A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Farias, Talden

Título

A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba

Data

2006

Ementa

Sumário:O artigo 229 da Constituição Estadual da Paraíba -- A emenda constitucional nº 15/2003 -- O desrepeito aos princípio da administração pública -- A zona litorânea e as Constituições Federal e Paraibana -- A proteção à zona lilorânea paraibana e o Supremo Tribunal Federal -- Desrespeito ao princípio da prevenção e precaução.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 5, n. 28, p. 3489–3502, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD