Tipo
Revista
Título
Revista de direito municipal
Data
1999, 1976 [1993, 1979, 1978]
Classificação (CDDir)
341.316
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista de direito municipal: JN&C. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1999.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TCD
   Artigos por ano(exibir todos)
2004» A gestão pública municipal democrática e descentralizada, conforme os ditames constitucionais e o Estatuto da cidade / Silva, Márcio Luis da
   v. 5, n. 14, p. 11–18, out./dez., 2004.
» A crise da representatividade e a democracia participativa / Mariana Drumond Andrade. --
   v. 5, n. 14, p. 19–32, out./dez., 2004.
» Gestão democrática das cidades / Juliana Pedrosa Costa. --
   v. 5, n. 13, p. 81–102, jul./set., 2004.
» Breves notas sobre a LC n. 116/03 e as cláusulas gerais: os limites da taxatividade / Adriano Soares da Costa. --
   v. 5, n. 13, p. 11–28, jul./set., 2004.
» Captação ilícita de sufrágio: novas reflexões em Decalque / Adriano Soares da Costa.
   v. 5, n. 13, p. 29–57, jul./set., 2004.
» A localização das usinas elétricas e o munícipio / Carlos Ari Sundfeld. --
   v. 5, n. 13, p. 59–65, jul./set., 2004.
» Soberania popular: exortação ao voto consiente e à ação popular / J. Nepomuceno Silva. --
   v. 5, n. 13, p. 67–79, jul./set., 2004.
» O aprimoramento da ação municipal e o desenvolvimento das cidades / Oliveira, Adilson José de
   v. 5, n. 12, p. 99–106, abr./jun., 2004.
» O aprimoramento da ação municipal e o desenvolvimento das cidades / Oliveira, Adilson José de
   v. 5, n. 12, p. 99–106, abr./jun., 2004.
» A região metropolitana e a consagração do direito das pessoas nas cidades / Teixeira, Ana Carolina Wanderley
   v. 5, n. 12, p. 107–112, abr./jun., 2004.
» A função social dos bens públicos e o mito da imprescritibilidade / Fortini, Cristiana
   v. 5, n. 12, p. 113–122, abr./jun., 2004.
» Orçamento municipal: realidade integrada / Glória, Deborah Fialho Ribeiro
   v. 5, n. 12, p. 123–130, abr./jun., 2004.
» A sindicabilidade do ato administrativo decorrente do poder discricionário pelo judiciário / Faria, Edimur Ferreira de
   v. 5, n. 12, p. 131–138, abr./jun., 2004.
» Globalização e autonomia municipal
   v. 5, n. 12, p. 139–154, abr./jun., 2004.
» Teto remuneratório e vantagens pessoais: a posição do Supremo Tribunal Federal / Florivaldo Dutra de Araujo. --
   v. 5, n. 12, p. 155–161, abr./jun., 2004.
» Arbitragem, licitação e livre concorrência / Vaz, Isabel
   v. 5, n. 12, p. 163–172, abr./jun., 2004.
» Interesse público e administração concertada / Pinto e Netto, Luísa Cristina
   v. 5, n. 12, p. 173–182, abr./jun., 2004.
» O ICMS e a lei complementar n. 116/2003. Alguns pontos polêmicos da lista de serviços: conflitos de competência ISS X ICMS / Onofre Alves Batista Júnior. --
   v. 5, n. 12, p. 183–214, abr./jun., 2004.
» Análise jurídico-econômica das políticas públicas de privatização no Brasil durante a década de 90 / Silveira, Raquel Dias da
   v. 5, n. 12, p. 215–221, abr./jun., 2004.
» Soberania popular: exortação ao voto consiente e à ação popular / J. Nepomuceno Silva. --
   v. 5, n. 12, p. 223–235, abr./jun., 2004.
» Fragmentos da pregação do mestre / Pires, Maria Coeli Simões
   v. 5, n. 12, p. 17–25, abr./jun., 2004.
» A escola Paulo Neves de Carvalho / Derzi, Misabel de Abreu Machado
   v. 5, n. 12, p. 27–29, abr./jun., 2004.
» Direito administrativo vivo / Bitencourt Neto, Eurico
   v. 5, n. 12, p. 31–36, abr./jun., 2004.
» O princípio da continuidade do serviço público
   v. 5, n. 12, p. 37–41, abr./jun., 2004.
» Controle democrático da administração pública: a função social dos tribunais de contas na vigência da lei de responsabilidade fiscal / Kelles, Márcio Ferreira
   v. 5, n. 12, p. 43–57, abr./jun., 2004.
