Tipo
Revista
Título
Fórum de direito urbano e ambiental
Data
2002 [2020, 2019, ..., 2002, 2001]
Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2020» Desarrollo sostenible e economía circular: um estudio desde la responsabilidad social empresarial / Alcides Antúnez Sánchez, Eduardo Díaz Ocampo, Nosdalys Castilho Fuentes.
   v. 19, n. 111, p. 9–27, maio/jun., 2020.
» Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal / Carine Marina.
   v. 19, n. 111, p. 28–35, maio/jun., 2020.
» O crime de pesca e o princípio da insignificância: uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998 / Leandro Antônio Padilha.
   v. 19, n. 111, p. 36–39, maio/jun., 2020.
» Entre grafites e pichações: o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.
   v. 19, n. 111, p. 40–48, maio/jun., 2020.
» Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental / Talden Farias.
   v. 19, n. 111, p. 49–51, maio/jun., 2020.
» Reordenamento do espaço público: impacto laboral e reflexos da permissão de uso condicionada / Bruno Lima Barbalho.
   v. 19, n. 110, p. 9–20, mar./abr., 2020.
» Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente: a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público / Hannée Amir Homsi.
   v. 19, n. 110, p. 21–26, mar./abr., 2020.
» Compensação ambietal e gestão dos recursos / Jordana Morais Azevedo.
   v. 19, n. 110, p. 27–35, mar./abr., 2020.
» A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal / Leandro Antônio Padilha.
   v. 19, n. 110, p. 36–39, mar./abr., 2020.
» Mobilidade urbana e o desafio na região metropolitana / Lilian Regina Gabriel Moreira Pires, He Nem Kim Seo.
   v. 19, n. 110, p. 40–45, mar./abr., 2020.
» Organizações sociais da sociedade civil de interesse público: a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente / Samuel de Jesus Vieira.
   v. 19, n. 110, p. 46–52, mar./abr., 2020.
» Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental / Talden Farias.
   v. 19, n. 110, p. 53–57, mar./abr., 2020.
» Princípio da reserva de plano: comentários ao acórdão do Recurso Extraordinário n° 607.940/DF / Vinícius Monte Custodio.
   v. 19, n. 110, p. 58–68, mar./abr., 2020.
» Compliance ambiental não é modismo: a importância da função de compliance para a adequação das práticas corporativas devido ao rápido crescimento de novas tecnologias / Hannée Amir Homsi.
   v. 19, n. 109, p. 9–15, jan./fev., 2020.
» A auditoria ambiental compulsória como ferramenta do princípio do não retrocesso socioambiental / Paloma de Paula Souza Barbosa.
   v. 19, n. 109, p. 16–26, jan./fev., 2020.
» Usucapião extrajudicial e a viabilidade da cobrança do ITBI: uma análise da viabilidade de cobrança do imposto sobre cessões de transmissão de direitos reais anteriores ao pedido de reconhecimento da aquisição originária / Tiago Ducatti de Oliveira e Sila.
   v. 19, n. 109, p. 27–34, jan./fev., 2020.
» O instituto da concessão de uso especial para fins de moradia e a necessidade proeminente de legislação de cada ente federado sob pena de ineficácia do novo direito real perante imóveis públicos / Valéria Vaz de Lima.
   v. 19, n. 109, p. 35–45, jan./fev., 2020.
» O princípio da precaução no órgão de solução de controvérsias da OMC: caso WT/DS26 - EC-Hormones / Vanessa Bueno Sampaio; Clarissa do Nascimento Ortiz Jayme.
   v. 19, n. 109, p. 46–54, jan./fev., 2020.
2019» 30 anos de direito dos animais no plano jurisprudencial / Edna Cardozo Dias.
   v. 18, n. 108, p. 9–15, nov./dez., 2019.
» O mínimo existencial socioambiental / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
   v. 18, n. 108, p. 16–28, nov./dez., 2019.
» A influência do estudo do impacto do vizinhança sobre a qualidade de vida nas cidades / Francisco José Rocha Pereira, Marianne Ramanho dos Santos Leite, Rodrigo Rocha Gomes de Loiola.
   v. 18, n. 108, p. 29–36, nov./dez., 2019.
» A usucapião de terras devolutas: análise da posição jurisprudencial / Giovana Lopes Mori de Resende.
   v. 18, n. 108, p. 37–43, nov./dez., 2019.
» Patrimônio cultural: objeto de proteção ambiental / Nadia Cristina Batista.
   v. 18, n. 108, p. 44–53, nov./dez., 2019.
» Análise da não cobrança de água no município de Ouro Preto à luz dos príncipios e normas de direito ambiental / Narcísio Gonçalves Maciel.
   v. 18, n. 108, p. 54–65, nov./dez., 2019.
» Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza / Talden Farias.
   v. 18, n. 108, p. 66–68, nov./dez., 2019.
» Cidades e comunidades sustentáveis como objetivo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas: as políticas públicas brasileiras para sua efetivação / Adriano Vottri Belle.
   v. 18, n. 107, p. 9–18, set./out., 2019.
» La contaminación ambiental en los acuíferos de Ecuador: necesidad de su reversión desde las políticas públicas con enfoque boético / Lucas Guanoquiza Tello, Alcides Antúnez Sánchez.
   v. 18, n. 107, p. 19–41, set./out., 2019.
» Parecer, laudo técnico e laudo pericial: o desabamento das barragens / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 18, n. 107, p. 42–45, set./out., 2019.
» Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 18, n. 107, p. 46–50, set./out., 2019.
» Licenciamento ambiental corretivo: o exemplo do estado de Goiás / Jordana Morais Azevedo.
   v. 18, n. 107, p. 51–59, set./out., 2019.
» A injustiça socioambiental / Priscila Blanco Borges.
   v. 18, n. 107, p. 60–66, set./out., 2019.
» La ventanilla única de certificación ambiental en Panamá / Alcides Antúnez Sánchez, Alcibiades Batista Rodríguez.
   v. 18, n. 106, p. 9–25, jul./ago., 2019.
» O acesso à água potável como um direito humano fundamental de terceira geração / Lucas Azevedo de Lima, Dener Wilian Gomes.
   v. 18, n. 106, p. 26–37, jul./ago., 2019.
» Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente / Nadia Cristina Batista.
   v. 18, n. 106, p. 38–53, jul./ago., 2019.
» Cadastro ambiental rural (CAR): aspectos negativos do registro / Samuel de Jesus Vieira.
   v. 18, n. 106, p. 54–63, jul./ago., 2019.
» A reserva legal no novo Código florestal / Talden Farias.
   v. 18, n. 106, p. 64–65, jul./ago., 2019.
» Transparência das organizações não governamentais na busca do desenvolvimento sustentável: análise da atuação do "Greenpeace" no Brasil / Thais Fernanda Sabio.
   v. 18, n. 106, p. 66–70, jul./ago., 2019.
» As contribuições dos moradores e adquirentes de lotes com casas ou não às associações administradoras em loteamentos fechados / Toshio Mukai.
   v. 18, n. 105, p. 9–14, maio/jun., 2019.
» Tragédia ambiental: responsabilização, reflexão ética e os tribunais de contas / Hamilton Antônio Coelho.
   v. 18, n. 105, p. 15–21, maio/jun., 2019.
» La auditoría ambiental en el ordenamiento jurídico de Panamá: su práctica en el sector empresarial industrial / Alcibiades Rodríguez Batista, Alcides Antúnes Sánchez.
   v. 18, n. 105, p. 23–48, maio/jun., 2019.
» Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental / Bruno Campos Silva.
   v. 18, n. 105, p. 49–64, maio/jun., 2019.
» Análise da gestão ambiental em face da atividade econômica empresarial: uma visão jurídico-ambiental / Thais Fernanda Sabio, Sérgio Gabriel.
   v. 18, n. 105, p. 65–72, maio/jun., 2019.
» Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho / Lucas Azevedo de Lima, Kelvyn Luiz Neves.
   v. 18, n. 105, p. 73–81, maio/jun., 2019.
» La bioética en el pensamiento del legislador ecuatoriano en la protección a la Pachamama / Alcides Antúnez Sánchez, Lucas Guanoquiza Tello.
   v. 18, n. 104, p. 9–32, mar./abr., 2019.
» Responsabilidade socioambiental / Benigno Núñez Novo.
   v. 18, n. 104, p. 33–36, mar./abr., 2019.
» O princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral: uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumo / Marcos Paulo Marques Araújo.
   v. 18, n. 104, p. 37–48, mar./abr., 2019.
» Direito ambiental econômico: meio ambiente e tributação ambiental / Nadia Cristina Batista.
   v. 18, n. 104, p. 49–61, mar./abr., 2019.
» La contaminación ambiental en los acuíferos de Ecuador: necesidad de su reversión desde las políticas públicas con enfoque boético / Lucas Guanoquiza Tello, Alcides Antúnez Sánchez.
   v. 18, n. 103, p. 9–30, jan./fev., 2019.
» Patrimônio cultural e meio ambiente: direito a um passado e direito ao futuro / Edimur Ferreira de Faria.
   v. 18, n. 103, p. 31–45, jan./fev., 2019.
» Declaração de interesse público instituída pelo Estatuto dos museus: nova modalidade de intervenção do estado na propriedade ou bis in idem? / Júlio César dos Santos Esteves, Jean Alessandro Serra Cyrino Nogueira, Caio Barros Cordeiro.
   v. 18, n. 103, p. 46–57, jan./fev., 2019.
» Consequências do tombamento no centro histórico de João Pessoa e a preservação da indentidade cultural brasileira / Lais Baptista Sampaio, Waleska Bezerra de C. Vasconcelos.
   v. 18, n. 103, p. 58–67, jan./fev., 2019.
» A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais: o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação / Liana de Barros Pimenta.
   v. 18, n. 103, p. 68–78, jan./fev., 2019.
» Inconstitucionalidade dos incentivos fiscais concedidos às empresas petrolíferas: análise da Lei 13.586/2017 / Talden Farias, Giovanna de Britto Lyra Moura, Leonardo Cordeiro Brasil.
   v. 18, n. 103, p. 79–82, jan./fev., 2019.
2018» Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano / Alexandre Levin.
   v. 17, n. 99, p. 9–33, maio/jun., 2018.
» A outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbana / Cristiane Campos de Figueiredo Silva.
   v. 17, n. 99, p. 34–44, maio/jun., 2018.
» Em direção a coleções regionais de uso comum dos recursos genéticos: melhorando a efetividade e a justiça no acesso aos recursos e na repartição de benefícios / Gerd Winter.
   v. 17, n. 99, p. 45–54, maio/jun., 2018.
» Novo Código florestal e revisibilidade de termo de ajustamento de conduta firmado na vigência da lei anterior / Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito.
   v. 17, n. 99, p. 55–63, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 99, p. 64–72, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 99, p. 64–72, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 99, p. 52–72, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 99, p. 52–72, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 99, p. 64–72, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 99, p. 64–72, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 99, p. 52–72, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 99, p. 52–72, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 99, p. 64–85, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 99, p. 64–85, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 99, p. 52–85, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 99, p. 52–85, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 99, p. 64–85, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 99, p. 64–85, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 99, p. 52–85, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 99, p. 52–85, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 99, p. 64–85, maio/jun., 2018.
» A evolução da logística reversa no Brasil / Tiago Andrade Lima, Talden Farias.
   v. 17, n. 99, p. 86–88, maio/jun., 2018.
» Dificuldades e restrições para a aquisição de imóveis rurais por parte de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiro / Paulo Henrique Silva dos Anjos.
   v. 17, n. 98, p. 94–105, mar./abr., 2018.
» Consultoria em direito minerário é importante na negociação de imóveis / Talden Farias, Pedro Ataíde.
   v. 17, n. 98, p. 106–108, mar./abr., 2018.
» Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental / Alexandre Parigot.
   v. 17, n. 98, p. 9–22, mar./abr., 2018.
» O que são commodities ambientais? / Amyra El Khalili.
   v. 17, n. 98, p. 23–25, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 98, p. 38–35, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 98, p. 38–35, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 98, p. 28–35, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 98, p. 28–35, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 98, p. 38–35, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 98, p. 38–35, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 98, p. 28–35, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 98, p. 28–35, set./out., 2018.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais / Damísio Mangueira da Silva.
   v. 17, n. 98, p. 26–37, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 98, p. 38–45, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 98, p. 38–45, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 98, p. 28–45, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 98, p. 28–45, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 98, p. 38–45, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 98, p. 38–45, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 98, p. 28–45, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 98, p. 28–45, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 98, p. 38–45, mar./abr., 2018.
» O tombamento e seus reflexos / Edimur Ferreira de Faria.
   v. 17, n. 98, p. 46–65, mar./abr., 2018.
» Problemas sociolegais do acesso ao conhecimento tradicional associado a recursos genéticos e estudo dos casos da fragrância do breu branco e de psicoativos indígenas / John Bernhard Kleba.
   v. 17, n. 98, p. 66–82, mar./abr., 2018.
» Levando em conta a dimensão social nas contratações públicas / Luciana Stocco Betiol.
   v. 17, n. 98, p. 83–93, mar./abr., 2018.
» Os princípios estruturais da Constituição brasileira entre pretensão normativa e realidade social: estado democrático de direito (estado social - estado federativo - estado ambiental) / Andreas J. Krell.
   v. 17, n. 97, p. 9–21, jan./fev., 2018.
» Conversão de multas ambientais / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 17, n. 97, p. 22–24, jan./fev., 2018.
» Conversão de multas ambientais / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 17, n. 97, p. 22–24, jan./fev., 2018.
» A vaquejada, a interpretação constitucional e o direito fundamental ao meio ambiente / Marco Aurélio Mello.
   v. 17, n. 97, p. 25–33, jan./fev., 2018.
» Intervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriação / Nadia Cristia Batista.
   v. 17, n. 97, p. 34–46, jan./fev., 2018.
» Panorama do direito ambiental em 2017 / Talden Farias, Pedro Ataíde.
   v. 17, n. 97, p. 47–50, jan./fev., 2018.
» A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis / João Emmanuel Cordeiro Lima, Pedro Henrique Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 102, p. 21–26, nov./dez., 2018.
» ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor: a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração / Samuel de Jesus Vieira.
   v. 17, n. 102, p. 27–32, nov./dez., 2018.
» A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989 / Talden Queiroz Farias.
   v. 17, n. 102, p. 33–41, nov./dez., 2018.
» Perspectiva de mobilidade e acessibilidade urbana sustentável / Thaynnan Aline Begozzi Silva, Cássia Rafaela Brum Souza.
   v. 17, n. 102, p. 42–47, nov./dez., 2018.
» Ética, cuidado, cidadania, democracia e humanidade na sociedade pós-moderna / Ana Flávia Azevedo Pereira, Priscila Blanco Borges.
   v. 17, n. 102, p. 48–60, nov./dez., 2018.
» Enclaves fortificados e a segregação socioespacial: um estudo de caso da "Nova Belém" / Bruno Soeiro Vieira, Hélio Jorge Reis Almeida, Iracema de Lourdes Teixeira Vieira.
   v. 17, n. 101, p. 9–24, set./out., 2018.
» A parceria entre o Ministério Público e a sociedade civil na defesa do patrimônio cultural / Denise Tarin.
   v. 17, n. 101, p. 25–27, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 101, p. 38–35, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 101, p. 38–35, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 101, p. 28–35, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 101, p. 28–35, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 101, p. 38–35, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 101, p. 38–35, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 101, p. 28–35, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 101, p. 28–35, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 101, p. 38–45, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 101, p. 38–45, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 101, p. 28–45, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho. --
   v. 17, n. 101, p. 28–45, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 101, p. 38–45, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 101, p. 38–45, set./out., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 101, p. 28–45, mar./abr., 2018.
» Direito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
   v. 17, n. 101, p. 28–45, set./out., 2018.
» Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano / José Eduardo Ramos Rodrigues.
   v. 17, n. 101, p. 36–51, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 101, p. 64–72, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 101, p. 64–72, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 101, p. 52–72, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 101, p. 52–72, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 101, p. 64–72, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 101, p. 64–72, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 101, p. 52–72, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 101, p. 52–72, set./out., 2018.
» Direito de acessibilidade aos bens culturais / Marcos Paulo de Souza Miranda, Andrea Lanna Mendes Novais.
   v. 17, n. 101, p. 73–78, set./out., 2018.
» Direito de acessibilidade aos bens culturais / Marcos Paulo de Souza Miranda, Andrea Lanna Mendes Novais.
   v. 17, n. 101, p. 73–78, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 101, p. 64–85, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 101, p. 64–85, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 101, p. 52–85, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 17, n. 101, p. 52–85, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 101, p. 64–85, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 101, p. 64–85, set./out., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 101, p. 52–85, maio/jun., 2018.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 17, n. 101, p. 52–85, set./out., 2018.
