Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.3474
Publicação: Texto - Português
2018
Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 17, n. 98, p. 26–37, mar./abr., 2018.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, STF, STJ, TCD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, STF, STJ, TCD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Cria o Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Saneamento Básico, cria o Conselho Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências.
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
Institui o novo Código Florestal.
Regula a ação popular.
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Código Penal.
Estabelece medidas de proteção aos animais.
Decreta o Codigo de Aguas.
Approva o codigo florestal que com este baixa.
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
2020-10-03T05:27:01.000Z [ 8976719 ]