza. --342.12473Art. 39Artigo de revista
2017 Almeida, Pedro Luiz Ferreira deA improbidade administrativa no Estatuto da cidadePedro Luiz Ferreira de Almeida. --341.336Art. 52Artigo de revista
2017 Fontenelle, Adriana MoratoA necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradoresAdriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.27Art. 4°Artigo de revista
2017 Fontenelle, Adriana MoratoA necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradoresAdriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.27Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2017 Fontenelle, Adriana MoratoA necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradoresAdriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.27Art. 2° inciso IVArtigo de revista
2017 Fontenelle, Adriana MoratoA necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradoresAdriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.27Art. 2° inciso IArtigo de revista
2017 Fontenelle, Adriana MoratoA necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradoresAdriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.27Art. 2° inciso VIIArtigo de revista
2017 Silva, Leon Delácio de Oliveira eA operação de crédito internacional entre o município de João Pessoa e o Banco Interamericano de DesenvolvimentoLeon Delácio de Oliveira e Silva. --341.31Artigo de revista
2017 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A paisagem como direito individual e difusoPaulo Affonso Leme Machado. --341.3471Artigo de revista
2017 Godoy, Fernando Henrique Rovere deA regularização fundiária urbana de acordo com a Lei 13.465/2017: uma tentativa de inserir a cidade informal dentro da cidade formalFernando Henrique Rovere de Godoy. --342.123Artigo de revista
2017 Marcos, Patrícia RossiA sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio culturalPatrícia Rossi Marcos. --341.374Artigo de revista
2017 Argenta, GrazielaContrapartidas urbanísticas: expressão da urbanística consensualGraziela Argenta. --341.3473Art. 2°Artigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDa delimitação de propriedade urbana no texto constitucional: uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveisTauã Lima Verdan Rangel. --341.2Artigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDa desapropriação urbanística sancionatória: primeiras pinceladas à hipótese do artigo 182, §4, inciso III, da Constituição Federal de 1988Tauã Lima Verdan Rangel. --341.3772Art. 8° § 4°Artigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDa desapropriação urbanística sancionatória: primeiras pinceladas à hipótese do artigo 182, §4, inciso III, da Constituição Federal de 1988Tauã Lima Verdan Rangel. --341.3772Art. 8° § 6°Artigo de revista
2017 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deDiagnóstico e propostas para o Nordeste no Plano Plurianual 2016-2019: concepções de desenvolvimento e crescimentoMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho. --341.38Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2017 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deDiagnóstico e propostas para o Nordeste no Plano Plurianual 2016-2019: concepções de desenvolvimento e crescimentoMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho. --341.38Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2017 Apparecido Junior, José AntonioDireito urbanístico aplicado: os caminhos da eficiência jurídica nos projetos urbanísticosJosé Antonio Apparecido Junior. --341.374Livro
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDo delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico: primeiros apontamentosTauã Lima Verdan Rangel.--341.374Art. 39Artigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDo delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico: primeiros apontamentosTauã Lima Verdan Rangel.--341.374Art. 40Artigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDo delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico: primeiros apontamentosTauã Lima Verdan Rangel.--341.374Art. 41Artigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDo delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico: primeiros apontamentosTauã Lima Verdan Rangel.--341.374Art. 42Artigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDo delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico: primeiros apontamentosTauã Lima Verdan Rangel.--341.374Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2017 Grechi, Frederico PriceDo direito administrativo ao direito urbanístico: uma nova perspectiva à luz do Estatuto da cidade : a integração dos espaços urbano e ruralFrederico Price Grechi. --341.374 Artigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDos parques lineares e o estabelecimento de áreas verdes: a função social das cidades em uma perspectiva contemporâneaTauã Lima Verdan Rangel. --341.3471Art. 2° inciso IArtigo de revista
2017 Carvalho, Renata Martins deGestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas: estudo de caso : a enchente de São Luiz do ParaitingaRenata Martins de Carvalho.340Art. 2°Artigo de revista
2017 Carvalho, Renata Martins deGestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas: estudo de caso : a enchente de São Luiz do ParaitingaRenata Martins de Carvalho.340Art. 41Artigo de revista
2017 Carvalho, Renata Martins deGestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas: estudo de caso : a enchente de São Luiz do ParaitingaRenata Martins de Carvalho.340Art. 42Artigo de revista
2017 Carvalho, Renata Martins deGestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas: estudo de caso : a enchente de São Luiz do ParaitingaRenata Martins de Carvalho.340Art. 42-AArtigo de revista
2017 Carvalho, Renata Martins deGestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas: estudo de caso : a enchente de São Luiz do ParaitingaRenata Martins de Carvalho.340Art. 42-BArtigo de revista
2017 Carvalho, Renata Martins deGestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas: estudo de caso : a enchente de São Luiz do ParaitingaRenata Martins de Carvalho.340Art. 52 inciso VIIArtigo de revista
2017, 2014 Bittencourt, SidneyLicitações sustentáveis: o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentávelSidney Bittencourt. --341.3527 Livro
2017 Maltez, Rafael TocantinsLimites ao adensamento demográfico na cidade de São Paulo: efeitos da Lei de zoneamento no bem-estar de seus habientesRafael Tocantins Maltez. --342.12473Art. 2°Artigo de revista
2017 Antunes, Marcello Rennó de SiqueiraO direito de construir e as licenças de construção: breves apontamentos sobre a regularização imobiliáriaMarcello Rennó de Siqueira Antunes. --342.1242Artigo de revista
2017 Niebuhr, Pedro de MenezesO papel do governo local na adoção de padrões de produção e consumo sustentáveisPedro de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 2°Artigo de revista
2017 Niebuhr, Pedro de MenezesO papel do governo local na adoção de padrões de produção e consumo sustentáveisPedro de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 4° inciso VIIIArtigo de revista
2017 Scheid, Cintia MariaO princípio da função social da propriedade e sua repercussão na evolução da regularização fundiária urbana no ordenamento jurídico brasileiroCintia Maria Scheid. --342.12473Artigo de revista
2017, 2012, 2003 Barruffini, Natália LiserreO reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001Natália Liserre Barruffini. --342.1256 Art. 21Artigo de revista
2017, 2012, 2003 Barruffini, Natália LiserreO reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001Natália Liserre Barruffini. --342.1256 Art. 22Artigo de revista
2017, 2012, 2003 Barruffini, Natália LiserreO reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001Natália Liserre Barruffini. --342.1256 Art. 23Artigo de revista
2017, 2012, 2003 Barruffini, Natália LiserreO reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001Natália Liserre Barruffini. --342.1256 Art. 24Artigo de revista
2017 Barbosa, Maria Elisa BrazOs bens nos consórcios públicosMaria Elisa Braz Barbosa. --342.12182Artigo de revista
2017 Levin, AlexandreOutorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativaAlexandre Levin. --342.1242Artigo de revista
2017 Farias, TaldenPerspectiva constitucional do conceito de meio ambienteTalden Farias. --341.347Artigo de revista
2017 Dosso, Taisa CintraPlanejamento urbano e concepção urbanística da propriedadeTaisa Cintra Dosso. --342.12473Artigo de revista
2017 Santin, Janaína RigoPlano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da CidadeJanaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos. --341.349Art. 35Artigo de revista
2017 Santin, Janaína RigoPlano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da CidadeJanaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos. --341.349Art. 39Artigo de revista
2017 Santin, Janaína RigoPlano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da CidadeJanaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos. --341.349Art. 28Artigo de revista
2017 Santin, Janaína RigoPlano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da CidadeJanaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos. --341.349Art. 43Artigo de revista
2017 Santin, Janaína RigoPlano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da CidadeJanaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos. --341.349Art. 44Artigo de revista
2017 Santin, Janaína RigoPlano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da CidadeJanaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos. --341.349Art. 45Artigo de revista
2017 Santin, Janaína RigoPlano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da CidadeJanaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos. --341.349Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2017 Santin, Janaína RigoPlano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da CidadeJanaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos. --341.349Art. 2° inciso VIIIArtigo de revista
2017 Santin, Janaína RigoPlano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da CidadeJanaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos. --341.349Art. 40 § 4° inciso IArtigo de revista
2017 Santin, Janaína RigoPlano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da CidadeJanaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos. --341.349Art. 40 § 4° inciso IIArtigo de revista
2017 Santin, Janaína RigoPlano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da CidadeJanaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos. --341.349Art. 40 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2017 Borges, André FerreiraPlano diretor participativo e função do executivo e legislativo: estudo de caso : Nova Lima/MGAndré Ferreira Borges, Lorena de Campos Correa Oliveira Borges, Gustavo de Campos Corrêa Oliveira. --341.374Artigo de revista
2017 Castim, Maria Beatriz Lopes d'AlbuquerqueProgressividade extrafiscal do imposto sobre a propriedade predial territorial e urbana como instrumento de efetividade da política urbanaMaria Beatriz Lopes d'Albuquerque Castim. --341.39Artigo de revista
2017 Moureira, Diogo LunaReflexões sobre a efetivação da função social da propriedade e do direito à moradia: o caso da Vila Vicentina da Estância em FortalezaDiogo Luna Moureira, Thaís Sales Gonçalves. --342.12473Artigo de revista
2017 Almeida, Marcelo Manhães deReflexões sobre o instrumento da tranferência do direito de construir na política de preservação e conservação do patrimônio histórico e cultural na cidade de São PauloMarcelo Manhães de Almeida. --342.1242Art. 35Artigo de revista
2017 Almeida, Marcelo Manhães deReflexões sobre o instrumento da tranferência do direito de construir na política de preservação e conservação do patrimônio histórico e cultural na cidade de São PauloMarcelo Manhães de Almeida. --342.1242Art. 4° inciso IArtigo de revista
2017 Fernandes, EdésioRevisitando o instituto da desapropriação: uma agenda de temas para reflexãoEdésio Fernandes, Betânia Alfosin. --341.3772Art. 8°Artigo de revista
2017 Kalb, Christiane HeloisaTombamento, inventário e registro: nuances e efeitos jurídicos aos sistemas de proteção do patrimônio cultural brasileiroChristiane Heloisa Kalb e Maria Bernardete Ramos Flores. --341.3492Art. 25Artigo de revista
2017 Stecca, Gabriel CapristoUm ensaio pragmático sobre a função social da cidadeGabriel Capristo Stecca. --341.374Artigo de revista
2016 Guimarães, Geraldo Luís SpagnoA evolução da jurisprudência sobre a mobilidade urbana no BrasilGeraldo Luís Spagno Guimarães. --341.3Artigo de revista
2016, 2011, 2009, 2008 Prestes, Vanêsca BuzelatoA função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedadeVanêsca Buzelato Prestes. --342.12473 Artigo de revista
2016 Rangel, Tauã Lima VerdanAnotações ao instituto da desapropriação urbanística: ponderações às limitações urbanísticas à propriedadeTauã Lima Verdan Rangel. --341.3772Artigo de revista
2016, 2010, 2006 Beznos, ClovisAspectos jurídicos da indenização na desapropriaçãoClovis Beznos. --342.12341 341.3772 Livro
2016 Silva, Solange Teles daBiodiversidade urbana e cidades sustentáveisSolange Teles da Silva. --341.316Art. 2°Artigo de revista
2016 Rangel, Tauã Lima VerdanComentários à proteção das áreas verdes urbanas: influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentávelTauã Lima Verdan Rangel. --341.347 Artigo de revista
2016 Pires, CristianeContribuição de melhoria, gestão urbanística e renúncia fiscal: discussões fundamentais em tempos de crise financeira no setor públicoCristiane Pires. --341.3972Artigo de revista
2016, 2015 Mukai, Toshio, 1938Decisão do S.T.F. sobre condomínios deitados: basta que tais empreendimentos sejam compatíveis com as diretrizes fixadas no plano diretorToshio Mukai. --341.374 Artigo de revista
