Sumário:Comentários ao art. 55 do estatuto. Matrícula prévia como condução para o assento do imóvel usucapido. Registro "stricto sensu" das sentenças declaratórias de usucapião: sua obrigatoriedade e local de sua efetivação. Questão da regularidade do parcelamento do solo ou da edificação para fins registrários -- Comentários ao art. 56. Finalidade da matrícula como peça fundamental do novo sistema registrário imobiliário. Viabilidade jurídica do registro dos termos administrativos, das sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia e do contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público. Registro da constituição do direito de superfície de imóvel urbano. Registro dos termos administrativos ou das sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia e do contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público -- Comentários ao art. 57. Importância da averbação. Averbação da notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano. Averbação da extinção do direito de superfície do imóvel urbano. Averbação da extinção da concessão para fins de moradia. Averbação da extinção do direito de superfície do imóvel urbano.