Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, Adriano Soares da
Título
Breves notas sobre a LC n. 116/03 e as cláusulas gerais
Data
2004
Ementa

Sumário:Direito e complexidade : algumas linhas -- Linguagem e vagueza : a textura aberta das normas jurídicas -- Discricionariedade e interpretação : intersubjetividade da construção da norma jurídica -- Segurança jurídica e princípio da legalidade : a crise da vinculação do agir administrativo -- Serviços "congêneres" e de "qualquer natureza".

Classificação (CDDir)
341.39635
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 12, n. 56, p. 39–54, maio/jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2004
Revista de direito municipal: JN&C. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1999.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 5, n. 13, p. 11–28, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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