2016 Silva, Renata Gomes daDesapropriação e direito à moradia: as especificidades da população de baixa rendaRenata Gomes da Silva. --341.3772Artigo de revista
2016 Corrêa, Leandro Augusto NevesDireito de superfície e a possibilidade de sua instituição em parte de imóvel: a situação das antenas de telefoniaLeandro Augusto Neves Corrêa, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto. --342.1256Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEstatuto da cidade e o novo Código de processo civil: primeiras considerações sobre o impacto e a simbiose dos diplomasRodrigo Mazzei, Bruno Pereira Maques. --342.1251Art. 9°Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEstatuto da cidade e o novo Código de processo civil: primeiras considerações sobre o impacto e a simbiose dos diplomasRodrigo Mazzei, Bruno Pereira Maques. --342.1251Art. 10Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEstatuto da cidade e o novo Código de processo civil: primeiras considerações sobre o impacto e a simbiose dos diplomasRodrigo Mazzei, Bruno Pereira Maques. --342.1251Art. 12Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEstatuto da cidade e o novo Código de processo civil: primeiras considerações sobre o impacto e a simbiose dos diplomasRodrigo Mazzei, Bruno Pereira Maques. --342.1251Art. 11Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEstatuto da cidade e o novo Código de processo civil: primeiras considerações sobre o impacto e a simbiose dos diplomasRodrigo Mazzei, Bruno Pereira Maques. --342.1251Art. 13Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEstatuto da cidade e o novo Código de processo civil: primeiras considerações sobre o impacto e a simbiose dos diplomasRodrigo Mazzei, Bruno Pereira Maques. --342.1251Art. 14Artigo de revista
2016 Carvalho Filho, José dos SantosExtinção do direito de preferência no tombamentoJosé dos Santos Carvalho Filho. --342.1239Art. 25Artigo de revista
2016 Carmona, Paulo Afonso CavichioliFunção social da cidade: norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?Paulo Afonso Cavichiolo Carmona, Leonardo José Martins Mendes. --341.2Art. 42Artigo de revista
2016 Carmona, Paulo Afonso CavichioliFunção social da cidade: norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?Paulo Afonso Cavichiolo Carmona, Leonardo José Martins Mendes. --341.2Art. 183Artigo de revista
2016 Carmona, Paulo Afonso CavichioliFunção social da cidade: norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?Paulo Afonso Cavichiolo Carmona, Leonardo José Martins Mendes. --341.2Art. 182Artigo de revista
2016 Vivian, Wilson de Alcântara BuzachiFunção social dos instrumentos urbanísticos: parcelamento, edificação e utilização compulsória : estatuto da cidadeWilson de Alcântara Buzachi Vivian. --342.12473Artigo de revista
2016 Silva, Albertiano Dias daGestão tributária dos municípios brasileiros: a busca da autonomia municipalAlbertiano Dias da Silva. --341.399Artigo de revista
2016 Silva, Leon Delácio de Oliveira eLoteamentos fechados: necessidade de regulamentação legal pelos municípiosLeon Delácio de Oliveira e Silva. --342.1235Artigo de revista
2016 Saborita, Silvia Elena BarretoMeio ambiente, estatuto da cidade e o registro de imóveisSilvia Elena Barreto Saborita. --341.347Livro
2016 Ferreira, Ximena CardozoO impedimento da ocupação de áreas inundáveis sob a ótica constitucional: a proteção do meio ambiente e a dignidade da pessoa humanaXimena Cardozo Ferreira. --341.347Artigo de revista
2016 Gallindo, Sergio Paulo GomesOutorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxaSergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. --341.39Art. 4°Artigo de revista
2016 Gallindo, Sergio Paulo GomesOutorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxaSergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. --341.39Art. 30Artigo de revista
2016, 2015 Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues LopesPropriedade pública: funcionalização e sustentabilidadeAdelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa. --342.12182 342.12473 Artigo de revista
2016 Rangel, Tauã Lima VerdanSingelos comentários ao solo criado como bem da administração públicaTauã Lima Verdan Rangel. --341.374Artigo de revista
2016, 2013, 2003 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoUsucapião: atualizado pela Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002André Eduardo de Carvalho Zacarias. --342.12324 Livro
2015 Almeida, LíliaAlteração do uso de imóveis: flexibilização do planejamento urbano de Brasília em busca de adequação às demandas sociaisLília Almeida. --341.374Artigo de revista
2015 Cabral, Lucíola Maria de AquinoAutonomia municipal e estatuto da metrópole. SignificadosLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.374 Artigo de revista
2015 Rangel, Tauã Lima VerdanBreves comentários ao estatuto das metrópoles: diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015Tauã Lima Verdan Rangel. --341.374 Artigo de revista
2015 Buonamici, Sergio ClaroCidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da cidade)Sergio Claro Buonamici. --341.374Livro
2015 Carmona, Paulo Afonso CavichioliCurso de direito urbanísticoPaulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.374Livro
2015 Reisdorfer, Guilherme F. DiasDefinição e concretização do direito à cidade: entre direitos e deveres fundamentaisGuilherme F. Dias Reisdorfer. --341.374Art. 2°Artigo de revista
2015 Bello, EnzoEspaço urbano e gestão democrática das cidades: uma análise da participação popular na elaboração do plano diretor do munícipio de Lima Duarte/MGEnzo Bello, Ana Beatriz Oliveira Reis, Renata Piroli Mascarello. --341.374Artigo de revista
2015 Ferreira, GilsonO direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambientalGilson Ferreira, Caroline Marques Leal Jorge Santos. --342.1242Art. 2°Artigo de revista
2015 Ferreira, GilsonO direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambientalGilson Ferreira, Caroline Marques Leal Jorge Santos. --342.1242Art. 37Artigo de revista
2015 Simões Filho, Celso LuizO direito real de superfície no direito brasileiroCelso Luiz Simões Filho. --342.1256Artigo de revista
2015 Gazola, Patricia MarquesO papel dos municípios na concretização dos direitos fundamentaisPatricia Marques Gazola. --341.2533Art. 2° inciso XIVArtigo de revista
2015 Gazola, Patricia MarquesO papel dos municípios na concretização dos direitos fundamentaisPatricia Marques Gazola. --341.2533Art. 2° inciso IArtigo de revista
2015 Gazola, Patricia MarquesO papel dos municípios na concretização dos direitos fundamentaisPatricia Marques Gazola. --341.2533Art. 2° inciso XVArtigo de revista
2015 Costa, Luísa MaffeiOutorga onerosa do direito de construir (solo criado): uma análise jurisprudencialLuísa Maffei Costa. --342.1242Art. 28Artigo de revista
2015 Costa, Luísa MaffeiOutorga onerosa do direito de construir (solo criado): uma análise jurisprudencialLuísa Maffei Costa. --342.1242Art. 29Artigo de revista
2015 Costa, Luísa MaffeiOutorga onerosa do direito de construir (solo criado): uma análise jurisprudencialLuísa Maffei Costa. --342.1242Art. 30Artigo de revista
2015 Costa, Luísa MaffeiOutorga onerosa do direito de construir (solo criado): uma análise jurisprudencialLuísa Maffei Costa. --342.1242Art. 31Artigo de revista
2015 Hungaro, Luis AlbertoParceria público-privada como instrumento de execução da Operação Urbana Consorciada, implantação de infraestrutura e requalificação urbanaLuis Alberto Hungaro. --341.374Artigo de revista
2015 Flach, Michael SchneiderPatrimônio cultural, proteção e meio ambienteMichael Schneider Flach. --341.349Artigo de revista
2015 Mukai, Toshio, 1938Planejamento e direito urbanísticoToshio Mukai. --341.374Artigo de revista
2015 Costa, Ana Paula Castelo BrancoPlanejamento urbano em Manaus e o estudo de impacto de vizinhançaAna Paula Castelo Branco Costa. --341.374Artigo de revista
2015 Bruno Filho, Fernando GuilhermePrincípios de direito urbanísticoFernando G. Bruno Fº. --341.374Livro
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira. --341.349Art. 43Artigo de revista
2015 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaResponsabilidade do poder público em face do acesso universal à cidade como direito difusoLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.2Artigo de revista
2015 Galvão, Pedro Italo dos SantosTransferência do direito de construir: limites e perspectivasPedro Italo dos Santos Galvão. --342.12Artigo de revista
2015 Almeida, Maria José Nunes deUsucapião de bens imóveis: uma análise à luz da função social da propriedade e da posseMaria José Nunes de Almeida. --342.12324Art. 40Artigo de revista
2014 Cabral, Lucíola Maria de AquinoAção civil pública: legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanísticaLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.4182Artigo de revista
2014, 2008, 2007 Lima, Fernando Rister de SousaA dimensão histórico-normativa do direito de construirFernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.342.1242 Art. 35Artigo de revista
2014, 2008, 2007 Lima, Fernando Rister de SousaA dimensão histórico-normativa do direito de construirFernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.342.1242 Art. 28Artigo de revista
2014 Vizzotto, Andrea TeichmannA Lei de improbidade administrativa e o artigo 52 do Estatuto da CidadeAndrea Teichmann Vizzotto.341.336Art. 52Artigo de revista
2014 Ribeiro, Rodrigo da SilveiraA natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construirRodrigo da Silveira Ribeiro. --341.347Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374Art. 39Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374Art. 40Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374Art. 42Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374Art. 2° inciso IVArtigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374Art. 4° inciso IArtigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374Art. 52 inciso VIArtigo de revista
2014 Concatto, SuzaneA problemática das inundações e o papel do estado enquanto produtor do espaço urbano: análise do caso de Itajaí/SCSuzane Concatto, Sérgio Torres Moraes.341.347Artigo de revista
2014 Carneiro, Luciana de Melo BorbaA regularização fundiária e a concessão especial de uso para fins de moradia como instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município de SalvadorLuciana de Melo Borba Carneiro. --342.123Art. 2°Artigo de revista
2014 Carneiro, Luciana de Melo BorbaA regularização fundiária e a concessão especial de uso para fins de moradia como instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município de SalvadorLuciana de Melo Borba Carneiro. --342.123Art. 4°Artigo de revista
2014 Levin, AlexandreAtos de improbidade administrativa praticados contra a ordem urbanística: estudo sobre o art. 52 do Estatudo da CidadeAlexandre Levin. --341.336Art. 52Artigo de revista
2014 Corralo, GiovaniA transferência do direito de construir como possibilidade de indenização nos casos de tombamento de imóvelGiovani Corralo, Caroline Cendron. --342.1242Art. 35 inciso IArtigo de revista
2014 Corralo, GiovaniA transferência do direito de construir como possibilidade de indenização nos casos de tombamento de imóvelGiovani Corralo, Caroline Cendron. --342.1242Art. 35 inciso IIArtigo de revista
2014 Corralo, GiovaniA transferência do direito de construir como possibilidade de indenização nos casos de tombamento de imóvelGiovani Corralo, Caroline Cendron. --342.1242Art. 35 inciso IIIArtigo de revista
2014 Vitorino, MarceloConcessão de uso especial para fins de moradiaMarcelo Vitorino. --341.1258Artigo de revista
2014 Bonizzato, LuigiConstituição, democracia e plano diretor: sob o influxo dos direitos sociais e de liberdade, políticas estatais e institucionaisLuigi Bonizzato. --341.374Livro
2014 Souza, Thiago Santos deCriança e adolescente: direito subjetivo à moradia enquanto direito indissociável à noção de mínimo existencialThiago Santos de Souza, Danielle Rinaldi Barbosa. --341.272Artigo de revista
2014 Tasca, Jocimar AntonioDesapropriação judicial diante da realidade contemporâneaJocimar Antonio Tasca. --341.3772Art. 10Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127Artigo de revista
2014, 2012, 2008 Penteado, Luciano de CamargoDireito das coisasLuciano de Camargo Penteado. --342.12 342.125 Livro
2014 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaDireitos sociais e políticas públicas ambientais e urbanísticas: o direito de proteção contra desastresNilton Carlos de Almeida Coutinho. --341.347Artigo de revista
2014 Kise, AlexandreDireito urbanístico e ambiental constitucional: a valorização das cidades e dos cidadãos e do dever constitucional de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações no Estado Democrático de DireitoAlexandre Kise, Jerson Carneiro Gonçalves Junior, Vânia Siciliano Aieta. --341.347Livro
2014 Fonseca, Diogo Henrique CostaDos vazios urbanos à função social da propriedade: percursos da socioespacialização da cidade através dos instrumentos de parcelamento, edificação e utilização do solo no município de Porto VelhoDiogo Henrique Costa Fonseca, Daniela Pacheco Rodrigues Fonseca.342.12473Artigo de revista
2014 Silva, Telma BartholomeuEcoeficiência e a responsabilidade socioambiental das empresas na Lei de resíduosTelma Bartholomeu Silva. --341.347Art. 2° inciso VIIIArtigo de revista
2014, 2012, ..., 2005, 2002 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Estatuto da cidade comentado: Lei 10.257/2001, lei do meio ambiente artificialCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.374 Livro
2014 Rech, Adir UbaldoInstrumentos de inclusão social e sustentabilidade urbanaAdir Ubaldo Rech. --341.2Artigo de revista
