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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Jacqueline Severo da
Título
A usucapião especial urbana - ação litisconsorcial ativa facultativa (exegese do art. 12, inciso I da lei n. 10.257/2001)
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.12324
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
»»» Propriedade [
342.123
]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [
342.1232
]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [
342.12324
]
Publicação: Texto - Português
2005
Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 4, n. 21, p. 2477–2481, maio/jun., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
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