Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 15, de 1996
Data
12/09/1996
Apelido
EMC-15-1996-09-12
Ementa
Dá nova redação ao § 4° do art. 18 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1996-09-12;15
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-11-15
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 15/11/1991. p. 23219
Publicação Original
1996-09-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/09/1996. p. 18110
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/09/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=15&ementa=2&data=19960912 ]
Publicação Original
1996-09-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540600/publicacao/15713298 ]
Publicação Original
1991-11-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1996/emendaconstitucional-15-12-setembro-1996-369745-publicacaooriginal-148912-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2012, 2005 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryDireito municipalRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.316 Art. 18 § 4°Livro
2016 Ferrari, SérgioCriação de municípios e debate científico: entre mitos e métodosSérgio Ferrari.341.2553Artigo de revista
2015 Dias, Rodrigo GarridoA situação atual das emancipações no Brasil: uma breve análise sob as perspectivas jurídica e políticaRodrigo Garrido Dias.341.2553Artigo de revista
2015 Oliveira, Alexandre Nunes deInvolução financeira e políticas públicas de criação de novos municípios: um modelo aplicado no estado do CearáAlexandre Nunes de Oliveira, Gleison Mendonça Diniz.341.2553Artigo de revista
2010 Brandt, Cristina ThedimA criação de municípios após a Constituição de 1988: o impacto sobre a repartição do FPM e a Emenda constitucional nº 15 de 1996Cristina Thedim Brandt.341.225Artigo de revista
2010 Chaves, Vitor PintoPolíticas públicas e reconstrução do federalismo brasileiroVitor Pinto Chaves.341.311Artigo de revista
2009 Oliveira, Nathan Belcavello deDiscutindo parâmetros urbanos para o Estudo de Viabilidade MunicipalNathan Belcavello de Oliveira.340Artigo de revista
2008 Brandt, Cristina ThedimImpacto da criação de pequenos municípios após a constituição de 1988 sobre a repartição de recursos do FPMCristina Thedim Brandt.341.2553Capítulo de Livro
2007 Ferraz, FernandoDesigualdades regionaisFernando Ferraz.340Artigo de revista
2007 Diz, Nelson NascimentoJurisprudência do STF: Criação de municípios : EC nº 15/96Nelson Nascimento Diz.341.3Artigo de revista
2006 Farias, TaldenAção direta de inconstitucionalidade com pedido liminar em face do estado da Paraíba por conta de modificação do art. 229 da constituição estadual da ParaíbaTalden Farias. --341.347Artigo de revista
2006 Pinheiro, Ivan AntônioAs últimas emancipações municipais no Rio Grande do Sul341.316Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Lei de responsabilidade fiscal: limites global e parcial de despesas com pessoal do serviço público. Inteligência dos artigos 169 da Constituição Federal e 20 e 23 da lei complementar nº 101/2000. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.382 Artigo de revista
2001, 2000 Pires, Maria Coeli SimõesA ressemantização da autonomia municipal em face dos desafios contemporâneosMaria Coeli Simões Pires.341.225 Artigo de revista
2001 Dallaverde, Aleksandra KatiaConsiderações acerca da Emenda constitucional n. 15 de 12 de setembro de 1996Aleksandra Katia Dallaverde.341.316Artigo de revista
1998 Neves, Silvia CristinaLimitação a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios: Emenda constitucional n. 15, de 12/09/96Silvia Cristina Neves.341.2553Artigo de revista
1997 Souza, Hilda Regina Silveira Albandes dePrimeiras reflexões sobre a emenda constitucional federal n 15: criação, incorporação, fusão e desmembramento de municipiosHilda Regina Silveira Albandes de Souza.341.2553 341.24 Artigo de revista
1996 Barbosa, Denis Borges. 1948Preferencias nas licitações publicas341.3527 Artigo de revista

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