Tipo
Artigo de revista
Título
Terrenos de marinha e preamar
Data
2008
Ementa

Resumo:Conceitua preamar através do exame da legislação e doutrina que tratam do tema, para fins de estabelecer uma uniformidade na sua acepção e seu campo de incidência nas questões ambientais. Preamar é nível máximo de maré, maré cheia, maré alta.

Sumário:Acepção de preamar -- Restrições ao direito de propriedade -- terrenos de marinha e livre acesso à praia -- Da aplicação do direito restritivo ao direito de propriedade.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 7, n. 37, p. 56–60, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:26:39.000Z [ 9548435 ]