Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira Júnior, Jessé Torres
Título
Conversão de multas ambientais
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Boletim de administração pública e gestão municipal
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.
   Referência: v. 17, n. 97, p. 22–24, jan./fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD
 
2018
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 17, n. 97, p. 22–24, jan./fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD

Biblioteca Digital

 
 
Fórum de direito urbano e ambientalBelo Horizonte, Fórum, 2002.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 9.179, de 23 de Outubro de 2017
 
 
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T01:08:01.000Z [ 9672589 ]