Tipo
Artigo de revista
Título
O Estatuto da Cidade como instrumento de efetivação das garantias constitucionais
Data
2005
Ementa

Sumário:Do estatuto da cidade -- Do direito à propriedade -- Da gestão demográfica -- Do meio ambiente.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Direito em revista: revista jurídica da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão / Centro Sulamericano de Ensino Superior (Cesul).
   Imprenta: Francisco Beltrão, Clones, 2001.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 4, n. 7, p. 135–142, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

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