» Projetos culturais e incentivos fiscais para a conservação de bens imóveis tombados / Rafhael Frattari, Sheilla Piancó.
   v. 17, n. 101, p. 79–90, set./out., 2018.
» La formación ambiental: una necesidad en el siglo XXI con el nuevo saber ambiental / Alcides Antúnez Sánchez, Eduardo Díaz Ocampo.
   v. 17, n. 100, p. 9–19, jul./ago., 2018.
» Considerações a respeito da Medida provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, e das reações corporativas à sua edição / Antonio Carlos Parlatore.
   v. 17, n. 100, p. 20–25, jul./ago., 2018.
» Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte / Renata Campetti Amaral, Alexandre Salomão Jabra.
   v. 17, n. 100, p. 26–31, jul./ago., 2018.
» A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional / Suzana Maria Fernandes Mendonça.
   v. 17, n. 100, p. 32–40, jul./ago., 2018.
» Competência constitucional em matéria de urbanismo / Rafael Augusto Silva Domingues.
   v. 17, n. 100, p. 41–59, jul./ago., 2018.
» Planejamento urbano e qualidade de vida: da Constituição Federal ao plano diretor / Mariana Senna Sant'Anna.
   v. 17, n. 100, p. 60–70, jul./ago., 2018.
2017» Outorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativa / Alexandre Levin.
   v. 16, n. 96, p. 9–20, nov./dez., 2017.
» Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender? / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 16, n. 96, p. 21–26, nov./dez., 2017.
» A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR / Nadia Cristina Batista.
   v. 16, n. 96, p. 27–37, nov./dez., 2017.
» O meio ambiente digital e tecnologias: 2017 à luz da (in) dignidade humana / Fernanda dos Santos Nunes.
   v. 16, n. 96, p. 38–42, nov./dez., 2017.
» A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras / Eduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.
   v. 16, n. 96, p. 43–51, nov./dez., 2017.
» O reconhecimento dos direitos intelectuais coletivos e a proteção dos conhecimentos tradicionais / Eliane Moreira.
   v. 16, n. 96, p. 52–59, nov./dez., 2017.
» Apontamentos sobre o patrimônio cultural imaterial / José Eduardo Ramos Rodrigues.
   v. 16, n. 96, p. 60–63, nov./dez., 2017.
» Gatos nas cidades: mais um teste à valoração de serviços ecossistémicos como novo instrumento de justiça ambiental / Alexandra Aragão.
   v. 16, n. 95, p. 9–28, set./out., 2017.
» Água, o grande desafio: geopolítica da água : água para a guerra : água para a paz / Amyra El Khalili.
   v. 16, n. 95, p. 29–33, set./out., 2017.
» Plano diretor participativo e função do executivo e legislativo: estudo de caso : Nova Lima/MG / André Ferreira Borges, Lorena de Campos Correa Oliveira Borges, Gustavo de Campos Corrêa Oliveira.
   v. 16, n. 95, p. 34–41, set./out., 2017.
» A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros / Flávio Amaral Garcia.
   v. 16, n. 95, p. 42–47, set./out., 2017.
» Do direito administrativo ao direito urbanístico: uma nova perspectiva à luz do Estatuto da cidade : a integração dos espaços urbano e rural / Frederico Price Grechi.
   v. 16, n. 95, p. 48–53, set./out., 2017.
» Perspectiva constitucional do conceito de meio ambiente / Talden Farias.
   v. 16, n. 95, p. 54–57, set./out., 2017.
» Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014 / Carlos Sérgio Gurgel da Silva.
   v. 16, n. 94, p. 9–21, maio/jun., 2017.
» Reflexões sobre a efetivação da função social da propriedade e do direito à moradia: o caso da Vila Vicentina da Estância em Fortaleza / Diogo Luna Moureira, Thaís Sales Gonçalves.
   v. 16, n. 94, p. 22–34, jul./ago., 2017.
» Direitos e proteção jurídica dos animais / Toshio Mukai.
   v. 16, n. 94, p. 35–40, jul./ago., 2017.
» A corte Internacional de Justiça e o meio ambiente: uma análise do caso Gabcikovo-Nagymaros / Rossana Kelly Araújo Tôrres.
   v. 16, n. 94, p. 41–60, jul./ago., 2017.
» Evolução histórica da legislação protetiva do patrimônio cultural no Brasil / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 16, n. 94, p. 61–70, jul./ago., 2017.
» La contaminación ambiental en la industria: problemática del desarrollo sostenible en la producción de cemento / Carlos Campdesuñer Batista, Bernardo Alena Fonseca, Alcides Antúnez Sánchez.
   v. 16, n. 93, p. 9–25, maio/jun., 2017.
» As commodities ambientais e a métrica do carbono / Amyra El Khalili.
   v. 16, n. 93, p. 26–31, maio/jun., 2017.
» Proteção ambiental ou proteção comercial? O jacaré Brasileiro: um caso bem-secedido / Bruno Albergaria.
   v. 16, n. 93, p. 32–38, maio/jun., 2017.
» Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo / D'Alebert Arrhenius Alves dos Santos.
   v. 16, n. 93, p. 39–47, maio/jun., 2017.
» A mediação em casos de impactos ambientais decorrentes do sistema de mobilidade urbana: experiências em grandes cidades / Fernanda Rodrigues Feltran, Juliana Torres Martins.
   v. 16, n. 93, p. 48–56, maio/jun., 2017.
» A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural / Patrícia Rossi Marcos.
   v. 16, n. 93, p. 57–66, maio/jun., 2017.
» Eu sou o rio, o rio sou eu: a atribuição de personalidade jurídica aos bens naturais ambientais / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.
   v. 16, n. 93, p. 67–76, maio/jun., 2017.
» Panorama do direito ambiental brasileiro em 2016 / Talden Farias.
   v. 16, n. 93, p. 77–82, maio/jun., 2017.
» El usufructo en el ordenamento jurídico cubano / Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Darwin Javier Zamora Mayorga.
   v. 16, n. 92, p. 9–21, mar./abr., 2017.
» A construção de outro modelo de finanças depende de uma estratégia socioambiental / Amyra El Khalili.
   v. 16, n. 92, p. 22–27, mar./abr., 2017.
» Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos / Juarez Freitas.
   v. 16, n. 92, p. 32–34, mar./abr., 2017.
» O exercício do poder de polícia em áreas de risco / Mariana Chiesa Gouveia Nascimento.
   v. 16, n. 92, p. 35–40, mar./abr., 2017.
» Terra urbana para habitação social: alternativas a desapropriação na experiência brasileira / Renato Cymbalista, Isadora Tami Lemos Tsukumo.
   v. 16, n. 92, p. 41–59, mar./abr., 2017.
» Planejamento urbano e concepção urbanística da propriedade / Taisa Cintra Dosso.
   v. 16, n. 92, p. 60–66, mar./abr., 2017.
» A trajetória de Paulo Affonso Leme Machado e o direito ambiental brasileiro / Talden Farias.
   v. 16, n. 92, p. 67–68, mar./abr., 2017.
» La auditoría ambiental en el derecho público / Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Amed Ramírez Sánchez.
   v. 16, n. 91, p. 9–28, jan./fev., 2017.
» Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998 / Carlos Sérgio Gurgel da Silva.
   v. 16, n. 91, p. 29–37, jan./fev., 2017.
» Responsabilidade por danos ao meio ambiente e o direito dos animais / Francisco Antonio Morilhe Leonardo.
   v. 16, n. 91, p. 38–46, jan./fev., 2017.
» Do direito administrativo ao direito urbanístico: uma nova perspectiva à luz do Estatuto da cidade : a integração dos espaços urbano e rural / Frederico Price Grechi.
   v. 16, n. 91, p. 47–52, jan./fev., 2017.
» O direito ao desenvolvimento sustentável e a biodiversidade / Márcia Rodrigues Bertoldi, Sandra Akemi Shimada Kishi.
   v. 16, n. 91, p. 53–66, jan./fev., 2017.
» Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas / Talden Farias.
   v. 16, n. 91, p. 67–70, jan./fev., 2017.
» Carbono na COP22: um eficiente indexador para combustíveis fósseis / Amyra El Khalili.
   v. 16, n. 91, p. 71–72, jan./fev., 2017.
2016» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 86, p. 23–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 86, p. 23–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 86, p. 171–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 86, p. 171–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 86, p. 23–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 86, p. 23–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 86, p. 171–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 86, p. 171–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 86, p. 23–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 86, p. 23–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 86, p. 171–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 86, p. 171–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 86, p. 23–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 86, p. 23–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 86, p. 171–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 86, p. 171–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 84, p. 23–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 84, p. 23–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 84, p. 171–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 84, p. 171–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 84, p. 23–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 84, p. 23–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 84, p. 171–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 84, p. 171–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 84, p. 23–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 84, p. 23–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 84, p. 171–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 84, p. 171–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 84, p. 23–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 84, p. 23–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 84, p. 171–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 21, n. 84, p. 171–29, out./dez., 2016.
» Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão / Camila Silva de Amorim.
   v. 15, n. 90, p. 9–16, nov./dez., 2016.
» Direito à moradia, programa minha casa, minha vida e segurança pública: estudo de caso sobre os residenciais Ana Paula e Camila em Porto Alegre/RS / Guilherme Peroni Lampert.
   v. 15, n. 90, p. 17–34, nov./dez., 2016.
» O princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveis / Hamilton Antônio Coelho.
   v. 15, n. 90, p. 35–36, nov./dez., 2016.
» Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.
   v. 15, n. 90, p. 37–45, nov./dez., 2016.
» Considerações a respeito do Plano de Recuperação de Área Degradada / Talden Farias.
   v. 15, n. 90, p. 46–51, nov./dez., 2016.
» Aliança RECOs: 20 anos construindo um novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe / Amyra El Khalili.
   v. 15, n. 90, p. 46–51, nov./dez., 2016.
» Pagamento por serviços ambientais / Bruno Moraes Faria Monteiro Belém.
   v. 15, n. 89, p. 9–14, set./out., 2016.
» As unidades de conservação em Minas Gerais / Eunice França de Oliveira.
   v. 15, n. 89, p. 15–21, set./out., 2016.
» Regularização fundiária urbana: instrumentos jurídicos para a implementação de políticas habitacionais sob território público / Fátima Maria Lyra Cavalcante.
   v. 15, n. 89, p. 22–35, set./out., 2016.
» Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental: risco criado ou risco integral? / Paulo Campanha Santana.
   v. 15, n. 89, p. 36–49, set./out., 2016.
» Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente / Poliana Moreira Delpupo.
   v. 15, n. 89, p. 50–56, set./out., 2016.
» Sustentabilidade: a flor do futuro / Camila Silva de Amorim.
   v. 15, n. 88, p. 9–16, jul./ago., 2016.
» Fundamento constitucional do direito ambiental brasileiro: direito de solidariedade e o fim da polêmica entre antropocentrismo e ecocentrismo / D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.
   v. 15, n. 88, p. 17–31, jul./ago., 2016.
» Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 15, n. 88, p. 32–55, jul./ago., 2016.
» A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas / Pedro de Menezes Niebuhr.
   v. 15, n. 88, p. 56–60, jul./ago., 2016.
» Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental / Raquel de Lacerda Murta da Silva Braga.
   v. 15, n. 88, p. 61–69, jul./ago., 2016.
» Único nível de licenciamento ambiental / Talden Farias.
   v. 15, n. 88, p. 70–74, jul./ago., 2016.
» Reflexões críticas sobre a política de educação para o consumo sustentável: Lei nº 13.186/2015 / Carlos Sérgio Gurgel da Silva.
   v. 15, n. 87, p. 9–14, maio/jun., 2016.
» Tecnologias sociais: a operacionalização solidária da Política Nacional de Resíduos Sólidos / Diego da Rocha Fernandes.
   v. 15, n. 87, p. 15–24, maio/jun., 2016.
» Democracia participativa, paridade e a necessária reforma da composição do Conama / José Leonidas Bellem de Lima.
   v. 15, n. 87, p. 25–40, maio/jun., 2016.
» Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar / Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord.
   v. 15, n. 87, p. 41–55, maio/jun., 2016.
» O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin / Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito.
   v. 15, n. 87, p. 56–65, maio/jun., 2016.
» Breves reflexões sobre a Lei nº 11.888/08: assistência técnica pública gratuita para famílias de baixa renda / Priscilla Iacomini Felipe.
   v. 15, n. 87, p. 66–72, maio/jun., 2016.
» Danos ambientais no tempo: o futuro e a jurisprudência / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.
   v. 15, n. 87, p. 73–84, maio/jun., 2016.
» O que se entende por "financeirização da natureza"? / Amyra El Khalili.
   v. 15, n. 87, p. 87–89, maio/jun., 2016.
» Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000 / Talden Farias, Pedro Henrique de Souza Ataíde.
   v. 15, n. 87, p. 88–89, maio/jun., 2016.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   v. 15, n. 86, p. 94–115, mar./abr., 2016.
» Direito ambiental e o agronegócio / Luiz Carlos Aceti Júnior.
   v. 15, n. 86, p. 94–115, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 86, p. 23–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 86, p. 23–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 86, p. 171–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 86, p. 171–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 86, p. 23–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 86, p. 23–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 86, p. 171–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 86, p. 171–183, out./dez., 2016.
» Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental / Alexandre Parigot. --
   v. 15, n. 86, p. 9–22, mar./abr., 2016.
» Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental / Alexandre Parigot.
   v. 15, n. 86, p. 9–22, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 86, p. 23–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 86, p. 23–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 86, p. 171–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 86, p. 171–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 86, p. 23–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 86, p. 23–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 86, p. 171–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 86, p. 171–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 86, p. 23–29, mar./abr., 2016.
» Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais: reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011 / Carlos Sérgio Gurgel da Silva.
   v. 15, n. 86, p. 30–38, mar./abr., 2016.
» Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos: uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen / Cyntia Costa de Lima.
   v. 15, n. 86, p. 39–46, mar./abr., 2016.
» Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma visão interdisciplinar / Diego da Rocha Fernandes.
   v. 15, n. 86, p. 47–55, mar./abr., 2016.
» Da criação de uma unidade de conservação, sua eventual violação ao direito à propriedade e possível instrumento de defesa / Izabela Zanotelli Collares.
   v. 15, n. 86, p. 87–83, mar./abr., 2016.
» Limitações administrativas ao direito de propriedade na legislação ambiental federal / Helena Mata Machado de Castro.
   v. 15, n. 86, p. 56–86, mar./abr., 2016.
» A violação aos direitos fundamentais de segunda dimensão como fator de degradação ambiental / Luciana Vieira Dallaqua Vinci.
   v. 15, n. 85, p. 24–30, jan./fev., 2016.
» Breves e iniciais apontamentos sobre a tragédia da Samarco / Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Isabela Esteves Cury Coutinho, Talden Queiroz Farias.
   v. 15, n. 85, p. 31–34, jan./fev., 2016.
» O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento: análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior / Ricardo Cavalcante Barroso.
   v. 15, n. 85, p. 35–47, jan./fev., 2016.
» Decisão do S.T.F. sobre condomínios deitados: basta que tais empreendimentos sejam compatíveis com as diretrizes fixadas no plano diretor / Toshio Mukai.
   v. 15, n. 85, p. 48–51, jan./fev., 2016.
» Os impactos ambientais da obra de transposição do Rio São Francisco e as comunidades tradicionais / Welison Araújo Silveira.
   v. 15, n. 85, p. 52–60, jan./fev., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 84, p. 23–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 84, p. 23–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 84, p. 171–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 84, p. 171–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 84, p. 23–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 84, p. 23–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 84, p. 171–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 84, p. 171–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 84, p. 23–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 84, p. 23–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 84, p. 171–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 84, p. 171–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 84, p. 23–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 84, p. 23–29, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 84, p. 171–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 84, p. 171–29, out./dez., 2016.
2015» O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente / Aline Oliveira Mendes de Medeiros, Sadiomar Antonio Dezordi.
   v. 14, n. 84, p. 9–20, nov./dez., 2015.
» A situação dos refugiados ambientais: sob o olhar da tutela jurídica brasileira / Bárbara Cristina de Oliveira Santos.
   v. 14, n. 84, p. 21–27, nov./dez., 2015.
» A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163: possíveis medidas alternativas / Izabela Zanotelli Collares.
   v. 14, n. 84, p. 28–33, nov./dez., 2015.
» Planejamento e direito urbanístico / Toshio Mukai.
   v. 14, n. 84, p. 34–38, nov./dez., 2015.
» Loteamentos urbanos e sua inscrição no registro de imóveis: aspectos jurídicos controvertidos / Virgínio Borges Piauilino.
   v. 14, n. 84, p. 39–51, nov./dez., 2015.
» Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 14, n. 84, p. 53–65, nov./dez., 2015.
