Tipo
Artigo de revista
Autor
Marçal, Cláudia
Título
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental
Data
2006
Ementa

Sumário:Análise da competência comum e da aplicação do princípio da subsidiariedade -- O tratamento na lei nº 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) -- A resolução Conama nº 237/1997 -- O tratamento na jurisprudência -- Do Projeto de Lei Complementar nº 12/2003.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 5, n. 26, p. 3174–3182, mar./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

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