Plano diretor - temas polêmicos. Discussão sobre a iniciativa para sua elaboração. A imperiosidade de plano diretor para apurar o cumprimento da função social da propriedade
Data
2002
Ementa
Sumário:Plano Diretor - Importância -- O princípio da função social da propriedade e a ausência do plano diretor -- A polêmica sobre a iniciativa para a elaboração do Plano Diretor.