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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Faria, Edimur Ferreira de
Título
O tombamento e seus reflexos
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.3492
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [
341.349
]
»»»» Tombamento. Livros de Tombo [
341.3492
]
Publicação: Texto - Português
2018
Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 17, n. 98, p. 46–65, mar./abr., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
STF
,
STJ
,
TCD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Lei nº 6.292, de 15 de Dezembro de 1975
Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Emenda Constitucional nº 1, de 1969
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
Constituição de 1967
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
Lei nº 4.845, de 19 de Novembro de 1965
Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no País, até o fim do período monárquico.
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
Institui o novo Código Florestal.
Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
Institui o Código Eleitoral.
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
Regula a ação popular.
Lei nº 3.924, de 26 de Julho de 1961
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Decreto-Lei nº 3.866, de 29 de Novembro de 1941
Dispõe sobre tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Decreto-Lei nº 25, de 30 de Novembro de 1937
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Constituição de 1934
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
2020-10-03T05:27:01.000Z [ 8976729 ]