2014 Espurio, Daniela AraujoLoteamentos irregulares e a responsabilidade do poder público municipal em sua regularizaçãoDaniela Araujo Espurio. --342.1235Artigo de revista
2014, 2013 Sette, Marli Teresinha DeonManual de direito ambientalMarli Teresinha Deon. --341.347 Livro
2014 Abdalla-Santos, NiedjhaModulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade como instrumento de gestão urbana: as permissões de uso de espaços públicos no Distrito FederalNiedjha Abdalla-Santos. --341.374Artigo de revista
2014 Mazzei, RodrigoObservações sobre a penhora envolvendo o direito de superfície (e outros direitos reais imobibliários) no projeto do Código de processo civilRodrigo Mazzei. --341.4652Art. 21Artigo de revista
2014 Mazzei, RodrigoObservações sobre a penhora envolvendo o direito de superfície (e outros direitos reais imobibliários) no projeto do Código de processo civilRodrigo Mazzei. --341.4652Art. 24Artigo de revista
2014, 2013 Alves Rojas, Larissa CristinaO direito dos cadeirantes a um ambiente acessível previsto na legislação em vigor aplicada em ManausLarissa Cristina Alves Rojas. --341.2721 Artigo de revista
2014 Brega, José Fernando FerreiraO público e o privado na implantação de planos de renovação urbanaJosé Fernando Ferreira Brega. --341.374Art. 8°Artigo de revista
2014 Brega, José Fernando FerreiraO público e o privado na implantação de planos de renovação urbanaJosé Fernando Ferreira Brega. --341.374Art. 5°Artigo de revista
2014 Brega, José Fernando FerreiraO público e o privado na implantação de planos de renovação urbanaJosé Fernando Ferreira Brega. --341.374Art. 2° inciso XVIArtigo de revista
2014 Brega, José Fernando FerreiraO público e o privado na implantação de planos de renovação urbanaJosé Fernando Ferreira Brega. --341.374Art. 46Artigo de revista
2014 Brasil, Luciano de FariaPor um direito do ordenamento territorial: elementos preliminares para um modelo integrado de direito urbano-ambientalLuciano de Faria Brasil. --341.374Artigo de revista
2014 Garcia, José AiltonPraemptione: o direito de preempção no Estatuto da cidadeJosé Ailton Garcia, Alexandre Levin. --342.1239Art. 25Artigo de revista
2014 Garcia, José AiltonPraemptione: o direito de preempção no Estatuto da cidadeJosé Ailton Garcia, Alexandre Levin. --342.1239Art. 27Artigo de revista
2014 Garcia, José AiltonPraemptione: o direito de preempção no Estatuto da cidadeJosé Ailton Garcia, Alexandre Levin. --342.1239Art. 26Artigo de revista
2014 Mazzei, RodrigoPrimeiras linhas sobre a responsabilidade pelos danos decorrentes da efetivação de tutelas de urgência em caso de "insucesso final" da ação de improbidade administrativaRodrigo Mazzei, Bruno Pereira Marques. --341.336Art. 52Artigo de revista
2014 Ferraz, Ágata BobbioRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades territoriais): contextualização, gestão, e comentários ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole)Ágata Bobbio Ferraz. --341.374Artigo de revista
2014 Nepomuceno, Cleide AparecidaRegularização fundiária em áreas de conflito possessórioCleide Aparecida Nepomuceno. --341.2Art. 1228Artigo de revista
2014 Coelho, Luana Xavier PintoRegularização fundiária em terras particulares: desafios à efetivação da usucapião especial coletiva urbanaLuana Xavier Pinto Coelho , Isabella Madruga Cunha. --341.374Artigo de revista
2014 Vieira, Bruno SoeiroSustentabilidade urbano-ambiental das cidades brasileiras enquanto objetivo fundamental da RepúblicaBruno Soeiro Vieira. --341.374Artigo de revista
2014 Lima, Lucas Azevedo deUma análise sobre o Princípio nº da Declaração de Estocolmo: abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação práticaLucas Azevedo de Lima , Simone Amália Calili. --341.347Artigo de revista
2014 Rodrigues, Rita MachadoUsucapião especial coletiva urbanaRita Machado Rodrigues. --342.12324Artigo de revista
2013 Reisdorfer, Guilherme F. DiasA contratualização do exercício de funções estatais e o direito urbanísticoGuilherme F. Dias Reisdorfer. --342.1Art. 43Artigo de revista
2013 Reisdorfer, Guilherme F. DiasA contratualização do exercício de funções estatais e o direito urbanísticoGuilherme F. Dias Reisdorfer. --342.1Art. 34Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaA função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoGina Copola. --342.12473 Art. 7°Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaA função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoGina Copola. --342.12473 Art. 8°Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaA função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoGina Copola. --342.12473 Art. 5°Artigo de revista
2013, 2012 Gomes, Marcus Vinicius CoutinhoA importância dos instrumentos de política urbana para o descomissionamento de atividades mineradorasMarcus Vinicius Coutinho Gomes. --342.1248 Artigo de revista
2013 Sotto, DeboraA lei de mudanças climáticas do município de São Paulo: aspectos ambientais e urbanísticosDebora sotto, Luciana Correia Gaspar Souza. --341.347Artigo de revista
2013 Dias, Juliana Estevão LimaA usucapião administrativa: principais aspectos da Lei nº11.977/2009Juliana Estevão Lima Dias. --342.1234Artigo de revista
2013 Rovella, Bruno Ricardo ManciniA usucapião de bens imóveisBruno Ricardo Mancini Rovella. --342.1252Artigo de revista
2013 Haddad, EmilioA utilização do conceito de "valor justo" como definido pelo International Valuation Standards- IVS na determinação da indenização justa em processos de desapropriação de bens imóveisEmilio Haddad, Cacilda Lopes dos Santos. --341.3772Artigo de revista
2013 Levin, AlexandreCertificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) como fonte de recursos para o incremento da infraestrutura urbanaAlexandre Levin. --341.378Art. 32Artigo de revista
2013 Levin, AlexandreCertificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) como fonte de recursos para o incremento da infraestrutura urbanaAlexandre Levin. --341.378Art. 33Artigo de revista
2013 Levin, AlexandreCertificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) como fonte de recursos para o incremento da infraestrutura urbanaAlexandre Levin. --341.378Art. 34Artigo de revista
2013 Dantas, Gisane TourinhoCidades sustentáveis: o futuro já chegouGisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena. --341.374Art. 4°Artigo de revista
2013 Dantas, Gisane TourinhoCidades sustentáveis: o futuro já chegouGisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena. --341.374Art. 40 § 3°Artigo de revista
2013, 2009, 2006, 2005 Carvalho Filho, José dos SantosComentários ao estatuto da cidade: lei n. 10.257, de 10.07.2001 e medida provisória n. 2.220, de 04.09.2001José dos Santos Carvalho Filho. --341.3 341.374 Livro
2013 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Competências constitucionais em matéria ambiental e seus reflexos no âmbito da tutela jurídica da saúde ambientalCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --341.347Artigo de revista
2013, 2011, 2009 Mazza, AlexandreDireito administrativoAlexandre Mazza ; coordenação geral: Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. --341.3 Livro
2013 Souza, Sérgio Iglesias Nunes deDireito à moradia e de habitação: análise comparativa e seu aspecto teórico e prático com os direitos da personalidadeSérgio Iglesias Nunes de Souza. --342.12142Livro
2013 Mazzei, RodrigoDireito de superfícieRodrigo Mazzei. --341.374Livro
2013, 2012, 2009 Cardoso, Fernanda LousadaDireito urbanístico: Leis nº 6.766/1979 e 10.257/2001 e MP nº 2.200/2001 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoFernanda Lousada Cardoso. --341.374 Livro
2013 Santin, Janaína RigoEstatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambientalJanaína Rigo Santin. --341.347Artigo de revista
2013, 2005, 2004 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Improbidade administrativa: alguns aspectos controvertidosEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.336 Art. 52Artigo de revista
2013 Dias, Edna CardozoMobilidade urbana e planejamento urbanoEdna Cardozo Dias, Fernando José Guimarães Gouveia. --341.27211Artigo de revista
2013 Furquim, Cláudia do AmaralO direito de construir na perspectiva urbanístico-constitucionalCláudia do Amaral Furquim. --342.1242Livro
2013 Carneiro, Luciana de Melo BorbaO direito fundamental à moradia a partir da Emenda constitucional n\U+2022\ 26/2000 e o dever constitucional de atuação do poder público municipal para sua concretizaçãoLuciana de Melo Borba Carneiro. --341.2Artigo de revista
2013 Rodrigues, Dulcilene Aparecida MapelliO discurso da tolerância e o meio ambiente uma abordagem sobre o tema da responsabilidade (e da) éticaDulcilene Aparecidqa Mapelli Rodrigues. --341.347Artigo de revista
2013 Mello, Daniela Almeida deO Estatuto da Cidade e os dez anos de criação de instrumentos jurídicos inovadores: estudo de impacto de vizinhança e a preservação do patrimônio culturalDaniela Almeida de Mello, Denise de Souza Saad. --341.374Artigo de revista
2013 Dantas, Luís AntônioO instituto da concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade e na Medida Provisória nº 2.220/2001 e sua análise à luz do Princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988Luís Antônio Dantas. --341.2Art. 15Artigo de revista
2013 Dantas, Luís AntônioO instituto da concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade e na Medida Provisória nº 2.220/2001 e sua análise à luz do Princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988Luís Antônio Dantas. --341.2Art. 16Artigo de revista
2013 Dantas, Luís AntônioO instituto da concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade e na Medida Provisória nº 2.220/2001 e sua análise à luz do Princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988Luís Antônio Dantas. --341.2Art. 17Artigo de revista
2013 Dantas, Luís AntônioO instituto da concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade e na Medida Provisória nº 2.220/2001 e sua análise à luz do Princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988Luís Antônio Dantas. --341.2Art. 18Artigo de revista
2013 Dantas, Luís AntônioO instituto da concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade e na Medida Provisória nº 2.220/2001 e sua análise à luz do Princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988Luís Antônio Dantas. --341.2Art. 19Artigo de revista
2013 Dantas, Luís AntônioO instituto da concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade e na Medida Provisória nº 2.220/2001 e sua análise à luz do Princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988Luís Antônio Dantas. --341.2Art. 20Artigo de revista
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras. --341.3772Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 4°Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 7°Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 8°Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 5°Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 6°Artigo de revista
2013 Nunes, Melina SammaOs efeitos da regularização fundiária de área urbana consolidada em Área de Preservação Permanente: uma discussão sobre a extensão do benefício previsto no Artigo 65, §2º da Lei nº 12.651/2012Melina Samma Nunes. --341.347Artigo de revista
2013 Salgado Neto, José BelloOs planos diretores municipais: instrumentos das políticas de desenvolvimento e expansão urbanas ou legislação sem eficácia no Direito à cidade e a sua função socialJosé Bello Salgado Neto. --341.374Artigo de revista
2013 Silva, Carlos Sérgio Gurgel da SilvaPolítica urbana brasileira: em busca de cidades sustentaveisCarlos Sérgio Gurgel da Silva. --341.31Artigo de revista
2012 Rodrigues, Daniela RosárioA introdução dos instrumentos de política urbana pelo Estatuto da cidade =: The introduction of instruments of urban policy by the City statuteDaniela Rosário Rodrigues. --341.347Artigo de revista
2012 Raimundo, MarcelaA regularização fundiária como instrumento do direito social à moradia =: The landholding regularization as an instrument of social right to housingMarcela Raimundo. --342.12473Art. 2°Artigo de revista
2012 Raimundo, MarcelaA regularização fundiária como instrumento do direito social à moradia =: The landholding regularization as an instrument of social right to housingMarcela Raimundo. --342.12473Art. 4°Artigo de revista
2012 Bucci, AlexandreA releitura do caso da Favela Pullman sob a ótica do Estatuto da Cidade e da usucapião coletiva: instrumentos de racionalidade discursivaAlexandre Bucci. --342.12324Artigo de revista
2012 Pereira, Marcus Felipe BotelhoAspectos do processo de usucapião especial urbanoMarcus Felipe Botelho Pereira. --342.12324Art. 4°Artigo de revista
2012 Pereira, Marcus Felipe BotelhoAspectos do processo de usucapião especial urbanoMarcus Felipe Botelho Pereira. --342.12324Art. 10Artigo de revista
2012 Pereira, Marcus Felipe BotelhoAspectos do processo de usucapião especial urbanoMarcus Felipe Botelho Pereira. --342.12324Art. 13Artigo de revista
2012 Pereira, Marcus Felipe BotelhoAspectos do processo de usucapião especial urbanoMarcus Felipe Botelho Pereira. --342.12324Art. 14Artigo de revista
2012 Pereira, Marcus Felipe BotelhoAspectos do processo de usucapião especial urbanoMarcus Felipe Botelho Pereira. --342.12324Art. 2° inciso XIVArtigo de revista
2012 Barbosa, Lucilia Goulart Cerqueira CamargoA tutela do direito à moradia como forma de promover a dignidade da pessoa humana em face do Direito Ambiental BrasileiroLucilia Goulart Cerqueira Camargo Barbosa. --341.2Artigo de revista
2012 Levin, AlexandreConcessão urbanística: Plano Diretor Estratégico e Leis nº 14.917/09 e nº 14.918/09 do Município de São PauloAlexandre Levin. --342.1258Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938Da Política Nacional de Mobilidade Urbana - diretrizes: instituição : Lei nº 12.587, de 03.01.2012 = National Urban Mobility Policy - guidelines : Institution. Law nº 12,587, of Jan 3rd, 2012Toshio Mukai. --341.27211Artigo de revista
