Resumo:Analisa os dispositivos da Constituição do Estado da Paraíba que versam sobre meio ambiente, procurando destacar os aspectos inovadores ou originais. Em 1989 foram promulgadas as constituições dos Estados-membros, de acordo com os limites estabelecidos pela Constituição da República. Em relação ao meio ambiente, parte significativa das constituições estaduais se limitou a repetir os dispositivos daquela, com ligeiras especificidades. No entanto, isso não ocorreu com a carta magna paraibana, que trouxe contribuições originais e substanciais para a consolidação da legislação ambiental.

Sumário:A proteção da zona costeira paraibana -- Licenciamento e estudo de impacto ambiental -- Conselho público de meio ambiente em âmbito estadual -- Vedação às queimadas -- Educação ambiental -- Áreas de interesse ecológico -- Áreas de preservação permanente -- Energia nuclear.