Resumo:Apresenta noções elementares de Direito Urbanístico, seus princípios e instituições urbanísticas. Analisa o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

Sumário:Conceito, objeto, autonomia e relacionamento do direito urbanístico com demais ramos do direito -- Princípios de direito urbanístico -- Instituições e institutos urbanísticos -- Estatuto da cidade -- Plano diretor estratégico. Da conceituação, finalidade, abrangência e objetivos gerais do plano diretor estratégico. Das políticas públicas: objetivos, diretrizes e ações estratégicas. Do plano urbanístico-ambiental. Da gestão democrática do sistema de planejamento urbano.