2012 Baldo, Iumar JuniorDireito à cidade: uma possibilidade real a partir do acesso à moradia digna e sua função socioambientalIumar Junior Baldo. --341.274Livro
2012 Almeida, José Eulálio Figueiredo deDireito de vizinhança: o uso abusivo da propriedade imóvel = Right of neighborhood : the abusive use of real propertyJosé Eulálio de Figueiredo Almeida. --342.1241Artigo de revista
2012, 2005 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryDireito municipalRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.316 Livro
2012 Amorim, Victor Aguiar Jardim deDireito urbanístico: legislação urbanística e estatuto da cidadeVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.374Livro
2012 Gonçalves, Eduardo LuzDo direito de superfície sobre parte determinada de imóvel à luz do Direito Civil-constitucional e registralEduardo Luz Gonçalves. --342.1256Artigo de revista
2012 Cavalcanti, Alexandre de MendonçaMatrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifícioAlexandre de Mendonça Cavalcanti, Giuliano Deboni. --341.347Artigo de revista
2012 Rizzato, Rosana TostiMobilidade urbana e a lei nº 12.587/2012Rosana Tosti Rizzato. --341.27211Artigo de revista
2012, 2009, 2007, 2004 Loureiro Filho, Lair da SilvaNotas e registros públicos: decreto n. 24.643/34 e leis n. 6.015/73, 8.935/94, 9.514/97 e 10.257/2001 : normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, tomo II, jurisprudência, doutrinaLair da Silva Loureiro Filho, Claudia Regina Magalhães Loureiro. --342.1136 Livro
2012 Guimarães, Frederico GarciaO controle social na administração pública para eficácia do Plano Diretor: o exercício popular : uma visão a partir da constituição simbólica e das medidas de salvaguardaFrederico Garcia Guimarães, Maria Eliza Lemos Schueller Pereira da Silva. --341.374Artigo de revista
2012 Santos, Paulo Ernani Bergamo dosOcupações irregulares e regularização fundiária =: Irregular occupations and landholding regularizationPaulo Ernani Bergamo Santos. --342.12473Art. 1°Artigo de revista
2012 Santos, Paulo Ernani Bergamo dosOcupações irregulares e regularização fundiária =: Irregular occupations and landholding regularizationPaulo Ernani Bergamo Santos. --342.12473Art. 2°Artigo de revista
2012 Santos, Paulo Ernani Bergamo dosOcupações irregulares e regularização fundiária =: Irregular occupations and landholding regularizationPaulo Ernani Bergamo Santos. --342.12473Art. 4°Artigo de revista
2012 Santos, Paulo Ernani Bergamo dosOcupações irregulares e regularização fundiária =: Irregular occupations and landholding regularizationPaulo Ernani Bergamo Santos. --342.12473Art. 3°Artigo de revista
2012 Lima, Adriana Nogueira VieiraO direito à cidade e as zonas especiais de interesse social: um olhar sobre o município de Salvador = The right to the city and the special zones of social interest : a look on the city of SalvadorAdriana Nogueira Vieira Lima.341.272Artigo de revista
2012, 2011 Mazzei, RodrigoO direito de superfície e a sobrelevação (o direito de construir na edificação alheia ou o direito de laje) =: The surface right and overtopping (the right to build on someone else's property or 'Law of flagstone')Rodrigo Mazzei. --342.1256 Artigo de revista
2012 Rangel, Helano Márcio VieiraO direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do Estatuto da CidadeHelano Márcio Vieira Rangel, Jacilene Vieira da Silva. --341.2Artigo de revista
2012, 2011 Boeira, Alex PerozzoO direito fundamental à moradia em zonas seguras: a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregularesAlex Perozzo Boeira. --341.2 Artigo de revista
2012 Gallo, Mirena FerragutO estatuto da cidade e as florestas urbanas: o desafio da proteção da Serra do Japi no município de Jundiaí / SP = The statute of the city and the urban florests : the challenge of protecting the mountain range of the Japi in the city of Jundiaí / SPMirena Ferragut Gallo. --341.347Artigo de revista
2012 Coutinho, Ricardo SilvaO meio ambiente digital e a defesa do patrimônio cultural brasileiro: a poluição visual nos conjuntos urbanos de valor históricoRicardo Silva Coutinho. --341.347Artigo de revista
2012 Maciel, Fabianne ManhãesParceria público-privada como implementação do Estatuto da Cidade =: Public private partnership implementation of the statute from cityFabianne Manhães Maciel. --341.27Artigo de revista
2012 Lopes, Soraya SantosRegularização fundiária: inovações legislativas em matéria de usucapiãoSoraya Santos Lopes. --342.12324Artigo de revista
2012 Angelo, Heloyse Dayse de Matos D'Regularização fundiária à luz do Estatuto da Cidade em ManausHeloyse Dayse de Matos D'Angelo. --341.374Artigo de revista
2011 Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado deA carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contasEdalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça. --341.347Artigo de revista
2011 Kojranski, NelsonA favela como condomínio especialíssimoNelson Kojranski. --342.12473Art. 10Artigo de revista
2011 Vizzotto, Andrea TeichmannA flexibilização de normas jurídicas e o direito urbanísticoAndrea Teichmann Vizzotto. --341.374 Artigo de revista
2011 Copola, GinaA improbidade administrativa no direito brasileiroGina Copola ; prefácio: Ivan Barbosa Rigolin. --341.336Livro
2011 Abreu, João Maurício Martins deA moradia informal no banco dos réus: discurso normativo e prática judicial = The defense of housing rights in the case of informal settlements : discourse and practiceJoão Maurício Martins de Abreu. --341.2Artigo de revista
2011 Augusto, Humberto BaymaAnálise da progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbanaHumberto Bayma Augusto. --341.39Artigo de revista
2011 Vizzotto, Andrea TeichmannA recuperação de mais-valias urbanas e os eventos esportivosAndrea Teichmann Vizzotto. --342.12473Art. 2°Artigo de revista
2011 Berwig, Juliane AltmannCidade e riscoJuliane Altmann Berwig. --341.316Art. 2°Artigo de revista
2011 Berwig, Juliane AltmannCidade e riscoJuliane Altmann Berwig. --341.316Art. 39Artigo de revista
2011 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Comentários ao estatuto da cidade: lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001Carlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. --341.374Livro
2011 Silva, Fabrício MartinsDemocracia participativa e o Estatuto da Cidade: mecanismos de gestão democrática no poder localFabrício Martins Silva. --341.374Artigo de revista
2011 Pinheiro, Gabriele AraújoDireito fundamental à cidade sustentável e os dilemas do planejamento urbano no Estado democrático de DireitoGabriele Araújo Pinheiro, Wagner de Oliveira Rodrigues. --341.374Artigo de revista
2011 Prudente, SouzaEducação ambiental como garantia fundamental da cidade sustentávelSouza Prudente. --341.3471Artigo de revista
2011 Rodrigues, Daniela RosárioFunção social da propriedade privada diante do meio ambiente artificialDaniela Rosário Rodrigues. --342.12473Artigo de revista
2011 Damazo, Estevão JoséGestão de bens públicos e a função social da propriedadeEstevão José Damazo. --342.12473Art. 2°Artigo de revista
2011 Damazo, Estevão JoséGestão de bens públicos e a função social da propriedadeEstevão José Damazo. --342.12473Art. 52Artigo de revista
2011, 2008 Amorim, Victor Aguiar Jardim deGestão democrática das cidadesVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.374 Artigo de revista
2011 Coutinho, Ricardo SilvaMeio ambiente digital e a defesa do Patrimônio CulturalRicardo Silva Coutinho. --341.347Artigo de revista
2011 Andrade, Margarida CostaObservações ao regime jurídico do direito de superfície (e dúvidas que daí resultaram)Margarida Costa Andrade. --342.1256Artigo de revista
2011 Marques, Carlos Alexandre MichaelloO direito urbanístico e o desafio da gestão ambiental sustentável no município =: Urban law and the clallenge of sustainable administration in the countyCarlos Alexandre Michaello Marques, Charles Gonçalves Pires Marques. --341.347Artigo de revista
2011 Walvis, Celia Mariza de OliveiraO meio ambiente urbano e sua proteção jurídicaCelia Mariza de Oliveira Walvis. --341.374Artigo de revista
2011 Abreu, Evandro Limongi Marques deO meio urbano ante a criminalidade violentaEvandro Limongi Marques de Abreu. --341.597Livro
2011 Reis, João Emilio de AssisO papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade =: The attributions of the studies of impact of surroundings neighborhood in the construction of the social function of the cityJoão Emilio de Assis Reis. --341.347 Artigo de revista
2011 Gobbo, Thiago Francisco NevesPrograma Minha Terra: a regularização fundiária promovida pela Fundação Itesp no Estado de São PauloThiago Francisco Neves Gobbo. --340Artigo de revista
2011 Scheid, Cintia MariaRegularização fundiária urbana: algumas considerações acerca de sua evolução na Legislação brasileiraCintia Maria Scheid. --341.2Artigo de revista
2011 Cordeiro, Carlos JoséUsucapião especial urbano coletivo: abordagem sobre o estatuto da cidade : Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001Carlos José Cordeiro. --342.12324Livro
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasianoSérvio Túlio Santos Vieira. --341.374Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasianoSérvio Túlio Santos Vieira. --341.374Art. 2° inciso XIIIArtigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA fiscalização das ocupações e construções: a omissão do município e o controle jurisdicionalSérvio Túlio Santos Vieira. --341.3517Artigo de revista
2010 Silva, José Antônio Tietzmann eAs cidades sustentáveis no Brasil e a apreensão internacional da questão urbanaJosé Antônio Tietzmann e Silva. --341.374Artigo de revista
2010 Brega, José Fernando FerreiraAspectos da aquisição e perda da propriedade imobiliária pelo municípioJosé Fernando Ferreira Brega. --342.12Artigo de revista
2010 Cunha, Piaza Merighi daAspectos processuais do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do Código civil brasileiroPiaza Merighi da Cunha. --342.123Art. 10Artigo de revista
2010 Lima, Junia Maria Ferrari deA utilização da enfiteuse no bairro Concórdia em Belo Horizonte: entrave ou oportunidade à cidade-negócio?Junia Maria Ferrari de Lima.342.1255Artigo de revista
2010 Lorido, Luís OrdásBens públicos e a concessão de uso especial para fim de moradiaLuis Ordás Lorido. --342.12182Artigo de revista
2010 Carvalho, Francisco JoséCurso de direito ambientalFrancisco José Carvalho ; prefácio do Professor Arruda Alvim. --341.347Livro
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão. --342.1513Artigo de revista
2010 Brasil, Flavia de Paula DuqueDemocracia e inclusão: novos marcos para o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local a partir da Constituição Federal de 1988Flávia de Paula Duque Brasil, Ricardo Carneiro, Lucas Milher Grego Teixeira. --341.374Art. 43Artigo de revista
2010 Brasil, Flavia de Paula DuqueDemocracia e inclusão: novos marcos para o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local a partir da Constituição Federal de 1988Flávia de Paula Duque Brasil, Ricardo Carneiro, Lucas Milher Grego Teixeira. --341.374Art. 44Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.--342.123Artigo de revista
2010 Reisdorfer, Guilherme Fredherico DiasDesapropriação e devido processo legalGuilherme Fredherico Dias Reisdorfer. --341.3772Artigo de revista
2010 Santos, Cacilda Lopes dosDesapropriação e política urbana: uma perspectiva interdisciplinarCacilda Lopes dos Santos ; prefácio: Nelson Saule Júnior. --341.3772Livro
2010 Mendes, Marina Nunes VieiraDignidade da pessoa humana e direitos reais. O direito real de concessão de uso especial para fins de moradiaMarina Nunes Vieira Mendes, Adriano Stanley Rocha Souza. --341.2Artigo de revista
2010 Canuto, Elza Maria AlvesDireito à moradia urbana: aspectos da dignidade da pessoa humanaElza Maria Alves Canuto ; prefácio Vânia Vlach. --341.2Livro
2010 Rezende, Élcio NacurDireito de SuperfícieÉlcio Nacur Rezende. --342.1256Livro
2010 Teixeira, Ivo Jorge RochaDireito de superfície e o aparente conflito de normas entre código civil e estatuto da cidadeIvo Jorge Rocha Teixeira. --342.1256Artigo de revista
2010 Mattos, Fernanda Miranda Ferreira deEstudo de impacto de vizinhança e a busca pela sustentabilidade dos espaços urbanosFernanda Miranda Ferreira de Mattos. --342.1241Artigo de revista
2010 Carmona, Paulo Afonso CavichioliIntervenção do estado na propriedade: instrumentos tradicionais e novosPaulo Afonso Cavichioli Carmona ; prefácio Edgar Guimarães. --342.123Livro
2010 Ghedini Neto, ArmandoMunicípios e a regularização fundiáriaArmando Ghedini Neto. --341.316Artigo de revista
2010 Melo, Marcelo Augusto SantanaO direito à moradia e o papel do registro de imóveis na regularização fundiáriaMarcelo Augusto Santana Melo. --342.1136Artigo de revista
2010 Matos, Joana Sarmento deO direito de superfície no estatuto da cidadeJoana Sarmento de Matos. --342.1256Artigo de revista
2010 Lima, Nilson Jorge Marcolino de AssunpçãoO município e o seu papel na proteção do meio ambiente: uma análise jurídico-ambiental da repartição de competência na CR/1988Nilson Jorge Marcolino de Assunpção Lima. --341.347Artigo de revista
2010 Lomeu, Leandro SoaresO reconhecimento do direito de superfície no Estatuto da cidade e no direito civilLeandro Soares Lomeu. --342.1256Artigo de revista
2010 Levin, AlexandreParcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanosAlexandre Levin ; prefácio Márcio Cammarosano. --342.12473Livro
2010 Pedra, Adriano Sant'AnaParticipação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do legislação municipalAdriano Sant'Ana Pedra. --341.234Artigo de revista
