Tipo
Artigo de revista
Título
Uso remunerado do espaço público
Data
2005, 2003
Ementa

Resumo:Analisa a natureza jurídica da cobrança pelo uso e ocupação do espaço público, que vem sendo implantada por meio de distintos instrumentos, quais sejam, taxa, preço público e indenização entre outros e discute a competência do município diante deste cobrança.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 10, n. 2, p. 1–29, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
 
2003
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 2, n. 10, p. 968–985, jul./ago., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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