Tipo
Artigo de revista
Título
O Estatuto da Cidade como instrumento de efetivação das garantias constitucionais
Data
2005
Ementa
Sumário:Do estatuto da cidade -- Do direito à propriedade -- Da gestão demográfica -- Do meio ambiente.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2005
Direito em revista: revista jurídica da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão / Centro Sulamericano de Ensino Superior (Cesul).
Imprenta: Francisco Beltrão, Clones, 2001.
Descrição Física: 7 v.
Imprenta: Francisco Beltrão, Clones, 2001.
Descrição Física: 7 v.
Normas Referenciadas
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
2023-01-29T00:16:18.000Z [ 9523424 ]