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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Márcio Luis da
Título
A gestão pública municipal democrática e descentralizada, conforme os ditames constitucionais e o Estatuto da cidade
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.316
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Organização Administrativa [
341.31
]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [
341.316
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de direito municipal: JN&C. --
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1999.
Descrição Física: 5 v.
Referência: v. 5, n. 14, p. 11–18, out./dez., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STJ
,
TCD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:13:32.000Z [ 9516935 ]