Tipo
Artigo de revista
Autor
Junqueira, Katia Valverde
Título
A situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção
Data
2006
Ementa

Resumo:Trata das faixas marginais de proteção, que são áreas às margens dos cursos d'água.

Sumário:Histórico legislativo da faixa marginal de proteção - FMP -- Objetivo das FMP's -- Características das FMP's -- Aspectos a favor da manutenção da ocupação antrópica consolidada -- Aspectos contra a manutenção da ocupação antrópica consolidada.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 5, n. 26, p. 3161–3173, mar./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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