» Contribuição de melhoria - fonte de receita ignorada / Mayrink, Cristina Padovani
   v. 5, n. 12, p. 59–68, abr./jun., 2004.
» Inconstitucionalidade da "taxa de incêndio" do Estado de Minas Gerais / Ferraz, Luciano
   v. 5, n. 12, p. 69–74, abr./jun., 2004.
» Globalização, governabilidade e cidadania / Barbosa, Maria Elisa Braz
   v. 5, n. 12, p. 75–84, abr./jun., 2004.
» Da alteração dos contratos administrativos em curso, decorrente da superveniência da lei / Sorbilli Filho, Roberto
   v. 5, n. 12, p. 85–91, abr./jun., 2004.
» Apontamentos sobre a inter-relação público / privado no direito administrativo / Carvalho, Flávia Gualtieri de
   v. 5, n. 12, p. 93–97, abr./jun., 2004.
» Concessão de direito real de uso de utilidade pública / Carlos Ari Sundfeld.
   v. 5, n. 11, p. 11–25, jan./mar., 2004.
» O imposto sobre serviços e os cartórios / Cristina Padovani Mayrink.
   v. 5, n. 11, p. 37–45, jan./mar., 2004.
» Agentes políticos municipais e a contribuição do INSS. (Des) obrigação de recolhimento / Jair Eduardo Santana.
   v. 5, n. 11, p. 47–52, jan./mar., 2004.
» Agentes políticos municipais e a contribuição do INSS: (des) obrigação de recolhimento / Jair Eduardo Santana.
   v. 5, n. 11, p. 47–52, jan./mar., 2004.
» Poder municipal: uma alternativa democrática / José Luiz Quadros de Magalhães.
   v. 5, n. 11, p. 53–77, jan./mar., 2004.
» Responsabilidade social do vereador / José Nilo de Castro.
   v. 5, n. 11, p. 79–85, jan./mar., 2004.
» Profissionalização da função pública: a experiência brasileira / Romeu Felipe Bacellar Filho.
   v. 5, n. 11, p. 87–96, jan./mar., 2004.
2003» Instalação e remanejamento de redes no domínio público municipal / Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza.
   v. 4, n. 9, p. 11–39, jul./set., 2003.
» As relações entre os poderes locais como base da sustentação política: descentralização e participação popular / Rogério Gesta Leal.
   v. 4, n. 9, p. 41–58, jul./set., 2003.
» Potestade estatal / Ana Carolina Wanderley Teixeira.
   v. 4, n. 9, p. 59–82, jul./set., 2003.
» O município como lugar ideal para estabelecimentos de uma relação dialógica entre o poder e o povo: experiências concretas e novas perspectivas / Gustavo Pataro.
   v. 4, n. 8, p. 97–129, abr./jun., 2003.
» Previdência social e servidor público: a reforma possível / Ana Carolina Wanderley Teixeira.
   v. 4, n. 8, p. 13–37, abr./jun., 2003.
» Precatórios e sequestro de receitas municipais / Camila Maia Pyramo Costa.
   v. 4, n. 8, p. 39–45, abr./jun., 2003.
» Globalização e autonomia municipal / Elisa Teixeira de Faria.
   v. 4, n. 8, p. 47–63, abr./jun., 2003.
» Foro privilegiado dos prefeitos e ex-prefeitos / José Nilo de Castro.
   v. 4, n. 8, p. 65–72, abr./jun., 2003.
» Estabilidade dos servidores públicos / Virgínia Kirchmeyer Vieira.
   v. 4, n. 8, p. 73–96, abr./jun., 2003.
» Utilização remunerada do espaço público pelas concessionárias de serviços / Carlos Ari Sundfeld.
   v. 4, n. 7, p. 20–31, jan./mar., 2003.
» Fontes alternativas de receitas decorrentes do Estatuto da cidade / Antonio Anastasia.
   n. 7, p. 11–19, jan./mar., 2003.
» A disputa pela cidadania e as novas concepções de cidade / José Nilo de Castro.
   n. 7, p. 32–39, jan./mar., 2003.
» Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
   n. 7, p. 40–50, jan./mar., 2003.
» Gestão associada de serviços públicos: consórcios intermunicipais / Paulo Neves de Carvalho.
   n. 7, p. 51–62, jan./mar., 2003.
» Estatuto das cidades: diretrizes gerais / Pedro Paulo de Almeida Dutra.
   n. 7, p. 63–71, jan./mar., 2003.
» Comentários à súmula 670 do STF: "iluminação pública não pode ser remunerada mediante taxa" / Cristina Padovani Mayrink.
   n. 10, p. 11–12, out./dez., 2003.