2010 Alochio, Luiz Henrique AntunesPlano diretor urbano e estatuto da cidade: medidas cautelares e moratória urbanísticasLuiz Henrique Antunes Alochio. --341.374Livro
2010 Mencio, MarianaReflexões sobre a autonomia do direito urbanístico e suas interfaces com os outros ramos do direitoMaria Mencio. --341.374Artigo de revista
2010 Lotti, Leonardo BedêRegularização fundiária: instrumentos legais de regularização fundiária no contexto das favelas de Belo Horizonte : gênese e experiênciaLeonardo Bedê Lotti.342.1235Artigo de revista
2010 Camargo, Ricardo Antonio LucasRelações entre os direitos sociais e a política urbana: a dupla dimensão do lazer no Estatuto da CidadeRicardo Antônio Lucas Camargo. --341.27Artigo de revista
2010 Maquiné, Dillings BarbosaSustentabilidade urbana e as funções sociais da cidadeDillings Barbosa Maquiné. --341.374Artigo de revista
2010 Leuzinger, Márcia DieguezUnidades de conservação e planos diretores municipaisMárcia Dieguez Leuzinger, Fernando Paiva Scardua. --341.3477Artigo de revista
2009 Marrara, ThiagoA "autorização fictícia" no direito administrativoThiago Marrara. --341.362Art. 27 § 3°Artigo de revista
2009 Cabral, Lucíola Maria de AquinoAção direta de inconstitucionalidade e a proteção do meio ambiente: um estudo de casoLucíola Maria de Aquino Cabral, Márcio Augusto Diniz de Vasconcelos. --341.205Artigo de revista
2009 Dallari, Adilson Abreu, 1941A concessão urbanística no município de São PauloAdilson Abreu Dallari. --341.3772Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2009 Dallari, Adilson Abreu, 1941A concessão urbanística no município de São PauloAdilson Abreu Dallari. --341.3772Art. 32 § 1°Artigo de revista
2009 Dallari, Adilson Abreu, 1941A concessão urbanística no município de São PauloAdilson Abreu Dallari. --341.3772Art. 33Artigo de revista
2009 Gomes, DanielaA extrafiscalidade do IPTU progressivo no tempo: uma análise a partir da lei do meio ambiente artificialDaniela Gomes, Natália Gomes. --341.347Artigo de revista
2009 Lima, Frederico Henrique Viegas deA influência do Código civil no registro imobiliárioFrederico Henrique Viegas de Lima. --342.1136Artigo de revista
2009 Rodrigues, Inajara Gravina KunzlerA necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanosInajara Gravina Kunzler Rodrigues. --341.347Artigo de revista
2009 Souto, Luís Eduardo Couto de OliveiraA perpetuidade da reserva legal em zona urbana e seu aproveitamento como área verdeLuís Eduardo Couto de Oliveira Souto. --341.347Artigo de revista
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame. --342.1251 Art. 2° inciso VIArtigo de revista
2009 Alves, Márcio AntonioA usucapião especial constitucional individual pro morareMárcio Antonio Alves. --342.12324Artigo de revista
2009 Souza, Fladja Raiane Soares deDesapropriação: o momento consumativo e o registro do imóvel expropriadoFladja Raiane Soares de Souza.--341.3772Artigo de revista
2009 Haddad, EmílioDesapropriação de áreas de interesse ambientalEmílio Haddad, Cacilda Lopes dos Santos. --341.4622Art. 8°Artigo de revista
2009 Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl. --341.347Livro
2009, 2004 Souza, Sérgio Iglesias Nunes deDireito à moradia e de habitação: análise comparativa e suas implicações teóricas e práticas com os direitos da personalidadeSérgio Iglesias Nunes de Souza. --342.12142 Livro
2009 Santos, Rodrigo Valgas dosDireito de construir em face de normas urbanísticas supervenientesRodrigo Valgas dos Santos. --342.1242Artigo de revista
2009 Marques, Ricardo Luiz PereiraDireito real de superfícieRicardo Luiz Pereira Marques. --342.1256Art. 23Artigo de revista
2009 Marques, Ricardo Luiz PereiraDireito real de superfícieRicardo Luiz Pereira Marques. --342.1256Art. 21 § 3°Artigo de revista
2009 Vizzotto, Andrea TeichmannDireito urbanísticoAndrea Teichmann Vizzotto, Vanêsca Buzelato Prestes. --341.374Livro
2009 Costa, Camila Maia PyramoDo parcelamento, edificação ou utilização compulsórios como instrumentos de execução da política urbanaCamila Maia Pyramo Costa. --341.374Artigo de revista
2009 Silva, Américo Luís Martins daDo regime de concessão do direito de superfícieAmérico Luís Martins da Silva. --342.1256Artigo de revista
2009 Tourinho, RitaDos atos de improbidade por violação de normas constantes do estatuto da cidadeRita Tourinho. --341.336Artigo de revista
2009 Merlo, Sílvia Lúcia Vieira CabreraEcologia e favela: instrumentos de tutela do meio ambiente artificial em face das favelas na cidade de Jundiaí - SPSílvia Lúcia Vieira Cabrera Merlo.341.2Artigo de revista
2009 Weissheimer, GladisEstudo de impacto de vizinhança: a legislação do EIV em Porto AlegreGladis Weissheimer, Maria Tereza Fortini Albano.341.3472Art. 36Artigo de revista
2009 Weissheimer, GladisEstudo de impacto de vizinhança: a legislação do EIV em Porto AlegreGladis Weissheimer, Maria Tereza Fortini Albano.341.3472Art. 37Artigo de revista
2009 Weissheimer, GladisEstudo de impacto de vizinhança: a legislação do EIV em Porto AlegreGladis Weissheimer, Maria Tereza Fortini Albano.341.3472Art. 38Artigo de revista
2009, 2006 Rocco, RogérioEstudo de impacto de vizinhança: instrumento de garantia do direito às cidades sustentáveisRogério Rocco. --341.374 Livro
2009 Prestes, Vanêsca BuzelatoFormas não tributárias de financiamento das cidadesVanêsca Buzelato Prestes. --341.374Artigo de revista
2009 Duarte, Marise Costa de SouzaFundamentos e instrumentos à ampliação da proteção às áreas especiais referentes aos direitos à moradia e ao meio ambiente: notas introdutóriasMarise Costa de Souza Duarte, Maria Dulce P. Bentes Sobrinha. --341.27Artigo de revista
2009 Pyramo, CamilaLegitimidade da cobrança de preço público pela utilização privativa de bem público por particularCamila Pyramo. --341.374Artigo de revista
2009 Mascarenhas, Luciane Martins de AraújoMeio ambiente, interdisciplinaridade e os direitos sociaisLuciane Martins de Araújo Mascarenhas. --341.347Artigo de revista
2009 Teixeira, Aparecida NettoO Estatuto da Cidade e a Zeis: estudo da regulamentação e aplicabilidade do instrumento urbanístico no BrasilAparecida Netto Teixeira. --340Artigo de revista
2009 Taveira Neto, FranciscoO princípio constitucional da publicidade na gestão democrática da cidadeFrancisco Taveira Neto. --341.24Artigo de revista
2009 Tourinho, Helena Lúcia ZaguryOutorga onerosa do direito de construir: a experiência de BelémHelena Lúcia Zagury Tourinho.342.12Artigo de revista
2009 Dias, Maurício LealParcelamento, edificação ou utilização compulsórios no plano diretor de Belém (lei nº 8.655 de 30 de julho de 2008)Maurício Leal Dias. --341.374Artigo de revista
2009 Teixeira, Odelmir BilhalvaPrincípios e procedimentos notariaisOdelmir Bilhalva Teixeira. --341.411Livro
2009, 2005 Teixeira, Ana Carolina WanderleyRegião metropolitana: instituição e gestão contemporânea : dimensão participativaAna Carolina Wanderley Teixeira. --341.374 Livro
2009 Luft, Rosangela MarinaRegularização fundiária: superação de mitos e assimilação de premissasRosangela Marina Luft. --341.3Artigo de revista
2009 Andrade, Marcus Vinícius dos SantosSuperfície à luz do código civil e do estatuto da cidadeMarcus Vinícius dos Santos Andrade. --342.1256Livro
2009 Souza, Jorge Henrique de OliveiraTributação e meio ambiente: as espécies tributárias e sua utilização para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibradoJorge Henrique de Oliveira Souza. --341.39Livro
2009 Machado, Hugo de Brito, 1940Tributo e atividade ilícitaHugo de Brito Machado. --341.39 Artigo de revista
2009, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02)Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.343 Artigo de revista
2008 Alvarenga, Luiz CarlosA concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradiaLuiz Carlos Alvarenga. --341.2Artigo de revista
2008 Mello, Marcelo Franca de FariaA importância da accountability e da convergência dos recursos da união e do estado do rio de janeiro em prol do desenvolvimento sustentável fluminenseMarcelo Franca de Faria Mello. --341.31Artigo de revista
2008 Costa, Valestan Milhomem daA juridicidade dos loteamentos fechados com a publicidade no registro de imóveisValestan Milhomem da Costa. --342.1235Artigo de revista
2008 Santin, Janaína RigoA opinião pública e o Estatuto da CidadeJanaína Rigo Santin, Diego Maffazzioli Santos. --341.2563Artigo de revista
2008 Silva, Renata Gomes daAspectos das limitações ao direito à moradiaRenata Gomes da Silva. --341.2Artigo de revista
2008 Scheid, Cintia MariaConcessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanenteCintia Maria Scheid. --341.2Artigo de revista
2008 Kojranski, NelsonConsiderações sobre o Projeto de lei 20/07: "Lei da responsabilidade territorial urbana"Nelson Kojranski. --342.1235Artigo de revista
2008, 2006 Rocha, Ibraim José das MercêsDecretação judicial de perda: propriedade & intervenção do poder público - questões processuaisIbraim José das Mercês Rocha.341.3772 Artigo de revista
2008 Trennepohl, Terence DornellesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dornelles Trennepohl. --341.347Livro
2008 Nolasco, Loreci GottschalkDireito fundamental à moradiaLoreci Gottschalk Nolasco. --341.274Livro
2008 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryEstatuto da cidade e a função social da propriedadeRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --342.123Artigo de revista
2008 Martins, Fabiane Parente TeixeiraLoteamentos: a exigibilidade de estudo de impacto de vizinhançaFabiane Parente Teixeira Martins.342.1235Artigo de revista
2008 Lomeu, Leandro SoaresNoções conceituais sobre o direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidadeLeandro Soares Lomeu. --342.12Artigo de revista
2008 Chalhub, Melhim Namem, 1944Notas sobre a separação patrimonial no direito de superfícieMelhim Namem Chalhub. --342.1256Artigo de revista
2008, 2002, 2001 Mukai, Toshio, 1938O Estatuto da cidade: Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001341.374 341.347 341.3 Artigo de revista
2008 Ramos, Paulo Fernando DuarteO parcelamento, edificação ou utilização compulsórios: a utilidade como limite da apropriação do solo urbano e os requisitos para sua implementaçãoPaulo Fernando Duarte Ramos. --342.123Artigo de revista
2008, 2007 Cabral, Lucíola Maria de AquinoOperação urbana consorciada: questões a serem enfrentadas pelo poder públicoLucíola Maria de Aquino Cabral.341.3 Artigo de revista
2008 Carvalho Filho, José dos SantosOperações urbanas consorciadasJosé dos Santos Carvalho Filho, Cristiana Fortini. --341.382Artigo de revista
2008 Silva, Carlos Henrique Dantas daPlano diretor: teoria e práticaCarlos Henrique Dantas da Silva. --341.374Livro
2008, 2006, 2004 Blanc, Priscila FerreiraPlano diretor urbano & função social da propriedadePriscila Ferreira Blanc. --341.374 Livro
2008 Ferreira, Elisabeth CarnaesPolítica ambiental urbana implementada pela instituição do IPTU progressivoElisabeth Carnaes Ferreira.341.391Artigo de revista
2008 Fernandes, EdésioPolítica urbana na Constituição Federal de 1988 e além: implementando a agenda da reforma urbana no BrasilEdésio Fernandes. --341.374Artigo de revista
2008 Maia, Christianny DiógenesPor uma nova concepção jurídica de cidadaniaChristianny Diógenes Maia. --341.271Artigo de revista
2008 Sabóia, Maximiliano SilveiraPrática forense do parcelamento do solo: loteamentos : lei nº 6.766/79 atualizada com a lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007Maximiliano Silveira Sabóia. --342.1235Livro
2008 Nogueira, Sandro D'AmatoResumo de direito ambientalSandro D'Amato Nogueira. --341.347Livro
2008 Passarelli, Luciano LopesRetificação do registro de imóveis, regularização fundiária e as zonas especiais de interesse social (zeis)Luciano Lopes Passarelli. --342.1136Art. 4°Artigo de revista
2008 Albuquerque, Leonardo Carvalho Tenório deTutela penal do patrimônio cultural e do ordenamento territorial urbano: uma análise à luz do princípio da fragmentariedadeLeonardo Carvalho Tenório de Albuquerque. --341.557Art. 183Artigo de revista
2008 Albuquerque, Leonardo Carvalho Tenório deTutela penal do patrimônio cultural e do ordenamento territorial urbano: uma análise à luz do princípio da fragmentariedadeLeonardo Carvalho Tenório de Albuquerque. --341.557Art. 182Artigo de revista
2007 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonA cidade e o meio ambienteMarga Inge Barth Tessler.341.374Artigo de revista
2007 Rebouças, Karinne Bentes Abreu TeixeiraA eficácia do direito de preempção no plano diretorKarinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças. --342.1239Art. 25Artigo de revista
2007 Rebouças, Karinne Bentes Abreu TeixeiraA eficácia do direito de preempção no plano diretorKarinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças. --342.1239Art. 27Artigo de revista
2007 Rebouças, Karinne Bentes Abreu TeixeiraA eficácia do direito de preempção no plano diretorKarinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças. --342.1239Art. 26Artigo de revista
2007 Stella, Mônica da SilvaA natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedadeMônica da Silva Stella.341.347Artigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 1°Artigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 4°Artigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 39Artigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 21Artigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 2° inciso VIArtigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 7°Artigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 8°Artigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 5°Artigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 6°Artigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 36Artigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 26Artigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 2° inciso IArtigo de revista
