Sumário:Direito urbanístico e direito de propriedade -- Histórico do instituto no Brasil -- A constitucionalidade do solo criado -- O solo criado no estatuto da cidade. Solo criado e outorga onerosa no direito de construir. O solo criado como um bem 'in commercium'.O papel central do plano diretor. O coeficiente de aproveitamento básico. Coeficiente básico e limites máximos. A não-definição do coeficiente básico na lei nacional. A possibilidade de coeficientes diferenciados. A lei municipal específica. Condições para outorga onerosa. Fórmula de cálculo para a cobrança. Casos passíveis de isenção. A contrapartida do usuário. Destinação dos recursos obtidos.