Utilização remunerada do espaço público pelas concessionárias de serviços, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Sundfeld, Carlos Ari, 1960

Título

Utilização remunerada do espaço público pelas concessionárias de serviços

Data

2003

Ementa

Resumo:Analisa a cobrança pelo uso de espaços públicos municipais decorrente da larga polêmica em relação à existência ou não de uma regra de gratuidade quanto ao uso de espaços públicos pelas prestadoras de serviços públicos para instalação de suas redes.

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista de direito municipal: JN&C. --
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1999.
Descrição Física: 5 v.

   Referência: v. 4, n. 7, p. 20–31, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STJ, TCD