2007 Figueiredo, Mariana FilchtinerA propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da CidadeMariana Filchtiner Figueiredo. --341.27Art. 2° inciso IXArtigo de revista
2007 Mukai, Toshio, 1938A proteção ambiental do meio ambiente urbanoToshio Mukai.341.347 Art. 2°Artigo de revista
2007 Mukai, Toshio, 1938A proteção ambiental do meio ambiente urbanoToshio Mukai.341.347 Art. 42Artigo de revista
2007 Oliveira, Bianca Cavichioni deAspectos constitucionais e obrigatoriedade do plano diretor para os municípios paulistasBianca Cavichioni de Oliveira, DenilsonTeixeira. --341.374Art. 41Artigo de revista
2007 Oliveira, Bianca Cavichioni deAspectos constitucionais e obrigatoriedade do plano diretor para os municípios paulistasBianca Cavichioni de Oliveira, DenilsonTeixeira. --341.374Art. 40 § 3°Artigo de revista
2007 Oliveira, Bianca Cavichioni deAspectos constitucionais e obrigatoriedade do plano diretor para os municípios paulistasBianca Cavichioni de Oliveira, DenilsonTeixeira. --341.374Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2007 Oliveira, Bianca Cavichioni deAspectos constitucionais e obrigatoriedade do plano diretor para os municípios paulistasBianca Cavichioni de Oliveira, DenilsonTeixeira. --341.374Art. 40 § 2°Artigo de revista
2007 Castilho, José Roberto FernandesAs terras devolutas na reforma urbanaJosé Roberto Fernandes Castilho.341.342Artigo de revista
2007, 2006 Séguin, Elida, 1949Código florestal e a questão urbanaElida Séguin.340 Artigo de revista
2007 Cardoso, Fernanda LousadaComentários à Medida provisória n° 2.220/2001: concessão especial de uso para fins de moradia e autorização de uso para fins comerciaisFernanda Lousada Cardoso. --341.374Artigo de revista
2007 Pacheco, José da Silva, 1924Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007José da Silva Pacheco. --341.46Artigo de revista
2007 Santos, Alexandre Carlos de AlbuquerqueDesenvolvimento local e territorial: abordagens, desafios e estratégias para a ação municipalAlexandre Carlos de Albuquerque Santos.341.3Artigo de revista
2007 Braga, Verusca CitriniDireito urbanístico: regularização de ocupações. Loteamentos irregulares ou clandestinos: áreas públicas ou particularesVerusca Citrini Braga. --341.374Artigo de revista
2007 Santin, Janaína RigoDireito urbanístico e estatuto das cidadesJanaína Rigo Santin.341.374Artigo de revista
2007 Barboza, Jovi VieiraDo plano diretor em face do meio ambiente artificialJovi Vieira Barboza, Wilson Luiz Darienzo Quinteiro. --341.374Livro
2007 Rio Grande do Sul. Tribunal de Contas (TCERS)Estatuto da cidade, política urbana, legislação, municipal, audiência pública, não-obrigatoriedade de realização, desde que assegurada a participação popular por via diversa341.3Artigo de revista
2007 Rinaldi, Celina DuarteEstatuto da cidade, sob o enfoque do direito a moradiaCelina Duarte Rinaldi.341.374Artigo de revista
2007, 2006 Torres, Marcos AbreuEstatuto da cidade: sua interface no meio ambienteMarcos Abreu Torres. --341.347 Artigo de revista
2007 Cordeiro, Carlos JoséEstatuto da cidade e urbanismo popularCarlos José Cordeiro.342.123Art. 1°Artigo de revista
2007 Cordeiro, Carlos JoséEstatuto da cidade e urbanismo popularCarlos José Cordeiro.342.123Art. 2°Artigo de revista
2007 Cordeiro, Carlos JoséEstatuto da cidade e urbanismo popularCarlos José Cordeiro.342.123Art. 4°Artigo de revista
2007 Willemam, Cyntia da Silva AlmeidaEstudo de impacto de vizinhança: um instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibradoCyntia da Silva Almeida Willemam.341.347Artigo de revista
2007 Macruz, José CarlosEstudo de impacto de vizinhança (EIV) ; Projeto de lei ; iniciativa de vereador ; inconstitucionalidade ; iniciativa privativa do chefe do executivo ; direito urbanístico ; consideraçõesJosé Carlos Macruz. --341.3Artigo de revista
2007 Figueiredo, Rodrigo Henrique deFunção social da propriedade urbanaRodrigo Henrique de Figueiredo. --341.374Artigo de revista
2007 Pires, Lilian Regina Gabriel MoreiraFunção social da propriedade urbana e o plano diretorLilian Regina Gabriel Moreira Pires ; prefácio Lúcia Valle Figueiredo. --342.123Art. 39Livro
2007 Pires, Lilian Regina Gabriel MoreiraFunção social da propriedade urbana e o plano diretorLilian Regina Gabriel Moreira Pires ; prefácio Lúcia Valle Figueiredo. --342.123Art. 40Livro
2007 Pires, Lilian Regina Gabriel MoreiraFunção social da propriedade urbana e o plano diretorLilian Regina Gabriel Moreira Pires ; prefácio Lúcia Valle Figueiredo. --342.123Art. 41Livro
2007 Pires, Lilian Regina Gabriel MoreiraFunção social da propriedade urbana e o plano diretorLilian Regina Gabriel Moreira Pires ; prefácio Lúcia Valle Figueiredo. --342.123Art. 42Livro
2007 Santos, Anderson Avelino de OliveiraGestão urbana democrática da cidade por meio do Plano Diretor participativoAnderson Avelino de Oliveira Santos, Marinella Machado Araújo. --341.374Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambienteFábio Ramazzini Bechara. --341.46 Livro
2007 Martins, Maria Lucia RefinettiLei federal do parcelamento do solo: tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambientalMaria Lucia Refinetti Martins.341.374Artigo de revista
2007 Ceneviva, Walter, 1928Lei n° 6.015/1973: trinta anos de emendas. O percurso tumultuado da Lei dos Registros PúblicosWalter Ceneviva.342.1136Artigo de revista
2007 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licença urbanística e o estatuto da cidadeMárcia walquiria Batista dos Santos. --341.374Art. 28Artigo de revista
2007 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licença urbanística e o estatuto da cidadeMárcia walquiria Batista dos Santos. --341.374Art. 33 § 2°Artigo de revista
2007 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licença urbanística e o estatuto da cidadeMárcia walquiria Batista dos Santos. --341.374Art. 35 § 2°Artigo de revista
2007 Ribeiro, Luiz Cézar de QueirozO direito à cidade e a segregação residencial: desafios do estatuto da cidadeLuiz César de Queiroz Ribeiro. --341.374Artigo de revista
2007 Ribeiro, Luiz Cézar de QueirozO direito à cidade e a segregação residencial: desafios do Estatuto da CidadeLuiz Cézar de Queiroz Ribeiro.--341.374Artigo de revista
2007 Elias, EvianO Estatuto da Cidade e a participação popularEvian Elias.341.374Artigo de revista
2007 Cavallazzi, Rosângela LunardelliO estatuto epistemológico do direito urbanístico brasileiro: possibilidades e obstáculos da tutela do direito à cidadeRosângela Lunardelli Cavallazzi. --341.347Artigo de revista
2007 Schweizer, Peter JoséO estudo de impacto de vizinhança: um novo campo de conhecimento pra administradores municipaisPeter José Schweizer ; Angela Maria Gabriella Rossi.341.316Artigo de revista
2007 Afonso, Maria do Carmo de ToledoParcelamento do solo urbano: loteamento e desmembramentoMaria do Carmo de Toledo Afonso. --342.1235Livro
2007 Pilati, José IsaacPlanejamento urbano: o povo constitucional e a tarefa teórica de resgate do coletivoJosé Isaac Pilati.341.374Artigo de revista
2007 Santoro, Paula FreirePlano diretor de Sorocaba: um olhar sobre os atores e a auto-aplicabilidade dos instrumentos urbanísticosPaula Freire Santoro, Renato Cymbalista, Rosemeire Nakahima.341.374Artigo de revista
2007 Silva, Jussara Maria Pordeus ePlanos diretores na região amazônica: desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidadeJussara Maria Pordeus e Silva.341.374Artigo de revista
2007, 2006 Mukai, Toshio, 1938Política de resíduos sólidos no Estado de São PauloToshio Mukai.--341.347 Artigo de revista
2007 Penna, Gláucio AttorreRegularização por decreto específico. O caso da Fazenda da Juta em São PauloGláucio Attorre Penna.342.1235Artigo de revista
2006 Dias, Edna CardozoA cidade, o cidadão, o Direito de propriedade: temas de Direito Urbanístico341.374Artigo de revista
2006 Rothenburg, Walter ClaudiusA constituição da história brasileira: índios, patrimônio cultural da democraciaWalter Claudius Rothenburg.341.2Art. 2° inciso XIIArtigo de revista
2006 Damis, Roberta Casali BahiaA inaplicabilidade do código florestal em área urbanaRoberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade.341.347Artigo de revista
2006 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoAnotações sobre a Usucapião: de acordo com aLei n. 10.406/2002 (Código civil)André Eduardo de Carvalho Zacarias. --342.12Livro
2006 Gomes, Marcos CorreiaA obrigatoriedade de elaboração (e de revisão) do plano diretor de desenvolvimento urbano até 10 de outubro de 2006341.3Artigo de revista
2006 Dallari, Adilson Abreu, 1941Atualidades do direito urbanístico brasileiro341.3Artigo de revista
2006 Dallari, Adilson Abreu, 1941Concessões urbanísticas342.123Artigo de revista
2006 Gasparini, Diogenes, 1934Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal342.1239 Artigo de revista
2006 Almeida, Washington Carlos deDireito de propriedade: limites ambientais no Código civilWashington Carlos de Almeida. --342.123Livro
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema342.123Art. 2°Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema342.123Art. 39Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema jurídicoJosé da Silva Pacheco. --342.12Artigo de revista
2006 Dexheimer, Marcus AlexsanderEstatuto da cidade e democracia participativaMarcus Alexsander Dexheimer. --341.347Livro
2006 Séguin, Elida, 1949Estudo de impacto de vizinhançaElida Séguin.341.347 Artigo de revista
2006 Pires, Luis Manuel FonsecaEstudos de direito urbanístico, I: licenças urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da lei de parcelamento do soloLuis Manuel Fonseca Pires... [et.al.]. --341.3Livro
2006 Séguin, Elida, 1949Funções da propriedade imóvel342.123Artigo de revista
2006 Oliveira, Francisco CardozoHermenêutica e tutela da posse e da propriedadeFrancisco Cardozo Oliveira. --342.1251Livro
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deHipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambientalGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347Artigo de revista
2006 Cardoso, Fernanda LousadaInstrumento de efetivação da função social da propriedade: o usucupião especial urbanoFernanda Lousada Cardoso.342.12324Artigo de revista
2006 Rocha, Ibraim José das MercêsInstrumentos de tutela coletiva e comunidades quilombolas341.74Artigo de revista
2006 Guedes, Ricardo Catunda NIPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificialRicardo Catunda N. Guedes. --341.347Art. 21Artigo de revista
2006 Guedes, Ricardo Catunda NIPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificialRicardo Catunda N. Guedes. --341.347Art. 24Artigo de revista
2006 Castro, José Nilo deMobilidade urbana341.374 Artigo de revista
2006 Silveira, Patrícia Azevedo daO direito à informação urbanístico-ambiental341.374Artigo de revista
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Livro
2006 Viola, Luís ArmandoO direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade)341.2Artigo de revista
2006 Gomes, Marcos CorreiaO direito social à moradia e os municípios brasileiros341.2Artigo de revista
2006, 2003 Ferreira, Sérgio de AndréaO direito urbanístico como ramo do direito social e suas relações com os direitos civil e administrativoSérgio de Andrea Ferreira. --341.374 Artigo de revista
2006 Mukai, Toshio, 1938O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipalToshio Mukai. --341.347 Artigo de revista
2006 Humbert, Georges Louis HageO estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural341.347Artigo de revista
2006, 2002 Lomar, Paulo Jose VillelaOperação urbana consorciadaPaulo Jose Villela Lomar.341.374 Artigo de revista
2006 Mukai, Toshio, 1938O prazo fatal para a aprovação do plano diretor se aproxima341.3Artigo de revista
2006 Silva, Marta VarelaO urbanismo e a nossa cidadeMarta Varela Silva.341.385Artigo de revista
2006 Salandía, Luis Fernando ValverdeRecuperação de mais-valias urbanas: a experiência da cidade de Niterói, RJ341.316Artigo de revista
2006 Aragão, Paulo CezarSistema financeiro da habitação: uma análise sócio-jurídica da gênese, desenvolvimento e crise do sistemaJosé Maria Aragão. --342.12Livro
2006 Coccaro Filho, Celso AugustoUsucapião especial de imóveis urbano: instrumento da política urbanaCelso Augusto Coccaro Filho. --342.12324Artigo de revista
2005 Cocicov, JorgeAção de nunciação de obra nova e medidas processuais afinsJorge Cocicov ; prefácio Cândido Rangel Dinamarco ; nótula prefacial Rubem Cione. --341.4622Livro
2005 Neiva, José Antônio LisboaAções coletivas no direito brasileiro: uma visão geralJosé Antônio Lisboa Neiva.341.274Artigo de revista
2005 Silva, Maurício Fernandes daA desafetação de áreas verdes advindas de aprovação de loteamento perante a tutela ambiental341.12182Artigo de revista
2005, 2004 Alfonsin, Jacques TávoraA função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funçõesJacques Távora Alfonsin. --342.12473 Art. 1°Artigo de revista
2005, 2004 Alfonsin, Jacques TávoraA função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funçõesJacques Távora Alfonsin. --342.12473 Art. 39Artigo de revista
2005 Henkes, Silviana LúciaA função sócioambiental da propriedade urbana342.12Artigo de revista
2005 Leal, Rogério GestaA licença urbanística de construir seu estado normativo: o estudo de um caso concreto341.374Artigo de revista
2005 Krings, Ana Luiza Silva SpínolaAplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP341.347Artigo de revista
2005 Pioli, Maria Sulema M. de BudinÁreas de expansão urbana e Código Florestal no contexto do Estatuto das cidades341.418Artigo de revista
