Tipo
Artigo de revista
Título
Intervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriação
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Fórum de direito urbano e ambiental. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 17, n. 97, p. 34–46, jan./fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:17:00.000Z [ 8394531 ]