» Leis orgânicas municipais: treze anos / Ivan Barbosa Rigolin.
   n. 10, p. 13–22, out./dez., 2003.
» A cidade e as organizações da sociedade civil: a nova lógica do poder local / Maria Coeli Simões Pires.
   n. 10, p. 41–61, out./dez., 2003.
2000» As cidades e o IPTU progressivo / José Nilo de Castro.
   v. 2, n. 4, p. 17–22, jul./dez., 2000.
» A independência e harmonia entre os poderes e sua repercussão na realidade brasileira / Adilson José de Oliveira.
   v. 2, n. 4, p. 23–38, jul./dez., 2000.
» Em defesa da gestão dos arquivos públicos em tempos de globalização / Ana Paula de Rezende.
   v. 2, n. 4, p. 39–46, jul./dez., 2000.
» Utilizando a internet em pesquisas jurídicas / Ana Paula de Rezende.
   v. 2, n. 4, p. 47–60, jul./dez., 2000.
» Calamidade pública e emergência / José Nilo de Castro.
   v. 2, n. 3, p. 17–19, jan./jun., 2000.
» Revigoramento da autonomia municipal / José Nilo de Castro.
   v. 2, n. 3, p. 21–26, jan./jun., 2000.
» Improbidade administrativa municipal / José Nilo de Castro.
   v. 2, n. 3, p. 27–40, jan./jun., 2000.
» O credenciamento como forma alternativa de contratação pela administração pública e a inexigilidade de licitação / Patricia Campos de Castro.
   v. 2, n. 3, p. 41–47, jan./jun., 2000.
» Fim do regime jurídico único: um passo atrás na organização do serviço público / Adilson José de Oliveira.
   v. 2, n. 3, p. 49–61, jan./jun., 2000.
» Julgamento de contas públicas municipais e inelegibilidade de prefeitos e ex-prefeitos / Maria Celina Costa de Almeida.
   v. 2, n. 3, p. 63–68, jan./jun., 2000.
» Centro de informação jurídica eletrônico e virtual / Ana Paula de Rezende.
   v. 2, n. 3, p. 69–87, jan./jun., 2000.
1999» O controle da constitucionalidade da legislação municipal / José Nilo de Castro.
   v. 2, n. 2, p. 11–15, jul./dez., 1999.
 
1976
Revista de direito municipal
   Imprenta: Porto Alegre, Revista Jurídica, 1976.
   Descrição Física: 10 v.
   Referência: 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN
   Artigos por ano(exibir todos)
1993» Alguns aspectos da responsabilidade do prefeito e sua disciplina nas leis orgânicas municipais / Cid Marcus Vasques.
   v. 9, n. 7, p. 413–418, jul., 1993.
1979» O Principio da anualidade dos tributos e a flexibilidade constitucional / Arx Tourinho.
   v. 4, n. 11, p. 7–16, jan./mar., 1979.
» Execução contra a fazenda publica municipal / Paulo Guimarães de Almeida.
   v. 4, n. 11, p. 17–31, jan./mar., 1979.
» Leis gerais e leis especiais, no sistema constitucional patrio / José Cretella Júnior.
   v. 4, n. 11, p. 32–36, jan./mar., 1979.
» Regime juridico da despesa publica / José Afonso da Silva.
   v. 4, n. 11, p. 37–50, jan./mar., 1979.
» Extinção de mandato e inelegibilidade de vereador / Hely Lopes Meirelles.
   v. 4, n. 11, p. 51–53, jan./mar., 1979.
1978» O Controle jurisdicional dos atos administrativos / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 3, n. 9/10, p. 100–115, jul./dez., 1978.
» Sobre a constitucionalidade do solo criado / Vicente Greco Filho.
   v. 3, n. 9/10, p. 7–12, jul./dez., 1978.
» A Declaração de utilidade pública e suas conseqüencias / Neide Falco Pires Correa.
   v. 3, n. 9/10, p. 116–129, jul./dez., 1978.
» Suportes legais, constitucionais e de ordem pratica a preservação ambiental e ecologica / Falvio Enio Rossi, Jose Eduardo Fornari Neto.
   v. 3, n. 9/10, p. 130–151, jul./dez., 1978.
» Da Necessidade da ação direta para controle da constitucionalidade das leis e atos municipais / Pedro Leonel Pinto de Carvalho.
   v. 3, n. 9/10, p. 13–16, jul./dez., 1978.
» Reavaliação do ativo imobilizado da empresa: valor apurado, base de calculo - valor venal, tomado para lançamento dos impostos imobiliarios, revisão de lançamento : erro de fato, erro de direito, constitucionalidade / Humberto Pego Marques.
   v. 3, n. 9/10, p. 152–169, jul./dez., 1978.
