Sobre a reinterpretação do instituto da desapropriação de bens públicos em face do princípio federativo consagrado pela Constituição federal de 1988, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Sobre a reinterpretação do instituto da desapropriação de bens públicos em face do princípio federativo consagrado pela Constituição federal de 1988

Data

2007

Ementa

Sumário:Sobre a impossibilidade de desapropriação de bens de um ente da federação por outro ente -- A igualdade dos entes federativos na Constituição de 1988 -- O domínio eminente como limitação da desapropriação de bens públicos.

Classificação (CDDir)

341.3772

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 6, n. 36, p. 56–68, nov./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD