A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Régis, Adelmar Azevedo

Título

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 13, n. 77, p. 9–19, set./out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, SEN, STF, STJ, TCD, TJD