Tipo
Artigo de revista
Autor
Mencio, Mariana
Título
O regime jurídico da participação popular na elaboração e aprovação do plano diretor
Data
2006
Ementa

Sumário:A elaboração do Plano Diretor -- A aprovação do Plano Diretor -- O Regime Jurídico da participação popular na elaboração do Plano Diretor no âmbito do Poder Executivo -- O Regime Jurídico da participação popular na aprovação do Plano Diretor o âmbito do Poder Legislativo -- O descumprimento do regime jurídico participativo durante o processo de elaboração e aprovação do Plano Diretor.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 5, n. 29, p. 3610–3629, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:21:06.000Z [ 9534428 ]