Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 17, n. 98, p. 26–37, mar./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Cria o Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental e dá outras providências.
 
 
Institui a Política Nacional de Saneamento Básico, cria o Conselho Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
 
 
Institui o novo Código Florestal.
 
 
Regula a ação popular.
 
 
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
 
 
Estabelece medidas de proteção aos animais.
 
 
Decreta o Codigo de Aguas.
 
 
Approva o codigo florestal que com este baixa.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

2020-10-03T05:27:01.000Z [ 8976719 ]