» Planejamento urbano em Manaus e o estudo de impacto de vizinhança / Ana Paula Castelo Branco Costa.
   v. 14, n. 83, p. 17–33, set./out., 2015.
» Crise ambiental, biocombustíveis e políticas públicas: biocombustível como componente sustentável em benefício do meio ambiente / Camila Silva de Amorim.
   v. 14, n. 83, p. 17–33, set./out., 2015.
» Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 14, n. 83, p. 34–56, set./out., 2015.
» Parcelamento do solo urbano: da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechados / Luiz Carlos Figueira de Melo, Luciana Franco de Melo.
   v. 14, n. 83, p. 57–67, set./out., 2015.
» Febraban institui normativo de criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental / Toshio Mukai.
   v. 14, n. 83, p. 83–86, jul./ago., 2015.
» Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms) / Thiago Cássio D'Ávila Araújo.
   v. 14, n. 82, p. 9–27, jul./ago., 2015.
» A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis: aspectos constitucionais e legais / Carlos Sérgio Gurgel da Silva.
   v. 14, n. 82, p. 28–43, jul./ago., 2015.
» Considerações acerca do dano moral ambiental / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.
   v. 14, n. 82, p. 44–54, jul./ago., 2015.
» Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 14, n. 82, p. 55–65, jul./ago., 2015.
» Termo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro / Luiz Carlos Figueira de Melo, Alexandre Ribeiro de Melo.
   v. 14, n. 82, p. 66–83, jul./ago., 2015.
» Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras (Resol. n. 4.327, de 25.04.14) / Toshio Mukai.
   v. 14, n. 82, p. 85–87, jul./ago., 2015.
» O animal e o Código civil brasileiro / Edna Cardozo Dias.
   v. 14, n. 81, p. 9–15, maio/jun., 2015.
» Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural / Enéias Xavier Gomes.
   v. 14, n. 81, p. 16–21, maio/jun., 2015.
» Recarga de manancial com água de reúso: uma alternativa para a conservação dos mananciais e para a escassez hídrica / Fernando S. Marcato, Andréa Costa de Vasconcelos.
   v. 14, n. 81, p. 22–29, maio/jun., 2015.
» A inversão do ônus da prova na perícia ambiental / Leandro Moreira Barra.
   v. 14, n. 81, p. 30–37, maio/jun., 2015.
» A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental: um estudo de caso do setor de energia elétrica / Melissa Guimarães Castello.
   v. 14, n. 81, p. 38–45, maio/jun., 2015.
» Sanções administrativas ambientais: a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo / Nilza Aparecida Ramos Nogueira.
   v. 14, n. 81, p. 46–60, maio/jun., 2015.
» A proibição do fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de "ruas sem saída" / Sylvio Toshiro Mukai.
   v. 14, n. 81, p. 61–64, maio/jun., 2015.
» A incidência extrafiscal do IPTU em área de preservação ambiental permanente e em área non aedificandi / Wagner Barbosa Pedrotti.
   v. 14, n. 81, p. 65–73, maio/jun., 2015.
» As concepções éticas do Direito ambiental diante do novo constitucionalismo latino-americano / Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro.
   v. 14, n. 80, p. 9–23, mar./abr., 2015.
» Lei complementar n. 140/2011: retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante? / Cristiano Cota Pinheiro.
   v. 14, n. 80, p. 24–42, mar./abr., 2015.
» Teoria dos direitos dos animais / Edna Cardozo Dias.
   v. 14, n. 80, p. 35–45, mar./abr., 2015.
» Administração pública x enchentes: a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12 / Fagner Vilas Boas Souza.
   v. 14, n. 80, p. 46–54, mar./abr., 2015.
» Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira concernente: conflito ou convergência legal / Gustavo Teixeira Caixeta.
   v. 14, n. 80, p. 55–72, mar./abr., 2015.
» O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca / Olivaldi Alves Borges Azevedo, Alexandre Augusto Costa.
   v. 14, n. 79, p. 9–19, jan./fev., 2015.
» Sociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambiental / Lucas Azevedo de Lima.
   v. 14, n. 79, p. 20–34, jan./fev., 2015.
» Licitações públicas sustentáveis na União Europeia: caminho para o desenvolvimento sustentável / Marcela Albuquerque Maciel. --
   v. 14, n. 79, p. 35–45, jan./fev., 2015.
» Licitações públicas sustentáveis na União Europeia: caminho para o desenvolvimento sustentável / Marcela Albuquerque Maciel.
   v. 14, n. 79, p. 35–45, jan./fev., 2015.
» A responsabilidade internacional na proteção das florestas / Marta Cristina Jesus Santiago.
   v. 14, n. 79, p. 46–65, jan./fev., 2015.
» Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama / Ricardo Cavalcante Barroso.
   v. 14, n. 79, p. 66–75, jan./fev., 2015.
2014» O papel das cidades, enquanto atores do direito internacional do meio ambiente, na luta contra as mudanças climáticas / Debora Sotto.
   v. 13, n. 78, p. 9–19, nov./dez., 2014.
» Reserva legal e preservação / Edson de Carvalho.
   v. 13, n. 78, p. 20–29, nov./dez., 2014.
» Responsabilidade civil por dano ambiental: discussões acerca das teorias do risco criado e do risco integral / Eriton Vieira, Fábio Márcio Piló Silva.
   v. 13, n. 78, p. 30–37, nov./dez., 2014.
» A implementação das unidades de conservação e suas consequências / Leandro Eustaquio de Matos Monteiro.
   v. 13, n. 78, p. 38–45, nov./dez., 2014.
» Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina / Elcio Nacur Rezende, Michele Aparecida Gomes Guimarães.
   v. 13, n. 78, p. 46–53, nov./dez., 2014.
» Da proteção aos recursos hídricos / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 13, n. 78, p. 54–67, nov./dez., 2014.
» A lógica perversa do capitalismo verde / Amyra El Khalili.
   v. 13, n. 78, p. 69–70, nov./dez., 2014.
» A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011 / Adelmar Azevedo Régis.
   v. 13, n. 77, p. 9–19, set./out., 2014.
» A conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos e a realidade brasileira em matéria de financiamentos habitacionais / Cristiano Cota Pinheiro.
   v. 13, n. 77, p. 21–28, set./out., 2014.
» Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários / Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord.
   v. 13, n. 77, p. 29–50, set./out., 2014.
» Direito à cidade: paradigma para a existência de cidades democráticas, justas e sustentáveis / Nelson Saule Jr.
   v. 13, n. 77, p. 51–60, set./out., 2014.
» Mercantilização das cidades e megaeventos esportivos: desafios na perspectiva de um planejamento rebelde criativo / Orlando Alves dos Santos Junior.
   v. 13, n. 77, p. 61–70, set./out., 2014.
» A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica / Patrícia Rossi Marcos.
   v. 13, n. 77, p. 71–80, set./out., 2014.
» O poder judiciário e o direito de ressarcimento em face da intervenção do Estado sobre a propriedade: recurso extraordinário n. 134.297/SP / Antenor Ferreira de Sousa Filho.
   v. 13, n. 76, p. 9–18, jul./ago., 2014.
» Regulación de la obtención de gas no convencional mediante la técnica de fractura hidráulica: situación en la Unión Europea y en España / Dionisio Fernández de Gatta Sánchez.
   v. 13, n. 76, p. 19–33, jul./ago., 2014.
» Incentivos fiscais e meio ambiente / Edna Cardozo Dias, Heliane de Guadalupe Alves.
   v. 13, n. 76, p. 34–43, jul./ago., 2014.
» A concretização do ordenamento jurídico ambiental sob a luz do pensamento habermasiano / Marina Lage Pessoa da Costa.
   v. 13, n. 76, p. 44–50, jul./ago., 2014.
» Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica / Neide Duarte Rolim.
   v. 13, n. 76, p. 51–59, jul./ago., 2014.
» Concessão de licença ambiental: da competência dos entes federativos e a lei complementar n. 140/2011 / Ranam Moreira Reis, Flávio Henrique Salomão Neto.
   v. 13, n. 76, p. 60–66, jul./ago., 2014.
» O princípio da eficiência em tributação ambiental / Raphael José Romera.
   v. 13, n. 76, p. 67–79, jul./ago., 2014.
» Lei dos crimes ambientais: o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade / Alexandre Luiz Alves de Oliveira, Rodrigo Teixeira Antuña.
   v. 13, n. 74, p. 9–17, mar./abr., 2014.
» Educação ambiental no Brasil / Ariadne Camargos Lima, Bruna Luisa Capellini Vilela.
   v. 13, n. 74, p. 18–23, mar./abr., 2014.
» Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados / D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.
   v. 13, n. 74, p. 25–35, mar./abr., 2014.
» Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores / Karen Alvarenga Windham-Bellord, Henrique Ribeiro Afonso Domingos.
   v. 13, n. 74, p. 36–44, mar./abr., 2014.
» Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.
   v. 13, n. 74, p. 45–52, mar./abr., 2014.
» O descumprimento do princípio da função social da terra / Rodrigo Teixeira Antuña.
   v. 13, n. 74, p. 53–58, mar./abr., 2014.
» A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal / Verônica Maria Ramos do Nascimento França.
   v. 13, n. 74, p. 59–64, mar./abr., 2014.
» Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente: um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011 / Ademar Borges de Sousa Filho.
   v. 13, n. 73, p. 9–16, jan./fev., 2014.
» A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas / Eduardo Henrique Puglia Pompeu.
   v. 13, n. 73, p. 17–24, jan./fev., 2014.
» Protocolo de Nagoya e legislações nacionais: uma análise dos países megadiversos / Karen Alvarenga Windham-Bellord.
   v. 13, n. 73, p. 25–43, jan./fev., 2014.
» Reconceitualização do desenvolvimento: uma busca pela gestão compartilhada do meio e da melhoria da capacidade de todos / Larissa de Oliveira Santiago.
   v. 13, n. 73, p. 44–55, jan./fev., 2014.
» Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo: abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática / Lucas Azevedo de Lima, Simone Amália Calili.
   v. 13, n. 73, p. 56–74, jan./fev., 2014.
» A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental: congruências e divergências / Mariana Aparecida Adalberto de Carvalho.
   v. 13, n. 73, p. 75–87, jan./fev., 2014.
2013» A proteção dos recursos ambientais: proteção e gestão de águas / Alexandre Luiz Alves de Oliveira, Rodrigo Teixeira Antuña.
   v. 12, n. 72, p. 9–23, nov./dez., 2013.
» A estrutura decisória do IBAMA: um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública? / Bruno Rios Monteiro.
   v. 12, n. 72, p. 24–40, nov./dez., 2013.
» A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente / Marcelo Vieira Rabelo de Freitas, André Luiz Lopes.
   v. 12, n. 72, p. 57–66, nov./dez., 2013.
» Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre / Olivaldi Alves Borges Azevedo, Alexandre Augusto Costa.
   v. 12, n. 72, p. 67–79, nov./dez., 2013.
» Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais: uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas / Rodrigo Silva Lemos, Rogéria Mara Lopes Rocha.
   v. 12, n. 72, p. 80–86, nov./dez., 2013.
» O novo marco regulatório da mineração para o Brasil / Silvana Regina Paslauski.
   v. 12, n. 72, p. 87–91, nov./dez., 2013.
» Prazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos / Sofia Rodrigues Silvestre Guedes.
   v. 12, n. 72, p. 92–97, nov./dez., 2013.
» Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PB / Talden Farias, Luciano José Alvarenga.
   v. 12, n. 71, p. 100–108, set./out., 2013.
» Commodities ambientais: novo modelo econômico para América Latina e o Caribe / Amyra Eli Khalili.
   v. 12, n. 71, p. 9–22, set./out., 2013.
» Improbidade administrativa cultural / Augusto César Leite de Resende, Vladimir Passos de Freitas.
   v. 12, n. 71, p. 23–35, set./out., 2013.
» Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental: análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012 / Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, Erivaldo Moreira Barbosa.
   v. 12, n. 71, p. 36–51, set./out., 2013.
» Dano ambiental: a responsabilidade objetiva e solidária do poluidor / Gina Copola.
   v. 12, n. 71, p. 52–55, set./out., 2013.
» A importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano / Luiz Claúdio Pires Costa, Gleina Oliveira de Assis.
   v. 12, n. 71, p. 56–64, set./out., 2013.
» A tributação ambiental como instrumento para o desenvolvimento sustentável / Patrícia Rossi Marcos.
   v. 12, n. 71, p. 71–78, set./out., 2013.
» A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental / Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz.
   v. 12, n. 71, p. 79–90, set./out., 2013.
» O princípio da legalidade na Lei nº 9.605/98 e o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco e de tipos penais abertos / Rodrigo Teixeira Antuña.
   v. 12, n. 71, p. 91–99, set./out., 2013.
» O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular / Silvia Valadares Avelar Brito.
   v. 12, n. 70, p. 93–100, jul./ago., 2013.
» O tombamento como instrumento de preservação do patrimônio histórico e cultural / Verônica Maria Ramos do Nascimento França.
   v. 12, n. 70, p. 101–110, jul./ago., 2013.
» Pós-Rio+20: reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns / Amyra el Khalili.
   v. 12, n. 70, p. 9–14, jul./ago., 2013.
» Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional / Anderson Luiz Martins de Moura.
   v. 12, n. 70, p. 15–20, jul./ago., 2013.
» Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental / Carlos Sérgio Gurgel da Silva.
   v. 12, n. 70, p. 21–40, jul./ago., 2013.
» A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / Douglas Dias Vieira de Figueredo.
   v. 12, n. 70, p. 41–47, jul./ago., 2013.
» Usucapião especial urbano: estudo da sua aplicabilidade nos municípios de Belo Horizonte e Ouro Preto / Elisângela de Fátima Marques.
   v. 12, n. 70, p. 48–58, jul./ago., 2013.
» El permiso integrado como instrumento de intervención administrativa en el ambito ambiental comunitario / Fábio Ferreira Morong.
   v. 12, n. 70, p. 59–75, jul./ago., 2013.
» Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental / Mariana de Paula e Souza Renan.
   v. 12, n. 70, p. 76–80, jul./ago., 2013.
» Mineração: é possível parar / Renato Campos Andrade.
   v. 12, n. 70, p. 81–92, jul./ago., 2013.
» Economia verde: o subprime ambiental / Amyra El Khalili.
   v. 12, n. 69, p. 9–11, maio/jun., 2013.
» Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista / Anderson Luiz Martins de Moura.
   v. 12, n. 69, p. 12–16, maio/jun., 2013.
» A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS: contornos necessários / Bruno Campos Silva.
   v. 12, n. 69, p. 17–31, maio/jun., 2013.
» Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade: um desafio para o século XXI / Cristiano de Souza Lima Pacheco.
   v. 12, n. 69, p. 32–38, maio/jun., 2013.
» La legislación de España en materia de control integrado de la contaminación y emisiones industriales / Dionisio Fernández de Gatta Sánchez.
   v. 12, n. 69, p. 39–64, maio/jun., 2013.
» Mineração em área de preservação permanente (APP): uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) / José Ourismar Barros.
   v. 12, n. 69, p. 65–72, maio/jun., 2013.
» A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica: aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais / Marcelo Azevedo de Paula.
   v. 12, n. 69, p. 73–86, maio/jun., 2013.
» Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011 / Talden Farias.
   v. 12, n. 69, p. 87–88, maio/jun., 2013.
» A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental / Wagner Barbosa Pedrotti.
   v. 12, n. 69, p. 89–96, maio/jun., 2013.
» Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro / Amyra El Khalili, Arthur Soffiati.
   v. 12, n. 68, p. 9–12, mar./abr., 2013.
» A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral / Elizabeth Mayer, Karina Marcos Bedran.
   v. 12, n. 68, p. 13–28, mar./abr., 2013.
» A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes / Gina Copola.
   v. 12, n. 68, p. 29–38, mar./abr., 2013.
» A proteção ao meio ambiente: uma revisão de literatura / Kelly Cristina Silva.
   v. 12, n. 68, p. 39–48, mar./abr., 2013.
» Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental / Lucas Azevedo de Lima, Simone Amália Calili.
   v. 12, n. 68, p. 49–61, mar./abr., 2013.
» A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado / Rafael Santiago Costa.
   v. 12, n. 68, p. 62–71, mar./abr., 2013.
» A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios / Talden Farias, Geórgia Karênia Martins de Melo.
   v. 12, n. 68, p. 72–77, mar./abr., 2013.
» Breves notas sobre a sustentabilidade na administração pública / Bruno Rocha Nagli.
   v. 12, n. 67, p. 9–14, jan./fev., 2013.
» A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor: o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica / Carlos Henrique Carvalho Amaral, Mônica Bahia Galante Freire.
   v. 12, n. 67, p. 15–23, jan./fev., 2013.