2005 Cabral, Lucíola Maria de AquinoÁreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código FlorestalLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.3Artigo de revista
2005 Gasparini, Diogenes, 1934Aspectos jurídicos do plano diretorDiogenes Gasparini. --341.316 Artigo de revista
2005 Struchel, Andréa Cristina de OliveiraAspectos jurídicos urbanístico-ambiental do uso do subsolo públicoAndréa Cristina de Oliveira Struchel. --341.347Artigo de revista
2005 Silva, Jacqueline Severo daA usucapião especial urbana - ação litisconsorcial ativa facultativa (exegese do art. 12, inciso I da lei n. 10.257/2001)342.12324Artigo de revista
2005 Xavier, Laécio NoronhaCidadania, direito, liberdade e nova ética urbanaLaécio Noronha Xavier. --341.374Artigo de revista
2005 Carrera, FranciscoCidade sustentável: utopia ou realidade?Francisco Carrera. --341.347Livro
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005, 2002 Oliveira, Regis Fernandes de, 1944Comentários ao Estatuto da cidadeRegis Fernandes de Oliveira. --341.374 Livro
2005 Deus, Teresa Cristina deConcessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro341.347Artigo de revista
2005 Marques, Carlos RobertoContornos e fundamentos modernos da contribuição de melhoriaCarlos Roberto Marques. --341.39Livro
2005 Mukai, Toshio, 1938Decreto federal cria o Conselho das CidadesToshio Mukai. --341.374 Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Direito adquirido e ato jurídico perfeito no âmbito do meio ambiente artificial / meio ambiente natural: interpretação jurídica em face de um caso concreto341.347Artigo de revista
2005 Venosa, Sílvio de Salvo, 1945Direito de superfície342.1256 Artigo de revista
2005 Prolik, LeocadioDireito de superfície e o seu reconhecimento no estatuto da cidade e no novo código civil342.12Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941Direito urbanístico: estatuto da cidade, plano diretor estratégicoKiyoshi Harada. --341.374Livro
2005, 2002 Séguin, Elida, 1949Estatuto da cidadeElida Séguin. --341.374 341.3 Livro
2005 Gomes, DanielaEstatuto da cidade: a função social da propriedade urbanaDaniela Gomes e Janaína Rigo Santin.342.12473Artigo de revista
2005 Bassul, José RobertoEstatuto da cidade: quem ganhou? quem perdeu?José Roberto Bassul. --341.374Livro
2005 Nicolau Junior, MauroInstrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas341.39622Art. 7°Artigo de revista
2005 Cureau, SandraIntervenção na propriedade: zoneamento de uso do solo342.174Artigo de revista
2005 Rossi, Carlos Alberto Del PapaIntrodução ao estudo das taxasCarlos Alberto Del Papa Rossi. --341.3971Livro
2005 Moraes, Raimundo de Jesus Coelho deJudicialização do licenciamento ambiental no Brasil: excesso ou garantia de participação?Raimundo de Jesus Coelho de Moraes. --341.347Artigo de revista
2005 Xavier, Helia NacifNova agenda municipal para o estatuto da cidade341.3Artigo de revista
2005 Bonizzato, LuigiO advento do Estatuto da Cidade e conseqüências fáticas em âmbito da propriedade, vizinhança e sociedade participativaLuigi Bonizzato. --341.374Livro
2005 Lima, Frederico Henrique Viegas deO direito de superfície como instrumento de planificação urbanaFrederico Henrique Viegas de Lima. --342.1256Livro
2005 Guimarães, Nathália ArrudaO direito urbanístico e a disciplina da propriedade341.37Artigo de revista
2005 Batista, Lúcia Helena Constantinópolos Severo PereiraO Estatuto da Cidade como instrumento de efetivação das garantias constitucionais341.272Artigo de revista
2005 Barboza, Tiago RodriguesO estatuto da cidade e o papel dos poderes locais na sua implementação341.2Artigo de revista
2005 Dilguerian, Mirian GonçalvesO meio ambiente artificial e a síndrome do edifício doente341.374Artigo de revista
2005 Pereira, Clovis BrasilO planejamento urbano e o futuro das cidades, em face da Lei 10.257/2001Clovis Brasil Pereira. --340Art. 2°Artigo de revista
2005 Pereira, Clovis BrasilO planejamento urbano e o futuro das cidades, em face da Lei 10.257/2001Clovis Brasil Pereira. --340Art. 4°Artigo de revista
2005 Paixão, LizianeO usucapião coletivo e as normas ambientais342.12324Artigo de revista
2005 Jampaulo Júnior, JoãoPlano diretor: o processo legislativo de acordo com o estatuto da cidade, lei federal nº 10.257/2001341.3Artigo de revista
2005 Prestes, Vanêsca BuzelatoPlano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)341.347Artigo de revista
2005 Freitas, José Carlos dePlano diretor e os futuros empreendimentos: características e objetivos ; etapas de elaboração, aprovação e implantação341.3Artigo de revista
2005 Queiroz, João Eduardo LopesPrincipais aspectos históricos sociológicos e jurídicos da lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, Direito Constitucional das Cidades Quatro anos de existência do Estatuto da Cidade: houve mudanças?João Eduardo Lopes Queiroz. --341.374Artigo de revista
2005 Salles, Venício Antonio de PaulaRegularização fundiária dos grandes centros urbanos: (dificuldades procedimentais para o implemento das metas tendentes à melhor organização das cidades)Venício Antonio de Paula Salles.341.374Artigo de revista
2005 Dilguerian, Mirian GonçalvesSíndrome do edifício doente: responsabilidade civil da municipalidade diante do estatuto da cidadeMírian Gonçalves Dilguerian. --341.347Livro
2005 Ghisi, SilvanoSobre o Direito de Superfície no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo342.1256Artigo de revista
2005 Gasparini, AudreyTombamento e direito de construirAudrey Gasparini. --342.1242Art. 35Livro
2005, 2003 Araújo, Christiane Flores deUso remunerado do espaço públicoChristiane Flores de Araújo.341.374 Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Coccaro Filho, Celso AugustoUsucapião especial de imóvel urbano: instrumento da política urbanaCelso Augusto Coccaro Filho. --342.12324 Artigo de revista
2004 Bueno, Cassio ScarpinellaAção civil pública e estatuto da cidade341.4622Artigo de revista
2004 Dias, Maurício LealA função social ambiental da cidade como princípio constitucional342.12473Artigo de revista
2004 Velázquez, Victor Hugo TejerinaA função social da propriedade no Novo Código Civil: The social function of the property under the new brazilian civil code = la función social de la propiedad en el nuevo código civil brasileñoVictor Hugo Tejerina Velázquez.342.12473Artigo de revista
2004 Silva, Márcio Luis daA gestão pública municipal democrática e descentralizada, conforme os ditames constitucionais e o Estatuto da cidade341.316Artigo de revista
2004 Leal, Rogério GestaA Licença urbanística de construir e seu estatuto normativo: o estudo de um caso concreto341.374Artigo de revista
2004 Kich, Bruno CanísioA propriedade na ordem jurídica, econômica e ideológicaBruno Canísio Kich. --342.123Livro
2004 Henkes, Silviana LúciaA propriedade privada no século XXI342.12183Art. 4°Artigo de revista
2004 Henkes, Silviana LúciaA propriedade privada no século XXI342.12183Art. 9°Artigo de revista
2004 Henkes, Silviana LúciaA propriedade privada no século XXI342.12183Art. 14Artigo de revista
2004 Henkes, Silviana LúciaA propriedade privada no século XXI342.12183Art. 8°Artigo de revista
2004 Henkes, Silviana LúciaA propriedade privada no século XXI342.12183Art. 25Artigo de revista
2004 Henkes, Silviana LúciaA propriedade privada no século XXI342.12183Art. 27Artigo de revista
2004 Kojranski, NelsonAs favelas: o desafio de sua regularização jurídica341.3Artigo de revista
2004 Rocha, Ibraim José das MercêsBreve distinção entre a ação de usucapião coletivo e a modalidade de perda da propriedade, prevista no art. 1228, § 4º, do código civilIbraim José das Mercês Rocha.342.123Art. 10Artigo de revista
2004 Ichihara, Yoshiaki, 1942Considerações sobre os ranchos e as autuações do IBAMAYoshiaki Ichihara. --341.347Artigo de revista
2004 Mukai, Toshio, 1938Constitucionalidade da concessão especial para fins de moradia341.2Artigo de revista
2004 Ribeiro, Benedito SilvérioCríticas à usucapião urbana coletiva340Art. 10Artigo de revista
2004 Neves, Maria Carolina ScheidggerDesapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade: Lei n. 10.257/2001Maria Carolina Scheidgger.341.3772 Artigo de revista
2004 Baldacci, Roberto GeistsDireito administrativoRoberto Geists Baldacci. --341.3Livro
2004 Henkes, Silviana LúciaDireito de superfície340Art. 21Artigo de revista
2004 Henkes, Silviana LúciaDireito de superfície340Art. 24Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2001 Barbosa, Diana CoelhoDireito de superfície: à luz do Estatuto da CidadeDiana Coelho Barbosa. --342.1256 341.374 Livro
2004 Santin, Janaína RigoDireito de superfície: instrumento para efetivar a função social da propriedade à luz do Estatuto da cidade342.1256Artigo de revista
2004 Frangetto, Flavia WitkowskiDo caráter simplista do direito à cidade: Constituição Federal, cidade e meio ambiente, cidade como meio ambienteFlavia Witkowski Frangetto. --341.347Artigo de revista
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioElementos de direito urbanísticoDaniela Campos Libório Di Sarno. --341.374Livro
2004 Oliveira, Aluísio Pires de OliveiraEstatuto da cidade: anotações à Lei 10.257, de 10.07.2001Aluísio Pires de Oliveira, Paulo Cesar Pires Carvalho. --341.347Livro
2004, 2002 Custódio, Helita BarreiraEstatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientaisHelita Barreira Custódio.341.374 Artigo de revista
2004 Santos, Maurício Barbosa dosEstatuto das cidades: uma arma contra os inimigosMaurício Barbosa dos Santos. --341.374Livro
2004 Guedes, Jefferson CarúsFunção social das "propriedades": da funcionalidade primitiva ao conceito atual de função socialJefferson Carús Guedes. --342.123Artigo de revista
2004 Costa, José Marcelo FerreiraLicenças urbanísticasJosé Marcelo Ferreira Costa. --341.374Livro
2004 Gustin, Miracy Barbosa de SousaO "Estatuto da cidade" e a heterogeneidade urbana341.374Artigo de revista
2004 Melo, Maria Carolina Lindoso deObstáculos dos municípios na promoção da desapropriação-sanção para fins urbanísticosMaria Carolina Lindoso de Melo. --341.374Artigo de revista
2004 Wolff, SimoneO direito a cidades sustentáveis: a Lei n. 10.257/2001341.374Artigo de revista
2004 Dias, Maurício LealO estatuto da cidade (Lei nº 10.257/01) é norma geral de direito urbanístico ou diretriz geral da política urbana?341.374Artigo de revista
2004 Cruz, André Luiz Vinhas daO Estatuto da cidade e a questão do pagamento da indenização pela desapropriação sancionatória em títulos da dívida públicaAndré Luiz Vinhas da Cruz. --341.374Artigo de revista
2004 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961O estatuto da cidade e o direito urbanísticoMárcia Walquiria Batista dos Santos. --341.3Artigo de revista
2004 Copola, GinaO meio ambiente artificial341.347 Artigo de revista
2004, 2003 Ribeiro, Benedito SilvérioO Ministério Público na ação de usucapião urbana coletiva342.12324 Artigo de revista
2004 Miner, Cynthia Regina de Lima PassosO papel do Ministério Público na implementação do Estatuto da cidade342.37Artigo de revista
2004 Guimarães, Nathália ArrudaOs Municípios e o Estatuto da Cidade: de acordo com o estabelecido no novo Código CivilNathália Arruda Guimarães. --341.316Livro
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Livro
2004 Silva, Sidney Pessoa Madruga daRelação jurídica constitucional da moradia341.2Art. 2°Artigo de revista
2004 Machado, Guilherme PinhoResponsabilidade civil do Estado e intervenção no direito de propriedadeGuilherme Pinho Machado. --342.151Livro
2004 Mukai, Toshio, 1938Temas atuais de direito urbanístico e ambientalToshio Mukai. --341.374Livro
2004 Pacheco, José Ernani de CarvalhoUsucapião : conforme o novo Código Civil e o Estatuto da cidade : doutrina, legislação, jurisprudência, práticaJosé Ernani de Carvalho Pacheco. --342.12324Livro
2004 Soares, Ronnie Herbert BarrosUsucapião: especial urbana individualRonnie Herbert Barros Soares. --342.12Livro
2003 Wagner Júnior, Luiz Guilherme da CostaA ação civil pública como instrumento de defesa da ordem urbanísticaLuiz Guilherme da Costa Wagner Júnior. --341.374Livro
2003 Prestes, Vanêsca BuzelatoA concessão especial para fins de moradia na Constituição Federal e no Estatuto da cidade: uma exegese da MP nº 2.220 de 04 de setembro de 2001341.2Artigo de revista
2003 Castro, José Nilo deA disputa pela cidadania e as novas concepções de cidade341.374Artigo de revista
2003 Mattos, Liana PortilhoA efetividade da função social da propriedade urbana à luz do Estatuto da CidadeLiana Portilho Mattos. --341.374Livro
2003 Chicuta, KioitsiA função registral e a atuação do judiciário: breves considerações sobre a desapropriação judicial e a concessão real de uso342.12142Artigo de revista
2003 Pereira, Luís PortellaA Função social da propriedade urbanaLuís Portella Pereira. --341.374Livro
2003 Fonseca, Gilberto NardiA participação popular na administração pública: audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, Lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios341.31Art. 44Artigo de revista
2003 Queiroz, Cid Heráclito deA questão habitacional342.1254Artigo de revista
2003 Schäfer, GilbertoAspectos da usucapião especial urbana na Constituição e no Estatuto da cidade342.12324Art. 9°Artigo de revista
2003 Schäfer, GilbertoAspectos da usucapião especial urbana na Constituição e no Estatuto da cidade342.12324Art. 10Artigo de revista
2003 Schäfer, GilbertoAspectos da usucapião especial urbana na Constituição e no Estatuto da cidade342.12324Art. 11Artigo de revista
2003 Schäfer, GilbertoAspectos da usucapião especial urbana na Constituição e no Estatuto da cidade342.12324Art. 13Artigo de revista
2003 Schäfer, GilbertoAspectos da usucapião especial urbana na Constituição e no Estatuto da cidade342.12324Art. 14Artigo de revista
2003 Tomaszewski, Adauto de AlmeidaBreves considerações sobre o Direito das Coisas no novo Código Civil342.1251Artigo de revista
