» Fundamentos constitucionais do estatuto da cidade / Cammarosano, Márcio
   p. 21-26
» A história do estatuto da cidade / Moreira, Mariana
   p. 27-43
» O estatuto da cidade e suas diretrizes / Sundfeld, Carlos Ari, 1960
   p. 44-60
» Competências urbanísticas / Di Sarno, Daniela Campos Libório
   p. 61-70
» Instrumentos da política urbana / Dallari, Adilson Abreu, 1941
   p. 71-86
» Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios da propriedade urbana / Monteiro, Vera
   p. 87-100
» Instrumentos tributários para a implementação da política urbana / Costa, Regina Helena
   p. 101-116
» Desapropriação em nome da política urbana / Beznos, Clóvis, 1939
   p. 117-136
» Concessão de uso especial para fins de moradia (medida provisória 2.220, de 4.9.2001) / Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
   p. 149-170
» Direito de preempção
   p. 191-219
» Outorga onerosa do direito de construir (solo criado) / Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968
   p. 220-244
» Transferência do direito de construir / Monteiro, Yara Darcy Police
   p. 276-286
» Estudo de impacto de vizinhança / Soares, Lucéia Martins
   p. 287-303
» Plano diretor / Câmara, Jacintho de Arruda
   p. 304-321
» Gestão democrática da cidade / Bucci, Maria Paula Dallari
   p. 322-341
» Normas de processo administrativo no estatuto da cidade / Figueiredo, Lúcia Valle, 1935
   p. 342-356
» O estatuto da cidade e a lei de improbidade administrativa / Santos, Marcelo, 1956
   p. 357-379
» Ação civil pública e estatuto da cidade
   p. 380-396
» A lei de registros públicos e o estatuto da cidade / Diniz, Maria Helena
   p. 397-413
» Vigência da lei / Ferraz, Sérgio, 1936
   p. 414-415