Tipo
Artigo de revista
Autor
Sufert, Ronaldo Gerd
Título
Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo
Data
2007
Ementa

Sumário:O poder distribuido na federação brasileira -- Competência normativa de normas relativas ao parcelamento do solo -- Normas gerais e parcelamento do solo .

Classificação (CDDir)
342.1235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 6, n. 36, p. 69–77, nov./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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