Tipo
Artigo de revista
Título
Declaração de interesse público instituída pelo Estatuto dos museus
Data
2019
Ementa

Sumário:O regime constitucional de proteção do patrimônio cultural -- O Estatuto dos museus (Lei federal n°11.904/09), o IBRAM e a regulamentação pelo decreto federal n.°8.124/13 -- O Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) -- Intervenção do estado na propriedade : contornos teóricos e limites.

Classificação (CDDir)
342.12182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 18, n. 103, p. 46–57, jan./fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD

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