Publicação: Texto - Português
2018
Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 17, n. 98, p. 46–65, mar./abr., 2018.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, STF, STJ, TCD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, STF, STJ, TCD
Normas Referenciadas
Institui o Código Civil.
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no País, até o fim do período monárquico.
Institui o novo Código Florestal.
Institui o Código Eleitoral.
Regula a ação popular.
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Dispõe sobre tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
2020-10-03T05:27:01.000Z [ 8976729 ]