Sumário:Síndrome do edifício doente -- Do bem ambiental -- Do estatuto da cidade -- Normas complementares ao estatuto da cidade com relação à qualidade do ar de interiores -- Da função do poder público municipal com o advento da Constituição Federal e do estatuto da cidade -- Da responsabilidade civil -- Ações judiciais ligadas à responsabilidade civil relacionadas ao dano ambiental -- Da responsabilidade do município pela síndrome do edifício doente diante do estatuto da cidade -- Soluções jurídicas para o problema da síndrome do edifício doente.