Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam)., O estatuto da cidade e o papel dos poderes locais na sua implementação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Barboza, Tiago Rodrigues

Título

O estatuto da cidade e o papel dos poderes locais na sua implementação

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2005

Revista de administração municipal / Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
Imprenta: Rio de Janeiro, Ibam, 1961.

   Referência: v. 51, n. 255, p. 50–52, set./out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

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