» Âmbito, competências, instrumentos e problemas jurídicos da proteção ambiental urbana no Brasil / Toshio Mukai.
   v. 3, n. 9/10, p. 170–185, jul./dez., 1978.
» Imunidade tributária das instituições educacionais e de assistência social (art. 19, III, c da Constituição Federal) / Antonio Ribeiro Romanelli.
   v. 3, n. 9/10, p. 186–190, jul./dez., 1978.
» Do Regime juridico dos servidores municipais / Reginald Delmar Hintz Felker.
   v. 3, n. 9/10, p. 191–201, jul./dez., 1978.
» Funcionario publico, disponibilidade, decreto-lei n. 489, de 4 de março de 1969, inaplicação a funcionarios estaduais e municipais, inconstitucionalidade do seu art 4., inincidencia da vedação constitucional de acumulação / Hubert Vernon L. Nowill.
   v. 3, n. 9/10, p. 202–209, jul./dez., 1978.
» Imposto sobre serviços de qualquer natureza. origem e evolução: doutrina e jurisprudencia; estudo / Newton Quintela.
   v. 3, n. 9/10, p. 210–236, jul./dez., 1978.
» Do desenvolvimento urbano na preservação ambiental / José Nilo de Castro.
   v. 3, n. 9/10, p. 237–241, jul./dez., 1978.
» Da Responsabilidade do prefeito pela não-promulgação das leis / Rubem Nogueira.
   v. 3, n. 9/10, p. 242–248, jul./dez., 1978.
» Licença para construir e modalidades de sua extinção / Lúcia Valle Figueiredo.
   v. 3, n. 9/10, p. 249–267, jul./dez., 1978.
» Fato gerador do imposto predial e territorial urbano / Edgard Neves da Silva.
   v. 3, n. 9/10, p. 17–27, jul./dez., 1978.
» Algumas considerações sobre calculo de correção monetaria da indenização nas desapropriações. (criterios para elaboração de contas) / Sidnei de Oliveira Andrade.
   v. 3, n. 9/10, p. 268–274, jul./dez., 1978.
» Do Regulamento expropriatorio / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 3, n. 9/10, p. 288–298, jul./dez., 1978.
» Ecologia e direito / Edith Gutfreund Formicola, Maria Ignez Silveira.
   v. 3, n. 9/10, p. 28–39, jul./dez., 1978.
» Da Legalidade e constitucionalidade do pagamento da verba de representação aos presidentes das camaras de vereadores / Oscar Breno Stahnke.
   v. 3, n. 9/10, p. 40–46, jul./dez., 1978.
» Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana: legalidade da atualização da base de cálculo / Carlos Helio Alves de Moura.
   v. 3, n. 9/10, p. 47–50, jul./dez., 1978.
» Direito constitucional e direito municipal comparado / Mayr Cerqueira Godoy.
   v. 3, n. 9/10, p. 51–77, jul./dez., 1978.
» Desapropriação: não utilização do imovel para o fim que a motivou; direito do ex-proprietario. (retrocessão: indenização por perdas e danos) / Elizabeth Maria Belmonte Mena.
   v. 3, n. 9/10, p. 78–99, jul./dez., 1978.
» Direito urbanistico / José Afonso da Silva.
   v. 3, n. 8, p. 45–58, abr./jun., 1978.
» O Controle judicial da constitucionalidade das leis e atos normativos municipais / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 3, n. 8, p. 59–69, abr./jun., 1978.
» Conceito de sociedade de economia mista no contexto da nova Lei das sociedades anônimas / Antônio Carlos Cintra do Amaral.
   v. 3, n. 8, p. 70–85, abr./jun., 1978.
» Aspectos juridicos do solo criado / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 3, n. 7, p. 7–14, jan./mar., 1978.
» O Municipio: uma instituição a preservar / Jose Carlos de Figueiredo Ferraz.
   v. 3, n. 7, p. 15–27, jan./mar., 1978.
» Servidor não-estatutario e a legislação trabalhista: uma pesquisa interessada / José Martins Catharino.
   v. 3, n. 7, p. 28–45, jan./mar., 1978.
» Um Novo municipalismo / Romulo Almeida.
   v. 3, n. 7, p. 46–48, jan./mar., 1978.
» Regiões administrativas intra-estaduais: proposta de administração descentralizada intergovernamental (Estado e Municípios) / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 3, n. 7, p. 49–62, jan./mar., 1978.

2020-10-03T04:36:03.000Z [ 8621410 ]