Tipo
Artigo de revista
Título
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Data
2007
Ementa

Sumário:Marco regulatório nacional do serviço de saneamento e sua titularidade -- Realização de contrato de programa firmado a partir da gestão associada para prestação da disposição final de RSU -- Órgão regulador dos serviços de saneamento básico -- Conseqüências da submissão do contrato de programa ao regime jurídico dos contratos de concessão e permissão -- Usuário do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos -- Contraprestação do usuário direto: taxa ou tarifa.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 6, n. 35, p. 40–54, set./out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

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