Tipo
Artigo de revista
Título
Da Responsabilidade do prefeito pela não-promulgação das leis
Data
1979, 1978
Classificação (CDDir)
341.316
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

Publicação: Texto - Português

 
1978
Revista de direito municipal
   Imprenta: Porto Alegre, Revista Jurídica, 1976.
   Descrição Física: 10 v.
   Referência: v. 3, n. 9/10, p. 242–248, jul./dez., 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN
 
1979
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 16, n. 62, p. 101–106, abr./jun., 1979.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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