» O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais: caso específico da erva-mate no Paraná / Caroline Sampaio de Almeida, Etiene Jaqueline Prado de Almeida.
   v. 12, n. 67, p. 24–37, jan./fev., 2013.
» Monitoramento e alerta de enchentes: tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo / Fagner Vilas Boas Souza.
   v. 12, n. 67, p. 38–47, jan./fev., 2013.
» Responsabilidade ambiental: descarte de sobras domésticas de medicamentos / Hamilton Antônio Coelho.
   v. 12, n. 67, p. 48–56, jan./fev., 2013.
» Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais: meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal / Michele Aparecida Gomes Guimarães.
   v. 12, n. 67, p. 57–67, jan./fev., 2013.
» A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa: uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente / Patrícia Rossi Marcos.
   v. 12, n. 67, p. 68–76, jan./dez., 2013.
» Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental: análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ / Renato Campos Andrade.
   v. 12, n. 67, p. 77–83, jan./fev., 2013.
» O Direito urbanístico na construção de uma cidade democrática / Toshio Mukai.
   v. 12, n. 67, p. 84–87, jan./dez., 2013.
2012» Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos / Sylvio Toshiro Mukai.
   v. 11, n. 66, p. 99–102, nov./dez., 2012.
» A responsabilidade civil dos parques eólicos no Brasil: a dicotomia entre a demanda por energia limpa e os impactos negativos / Aloísio Pereira Neto, André Luiz Lopes.
   v. 11, n. 66, p. 9–24, nov./dez., 2012.
» Usucapião especial urbana no Programa Minha Casa, Minha Vida / Álvaro Borges de Oliveira, Ricardo Gadotti Martins.
   v. 11, n. 66, p. 25–34, nov./dez., 2012.
» Commodities ambientais para o estado de Minas Gerais: propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte / Amyra Eli Khalili.
   v. 11, n. 66, p. 35–39, nov./dez., 2012.
» O papel do estado no planejamento e ordenamento dos estados territoriais: considerações sobre as realidades brasileira e portuguesa / Carlos Sérgio Gurgel da Silva.
   v. 11, n. 66, p. 40–60, nov./dez., 2012.
» As mudanças nas Leis Ambientais desde os anos sessenta =: Cambios ambientais en las leyes desde los años sesenta / Claudia Lopes Borio.
   v. 11, n. 66, p. 61–81, nov./dez., 2012.
» A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental / Evandro de Oliveira Belém, Sérgio Tibiriça Amaral.
   v. 11, n. 66, p. 71–81, nov./dez., 2012.
» Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98 / Leonardo dos Santos Silva, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira.
   v. 11, n. 66, p. 82–92, nov./dez., 2012.
» O plano diretor na Assembléia Nacional constituinte / Mariana Levy Piza Fontes.
   v. 11, n. 66, p. 93–98, nov./dez., 2012.
» Pós-Rio+20: uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais / Amyra El Khalili.
   v. 11, n. 65, p. 9–10, set./out., 2012.
» A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental / Edmilson de Jesus Ferreira, Marcus Luiz Dias Coelho.
   v. 11, n. 65, p. 11–32, set./out., 2012.
» O desenvolvimento sustentável: a superação dos valores inerentes à sociedade de consumo / Edson de Oliveira Braga Filho, Luis André de Araújo Vasconscelos.
   v. 11, n. 65, p. 33–40, set./out., 2012.
» Estado socioambiental: qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal? / Litiane Cipriano Barbosa Lins.
   v. 11, n. 65, p. 41–60, set./out., 2012.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação: uma visão crítica / Rafael Santiago Costa.
   v. 11, n. 65, p. 61–73, set./out., 2012.
» Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras / Talden Farias.
   v. 11, n. 65, p. 74–87, set./out., 2012.
» Responsabilidade ambiental pós-consumo / Ana Luci Limonta Esteves Grizzi.
   v. 11, n. 64, p. 9–16, jul./ago., 2012.
» Commodities ambientais para o estado de São Paulo: propostas das cidades de Araçatuba, Embu-Guaçu e Limeira / Amyra ElKhalili.
   v. 11, n. 64, p. 17–25, jul./ago., 2012.
» Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiro / Carlos Sérgio Gurgel da Silva.
   v. 11, n. 64, p. 26–36, jul./ago., 2012.
» Desenvolvimento urbano sustentável e limitação à circulação de veículos pesados em centros históricos / Cláudia Ferreira de Souza, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira.
   v. 11, n. 64, p. 37–45, jul./ago., 2012.
» Competência comum para o licenciamento ambiental / João Batista Gomes Moreira.
   v. 11, n. 64, p. 46–55, jul./ago., 2012.
» As emissões: histórico e análise no direito brasileiro / Kelly Cristina Silva.
   v. 11, n. 64, p. 46–63, jul./ago., 2012.
» A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano / Tagore Trajano de Almeida Silva.
   v. 11, n. 64, p. 64–76, jul./ago., 2012.
» Economia verde: uma fórmula mágica? O que se deve esperar da conferência rio+20 / Barbara UnmüBig.
   v. 11, n. 63, p. 95–103, maio/jun., 2012.
» Permissão para poluir não são commodities / Entrevista Amyra El Khalili ; Instituto CarbonoBrasil (ICBr), entrevistador.
   v. 11, n. 63, p. 9–13, maio/hun., 2012.
» Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada / Talden Farias.
   v. 11, n. 63, p. 15–19, maio/jun., 2012.
» O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável: Rio+20 / Souza Prudente.
   v. 11, n. 63, p. 20–24, maio/jun., 2012.
» A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária: impasses e proposições de equacionamento / Roberto Élito dos Reis Guimarães.
   v. 11, n. 63, p. 25–42, maio/jun., 2012.
» Análise comparativa das principais alterações efetuadas pelo Projeto de Lei nº 1876/1999 no Código Florestal Brasileiro / Jaime Carmigani Grisotto.
   v. 11, n. 63, p. 43–48, maio/jun., 2012.
» A gestão democrática dos imóveis da União na zona portuária do Rio de Janeiro: limites, desafios e possibilidades na destinação à população de maior déficit habitacional, à luz dos modelos de gestão e planejamento urbanos vigentes / Francine F. B. Cavalcanti.
   v. 11, n. 63, p. 49–61, maio/jun., 2012.
» O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas / Hamilton Antônio Coelho.
   v. 11, n. 63, p. 62–73, maio/jun., 2012.
» Teoria do "diálogo das fontes" aplicada ao Estatuto da Cidade e ao Novo Código Civil em matéria de propriedade imóvel urbana / Angela Luiza Guaçoni Sendas Ribeiro.
   v. 11, n. 63, p. 74–82, maio/jun., 2012.
» As operações urbanas consorciadas como instrumento para a reabilitação urbana / Carlos de Faria Coelho de Sousa.
   v. 11, n. 63, p. 83–94, maio/jun., 2012.
» Commodities ambientais na região de Brasília e entorno / Amyra El Khalili.
   v. 11, n. 62, p. 9–13, mar./abr., 2012.
» A incidência tributária na venda de créditos de carbono / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 11, n. 62, p. 14–17, mar./abr., 2012.
» A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação =: The Ecuador constitution and Animal Rights in a changing world / Cristiano de Souza Lima Pacheco.
   v. 11, n. 62, p. 18–25, mar./abr., 2012.
» A Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado e a defesa do meio ambiente / Edna Cardozo Dias.
   v. 11, n. 62, p. 26–30, mar./abr., 2012.
» Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável / Hamilton Antônio Coelho.
   v. 11, n. 62, p. 31–40, mar./abr., 2012.
» Atos de caça e de pós-caça: comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais = Acts of hunting and post-hunting : comments about article 29 of the Law of Environmental Crimes / Olivaldi Alves Borges Azevedo ; Alexandre Augusto Costa.
   v. 11, n. 62, p. 41–60, mar./abr., 2012.
» A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades: o código florestal como objeto de análise / Sanny Rodrigues Moreira Campos ; Rita de Cássia Martins de Souza.
   v. 11, n. 62, p. 61–70, mar./abr., 2012.
» A competência comum na Constituição de 1988 (artigo 23 e parágrafo único): distorções de interpretações / Toshio Mukai.
   v. 11, n. 62, p. 85–87, mar./abr., 2012.
» Informalidad urbana en Uruguay / Isabel Viana ; Stella Zuccolini.
   v. 11, n. 61, p. 93–104, jan./fev., 2012.
» Regularización de la propriedad de los terrenos ocupados por los barrios populares urbanos en Venezuela. El proceso iniciado en el siglo XXI / Teolinda María Bolívar Barreto ; Teresa Ontiveros Acosta.
   v. 11, n. 61, p. 105–119, jan./fev., 2012.
» Informalidad y política urbana en Buenos Aires: el retorno de viejas prácticas / María Cristina Cravino.
   v. 11, n. 61, p. 11–25, jan./fev., 2012.
» Retos del mejoramiento integral de barrios en Colombia / Rodrigo Ernesto Carrascal Enríquez.
   v. 11, n. 61, p. 27–33, jan./fev., 2012.
» La regularización en Quito. Evaluación de los procesos / Sonia M. Cueva Ortiz ; Oscar Raúl Ospina Lozano ; María Gabriela Navas Perrone.
   v. 11, n. 61, p. 35–47, jan./fev., 2012.
» Programas de regularización de asentamientos informales en El Salvador / Aída Zeledón.
   v. 11, n. 61, p. 49–56, jan./fev., 2012.
» Expresión territorial de los asentamientos informales en Guatemala: primeras aproximaciones / Huber Ernesto Palma Urrutia ; Jean-Roch Lebeau.
   v. 11, n. 61, p. 57–71, jan./fev., 2012.
» Los cambios al sistema de tenencia de la tierra en México y sy impacto en la regularización de asentamientos informales / Clara E. Salazer.
   v. 11, n. 61, p. 73–82, jan./fev., 2012.
» Raízes históricas da proteção jurídica ao patrimônio cultural no Brasil =: Historical roots of legal protection of cultural property in Brazil / Thiago Pires Oliveira.
   v. 11, n. 61, p. 71–84, mar./abr., 2012.
» El derecho y la propriedad privada: 15 años de política de formalización en el Perú / Julio Calderón Cockburn.
   v. 11, n. 61, p. 83–91, jan./fev., 2012.
2011» Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio: o exemplo da reserva legal / Werner Grau Neto.
   v. 10, n. 60, p. 95–107, nov./dez., 2011.
» Commodities ambientais para o estado do Rio Grande do Sul / Amyra El Khalili.
   v. 10, n. 60, p. 9–13, nov./dez., 2011.
» Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente: avanços e retrocessos : uma análise crítica / Edson de Oliveira Braga Filho.
   v. 10, n. 60, p. 14–17, nov./dez., 2011.
» O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente / Felipe Neves Linhares.
   v. 10, n. 60, p. 18–39, nov./dez., 2011.
» A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel: uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco / Helena Telino Neves Godinho.
   v. 10, n. 60, p. 40–46, nov./dez., 2011.
» Demolição de obras: possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental / Letícia Nunes Sampaio.
   v. 10, n. 60, p. 47–52, nov./dez., 2011.
» Educação ambiental: rumo à sustentabilidade / Marcos da Silva Castro ; André Luís Vieira.
   v. 10, n. 60, p. 53–65, nov./dez., 2011.
» Uma abordagem crítica da lei de aproveitamento de energia solar no município de São Paulo / Mário José Corteze.
   v. 10, n. 60, p. 66–70, nov./dez., 2011.
» Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro: a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia / Roberto Élito dos Reis ; Cleuler Barbosa das Neves.
   v. 10, n. 60, p. 71–83, nov./dez., 2011.
» Concessão de direito real de uso: estudo de caso = Concession of real right of use : case of study / Sylvio Toshiro Mukai.
   v. 10, n. 60, p. 84–87, nov./dez., 2011.
» A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental =: The Declaration Statue Nº. 140, December 8, 2011, which set guidelines for cooperation among the States in environmental issues / Toshio Mukai.
   v. 10, n. 60, p. 88–94, nov./dez., 2011.
» A natureza jurídica do tombamento / Mário José Corteze.
   v. 10, n. 59, set./out., 2011.
» Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS): uma visão jurídica / Marcos Paulo Marques Araújo.
   v. 10, n. 59, set./out., 2011.
» Proposta para implantação de mercado de commodities ambientais no sul da Bahia / Amyra El Khalili.
   v. 10, n. 59, p. 09–11, set./out., 2011.
» A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental / Cláudio Grande Júnior.
   v. 10, n. 59, p. 12–27, set./out., 2011.
» O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade / Cristiano Pacheco.
   v. 10, n. 59, p. 28–30, set./out., 2011.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro / Erivaldo Moreira Barbosa ; Manoel Nascimento de Souza.
   v. 10, n. 59, p. 31–41, set./out., 2011.
» Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético / Micheline Mendonça Neiva.
   v. 10, n. 59, p. 62–73, set./out., 2011.
» A inconstitucionalidade da legitimação de posse no município de Ouro Preto/MG como instrumento de regulação urbana / Pedro Augusto França de Macedo.
   v. 10, n. 59, p. 74–82, set./out., 2011.
» Anotações sobre a poluição eleitoral sonora / Talden Farias ; Maria Cecília Diniz Nunes Farias ; Admar Cássio Ferreira Neto.
   v. 10, n. 59, p. 83–84, set./out., 2011.
» Fome, direitos humanos e cidadania / Tânia Elias Magno da Silva.
   v. 10, n. 59, p. 85–94, set./out., 2011.
» O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo / Toshio Mukai.
   v. 10, n. 59, p. 95–99, set./out., 2011.
» O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009: Programa Minha Casa Minha Vida / Sylvio Toshiro Mukai.
   v. 10, n. 58, p. 100–104, jul./ago., 2011.
» A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal / Toshio Mukai.
   v. 10, n. 58, p. 105–107, jul./ago., 2011.
» Supressa de vegetação pertencente à Mata Atlântica / Helena Mata Machado e Castro.
   v. 10, n. 58, p. 109–112, jul./ago., 2011.
» Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense / Amyra El Khalili.
   v. 10, n. 58, p. 9–19, jul./ago., 2011.
» Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos / Cleucio Santos Nunes.
   v. 10, n. 58, p. 20–30, jul./ago., 2011.
» O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente / Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho ; Talden Farias.
   v. 10, n. 58, p. 31–45, jul./ago., 2011.
» A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10): os aterros sanitários de rejeitos e os municípios / Gina Copola.
   v. 10, n. 58, p. 46–56, jul./ago., 2011.
» Autonomia e competências constitucionais em matéria urbanístico-ambiental / Helita Barreira Custódio.
   v. 10, n. 58, p. 57–77, jul./ago., 2011.
» A inconstitucionalidade das metragens de APP previstas no código florestal: possíveis cenários nas ADIs do código ambiental de Santa Catarina / Torres, Marcos Abreu.
   v. 10, n. 58, p. 78–88, jul./ago., 2011.
» A metáfora ambiental: o agir humano e o meio ambiente / Millos Augusto Stinguini.
   v. 10, n. 58, p. 89–96, jul./ago., 2011.
» A metáfora antropocêntrica: o agir humano atual e o meio ambiente / Millos Augusto Stringuini.
   v. 10, n. 58, p. 89–96, jul./ago., 2011.
» Pacto republicano internacional de progresso ecológico e desenvolvimento sustentável / Souza Prudente.
   v. 10, n. 58, p. 97–99, jul./ago., 2011.
» Incipiente derecho urbanístico en la República Dominicana: un acercamiento a la nueva legislación / Marianela Pinales.
   v. 10, n. 57, p. 91–112, maio/jun., 2011.
» Derecho a la ciudad y a la vivienda: un balance complejo / Luz Marina Toro Vegas, Luis Enrique Hernández Ponce.
   v. 10, n. 57, p. 113–122, maio/jun., 2011.
» Sobre la ineficacia y la ineficiencia de la legislación: el caso del Gran Área Metropolitana / Patricia Madrigal Cordero, Marian Pérez.
   v. 10, n. 57, p. 11–17, maio/jun., 2011.
» La propiedad en la constitución del Ecuador / Pablo Egas Reyes.
   v. 10, n. 57, p. 19–33, maio/jun., 2011.
» Planificación del desarrollo, ordenamiento territorial y gestión de suelo en Ecuador: nuevos paradigmas y reforma legal en Ecuador / Arturo Mejía Granizo.
   v. 10, n. 57, p. 35–41, maio/jun., 2011.
» Panorama normativo sobre el marco normativo en materia de planificación del desarrollo y ordenamiento territorial en el Ecuador / José Neira Rizzo.
   v. 10, n. 57, p. 43–49, maio/jun., 2011.
» ¿Leyes o aplicación de las leyes?: de la inoperancia a la acción. Los proyectos de ley de urbanismo y ordenamiento y desarrollo territorial / María Isabel Parés.
   v. 10, n. 57, p. 51–74, maio/jun., 2011.
