Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernandes, Edésio
Título
Regulamentação de assentamentos informais : o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Direito e democracia: revista do Centro de Ciências Jurídicas
   Imprenta: Canoas, Universidade Luterana do Brasil, 2000.
   Referência: v. 3, n. 1, p. 55–72, jan./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

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