Tipo
Livro
Título
Direito municipal
Data
2018, 2012, 2005
Ementa

Sumário:O Estado, a democracia e os municípios -- O Estado Federal -- O Estado Federal brasileiro, sua repartição de competências -- Revisão constitucional e suas conseqüências no Estado membro e nos municípios -- Autonomia municipal -- Competência legislativa do município -- Poder Executivo -- Servidor público -- O município e a educação na Constituição de 1988 -- Fiscalização financeira e orçamentária -- Política urbana e planejamento urbanístico -- Meio ambiente e proteção ambiental -- Guardas municipais e a segurança pública -- A inconstitucionalidade da lei municipal.

Classificação (CDDir)
341.316
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

Publicação: Texto - Português

5. ed. rev., atual. e ampl..   
2018
Direito municipal / Regina Maria Macedo Nery Ferrari ; Prefácio Romeu Felipe Bacellar Filho.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2018.
   Descrição Física: 385 p.
   ISBN: 9788545005414
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
3. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2012
Direito municipal / Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012.
   Descrição Física: 351 p.
   ISBN: 9788520342886
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
2. ed. rev., atual. e ampl. da obra "Elementos de Direito Municipal". --.   
2005
Direito municipal / Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
   Descrição Física: 333 p.
   ISBN: 8520327494, 9788520327494
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Emenda Constitucional nº 15, de 1996  Art. 18 § 4°
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao § 4° do art. 18 da Constituição Federal.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-28T22:53:24.000Z [ 9300762 ]