» El nuevo ambiente de planificación posible en Panamá / Alvaro Uribe.
   v. 10, n. 57, p. 75–81, maio/jun., 2011.
» Municipios del Paraguay: nueva ley, nuevas administraciones ¿nueva gestión? / Ana Raquel Flores.
   v. 10, n. 57, p. 83–90, maio/jun., 2011.
» Desmitificando el misterio del capital: la verdad del titulo de propiedad / Silvia De Los Rios B.
   v. 10, n. 57, p. 91–97, maio/jun., 2011.
» Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável: uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar / Angelo Luiz Buratto.
   v. 10, n. 56, p. 7–31, mar./abr., 2011.
» Educação ambiental como garantia fundamental da cidade sustentável / Souza Prudente.
   v. 10, n. 56, p. 32–33, mar./abr., 2011.
» O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental / Fábio Ferreira Morog.
   v. 10, n. 56, p. 34–46, mar./abr., 2011.
» Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas / Gina Copola.
   v. 10, n. 56, p. 47–55, mar./abr., 2011.
» Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiro / João Eduardo Lopes Queiroz.
   v. 10, n. 56, p. 56–86, mar./abr., 2011.
» Manejo florestal: uma perspectiva jurídica / Marcos Weiss Bliacheris.
   v. 10, n. 56, p. 87–95, mar./abr., 2011.
» Crime continuado e silencioso contra a biosfera / Millos Augusto Stringuini ; José Truda Palazzo Jr.
   v. 10, n. 56, p. 96–99, mar./abr., 2011.
» Competência no licenciamento ambiental: município é regra e não a exceção / Georges Humbert.
   v. 10, n. 55, jan./fev., 2011.
» O meio ambiente chegou ao mercado / Amyra El Khalili.
   v. 10, n. 55, p. 7–11, jan./fev., 2011.
» Grave atentado ao princípio constitucional do progresso ecológico no projeto de instalação da termoelétrica de São Luís do Maranhão / Antonio Souza Prudente.
   v. 10, n. 55, p. 12–20, jan./fev., 2011.
» Privatização do espaço público: a cidade entre muros: o conjunto habitacional Luis Eduardo Magalhães e a vila olímpica - Feira de Santana/BA / Danusa Emile Ulla Silva de Luna.
   v. 10, n. 55, p. 21–34, jan./fev., 2011.
» Uma homenagem a um livro fundamental / Edésio Fernandes.
   v. 10, n. 55, p. 35–40, jan./fev., 2011.
» A fundamentalidade dos direitos dos animais no estado de direitos e deveres / Edna Cardozo Dias.
   v. 10, n. 55, p. 41–45, jan./fev., 2011.
» A gestão do lixo tecnológico em Itabuna-Bahia: inferências jurídico-ambientais / Guineverre Alvarez Machado de Melo Gomes ; Elis Cristina Fiamengue.
   v. 10, n. 55, p. 47–58, jan./fev., 2011.
» A titularidade das terras em que se encontram assentados os leitos, pátios e conjuntos edificados ligados às ferrovias no municípios de Campinas e sua destinação pública / Janaína Barbosa de Carvalho.
   v. 10, n. 55, p. 59–69, jan./fev., 2011.
» A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano / Luiz Fernando Roberto.
   v. 10, n. 55, p. 70–74, jan./fev., 2011.
» A metáfora antropocêntrica: o agir humano atual e o meio ambiente / Millos Augusto Stringuini.
   v. 10, n. 55, p. 75–81, jan./fev., 2011.
» Reinterpretando o processo administrativo ambiental / Pedro de Menezes Niebuhr.
   v. 10, n. 55, p. 82–92, jan./fev., 2011.
» Análise do arcabouço jurídico do álcool combustível no Brasil / Talden Farias.
   v. 10, n. 55, p. 93–99, jan./fev., 2011.
2010» Los avances del derecho urbano colombiano: reflexiones a partir de la experiencia reciente de Bogotá / Juan Felipe Pinilla Pineda.
   v. 9, n. 54, p. 87–117, nov./dez., 2010.
» Revisitar las tensiones en el proceso de aplicación de la ley 388 de 1997 / María Mercedes Maldonado Copello.
   v. 9, n. 54, p. 103–118, nov./dez., 2010.
» Los asentamientos humanos y la mirada parcial del constitucionalismo mexicano / Antonio Azuela ; Miguel Ágel Cancino.
   v. 9, n. 54, p. 119–141, nov./dez., 2010.
» Ley 18.308: ley de ordenamiento territorial y desarrollo sostenible / Juan Francisco Trinchitella ; Jorge Pedro Álvarez Tapie.
   v. 9, n. 54, p. 143–148, nov./dez., 2010.
» Algunos apuntes sobre el nuevo marco legal del ordenamiento territorial vigente en Uruguay / José Sciandro.
   v. 9, n. 54, p. 149–155, nov./dez., 2010.
» El derecho y la política de suelo em América Latina: nuevos paradigmas u la posibilidades de acción / Edésio Fernandes; María Mercedes Maldonado Copello.
   v. 9, n. 54, p. 11–16, nov./dez., 2010.
» Los conflictos urbanos en el territorio y el derecho en América Latina / Sebastian Tedeschi.
   v. 9, n. 54, p. 17–37, nov./dez., 2010.
» La agenda urbana, entre luces y sombras del bicentenario / Juan Luciano Scatolini.
   v. 9, n. 54, p. 39–50, nov./dez., 2010.
» (In)operatividad de la función social de la propriedad urbana: ensayo sobre la legislación boliviana / Jaroslava Zápotocká de Ballón.
   v. 9, n. 54, p. 51–60, nov./dez., 2010.
» El paulatino pero insuficiente desarrollo del derecho urbanístico en Chile: en tránsito de la adolescencia a la madurez / Enrique Rajevic Mosler.
   v. 9, n. 54, p. 61–70, nov./dez., 2010.
» La norma y la disputa por los usos de la ciudad / Análida Rincón Patinõ.
   v. 9, n. 54, p. 71–86, nov./dez., 2010.
» A Mesorregião Oeste Catarinense e suas potencialidades para o mercado de "commodities ambientais" / Amyra El Khalili.
   v. 9, n. 53, p. 7–17, set./out., 2010.
» O direito humano ao meio ambiente e a tributação ambiental: água e ar : mecanismos nacionais e internacionais / Andréia Costa Vieira.
   v. 9, n. 53, p. 18–26, set./out., 2010.
» Qual é a nova lei de parcelamento urbano que queremos? / Denise de Campos Gouvêa.
   v. 9, n. 53, p. 27–39, set./out., 2010.
» O plano diretor participativo como instrumento de gestão democrática e fortalecimento do poder local / Élisson Cesar Prieto.
   v. 9, n. 53, p. 40–50, set./out., 2010.
» Animais: coisas, pessoas ou tertium genus? / Helena Telino Neves Godinho.
   v. 9, n. 53, p. 51–55, set./out., 2010.
» Desastres ambientais, a Gestão Territorial e os municípios brasileiros / Millos Augusto Stringuini.
   v. 9, n. 53, p. 69–72, set./out., 2010.
» Conceitos de sustentabilidade energética / Ronaldo David Alves.
   v. 9, n. 53, p. 73–76, set./out., 2010.
» Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da Hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira / Antônio Souza Prudente.
   v. 9, n. 53, p. 77–84, set./out., 2010.
» Reserva particular do patrimônio natural: análise do seu regime jurídico / Talden Farias Queiroz.
   v. 9, n. 53, p. 85–91, set./out., 2010.
» Direito ambiental municipal / Toshio Mukai.
   v. 9, n. 53, p. 92–94, set./out., 2010.
» "Commodities ambientais": um novo paradigma econômico-financeiro para o Oeste de Santa Catarina / Amyra El Khalili ; coordenadores: Adriana Lídia Santana Klock, Luizelena Reschke Lajús Moreira e Luiz Paulo Klock Filho.
   v. 9, n. 52, p. 7–17, jul./ago., 2010.
» A ausência de marcos legais em matéria sanitária no Brasil: por uma bioética aplicada / Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
   v. 9, n. 52, p. 18–23, jul./ago., 2010.
» Terrenos de marinha: trilhas para uma função social / Daniel Araújo Valença.
   v. 9, n. 52, p. 24–33, jul./ago., 2010.
» Cultura Marajoara: arte primeva e direito territorial brasileiro na Amazônia / José Varella.
   v. 9, n. 52, p. 34–37, jul./ago., 2010.
» Os bancos e a responsabilidade ambiental / Rodrigo Pereira Porto.
   v. 9, n. 52, p. 38–40, jul./ago., 2010.
» Política nacional de resíduos sólidos: visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10 / Toshio Mukai.
   v. 9, n. 52, p. 41–56, jul./ago., 2010.
» Gestão metropolitana no Brasil: perspectivas com a aprovação da lei dos consórcios públicos / Vera Maria Melillo Lopes dos Santos Gamarski.
   v. 9, n. 52, p. 57–68, jul./ago., 2010.
» Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina / Amira El Khalili; organizadores: Juliana Kappaun, Kerol Deily Moraes, Moisés Casaril.
   v. 9, n. 51, p. 7–17, maio/jun., 2010.
» Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão / Apolo Heringer Lisboa.
   v. 9, n. 51, p. 18–20, maio/jun., 2010.
» Justo valor e sua indenização nos processos judiciais de desapropriação / Cacilda Lopes Santos.
   v. 9, n. 51, p. 21–30, maio/jun., 2010.
» Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental / Cirino Adolfo Cabral Neto.
   v. 9, n. 51, p. 31–33, maio/jun., 2010.
» Legalização das favelas: qual é o problema de Belo Horizonte / Edésio Fernandes ; Helena Dolabela Pereira.
   v. 9, n. 51, p. 34–56, maio/jun., 2010.
» Legalização das favelas: qual é o problema de Belo Horizonte? / Edésio Fernandes, Helena Dolabela Pereira.
   v. 9, n. 51, p. 34–56, maio, 2010.
» Solo urbano e licenças urbanísticas / Edna Cardozo Dias.
   v. 9, n. 51, p. 57–63, maio/jun., 2010.
» A sustentabilidade corporativa e sua relação com o direito, impactos jurídicos / Edson de Oliveira Braga Filho.
   v. 9, n. 51, p. 64–65, maio/jun., 2010.
» Os efeitos da mineração nos recursos hídricos / Evandro Martins Guerra, Luiza Guerra Araújo.
   v. 9, n. 51, p. 66–80, maio/jun., 2010.
» Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal / Lara Caroline Miranda.
   v. 9, n. 51, p. 81–90, maio/jun., 2010.
» Sustentabilidade, o princípio da lógica e coerência / Marilena Lima de Almeida Lavorato.
   v. 9, n. 51, p. 91–94, maio/jun., 2010.
» A metáfora ambiental: o agir humano e o meio ambiente / Millos Augusto Stinguini.
   v. 9, n. 51, p. 95–99, maio/jun., 2010.
» Uma análise estrutural para implantação do "mercado de commodities ambientais" na região geoeconômica e cidade de Niterói para o estado do Rio de Janeiro / Amyra El Khalili; organizadores: Marcos Dertoni, Paulo Chaffin, Viviane Machado de Lima.
   v. 9, n. 50, p. 7–12, mar./abr., 2010.
» A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional / André Luis Vieira.
   v. 9, n. 50, p. 13–24, mar./abr., 2010.
» A crise ambiental da atualidade: elementos para reflexão dos operadores de direito / Arthur Soffiati.
   v. 9, n. 50, p. 25–34, mar./abr., 2010.
» Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais / Erivaldo Moreira Barbosa.
   v. 9, n. 50, p. 35–40, mar./abr., 2010.
» O meio ambiente e a cultura na perspectiva constitucional / Flávio Ahmed.
   v. 9, n. 50, p. 41–49, mar./abr., 2010.
» Introdução ao direito urbanístico / Helita Barreira Custódio.
   v. 9, n. 50, p. 50–74, mar./abr., 2010.
» Congresso de Copenhague (COP 15) ou "La fábula del tiburón y las sardinas"? / Manoel Paulo de Oliveira.
   v. 9, n. 50, p. 75–82, mar./abr., 2010.
» A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental: aspectos gerais / Maria Coeli Simões Pires, Diego Roger Ramos Freitas.
   v. 9, n. 50, p. 83–92, mar./abr., 2010.
» Licenciamento urbanístico e ambiental: coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações / Toshio Mukai.
   v. 9, n. 50, p. 93–96, mar./abr., 2010.
» Potencialidades de Curitiba e região metropolitana no mercado de commodities ambientais para o estado do Paraná / Amyra El Khalili ; coordenadores : Maria Cristina Monteiro Lapas, Robson Odeli Espindola Hack, Francelino Sczanoski de Jesus Jr.
   v. 9, n. 49, p. 7–17, jan./fev., 2010.
» A biodiversidade e seus discursos / Arthur Soffiati.
   v. 9, n. 49, p. 18–27, jan./fev., 2010.
» O dano ambiental potencial / Cristiano de Souza Lima Pacheco.
   v. 9, n. 49, p. 28–33, jan./fev., 2010.
» Desafios da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados em áreas urbanas / Edésio Fernandes.
   v. 9, n. 49, p. 34–38, jan./fev., 2010.
» Sustentabilidade, democracia e sinceridade: ideias gêmeas, no útero da mente sustentável / Evandro Vieira Ouriques.
   v. 9, n. 49, p. 39–42, jan./fev., 2010.
» A utilização da enfiteuse no bairro Concórdia em Belo Horizonte: entrave ou oportunidade à cidade-negócio? / Junia Maria Ferrari de Lima.
   v. 9, n. 49, p. 43–55, jan./fev., 2010.
» Regularização fundiária: instrumentos legais de regularização fundiária no contexto das favelas de Belo Horizonte : gênese e experiência / Leonardo Bedê Lotti.
   v. 9, n. 49, p. 56–62, jan./fev., 2010.
» A tutela penal das águas / Maura Roberti.
   v. 9, n. 49, p. 63–67, jan./fev., 2010.
» Responsabilidade da administração pública por dano ambiental / Rodrigo Nassif.
   v. 9, n. 49, p. 69–72, jan./fev., 2010.
» Indústria do tabaco está acima da lei? / Sérgio Luís Boeira.
   v. 9, n. 49, p. 73–75, jan./fev., 2010.
» Sustentabilidade insustentável! / Valéria Sucena Hammes.
   v. 9, n. 49, p. 76–78, jan./fev., 2010.
2009» Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito: algumas digressões e reflexões / Bruno Campos Silva.
   v. 8, n. 48, p. 15–23, nov./dez., 2009.
» Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios como instrumentos de execução da política urbana / Camila Maia Pyramo Costa.
   v. 8, n. 48, p. 24–35, nov./dez., 2009.
» O direito à continuidade das políticas públicas / Edésio Fernandes e Helena Dolabela.
   v. 8, n. 48, p. 36–42, nov./dez., 2009.
» Mecanismos de garantia da qualidade de produtos orgânicos no ordenamento jurídico brasileiro / Edson Ferreira de Carvalho.
   v. 8, n. 48, p. 43–50, nov./dez., 2009.
» Caça: celeuma brasileiro e português / Helena Telino Neves.
   v. 8, n. 48, p. 51–62, nov./dez., 2009.
» Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios no plano diretor de Belém (lei nº 8.655 de 30 de julho de 2008) / Maurício Leal Dias.
   v. 8, n. 48, p. 63–68, nov./dez., 2009.
» Da constitucionalidade de normas urbanísticas assecuratórias do uso gratuito de vagas de estacionamento / Patrícia Marques Gazola.
   v. 8, n. 48, p. 69–77, nov./dez., 2009.
» Tutela penal do meio ambiente: proteção penal dos bens jurídicos coletivos / Sabrina Sampaio Santiago Lelles e Souza.
   v. 8, n. 48, p. 78–83, nov./dez., 2009.
» A autorização para supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano cabe ao município / Toshio Mukai.
   v. 8, n. 47, set./out., 2009.
» A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina / Curt Trennepohl.
   v. 8, n. 47, p. 9–16, set./out., 2009.
» Estatuto da cidade: razão de descrença ou de otimismo? Adicionando complexidades à reflexão sobre a efetividade da lei / Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin.
   v. 8, n. 47, p. 17–23, set./out., 2009.
» Limpeza urbana: panorama geral e perspectivas para o setor / Floriano de Azevedo Marques Neto; Clarissa Ferreira de Melo Mesquita.
   v. 8, n. 47, p. 24–44, set./out., 2009.
» Direito de retrocessão: preço a ser pago pelo expropriado e outros aspectos polêmicos / Gustavo Alexandre Magalhães.
   v. 8, n. 47, p. 45–51, set./out., 2009.
» Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição = Occupation tax on navy territory / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 8, n. 47, p. 52–57, set./out., 2009.
» Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global / Marco Túlio Reis Magalhães.
   v. 8, n. 47, p. 58–66, set./out., 2009.
» Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental / Rogério Santana da Silva.
   v. 8, n. 47, p. 67–74, set./out., 2009.
» O valor da biodiversidade na "rota da biopirataria / Amyra El Khalili.
   v. 8, n. 45, p. 7–11, maio/jul., 2009.
» Cidade e cidadania no Brasil: uma análise historiográfica da participação popular construída num ambiente urbano / Flávia de Souza Marchesini.
   v. 8, n. 45, p. 12–25, maio/jun., 2009.
» A lei federal que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas ambientais é inconstitucional / Toshio Mukai.
   v. 8, n. 44, mar./abr., 2009.
» As sanções administrativas aplicáveis pela falta de averbação da reserva legal: Constitucionalidade e legalidade do art. 55 do decreto n. 6514/2008 / Curt Trennepohl.
   v. 8, n. 44, p. 9–14, mar./abr., 2009.
» O advogado ambientalista / Edna Cardozo Dias.
   v. 8, n. 44, p. 15–19, mar./abr., 2009.
» Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local: aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil / Rogério Palhares Zachaber deAraújo.
   v. 8, n. 44, p. 20–35, mar./abr., 2009.
» Reserva particular do Patrimonio Natural(RPPN) em terrenos de marinha / Sandra Pires Barbosa.
   v. 8, n. 44, p. 36–46, mar./abr., 2009.
» O que são os documentos BECEs? / Amyra El Khalili.
   v. 8, n. 44, p. 7–8, mar./abr., 2009.
» Imputação de multa em decorrência de dano ambiental / Toshio Mukai.
   v. 8, n. 44, p. 56–82, mar./abr., 2009.
» O lançamento de efluentes não-contaminados / Ricardo Henrique Ferreira Cardoso.
   v. 8, n. 44, p. 83–84, mar./abr., 2009.
» Bioética e direito dos animais / Edna Cardozo Dias.
   v. 8, n. 43, p. 16–21, jan.fev., 2009.
» A desproteção legal das unidades de conservação de uso sustentável / Eduardo Luiz Santos Cabette, Nilson Manoel da Silva.
   v. 8, n. 43, p. 22–23, jan.fev., 2009.
» A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Georges Louis Hage Humbert.
   v. 8, n. 43, p. 24–29, jan./fev., 2009.
» Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável / Helita Barreira Custódio.
   v. 8, n. 43, p. 30–45, jan./fev., 2009.
» Alternativas jurídicas para a gestão de resíduos sólidos / Jacoby Fernandes.
   v. 8, n. 43, p. 46–48., jan./fev., 2009.
» Direito processual urbanístico: tutela jurídica do direito à cidade na Amazônia / Maurício Leal Dias.
   v. 8, n. 43, p. 49–56, jan./fev., 2009.
» Reflexos do paradigma ecológico na ciência jurídica / Robertônio Pessoa.
   v. 8, n. 43, p. 63–68, jan./fev., 2009.
» Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido / Tarciana Mara Correa Maia Peloso.
   v. 8, n. 43, p. 69–75, jan./fev., 2009.
» Averbação de áreas de reserva legal / Helena Telino Neves.
   v. 8, n. 43, p. 77–78, jan./fev., 2009.
» Reassentamento dos atingidos por barragens: limites da competência regulatória da Aneel / Lúcia Penna.
   v. 48, n. 8, p. 45–59, jul., 2009.
2008» A farra dos sacos plásticos / André Trigueiro.
   v. 7, n. 42, p. 7–16, nov./dez., 2008.
» A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio / Adriano Celestino Ribeiro Barros.
   v. 7, n. 42, p. 17–23, nov.dez, 2008.
» Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008 / Ana Cândida de Melo Carvalho Mukai.
   v. 7, n. 42, p. 24–35, nov./dez., 2008.
» Responsabilidade penal ambiental / Bruno Albergaria.
   v. 7, n. 42, p. 38–43, nov./dez., 2008.
» Legalidade ou ilegalidade dos loteamentos ou condomínios fechados / Bruno Mattos e Silva.
   v. 7, n. 42, p. 44–47, nov./dez., 2008.
» Política urbana na Constituição Federal de 1988 e além: implementando a agenda da reforma urbana no Brasil / Edésio Fernandes.
   v. 7, n. 42, p. 48–57, nov.dez., 2008.
» Proteção do patrimônio cultural: da monumentalidade aos bens imateriais / Maria Coeli Simões Pires.
   v. 7, n. 42, p. 63–72, nov.dez., 2008.
» Taxas de meio ambiente: instrumentos para programação de políticas públicas / Sarah Maria Linhares de Araujo.
   v. 7, n. 42, p. 83–88, nov./dez., 2008.
» As diretrizes dos instrumentos internacionais de orientação à gestão urbano-ambiental / Alessandra Mahé Costa Rodrigues.
   v. 7, n. 41, p. 7–15, set./out., 2008.
» Uma análise sobre o capítulo da política urbana na constituição de 1988 / Lígia Maria Silva Melo de Casimiro.
   v. 7, n. 41, p. 18–32, set./out., 2008.
» Da inconstitucionalidade da Lei complementar nº 1025/2007, que cria a Agência de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP / Luciana de Campos Maciel, Sylvio Toshiro Mukai.
   v. 7, n. 41, p. 33–39, set./out., 2008.
» Hidropirataria ou water piracy / Manoel Paulo de Oliveira.
   v. 7, n. 41, p. 40–57, set./out., 2008.
» Revisitando o instituto da desapropriação em áreas urbanas / Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin.
   v. 7, n. 40, p. 10–19, jul./ago., 2008.
» Licenciamento ambiental: competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais / João Batista Gomes Moreira.
   v. 7, n. 40, p. 20–26, jul./ago., 2008.
» O processo de urbanização e a regulamentação da mobilidade urbana no Brasil / Luciano dos Santos Diniz.
   v. 7, n. 40, p. 27–35, jul./ago., 2008.
» Regularização fundiária e novas regras da futura Lei de responsabilidade territorial urbana: alguns desafios da nova lei / Raquel Rolnik, João Luiz Portolan Galvão Minnicelli.
   v. 7, n. 40, p. 36–46, jul./ago., 2008.
» Concessão de florestas públicas / Stela Maria Ramos de Melo.
   v. 7, n. 40, p. 47–57, jul./ago., 2008.
» Direito do turismo: o ramo jurídico do desenvolvimento turístico sustentável / Thiago Cássio d'Ávila Araújo.
   v. 7, n. 40, p. 58–72, jul./ago., 2008.
» Política urbana e contribuição de melhoria / Toshio Mukai.
   v. 7, n. 40, p. 73–77, jul./ago., 2008.
» Os biomas brasileiros: sua importância na inclusão social / Amyra El Khalili.
   v. 7, n. 40, p. 7–9, jul./ago., 2008.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Zenildo Bodnar.
   v. 7, n. 40, p. 78–95, jul./ago., 2008.
» O que são créditos de carbono? / Amyra El Khalili.
   v. 7, n. 39, p. 7–10, maio/jun., 2008.
» Desenvolvimento sustentável: variações sobre o tema / André Luís Vieira.
   v. 7, n. 39, p. 11–21, maio/jun., 2008.
» Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental: instrumento de eficácia do princípio da precaução / Antônio Souza Prudente.
   v. 7, n. 39, p. 22–36, maio/jun., 2008.
» A propriedade imobiliária e o direito de construir / Camila Simoni Junqueira.
   v. 7, n. 39, p. 37–50, maio/jun., 2008.
» Planejamento e gestão urbana: comentários com base na experiência internacional / Edésio Fernandes.
   v. 7, n. 39, p. 51–55, maio/jun., 2008.
» Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente / João Ricardo Ferreira dos Santos.
   v. 7, n. 39, p. 56–59, maio/jun., 2008.
» Alteração de uso de imóveis urbanos: práticas e possibilidades / Josué M. Lima.
   v. 7, n. 39, p. 60–72, maio/jun., 2008.
» Reflexões jurídicas sobre a cobrança pelo uso do subsolo e espaço aéreo urbanos / Kátia Valverde Junqueira.
   v. 7, n. 39, p. 73–84, maio/jun., 2008.
» Autonomia da vontade no estatuto da cidade: uma reformulação da proteção à propriedade privada / Renata de Lima Rodrigues.
   v. 7, n. 39, p. 85–90, maio/jun., 2008.
» Compensação financeira e cobrança pelo uso de recursos hídricos / Dilermando Gomes de Alencar.
   v. 7, n. 38, p. 97–103, mar./abr., 2008.
» Responsabilidade administrativa por dano ambiental / Ana Cândida de Mello Carvalho Mukai.
   v. 7, n. 38, p. 10–20, mar./abr., 2008.
» Incentivos tributários pela proteção ambiental: uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais / Arthur Mendes Lobo.
   v. 7, n. 38, p. 21–33, mar./abr., 2008.
» Reflexões críticas acerca do parágrafo único do artigo 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidade / Bruno Campos Silva.
   v. 7, n. 38, p. 34–41, mar./abr., 2008.
» Processo legislativo e a legislação ambiental / Edna Cardozo Dias.
   v. 7, n. 38, p. 42–48, mar./abr., 2008.
» Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados" / Guilherme Wagner Ribeiro.
   v. 7, n. 38, p. 49–58, mar./abr., 2008.
» Agência nacional de águas (ANA) / José Maria Pinheiro Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira.
   v. 7, n. 38, p. 59–71, mar./abr., 2008.
» Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto / Stefania Eugenia Barichello, Luiz Ernani Bonesso de Araújo.
   v. 7, n. 38, p. 72–78, mar./abr., 2008.
» Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia / Sylvio Toshiro Mukai.
   v. 7, n. 38, p. 79–82, mar./abr., 2008.
» Quem é o dono da água? / Amyra El Khalili.
   v. 7, n. 38, p. 7–9, mar./abr., 2008.
» O mercado de águas em Portugal: o comércio de títulos na lei da água / Tiago Souza d'Alte.
   v. 7, n. 38, p. 83–96, mar./abr., 2008.
» Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental / Antônio Souza Prudente.
   v. 7, n. 37, p. 10–14, 2008.
» Regiões metropolitanas / Edna Cardozo Dias.
   v. 7, n. 37, p. 15–20, jan./fev., 2008.
» O princípio da participação popular no direito ambiental brasileiro e sua contribuição para a proteção do meio ambiente / Gabriela Gonçalves Barbosa, Tadeu Farias.
   v. 7, n. 37, p. 21–31, 2008.
» Terrenos de marinha e preamar: Uma abordagem jurídica dos institutos sob a égide da Constituição do Estado da Bahia / João Vidal da Cunha.
   v. 7, n. 37, p. 56–60, 2008.
» Os desafios no setor de saneamento básico e as novas perspectivas para a Administração pública / Juliana de Almeida Picinin, Camila Maia Pyramo Costa.
   v. 7, n. 37, p. 61–72, jan./jun., 2008.
» Mecanismo de desenvolvimento limpo: uma análise econômico-jurídica da questão ambiental / Amyra El Khalil.
   v. 7, n. 37, p. 7–9, jan./fev., 2008.
» Tridimensionalidade principiológica da democracia ambiental / Thiago Cássio d'Ávila Araújo.
   v. 7, n. 37, p. 84–90, jan./fev., 2008.
2007» Gestão urbana democrática da cidade por meio do Plano Diretor participativo / Anderson Avelino de Oliveira Santos, Marinella Machado Araújo.
   v. 6, n. 36, p. 10–15, nov./dez., 2007.
» A ditadura verde: o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse / Arthur Mendes Lobo.
   v. 6, n. 36, p. 16–31, nov./dez., 2007.
» O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na sociedade do risco / Célio Rodrigues da Cruz.
   v. 6, n. 36, p. 32–38, nov./dez., 2007.
» A função social do registro imobiliário / Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin.
   v. 6, n. 36, p. 39–45, nov./dez., 2007.
» Sobre a reinterpretação do instituto da desapropriação de bens públicos em face do princípio federativo consagrado pela Constituição federal de 1988 / Gustavo Alexandre Magalhães.
   v. 6, n. 36, p. 56–68, nov./dez., 2007.
» Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo / Ronaldo Gerd Sufert.
   v. 6, n. 36, p. 69–77, nov./dez., 2007.
» A fome com a vontade de comer carbono / Amyra El Khalili.
   v. 6, n. 36, p. 7–9, nov./dez., 2007.
» Marketing ambiental: educação, informação e comunicação - o case parceria BECE- REBIA / Amyra El Khalili.
   v. 6, n. 35, p. 7–11, set./out., 2007.
» A sustentabilidade do etanol / André Luís Vieira.
   v. 6, n. 35, p. 12–17, set./out., 2007.
» Genes do crime: as sutilezas de um lombrosianismo renovado no século XXI / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 6, n. 35, p. 18–39, set./out., 2007.
» Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB) / Marcos Paulo Marques Araújo.
   v. 6, n. 35, p. 40–54, set./out., 2007.
» Natureza jurídica do licenciamento ambiental / Talden Farias.
   v. 6, n. 35, p. 65–76, set./out., 2007.
» A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) / Thiago Cássio d'Ávila Araújo.
   v. 6, n. 35, p. 77–86, set./out., 2007.
» A proteção ambiental do meio ambiente urbano / Toshio Mukai.
   v. 6, n. 35, p. 87–91, set./out., 2007.
» Reforma urbana e reforma jurídica no Brasil: duas questões para reflexão / Edésio Fernandes. --
   v. 6, n. 34, p. 9–17, jul./ago., 2007.
» Educação e condição humana cósmica: a terra e as futuras gerações / Edson Ferreira de Carvalho.
   v. 6, n. 34, p. 18–26, jul./ago., 2007.
» Direito de reunião e manifestação: os movimentos populares no espaço territorial / Evandro Martins Guerra, Herbert Figueiró de Lourdes. --
   v. 6, n. 34, p. 27–38, jul./ago., 2007.
» Operação urbana consorciada: questões a serem enfrentadas pelo poder público / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
   v. 6, n. 34, p. 39–50, jul./ago., 2007.
» A questão ambiental nos planos diretores: a (in)aplicabilidade do Código Florestal nas áreas urbanas / Luiz Alberto Souza.
   v. 6, n. 34, p. 51–58, jul./ago., 2007.
» Legislação urbanística de interesse social, demanda social e planejamento urbano: um exame das políticas sociais urbanas na cidade de Porto Alegre / Rosirene Mayer, Omar Silveira Neto. --
   v. 6, n. 34, p. 59–67, jul./ago., 2007.
» O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental / Stefania Eugenia Barichello, Luiz Ernani Bonesso de Araújo.
   v. 6, n. 34, p. 68–79, jul./ago., 2007.
» Os desafios dos fóruns BECE-REBIA: as discussões eletrônicas e suas estratégias / Amyra El Khalili.
   v. 6, n. 34, p. 7–8, jul./ago., 2007.
» Operações urbanas consorciadas / Toshio Mukai. --
   v. 6, n. 34, p. 80–84, jul./ago., 2007.
» A gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos: a experiência brasileira / Ailton Mota de Carvalho e Maria Eugênia Ferreira Totti.
   v. 6, n. 33, p. 7–11, maio/jun., 2007.
» Parcelamento informal do solo na cidade do Rio de janeiro: raízes legais da informalidade / Antônio Augusto Veríssimo.
   v. 6, n. 33, p. 12–22, maio/jun., 2007.
» História do Direito Ambiental / Bruno Albergaria.
   v. 6, n. 33, p. 23–31, maio/jun., 2007.
» Ouvidorias públicas municipais no Brasil: possibilidades e desafios / Camila Gonçalves de Mário e Ricardo de Sousa Moretti.
   v. 6, n. 33, p. 32–41, maio/jun., 2007.
» Tombamento: algumas relevantes considerações / Gina Copola.
   v. 6, n. 33, p. 42–48, maio/jun., 2007.
» A transferência do direito de construir como forma de preservação do patrimônio arquitetônico. III Plano diretor de Pelotas, RS - Áreas Especiais de Interesse Cultural / Joseane da Silva Almeida, Luciane Almeida e Paulina von Laer.
   v. 6, n. 33, p. 49–57, maio/jun., 2007.
» O Plano Diretor, os conflitos de competência e o papel dos agentes públicos / Paulo Romano Reschilian. --
   v. 6, n. 33, p. 58–65, maio/jun., 2007.
» A importância dos contratos de concessão na eficácia de utilização do direito de superfície / Yuko Akiyama e Eliane Monetti.
   v. 6, n. 33, p. 66–80, maio/jun., 2007.