2003 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Comentários à lei de improbidade administrativa: atualizado de acordo com a medida provisória nº 2.088 e a lei de responsabilidade fiscalBenedicto de Tolosa Filho. --341.337Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 1°Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 2°Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 4°Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 9°Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 10Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 12Livro
2003, 2002 Mukai, Toshio, 1938Da constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construir342.1242 Art. 28Artigo de revista
2003 Russo Júnior, RômoloDireito real de uso: transferência do direito de construir no Estatuto da Cidade, direito a terra urbana, o aparecimento das favelas, função social da propriedade, a med. prov 2.220/2001, a desafetação e a ordem urbanística342.12Art. 1°Artigo de revista
2003 Darte, DevanirDiretrizes para materialização das funções sociais da cidade e da propriedade como política urbana340Artigo de revista
2003 Ferraz, RaulDo PL nº 2.191/89 à Lei nº 10.257/01 - o Estatuto da cidade341.374Artigo de revista
2003 Baptista, Antonio SergioEstatuto da cidade: a lei de desenvolvimento urbano341.316Artigo de revista
2003, 2002 Oliveira, Aluísio Pires deEstatuto da cidade: anotações à Lei 10.257, de 10.07.2001Aluísio Pires de Oliveira, Paulo Cesar Pires Carvalho. --341.374 Livro
2003 Dutra, Pedro Paulo de AlmeidaEstatuto das cidades: diretrizes geraisPedro Paulo de Almeida Dutra. --341.374Artigo de revista
2003, 2002 Nóbrega, Airton RochaEstudo de impacto de vizinhança342.1241 Artigo de revista
2003 Vacaro, Luis Henrique NucciFunção social da propriedade imóvel urbana: um desafio democrático342.12473Artigo de revista
2003 Cavedon, Fernanda de SallesFunção social e ambiental da propriedadeFernanda de Salles Cavedon. --342.12473Livro
2003 Pilati, José IsaacInovações no direito imobiliárioJosé Isaac Pilati.342.123Artigo de revista
2003 Kerber, GilbertoInstituições de direito nacional e internacionalGilberto Kerber. --340.4Livro
2003 Dias, Edna CardozoManual de direito ambientalEdna Cardozo Dias. --341.347Livro
2003 Viegas, Weverson da SilvaO direito à informação como pressuposto para a participação popular no Estatuto da Cidade341.2Artigo de revista
2003, 2002 Carvalho Filho, José dos SantosO direito de preempção do município como instrumento de política urbana342.12142 Artigo de revista
2003 Mahfus, Julio CesarO direito urbanístico sob a ótica do Estatuto da cidade : democratizando o espaço local: Urban law in view of the City Statute : democratizing local space341.347Art. 39Artigo de revista
2003 Santin, Janaína RigoO estatuto da cidade e a gestão democrática municipal341.2Artigo de revista
2003 Dias, Daniella SO Estatuto da Cidade e os desafios postos à ação do Ministério Público na atualidadeDaniella S. Dias.341.374Artigo de revista
2003, 2002 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Plano da cidade: projeto do município de São Paulo : outorga onerosa e contribuição ambiental : natureza tributária das imposições : falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada : inconstitucionalidades : parecer341.396 Artigo de revista
2003 Wagner Junior, Luiz Guilherme da CostaQuestões urbanísticas: é possível acionar o JudiciárioLuiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --341.374Art. 53Artigo de revista
2003 Conti, GiovanniRegularização administrativa de loteamentos clandestinos342.1235Art. 2°Artigo de revista
2003 Chalfun, NelsonSubsídios habitacionais no Brasil341.316Artigo de revista
2003 Schaefer, João José RamosUsucapião: conceito, requisitos e espéciesJoão José Ramos Schaefer. --342.12324Art. 10Artigo de revista
2003 Schaefer, João José RamosUsucapião: conceito, requisitos e espéciesJoão José Ramos Schaefer. --342.12324Art. 12Artigo de revista
2003 Schaefer, João José RamosUsucapião: conceito, requisitos e espéciesJoão José Ramos Schaefer. --342.12324Art. 11Artigo de revista
2003 Schaefer, João José RamosUsucapião: conceito, requisitos e espéciesJoão José Ramos Schaefer. --342.12324Art. 13Artigo de revista
2003 Schaefer, João José RamosUsucapião: conceito, requisitos e espéciesJoão José Ramos Schaefer. --342.12324Art. 14Artigo de revista
2003 Ribeiro, Benedito SilvérioUsucapião coletiva: direito novo340Art. 183Artigo de revista
2002 Carvalho Filho, José dos SantosA autorização de uso de bem público de natureza urbanísticaJosé dos Santos Carvalho Filho. --342.12182Artigo de revista
2002 Silva, João Carlos Pestana de AguiarA Lei 10257, de 10-7-2001: o recém-criado usucapião urbano coletivo (estatuto da cidade)342.12324 Artigo de revista
2002 Santos, Antônio Silveira Ribeiro dosAmbiente urbano: considerações341.347Artigo de revista
2002 Seminário O Estatuto da Cidade e os Efeitos Jurídicos da Declaração de Inconstitucionalidade das leis, (2002Anais do Seminário O Estatuto da Cidade e os Efeitos Jurídicos da Declaração de Inconstitucionalidade das Leis341.374Livro
2002 Locatelli, Paulo AntonioA proteção do consumidor frente ao Estatuto da cidade341.37Artigo de revista
2002 Castro, Maria Cecília LimaAs operações urbanas e o Estatuto da cidadeMaria Cecília Lima Castro.341.374Artigo de revista
2002 Simões, EugêniaAspectos gerais do Estatuto da cidade - Lei n. 10.257/01341.374Artigo de revista
2002 Nolasco, Loreci GottschalkCidade, cidadania e moradia: a perspectiva histórica da instituição de direitos341.374Artigo de revista
2002 Flores, Patrícia Teixeira de RezendeComentários ao Estatuto da cidadePatrícia Teixeira de Rezende Flores, Bernadete Schleder dos Santos. --341.374Livro
2002 Rodrigues, Ruben TedeschiComentários ao Estatuto da cidadeRuben Tedeschi Rodrigues. --341.374Livro
2002 Guimarães Júnior, João LopesConsiderações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos342.1235Artigo de revista
2002 Barros, Glauce de OliveiraCustas no processo trabalhista: insenção do ente público e imposição aos conselhos fiscais -- alteração dos artigos 789 e780 da CLT -- violência aos princípios legais da personalidade jurídica de direito público341.46216Artigo de revista
2002 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Desapropriação para fins de reforma urbana341.3772 Artigo de revista
2002 Vieira, Liliane dos SantosDireito de Superfície342.1256Artigo de revista
2002 Mukai, Toshio, 1938Direito urbano-ambiental brasileiroToshio Mukai. --341.374Livro
2002, 2001 Nóbrega, Airton RochaEstatuto da cidade: breves comentários sobre a Lei nº 10.257341.374 Artigo de revista
2002 Mattos, Liana PortilhoEstatuto da cidade: em busca da dignidade humana341.374 Artigo de revista
2002, 2001 BrasilEstatuto da cidade: Lei nº 10.257, de 10.7.01coordenação Cerdônio Quadros ; anotações, referências e índice: Marcello Rodrigues Palmieri, Silene Pinheiro Cruz Minitti. --341.374 Folheto
2002 Rodrigues, Décio Luiz JoséEstatuto da cidade anotadoDécio Luiz José Rodrigues.341.374Livro
2002 Martins Júnior, Wallace PaivaEstatuto da cidade e improbidade administrativa341.374Art. 52Artigo de revista
2002 Bacelar, TâniaGestão democrática da cidade e a Lei 10.257/01341.374Art. 43Artigo de revista
2002 Bacelar, TâniaGestão democrática da cidade e a Lei 10.257/01341.374Art. 44Artigo de revista
2002 Bacelar, TâniaGestão democrática da cidade e a Lei 10.257/01341.374Art. 45Artigo de revista
2002 Nalini, José RenatoGestão democrática no Estatuto da cidade341.374Artigo de revista
2002 Teixeira, Ayrton de MendonçaIPTU e progressividade341.39633Artigo de revista
2002 Barreto, Aires F. (Aires Fernandino)Lei federal nº 10.257/01: outorga onerosa : inconstitucionalidade342.123Artigo de revista
2002 Castro, Sandra Costa Siaines deLoteamentos irregulares e clandestinos: a cidade e a leiSandra Costa Siaines de Castro.341.374Livro
2002 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Natureza jurídica da cidade em face do direito ambiental constitucional e da Lei nº 10.257/2001 - Lei do ambiente artificial341.347Artigo de revista
2002 Lira, Ricardo Pereira, 1933O direito de superfície e o novo código civil342.1256Artigo de revista
2002 Gasparini, Diogenes, 1934O estatuto da cidadeDiogenes Gasparini. --341.374Livro
2002, 2001 Mattos, Liana PortilhoO Estatuto da cidade e o acesso à justiça em matéria urbanísticaLiana Portilho Mattos. --341.374 Artigo de revista
2002 Macruz, João CarlosO Estatuto da cidade e seus instrumentos urbanísticosJoão Carlos Macruz, José Carlos Macruz, Mariana Moreira. --341.374Livro
2002 Carvalho Neto, José Francisco deO novo Estatuto da cidade341.374Artigo de revista
2002 Petty, Luciana SaraivaOperações consorciadas urbanas342.1235Art. 32Artigo de revista
2002 Costa, Camila Maia PyramoOperações urbanas consorciadas341.374 Artigo de revista
2002 Santana, GeraldoO plano diretor da cidade e a Lei n. 10.257/01341.374Artigo de revista
2002 Gaio, DanielO solo criado e a transferência do direito de construir à luz do Estatuto da cidadeDaniel Gaio. --341.374Art. 35Artigo de revista
2002 Gaio, DanielO solo criado e a transferência do direito de construir à luz do Estatuto da cidadeDaniel Gaio. --341.374Art. 28Artigo de revista
2002 Lima, Aroldo José deOs postos de gasolina em canteiros e praças: um crime ambiental341.347Art. 15Artigo de revista
2002 Lima, Aroldo José deOs postos de gasolina em canteiros e praças: um crime ambiental341.347Art. 16Artigo de revista
2002 Lima, Aroldo José deOs postos de gasolina em canteiros e praças: um crime ambiental341.347Art. 17Artigo de revista
2002 Lima, Aroldo José deOs postos de gasolina em canteiros e praças: um crime ambiental341.347Art. 18Artigo de revista
2002 Lima, Aroldo José deOs postos de gasolina em canteiros e praças: um crime ambiental341.347Art. 19Artigo de revista
2002 Lima, Aroldo José deOs postos de gasolina em canteiros e praças: um crime ambiental341.347Art. 20Artigo de revista
2002 Pereira, Emanuele MartinsO usucapião no Estatuto da cidade342.12324Artigo de revista
2002 Fortini, CristianaPlano diretor - temas polêmicos. Discussão sobre a iniciativa para sua elaboração. A imperiosidade de plano diretor para apurar o cumprimento da função social da propriedade342.12473Artigo de revista
2002 Ferraz, Sérgio, 1936Política urbana e estatuto da cidade341.374Art. 21 inciso IXArtigo de revista
2002 Ferraz, Sérgio, 1936Política urbana e estatuto da cidade341.374Art. 21 inciso XIIArtigo de revista
2002 Ferraz, Sérgio, 1936Política urbana e estatuto da cidade341.374Art. 21 inciso XVIIIArtigo de revista
2002 Ferraz, Sérgio, 1936Política urbana e estatuto da cidade341.374Art. 21 inciso XIXArtigo de revista
2002 Ferraz, Sérgio, 1936Política urbana e estatuto da cidade341.374Art. 21 inciso XXIArtigo de revista
2002 Ferraz, Sérgio, 1936Política urbana e estatuto da cidade341.374Art. 21 inciso XXIVArtigo de revista
2002 Gonçalez, Antonio ManoelPrincípio da progressividade no direito tributário nacional - IPTU é imposto real - Inconstitucionalidades340Artigo de revista
2002 Prieto, Élisson CésarPrincípios de direito urbanístico341.374Artigo de revista
2002 Castilho, José Roberto FernandesProblemas de aplicabilidade do Estatuto da cidade341.374Artigo de revista
2002 Fernandes, EdésioRegulamentação de assentamentos informais : o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros: land tenure: the big challenge for brazilian cities, society and jurist341.374Artigo de revista
2002 Fernandes, EdésioRegularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros341.374Artigo de revista
2002 Oliveira Neto, Carlos Elmano deResumo de processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelarCarlos Elmano de Oliveira Neto e Henrique Ferraz Corrêa de Mello. --341.46Livro
2002, 2001 Zago, Livia Maria Armentano KoenigsteinUma leitura do Estatuto da cidade341.374 Artigo de revista
2002 Leite, Vera França eUm longo caminho percorrido, outros por vencer341.316Artigo de revista
2002 Vieira, Liliane dos SantosUsucapião especial urbano: exercício coletivo342.12324Artigo de revista
2002 Rocha, Ibraim José das MercêsUsucapião urbano: Lei n. 10.257/01 ; ação de usucapião especial urbano coletivo - Lei 10.257, de 10.07.2001 - Estatuto da cidade - enfoque sobre as condições da ação e tutela342.12324Artigo de revista
2001 Pires, Maria Coeli SimõesCidade e Cultura: repíprocas interferências e suas representaçõesMaria Coeli Simões Pires.341.374Artigo de revista
2001 Pessoa, RobertônioDireito às cidades sustentáveis341.374Artigo de revista
2001 Pessoa, RobertônioEstatuto da cidade340Artigo de revista
2001 Francisco, Caramuru AfonsoEstatuto da cidade comentadoCaramuru Afonso Francisco. --341.374 Livro
2001 Aguiar, Nelson Freitas deImpacto de vizinhança342.1241Artigo de revista
2001 Silva, Paulo Lourenço daMorando legal: direito de todos : comentários Estatuto da CidadePaulo Lourenço da Silva. --341.374Livro
2001 Teixeira, José Guilherme BragaO direito de superficie recriado pela Lei 10.257, de 10.07.2001342.1256Artigo de revista
2001 Marinho, Josaphat, 1915O estatuto da cidade341.374Artigo de revista
2001 Guedes, José Rildo de MO estatuto da cidade e as normas gerais do Direito tributário340.2Artigo de revista
2001 Lomar, Paulo Jose VillelaUsucapião coletivo e habitação popular342.12324Artigo de revista
2001 Loureiro, Francisco EduardoUsucapião coletivo e habitação popular342.12324Art. 9°Artigo de revista
2001 Loureiro, Francisco EduardoUsucapião coletivo e habitação popular342.12324Art. 10Artigo de revista
2001 Loureiro, Francisco EduardoUsucapião coletivo e habitação popular342.12324Art. 12Artigo de revista
2001 Loureiro, Francisco EduardoUsucapião coletivo e habitação popular342.12324Art. 11Artigo de revista

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