Tipo
Artigo de revista
Título
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Data
2007
Ementa

Sumário:Marco regulatório nacional do serviço de saneamento e sua titularidade -- Realização de contrato de programa firmado a partir da gestão associada para prestação da disposição final de RSU -- Órgão regulador dos serviços de saneamento básico -- Conseqüências da submissão do contrato de programa ao regime jurídico dos contratos de concessão e permissão -- Usuário do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos -- Contraprestação do usuário direto: taxa ou tarifa.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 6, n. 35, p. 40–54, set./out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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