» Os assentamentos informais urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários / Daniel Gaio.
   v. 6, n. 32, p. 9–13, mar./abr., 2007.
» Os assentamentos informais urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários / Daniel Gaio. --
   v. 6, n. 32, p. 9–13, mar./abr., 2007.
» O Estatuto da Cidade e a participação popular / Evian Elias.
   v. 6, n. 32, p. 14–23, mar./abr., 2007.
» A responsabilidade do Estado por danos ambientais / Gina Copola. --
   v. 6, n. 32, p. 24–33, mar./abr., 2007.
» Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas / Marinella Machado Araújo, Rogéria Mara Lopes Rocha, Betina Günther Silva. --
   v. 6, n. 32, p. 34–43, mar./abr., 2007.
» Desenvolvimento sustentável: a inconsistência de sua definição / Sandro Schmitz Santos. --
   v. 6, n. 32, p. 44–50, mar./abr., 2007.
» Regulação ambiental: análise econômica dos instrumentos de proteção do meio ambiente / Stefania Eugenia Barichello. --
   v. 6, n. 32, p. 51–57, mar./abr., 2007.
» Competência ambiental em matéria ambiental / Talden Farias.
   v. 6, n. 32, p. 58–67, mar./abr., 2007.
» O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de LC nº 388/2007 - PAC) / Toshio Mukai.
   v. 6, n. 32, p. 68–76, mar./abr., 2007.
» MDL para quando o último apagar a luz / Amyra El Khalili.
   v. 6, n. 32, p. 7–8, mar./abr., 2007.
» Tombamento / Vanessa de Oliveira Ferreira.
   v. 6, n. 32, p. 77–81, mar./abr., 2007.
» Plano diretor de Sorocaba: um olhar sobre os atores e a auto-aplicabilidade dos instrumentos urbanísticos / Paula Freire Santoro, Renato Cymbalista, Rosemeire Nakahima.
   v. 6, n. 31, p. 92–102, jan./fev., 2007.
» Disseminando o direito urbanístico através do ensino a distância virtual: a proposta da PUC Minas Virtual e curso virtual de regularização fundiária de assentamentos informais urbanos / Edésio Fernandes, Helena Dolabela Pereira, Rafael de Oliveira Alves.
   v. 6, n. 31, p. 7–16, jan./fev., 2007.
» Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação: a proteção ambiental e sua valoração / Emílio Haddad, Cacilda Lopes dos Santos, Reynaldo Silveira Franco Júnior. --
   v. 6, n. 31, p. 17–25, jan./fev., 2007.
» O processo de elaboração do plano diretor participativo de São Sebastião, litoral norte de São Paulo: um olhar acadêmico / Flávio José Nery Conde Malta.
   v. 6, n. 31, p. 26–33, jan./fev., 2007.
» Regularização por decreto específico. O caso da Fazenda da Juta em São Paulo / Gláucio Attorre Penna.
   v. 6, n. 31, p. 34–38, jan./fev., 2007.
» Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes / Helita Barreira Custódio.
   v. 6, n. 31, p. 38–67, jan./fev., 2007.
» A regularização fundiária e a sobreposição de títulos / Hidely Fratini, Ellade Imparato.
   v. 6, n. 31, p. 68–77, jan./fev., 2007.
» Planos diretores na região amazônica: desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade / Jussara Maria Pordeus e Silva.
   v. 6, n. 31, p. 78–82, jan./fev., 2007.
» Lei federal do parcelamento do solo: tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental / Maria Lucia Refinetti Martins.
   v. 6, n. 31, p. 83–91, jan./fev., 2007.
2006» A tutela constitucional do meio ambiente / André Luís Vieira. --
   v. 5, n. 30, p. 3717–3725, nov./dez., 2006.
» O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação / Antônio José L. C. Monteiro. --
   v. 5, n. 30, p. 3726–3727, nov./dez., 2006.
» Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP / Edna Cardozo Dias. --
   v. 5, n. 30, p. 3728–3734, nov./dez., 2006.
» O tratamento penal ao fogo no ordenamento jurídico brasileiro / Edson Ferreira de Carvalho. --
   v. 5, n. 30, p. 3735–3745, nov./dez., 2006.
» A responsabilidade do Estado por danos ambientais / Gina Copola. --
   v. 5, n. 30, p. 3746–3752, nov./dez., 2006.
» Movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua disposição final: a convenção, os acordos bilaterais, o protocolo e o Brasil / Natascha Dorneles Trennepohl.
   v. 5, n. 30, p. 3753–3761, nov./dez., 2006.
» As zonas especiais de interesse social como instrumento da política de regularização fundiária / Nelson Saule Junior, Adriana Nogueira Vieira Lima, Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida.
   v. 5, n. 30, p. 3762–3773, nov./dez., 2006.
» O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal / Toshio Mukai. --
   v. 5, n. 30, p. 3774–3777, nov./dez., 2006.
» Mídias ambientais: finanaciando uma "economia sustentável" / El Khalili, Amyra
   v. 5, n. 29, p. 3579–3580, set./out., 2006.
» Justiça constitucional ambiental: análise introdutória / Silva, Bruno Campos
   v. 5, n. 29, p. 3581–3582, set./out., 2006.
» Gestão das florestas públicas / Dias, Edna Cardozo
   v. 5, n. 29, p. 3583–3589, set./out., 2006.
» A tutela jurídica das terras indígenas no ordenamento jurídico brasileiro / Carvalho, Edson Ferreira de
   v. 5, n. 29, p. 3590–3598, set./out., 2006.
» A responsabilidade do Estado por danos ambientais / Gina Copola. --
   v. 5, n. 29, p. 3599–3609, set./out., 2006.
» O regime jurídico da participação popular na elaboração e aprovação do plano diretor / Mariana Mencio. --
   v. 5, n. 29, p. 3610–3629, set./out., 2006.
» Ação pelo IR ecológico: a natureza merece esse estímulo / Valente, Marta Mítico
   v. 5, n. 29, p. 3630–3631, set./out., 2006.
» Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo / Toshio Mukai.--
   v. 5, n. 29, p. 3632–3642, set./out., 2006.
» Chocolate: da Costa do Cacau à Costa do Marfim / El Khalili, Amyra
   v. 5, n. 28, p. 3435–3440, jul./ago., 2006.
» Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal
   v. 5, n. 28, p. 3441–3460, jul./ago., 2006.
» A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo / Gina Copola. --
   v. 5, n. 28, p. 3461–3467, jul./ago., 2006.
» Acordo judicial em ação de desapropriação / José Osterno Campos de Araújo.
   v. 5, n. 28, p. 3468–3473, jul./ago., 2006.
» Licenças urbanísticas e o silêncio administrativo: as tutelas judiciais possíveis diante da omissão da Administração Pública / Pires, Luis Manuel Fonseca
   v. 5, n. 28, p. 3474–3484, jul./ago., 2006.
» A reserva legal florestal no Estado de São Paulo / Paulo José Villela Lomar. --
   v. 5, n. 28, p. 3485–3488, jul./ago., 2006.
» A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba / Farias, Talden
   v. 5, n. 28, p. 3489–3502, jul./ago., 2006.
» Aspectos ambientais nas concessões florestais
   v. 5, n. 28, p. 3503–3508, jul./ago., 2006.
» Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
   v. 5, n. 28, p. 3509–3516, jul./ago., 2006.
» Concessões urbanísticas / Dallari, Adilson Abreu, 1941
   v. 5, n. 27, p. 3295–3301, maio/jun., 2006.
» A importância das "commodities ambientais" para o exercício da responsabilidade socioambiental das empresas / El Khalili, Amyra
   v. 5, n. 27, p. 3302–3304, maio/jun., 2006.
» A fundamentação teórica do desenvolvimento sustentável: considerações / Vieira, André Luís
   v. 5, n. 27, p. 3305–3308, maio/jun., 2006.
» O direito ambiental da União Européia / Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
   v. 5, n. 27, p. 3309–3312, maio/jun., 2006.
» A importância da geografia e da cartografia para a elaboração dos planos diretores / Rodrigues, David Márcio Santos
   v. 5, n. 27, p. 3313–3315, maio/jun., 2006.
» A cidade, o cidadão, o Direito de propriedade: temas de Direito Urbanístico / Dias, Edna Cardozo
   v. 5, n. 27, p. 3316–3320, maio/jun., 2006.
» Meio ambiente, ética e o futuro da humanidade
   v. 5, n. 27, p. 3321–3322, maio/jun., 2006.
» O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural / Humbert, Georges Louis Hage
   v. 5, n. 27, p. 3323–3326, maio/jun., 2006.
» A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo / Gina Copola. --
   v. 5, n. 27, p. 3327–3330, maio/jun., 2006.
» Análise e elaboração de projetos econômico-financeiros para o mercado de commodities ambientais: a Planíce Goitacá / Peres, Gustavo Polycarpo
   v. 5, n. 27, p. 3331–3342, maio/jun., 2006.
» A política energética nacional à luz da lei n. 11.097/05: aspectos socioeconômicos na viabilidade do biodiesel / Cunha, João Vidal da
   v. 5, n. 27, p. 3343–3348, maio/jun., 2006.
» Fases e procedimentos do licenciamento ambiental / Farias, Talden
   v. 5, n. 27, p. 3349–3364, maio/jun., 2006.
» Aspectos jurídicos da compensação ambiental: lei n. 9.985/2000 / Silva, Vicente Gomes da
   v. 5, n. 27, p. 3365–3369, maio/jun., 2006.
» Aspectos legais sobre a concessão de florestas públicas: (lei nº 11.284, de 2 de março de 2006) / Silva, Vicente Gomes da
   v. 5, n. 26, p. 3153–3156, mar./abr., 2006.
» A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo / Gina Copola. --
   v. 5, n. 26, p. 3157–3160, mar./abr., 2006.
» A situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção / Junqueira, Katia Valverde
   v. 5, n. 26, p. 3161–3173, mar./abr., 2006.
» Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental: necessidade de estabelecimento de regras claras / Cláudia Marçal. --
   v. 5, n. 26, p. 3174–3182, mar./abr., 2006.
» Mídias ambientais: por que financiá-las?
   v. 5, n. 26, p. 3183–3184, mar./abr., 2006.
» Taxa anual: notas sobre a exação devida pelo minerador na autorização de pesquisa mineral / Esteves, Cristina Campos
   v. 5, n. 26, p. 3185–3196, mar./abr., 2006.
» Restrições urbanísticas à propriedade privada / Mukai, Toshio, 1938
   v. 5, n. 26, p. 3197–3210, mar./abr., 2006.
» Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000
   v. 5, n. 25, p. 3009–3011, jan./fev., 2006.
» A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários / Vieira, André Luís
   v. 5, n. 25, p. 3012–3016, jan./fev., 2006.
» A constituição e o meio ambiente: algumas reflexões preocupantes / Silva, Bruno Campos
   v. 5, n. 25, p. 3017–3018, jan./fev., 2006.
» Estudos introdutórios de Direito Urbanístico
   v. 5, n. 25, p. 3019–3025, jan./fev., 2006.
» Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
   v. 5, n. 25, p. 3026–3033, jan./fev., 2006.
» Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental / Torre, Marcos Abreu
   v. 5, n. 25, p. 3034–3040, jan./fev., 2006.
» Mercado de carbono / Edna Cardozo Dias.
   v. 5, n. 25, p. 3041–3044, jan./fev., 2006.
» Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais: as sementes estão lançadas / Fernando Gabeira.
   v. 5, n. 25, p. 3045–3049, jan./fev., 2006.
» A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo / Gina Copola. --
   v. 5, n. 25, p. 3050–3054, jan./fev., 2006.
» Operação urbana consorciada / Paulo Jose Villela Lomar.
   v. 5, n. 25, p. 3055–3065, jan./fev., 2006.
» Operação urbana consorciada / Lomar, Paulo Jose Villela
   v. 5, n. 25, p. 3055–3065, jan./fev., 2006.
2005» Projeto de transposição do Rio São Francisco: incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais / Custódio, Helita Barreira
   v. 4, n. 24, p. 2869–2905, nov./dez., 2005.
» Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedade / Toshio Mukai.
   v. 4, n. 24, p. 2906–2908, nov./dez., 2005.
» Experimentar com animais na legislação brasileira / Dias, Edna Cardozo
   v. 4, n. 24, p. 2909–2916, nov./dez., 2005.
» A suspensão da exigibilidade da multa administrativa por danos ao meio ambiente / Trennepohl, Curt
   v. 4, n. 24, p. 2917–2922, nov./dez., 2005.
» Os tributos ambientais em espécie / Vieira, André Luís
   v. 4, n. 24, p. 2923–2933, nov./dez., 2005.
» A especificidade da tributação ambiental / André Luís Vieira. --
   v. 4, n. 23, p. 2725–2730, set./out., 2005.
» Bioética. Seqüência genética de diversidade. Patrimônio comum da humanidade ou informações apropriáveis? / Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
   v. 4, n. 23, p. 2731–2738, set./out., 2005.
» Perspectiva jurídica do concerto de meio ambiente / Farias, Talden
   v. 4, n. 23, p. 2739–2744, set./out., 2005.
» Os animais como sujeitos de Direito / Dias, Edna Cardozo
   v. 4, n. 23, p. 2745–2746, set./out., 2005.
» A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo / Gina Copola. --
   v. 4, n. 23, p. 2759–2763, set./out., 2005.
» As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988 / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
   v. 4, n. 23, p. 2764–2768, set./out., 2005.
» Principais aspectos históricos sociológicos e jurídicos da lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, Direito Constitucional das Cidades Quatro anos de existência do Estatuto da Cidade: houve mudanças? / João Eduardo Lopes Queiroz. --
   v. 4, n. 23, p. 2769–2789, set./out., 2005.
» O prazo fatal para a aprovação do plano diretor e a sanção de improbidade administrativa / Mukai, Toshio, 1938
   v. 4, n. 22, jul., 2005.
» A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo / Gina Copola. --
   v. 4, n. 22, p. 2583–2592, jul./ago., 2005.
» Acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados / Lavratti, Paula Cerski
   v. 4, n. 22, p. 2594–2604, jul./ago., 2005.
» Dos contratos agrários: alguns comentários a sua regulamentação / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
   v. 4, n. 22, p. 2605–2614, jul./ago., 2005.
» Fundamento do Direito Urbanístico: o direito à cidade sustentável / Dias, Maurício Leal
   v. 4, n. 22, p. 2615–2620, jul./ago., 2005.
» Perícia múltipla ambiental: premissas relevantes / Bruno Campos Silva.
   v. 4, n. 22, p. 2621–2634, jul./ago., 2005.
» Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental -- PNSA / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
   v. 4, n. 22, p. 2635–2637, jul./ago., 2005.
» Pela criação da justiça agrária / Melo, Jorge de Albuquerque e
   v. 4, n. 22, p. 2638–2639, jul./ago., 2005.
» Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente: incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991) / Helita Barreira Custódio. --
   v. 4, n. 21, p. 2445–2466, maio/jun., 2005.
» Criação e manejo de áreas legalmente protegidas / Dias, Edna Cardozo
   v. 4, n. 21, p. 2467–2472, maio/jun., 2005.
» Comentários à emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005 / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
   v. 4, n. 21, p. 2473–2476, maio/jun., 2005.
» A usucapião especial urbana - ação litisconsorcial ativa facultativa (exegese do art. 12, inciso I da lei n. 10.257/2001) / Silva, Jacqueline Severo da
   v. 4, n. 21, p. 2477–2481, maio/jun., 2005.
» Prevenção de riscos laborais e defesa do meio ambiente no direito espanhol / Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
   v. 4, n. 21, p. 2482–2490, maio/jun., 2005.
» Licenciamento e cobrança pela utilização dos espaços públicos pelas concessionárias de serviço público / Mauro Antônio Prezotto. --
   v. 4, n. 21, p. 2491–2499, maio/jun., 2005.
» As OSCIPs e o meio ambiente / Gustavo Henrique Justino de Oliveira. --
   v. 4, n. 21, p. 2500–2501, maio/jun., 2005.
» A propriedade privada, o urbanismo e as parcerias público-privadas: transformações e perspectivas / Costaldello, Angela Cassia
   v. 4, n. 21, p. 2502–2514, maio/jun., 2005.
» Decreto federal cria o Conselho das Cidades / Toshio Mukai. --
   v. 4, n. 20, p. 2303–2304, mar./abr., 2005.
» Direito de propriedade e direito de construir / Marcia Walquiria Batisat dos Santos.
   v. 4, n. 20, p. 2305–2307, mar./abr., 2005.
» Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais / Lélio Braga Calhau. --
   v. 4, n. 20, p. 2308–2316, mar./abr., 2005.
» O passivo ambiental empresarial / Santos, Jonabio Barbosa dos
   v. 4, n. 20, p. 2317–2322, mar./abr., 2005.
