O tombamento e seus reflexos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Faria, Edimur Ferreira de

Título

O tombamento e seus reflexos

Data

2018

Classificação (CDDir)

341.3492

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [ 341.349 ]
»»»» Tombamento. Livros de Tombo [ 341.3492 ]

Normas Referenciadas

Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

Lei nº 6.292, de 15 de Dezembro de 1975

Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Emenda Constitucional nº 1, de 1969

Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.

Constituição de 1967

Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

Lei nº 4.845, de 19 de Novembro de 1965

Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no País, até o fim do período monárquico.

Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal.

Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.