Tipo
Artigo de revista
Título
As zonas especiais de interesse social como instrumento da política de regularização fundiária
Data
2006
Ementa

Sumário:Fundamentos legais da política de regularização fundiária -- Significado e finalidade das zonas especiais de interesse social - ZEIS -- Requisitos para a instituição de zonas especiais -- Aplicação da ZEIS para a promoção da regularização fundiária -- Aplicação da ZEIS para a produção de Habitação de Interesse Social - HIS -- Tipologias das zonas especiais de interesse social.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 5, n. 30, p. 3762–3773, nov./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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