» A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre: aspectos relevantes / Bruno Campos Silva. --
   v. 4, n. 20, p. 2323–2331, mar./abr., 2005.
» Traços heideggerianos da ecologia profunda: uma abordagem crítica / Cabette, Eduardo Luiz Santos
   v. 4, n. 20, p. 2332–2344, mar./abr., 2005.
» Dos contratos agrários / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
   v. 4, n. 20, p. 2345–2347, mar./abr., 2005.
» O discurso jurídico sobre os manguezais como políticas públicas / Soffiati, Arthur
   v. 4, n. 20, p. 2348–2355, mar./abr., 2005.
» A responsabilidade socioambiental das companhias abertas e os sócios minoritários / Kátia Valverde Junqueira. --
   v. 4, n. 19, p. 2162–2180, jan./fev., 2005.
» O direito à terra / Edna Cardozo Dias. --
   v. 4, n. 19, p. 2181–2191, jan./fev., 2005.
» Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado / Soares, Cláudia Dias
   v. 4, n. 19, p. 2192–2201, jan./fev., 2005.
» O Direito agrário e a geopolítica da alimentação / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
   v. 4, n. 19, p. 2202–2204, jan./fev., 2005.
» A informação como instrumento de proteção ao meio ambiente e garantia da cidadania / Souza, Francisco Gilberto de
   v. 4, n. 19, p. 2205–2206, jan./fev., 2005.
» As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais / Gina Copola. --
   v. 4, n. 19, p. 2207–2211, jan./fev., 2005.
» As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar / Silva, Bruno Campos
   v. 4, n. 19, p. 2212–2225, jan./fev., 2005.
2004» O Estatuto da cidade e a questão do pagamento da indenização pela desapropriação sancionatória em títulos da dívida pública / André Luiz Vinhas da Cruz. --
   v. 3, n. 18, p. 2023–2033, nov./dez., 2004.
» Área de preservação permanente: dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental / Denise Barbosa Sobreira. --
   v. 3, n. 18, p. 2034–2040, nov./dez., 2004.
» Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo / Dias, Edna Cardozo
   v. 3, n. 18, p. 2041–2046, nov./dez., 2004.
» Um contrato natural? / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 3, n. 18, p. 2047–2056, nov./dez., 2004.
» Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas / Helita Barreira Custódio. --
   v. 3, n. 18, p. 2057–2063, nov./dez., 2004.
» O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41 / Rita Tourinho. --
   v. 3, n. 18, p. 2064–2070, nov./dez., 2004.
» Efetividade da tutela penal do meio ambiente / Calhau, Lélio Braga, 1970
   v. 3, n. 17, p. 1889–1894, set./out., 2004.
» O terceiro setor e o meio ambiente / Dias, Edna Cardozo
   v. 3, n. 17, p. 1895–1902, set./out., 2004.
» Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural / Queiroz, João Eduardo Lopes
   v. 3, n. 17, p. 1903–1910, set./out., 2004.
» O direito ambiental do trabalho e a figura do assédio moral / Gina Copola. --
   v. 3, n. 17, p. 1911–1917, set./out., 2004.
» A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil / Edna Cardozo Dias.
   v. 3, n. 17, p. 1918–1926, set./out., 2004.
» O plano diretor: aspectos jurídicos no Brasil e em Portugal / Toshio Mukai. --
   v. 3, n. 17, p. 1927–1937, set./out., 2004.
» Os rumos do direito urbanístico no Brasil: avaliação histórica / Maria Coeli Simões Pires. --
   v. 3, n. 16, p. 1763–1779, jul./ago., 2004.
» O Mercosul e o meio ambiente / Edna Cardozo Dias. --
   v. 3, n. 16, p. 1780–1786, jul./ago., 2004.
» Direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, e desapropriação urbanística no direito da cidade / Martinho Neves Miranda.
   v. 3, n. 16, p. 1787–1792, jul./ago., 2004.
» A função social ambiental da cidade como princípio constitucional / Dias, Maurício Leal
   v. 3, n. 16, p. 1793–1798, jul./ago., 2004.
» Direito urbanístico e planejamento municipal / Toshio Mukai.
   v. 3, n. 15, p. 1621–1639, maio/jun., 2004.
» Competência licenciatória dos órgãos estaduais / Vicente Gomes da Silva.
   v. 3, n. 15, p. 1640–1648, maio/jun., 2004.
» O meio ambiente artificial / Gina Copola.
   v. 3, n. 15, p. 1649–1653, maio/jun., 2004.
» Direito agrário e reforma agrária / Edna Cardozo Dias.
   v. 3, n. 15, p. 1654–1664, maio/jun., 2004.
» Passivo ambiental: o conceito em debate / Maria Suely Moreira.
   v. 3, n. 15, p. 1665–1667, maio/jun., 2004.
» Propriedade, política urbana e constituição / José dos Santos Carvalho Filho.
   v. 3, n. 14, p. 1479–1489, mar./abr., 2004.
» Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável / Edna Cardozo Dias.
   v. 3, n. 14, p. 1490–1497, mar./abr., 2004.
» Obstáculos dos municípios na promoção da desapropriação-sanção para fins urbanísticos / Maria Carolina Lindoso de Melo.
   v. 3, n. 14, p. 1498–1509, mar./abr., 2004.
» O meio ambiente cultural e sua proteção / Gina Copola.
   v. 3, n. 14, p. 1510–1518, mar./abr., 2004.
» Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional / José de Farias Tavares.
   v. 3, n. 14, p. 1519–1535, mar./abr., 2004.
» Desequilíbrio urbano-ambiental: os problemas da outorga onerosa do direito de construir em Belém do Pará / Maurício Leal Dias.
   v. 3, n. 14, p. 1536–1542, mar./abr., 2004.
» Convenção do clima / Edna Cardozo Dias.
   v. 3, n. 13, p. 1335–1339, jan./fev., 2004.
» Privatização, concessão e desenvolvimento econômico sustentável: o case da distribuição de gás canalizado / Kátia Valverde Junqueira.
   v. 3, n. 13, p. 1340–1351, jan./fev., 2004.
» Parceria público-privada. Solução para grandes projetos públicos municipais / Toshio Mukai.
   v. 3, n. 13, p. 1352–1353, jan./fev., 2004.
» O direito a cidades sustentáveis: a Lei n. 10.257/2001 / Simone Wolff.
   v. 3, n. 13, p. 1354–1360, jan./fev., 2004.
» Constitucionalidade da concessão especial para fins de moradia / Toshio Mukai.
   v. 3, n. 13, p. 1361–1374, jan./fev., 2004.
» A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas / Floriano Azevedo Marques Neto.
   v. 3, n. 13, p. 1375–1390, jan./fev., 2004.
2003» A concessão especial para fins de moradia na Constituição Federal e no Estatuto da cidade: uma exegese da MP nº 2.220 de 04 de setembro de 2001 / Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 2, n. 9, p. 841–853, maio/jun., 2003.
» Gestão dos recursos hídricos / Edna Cardozo Dias.
   v. 2, n. 9, p. 854–862, maio/jun., 2003.
» Permanência e crimes estrangeiros na legislação brasileira / Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro.
   v. 2, n. 9, p. 863–874, maio/jun., 2003.
» Agenda 21 / Edna Cardozo Dias.
   v. 2, n. 8, p. 731–739, abr./maio, 2003.
» Esse estranho chamado seguro ambiental / Frank Larrúbia Shih.
   v. 2, n. 8, p. 740–743, abr./maio, 2003.
» Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito / Gracielle Carrijo Vilela, Helen de Aguiar, Marcelo Zuppo Alves Moreira.
   v. 2, n. 8, p. 744–756, abr./maio, 2003.
» A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente / Marise Costa de Souza Duarte.
   v. 2, n. 8, p. 757–763, abr./maio, 2003.
» Do PL nº 2.191/89 à Lei nº 10.257/01 - o Estatuto da cidade / Raul Ferraz.
   v. 2, n. 8, p. 764–769, abr./maio, 2003.
» Novas perspectivas para o direito à moradia. A concessão de uso especial para moradia / Vanilza Ribeiro Xavier.
   v. 2, n. 8, p. 770–774, abr./maio, 2003.
» Estatuto da cidade: outorga onerosa do direito de construir como instrumento da política urbana / Virgínia Kirchmeyer Vieira.
   v. 2, n. 8, p. 775–788, abr./maio, 2003.
» O elo perdido: o desafio da gestão metropolitana / Edésio Fernandes.
   v. 2, n. 12, p. 1191–1195, nov./dez., 2003.
» A degradação do patrimônio histórico e cultural / Toshio Mukai.
   v. 2, n. 12, p. 1196–1201, nov./dez., 2003.
» Privatização: a gota d'água / Luiz Fernando Villares C. Silva.
   v. 2, n. 12, p. 1202–1211, nov./dez., 2003.
» Patrimônio cultural / Edna Cardozo Dias.
   v. 2, n. 12, p. 1212–1216, nov./dez., 2003.
» Opinião legal - loteamento fechado -- Instrumento a ser firmado com a municipalidade / Paulo Antonio Neder.
   v. 2, n. 12, p. 1217–1218, nov./dez., 2003.
» Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis / Helita Barreira Custódio.
   v. 2, n. 12, p. 1219–1236, nov./dez., 2003.
» Consumo sustentável e reciclagem de resíduos / Gina Copola.
   v. 2, n. 12, p. 1237–1238, nov./dez., 2003.
» Zoneamento e função social da propriedade urbana / João Antunes dos Santos Neto.
   v. 2, n. 12, p. 1239–1260, nov./dez., 2003.
» Limpeza pública: terceirizar ou não / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 2, n. 11, p. 1079–1088, set./out., 2003.
» Política ambiental: responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente / Toshio Mukai.
   v. 2, n. 11, p. 1089–1094, set./out., 2003.
» A incidência tributária sobre o uso da água / Gina Copola.
   v. 2, n. 11, p. 1095–1098, set./out., 2003.
» Gestão ambiental e certificação / Edna Cardozo Dias.
   v. 2, n. 11, p. 1099–1104, set./out., 2003.
» A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental / Toshio Mukai.
   v. 2, n. 10, p. 953–958, jul./ago., 2003.
» A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal / Talden Farias.
   v. 2, n. 10, p. 959–967, jul./ago., 2003.
» Uso remunerado do espaço público / Christiane Flores de Araújo.
   v. 2, n. 10, p. 968–985, jul./ago., 2003.
» A desapropriação como instrumento de intervenção urbanítsica / Renata Peixoto Pinheiro.
   v. 1, n. 7, p. 619–625, jan./fev., 2003.
» Da constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construir / Toshio Mukai.
   v. 1, n. 7, p. 626–628, jan./fev., 2003.
» Passivo ambiental: considerações / Ricardo Dias Sameshima, Sylvio Toshiro Mukai.
   v. 1, n. 7, p. 629–633, jan./fev., 2003.
» Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública / Helita Barreira Custódio.
   v. 1, n. 7, p. 634–647, jan./fev., 2003.
» A gestão da biodiversidade / Edna Cardozo Dias.
   v. 1, n. 7, p. 648–655, jan./fev., 2003.
» A responsabilidade criminal da pessoa jurídica: a lei de crimes ambientais / Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.
   v. 1, n. 7, p. 656–661, jan./fev., 2003.
2002» Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental / Toshio Mukai.
   v. 1, n. 6, p. 533–538, nov./dez., 2002.
» A gestão de recursos hídricos e as deficiências do serviço de saneamento básico no Brasil / Raquel Dias da Silveira.
   v. 1, n. 6, p. 539–543, nov./dez., 2002.
» Operações urbanas consorciadas / Camila Maia Pyramo Costa.
   v. 1, n. 6, p. 544–551, nov./dez., 2002.
» Interesse público e tutela administrativa ambiental / Marise Costa de Souza Duarte.
   v. 1, n. 6, p. 552–555, nov./dez., 2002.
» Gestão ambiental municipal / Edna Cardozo Dias.
   v. 1, n. 6, p. 556–564, nov./dez., 2002.
» A biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o estado democrático de direito / Gracielle Carrijo Vilela, Marcelo Zuppo Alves Moreira.
   v. 1, n. 6, p. 565–571, nov./dez., 2002.
» Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações / Adilson Abreu Dallari.
   v. 1, n. 5, p. 423–437, set./out., 2002.
» Plano diretor e função social e ambiental da propriedade / Toshio Mukai.
   v. 1, n. 5, p. 438–439, set./out., 2002.
» Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros / Edésio Fernandes.
   v. 1, n. 5, p. 440–446, set./out., 2002.
» A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental / Vanesca Buzelato Prestes.
   v. 1, n. 5, p. 447–452, set./out., 2002.
» O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas / Betânia Alfonsin.
   v. 1, n. 5, p. 453–455, set./out., 2002.
» Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal / Jorge Barbosa Pontes.
   v. 1, n. 5, p. 456–457, set./out., 2002.
» Dano ambiental: responsabilidade civil / Gina Copola.
   v. 1, n. 5, p. 458–460, set./out., 2002.
» Unidades de conservação e o direito =: Conservation units and the law / Maria de Fátima Freitas Labarrére.
   v. 1, n. 5, p. 461–474, set./out., 2002.
» A polícia na proteção ao meio ambiente / Vladimir Passos de Freitas.
   v. 1, n. 4, p. 329–333, ago., 2002.
» Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado / Toshio Mukai.
   v. 1, n. 4, p. 334–336, ago., 2002.
» Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão / Andréa Vulcanis Macedo de Paiva.
   v. 1, n. 4, p. 337–343, ago., 2002.
» As operações urbanas e o Estatuto da cidade / Maria Cecília Lima Castro.
   v. 1, n. 4, p. 344–348, ago., 2002.
» O desenvolvimento sustentável e o direito municipal / Cristina Padovani Mayrink, Taciana de Oliveira Salera.
   v. 1, n. 4, p. 349–352, ago., 2002.
» Plano da cidade: projeto do município de São Paulo : outorga onerosa e contribuição ambiental : natureza tributária das imposições : falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada : inconstitucionalidades : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 1, n. 3, maio, 2002.
» Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais / Helita Barreira Custódio.
   v. 1, n. 3, p. 213–234, maio/jun., 2002.
» A ordem urbanística / Victor Carvalho Pinto.
   v. 1, n. 3, p. 235–243, maio/jun., 2002.
» O Direito Tributário a Serviço da Educação Ambiental / Maria de Lourdes Freitas Dressler.
   v. 1, n. 3, p. 244–259, maio/jun., 2002.
» O Uso do Solo Urbano pelas Concessionárias de Serviços Públicos / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 1, n. 3, p. 260–268, maio/jun., 2002.
» Código municipal do meio ambiental / Toshio Mukai.
   v. 1, n. 3, p. 269–273, maio/jun., 2002.
» Legislação Ambiental e a Atividade Econômica / Helita Barreira Custódio.
   v. 1, n. 2, mar., 2002.
» O meio ambiente urbano e a proteção ambiental: a questão metropolitana, o grande desafio do século XXI / Alaôr Caffé Alves.
   v. 1, n. 2, p. 103–108, mar./abr., 2002.
» Licenciamento Ambiental / Márcia Walquiria Batista dos Santos.
   v. 1, n. 2, p. 109–113, mar./abr., 2002.
» Legislação Ambiental e a Atividade Econômica / Helita Barreira Custódio.
   v. 1, n. 2, p. 114–125, mar./abr., 2002.
» Código municipal do meio ambiental / Toshio Mukai.
   v. 1, n. 2, p. 126–129, mar./abr., 2002.
» Operação urbana consorciada / Paulo Jose Villela Lomar.
   v. 1, n. 2, p. 130–137, mar./abr., 2002.
» Operação urbana consorciada
   v. 1, n. 2, p. 130–137, mar./abr., 2002.
» Estudo de impacto de vizinhança / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 1, n. 1, jan./fev., 2002.
» O papel do Estatuto da cidade na conformação da propriedade urbana / Maria Coeli Simões Pires.
   v. 1, n. 1, p. 3–15, jan./fev., 2002.
» Planejamento municipal: o plano diretor e o Estatuto da cidade / Toshio Mukai.
   v. 1, n. 1, p. 16–23, jan./fev., 2002.
» Lixo: problema ambiental com solução jurídica / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 1, n. 1, p. 24–25, jan./fev., 2002.
» Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental / Vanesca Buzelato Prestes.
   v. 1, n. 1, p. 26–33, jan./fev., 2002.
» O Estatuto da cidade e o acesso à justiça em matéria urbanística / Liana Portilho Mattos.
   v. 1, n. 1, p. 35–40, jan./fev., 2002.
» Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 1, n. 1, p. 41–48, jan./fev., 2002.
2001» Legislação ambiental e atividade econômica / Helita Barreira Custódio.
   v. 1, n. 2, mar., 2001.

2020-10-03T04:46:33.000Z [ 8629562 ]